Alepi aprova Orçamento Estado para 2021 com incremento de repasses aos Poderes

Publicada em 15/12/2020 16:02

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, por unanimidade e em dois turnos de votação na sessão plenária desta terça-feia (15), o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado (PLOA) para 2021, no mesmo dia em que a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Casa deu parecer favorável a proposta, relatada pelo deputado Francisco Limma (PT).

^{Deputados aprovam orçamento do Estado para 2021 (Foto: Reprodução/Alepi)}

O petista explica que, dentre outras coisas, o texto final é “basicamente igual” ao encaminhado ao Legislativo pelo governador Wellington Dias (PT), que sugeria incremento de 1,79% aos recursos destinados aos Poderes, que exigiam um percentual maior. Diante disso, costurou-se mais um acréscimo orçamentário de 3,5% à proposta inicial, contemplando-os com 5,2% de aumento em relação a 2020.

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Para Limma, a PLOA conseguiu contemplar as demandas orçamentárias mesmo as contas públicas ainda sob efeito da crise sanitária do novo coronavírus (Covid-19). “Nunca conseguimos atender a todos, mas acho que diante da perspectiva de uma possível ressaca ainda maior na economia por conta da pandemia que se dará agora em 2021, é preciso cautela. Acho que chegamos a uma proposta razoável, senti que os Poderes ficaram satisfeitos com ela”, avaliou o deputado.

^{Francisco Limma (Foto: Reprodução/Alepi)}

Outro ponto que discutido pelos parlamentares era a possibilidade de adequação dos índices orçamentários estaduais aos da Constituição Federal. Apesar disso, a proposta do deputado B. Sá Filho (Progressistas), que sugere igualar o percentual das emendas parlamentares da Alepi, de 0,6% da Receita Corrente Líquida (RCL), ao mesmo do Congresso Nacional, de 1,2%, foi rejeitada pelas comissões técnicas.

O Governo do Estado estima que a sua RCL para o ano de 2021 será de R$ 13,2 bilhões, após todas deduções constitucionais. Deste total, a previsão é que cerca de R$ 14% sejam alocados em serviços públicos da área de saúde, enquanto outros 29,7% serão aplicados no setor educacional.

Por: Breno Cavalcante, com informaÃ§Ãµes da Alepi

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O texto final da proposta contempla Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público com acréscimo de 5,2% nos recursos orçamentários em relação ao ano anterior