O conselheiro Luciano Nunes ratificou o pedido de vistas que já havia feito antes dos pronunciamentos. Ele chegou a ser contestado pelo presidente do TCE Olavo Rebelo, que informou que Nunes só poderia pedir vistas no momento da votação. Com isso, a decisão do plenário não sairá hoje e uma nova sessão foi remarcada para daqui a duas semanas.

O relator do processo, conselheiro Kennedy de Barros, acatou o parecer do Ministério Público de Contas, que considerou o processo de licitação legal, mas recomendou a reabertura da última etapa, que é a proposta de preço. Ele considerou que houve violação da Lei de Licitações por conta de um recurso da denunciante Água do Brasil, que não foi submetido a apreciação do órgao responsável pelo processo.

A conselheira Lilian Martins votou pela procedência parcial da denúncia e o conselheiro Jailson Campelo julgou a denúncia improcedente.

Atualizada às 14h15

A sessão de hoje (09) no Tribunal de Contas do Estado, que avalia o processo de legalidade da subconcessão da Agespisa, foi marcada por pedidos de adiamento. Nenhum deles foi aceito e o julgamento continua.

O primeiro pedido foi do conselheiro Jackson Veras, que recebeu ontem (08) uma denúncia do Sindicato dos Engenheiros. Segundo Florentino Filho, presidente da entidade, a Agespisa é quem deveria realizar o processo licitatório,  visto que ela tem a concessão do orgão pela prefeitura. “Então o órgão de licitação da Agespisa é quem deveria ter feito processo de subconcessão”, avalia.

Outra denúncia diz respeito ao fato de que Teresina não é mais a detentora total a titularidade do saneamento, porque faz parte de uma região metropolitana de serviços públicos. “Então a titularidade, que define a diretriz do saneamento, é dos municípios que fazem parte da região”, avalia Florentino.

A corte não aceitou o pedido porque o prazo para análise da denúncia foi curto e o relator não teve tempo para preparar o pedido formal, com justificativas plausíveis. "Achávamos que o Tribunal,  em face das outras denúncias,  ia analisar todo o procedimento licitatório desde o começo", lamentou o presidente do sindicato dos engenheiros.

O outro pedido de adiamento foi feito pelo advogado da empresa denunciante, a Águas do Brasil. Ele que alegou o pequeno espaço de tempo para a empresa se preparar, já que o parecer do Ministério Público de Contas se manifestou contrário à denúncia no dia 02 de março e já foi marcada a sessão para o dia 09.

A empresa queria ter tempo de levar à sessão um advogado especialista e questiona que o processo passou três meses aa diretoria técnica do TCE e apenas um mês no Ministério Público de Contas.

Mesmo com esses argumentos, o pedido também foi rejeitado, após o desempate dos votos ter sido feito pelo Presidente do TCE, Olavo Rebelo, que decidiu manter a sessão. Algum tempo depois, após um princípio de tumulto, a reunião foi suspensa por cinco minutos, mas retomada em seguida 

Estão presentes na sessão o secretário de Administração, Franzé Silva, o secretário de Planejamento, Antonio Neto, o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles e o secretário de Governo, Merlong Solano, além dos funcionários da Agespisa.           

Por: Nayara Felizardo e Ithyara Borges