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90% dos municípios irão usar o FPM para pagar o décimo terceiro

Estudo da CNJ apontou ainda que alguns gestores admitem atraso no pagamento dos salários.

13/12/2017 07:13

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma pesquisa que revela a situação inanceira dos municípios brasileiros neste inal de ano, onde um dos principais desaios é o pagamento do 13º salários dos servidores. No Piauí a situação não se diferencia do restante dos estados e 94,5% dos municípios precisarão utilizar o 1% de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar no pagamento da remuneração extra.

Segundo os dados da CNM, mais da metade das prefeituras, isto é, 57 municípios (51,8%), afirmaram que estão pagando o 13º salário de forma parcelada. Destas, 51 munícipios disseram já ter pagado a primeira parcela antes do fim de novembro e outros três declararam que irão atrasar o pagamento. Com relação à segunda parte da remuneração, 52 prefeituras garantiram o pagamento até o dia 20 de dezembro e outras quatros confirmaram o atraso.

Além destas, 52 prefeituras piauienses informaram que o pagamento do 13º será feita em parcela única, onde 16 municípios já pagaram a remuneração extra, 25 afirmaram que irão pagar até o dia 20 de dezembro, sete prefeituras declararam que irão atrasar e outras quatro prefeituras não responderam ao questionário.

O parcelamento do 13º salá- rio é facultado pela legislação. Em caso de parcelamento, a parcela de seu adiantamento, ou seja, metade do salário recebido pelo empregado, deve ser paga em uma só vez, até o último dia de novembro. A segunda parcela é o montante residual, descontadas as contribuições previdenciárias e tributos, e deve ser paga no mês de dezembro.

O 13º salário irá representar uma injeção adicional de recursos na economia no final deste ano. Só no Piauí a estimativa é que sejam pagos R$ 279.524 milhões aos 114.349 mil servidores, onde a média de remuneração é de R$ 2.444 mil. Para efeitos do estudo no Piauí, foram considerados dados de apenas 110 dos 224 municípios do Estado, ou seja, somente 49,1% responderam aos questionamentos da Confederação.

A CNM pesquisou também sobre o pagamento da folha mensal. Sobre isto, 82 (74,5%) afirmaram que estão com o salário do funcionalismo municipal em dia e 76 (69,1%) disseram que a folha de pagamento do mês de dezembro será paga no prazo previsto. Outras 21 (19,1%) prefeituras informaram que irão atrasar o pagamento do salário do mês de dezembro.

Ainda de acordo com a pesquisa, 83 dos 110 municípios, ou seja, 93,3%, estão com o limite do gasto pessoal sob controle, isto é, com até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada às despesas com pessoal. Com o intuito de controlar os gastos com pessoal e encargos sociais, a Lei de Responsabilidade Fiscal definiu o limite que os municí- pios devem respeitar com tais gastos em relação à RCL.

Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia
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