O prefeito Firmino Filho pretende fazer, ao longo dos próximos anos, parcerias público-privadas em vários setores. Para isso, criou, na estrutura administrativa da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias. O cargo é ocupado pelo economista Erick Elysio Amorim. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília e Mestre em Economia do Setor Público pela mesma instituição, Erick terá a missão de fazer o levantamento de uma carteira de serviços que poderá ser realizado através de uma parceria entre o setor público e o privado. No leque de opções, ele destaca a iluminação pública, o Estádio Municipal Lindolfo Monteiro, estacionamentos públicos e ainda a coleta de lixo. A meta é ousada. Segundo ele, até março, um projeto deverá estar desenhado para buscar as primeiras PPPs. A proposta, avalia ele, se mostra viável, sobretudo no momento em que o país enfrenta um grave crise econômica e que o poder público acaba por ficar limitado em relação aos investimentos. Confira a entrevista: 

Qual a principal meta em relação à Secretaria de Concessões e Parcerias? 

A principal meta é a gente ter o primeiro plano de Parceria público-privada já desenhado para ser aprovado e a primeira meta seria fazer a PPP de iluminação Pública. Já estamos estudando a potencialidade de parcerias aqui em Teresina para sabermos depois quais os próximos passos. 

"A principal bandeira é possibilitar mais serviços públicos", disse o secretário Erick Amorim (Foto: Moura Alves/ O Dia)

Apesar de pequena, a oposição ao prefeito na Câmara é bastante articulada. A discussão das PPPs passará pelo legislativo? Que argumentos serão utilizados para convencer a população e os vereadores de que a PPP é a alternativa mais viável para determinados serviços? 

Como você falou, para determinados serviços, a PPP se torna a alternativa mais interessante. Por quê? Não é surpresa para ninguém que estamos na pior crise econômica que o país já enfrentou. Durante toda sua história de independência, nós nunca estivemos por um período tão grande de negativação. Então, existe uma diminuição da capacidade do Estado em fazer os investimentos necessários para atender as exigências e necessidades da população. Qual a vantagem da PPP? A PPP ela é um investimento a longo prazo. A analogia que eu faço é que, pelas regras atuais, pela lógica do mercado atual, você tem que comprar essa casa em cinco anos com o que você conseguiu economizar. Você tem que comprar e fazer a casa. Em uma PPP a longo prazo, você pode fazer um financiamento a longo prazo e tem um tempo maior para fazer a amortização desse investimento. É a mesma lógica para alguns tipos de serviços e infraestrutura, onde você tem uma possibilidade de ter a iniciativa privada e o poder público de repartir os custos. Então, essa é principal bandeira: oferecer mais serviços públicos e possibilitar mais serviços para a população. 

Muita gente fala que a administração pública se utilizar de PPP é um “atestado de incompetência”. Como rebater essa declaração? 

Eu acho que as pessoas são livres para fazer qualquer tipo de declaração, mas quando você olha qualquer estudo de administração pública, ou até mesmo na área de economia ou finanças, você vê que o Estado tem, pelo próprio arcabouço constitucional, uma série de limitações. Então, você percebe o setor privado pode ser mais ágil para resolver os problemas da população nas regras atuais. Então, não é questão de incapacidade ou competência, mas sim de você perceber que há arranjos diferentes para resolver os problemas. 

Secretário, a Parceria Público-Privada tem se consolidado como uma alternativa de atrair investimentos privados em um momento de crise econômico no poder público. No caso da iluminação pública, como será a participação da empresa privada? E como ela obterá lucros?

 Nós já temos mais de 116 contratos firmados por todo Brasil, cidades pequenas e grandes, como Belo Horizonte, que acabou de assinar uma PPP. São Paulo também tem um processo aberto. Hoje você tem uma contribuição na conta de iluminação pública e, você contrata uma empresa que, com esse valor, faz a manutenção e a operação e que, com o que sobra, você faz os investimentos. Basicamente é essa a equação. Na PPP, da mesma forma, ela continuará tendo seu lucro, fazendo as mesmas coisas. A diferença é que agora ela terá um horizonte de receitas maior e poderá intensificar esses investimentos que são necessários. Hoje, você arrecada tanto e, com esse dinheiro, fazer a operação e manutenção e, com o que sobrar, fazer os investimentos, mas você tendo esse horizonte de quanto você vai sobrar por um prazo maior, você consegue antecipar esses investimentos. 

A taxa de iluminação pública sofrerá aumento, com a PPP da iluminação pública? Como o contrato aborda o assunto da taxa? 

Não necessariamente. Não existe obrigatoriedade de isso acontecer. A taxa é um percentual da taxa de luz e isso varia de acordo com o valor da conta de luz. Não precisa mudar o valor da taxa, caso seja constatado que o valor arrecadado dar para fazer a operação e manutenção e os investimentos necessários. 

Caso não veja que os recursos não são suficientes, pode haver o reajuste? Na verdade precisa ver o nível de serviço que você quer. O processo de PPP é extremamente transparente. Além da parte legal, tem o ensejo do poder público é ter muitas audiências públicas, muitas conversas e que a população também possa contribuir com esse debate.

A entrevista completa você confere na edição deste domingo (15) do Jornal O Dia

Edição: Mayara Martins
Por: Ithyara Borges