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Alepi deve discutir aprovação de lei que cria programa de PPP

PL cria um DAS no cargo de Superintendente, dois DAS para diretor, um DAS para gerente, sete cargos de Assessor Técnico III, e um cargo de Assistente de Serviço na estrutura da Secretaria de Governo do Estado.

21/05/2015 06:46

A Assembleia Legislativa deve apreciar projeto do Governo que cria o Programa de Parcerias Público-Privada (PPP) no âmbito da administração pública do Estado do Piauí. O Projeto de Lei Nº 15, de 15 de maio de 2015, chegou à Casa na terça-feira e cria ainda um DAS no cargo de Superintendente, dois DAS para diretor, um DAS para gerente, sete cargos de Assessor Técnico III, e um cargo de Assistente de Serviço na estrutura da Secretaria de Governo do Estado.

De acordo com o líder do Governo na Alepi, João de Deus (PT), esta proposta tem o intuito de dar celeridade ao desenvolvimento de setores dos quais os recursos mistos podem facilitar o processo. Ele cita que, se aprovada, a lei deve servir para todos os setores públicos, sendo sobressaliente o setor de infraestrutura.

“Por exemplo, se uma empresa que precisa da construção de estrada, como a Transcerrados, prover de recursos para construção da mesma, ela própria pode financiar a construção com uma parcela de recursos próprios. Assim se resolve um problema que também é deles e o Estado realiza o recolhimento do ICMS”, explica João de Deus.

A proposta prevê a vinculação de créditos da Cide (Contribuição sobre intervenção no Domínio Econômico) para o desenvolvimento do programa de parcerias com o setor privado, através de fundo especial previsto na lei.

O artigo 27 da lei cria o Conselho de Gestor do programa, vinculado diretamente ao governador com competência para definir os serviços prioritários no regime de parcerias. O programa poderá deliberar sobre os pleitos contratuais quando o pedido envolver a administração pública. O Conselho de Gestor será formado pelos secretários de Administração, de Planejamento, da Fazenda e o Procurador-Geral do Estado.

É válido lembrar que o Governo tem sinalizado uma maior aproximação do setor privado por meio do investimento com parcerias público privadas. Em retorno à Secretaria de Governo, Merlong Solano defende que esta modalidade seja encarada como uma forma de fazer com que o Estado saia da crise econômica pela qual passa hoje. A Secretaria anunciou PPP em várias áreas incluindo segurança, educação e reformas em obras paradas.

Por: Sarah Fontenelle - Jornal O Dia
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