O Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem (30) determinar a aposentadoria compulsória do juiz José Ramos Dias Filho, titular da 2ª Vara Cível de Teresina. O magistrado estava afastado das funções desde que uma funcionária terceirizada do Tribunal de Justiça denunciou seu plano para furtar e sumir com um processo em que José Ramos era réu. 

José Ramos era investigado desde 2010 por indícios de grave violação dos deveres funcionais da magistratura. O processo investigava duas denúncias: a autorização para levantamento de valores exorbitantes da empresa Basf S/A sem a observância de procedimentos legais e o apensamento indevido de um pedido de decretação de falência da empresa Granja Adriana Ltda em ação declaratória sem que houvesse identidade de partes, causa de pedir ou objeto. 

Conforme a denúncia que estava sendo apurada pelo CNJ, o juiz José Ramos Dias Filho "teria, reiteradamente, ofendido o princípio da imparcialidade, ao, supostamente, favorecer partes processuais, em postura incompatível com o exercício da magistratura". 

O conselheiro Norberto Campelo confirmou a decisão ao jornal O DIA. O parecer do conselheiro Carlos Levenhagen pedia que ele ficasse disponível e recebendo vencimentos proporcionais, mas o Plenário da corte decidiu pela aposentadoria compulsória. O DIA tentou contato com o advogado Moisés Ângelo, responsável pela defesa do magistrado, mas ele não atendeu as ligações. 

“Resta claro, portanto, que o magistrado requerido não possui gestão adequada sobre a mencionada Vara, não tendo tido qualquer tipo de controle sobre as atividades realizadas, em especial, nos autos do Pedido de Decretação de Falência”, afirma o voto do conselheiro relator.