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Após decisão judicial, Cartório do 2º Ofício reabre na zona Leste

Reabertura faz parte do processo de descentralização das unidades cartorárias do Estado.

23/01/2017 07:37

Será reaberto nesta segunda-feira (23) o Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina na zona Leste. A descentralização do cartório se deve ao cumprimento de lei estadual que estabelece a necessidade de as serventias extrajudiciais se localizarem em sua área de circunscrição. O ato de abertura da serventia acontecerá às 10h e contará com a presença do corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil. Já o reinício do atendimento à população se dará a partir das 12h. 

Corregedor de Justiça, Ricardo Gentil, estará presente na abertura dos trabalhos do 2º Ofício de notas que acontece hoje (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)

Desde maio de 2016, o 2º Ofício é administrado por Maria do Amparo Portela, interventora nomeada pela Corregedoria Geral da Justi- ça do Estado do Piauí (CGJ-PI). Na época, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, corregedor-geral, determinou o afastamento definitivo da tabeliã Lysia Bucar Lopes de Sousa do cartório conhecido como cartório Naila Bucar. 

O processo foi instaurado quando documentos demonstravam que Lysia Bucar foi efetivada na titularidade da serventia em 1989 sem a realização de concurso público, por ato fundamentado na Constituição do Estado, o que constitui uma atividade irregular. 

Sebastião Martins decidiu ainda descentralizar a atuação de registro de imóveis nos cartórios da capital e, na prática, autorizar a abertura de cartórios em outras regiões de Teresina, de acordo com sua área de circunscrição.

 Além disso, a decisão do desembargador, proferida no ano passado, afirma que no período de 2010 a 2016, Lysia Bucar deixou de recolher R$ 23 milhões ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense - Fermojupi, o que configura sonegação fiscal e improbidade administrativa. 

Agora, de acordo com Felipe Fonseca, tabelião substituto da serventia, serão disponibilizados no novo prédio todos os serviços já oferecidos anteriormente à população. O prédio também abrigará as atividades do Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina.

Edição: Mayara Martins
Por: Itthyara Borges
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