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Notícias Política

27 de julho de 2017

Com aumento de 19%, parcela do FPM chega nos cofres das prefeituras

A última parcela chega aos cofres 19% maior que o repasse realizado no mesmo período do ano passado.

Nesta sexta-feira (28), as cidades piauienses recebem o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos das prefeituras. O valor chega aos cofres 19% maior que o repasse realizado no mesmo período do ano passado. Com os efeitos da inflação, o aumento real fica em 16%. Somado o valor total recebido pelas 224 prefeituras do Piauí nesta sexta-feira, o repasse chega a R$ 69,3 milhões. No repasse do ano passado, o valor foi R$ 59 milhões.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a soma dos repasses do FPM acumulados de janeiro até o último decêndio deste mês. Segundo os dados, o montante chega a R$ 56,9 bilhões, dado que corresponde a uma elevação de 12,15% no comparativo com o mesmo período do ano passado. Os cálculos não incluem os efeitos da inflação e já trazem os recursos do FPM extra de julho.

Os repasses do FPM variam de acordo com a população das cidades. No Piauí, a capital Teresina é a que recebe o maior valor. Neste repasse, a cidade recebe R$ 13,9 milhões. O valor é bem distante da maioria das outras cidades. Parnaíba, segunda maior cidade do Piauí, 2,4 milhões; seguida de Picos que recebe R$ 806 mil; Piripiri que recebe R$ 744 mil; Floriano que recebe R$ 682mil; Barras e Campo Maior recebem R$ 620 mil. 

Veja essa matéria na íntegra na edição desta sexta-feira (28) do Jornal O Dia.

Governo bloqueia R$ 7,48 bi do PAC e remaneja dinheiro para outras áreas

Corte total soma R$ 5,9 bilhões e governo remanejará R$ 2,2 bilhões do PAC para atender a áreas essenciais do setor público, informou o governo.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalhou nesta quinta-feira (27) o bloqueio de gastos de R$ 5,9 bilhões em gastos que foi anunciado na última semana.

Segundo ele, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo qual são realizadas obras de infraestrutura com recursos públicos, foi o principal afetado, com um bloqueio de R$ 7,48 bilhões.

Desse valor total de bloqueio de recursos do PAC, de R$ 7,48 bilhões, o programa está perdendo R$ 5,23 bilhões, em valor que foram bloqueados, e outros R$ 2,2 bilhões estão sendo remanejados para áreas consideradas essenciais, informou o governo.

Entre as áreas consideradas essenciais pelo ministro do Planejamento, estão: defesa civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, sistema de controle do espaço aéreo e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Levantamento realizado pelo G1 mostra que o corte de verba restringiu a atuação de vários órgãos e setores dependentes do governo federal. Veja aqui a lista dos serviços afetados

Além do bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal anunciado na semana passada, o governo também subiu a tributação sobre os combustíveis.

O objetivo do governo, ao subir tributos e bloquear gastos no orçamento, é tentar cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública.

A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.

Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços. Para analistas, as restrições devem continuar nos próximos meses.

Apesar dos esforços da equipe econômica, economistas das instituições financeiras estimam que o rombo das contas do governo ficará em 145,26 bilhões. O valor está acima da meta fiscal fixada para 2017, que é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões.

Entrega de passaportes é retomada pela Polícia Federal em São Paulo

Casa da Moeda voltou a confeccionar passaportes nesta segunda (24). Restrição orçamentária manteve o sistema suspenso por quase um mês.

A Polícia Federal de São Paulo informou nesta quinta-feira (27) que retomou na quarta-feira a entrega de passaportes à população de São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa da PF, foi concluído o primeiro lote de documentos que estavam atrasados. A PF não informou o total de passaportes já concluídos e nem quantos devem ser entregues nos próximos dias em São Paulo.

A corporação também informou não saber quando vai zerar o total de passaportes pendentes em todo o país. A confecção de passaportes estava suspensa desde 27 de junho, quando a PF anunciou que iria paralisar a emissão dos documentos porque havia atingido o teto orçamentário desta rubrica previsto para 2017. 

A confecção dos passaportes foi retomada pela Casa da Moeda nesta segunda-feira (24), três dias depois de a PF ter recebido um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões. Em nota, a PF informou no último dia 21 que cerca de 175 mil pedidos estavam parados em todo o país e deveriam ser processados na ordem cronológica das solicitações. A PF afirma que trabalhará em parceria com a Casa da Moeda na normalização da emissão de passaportes o mais breve possível.

O órgão responsável pela confecção dos passaportes afirmou que começaria a trabalhar na última segunda "24 horas por dia e sete dias por semana" para regularizar o mais rápido possível a emissão do documento. A Casa da Moeda informou, ainda, que os custos extras para atender a todas as solicitações nos postos da PF durante os dias de suspensão serão bancadas pelo próprio órgão.

A Polícia Federal explicou à época que a interrupção do serviço não se deu porque faltasse dinheiro, e sim porque a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Crédito Suplementar

A lei que liberou um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões à Polícia Federal para manter a confecção dos passaportes até o final do ano foi publicado na edição da última sexta-feira do "Diário Oficial da União".

Dois dias antes, o presidente Michel Temer havia sancionado o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional autorizando o repasse dos recursos extras para a PF.

O crédito suplementar para a PF é resultado de um remanejamento no Orçamento da União. O dinheiro foi retirado de uma contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Ex-presidente do BB e da Petrobras é preso em nova fase da Lava Jato

Aldemir Bendine é suspeito de receber R$ 3 milhões da Odebrecht.

O ex-presidente do Banco do Brasil e ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine foi preso na 42ª fase da Lava Lato, batizada de Operação Cobra, nesta quinta-feira (27).

Bendine foi detido em Sorocaba, no interior paulista. Além dele, foram alvos de mandados de prisão temporária André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., suspeitos de serem operadores do executivo.

O antigo comandante da Petrobras (2015-2016) é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, entre junho e julho de 2015, com a justificativa de proteger a empreiteira em contratos na estatal, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato.

"É assustador que, naquela altura do campeonato, uma pessoa nomeada para estancar a corrupção na Petrobras tenha tido a audácia de fazer isso", declarou o procurador Athayde Ribeiro Costa, em entrevista coletiva.

Bendine assumiu o cargo de presidente da Petrobras em fevereiro de 2015, em meio à Lava Jato.

O suposto pedido de propina, que teria ocorrido pouco depois de sua posse, está na delação de executivos da Odebrecht, e foi relatado pelo ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e pelo diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. O acordo foi homologado no início do ano, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"Ele adquiriu uma importância. Veja bem, ele tinha sido já nomeado interlocutor para, entre aspas, tentar resolver os problemas financeiros da Lava Jato", afirmou Marcelo Odebrecht, na delação. "Imagine a situação."

Segundo o executivo, Bendine "se colocava como a pessoa que o governo tinha escolhido a interagir com as empresas para resolver esses problemas [impactos da Lava Jato nas obras e contratos federais]".

Ele chegou a citar o nome da então presidente Dilma Rousseff (PT) nas conversas com os executivos da Odebrecht, a fim de "se promover", segundo o procurador Athayde Costa. Mas não ficou comprovado o envolvimento da ex-presidente nesse caso.

ACHAQUE

Marcelo Odebrecht, que diz ter se reunido duas vezes com o ex-presidente da estatal, relatou ter sido "achacado" por Bendine para pagar a propina.

Um ano antes, Bendine já teria solicitado, por meio do operador André Gustavo Vieira, o pagamento de R$ 17 milhões de propina na época em que comandou o Banco do Brasil (2009-2015), para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial.

Na ocasião, os executivos negaram a solicitação, segundo relataram ao Ministério Público, por acharem que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato.

A situação "mudou de figura" quando ele assumiu a Petrobras, segundo Marcelo Odebrecht.

Os R$ 3 milhões teriam sido pagos em espécie, em três parcelas de R$ 1 milhão, num apartamento em São Paulo, que era alugado pelo irmão de André Gustavo, Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior -também preso nesta quinta (27).

Os valores foram entregues pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre junho e julho de 2015. Os dois operadores firmaram um contrato de fachada de consultoria com a empreiteira, segundo a Procuradoria, para justificar os pagamentos.

A PF ainda investiga se os dois irmãos operavam para outros agentes públicos ou políticos. Sua empresa de consultoria também emitiu uma nota para o frigorífico J&F Investimentos, da família Batista, no valor de R$ 2,1 milhões -sobre a qual também pesa a suspeita de lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, a colaboração premiada dos executivos da Odebrecht foi o "ponto de partida" das investigações, que foram corroboradas com a análise de ligações telefônicas, cartões de crédito e colheita de comunicações ocultas por aplicativos de celular que eram destruídas em tempo pré-determinado para apagar os vestígios de crimes, bem como exame de anotações que apontam para pagamentos de despesas de hospedagem em favor de familiares de Bendine.

O nome da 42ª fase -Operação Cobra- é uma referência ao codinome dado a Bendine nas planilhas de pagamentos de propinas da Odebrecht.

INVESTIGAÇÃO

Ao todo, segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo os investigadores, Bendine tinha passagem marcada para Lisboa nesta sexta (28), e André Gustavo, na manhã desta quinta (27). O operador foi detido no próprio salão de embarque do aeroporto de Recife, ainda de madrugada.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A força-tarefa do Ministério Público Federal destacou que esta fase da operação foi deflagrada "a pedido dos procuradores", e criticou a recente redução do efetivo da PF dedicado à Lava Jato.

No mês passado, a PF extinguiu a força-tarefa dedicada exclusivamente à operação no Paraná.

"Das últimas sete operações da Lava Jato, seis foram pedidas pelo Ministério Público", afirmou, na nota, o procurador Deltan Dallagnol. "A diminuição do efetivo é uma responsabilidade do ministro da Justiça e do delegado-geral [da PF]", reforçou, em entrevista coletiva, o procurador Athayde Ribeiro Costa.

Os delegados da Polícia Federal voltaram a negar interferência política e disseram que a reestruturação foi "puramente administrativa".

"Quem fez o pedido [das prisões] é irrelevante. Isso faz parte da investigação, que é um trabalho conjunto", afirmou o delegado Igor Romário de Paula, que coordena as investigações na PF.

OUTRO LADO

Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, que defende Bendine, disse que o ex-diretor, desde o início das investigações, forneceu dados fiscais e bancários e "se colocou à disposição, (...) demonstrando a licitude de suas atividades".

Segundo o defensor, a prisão temporária é "desnecessária, por se tratar de alguém que manifestou sua disposição de depor e colaborar com a Justiça".

O advogado também afirmou que a passagem de volta do executivo da Europa já estava comprada, e que irá anexar o comprovante ao inquérito, bem como as reservas nos hotéis nos quais o executivo ficaria hospedado.

A defesa de André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., suspeitos de serem operadores do executivo, afirmou à Folha que eles foram procurados pela Odebrecht e que prestaram serviços à empresa.

POLÊMICAS

Durante a gestão de Bendine no Banco do Brasil, a Folha revelou que a instituição concedeu empréstimo de R$ 2,7 milhões à apresentadora de TV Val Marchiori, a partir de uma linha subsidiada pelo BNDES, contrariando exigências.

Marchiori tinha restrição de crédito por não ter pago empréstimo anterior ao BB e também não apresentava capacidade financeira para obter o financiamento -que foi usado em parte para a compra de um Porsche.

Na época, Bendine chegou a pedir afastamento do cargo.

Ainda no Banco do Brasil, Bendine pagou multa de R$ 122 mil à Receita Federal para se livrar de questionamentos sobre a evolução de seu patrimônio pessoal e um apartamento pago com dinheiro vivo em 2010.

Ele foi autuado por não comprovar a procedência de aproximadamente R$ 280 mil informados em sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Na avaliação da Receita, o valor de seus bens aumentou mais do que seus rendimentos declarados poderiam justificar.

Temer: se aprovarmos reformas, 'ninguém poderá dizer que passamos em branco'

Em evento no Planalto, presidente voltou a dizer que seu governo durará mais de dois anos. Nesta quinta (27), Ibope informou que Temer é o presidente mais impopular da série histórica do instituto.

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (27), em evento no Palácio do Planalto, que, se o governo aprovar as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, ninguém poderá dizer que a gestão dele "passou em branco nesses dois anos e pouco", partindo do princípio de que deixará o Palácio do Planalto somente em 31 de dezembro de 2018.

Temer fez a declaração em meio ao seu discurso na cerimônia organizada nesta quinta no Planalto para "anunciar a assinatura", no dia seguinte, de concessões de quatro aeroportos: Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador. Na solenidade, o governo informou que os grandes investimentos em infraestrutura nos quatro aeroportos – leiloados em março – podem começar em até um ano e meio.

Ao longo de sua fala, Temer não mencionou nenhuma vez a crise política, a votação da denúncia de corrupção passiva na Câmara na semana que vem e nem mesmo o resultado da pesquisa Ibope divulgada nesta quinta que apontou que ele é o presidente mais impopular da série histórica do instituto de pesquisa, com apenas 5% de aprovação.

Temer, entretanto, enalteceu que, em seu governo, a inflação voltou à meta estabelecida pelo Banco Central e os juros, pela primeira vez, desde 2013, voltaram nesta semana à casa de um dígito.

Nesta quarta (26), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, baixar os juros básicos da economia brasileira de 10,25% para 9,25% ao ano, o sétimo corte seguido na taxa Selic.

Em outro trecho do discurso, o presidente da República ressaltou aos aliados políticos que estavam na plateia – entre os quais parlamentares e ministros – que, desde que assumiu a Presidência, em maio de 2016, capitaneou medidas para, segundo ele, recuperar a economia, como a emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos públicos federais.

Temer lembra a 'modernização da legislação trabalhista'

Neste momento, ele destacou que, recentemente, o Congresso Nacional aprovou a reforma das leis trabalhistas, que Temer definiu de "modernização trabalhista".

O chefe do Executivo defendeu que, agora, o governo vai retomar as articulações para destravar no Legislativo a proposta de reforma nas regras previdenciárias.

Segundo ele, além de modificar a Previdência Social, vai ser necessário "enfrentar a simplificação tributária".

"Não estamos partindo de dados etéreos, fluidos, estamos partindo de dados concretos. Basta verificar [...] Alguns estados estão com grande dificuldade em função do déficit previdenciário. Temos que enfrentar essa matéria, como temos que enfrentar a simplificação tributária. O setor empresarial e o povo não toleram mais esses números infindáveis de medidas que complicam a questão tributária, em vez de simplificá-la, e estamos trabalhando nessa matéria", disse Temer.

"Se nós conseguirmos realizar mais essas três, como conseguiremos, essas três novas reformas [trabalhista, previdenciária e tributária], ninguém poderá dizer que nós passamos em branco nesses dois anos e pouco de governo", complementou.

Governo pode anunciar novo leilão de aeroportos nos próximos dias

Segundo Quintella, concessão pode ter dois blocos, um envolvendo aeroportos do Nordeste e, outro, do Centro Oeste. Congonhas e Santos Dumont também são avaliados.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo pode anunicar o leilão de novos aeroportos nos próximos dias.

Quintella fez a declaração após participar de uma cerimônia em que foi anunciada, para esta sexta, a assinatura do contrato de concessão dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Salvador e Porto Alegre, leiloados em março.

"Estamos muito perto de definir qual será o próximo passo do programa de concessões. O governo está estudando, é uma decisão extremamente delicada", afirmou o ministro.

Quintela disse que a decisão deve sair nos próximos dias e que "o governo está correndo para ainda em 2018 realizar concessões de novos aeroportos."

Blocos

De acordo com o ministro, o governo avalia qual modelo seguir no próximo leilão. A princípio, disse, os novos leilões seriam em blocos: um reunindo aeroportos no Nordeste e, outro, aeroportos do Centro-oeste.

Ele não deu detalhes de quais aeroportos estarão em cada bloco. No entanto, afirmou que Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP) estão sendo avaliados.

Em discurso durante a cerimônia, Quintella apontou que esses novos leilões vão preservar a modelagem adotada em março e garantir a "sustentabilidade da infraero."

Os aeroportos leiloados pelo governo federal eram todos operados pela estatal infraero. A empresa perdeu, nesse processo, os terminais mais rentáveis, e agora enfrenta dificuldade de caixa.

Casa da Moeda tem 240 mil passaportes em branco no estoque

Produção não foi interrompida durante período de suspensão da emissão de documentos pela Polícia Federal.

Durante o quase um mês em que a emissão de novos passaportes ficou suspensa, a Casa da Moeda não ficou parada. A produção continuou durante o período, porém as cadernetas não receberam os dados de personalização e dispositivos de segurança que ajudam a impedir possíveis falsificações. Assim, quando a emissão dos documentos foi retomada, na última segunda-feira (24), 240 mil cadernetas já estavam prontas em estoque, aguardando somente os dados dos cidadãos. Durante o período de suspensão pela Polícia Federal, os profissionais que trabalhavam especificamente nos setores responsáveis pelo manuseio das máquinas responsáveis por colocar estas especificações, foram remanejados para outros setores.

O G1 esteve na fábrica da Casa da Moeda e conferiu o ritmo de trabalho dos mais de 70 profissionais que foram realocados pela instituição para colocar em dia a produção de passaportes no país. Eles e as máquinas trabalharão 24 horas por dia e sete dias por semana para atender a demanda de cerca de 175 mil solicitações.

Passaportes continuaram sendo produzidos pela Casa da Moeda mesmo durante suspensão do serviço de emissão do documento pela PF (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)

A capacidade da Casa da Moeda é de produção de 13 mil documentos diariamente. Contando com as demandas que seguem chegando, a previsão é de que em cinco semanas a produção e entrega de passaportes no Brasil tenham sido normalizadas.

“A gente tem um controle de qualidade do dado que está sendo recebido, do dado impresso, do chip e mais da embalagem. Isso tudo tem que estar muito seguro e integrado para que o cidadão possa receber o seu documento e não ter nenhum problema,” explicou Paulo Esteves, superintendente da produção de passaportes da Casa da Moeda, em entrevista à TV Globo na segunda (24).

Sigilo é fundamental

Nas salas onde são produzidos os passaportes de todo o país, o esquema de segurança é forte. Só é permitido entrar passando por uma catraca e a presença de vigilantes é constante.

O processo é quase todo realizado por máquinas. Elas colocam as capas, os números de série, fazem a impressão de fotos e dados, além de colocar marcas d’água e outros itens de segurança.

A força humana é responsável por levar os documentos de uma máquina para outra e pelo processo de embalagem e destinação dos passaportes para cada parte do país. Nem todas as etapas são possíveis de serem registradas. O segredo é a alma do negócio da Casa da Moeda contra as falsificações. As máquinas que colocam os chamados itens de segurança e os dados dos cidadãos não podem ser filmados ou fotografados. Algumas pessoas que trabalham nesse sistema de segurança máxima também preferem não aparecer, por motivos de segurança.

Não é permitido fazer nenhum tipo de registro sem autorização nas salas onde os passaportes são produzidos. Usar o celular, então, nem pensar. A regra vale tanto para os funcionários quanto os visitantes, como nossa equipe de reportagem.

O retorno à produção de passaportes foi possível graças a aprovação pelo Congresso Nacional que um projeto do governo que destinou R$ 102,38 milhões ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal voltasse a emitir passaportes. O projeto foi sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 19 de julho.

A produção do documento foi suspensa no país no dia 27 de junho pela Polícia Federal por “insuficiência do orçamento”. Segundo a assessoria da PF, não significa que faltasse dinheiro, e sim que a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa questão específica.

Durante o período de suspensão, apenas o agendamento online e o atendimento nos postos da PF continuaram sendo realizados. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.

Edson Fachin acelera Lava Jato e quer julgar políticos em 2017

Os processos que estão em fase mais avançada envolvem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, e os deputados federais Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Nelson Meurer (PP-PR).

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os trabalhos em seu gabinete mesmo durante o recesso de julho do Judiciário. O objetivo é tentar viabilizar julgamentos de ações penais da Lava Jato na Corte ainda neste ano.

Os processos que estão em fase mais avançada envolvem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, e os deputados federais Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Nelson Meurer (PP-PR). Após quase três anos e meio das investigações que começaram em Curitiba e se espalharam por todo o país, essas serão as primeiras sentenças no STF a respeito de políticos com foro privilegiado acusados de envolvimento no esquema de desvios e corrupção na Petrobras.

O ministro Edson Fachin (Foto: Carlos Moura / SCO STF)

Durante este mês, os três juízes auxiliares do ministro-relator se revezaram para tomar depoimentos de testemunhas. A perspectiva é concluir as audiências desses processos até o fim de agosto. O passo seguinte são os interrogatórios dos réus. Conforme o regimento da Corte, após os réus serem ouvidos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa terão cinco dias para pedir investigações complementares. Fachin, então, deverá decidir se as aceita ou não.

Vencidas essas etapas, o relator pedirá que as partes – acusação e defesa – apresentem suas alegações em 15 dias. O ministro poderá ordenar novas diligências. Por fim, Fachin faz o relatório e encaminha ao ministro-revisor, Celso de Mello, que pedirá data para julgamento na Segunda Turma da Corte.

Não há prazo legal para marcar um julgamento no Supremo, mas interlocutores do relator consideram a possibilidade de que as sentenças sejam proferidas até dezembro. O processo contra Gleisi já está na fase de oitivas de testemunhas. Nesta semana, já falou aos juízes auxiliares de Fachin a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e, para amanhã, está previsto o depoimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já depôs.

Gleisi, seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT), e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues são acusados de solicitar e receber um milhão de reais do esquema na Petrobras em 2010, quando a petista se candidatou ao Senado. Na defesa apresentada ao STF, os acusados negam envolvimento em irregularidades e alegam falta de provas.

Indicação

Na ação penal contra Meurer e seus filhos Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer também estão sendo ouvidas as testemunhas de defesa. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Meurer é acusado de ter atuado para a indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras com o objetivo de se beneficiar de recursos ilícitos de contratos firmados por empreiteiras com a estatal. A defesa do deputado e dos filhos afirmou ao Supremo que não há provas na denúncia.

Já a ação penal contra Aníbal Gomes e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está na fase de ouvir testemunhas de acusação – anteriores às de defesa. Os defensores dos acusados já alegaram que os fatos da denúncia dizem respeito a transações lícitas.

Nesta quarta-feira, o advogado Gustavo Souto, que defende Aníbal Gomes, disse que “a ação penal está na fase de coleta de provas e será demonstrada a inocência” do deputado. “Esperamos a absolvição no julgamento de mérito, independentemente de quando ele ocorrer”, afirmou.

Ex-presidente do BB e da Petrobras é preso pela PF

Segundo investigação, Aldemir Bendine usou sua influência para ajudar o grupo Odebrecht, e recebeu por isso

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi preso na 42ª fase da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (27) no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Bendine foi preso em Sorocaba. A ação foi batizada de Cobra.

O publicitário André Gustavo Vieira da Silva, que é representante de Bendine, e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior também foram presos.

O advogado de Bendine, Pierpaolo Bottini, afirmou que não teve acesso à a decisão judicial que embasa as medidas contra o seu cliente. O G1 tenta contato com a defesa dos demais presos.

Os três foram presos temporariamente. A prisão tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo ou convertida para preventiva, que é quando o investigado não tem prazo para deixar a cadeia. A operação também cumpre 11 mandados de busca e apreensão.

Segundo depoimento de delação feito por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, Bendine solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar a empreiteira em negócios com a Petrobras. Conforme os delatores, o dinheiro foi pago em espécie através de um intermediário. Aparentemente, de acordo com a PF, estes pagamentos somente foram interrompidos com a prisão de Marcelo Odebrecht.

Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. E deixou o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo os delatores, ele já cobrava propina no Banco do Brasil, e continuou cobrando na Petrobras.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Investigações

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências indicando que, numa primeira oportunidade, um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões foi realizado por Aldemir Bedine à época em que era presidente do Banco do Brasil, em 2014, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial.

No entanto, Marcelo Odebrecht e Fernando Reis teriam negado o pedido de solicitação de propina porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil, segundo o MPF.

Na véspera de assumir a presidência da Petrobras, o que ocorreu em 6 de fevereiro de 2015, Aldemir Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. O pedido foi feito para que a Odebrecht não fosse prejudicada na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato, apontam os procuradores do MPF.

Em decorrência do novo pedido e com receio de ser prejudicada na estatal petrolífera, a Odebrecht, conforme depoimentos de colaboradores, optou por pagar a propina de R$ 3 milhões através do Setor de Operações Estruturadas. O valor foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo.

Ainda de acordo com o MPF, em 2017, um dos operadores financeiros que atuavam junto a Bendine, confirmou que recebeu a quantia de R$ 3 milhões da Odebrecht, mas tentou atribuir o pagamento a uma suposta consultoria que teria prestado à empreiteira para facilitar o financiamento junto ao Banco do Brasil. Todavia, a investigação revelou que a empresa utilizada pelo operador financeiro era de fachada, destaca o MPF.

"Buscando dar aparência lícita para os recursos, o operador financeiro, após tomar ciência das investigações, efetuou o recolhimento dos tributos relacionados à suposta consultoria, cerca de dois anos após os pagamentos, com o objetivo de dissimular a origem criminosa dos valores. Há indícios que a documentação também foi produzida com intuito de ludibriar e obstruir as investigações", afirmaram os procuradores.

Em junho deste ano, o juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato, autorizou abertura de inquérito para investigar Bendine.

O nome da operação

O nome da operação é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado Setor de Operações Estruturadas da Odrebrecht durante a 23ª fase da operação.

Wellington Dias pede mais prazo para pagar empréstimo ao BNDES

A ideia do governador é adiar em quatro anos o pagamento da dívida e aplicar os recursos em investimentos.

O governador Wellington Dias (PT) cumpriu ontem (26) agenda em Brasília, onde se reuniu com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Social Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro. Na ocasião, o governador do Piauí tratou sobre o alongamento das dívidas do Estado junto a instituição financeira. A ideia do governador é adiar em quatro anos o pagamento da dívida e aplicar os recursos em investimentos. 

Governador Wellington Dias se reuniu com o presidente do BNDES e outros governadores para pedir alargamento do pagamento de dívida (Foto: Divulgação)
"O presidente do BNDS, Paulo Rabelo, juntamente com toda sua direção demonstrou muita sensibilidade com o Piauí. Nós temos uma lei aprovada, sancionada que garante uma carência de quatro anos com os contratos que o estado tem com o BNDES. Tivemos aqui essa abertura e esperamos concretizar. Isso representará para o Piauí entre 15 a 18 milhões de reais por mês e 180 milhões por ano de investimento para o Estado”, afirmou o governador Wellington Dias. 
Foram apresentados dados sobre o Piauí que mostram capacidade de endividamento e áreas para investimento e crescimento da economia. A prorrogação da dívida permite um maior prazo de carência para o pagamento. Isso melhora o fluxo de caixa do Estado que passará a ter recursos para investimentos nesse momento de crise e melhoria nas finanças até o final do ano. 
Para o secretário de Planejamento, Antônio Neto, as alternativas ajudam a superar as dificuldades do momento de crise. “É muito importante que os estados possam ter alternativas para superar essa queda de receitas uma vez que os repasses do fundo de participação e as políticas do Governo Federal estão com dificuldades de serem implementadas”, diz o secretário

26 de julho de 2017

Municípios do Piauí possuem dívidas de R$ 59 milhões com FGTS

As prefeituras de Luzilândia e Miguel Alves estão na lista dos 20 municípios mais devedores do FGTS no país.

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontam que 31 municípios do Piauí possuem dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor total da lista de devedores soma R$ 59.188.101,97 milhões. Além das prefeituras, outros três órgãos públicos aparecem com dívidas de FGTS.

A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) deixou de depositar R$ 276.370,09 mil referentes ao tempo de seus servidores. A Associação dos Servidores da Companhia de Habitação do Piauí deve ao FGTS R$ 23.418,04 mil e a Superintendência Nacional do Abastecimento tem dívidas de R$ 898,85.

Dentre os municípios que constam na lista de devedores, a prefeitura de Luzilândia é a que possui a maior dívida, com de R$ 10.677.477,47 milhões. Em seguida, Miguel Alves aparece com o saldo devedor de R$ 8.916.811,87 milhões. As duas prefeituras configuram a lista dos 20 municípios mais devedores do FGTS no país. 

Os municípios podem parcelar seus débitos de FGTS com amortização de 3% do repasse, por decênio, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o desconto precisa ser autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Em todo o Estado, entre órgãos de administração pública e empresas privadas, há 1.667 mil registros na lista de devedores com a Fazenda Nacional e o FGTS inscritos em dívida ativa.

A reportagem do Jornal O DIA tentou contato com o prefeito de Luzilândia, Ronaldo Azevedo (PTC) e com a assessoria de imprensa da prefeitura, mas as ligações não foram atendidas. Levino de Jesus, diretor da Eturb, também foi procurado para comentar a situação financeira do órgão, mas os telefones encontravam-se na caixa postal. 

Municípios do Piauí com dívidas do FGTS :

Luzilândia R$10.677.477,47

Miguel Alves R$ 8.916.811,87 

Capitão Gervásio OliveiraR$ 5.453.430,07 

MadeiroR$ 3.809.576,92 / R$ 162.464,62

Matias OlímpioR$ 3.224.467,78

Hugo Napoleão R$ 3.050.915,99 

Dirceu ArcoverdeR$ 2.450.053,13 

Luís CorreiaR$ 2.357.359,93

Miguel LeãoR$ 1.817.191,43

Cristalândia do PiauíR$ 1.710.071,69

Nova Santa RitaR$ 1.641.126,84 

Padre MarcosR$ 1.571.084,63 

Fartura do PiauíR$ 1.449.493,68 

GuaribasR$ 1.359.673,90 

Francisco AyresR$ 1.257.675,97 

PavussuR$ 1.143.704,72 

São Lourenço do PiauíR$ 965.962,16 

Novo Oriente do PiauíR$ 940.041,80

Jardim do MulatoR$ 891.767,40

JerumenhaR$ 711.632,91

Nossa Senhora de Nazaré R$633.389,68

BertolíniaR$ 497.004,92

Caracol R$ 444.235,81

Bonfim do Piauí R$ 434.253,08

Campo Alegre do Fidalgo R$ 429.096,92

Boqueirão do PiauíR$ 421.446,02

Prata do PiauíR$ 416.684,56

Barra D'AlcântaraR$ 257.574,22 

Campinas do Piauí R$ 178.654,27

Manoel EmídioR$ 46.337,53

Santa Filomena R$29.904,67

Esta matéria na íntegra estará disponível na edição desta quinta-feira (27) no Jornal O Dia.

TRF derruba decisão de juiz e revalida reajuste de combustíveis

Desembargador Hilton Queiroz analisou recurso da AGU contra decisão de um juiz que havia suspendido o decreto que elevou o tributo que incide sobre gasolina, diesel e etanol.

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.

Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário.

O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.

"Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.

O decreto de Temer

O decreto sobre os combustíveis foi assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada.

Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.

Suspensão da medida

Nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (primeira instância), determinou a suspensão do decreto do governo, sob o argumento de que o reajuste nos impostos deveria ter sido proposta ao Congresso, para entrar em vigor somente 90 dias após aprovação.

No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os impostos prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins por decreto.

Réus na Zelotes, auditor da Receita Federal e empresário são presos em SP

Eduardo Cerqueira Leite foi detido em Santo André. Segundo MP, ele atuava no Carf em favor de empresas que pagavam propina.

O auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi foram presos preventivamente na manhã desta quarta-feira (26) em São Paulo durante fase da Operação Zelotes.

Eles se tornaram réus nesta segunda-feira (24) quando a Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público. O juiz federal Vallisney Oliveira acatou os argumentos de que os dois estavam atuando em obstrução à Justiça e ainda ocultando bens adquiridos por meio de um esquema de propina.

Além de Eduardo e Mário, mais nove pessoas se tornaram rés investigadas pela Operação Zelotes, que apura, entre outros casos, o perdão de dívidas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mediante pagamento de propina.

De acordo com o Ministério Público, Eduardo Leite atuava no Carf em favor de empresas e era o líder do esquema. O advogado dele, José Roberto Coêlho Akutsu, confirmou que ele foi preso em Santo André, no ABC Paulista. Leite chegou por volta das 8h à sede da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, Zona Oeste da capital paulista.

Já Pagnozzi foi detido no Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, mas antes de ser levado ao prédio da PF passou mal e foi encaminhado a um hospital. O advogado Rógerio Cury, que faz a defesa do empresário, afirmou que a notícia da denúncia e da prisão foi uma surpresa. Pagnozzi nega as acusações e vai tomar as medidas judiciais cabíveis.

As investigações apontam que o Bank Boston foi uma das empresas que pagaram vantagens indevidas em troca do perdão de dívidas milionárias. Esses pagamentos foram feitos por meio da contratação da empresa Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, do empresário Mário Pagnozzi, sob o pretexto de que o escritório faria a defesa administrativa do banco. As investigações revelaram, contudo, que o escritório fez várias subcontratações, o que permitiu que o dinheiro chegasse a outros integrantes do esquema.

Segundo o Ministério Público, documentos apreendidos por ordem judicial mostram que, em sete anos, a empresa de Pagnozzi recebeu R$ 44,9 milhões de um único cliente: o Bank Boston. O valor é mais da metade de todo o faturamento registrado no período pelo escritório, que foi de R$ 82 milhões. Já a movimentação financeira registrada na conta pessoal de Pagnozzi saltou de R$ 2,3 milhões em 2006 para R$ 96,9 milhões em 2013.

Entre os demais réus da Zelotes, estão o ex-diretor jurídico do BankBoston Walcris Rosito, servidores públicos, advogados, lobistas e ex-conselheiros do Carf.

Embora o Itaú-Unibanco tenha comprado as operações do Bank Boston no Brasil, os investigadores afirmam que não há nenhum executivo da instituição bancária brasileira envolvido nas irregularidades apuradas pelo MP. Em nota, o Itaú "reafirma que, em 2006, adquiriu as operações do Bank Boston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do Bank Boston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America. O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição."

A denúncia abrange um período de nove anos (de 2006 a 2015), durante o qual funcionou o esquema, cujos protagonistas, conforme o Ministério Público, eram o auditor da Receita Federal em São Paulo Eduardo Cerqueira Leite e o então conselheiro do Carf em Brasília José Ricardo da Silva.

De acordo com os investigadores, o grupo de consultores, advogados e lobistas teria recebido mais de R$ 25,8 milhões em vantagens indevidas para ajudar o Bank Boston.

As acusações contra os 11 réus envolvem crimes de corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.

No caso do Bank Boston, em dois processos a instituição conseguiu baixar sua dívida gerando um prejuízo à União de aproximadamente R$ 600 milhões.

A denúncia – assinada pelos procuradores da República Hebert Mesquita e Frederico Paiva – havia sido apresentada na semana passada à Justiça Federal.

Governo tem 'absoluta certeza' de vitória na votação da denúncia

A uma semana da votação da denúncia contra Temer, ministro afirmou que placar é 'problema da oposição'. Segundo ele, governo retomará em agosto negociações da reforma da Previdência.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ao G1 nesta quarta-feira (26) que o governo tem “absoluta certeza” da vitória na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados.

A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (2). Os deputados vão decidir se admitem ou rejeitam a denúncia de corrupção passiva contra Temer, apresentada no final de junho pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Temos certeza que vamos rejeitar no plenário, como foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça, o pedido de abertura de processo crime contra o presidente da República. Isso nós temos absoluta certeza que acontecerá”, disse o ministro ao G1.

Cabe ao plenário da Câmara autorizar ou não o STF a processar o presidente. A denúncia da PGR tem por base delações dos executivos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. São necessários os votos de 342 dos 513 deputados para que seja autorizada a tramitação da denúncia no Supremo.

Questionado sobre os mapas com votos de deputados feitos por parlamentares aliados a Temer, que indicaram cerca de 220 a 250 votos a favor do presidente, Padilha preferiu não arriscar prognósticos.

“O placar? Problema da oposição, que tem que colocar 342 votos no plenário”, declarou.

Antes do recesso, a denúncia passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A partir da liberação de emendas e da distribuição de cargos, o governo teve o apoio de líderes de partidos da base, que promoveram uma série de trocas de titulares do colegiado.

Deputados indecisos ou que votariam a favor da denúncia foram substituídos por parlamentar que se posicionaram contra a acusação. As mudanças garantiram a vitória dos governistas, com a derrubada do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da acusação.

Reforma da Previdência

Na entrevista ao G1, Padilha também afirmou que o governo retomará na próxima semana, ainda durante a análise da denúncia, a articulação para aprovar a reforma da Previdência no Congresso.

“A prioridade A do governo federal, do governo do presidente Michel Temer, é a reforma da Previdência”, disse.

Conforme Padilha, a meta do governo é concluir a aprovação da reforma até outubro.

“A ideia é que, durante agosto, setembro e outubro nós tenhamos a votação completada já no Senado da República”, frisou.

“Nós entraríamos no mês de novembro, isso é um ano antes da eleição, com a reforma da Previdência aprovada, o que seria uma grande vitória para o povo brasileiro”, afirmou o ministro.

A partir da próxima semana, na volta do recesso parlamentar, Padilha, outros ministros e o próprio presidente Michel Temer vão retomar as conversas com os líderes dos partidos aliados para mapear os indecisos e contrários à reforma em cada bancada.

O governo pretendia já ter aprovado as mudanças previdenciárias, porém a votação na Câmara acabou suspensa depois da divulgação da delação dos executivos da J&F.

Trump não permitirá transgêneros no Exército dos EUA

Presidente dos EUA diz que militares devem se concentrar apenas em vitórias 'decisivas e extraordinárias', e que questões médicas poderiam tirar o foco dos militares transgêneros.

O presidente americano, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (26), que não vai permitir que transgêneros prestem nenhum tipo de serviço militar aos EUA.

De acordo com Trump, a decisão foi tomada após consultas com generais e especialistas.

"Nossos militares devem se concentrar em vitórias decisivas e extraordinárias, e não podem se preocupar com os tremendos custos médicos e transtornos que seriam causados por transgêneros entre os militares", escreveu no Twitter.

 O Pentágono revogou a proibição de que pessoas abertamente transgêneros prestassem serviços militares no ano passado, sob a administração do democrata Barack Obama. O plano era permitir que o alistamento começasse esse ano, desde que a transição tivesse sido feita há pelo menos 18 meses.

No mês passado, o secretário de Defesa, Jim Mattis, estendeu o prazo para o início do alisatamento por seis meses, de 30 de junho de 2017 para 1º de janeiro de 2018.

Durante este período seriam revisados os planos de adesão dos transsexuais e o possível "impacto" na preparação "e poder letal" das forças armadas, detalhou então o Pentágono.

Esse adiamento não afetava os transsexuais que já se encontram servindo as forças armadas e cujo futuro é incerto com a decisão anunciada hoje por Trump, que não detalhou em seus tweets quando e como se aplicará essa proibição.

Senado gastará R$ 8,3 milhões com aluguel de carros

Serão 83 veículos Nissan Sentra ao custo mensal de 3.200 reais por unidade e dois Hyundai Azera, por 6.800 reais cada um.

O Senado Federal vai gastar 8,3 milhões de reais no aluguel de 85 carros zero-quilômetro para os 81 senadores, o secretário-geral da Mesa, diretor-geral e a segurança do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por um período de 30 meses. Com isso, os gastos por ano serão em torno de 3,3 milhões de reais. O contrato foi firmado até meados de 2020.
O senador Eunício Oliveira (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)

Serão 83 veículos Nissan Sentra ao custo mensal de 3.200 reais por unidade e dois Hyundai Azera, por 6.800 reais cada um. Além do aluguel, o contrato prevê também lavagem, manutenção, seguro e combustível dos veículos. Não estão incluídos, entretanto, os gastos com os motoristas dos parlamentares, que ganham, em média, 5.000 reais por mês.

Procurado, Oliveira disse que o novo contrato é a “continuação” do anterior e não tem “nada de novo”. A assessoria de imprensa do Senado justificou que o valor obtido no último pregão, de 3,3 milhões de reais ao ano, é inferior ao contrato anterior, de 3,6 milhões de reais (sem considerar atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC).

Até 2011, o Senado possuía uma frota de carros própria. A mudança, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa, gerou uma economia superior a 2,6 milhões de reais.


Com popularidade no chão, Temer apela ao Carnaval

Para resgatar carnaval, presidente garantiu repasse de R$ 13 milhões às escolas de samba

A cada dia, uma nova concessão ao Congresso: este é o recesso de Michel Temer. Nesta quarta-feira, o presidente tem reunião marcada com os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, Marx Beltrão, do Turismo, e Sérgio Sá Leitão, novo ministro da Cultura, para acertar os ponteiros de uma liberação de verba de 13 milhões de reais em recursos do Tesouro Nacional para o Carnaval do Rio de Janeiro.

Em meio à crise, o peemedebista atende, com a medida, a um pedido do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ). A promessa de “resgate” ao Carnaval foi feita em reunião na manhã de ontem entre o presidente, o deputado e representantes das agremiações da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro. Sabe-se que Temer não está em condição de recusar pedidos de deputados, pois batalha ponto a ponto contra a denúncia por corrupção passiva que corre contra ele na Câmara. Temer deve ligar pessoalmente para 80 deputados antes do retorno do recesso na semana que vem, quando o Congresso volta do recesso e deve definir o destino do presidente.

Por isso, a confiança dos deputados no poder de barganha é tanta que o dinheiro para o carnaval nem foi confirmado pelo Planalto, mas anunciada como certa pelo próprio parlamentar carioca. A situação é boa para todos: a verba é pequena dentro do Orçamento federal, garante mais um aliado na votação e faz de Pedro Paulo o herói do Carnaval carioca, ao recuperar verba equivalente à contingenciada pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).

O governo de Michel Temer é classificado como ruim ou péssimo por 85% dos brasileiros, segundo o instituto Ipsos divulgou nesta terça-feira. Apenas 2% consideram a gestão como ótima ou boa e outros 11% classificam o governo como regular. Para 95% dos brasileiros, o país está no rumo errado. A pesquisa foi realizada entre 1º e 14 de julho, antes, portanto, do aumento de impostos anunciado na semana passada. Ou seja: a coisa ainda pode piorar. Neste cenário, era inevitável que o presidente se deixasse levar pelo Carnaval.

25 de julho de 2017

Temer muda royalties da mineração e prevê arrecadar 80% mais

Alíquota ficará mais alta para exploração de ouro e diamante e menor para minerais usados na construção civil.

O governo anunciou nesta terça-feira (25) mudanças nas regras do setor de mineração. Entre as medidas estão a criação de uma agência reguladora e alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a expectativa é que as mudanças na cobrança da Cfem ampliem a arrecadação do governo com essa contribuição em cerca de 80%. Em 2016, ela totalizou cerca de R$ 1,6 bilhão.

A receita maior virá principalmente porque o governo passará a cobrar os royalties sobre a receita bruta e não mais do faturamento líquido das empresas. No faturamento líquido, as empresas descontam os custos com transporte e logística, o que reduz o valor a ser pago.

A nova cobrança, no entanto, só valerá a partir de novembro porque o governo não quer impactar o planejamento financeiro das empresas. (veja mais abaixo nesta reportagem).

O aumento das alíquotas dos royalties para o setor mineral ocorre num momento em que o governo enfrenta arrecadação abaixo da esperada, devido à crise econômica, e dificuldade para fechar suas contas.

Na semana passada, o governo já havia anunciado o aumento dos tributos sobre os combustíveis - uma liminar da Justiça Federal, porém, suspendeu o decreto nesta terça.

Medidas provisórias

As mudanças nas regras para o setor mineral serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ao Congresso. Elas começam a valer imediatamente, mas depois precisam ser aprovadas pelos parlamentares ou perdem a validade.

A assinatura das MPs aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto em que participaram o presidente Michel Temer, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da pasta, Vicente Lôbo.

Coelho Filho informou na cerimônia que, com as mudanças, o governo espera ampliar de 4% para 6% a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Temer afirmou que as medidas modernizam a lei e instituições do setor mineral e que ajudarão a atrair investimentos e criar empregos no país.

"Há mais de 20 anos não havia mudança legislativa dessa magnitude para a mineração no Brasil", disse o presidente.

Royalties

A principal mudança está na forma de cobrança dos royalties. Hoje, o cálculo do valor devido de royalty é feito com base no faturamento líquido da empresa. A MP prevê que, agora, a cobrança será feita com base na receita bruta da venda do minério.

Além disso, o governo anunciou mudança nas alíquotas dos royalties cobradas de algumas áreas do setor mineral. Elas começam a valer a partir de novembro.

Nióbio: aumenta de 2% para 3%;

Ouro: sobe de 1% para 2%;

Diamante: passa de 2% para 3%;

Minerais de uso imediato na construção civil: cai de 2% para 1,5%;

Minério de ferro: a MP prevê que a alíquota vai variar conforme o preço no mercado internacional, até o limite de 4%;

Temer afirmou que "o ajustamento dos royaties aumentará a contrapartida da mineração para a sociedade e dará previsibilidade para as mineradoras."

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a partilha dos royalties entre os entes federativos não muda. Assim, a União fica com 12%, estados com 23% e, municípios, com 65%.

O ministro de Minas e Energia disse que, apesar da mudança na cobrança da Cfem elevar o valor a ser pago pelas empresas, dará mais segurança jurídica à cobrança.

De acordo com ele, o sistema atual de cobrança, sobre a receita líquida, gera muitos questionamentos na Justiça.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, disse que não há mudança na maior parte das alíquotas cobradas.

No caso do minério de ferro, o governo vai propor um escalonamento da alíquota. A mudança será feita por uma portaria:

Manter a alíquota da Cfem em 2% quando o preço do minério estiver abaixo de US$ 60 a tonelada;

Subir a alíquota para 2,5% quando o preço estiver entre US$ 60 e US$ 70;

Aumentar para 3% quando o preço estiver entre US$ 70 e US$ 80;

Elevar para 3,5% quando preço estiver entre US$ 80 e US$ 100;

Chegar a 4% quando o preço ultrapassar US$ 100 por tonelada;

Agência reguladora

O governo informou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) assumirá as funções que hoje são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O governo argumenta que a agência vai agilizar as decisões que orientam o mercado de mineração, o que reduz riscos e incertezas.

A mesma MP cria a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais, que vai financiar as atividades da agência. A cobrança será anual e vai variar de R$ 500 a R$ 5 mil, a depender da fase que está o empreendimento de mineração.

Código de Mineração

O Código de Mineração será alterado em 23 pontos. Entre as mudanças está o aumento do teto da multa por infrações, que passa de R$ 2,5 mil para R$ 30 milhões.

Outra mudança é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa de viabilidade econômica de áreas de exploração mineral. O prazo, que hoje varia de um a três anos, passará para entre dois a quatro anos, sendo possível prorrogá-lo uma única vez.

Entretanto, caso haja algum impedimento de acesso à área ou não se obtenha licença ambiental, o prazo de estudo poderá ser prorrogado sucessivas vezes.

O novo código prevê que a recuperação de áreas ambientalmente degradadas é de responsabilidade do minerador. Ele também será o responsável por executar o plano de fechamento de minas.

"O código era defasado com relação ao isso", afirmou o secretário de mineração, que destacou que assim o governo vai receber a área recuperada após o período de exploração.

Governo Dilma

Em junho de 2013, a então presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto que alterava as regras do setor, mas a proposta não seguiu em frente.

O marco regulatório proposto à época alterava as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royalties da mineração.

O projeto também transformava o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Agência Nacional de Mineração e mudava as regras de concessão e de exploração das minas.

A uma semana da votação da denúncia, Temer diz que desafios o 'vitalizam'

Presidente deu a declaração nesta terça (25) durante cerimônia de posse do novo ministro da Cultura. Segundo ele, há quem acredite que pode ficar 'combalido' e 'perturbado' com dificuldades.

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (25) – uma semana antes de a Câmara analisar a denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) – que, embora haja quem acredite que ele pode ficar "combalido" e "perturbado" com as dificuldades, os desafios o "vitalizam".

O peemedebista deu a declaração em meio ao discurso que fez na cerimônia de posse do novo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, no Palácio do Planalto.

Em um dos trechos de sua fala, sem mencionar diretamente a denúncia em tramitação na Câmara, Temer recomendou que auxiliares e aliados deixem de lado "toda e qualquer palavra de pessimismo".

"Temos dificuldades? Claro que as temos, mas isso é histórico do nosso país", destacou o presidente.

"Muitas vezes, vejo que as pessoas acham que podemos ficar combalidos, perturbados com as dificuldades. É o contrário. Esses desafios nos vitalizam", complementou.

Na próxima quarta (2) – no dia seguinte ao retorno do recesso parlamentar – os deputados devem apreciar no plenário da Câmara a denúncia contra o presidente da República apresentada no final de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Cabe ao plenário da Câmara a palavra final sobre se autoriza ou não o STF a analisar a acusação feita por Janot com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS.

A denúncia contra Temer já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em um processo tumultuado, no qual o governo federal usou da liberação de emendas e da distribuição de cargos para substituir da comissão deputados que sinalizavam voto contrário ao presidente da República.

Com a força da caneta presidencial, o Palácio do Planalto conseguiu derrotar o parecer elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava o prosseguimento da acusação.

Após o relatório de Zveiter ser rejeitado pela maioria dos integrantes da CCJ, a comissão aprovou um parecer recomendando o arquivamento da denúncia.

Sá Leitão

Em seu discurso de posse como ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão citou o impacto positivo da cultura na economia, que chamou de um "poderoso antídoto" para a crise do país. O ministro se comprometeu com um “choque de gestão” na pasta.

"A cultura tem elevada capacidade para evolução do país, poderoso antídoto para a crise que ainda nos deprime, embora estejamos saindo dela", disse o novo ministro.

"Do meu lado, farei o possível par a reduzir custos e aumentar receitas, por meio de choque de gestão e respeito da impessoalidade, moralidade, eficiência. Pretendo também desburocratizar o ministério, aumentar a eficiência", acrescentou.

Sá Leitão afirmou ainda que conta com o apoio de Temer para manter em funcionamento órgãos ligados à Cultura e destacou que "será fundamental no médio prazo uma recomposição orçamentária".

Ao discursar após Leitão, Temer comentou o pedido feito pelo ministro da Cultura. O presidente falou, em tom de brincadeira, para o novo titular da Cultura conversar sobre orçamento com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Em entrevista concedida ao final da solenidade de posse, Sá Leitão foi questionado sobre se acredita na inocência de Temer em relação à acusação de corrupção passiva.

“Eu acho que não se trata de uma questão de fé, de acreditar ou não. Eu fui convidado para fazer um trabalho e espero fazer meu trabalho da melhor maneira possível. Espero que tudo se resolva da melhor maneira possível para o país, sempre de acordo com a Constituição”, enfatizou.

MPF recorre de sentença de Moro e pede condenação de Adriana Ancelmo

Mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi absolvida dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na segunda-feira (24) contra a sentença do juiz Sérgio Moro que absolveu a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, em um processo da Operação Lava Jato. O recurso deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Adriana Ancelmo foi absolvida dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação que apurou o pagamento de vantagem indevida a Sérgio Cabral e mais quatro pessoas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

Segundo Moro, não havia prova suficiente de autoria ou participação de Adriana nas irregularidades. Os procuradores questionam esta avaliação. Eles pedem a condenação da ex-primeira-dama do Rio por 47 crimes de lavagem de dinheiro e por ter recebido parte da propina paga, de acordo com a acusação, pelas empreiteiras.

"Data venia, este entendimento não merece prosperar. Como indicado na inicial e comprovado durante a instrução processual, é certo que Adriana Ancelmo recebeu em nome de Sérgio Cabral parte dos valores pagos pela Andrade Gutierrez a título de propina, com total ciência da origem espúria do dinheiro", argumenta a força-tarefa.

Demais condenados

O MPF também recorreu contra a dosimetria – a pena – aplicada pelo juiz Sérgio Moro contra Sérgio Cabral, Wilson Carvalho, que foi secretário do Governo do Rio de Janeiro, e Carlos Miranda, sócio do ex-governador.

Neste processo, o ex-governador foi condenado a mais de 12 anos de prisão também pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sérgio Cabral está preso no Rio de Janeiro.

Pelos mesmos crimes, Wilson Carvalho foi condenado a 10 anos e 8 meses, e Carlos Miranda a 12 anos de reclusão.

Para a força-tarefa, as penas devem ser maiores.

“O sujeito que se vale de relevante posição social e/ou profissional para cometer delitos, com motivações torpes e egoísticas, deve ter sua conduta social valorada negativamente. Deve-sepreservar o valor social do trabalho, reafirmando a noção de que o sucesso profissional é possível por meios lícitos. Considerar a conduta social dos apelados como neutra é cristalizar na sociedade a sensação de que o êxito empresarial depende da abdicação da ética”.

Dinheiro bloqueado

A conta da Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu R$ 10 milhões apreendidos pela Justiça Federal do Paraná nas contas da ex-primeira-dama do Rio. A decisão do juiz Sérgio Moro aconteceu apesar da absolvição da mulher.

No Rio de Janeiro, Adriana ainda responde a processos por integrar, segundo o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção comandado pelo marido, o ex-governador Sérgio Cabral. Atualmente, ela está em prisão domiciliar.

Ministério Público prorroga por mais 6 meses força-tarefa da Lava Jato no RJ

Decisão foi tomada nesta terça (25) pelos integrantes do Conselho Superior do MPF. Focos da equipe de procuradores são irregularidades na Eletronuclear e corrupção no governo Sérgio Cabral.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal prorrogou nesta terça-feira (25), por mais 6 meses, a duração da força-tarefa de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Com a medida, uma equipe de procuradores continuará dedicada exclusivamente às investigações em território fluminense dos casos de corrupção revelados a partir da Lava Jato. A operação foi deflagrada em Curitiba, em março de 2014, mas se espalhou pelo país na medida em que as investigações avançaram.

Os principais focos do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro são as irregularidades cometidas na Eletronuclear e a corrupção que movimentou a administração do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

A prorrogação dos trabalhos manterá os procuradores Eduardo Gomes, José Augusto Simões, Rodrigo Timóteo da Silva, Rafael dos Santos e Sérgio Dias à frente das investigações da Lava Jato no estado.

Boas-vindas

Na abertura da sessão desta terça do Conselho Superior do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, parabenizou a subprocuradora Raquel Dodge, que foi indicada pelo presidente Michel Temer para sucedê-lo na chefia da Procuradoria Geral da República.

Em sua fala, Janot disse que atuará para uma transição "clara", que permita a continuidade dos trabalhos no Ministério Público.

Após ser sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 12 de julho, Raquel Dodge teve seu nome aprovado pelo plenário principal da Casa.

A futura procuradora-geral da República assumirá comando da PGR em setembro, quando termina o mandato de Janot.

Primeira mulher à frente do Ministério Público, ela vai herdar do antecessor a condução das investigações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga políticos com foro privilegiado.

Na fala dirigida a Raquel Dodge, Janot disse ainda que tem "as melhores expectativas" com relação ao trabalho da nova procuradora-geral.

"Gostaria de parabenizar colega Raquel Dodge pela indicação ao cargo de procuradora-geral da República. Será a primeira mulher a comandar o Ministério Público. Temos as melhores expectativas, conhecemos o trabalho e desejamos todo sucesso para o mandato que se inicia em 18 de setembro. Quero reafirmar que a Procuradoria Geral da República se põe à disposição da nova administração para transição mais clara, objetiva e que permita a continuidade dos trabalhos do Ministério Público Federal", afirmou Janot.

Cade aprova sem restrições a compra da Body Shop pela Natura

Transação pode movimentar € 1 bilhão; com o negócio, a maior empresa brasileira de cosméticos mira internacionalização de seus negócios.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição da marca britânica The Body Shop pela Natura sem restrições, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Mais: Natura negocia com a L'Oréal proposta de € 1 bilhão pela The Body Shop

A Natura entrou no início de junho em negociações exclusivas com o grupo francês L'Oreal para compra de 100% da The Body Shop por 1 bilhão de euros, pagos integralmente.

A empresa concluiu a aquisição em 26 de junho, mas a operação ainda estava condicionado à aprovação da autoridades regulatórias no Brasil e nos Estados Unidos.

De acordo com parecer técnico divulgado no site do Cade, o negócio não gera preocupações concorrenciais, uma vez que a participação de mercado conjunta das empresas após a operação é inferior a 20%.

O documento cita, ainda, que o único segmento em que a participação conjunta seria superior a 20% é o de fragrâncias, mas a Natura já detinha mais que isso do mercado e o incremento trazido pela The Body Shop será "insignificante".

A operação também não deve afetar a distribuição de cosméticos e produtos de cuidados pessoais ou o acesso de fornecedores a canais de varejo porque Natura e The Body Shop dispõem de estrutura exclusiva de distribuição, conforme o parecer técnico.

Às 12:01, as ações ordinárias da Natura recuavam 1,12%, a R$ 23,03, enquanto Ibovespa subia 0,38%. No mês, os papéis acumulam queda de 10,4% e, no ano, alta de cerca de 0,6%.

CNJ suspende nomeação de aprovados em concurso para juiz substituto do TJ-PI

Suspensão ocorreu para apurar eventuais desrespeitos a resolução que trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O Tribunal de Justiça do Piauí informou nesta terça-feira (25), por meio de nota, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender a nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de juiz substituto do tribunal. 

Segundo informou o TJ-PI, a suspensão foi determinada para apurar eventuais desrespeitos a dispositivos da Resolução do CNJ 75/2009, que tratam da reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Sede do Tribunal de Justiça (Foto: Divulgação)

"Diante de tais fatos, o TJ-PI informa que está adotando as providências cabíveis para esclarecer a regularidade do certame perante o Conselho Nacional de Justiça, tudo em conformidade com as regras do edital e demais disposições legais que regem a matéria", informou a Corte estadual.

O concurso foi destinado ao provimento de 24 vagas de juiz substituto de primeira entrância, havendo, ainda, a formação de cadastro de reserva com 48 vagas. O subsídio para o cargo é de R$ 24.818,90.

No edital de abertura consta que das 24 vagas iniciais duas deveriam ser ocupadas por candidatos com deficiência e cinco por negros.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso para juiz substituto do TJ-PI teve o edital lançado no segundo semestre de 2015, e o resultado final foi divulgado no último 4 de julho. 

Neste período de quase dois anos, os candidatos foram submetidos a diversas etapas de avaliação: prova objetiva, prova discursiva, prova de sentença, prova oral e prova de títulos. Além disso, os classificados ainda precisaram realizar exames de saúde e psicotécnico e foram submetidos a uma sindicância da vida pregressa e investigação social.

Famílias do MST ocupam fazenda do senador Ciro Nogueira em Teresina

Propriedade fica situada próximo à BR 316, a 22 km da capital. Trabalhadores rurais afirmam que fazenda é improdutiva e deve ser destinada para a reforma agrária.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) informou que uma propriedade rural do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Partido Progressista, foi ocupada na manhã desta terça-feira (25) por cerca de mil famílias integrantes do movimento de ativismo político-social, que defende a promoção da reforma agrária no país.

Trabalhadores rurais que integram o MST à margem da BR 316, na entrada vicinal que dá acesso à fazenda de Ciro Nogueira (Foto: Felipe Pereira)

A ocupação está acontecendo na fazenda Junco, localizada próximo à BR 316, a 22 km de Teresina, região metropolitana do estado.

As famílias que compõem o MST denunciam a improdutividade da área e reivindicam sua desapropriação para fins de reforma agrária. De acordo com João Luís, da direção nacional do movimento, a sociedade não pode permitir que "milhões de pessoas  passem fome, enquanto a terra está concentrada nas mãos de poucos". Ele defende que todas as propriedades de políticos corruptos sejam destinadas aos trabalhadores rurais.

O MST escolheu o 25 de julho, quando é comemorado o dia do trabalhador rural, para realizar uma série de ocupações simultâneas pelo país em latifúndios pertencentes a políticos investigados na Operação Lava Jato, que apura desvios bilionários ocorridos na Petrobras.

"Estamos fazendo uma ação nacional, em 19 estados, ocupando propriedades emblemáticas de políticos que estão sendo investigados por corrupção", afirmou João Luís.

O MST possui uma estreita ligação com o Partido dos Trabalhadores, que no Piauí mantém uma aliança com o PP, de Ciro Nogueira, apesar de a sigla ter se posicionado favoravelmente ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Atualmente, o PP é uma das siglas que integram a base do Governo de Michel Temer (PMDB), ao qual o PT faz oposição no Congresso Nacional.

O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP (Foto: Arquivo O DIA)

Conselho do Ministério Público prorroga Lava Jato no Rio por seis meses

A decisão foi tomada de forma unânime pelos 11 membros do conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e integrado também por sua sucessora, Raquel Dodge, que assumirá o comando da PGR em setembro.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou nesta terça-feira (25) a prorrogação por seis meses da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil. A decisão foi tomada de forma unânime pelos 11 membros do conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e integrado também por sua sucessora, Raquel Dodge, que assumirá o comando da PGR em setembro.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio foi criada em junho de 2016 para trabalhar em 20 processos sobre desvios na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, cuja sede fica no Estado. De início com três procuradores, o grupo conta hoje com dez.

A decisão desta terça-feira do CSMPF prorrogou por mais seis meses a dedicação exclusiva de cinco procuradores que atuam na força-tarefa da Lava Jato no Rio, que nos últimos meses passou a cuidar também de outras dezenas de processos oriundos das investigações sobre desvios na administração do ex-governador Sérgio Cabral.

Durante a reunião, Janot elogiou a indicação de Dodge como sua sucessora, destacando que o Ministério Público passará pela primeira vez a ser comandado por uma mulher.

Forças Armadas vão reforçar segurança na eleição suplementar no Amazonas

O pleito suplementar foi determinado em maio pelo TSE. Por 5 votos a 2, os ministros mantiveram a cassação do então governador de Amazonas, José Melo (PROS), por compra de votos.

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (24) um decreto que autoriza o envio de militares das Forças Armadas para reforço na segurança durante a eleição direta que escolherá o novo governador do Amazonas, prevista para ocorrer no dia 6 de agosto.

Militares das Forças Armadas reforçarão segurança no Amazonas durante pleito suplementar (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)

De acordo com o decreto de Temer, que deve ser publicado na edição desta terça do "Diário Oficial da União", as localidades e o período de ida e permanência dos militares no estado serão definidos conforme requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pleito suplementar foi determinado em maio pelo TSE. Por 5 votos a 2, os ministros mantiveram a cassação do então governador de Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014.

Além da cassação, os ministros da corte eleitoral determinaram a realização de novas eleições.

A ação que resultou na decisão da Justiça Eleitoral foi proposta pela coligação "Renovação e Experiência", cujo candidato em 2014 foi o senador Eduardo Braga (PMDB). Ele acabou derrotado por Melo na disputa eleitoral.

O governador e o vice foram cassados pelo TRE-AM em 2016, porém permaneceram nos cargos durante a análise dos recursos, conforme decisão do próprio tribunal. Em maio passado, o TSE manteve a decisão.

No julgamento do TSE, a maioria dos ministros entendeu que houve compra de votos por uma assessora de confiança de Melo, Nair Blair. Ela foi flagrada no comitê de campanha com R$ 7.700, além de recibos e planilha que mostravam o repasse de dinheiro a eleitores.

Rodrigo Janot está perto de finalizar inquéritos contra PP, PT e PMDB

O objetivo é oferecer ao menos quatro denúncias, com base na primeira “lista do Janot” de 2015, contra o PP, PT e PMDB — serão duas denúncias contra este último.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, planeja encerrar as investigações sobre as supostas organizações criminosas formadas por partidos políticos antes do término do seu mandato, em meados de setembro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Foto: Marcelo Camargo)

O objetivo é oferecer ao menos quatro denúncias, com base na primeira “lista do Janot” de 2015, contra o PP, PT e PMDB — serão duas denúncias contra este último, uma contra o grupo da Câmara e outra contra o grupo de senadores.

A expectativa, segundo fontes com acesso às investigações, é de que com essas denúncias Janot consiga deixar a Procuradoria-Geral da República com os políticos já na fila para se tornarem réus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Delações

Com base nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Janot abriu um inquérito em 2015 para apurar crime de formação de quadrilha de parlamentares dos três partidos. Com o andamento da investigação, ele decidiu desmembrar o inquérito em investigações separadas.

Dentre as quatro acusações formais que estão sendo produzidas, a que está em um estágio mais avançado é a contra os integrantes do PP.

Lula

No inquérito sobre o PT, estão entre os investigados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Jaques Wagner, Antonio Palocci e Ricardo Berzoini.

Já o inquérito sobre o PMDB da Câmara deverá envolver o presidente Michel Temer, uma vez que a Procuradoria-Geral da República solicitou que seu nome seja incluído no rol de investigados. Em relação ao PMDB do Senado, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou em março que as revelações da Odebrecht reforçaram a investigação.

Para os procuradores, a narrativa deu peso à tese de que há um comando político para usar do seu poder com o objetivo de obter recursos indevidamente. São investigados os senadores Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Renan Calheiros (AL).

Procurada pela reportagem, a direção do PT informou que não iria se manifestar. Já os outros partidos não responderam aos contatos.

Uma questão a ser enfrentada pelo Ministério Público será estabelecer qual dos partidos exercia liderança no esquema criminoso na Petrobrás e em seus desdobramentos. Um investigador disse que será difícil fazer juízo de valor, já que os supostos grupos criminosos não se organizavam de forma hierárquica.

Para esse investigador, o exercício do poder era episódico a depender da área de influência e dos interesses de cada grupo. A organização seria mais parecida com um sistema de partilha do que com uma hierarquia verticalizada, com um partido sempre comandando os outros.

Oposição tentará obstruir votação da denúncia para desgastar Temer

Auxiliares de Temer ensaiam o discurso de que o quórum para iniciar a votação é de responsabilidade da oposição.

Apesar de admitir – nos bastidores – que não tem os 342 votos necessários para dar prosseguimento à denúncia contra o presidente Michel Temer, a oposição trabalha com a estratégia de obstruir ao máximo a sessão. O objetivo é prolongar o desgaste de Temer, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Está marcada para o próximo dia 2 de agosto a votação da denúncia, que só seguirá para o Supremo se pelo menos 342 deputados votarem contra o presidente.

Oposição quer dificultar trabalho dos deputados comprometidos em salvar a pele do presidente, implicado na Operação Lava Jato (Foto: Lula Marques)

A estratégia da oposição é a seguinte: os deputados estarão presentes ao plenário, mas não deverão registrar presença no painel, pois, assim, será possível saber se o governo terá a força necessária para colocar em plenário os 342 deputados necessários para iniciar a votação.

Os oposicionistas vão tentar adiar a votação em pelo menos uma semana, para deixar o governo "sangrar".

"Não podemos garantir sessão com quórum baixo. Precisamos obrigar o deputado a se expor com o voto", disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

"Se a oposição não marca presença, deputados que optariam pela abstenção ou ausência serão obrigados a registrar quórum para ajudar o governo", acrescentou.

Por isso o Palácio do Planalto está tão cauteloso.

Auxiliares de Temer ensaiam o discurso de que o quórum para iniciar a votação é de responsabilidade da oposição.

O governo teme não conseguir na próxima semana ter os 342 deputados em plenário e, com isso, sair com o carimbo de derrotado na sessão.

Margarete Coelho sanciona lei que cria o conselho a favor de LGBTs

Piauí é, proporcionalmente, um dos estados brasileiros em que mais se mata LGBTs por crime de ódio.

A governadora em exercício, Margarete Coelho (PP), sancionou nesta segunda-feira (24) a lei que determina a criação do Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs). As principais funções do órgão são a construção de políticas públicas para que o governo execute e o monitoramento dessas ações. 

De acordo com Marinalva Santana, coordenadora do Grupo Matizes, a falta de políticas públicas para a população LGBTs tem influenciado diretamente no aumento do índice de violência. “Dados do Disque 100 registram que Piauí tem, infelizmente, ficado na dianteira, assim como o levantamento feito pelo grupo Gay da Bahia, que também coloca o Piauí como um dos estados que proporcionalmente mais assassina LGBTs no Brasil”, destacou. 

O projeto de criação do Conselho se deu a partir de uma minuta elaborada pelo Grupo Matizes entregue ao deputado Fábio Novo, secretário de cultura, e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado. 

A intenção do governo, segundo Margarete Coelho, é dar mais visibilidade e valorização á população LGBTs, além de dar o apoio técnico, administrativo e financeiro ao Conselho. “Precisamos dar visibilidade à violência que eles sofrem, às necessidades e as carências que esse segmento social ainda sofre”, disse a governadora em exercício. 

Após a instalação do Conselho, que será vinculado à Secretária Estadual de Assistência Social (SASC), será realizado uma votação para a escolha e posse dos conselheiros que ficarão responsá- veis pela administração do órgão estadual.

Margarete admite que pode concorrer à Alepi 

A vice-governadora Margarete Coelho (PP) comentou sobre os onze dias em que ela ficou na chefa do Executivo estadual e também afirmou que não vê problemas em concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa nas eleições do ano que vem. A vice-governadora citou que política não é projeto pessoal, é uma conquista de espaço e que ela luta pela ocupação desse espaço por mulheres. 

Governadora em exercício, Margarete Coelho assinou Lei e destacou as políticas públicas voltadas ao público LGBT (Foto: Moura Alves/ O Dia)

Os comentários da vice-governadora foram na manhã dessa segunda-feira (24) durante a rearticulação da Câmara em Defesa das Mulheres. Margarete Coelho (PP). Ela elencou que percorreu 12 cidades tratando de melhorias na oferta de serviços e inaugurando obras pelo interior do estado. “Foram dias intensos cumprindo uma agenda de entrega de obras e serviços. Percorremos municípios do sul e do norte”, explicou a vice-governadora. 

Sobre política, a primeira a mulher a comandar, mesmo que interinamente, o Piauí, afirmou que mantem a postura de uma pessoa de partido e vai a sigla para se posicionar no ano que vem. “Não se faz política sozinho. Ninguém acorda com vontade de ser deputada estadual hoje, vice governadora amanhã. Política é luta, conquista de espaço. E vamos lutar para conquistar o nosso, no sentido de espaço de representação das mulheres”, explicou. 

Margarete Coelho concluiu lembrando que foi deputada estadual por quatro anos e desenvolveu um mandato lembrado pela representação de suas bases eleitorais e na defesa das mulheres. “Eu fui muito feliz na Alepi, me orgulho do mandato que tive ali e não vejo nenhum problema em continuar ali”, disse Coelho.

Além de Temer, comando do PMDB enfrenta 24 inquéritos

Futuro do presidente pode ser decidido no dia 2, com votação na Câmara

Às vésperas da votação no plenário da Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer, o PMDB vê o cerco contra a cúpula do partido se fechar. Seis senadores e dois dos principais aliados do presidente já são alvo de 24 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um deles, o senador Valdir Raupp (RO), já é réu numa ação penal. Boa parte das investigações foi autorizada este ano pelo Supremo, três anos após a Lava-Jato ter revelado o loteamento da Petrobras para servir a três partidos — PT, PMDB e PP.

Temer foi denunciado por corrupção passiva e é investigado por obstrução à investigação e participação em organização criminosa. Para a Procuradoria-Geral da República, o presidente recebeu propina do Grupo JBS e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures agiu como intermediário. A aceitação da denúncias depende do voto de 342 deputados, e a votação está marcada para o próximo dia 2. Desde que o caso foi revelado, Temer nega as acusações.

Nem todas as delações que citam os peemedebistas surgiram sob o guarda-chuva da Lava-Jato, mas a operação continua a abrir novas frentes. Na semana passada, a confissão do lobista Jorge Luz ao juiz Sergio Moro trouxe à tona uma conta do PMDB na Suíça, que, segundo ele, era movimentada pelo deputado Aníbal Gomes (CE), braço direito do senador Renan Calheiros (AL).

Renan, o campeão de inquéritos

No grupo, Renan é o campeão de inquéritos. É alvo de dez investigações no STF. Em quatro delas, outros caciques do partido, como os senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA) e Raupp (RO), também são investigados. As acusações vão da suposta formação de organização criminosa para atuar no esquema de corrupção da Petrobras à venda de modificações em Medidas Provisórias.

Na última sexta-feira, a Polícia Federal sugeriu arquivar um dos inquéritos, com base em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que sugeriam atuação dos peemedebistas para dificultar as investigações. A PF entendeu que não havia provas.

Aníbal Gomes é apontado como intermediário de Renan em dois inquéritos no STF, relacionados a propinas da UTC e da Serveng, em obras da Petrobras e da Transpetro. Na investigação, a defesa de Renan segue o discurso dos advogados do ex-presidente Lula. Afirma que é vítima de law fare, perseguição jurídica, e obsessão persecutória por parte da Procuradoria.

Acusado de ter recebido R$ 800 mil de propina da Transpetro na forma de doação ao diretório nacional do partido e direcionado para a campanha de 2010, o senador alega ainda que seus delatores — entre eles o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares — são “condenados, reincidentes, possuem maus antecedentes e má reputação".

Numa das primeiras delações contra Renan na Lava-Jato, Carlos Rocha, o Ceará, que transportava dinheiro para o doleiro Alberto Youssef, contou ter entregado R$ 1,5 milhão num hotel de luxo em Curitiba. O doleiro disse que desconhecia o destinatário e a denúncia foi arquivada.

Edison Lobão também viu serem arquivadas por falta de provas duas acusações de Costa — uma entrega de R$ 1 milhão em espécie, feita por meio do doleiro Alberto Youssef, e a intermediação de R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney, no Maranhão, que teria saído das obras da refinaria premium da Petrobras no estado. Mas Lobão ainda é investigado em oito inquéritos, incluindo propinas recebidas nas obras das hidrelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira (Santo Antonio e Jirau) — esta última listada na planilha da Odebrecht, onde o ex-ministro aparecia com o codinome de “Esquálido”, beneficiado por R$ 10 milhões.

Juntos, Jucá e Renan são ainda acusados por delatores da Odebrecht de terem recebido R$ 5 milhões para ajudar a aprovar a MP 627/2013, que isentou de tributos os lucros operações de óleo e gás no exterior. Segundo o executivo Cláudio Melo, Jucá — investigado em oito inquéritos — era o arrecadador do PMDB e responsável por dividir o dinheiro recebido. Na negociação de apenas duas MPs, Jucá teria amealhado R$ 9 milhões da empreiteira.

O que é dizem os peemedebistas 

O senador Eunício Oliveira foi delatado pelos empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, que apontaram pagamentos ao senador, Renan e Jucá relacionados a aprovação de Medidas Provisórias que beneficiaram o grupo entre 2009 e 2013. Apenas uma delas teria rendido R$ 7 milhões ao grupo, com R$ 2 milhões destinados a Eunício.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foram acusados de receber propina da Odebrecht na concessão do aeroporto do Galeão. O empresário Marcelo Odebrecht afirmou que Padilha era o arrecadador do núcleo do PMDB da Câmara e que recebeu de Moreira Franco o pedido de R$ 4 milhões para a campanha de 2014.

Barbalho afirmou que as investigações são baseadas apenas nas palavras de delatores e não chegarão a fato algum. Em nota, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que acredita que as investigações fazem parte do caminho natural do rito processual e que “a verdade prevalecerá".

O senador Valdir Raupp diz que as acusações são infundadas e sem provas. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Lobão e Jucá, rebateu as acusações.


— Os inquéritos que chegaram ao final da investigação foram devidamente arquivados. Quanto aos demais, que estão em andamento, em nenhum deles há nenhum apontamento concreto contra o senador Lobão ou o senador Jucá.

O senador Renan Calheiros informou que é investigado com base em deduções de que pessoas pediam dinheiro em nome dele: “As delações que me citam não chegam com provas e nem documentos (...) São mentiras deslavadas, situações inventadas por criminosos confessos que querem se livrar da prisão".

O ministro Moreira Franco informa que não faz juízo de valor sobre processos investigativos em andamento. O deputado federal Anibal Gomes não foi encontrado para comentar o assunto. A assessoria do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não retornou.



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Governo Federal libera R$ 10 milhões de emendas à deputada Iracema Portela

Deputada foi a quinta do país com o maior volume de emendas liberadas neste mês. PP já declarou votos a favor de Temer

A ONG Contas Abertas anunciou ontem (24) que só nos 19 primeiros dias deste mês, o Governo Federal liberou R$ 2.114.193.097,84 em emendas parlamentares. Deste montante, a deputada federal Iracema Portela (PP) recebeu R$ 10.116.109,00. Ela é a quinta colocada no ranking de detentores de emendas liberadas. 
A liberação de emendas parlamentares pelo Governo Federal avançou consideravelmente desde o mês passado, com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhar a Câmara dos Deputados um pedido de autorização para que o Supremo investigue as denuncias da Procuradoria Geral da República, em que o presidente Michel Temer (PMDB) é acusado de cometer crimes de corrupção. 

Iracema Portela é do PP, partido que já declarou que será contra a continuidade de processo de Temer (Foto: Assis Fernandes/ Arquivo O Dia)

A apreciação da admissibilidade das denúncias ocorre dia 2 de agosto. A oposição acusa o presidente Temer de liberar recursos para garantir apoio de deputados. Parlamentares do PSD, PTB, PMDB e PP lideram a lista dos que mais tiveram suas emendas liberadas. 
Em junho, o valor de emendas liberadas também alcançou os R$ 2 bilhões. Na ocasião, o deputado federal piauiense Paes Landim (PTB) recebeu R$ 4,9 milhões. De acordo com o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, os recursos são festejados pelos deputados porque vão para obras e serviços em seus redutos eleitorais. 
O DIA tentou contato com a deputada federal Iracema Portela (PP), mas não obteve êxito. Seu partido, o PP, já fechou questão e vai apoiar para barrar as investigações contra o presidente

24 de julho de 2017

Emissão de passaportes é retomada após quase um mês de suspensão

Casa da Moeda afirmou em nota na sexta (21) que trabalhará 24 horas por dia – sete dias por semana – para regularizar a situação. Serviço está suspenso desde 27 de junho por restrição orçamentária.

A Casa da Moeda retomou, na manhã desta segunda-feira (24), a confecção de passaportes após o serviço ter ficado quase um mês suspenso por restrição orçamentária. A retomada da emissão do documento se dá três dias depois de a Polícia Federal (PF) ter recebido um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para voltar a produzir os passaportes.

Em nota, a Casa da Moeda confirmou na sexta-feira (21) que já havia recebido os arquivos com os dados pessoais de quem solicitou o documento em meio ao período em que a emissão de passaportes estava interrompida.

No mesmo comunicado, o órgão responsável pela confecção dos passaportes afirmou ainda que vai trabalhar 24 horas por dia e sete dias por semana a partir de segunda-feira para regularizar o mais rápido possível a emissão do documento.

A Casa da Moeda informou ainda que os custos extras para atender a todas as solicitações nos postos da PF durante os dias de suspensão serão bancadas pelo próprio órgão.

A confecção de passaportes estava suspensa desde 27 de junho, quando a PF anunciou que iria paralisar a emissão dos passaportes porque havia atingido o teto orçamentário desta rubrica previsto para 2017.

A Polícia Federal explicou à época que a interrupção do serviço não se deu porque faltasse dinheiro, e sim porque a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Com a retomada da confecção, a entrega dos passaportes seguirá a ordem cronológica das solicitações: quem fez o pedido primeiro, receberá primeiro.

A estimativa de normalização é de aproximadamente cinco semanas e pode ser impactada pelo volume de novas solicitações.

De acordo com a Polícia Federal, 175 mil pedidos de passaportes ficaram represados durante o período no qual a corporação deixou de emitir o documento. Nas últimas três semanas, apenas os agendamentos online e nos postos de atendimento funcionaram.

Crédito suplementar

A lei que liberou um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões à Polícia Federal para manter a confecção dos passaportes até o final do ano foi publicado na edição da última sexta-feira do "Diário Oficial da União".

Dois dias antes, o presidente Michel Temer havia sancionado o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional autorizando o repasse dos recursos extras para a PF.

O crédito suplementar para a PF é resultado de um remanejamento no Orçamento da União. O dinheiro foi retirado de uma contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Ajufe manifesta apoio a Moro e repudia críticas à condenação de Lula

Em nota, entidade representativa dos juízes federais disse que Moro tem sofridos ataques à honra pessoal 'por estar cumprindo seu dever'. Juiz condenou Lula a 9 anos e 6 meses de cadeia.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta segunda-feira (24) em que manifesta apoio ao juiz Sérgio Moro e repudia as críticas feitas à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de cadeia por corrupção passiva. No texto, a Ajufe diz que Moro tem sofrido ataques a honra pessoal "por estar cumprindo seu dever".

Responsável pela Lava Jato na primeira instância, Moro considerou Lula culpado no processo que investiga suspeita de ocultação da propriedade de uma cobertura triplex no Guarujá, no litoral paulista. Segundo a sentença do juiz, o apartamento foi pagamento de propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

A condenação de Lula gerou reação por parte dos aliados do ex-presidente. Um deles, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, subiu na tribuna do Senado e chamou os processos da Lava Jato de “safadeza”.

Outros parlamentares da sigla afirmaram que o juiz condenou o ex-presidente sem provas. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a condenação foi a “antecipação de uma cassação de uma candidatura que nem foi formalizada”.

Na nota, a Ajufe criticou a postura dos políticos que atacaram a sentença de Moro. Para a associação, reclamações deveriam ser feitas pelas partes envolvidas no processo dentro do trãmite judicial, e não por meio de "agressões verbais".

"Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa", afirmou a entidade.

O texto da Ajufe diz também que tentativas de intimidação do poder Judiciário buscam garantir a impunidade para crimes que afligem o país.

"A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil", ressaltou a Ajufe.

Após a condenação, Moro decidiu pelo bloqueio de R$ 600 mil e de outros bens do ex-presidente Lula, para garantir o pagamento de danos causados à Petrobras.

A decisão levou o PT a criticar novamente a atuação de Moro. Desta vez, a sigla afirmou que a decisão se tratava de um “ato de vingança”.

Leia na íntegra a nota da Ajufe:

A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil -, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos dias pelo juiz federal Sérgio Moro em decorrência de ter prolatado sentença penal condenatória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, vem manifestar seu veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.

Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa.

A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.

A AJUFE continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos.

Ex-diretor do Bank Boston vira réu por corrupção no Carf

Além de Walcris Rosito, também se tornaram réus servidores públicos, advogados, lobistas e ex-conselheiros do Carf. Eles são suspeitos de envolvimento em esquema de perdão de tributos.

A Justiça Federal de Brasília aceitou nesta segunda-feira (24) denúncia do Ministério Público e tornou réus 10 investigados pela Operação Zelotes, que investiga, entre outros casos, perdão de dívidas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mediante pagamento de propina.

Entre os novos réus da Zelotes está o ex-diretor jurídico do Bank Boston Walcris Rosito, servidores públicos, advogados, lobistas e ex-conselheiros do Carf.

O G1 ainda não conseguiu localizar os acusados que se tornaram réus nesta segunda-feira.

Embora o Itaú-Unibanco tenha comprado as operações do Bank Boston no Brasil, os investigadores afirmam que não há nenhum executivo da instituição bancária brasileira envolvido nas irregularidades apuradas pelo MP.

A denúncia abrange um período de nove anos (de 2006 a 2015), durante o qual funcionou o esquema, cujos protagonistas eram um auditor da Receita em São Paulo – Eduardo Cerqueira Leite – e um conselheiro do Carf em Brasília – José Ricardo da Silva.

O grupo de consultores, advogados e lobistas teria recebido mais de R$ 25,8 milhões em vantagens indevidas para ajudar o banco, aponta a denúncia. As acusações contra os 11 réus envolvem crimes de corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.

Segundo o MP, Eduardo Leite e José Ricardo da Silva atuavam no Carf em favor de empresas que pagavam propina. No caso do Bank Boston, em dois processos a instituição conseguiu baixar sua dívida gerando um prejuízo à União de aproximadamente R$ 600 milhões.

A denúncia – assinada pelos procuradores da República Hebert Mesquita e Frederico Paiva – havia sido apresentada na semana passada à Justiça Federal.

Veja abaixo quem são os novos réus da Zelotes:

Eduardo Cerqueira Leite

José Ricardo Silva

Walcris Rosito

Mário Pagnozzi

José Teruji Tamazato

Manoela de Almeida

Norberto Campos

Valmir Sandri

Paulo Cortez

Leonardo Mussi

Alexandre Hércules

Delegacias da Mulher realizaram quase 6 mil atendimentos em um ano e meio

Em Teresina, mulher tem quatro vezes mais chances de sofrer violência doméstica do que no trânsito.

Representantes de órgãos públicos e de entidades voltadas para o combate à violência de gênero reuniram-se na manhã desta segunda-feira (24) no Palácio de Karnak para tratar sobre a rearticulação da Câmara Técnica Estadual de Monitoramento do Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Durante o encontro foram divulgados dados preocupantes sobre esse tipo de crime, mas que devem contribuir para melhorar as ações de enfrentamento ao problema. 

No ano de 2016 e neste primeiro semestre de 2017 foram realizados quase 6 mil atendimentos nas delegacias especializadas da capital. O montante equivale a uma média superior a dez atendimentos por dia. 

A Delegacia da Mulher situada na zona norte foi a que realizou mais atendimentos - 30% do total. Logo em seguida aparece a da zona sudeste, com 29% dos atendimentos. A delegacia do centro de Teresina realizou 27% dos atendimentos, enquanto a da zona sul fez 14%.

Em reunião no Palácio de Karnak, gestores trataram sobre a rearticulação da Câmara Técnica Estadual de Monitoramento do Pacto de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres (Foto: Moura Alves / O DIA)

Os números foram expostos pelo delegado João Marcelo Brasileiro, que é coordenador do Núcleo Central de Estatística e Análise Criminal (Nuceac) da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI).

A faixa etária dos 30 aos 34 anos reúne o maior número de mulheres vítimas de violência, correspondendo a 21% do total. E o domingo à noite é o período em que acontecem mais registros de ocorrências nas delegacias especializadas, chegando a 9%.

O domingo também é o dia da semana em que são registrados mais crimes contra a mulher, chegando a 21,1% do total. E é no turno da noite que as vítimas mais procuram ajuda nas delegacias, totalizando 36% dos atendimentos.

Os bairros Itararé (zona sudeste), Angelim (zona sul) e Santa Maria da Codipi (zona norte) são os que concentram mais casos de violência contra a mulher.

Segundo o delegado João Marcelo, o risco de uma mulher ser agredida em Teresina é quatro vezes maior que o risco de uma mulher sofrer um acidente de trânsito. A Secretaria de Segurança chegou a esta conclusão a partir do cruzamento de dados das Delegacias da Mulher e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito.

Articulada pela Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres, a reunião realizada nesta segunda-feira contou com a presença da delegada Eugênia Villa, diretora de Gestão Interna da SSP-PI, e de gestores de diversos órgãos estaduais envolvidos diretamente na rede de proteção à mulher.

A delegada Eugênia Villa acredita que intensificar o diálogo com as vítimas deve ajudar a coibir novos casos de violência contra a mulher (Foto: Moura Alves / O DIA)

"A intersetorialidade diz respeito à promoção do diálogo entre as instituições. Não é possível deixar de traçar políticas de forma integrada, porque a segurança pública é o final da reta, ou seja, ela sempre é acionada quando outras políticas públicas não funcionaram [...] A mulher vítima procura a Polícia, o Ministério Público e a Justiça, mas é preciso visualizar quais são as causas dessa violência, porque em muitos casos a Polícia só toma conhecimento das agressões quando a mulher já está morta. É preciso entender o percurso dessa morte, o que não foi proporcionado a essa mulher e por que ela foi assassinada", afirma Eugênia.

Ouvir as vítimas pode ajudar a coibir novos crimes, defende delegada

A delegada acredita que um dos caminhos para combater o problema é reforçar o diálogo com as vítimas, o que deve permitir que a Polícia entenda a "dinâmica" da violência de gênero, e, desta forma, consiga evitar novos feminicídios. "Eu e a delegada Anamelka Cadena estamos acompanhando, por exemplo, as investigações do caso de uma moça que sobreviveu a um ataque e o agressor ceifou a própria vida, acreditando que ela já estivesse morta. Nós ouvimos a sobrevivente para que ela nos ajude a entender o que pode ser feito para prevenir o assassinato de outras mulheres. É preciso entender essa dinâmica. Por isso, mesmo nesse caso em que o agressor se matou nós não vamos cessar nossa investigação. Se na Justiça o caso será arquivado, para nós da Polícia ele só começou", acrescenta a diretora de Gestão Interna da SSP-PI.

A vice-governadora Margarete Coelho (PP), também presente à reunião, reforçou que a intenção do Governo do Estado é reforçar as políticas voltadas para fortalecimento da rede de proteção às mulheres e ao público LGBT. "A mulher ainda está muito submetida à violência doméstica. Os dados que foram apresentados aqui [no Karnak] são chocantes. Sobretudo esse dado de que as mulheres estão mais sujeitas a sofrer violência em casa do que no trânsito", opina.

A vice-governadora Margarete Coelho (Foto: Moura Alves / O DIA)

Casos de violência psicológica estão vindo à tona, diz Margarete

Segundo Margarete, uma boa notícia é que a população tem utilizado com bastante frequência o aplicativo "Salve Maria", destinado a realizar denúncias de casos de violências contra mulheres e crianças. 

A vice-governadora afirma que o aplicativo tem possibilitado ao poder público tomar conhecimento não apenas dos casos de abuso sexual ou de agressões físicas, mas também dos casos de violência psicológica, que são muito comuns, apesar de serem mais dificilmente percebidos pela sociedade.

Lançado em março deste ano pela SSP, em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), o aplicativo "Salve Maria" já recebeu denúncias até de outros estados, o que, para a vice-governadora, comprova a eficácia da ferramenta tecnológica.

Uma das propostas defendidas por Margarete é fazer com que todos os distritos do Piauí possam oferecer um atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. "Não seria possível instalar delegacias da Mulher nos 224 municípios piauienses e em todos os bairros de Teresina, até porque nem teríamos delegadas suficientes para titularizar essas delegacias. Nesse sentido, nós queremos que todas as delegacias sejam delegacias da Mulher. E podemos fazer isso treinando os serventuários para executar adequadamente o protocolo voltado para o atendimento a essas vítimas", conclui a vice-governadora.

Procurador diz que Brasil tem ‘tendência de esculhambação’

Júlio Marcelo de Oliveira afirma que as empresas concessionárias “estão o tempo todo pleiteando alterações para melhorar sua rentabilidade, diminuir ônus e adiar investimentos”.

Contrário a alterações no contrato de concessão das rodovias federais, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que deu parecer contrário às pedaladas fiscais do governo Dilma, entrou em rota de colisão com o governo federal e as empresas do setor. Taxado como “algoz”, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) defende o cumprimento dos acordos já assinados e rebate as críticas. Ele afirmou que sua função é evitar irregularidades: “A tendência é a esculhambação no Brasil”.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira em 2016, quando depôs no Senado Federal durante o impeachment de Dilma Rousseff (Geraldo Magela/Agência Senado)

Para o procurador, as empresas concessionárias “estão o tempo todo pleiteando alterações para melhorar sua rentabilidade, diminuir ônus e adiar investimentos”, o que segundo ele “passa à sociedade a mensagem de que o Brasil não é um país sério”. Júlio Marcelo rebate a tese de que os contratos são malfeitos, que segundo ele apenas é a busca “por uma flexibilidade que não existe em lugar algum no mundo”.

O procurador, que atua representando o MP na análise das contas feitas pelo TCU, ressalta que “não é obrigação do poder público garantir a lucratividade da empresa”. “Não queremos que nenhuma empresa vá à falência, mas é claro que ela tem de correr risco”, conclui.

Oliveira se disse “aberto” a analisar a situação de contratos malfeitos que exijam novas obras, mesmo que caras, no entanto observou que o novo modelo das concessões, que funciona por demanda, é deficitário. Ele alega que a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) não mede a atividade das estradas, se baseando unicamente nos dados informados pelas próprias concessionárias, ao justificarem pedidos de revisões e aditivos aos contratos firmados com o poder público.

Júlio Marcelo de Oliveira foi uma das principais testemunhas de acusação contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment. Na posição de procurador de contas, ele atestou a existência das “pedaladas fiscais”.

Programas de demissão atingem 77% do alvo nas estatais brasileiras

A estimativa oficial era de que, com 100% de adesão, a economia seria de 7 bilhões de reais por ano – sem contar a Petrobras.

Com o orçamento apertado e despesas de pessoal cada vez mais pesadas, o governo federal desligou 50.364 funcionários das estatais nos últimos anos com programas de demissão voluntária e aposentadoria incentivada. O levantamento foi feito com dados do Planejamento e das próprias estatais.

O número representa 77% do público-alvo dos programas autorizados pela pasta nos últimos três anos, definido pelos servidores que atendem as condições de ingressar nos planos.

O porcentual é comemorado pelo governo. A estimativa oficial era de que, com 100% de adesão, a economia seria de 7 bilhões de reais por ano – sem contar a Petrobras. O Planejamento não divulgou os dados da redução de gastos efetiva.

Sede da Petrobras (Foto: Felipe Lange Borges)

“É o que estávamos esperando. Um plano de PDV que realiza 50% é completamente bem sucedido. Esse é um dos elementos para sanear as contas das estatais”, disse o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Soares.

Os desligamentos representam 9,6% do total de funcionários das estatais federais atualmente. Desde 2014, o número de servidores nessas empresas vem caindo, depois de anos de crescimento. No primeiro trimestre de 2017, o total chegou a 523.087, uma redução de 2% ante igual período de 2016.

O número de desligados deverá crescer ao longo do ano já que diversos programas ainda estão em aberto, como os da Dataprev e Eletrobrás. A estatal do setor elétrico tem aberto um Programa de Aposentadoria Extraordinária (PAE), para empregados em condições de se aposentar ou já aposentados pelo INSS. A meta da companhia é a adesão de 2.500 servidores. Um segundo plano deverá ser aberto até o início do próximo ano, voltado para o pessoal administrativo, com meta de adesão de 2.700 funcionários.

A Petrobras foi a empresa que mais reduziu seu quadro de funcionários, com a adesão de 15 mil empregados aos dois programas de PDV da empresa, superando com folga a meta de 12 mil. Com isso, a estatal, que é a quarta maior em número de servidores, reduziu o correspondente a 30% dos funcionários que tem hoje, 49.385 segundo o Planejamento. Em 2014, esse número chegava a quase 57 mil.

“Com os dois programas, a Petrobras prevê um retorno financeiro de 18,9 bilhões de reais até 2021 frente a um investimento de 3,7 bilhões de reais”, respondeu a companhia. Por lei, a Petrobras não precisa de autorização do Ministério do Planejamento para lançar PDVs.

Segunda estatal em número de servidores, o Banco do Brasil também foi o segundo que mais diminuiu o tamanho de seu corpo funcional. Foram 14.285 trabalhadores desligados em dois programas autorizados em 2015 e 2016, número que corresponde a 89% do público-alvo. O enxugamento representa 14% do total de funcionários do banco hoje.

A Caixa desligou 9.749 servidores em dois PDVs, 62% da meta. O número corresponde a 10% do efetivo atual da caixa. O segundo PDV, no entanto, só foi aberto neste mês e vai até agosto. O banco estatal espera a adesão de 5.480 funcionários.

Os Correios, empresa que tem a maior folha de pagamentos, tiveram a adesão cerca de 6 mil funcionários, de uma meta de 8.200 (74%). O total representa pouco mais de 5% do quadro da empresa. A empresa abriu um Plano de Desligamento Incentivado (PDI) em fevereiro de 2017. Depois, o período de adesão foi reaberto por duas vezes, em maio e junho.

Porcentualmente, a Infraero foi a estatal com maior número de desligados. Foram 2.646, acima da meta de 2.218 (119%). Já o programa do BB Tecnologia teve o pior desempenho, com a adesão de apenas 11 servidores ante a meta de 108 (10%).

Os benefícios para quem aderir aos programas de desligamentos voluntários variam de acordo com a empresa. São oferecidas desde vantagens como o adiantamento de remunerações e pagamentos de indenizações por até 35 anos até valores em dinheiro. Também são dados outros benefícios como manutenção do plano de saúde.

Enxugamento

De acordo com o último Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgado pelo Planejamento no fim de junho com dados do primeiro trimestre, o número de funcionários nessas empresas caiu 5% desde 2015. Foram reduzidos 3% dos empregados com mais de 56 anos e 5% daqueles com mais de 26 anos de empresa. “Essa redução decorreu, em sua quase totalidade, de programas de desligamento voluntário que visam adequar a força de trabalho à estratégia empresarial”, afirma o texto.

Atualmente, o País tem 151 empresas estatais, sendo 48 com controle direto da União e 18 dependentes do reforço orçamentário do Tesouro Nacional.

PF abandona operação com veículos aéreos para combate ao crime organizado

Aviões estão desmontados em hangar do Paraná e já consumiram R$ 145 milhões

Anunciados com pompa no fim do segundo governo Lula como uma grande arma de combate ao crime organizado, os veículos aéreos não tripulados (vants) da Polícia Federal não decolam desde fevereiro de 2016. Empoeirados, os dois aviões estão parcialmente desmontados em São Miguel do Iguaçu (PR), dentro de um hangar. Do lado de fora, a pista de pouso está coberta por mato. No ar, ficou a promessa de o Brasil comprar até 14 vants, construir quatro bases aéreas fixas e duas móveis e treinar 90 policiais para operar o sistema, com o objetivo de permitir à PF colher o mais valioso ativo no combate ao crime: a informação de inteligência.
Embora o namoro do Brasil com os aviões espiões tenha começado em 2007, na gestão de Tarso Genro (PT), foi só em 2011 que as operações com os dois aviões comprados pelo Brasil da empresa israelense IAI começaram para valer. Os dois custaram, juntos, US$ 27,9 milhões. Durante anos, tanto o Ministério da Justiça quanto a PF — já naquela época dirigida pelo atual diretor, Leandro Daiello Coimbra — diziam se tratar de uma das mais modernas ferramentas contra o crime transnacional em suas diferentes vertentes.


Um dos vants que estão parados em hangar na cidade de São Miguel do Iguaçu, no interior do Paraná. Foto: Reprodução

O vant serviria à atividade policial no Brasil por conseguir trazer informações muito qualificadas sem ser percebido e sem colocar em risco a vida de agentes. Além de não ter tripulação, os vants são dotados de câmeras capazes de, sob praticamente qualquer condição de luz, tirar fotos e filmar.

O governo planejou e aprovou no Congresso leis com previsões orçamentárias para que fosse criada uma megaestrutura capaz de atender as necessidades de combate ao crime de diversos estados, incluindo patrulhamento marítimo (veja o infográfico). O serviço funcionaria por 24 horas e todos os dias da semana, com transmissões de imagens e dados em tempo real. O uso planejado nunca foi operacional, como apreender um caminhão lotado de cigarros contrabandeados. O objetivo seria, por exemplo, identificar a rota de um desses caminhões, bem como os integrantes da organização criminosa.

Embora não admitam publicamente, integrantes da gestão de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça e da atual direção da PF afirmam que o esvaziamento do projeto dos vants ocorreu porque não houve o retorno esperado no combate ao crime. Também nos bastidores, temendo represálias se falarem em público, defensores dos vants dizem que a cobrança é injusta.

"O projeto nunca foi executado como foi planejado. Gastaram milhões e logo pararam. O projeto está abandonado", afirma um policial, pedindo anonimato.

O projeto sempre foi caro — se fosse executado em sua plenitude, a PF calcula que seriam R$ 500 milhões anuais. De 2009 até hoje, foram desembolsados cerca de R$ 145 milhões. Mas a própria polícia admite que a razão por trás da interrupção do projeto não é orçamentária. Há dinheiro previsto em lei para os vants. A execução orçamentária, entretanto, evidencia o abandono. Em 2016, foram empenhados R$ 28 milhões para o projeto e apenas R$ 3,4 milhões (12%) foram liquidados. Os percentuais nos anos anteriores quase sempre apontaram uma execução baixa.

Projeto interrompido para ser repensado 

Procurada na semana passada, a PF afirmou que o projeto foi interrompido para ser repensado e para que se adequasse “aos novos avanços tecnológicos em sistemas de imagem, comunicação em tempo real e georreferenciamento". O principal passo nessa direção ocorreu em agosto do ano passado, quando a direção da polícia criou uma comissão para estudar o que fazer com o projeto.

Um relatório parcial da comissão, feito em fevereiro deste ano e a que o GLOBO teve acesso, propõe uma série de medidas imediatas para que os vants possam voltar a decolar. Num primeiro momento, será necessário refazer, entre outros, contratos de manutenção e da banda satelital, responsável por fazer o envio das imagens captadas pelo avião para a base em terra. Também serão necessários investimentos para modernizar a câmera do vant e para treinar mais pilotos.

O posicionamento atual da PF contrasta com o de apenas cinco meses atrás, quando, perguntada pelo jornal “Correio Braziliense", a PF informou que os vants seriam usados para o monitoramento da Amazônia. A corporação não explicou, na ocasião, que, para isso, teria que comprar um radar meteorológico, equipamento caro e de a PF não dispõe. Sem o equipamento, seria grande a chance de perder o avião. Perguntada na semana passada, a polícia não respondeu se pretende levar adiante a ideia sobre a Amazônia.

A polícia também silenciou sobre outros pontos polêmicos desde que o projeto dos vants começou a sair do papel. Desde agosto de 2016, sem a renovação do contrato, os vants estão sem manutenção. Seguem desmontados parcialmente e os eletrônicos, câmeras eletro-óticas e demais componentes, estão encaixotados. A PF diz que esta é a recomendação técnica pela falta de uso.


Dirigente do MST diz que Matopiba traz riscos e não tem condições técnicas

Stédile, também criticou o tratamento do governo Dilma Rousseff com a pauta da reforma agrária e fez críticas ao agronegócio brasileiro.

O economista João Pedro Stédile, da coordenação geral do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – o MST, veio a Teresina para discutir a conjuntura política nacional. O movimento é dos mais importantes da esquerda e sua atuação divide a opinião da sociedade. Ao O DIA, o dirigente do MST comentou os desafios e o cenário atual da reforma agrária no país, falou sobre os últimos casos de violência na disputa por terras e criticou o governo de Michel Temer pela desestruturação do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Stédile, também criticou o tratamento do governo Dilma Rousseff com a pauta da reforma agrária e fez críticas ao agronegócio brasileiro. O dirigente afirmou ainda que o projeto do Matopiba, que envolve o potencial agrícola do cerrado piauiense, não deve ir para frente porque as condições técnicas não são favoráveis ao projeto. Movimento extremamente ligado ao Partido dos Trabalhadores, o MST faz queixa a Dilma pela aproximação que ela teve com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), uma das principais representantes do agronegócio na política. Confira a entrevista: 

"A reforma agrária como um todo ela depende de um projeto de país. Onde ela seja complementar a uma proposta de mudança do jeito de nossa economia funcionar" (Foto: Elias Fontenele/ O Dia)

Como o senhor avalia o cenário atual para a reforma agrária no país, quais os principais desafios e a situação da reforma agrária? 

Já no final do governo Dilma estava paralisada. E agora com esse governo golpista então colocaram a pá de cal. Acabaram o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra virou uma tapera velha em que não funciona nada. E nós estamos com 120 mil famílias acampadas às margens da estrada esperando por solução. Então é nossa vontade política e não temos saída com o atual governo. 

É essa a quantidade de famílias que precisam de uma reforma agrária no país? 

Não. Não é só essas. Essas são as que estão acampadas sofrendo, exigindo uma medida de emergência. Mas a reforma agrá- ria como um todo ela depende de um projeto de país. Onde ela seja complementar a uma proposta de mudança do jeito de nossa economia funcionar. Não existe nesse momento no Brasil, possibilidades de um novo projeto sem que antes a gente derrube o governo Temer. 

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra recebe muitas críticas, e algumas acusações contra o movimento é a de que ele é formado por pessoas que não estão interessadas em produzir, mas sim em adquirir imóveis para vender. Como o movimento rebate essas acusações? 

Isso não é critica, isso é acusação. Acusação mentirosa que sempre a direita usou contra os trabalhadores para evitar que a reforma agraria avance. É só perguntar ao Incra e pesquisar sobre os assentamentos. Nós que colocamos na lei que é proibido a família que receber terra vende-la. Quem está querendo mudar essa lei é o atual governo, que quer privatizar os lotes para oportunizar a turma vender. Mas a posição do movimento é a de que nós devemos evitar qualquer processo de venda. Por falar nisso, o que nós sabemos que tem especulação imobiliária é feita nas grandes cidades. Onde tubarões compram grandes áreas, ficam especulando, grilando, ou vendendo para os pobres. 

O Governo Federal sempre vende a imagem de que o agronegócio brasileiro é bom para o país, produz com alta tecnologia, exporta e gera riquezas para o Brasil. No entanto, o MST tem muitas críticas ao modelo atual de agronegócio no país. Como você avalia as políticas de produção do garneio brasileiro? 

O agronegócio é um modelo de produção na agricultura que é dominado pelo capital financeiro e pelas grandes empresas transnacionais que fornecem para os fazendeiros o adubo, agrotóxico, as máquinas, as sementes. Hoje, na soja, 65% do custo de produção do hectare de soja sai do fazendeiro e vai para o banco ou para empresas transnacionais. E o agronegócio produz apenas mercadoria para se exportar. E produz com muito veneno. Esse veneno adoece o trabalhador, envenena a água, o meio ambiente, e o produto que é produzido. O agronegócio dá lucro, beneficia os fazendeiros, mas quem ganha mais com ele são as transnacionais. E quem perde é a natureza brasileira, o povo brasileiro porque, inclusive, a maior característica do agronegócio é usar cada vez mais veneno. E ele usa o veneno para substituir a mão de obra. Portanto, diminui cada vez mais o emprego nas fazendas de agronegócio. E nós, com a reforma agrária, queremos tudo ao contrário. Queremos produzir alimentos saudáveis, sem veneno, dar emprego para o nosso povo e produzir alimentos para o povo da cidade. São dois modelos antagônicos que estão em jogo. 

Sabemos que há hoje uma crise financeira, cortes no orçamento que atingem muitos órgãos ligados a reforma agrária. Como o senhor ver hoje a situação do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário? Eles estão tendo a estrutura necessária para desenvolver suas funções? 

O governo golpista não tem compromisso em resolver os interesses do povo. No caso do meio rural está um desastre. É quase um genocídio. Fechou um Ministério do Desenvolvimento Agrário, que atendia a agricultura familiar. E o Incra foi entregue para o partido Solidariedade que está usando o órgão apenas para se viabilizar como partido e não tem nenhum projeto concreto com a reforma agrária e nem dos pobres do campo. Então, a situação institucional da reforma agrária praticamente não existe mais. A instituições públicas foram dilapidadas, eu nem sei como os servidores públicos lotados no Incra e no MDA não sei como estão se sentindo, mas imagino que estão deprimidos pela falta de incentivo do governo. Acabaram o orçamento do Incra, do MDA, a última contenção de gastos do governo, tínhamos o Pronera que financia cursos superiores para filhos de assentados da agricultura familiar e usava uma merreca de recursos, que era R$ 30 milhões por ano, e agora eles cortaram e vai ser só R$ 2 milhões. E esses R$ 2 milhões o coordenador ainda levou para uma faculdade particular que pertence a seus amigos no sul de Minas Gerais.

A entrevista completa você encontra no Jornal O Dia de hoje (24).

Governo do Piauí entregará títulos de terras para 6 mil famílias

Programa do Governo, em parceria com o Banco Mundial, prevê contemplar quase seis mil famílias até 2019 com regularização fundiária

Um programa do Governo do Estado em parceria com o Banco Mundial visa regularizar cerca de 5.900 famílias que não possuem o reconhecimento de suas posses de terras. A parceria para regularização dessas terras doadas pelo Governo contempla os pequenos agricultores que trabalham em regime de agricultura familiar e comunidades tradicionais que não têm a regularização fundiária com áreas de aproximadamente 100 hectares. 
A operação de crédito assinada entre o BIRD e o Governo, correspondente a um montante de U$ 200 milhões, deverá ser investida em diversas áreas prioritárias básicas da administração, incluindo a regularização fundiária, no período de quatro anos. O Banco Mundial tem realizado visitas periódicas ao Estado do Piauí para garantir o cumprimento das metas deste contrato, assinado em 2015. 

Governador fez viagem internacional para buscar investimentos para o Estado (Foto: Moura Alves/ O Dia)

De acordo com o Diretor de Operações do Interpi, Jailton Chaves, além do programa de regularização, o órgão tem trabalhado para dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária onerosa, a fim de atender a grande demanda dos investidores agrícolas. “O foco inicial é nas áreas dos cerrados, visando resolver os conflitos de terras, atendendo a Lei Estadual 6.709, de forma a garantir a paz no campo e consequente desenvolvimento do Estado”, declarou. 
Ainda segundo Jailton Chaves, a malha fundiária do Estado ainda é consideravelmente deficitária em termos de segurança jurídica, ou seja, ainda há muita posse de terras sem documento oficial. Mais de 30 municípios, além das áreas de comunidades quilombolas legalmente reconhecidas, estão dentro das áreas prioritárias das ações específicas no Plano de Metas com o Banco Mundial para a regularização fundiária, incluindo a Capital. 
Na última semana, o governo concluiu a regularização de mais 2.405 hectares na região de Uruçuí, no sul do Estado. No ano passado foram regularizados mais de 252.133 mil hectares, o que representou a titularização definitiva para cerca de 800 famílias de pequenos agricultores.

23 de julho de 2017

Governador do PMDB faz duras críticas a Temer por alta de impostos

Paulo Hartung, governador do Espírito Santo, diz que presidente não está fazendo o que deveria ter feito desde o primeiro momento - reduzir o custeio.

Em conversa com o jornalista Gerson Camarotti, da Globo News, o governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, fez duras críticas ao presidente Michel Temer por ter optado pelo aumento de impostos nos combustíveis como meio para alcançar a meta fiscal prevista para este ano.

O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo (Foto: Divulgação)

"O governo está aumentando os impostos agora porque não fez o que deveria ter feito, não fez o dever de casa. Temer está aumentado custos em plena crise. Ele não fez o que era preciso desde o primeiro momento - redução de custeio", afirmou o governador, que pertence ao PMDB, mesmo partido do presidente.

Segundo Hartung, no final do governo Luiz Inácio Lula da Silva se iniciou um ciclo de "farra fiscal" que, na avaliação dele, se manteve no governo Dilma e se prolongou para o governo Temer.

O governador afirmou que é preciso "coragem" para se enfrentar as corporações, que pressionam o governo por aumentos salariais em um momento de crise econômica e de déficit bilionário no orçamento. Desde que assumiu, Temer concedeu reajustes a várias categorias do serviço público.

Para Hartung, era necessário que tivesse sido feito um "debate franco" com a sociedade sobre as prioriedades orçamentárias.

"O Brasil não aguenta ter mais de 65% do orçamento comprometido com pagamento de pessoal e aposentadorias. Se continuar assim, isso só vai crescer", afirmou.

Hartung disse que, no Espírito Santo, não aumentou nenhum imposto porque decidiu colocar foco na redução de custeio.

No estado, já houve protestos de várias categorias que reivindicam reajustes salariais e até mesmo uma "greve branca" de policiais militares no início do ano.

Erivan Lopes nega que funcionários ficarão sem receber direitos trabalhistas

O presidente do TJ disse que os pagamentos ocorrerão à medida que o Tribunal averiguar o envolvimento, ou não, de cada funcionário nos indícios de irregularidades na gestão de Rayonne Queiroz.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) negou a informação de que os funcionários demitidos do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis e do e do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina ficarão sem receber seus direitos trabalhistas. O Desembargador Erivan Lopes disse que os pagamentos ocorrerão à medida que o Tribunal averiguar o envolvimento, ou não, de cada funcionário nos indícios de irregularidades na gestão de Rayonne Queiroz. Para ele, a ex-interventora está induzindo os funcionários ao erro.

O Tribunal, segundo Erivan Lopes, vai concluir a inspeção contábil e jurídica dos cartórios das prestações de contas e cumprir suas responsabilidades quanto aos funcionários. “Não pode, sem respeito à probidade para nortear as ações do poder público, só chamar e pagar qualquer um. Tem pessoas que receberam indevidamente, tem pessoas que receberam acima do valor devido e tem pessoas que receberam hora extra sem a devida comprovação”, ressaltou.


Erivan Lopes diz que direitos serão garantidos após inspeção (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

De acordo com o Desembargador, os funcionários não foram demitidos em massa. O que vai ocorrer, segundo ele, é uma mudança de vínculo empregatício. Aqueles que não forem apontados como suspeitos de praticarem ilícitos poderão continuar fazendo parte do quadro de funcionário dos cartórios. “É preciso dar baixa na carteira de todos e aqueles que não estiverem envolvidos em irregularidades e aceitarem o novo padrão remuneratório que vai ser estabelecido, porque lá havia abuso, serão aproveitados”, explicou.

Erivan Lopes disse que o TJPI não vai permitir que suspeitos de cometerem ou participarem de irregularidades como funcionários do poder judiciário. “Estas pessoas estão sendo alienadas, induzidas a erros pela ex-interventora. Se quiserem seguir ela, podem seguir, mas talvez tenham o mesmo fim dela. Não serão aproveitadas para o serviço”, afirmou.

A equipe do Fermojupi, responsável pela inspeção nos cartórios, constatou indícios de irregularidades, como pagamento de horas extras sem comprovação e sem prévia autorização do Tribunal de Justiça, desigualdade salarial entre tabeliães substitutos (R$ 15.854,00) e escreventes (R$ 4.060,00) e pagamento de salários incompatíveis aos praticados e contratação de múltiplas assessorias. Foram apreendidas também cadernetas com a materialização de saques no caixa do cartório, como R$ 1 mil para academia; R$ 280 para Herbalife; R$ 1 mil para camisolas; R$ 80 em vestido; e R$ 2,884,81 para a parcela de financiamento de veículo.

22 de julho de 2017

Delação de Marcos Valério cita Lula, Aécio, FHC e José Serra

Acordo firmado entre o condenado no mensalão e a PF incorpora 60 anexos, diz jornal

Condenado a 36 anos de prisão no caso do “mensalão do PT", o publicitário Marcos Valério assinou nesta semana um acordo de delação premiada. De acordo com informações publicadas neste sábado (22) pelo jornal Folha de S.Paulo, Valério conseguiu o acordo ao fazer declarações envolvendo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

A publicação afirma que o publicitário também cita os senadores do PSDB Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) em sua delação.

Valério foi condenado a 36 anos de prisão pelo “mensalão do PT"Antonio Cruz/ABr

Ainda segundo o jornal, o acordo firmado entre Valério e a PF (Polícia Federal) tem 60 relatos de episódios de supostas irregularidades que foram inicialmente rejeitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pelo MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais).

Para que a delação do publicitário seja efetivada, o acordo firmado entre ele e a PF ainda precisa ser homologado no STF (Supremo Tribunal Federal), onde está em análise.

A reportagem menciona ainda que Valério revelou um esquema de empréstimos do Banco Rural e um repasse da Usiminas via caixa dois para as campanhas de Fernando Henrique (1998), Aécio Neves (2002) e José Serra (2002). A empresa também teria sido usada na eleição de Lula, em 2002, segundo relatos do empresário obtidos pelo jornal.

Após ficar quase quatro anos na penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem (MG), Valério foi remanejado no último dia 17 para a Apac (Associação de Assistência e Proteção ao Condenado) de Sete Lagoas, na região central do Estado. No local, os detentos cumprem a pena em um sistema humanizado e podem deixar a cela para trabalhar na unidade durante o dia.

Na decisão em que autorizou a ida de Valério para a Apac, o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri afirma que o publicitário "é presumidamente possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileiras, motivo pelo qual inegável o interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a república".

PP, PMDB, PT e PSDB são os partidos com mais parlamentares sob suspeita

PP lidera com 35 congressistas sob suspeita, seguido por PT e PMDB, empatados com 32, e PSDB com 26.

Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

Direita e esquerda costumam se acusar mutuamente sobre quem tem mais contas a prestar em relação ao recurso a atos ilícitos para conquistar ou manter poder. Mas os dados referentes às acusações criminais contra parlamentares federais, em análise no Supremo Tribunal Federal, sugerem que a associação de políticos com práticas criminosas é um fenômeno que vai além de ideologias.

De acordo com levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, dos cinco partidos com maior número de congressistas sob suspeita, dois são de direita (PP, com 35 parlamentares, e PR, com 19), um é de esquerda (PT, com 32) e dois são de centro: PMDB (também com 32) e PSDB (26). Em ordem decrescente, portanto, a sopa de letrinhas fica assim: PP em primeiro lugar; PMDB e PT logo atrás, praticamente empatados; PSDB em seguida; e na quinta posição, mais distante dos demais, o PR.

A atualização da situação criminal dos parlamentares é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. Parte do material foi publicado na terça-feira (18), mostrando que é recorde o número de senadores que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo.

Somados, os cinco partidos acima citados reúnem 144 parlamentares com pendências criminais no STF, em relação que inclui deputados e senadores licenciados de seus mandatos. Em outras palavras: PP, PMDB, PT, PSDB e PR concentram mais de 60% dos 238 parlamentares sob suspeita.

Considerados apenas os partidos médios e grandes, o PP também é o campeão em rolos judiciais em termos proporcionais: 65% dos seus representantes no Parlamento nacional respondem a acusações na suprema corte.

Segundo colocado em número de parlamentares investigados, o PMDB cai para o décimo lugar pelo critério proporcional, pelo fato de possuir a maior bancada de congressistas, com 62 deputados e 22 senadores. Menos de 40% deles são alvo de investigações ou ações penais em andamento no STF.

O inverso ocorre com o PDT, que tem apenas 21 representantes no Congresso. O partido tem dez parlamentares com pendências criminais, o que o deixa na nona colocação entre os partidos com mais deputados e senadores na mira do Supremo. Mas, em termos percentuais, aparece entre as agremiações mais encrencadas.

Excluídos os partidos nanicos, o ranking das bancadas mais enroladas fica assim: PP (65%), PT e PDT empatados (48%), PSDB (46%) e DEM (45%).

100% suspeitos

Há duas agremiações anãs com 100% de suas bancadas sob suspeita. A primeira delas é o PSL, ao qual pertencem os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Dâmina Pereira (MG). O paranaense responde a seis inquéritos e uma ação penal e a representante de Minas Gerais responde a um inquérito e uma ação penal.

A outra é o PTC, cujo único representante no Congresso é o senador Fernando Collor (AL). Afastado em 1992 da Presidência da República em razão de um processo de impeachment, o parlamentar alagoano é investigado em cinco inquéritos.

Já o PTdoB, com quatro parlamentares, tem dois investigados no Supremo: Cabo Daciolo (RJ), que responde a uma ação penal; e Luis Tibé (MG), alvo de três inquéritos.

Investigações da Lava Jato pelo mundo variam entre rigor e omissão

Veja como está a situação em cada um desses países em reportagens elaboradas por integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo "Investiga Lava Jato"

As apurações do caso Lava Jato nos 12 países da América Latina e África nos quais a Odebrecht confessou ter pago propinas variam de investigações vigorosas a total omissão de governos.

Veja como está a situação em cada um desses países em reportagens elaboradas por integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo "Investiga Lava Jato", do qual participam 21 repórteres de 11 países, e que conta com a coordenação de profissionais do portal Convoca, do Peru, e da Folha.

Foto: Polícia Federal/ Fotos Públicas)

ARGENTINA

A Odebrecht confessou ter pago ao menos US$ 35 milhões no país, mas ainda não há confirmação oficial dos beneficiários dos pagamentos.

Três obras da empresa estão na mira por suposto superfaturamento, cartelização e subornos: uma estação de tratamento de água, uma estrada de ferro e a ampliação de gasodutos.

O caso envolve diretamente ex-funcionários do casal Kirchner e o primo do presidente Mauricio Macri, Angelo Calcaterra, ex-sócio da Odebrecht.

A principal dificuldade no país é o fato de a legislação argentina não permitir um acordo nos mesmos termos em que foi feito no Brasil. Também são investigadas Camargo Correa, Techint e Contreras Hermanos. (EMILIA DELFINO)

Principal político preso ou com prisão decretada

Não há

Principal político sob investigação

Julio De Vido, ex-ministro da Infraestrutura e do Planejamento sob os governos de Nestor e Cristina Kirchner (2003-2015) e hoje deputado nacional

Propina informada pela Odebrecht em delação

US$ 35 milhões

Situação da negociação do acordo de delação

Foi rejeitado pela Justiça argentina

*

BRASIL

A condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro é a principal decisão judicial da Operação Lava Jato no Brasil até agora.

O caso também levou à apresentação de denúncia criminal contra o presidente da República Michel Temer, acusado sob a suspeita de corrupção passiva. A Procuradoria-Geral da República alega que Temer atuou para favorecer os negócios do empresário Joesley Batista, da empresa JBS.

Agora estão em curso negociações de delação da Procuradoria com duas grandes construtoras brasileiras, a OAS e a Queiroz Galvão. (FLÁVIO FERREIRA)

Principal político preso ou com prisão decretada

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados

Principal político sob investigação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Propina informada pela Odebrecht em delação

US$ 349 milhões

Situação da negociação do acordo de delação

Acordo já assinado com as autoridades

*

COLÔMBIA

O escândalo na Colômbia deixou até agora oito pessoas na prisão ou as submeteu a medidas de segurança, enquanto outras 13 são acusadas de vários delitos. O funcionário de nível mais alto que está na prisão e confessou sua culpa é Gabriel García Morales, ex-vice-ministro dos Transportes na Presidência de Álvaro Uribe.

O ex-senador Otto Bula Bula também está preso, embora tenha se declarado inocente.

A Procuradoria colombiana também pediu à Corte Suprema de Justiça do país que investigue o deputado Bernardo Miguel Eliás Vidal e o ex-deputado Plinio Olano.

As ex-ministras colombianas Gina Parody e Cecilia Álvarez, por sua vez, foram submetidas a um processo disciplinar. (COLOMBIACHECK)

Principal político preso ou com prisão decretada

Gabriel García Morales, ex-vice-ministro dos Transportes no governo do presidente Álvaro Uribe Vélez

Principal político sob investigação

Idem

Propina informada pela Odebrecht em delação

US$ 11 milhões

Situação da negociação do acordo de delação

Há pré-acordo de delação assinado com as autoridades

*

EQUADOR

A Odebrecht foi expulsa do Equador em 2008 porque a construtora se negou a executar reparos em uma central hidrelétrica. Mas em 2011 a empresa voltou e conseguiu fechar contratos no valor de US$ 4 bilhões.

É sabido hoje que as obras foram superfaturadas em não menos que US$ 553 milhões e que o principal envolvido até o momento é Ricardo Rivera Arauz, tio materno e homem de confiança do vice-presidente do Equador, Jorge Glas Espinel.

O Ministério Público acusou Rivera de ter recebido 1% do valor de cada contrato e adendos. Foram abertas sete investigações. Sete pessoas estão detidas e uma está foragida: o inspetor geral do Estado, a maior autoridade responsável pela auditoria de recursos. (CHRISTIAN ZURITA)

Principal político preso ou com prisão decretada

Não há

Principal político sob investigação

Ricardo Rivera Arauz, tio materno e homem de confiança do vice-presidente do Equador, Jorge Glas Espinel

Propina informada pela Odebrecht em delação

US$ 33,5 milhões

Situação da negociação do acordo de delação

Acordo já assinado com as autoridades

*

GUATEMALA

Na Guatemala ainda não foram revelados os nomes dos beneficiários de pagamentos de propinas da Odebrecht. A investigação está sob responsabilidade da Comissão contra a Impunidade na Guatemala, ente financiado pela ONU.

As autoridades dizem que a apuração está sob sigilo e só revelam que o país tem um convênio com as autoridades brasileiras para compartilhar informações.

Em dezembro de 2014, no escritório do presidente da empreiteira OAS foi encontrado um papel com o nome do então ministro de Obras Públicas e futuro candidato à Presidência: Alejandro Sinibaldi, que já foi acusado de aceitar subornos dos fornecedores de sua gestão. (DANIEL VILLATORO)

Principal político preso ou com prisão decretada

Não há

Principal político sob investigação

O ex-ministro das Comunicações, Alejandro Sinibaldi

Propina informada pela Odebrecht em delação

US$ 18 milhões

Situação da negociação do acordo de delação

Há um acordo de cooperação com o Ministério Público do Brasil

*

MÉXICO

As autoridades mexicanas decidiram impor uma estratégia de silêncio no caso Lava Jato, para evitar que o escândalo de corrupção internacional ecoe na opinião pública do país.

Além disso, a investigação avança muito lentamente. O pouco que se conseguiu saber sobre o caso foi descoberto por investigações jornalísticas, principalmente da revista "Proceso" e da organização Mexicanos contra a Corrupção e a Impunidade (MCCI).

Graças a essas investigações, sabe-se hoje que a Odebrecht recebeu privilégios no governo do presidente Felipe Calderón (do Partido da Ação Nacional), que tolerou descumprimentos e autorizou ampliações de contrato e pagamentos ilegais. (RAÚL OLMOS)

Principal político preso ou com prisão decretada

Não há

Principal político sob investigação

Não há

Propina informada pela Odebrecht em delação

US$ 10,5 milhões

Situação da negociação do acordo de delação

Não há

*

PANAMÁ

No Panamá, o Ministério Público criou a Procuradoria Especializada Anticorrupção para investigar o caso.

No dia 24 de janeiro, a Procuradoria formalizou acusações contra 17 pessoas por lavagem de dinheiro, entre elas empresários e ex-funcionários.

Embora as identidades dos acusados não tenham sido reveladas, a lista inclui dois filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli, Ricardo e Luis Enrique Martinelli Linares, além dos sócios da firma Mossack Fonseca –especializada em criar offshores–, Ramón Fonseca Mora e Jürgen Mossack. Foram abertos 24 processos, e 36 pessoas estão sendo processadas.

O Ministério Público ainda não fechou um acordo com as autoridades do Brasil. (INVESTIGA LAVA JATO)

Principal político preso ou com prisão decretada

Não há

Principal político sob investigação

Ricardo e Luis Enrique Martinelli Linares, filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli

Propina informada pela Odebrecht em delação

US$ 59 milhões

Situação da negociação do acordo de delação

Negociação em andamento

*

PERU

Os promotores da força-tarefa da Lava Jato no Peru têm 40 investigações nacionais abertas ligadas à suposta corrupção de empresas brasileiras no país durante os últimos três mandatos presidenciais.

Entre os investigados figuram os ex-presidentes Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala, além de ex-ministros, um vice-ministro, altos funcionários do Ministério dos Transportes e Comunicações e outros órgãos,

bem como autoridades municipais e regionais, empresários e advogados.

Humala foi preso e Alejandro Toledo está foragido nos Estados Unidos. O caso também está sendo investigado pelo Congresso há seis meses, e a apuração foi prorrogada até 2018. (ÓSCAR LIBÓN)

Principal político preso ou com prisão decretada

Ollanta Humala, presidente do Peru entre 2011 e 2016, e Alejandro Toledo, presidente do Peru de 2001 a 2006

Principal político sob investigação

Idem

Propina informada pela Odebrecht em delação

US$ 29 milhões

Situação da negociação do acordo de delação

Há acordo preliminar assinado com as autoridades

*

REPÚBLICA DOMINICANA

A República Dominicana é um dos países cujas autoridades fecharam acordo de delação premiada com a empreiteira Odebrecht desde dezembro do ano passado –quando a empresa assinou os termos de colaboração com o Brasil, a Suíça e os Estados Unidos, nos quais admitiu o pagamento de propinas em 12 países.

A medida resultou na prisão em maio do ministro da Indústria e Comércio, Juan Temístocles Montás, e outras sete pessoas sob acusação de receber suborno da empreiteira.

No último domingo (16), milhares de dominicanos protestaram contra a corrupção e para exigir que o presidente Danilo Medina seja processado por obstrução da Justiça. (DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Principal político preso ou com prisão decretada

Ministro da Indústria e Comércio, Juan Temístocles Montás

Principal político sob investigação

Idem

Propina informada pela Odebrecht em delação

US$ 92 milhões

Situação da negociação do acordo de delação

Acordo já assinado com as autoridades

*

VENEZUELA

Ainda existe a expectativa de serem conhecidos os "nomes da Odebrecht" na Venezuela.

Delações no Brasil revelaram, em maio, que o presidente Nicolás Maduro teria repassado em 2012, quando ocupava o cargo de chanceler, pelo menos US$ 11 milhões em espécie das empresas Odebrecht e Andrade Gutiérrez a Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, estrategista e assessor da campanha presidencial de Hugo Chávez de 2012.

Ainda não houve reações oficiais na Venezuela às revelações do projeto "Investiga LavaJato" que comprovaram que a Odebrecht pagou, via caixa 2, pelo menos US$13 milhões de um total de US$98 milhões em subornos.(LISSETH BOON E JESÚS ALBERTO YAJURE)

Principal político preso ou com prisão decretada

Não há

Principal político sob investigação*

Não há

Propina informada pela Odebrecht em delação

US$98 milhões

Situação da negociação do acordo de delação

Não há informações

*

ANGOLA

As revelações de que a Odebrecht pagou US$ 50 milhões, em 2012, para a campanha de reeleição do presidente José Eduardo dos Santos e do seu partido MPLA foram recebidas com indiferença institucional.

A reportagem questionou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, e o procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, sobre o caso, mas não obteve resposta.

A maior indignação causada pela empreiteira em Angola foram as declarações de Emílio Odebrecht, durante delação, de que praticamente foi a sua empresa que ensinou os angolanos a usar vasos sanitários. Aí, tanto membros do regime como da sociedade informada se manifestaram profundamente indignados. (RAFAEL MARQUES)

Principal político preso ou com prisão decretada

Não há

Principal político sob investigação

Não há

Propina informada pela Odebrecht em delação

US$ 50 milhões

Situação da negociação do acordo de delação

Não há

*

MOÇAMBIQUE

A Justiça de Moçambique ignorou a revelação da Odebrecht de que subornou altos funcionários do governo para obter termos favoráveis na construção, iniciada em 2010, de um aeroporto em Nacala.

Em fevereiro, o Gabinete Central de Combate a Corrupção afirmou que investigava o caso, mas aguardava o prazo de sigilo de seis meses previsto na delação, que terminou no dia 1º de junho.

Desde então, o gabinete e a Procuradoria-Geral moçambicana não respondem questões da reportagem, que apurou que lideraram as negociações os então ministros Paulo Zucula (Transportes e Comunicações), Manuel Chang (Finanças) e Manuel Veterano, da Empresa Aeroportos de Moçambique. (ADÉRITO CALDEIRA)

Principal político preso ou com prisão decretada

Não há

Principal político sob investigação

Não há

Propina informada pela Odebrecht em delação

US$ 900 mil

Situação da negociação do acordo de delação

Não há

OUTRO LADO

A Odebrecht já afirmou em manifestações anteriores que está colaborando com as investigações da Lava Jato e que não superfaturou obras.

A empresa relata que assinou um acordo de leniência no Brasil, Suíça, República Dominicana, Equador e Estados Unidos, e "está comprometida em prestar os esclarecimentos necessários para elucidar todos os fatos".

Segundo a construtora, as propinas que delatou foram pagas para garantir as vitórias nas licitações e o cumprimento regular dos contratos.

Crise política reduz receitas do governo em ao menos R$ 6,1 bilhões

O valor já supera o bloqueio orçamentário adicional anunciado nesta quinta-feira (20), de R$ 5,9 bilhões, que acentuou o arrocho fiscal e o risco de colapso de serviços da máquina pública.

A crise política e a consequente dificuldade do presidente Michel Temer em aprovar medidas importantes para a economia no Congresso levaram o governo a reduzir suas receitas em pelo menos R$ 6,1 bilhões até agora.

O valor já supera o bloqueio orçamentário adicional anunciado nesta quinta-feira (20), de R$ 5,9 bilhões, que acentuou o arrocho fiscal e o risco de colapso de serviços da máquina pública nos próximos meses —trabalhos de Funai, Incra e emissão de passaportes, por exemplo, já vêm sendo afetados.

No programa de desoneração da folha de pagamento, por exemplo, os congressistas mantiveram mais empresas do que o governo queria, gerando uma frustração de receitas de R$ 3,9 bilhões.

O cálculo inicial era de arrecadação de R$ 4,5 bilhões.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Outro revés foi a reprogramação do pagamento de outorgas de aeroportos, que deu condições mais vantajosas para as concessionárias. Com isso, o governo deixou de contar com R$ 2,2 bilhões agora. A previsão inicial de receita era de R$ 3,5 bilhões.

Com a medida provisória do Refis, o programa de regularização tributária, as receitas poderiam chegar a R$ 14 bilhões, mas o embate no Congresso pode não ter solução, podendo gerar mais frustração de receita.

Como a versão anterior do Refis passou pelo mesmo processo de indefinição, muitos devedores preferiram esperar pelo novo programa, o que fez baixar as adesões, que até agora somam só R$ 2 bilhões.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou a importância da colaboração do Congresso não só na aprovação de reformas mas também "para que não haja adoção de ações que impliquem redução de receita".

Embora boa parte desses recursos ainda possa ser recuperada se a equipe política reverter o jogo com os parlamentares até o final deste ano, o governo ficou sem saída e precisou aumentar tributos de combustíveis.

Para arrecadar R$ 10,4 bilhões, foram elevadas as alíquotas de PIS/Cofins de gasolina, diesel e etanol até o fim deste ano. Ainda assim, a equipe econômica teve de bloquear mais R$ 5,9 bilhões em despesas, elevando o aperto fiscal para cerca de R$ 45 bilhões. Segundo Oliveira, serão preservadas áreas como saúde e educação.

"Estimamos que seja cumprido o acordo entre o governo e os parlamentares e não haja alterações dessa medida [Refis] no Congresso, sob pena de termos que fazer cortes adicionais nos recursos do governo federal."

FIES

O governo afirmou nesta sexta (21) que o aperto fiscal foi motivado pela perda de R$ 32,1 bilhões em receitas previstas e um aumento de R$ 4,6 bilhões em despesas.

A arrecadação de tributos caiu cerca de R$ 9 bilhões. Parte se deve à correção das estimativas anteriores pelos parâmetros atuais da economia. Outra se deve à retomada ainda lenta da atividade das empresas, que ainda sentem os efeitos da recessão.

Apesar de o Congresso ter aprovado a medida que permitiu o uso das receitas de precatórios —valores não sacados de decisões judiciais contra a administração pública— vencidos há mais de dois anos, houve uma frustração de receita de R$ 12 bilhões para R$ 10,2 bilhões. Isso porque parte desses títulos de dívida da União não pode ser analisada pela Caixa a tempo.

Pelo lado das despesas, o que mais pesou foi o Fies, o programa de crédito estudantil. Foram concedidos R$ 6,3 bilhões em novos financiamentos.

Os gastos com servidores aumentaram em R$ 1,4 bilhão, a maior parte em razão de decisão judicial que determinou a inclusão de funcionários de ex-territórios federais (R$ 400 milhões) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 700 milhões).

PLANO B

Enquanto o governo negocia com o Congresso, a equipe econômica tenta levar adiante um programa de privatização e de recuperação de receitas.

"Há um conjunto de receitas em análise que poderão ser incorporadas e mitigar a contenção temporária de R$ 5,9 bilhões", disse Oliveira.

Entre essas medidas está a concessão da Lotex (loteria conhecida como raspadinha), o pagamento das outorgas de aeroportos e a diferença dos precatórios que ainda não puderam ser contabilizados.

Deputados confrontam partidos ao divergir sobre denúncia contra Temer

Alguns partidos 'fecharam questão' sobre rejeitar ou aprovar denúncia, ou seja, poderão punir parlamentares que se posicionarem de maneira diferente. Votação está marcada para 2 de agosto.

A decisão de alguns partidos de determinar aos deputados como eles deverão se posicionar sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer tem causado atritos entre parte dos parlamentares e o comando das legendas. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderá analisar o caso se a Câmara autorizar.

Perguntas e respostas: os caminhos da denúncia contra Temer

Como a votação pelo plenário da Câmara está marcada para o próximo dia 2 de agosto, partidos têm "fechado questão" desde as últimas semanas sobre rejeitar ou aprovar a denúncia. Ou seja, poderão punir aqueles parlamentares que se posicionarem de maneira diferente.

Partidos aliados a Temer – entre os quais PMDB, PP, PR e PSD – fecharam questão contra a denúncia. Legendas da oposição também fecharam questão, mas a favor do prosseguimento do processo, como o PSB, que tem um ministro no governo, o de Minas e Energia.

Como deputados insatisfeitos com essas orientações podem sofrer punições – no limite, expulsão da legenda –, líderes partidários passaram a defender na Câmara a antecipação da chamada "janela partidária", o que permitiria aos parlamentares a troca de sigla ainda neste ano.

Pela regra atual, os parlamentares podem trocar de partido sem a punição de parda de mandato se a mudança for feita na janela partidária. A próxima janela começa somente em março do ano que vem.

Um dos casos de atrito entre deputados e cúpula partidária que ficou em evidência nesta semana foi o do PSB. Em maio, o partido anunciou oposição a Temer e passou a defender a renúncia do presidente. E fechou questão a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Alguns deputados da legenda, porém, deverão votar contra o prosseguimento do processo e, segundo a líder da bancada, Tereza Cristina (MS), passaram a discutir a filiação a outras legendas.

Diante desse movimento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente Michel Temer passaram a disputar a filiação desses parlamentares ao DEM e ao PMDB, respectivamente.

As articulações geraram mal-estar entre Temer e Maia. Na tentativa de se reaproximar do presidente da Câmara, o presidente da República foi à residência oficial de Rodrigo Maia na terça à noite e ofereceu um jantar ao deputado, na quarta - relembre o episódio no vídeo abaixo.

'Janela partidária'

Insatisfeito com a orientação do PSB, o deputado Danilo Forte (CE) tem participado das negociações com outras legendas. Ele defende que a antecipação da janela partidária esteja prevista na reforma política – o parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), não antecipa.

Na mesma linha, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que o partido vai defender a antecipação da janela, além da adaptação da data na reforma política.

Para Efraim Filho, se a antecipação for confirmada, será possível atender aos deputados em situação delicada após a votação da denúncia. "Há um viés mais político e menos técnico nesse sentido", observou.

Assim como Danilo Forte e Efraim Filho, o líder do PR, José Rocha (PR), informou que também defende a antecipação da janela para este ano. O líder do Podemos, Alexandre Baldy (GO), também favorável à abertura da janela junto com a aprovação da reforma política, se diz contrário a uma nova mudança futuramente.

Voto diferente do partido

No jargão político, um deputado é chamado de "rebelde" quando vota de maneira diferente da orientação do partido. Entre esses parlamentares está Fábio Mitidieri (PSD-SE).

Ele disse que vai votar a favor do prosseguimento da denúncia, embora o PSD tenha decidido se posicionar contra. Atualmente, o partido comanda o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (Gilberto Kassab) e o Ministério da Fazenda (Henrique Meirelles).

"Meu partido fechou questão [contra a denúncia], mas eu e outros colegas tomamos posição de acatar a denúncia e deixamos isso muito claro", afirmou Mitidieri.

Filiado ao PP, partido aliado a Temer, Jorge Boeira (SC) também declarou que vai votar contra o presidente, ou seja, a favor da denúncia.

"Sou a favor da denúncia. Só o futuro vai dizer [como ficará a relação dele com o partido]. O voto, numa situação como essa, não é uma questão regimental do partido, é de foro íntimo.Quem me deu o mandato foi a sociedade. Não tenho preocupação com o que virá", disse.

Trocas na CCJ

Enquanto a denúncia esteve em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo articulou com partidos aliados uma série de trocas de integrantes para garantir a rejeição do parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.

A estratégia funcionou. O relatório de Zveiter, do mesmo partido de Temer, foi rejeitado por 40 votos a 25. Na ocasião, a CCJ aprovou um novo relatório, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), por 41 a 24, recomendando ao plenário a rejeição da denúncia.

"Me venderam. Fui vendido. Nojento isso. É barganha, é barganha. Sabe o que é barganha para se manter no governo? É isso, é barganha. Organização criminosa, e daí não medem consequências. Arrebentam com a vida, com a moral de uma pessoa."

Autor do parecer favorável ao prosseguimento da denúncia, Sergio Zveiter recebeu convites para se filiar a outros partidos, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti.

Aliado de Temer, o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (PMDB-MS), defendeu que Zveiter deixe a legenda para evitar o "constrangimento" de ser expulso.


PODEMOS propõe migração do PSL para disputar vagas na Alepi

O convite foi feito, primeiramente, ao presidente do diretório estadual do PSL, Sérgio Bandeira

O recém-criado PODEMOS já iniciou as conversações para tentar formar sua base na Capital e no Estado. A primeira investida de Silas Freire, presidente estadual do partido, foi nos filiados do PSL. O deputado quer que os membros da sigla sejam remanejados para o PODEMOS para que, assim, possam disputar as próximas eleições pela legenda. 


Silas Freire quer que os membros da sigla sejam remanejados para o PODEMOS (Foto: Assis Fernandes/ODIA)

Ao Jornal O DIA, Silas Freire declarou, por meio da assessoria de imprensa, que o PODEMOS tem interesse em nomes do PSL para disputar cadeiras na Assembleia Legislativa. “Com essa concepção o PODEMOS parte para uma realidade, de eleger duas vagas na Assembleia; uma vaga de um candidato do Centro Norte e outra candidatura do sul do Piauí”, pontuou. 

O convite foi feito, primeiramente, ao presidente do diretório estadual do PSL, que ficou responsável de estendê-lo aos demais membros. Sérgio Bandeira, que é pré-candidato a deputado estadual, disse que a decisão só deverá ser tomada após as votações da Reforma Política no Congresso. Além disso, ele também pretende conversar com o prefeito Firmino Filho (PSDB) sobre o assunto. “Vamos conversar com os líderes do partido na Capital e com os líderes do Estado, e também com o prefeito. O PSL faz parte da base governista na Câmara e possui duas secretárias, e o Silas já marchou contra o prefeito no passado. Eu não vou tomar decisão isolada, mas confesso que fiquei entusiasmado. Gostei da ideia de juntarmos nosso trabalho porque temos os mesmos ideais”, explicou Sérgio Bandeira. 

O presidente do partido disse ainda que, caso não seja aprovada a ideia de migração dos filiados, o PSL pode sair em coligação com o PODEMOS no ano que vem. “Outra alternativa é nos juntar, fazer uma coligação, ficando no PSL mesmo, para fortalecermos nossas candidaturas”, ressaltou. 

No Piauí, o PSL possui duas cadeiras na Câmara Municipal de Teresina com os vereadores Luís André e Teresinha Medeiros; dois secretários na administração municipal, Renato Berger, na secretaria de esporte e lazer, e Ricardo Bandeira, na secretaria de economia solidária; e 16 vereadores pelo Estado. 

PF conclui que Renan, Jucá e Sarney não obstruíram Lava Jato

No relatório final da investigação, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não configuraram crime.

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório no qual descartou a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), e do ex-senador José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

No relatório final da investigação, enviado hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não configuraram crime.

Antes de anunciar a data de divulgação da nova meta fiscal, Jucá esteve com Renan Calheiros no Senado.Foto: Agência Brasil

Renan, Jucá e Sarney respondem a um inquérito no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.

Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos têm como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto "acordo nacional" para "estancar a sangria".

Com a chegada do relatório do Supremo, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar a palavra final sobre o arquivamento do processo, relatado pelo ministro Edson Fachin.

21 de julho de 2017

Pato de 5 metros volta à fachada da Fiesp em ato contra o aumento de impostos

'Não vou pagar o pato', diz a mensagem do protesto contra o aumento anunciado nesta quinta. Pato havia sido retirado em março de 2016.

O pato amarelo de cinco metros voltou à fachada da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na madrugada desta sexta-feira (21), na Avenida Paulista. Ele foi retirado em março de 2016, quando o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff estava quase no fim.

O gesto, segundo a entidade, é um protesto contra o aumento dos impostos. Além do pato de cinco metros, há outro pato, um pouco menor, em uma sacada do prédio. Às 10h, patinhos serão entregues para os pedestres.

O governo anunciou nesta quinta o aumento da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Em nota, os ministério da Fazenda e do Planejamento informaram que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O aumento começa a valer nesta sexta (21).

Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subirá R$ 0,20 por litro.

Temer diz que população entenderá o aumento dos combustíveis

Litro da gasolina poderá ficar R$ 0,41 mais caro com aumento de imposto. 'Pequeno aumento é para assegurar o crescimento', diz Temer.

Ao desembarcar na noite desta quinta-feira (20) em Mendonza, na Argentina, para participar da cúpula do Mercosul – reunião em que o Brasil irá assumir a presidência rotativa do bloco –, Michel Temer falou sobre o aumento da tributação sobre os combustíveis. Para o presidente, o brasileiro vai entender a medida.

"A população vai compreender, porque esse é um governo que não mente. Não dá dados falsos. É um governo verdadeiro. Então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende", afirmou.

Presidente Michel Temer durante chegada a Mendoza, para participar da Cúpula do Mercosul. (Foto: Alan Santos/PR)

Temer disse que era necessário o reajuste. “Isto é o fenômeno da responsabilidade fiscal. E essa responsabilidade fiscal é que importou nesse pequeno aumento do PIS/Cofins. Exatamente para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal que nós estabelecemos, em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico, que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando. Era preciso estabelecer este aumento do tributo para manter esses pressupostos que acabei de indicar”, afirmou.

O governo anunciou nesta quinta o aumento da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Em nota, os ministério da Fazenda e do Planejamento informaram a elevação da alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis, começando a valer nesta sexta (21).

Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro. Já a tributação sobre o etanol subirá R$ 0,20 por litro. Veja o quadro abaixo:

O aumento será para as refinarias e importadores e, no caso do etanol, para produtores e distribuidores, e será repassado aos postos. Entretanto, caberá aos donos dos postos decidirem se repassam toda a alta para as bombas, ou seja, para os consumidores. Nesta sexta, o governo deve dar mais detalhes sobre as medidas.

De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal.

Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir ainda mais os gastos públicos. O objetivo das medidas é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública.

A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.

De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país – a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.

Pouco antes da divulgação da nota, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou a jornalistas que as medidas estão sendo adotadas devido à queda na arrecadação, que está ligada à "recessão que herdamos nos últimos anos".

Corte no orçamento

Com o novo corte, o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de R$ 45 bilhões. Essa medida tende a afetar ainda mais os serviços públicos.

Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, porém, o valor adicional do bloqueio, de R$ 5,9 bilhões, "deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano."

Em março, o governo já havia anunciado um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento de 2017, também na tentativa de cumprir a meta fiscal. Depois, liberou parte desses recursos.

Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços.

Nas duas últimas semanas, por falta de verbas, a Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de passaportes – um projeto já liberou R$ 102,3 milhões para a impressão do documento. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reduziu o policiamento nas estradas.

Até maio, levantamento da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, aponta que os gastos discricionários (passíveis de serem cortados) recuaram 38,5%. Segundo analistas, as dificuldades orçamentárias deverão continuar.

Dificuldades

Além da arrecadação abaixo da esperada, o governo vem enfrentando outras dificuldades para cumprir a meta fiscal.

O Congresso, por exemplo, tem pressionado por mais mudanças no novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com o governo. A previsão da Receita Federal é de que a arrecadação com o programa caia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017, se as mudanças forem aprovadas.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou dificuldades com as expectativas de arrecadação com concessões e permissões. Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, o governo prevê arrecadar R$ 20,7 bilhões em 2017 com concessões e permissões. Mas, ainda de acordo com o ministro, somente R$ 1,4 bilhão está em fase avançada.

O governo também enfrenta dificuldades no Congresso para aprovar o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos – anunciada em março deste ano. A expectativa era de que a medida começasse a valer em julho deste ano, mas, até o momento, ela ainda não começou a vigorar.

Apesar da pressão por mudanças no Refis, do fraco nível de atividade econômica e da demora no processo de concessões e permissões, o governo teve uma boa notícia no campo das receitas: o Congresso aprovou medida que o autoriza a usar R$ 8,6 bilhões em precatórios (decisões judiciais não pagas) para formar o superávit primário das contas públicas. Analistas apontam que esse valor pode ser maior ainda.

As restrições orçamentárias não impediram, porém, o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público. Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.

Doria descarta disputar prévias com Alckmin em 2018

Prefeito diz que é amigo de governador há 37 anos e torce por ele

Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) afirmou que não há possibilidade de disputar prévias contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para definir quem será o candidato tucano à Presidência em 2018. As declarações — as mais diretas de Doria até hoje sobre o tema — foram dadas durante um programa semanal do prefeito em rede social, chamado “Olho no Olho”, que ontem contou com a jornalista Vera Magalhães, e depois repetidas ao GLOBO nesta sexta-feira.

Foto: Alexandre Carvalho / A2img

— Prévias com o governador Geraldo Alckmin não disputarei, eu tenho lealdade e amizade. E em nome dos dois fatores, 37 anos de relacionamento (com Alckmin), e o aprendizado com o meu pai de ser leal e correto, me impedem sob qualquer hipótese de disputar prévias com o governador Geraldo Alckmin. Não há a menor possibilidade — disse Doria ao GLOBO após uma reunião com o ministro Raul Jungmann no Gabinete da Prefeitura de São Paulo para discutir novas ações no Campo de Marte.

Sobre diferentes posicionamentos de membros do PSDB em relação ao governo de Michel Temer, o prefeito de São Paulo sugeriu que o partido organize novas reuniões para discutir se deve ou não deixar o governo. Ele também defende a eleição de uma nova executiva nacional que conte com a presença de prefeitos eleitos recentemente e que “precisam ter voz ativa”.

— Sugeri construtivamente que pudessemos ter uma reunião sucedida de uma convenção do PSDB no próximo mês de agosto e que, ali na reunião, pudessemos avaliar posições mais atualizadas com relação à sustentabilidade do atual governo e, na sequência, no mesmo mês de agosto, a eleição de uma nova executiva nacional.

Doria, no entanto, evitou dizer que a sigla está dividida em relação ao governo federal.

— Acho que o PSDB tem posições de pessoas muito ilustres e é um partido muito democratizado em suas posições. É natural que as considerações de seus membros não sejam sempre coincidentes.

Durante o programa exibido em rede social, na noite de ontem, descartou deixar o PSDB e se filiar a outra sigla para se candidatar no ano que vem.

— Não farei isso. Eu sempre disse e vou manter minha posição sobre isso, mesmo que isso me prejudique. Eu sou de um único partido (...) Enquanto o partido mantiver seu programa e figuras ilustres, não tem a menor hipótese de eu sair do PSDB. Agora, numa situação de debacle absoluto, é uma outra história.

Ainda sobre a sigla, o tucano voltou a defender uma troca de comando no partido, mas negou que tenha “papel propulsor” dentro dele. Ele já havia defendido que Aécio Neves saísse da presidência da sigla.

— Coloquei com clareza que está na hora de mudar a direção do PSDB. Eu não desrespeito o senador Aécio Neves, reconheço sua biografia , mas entendo que não faz o menor sentido (tê-lo na presidência do partido) — declarou.

A situação de José Aníbal e Alberto Goldman também foi criticada durante o programa.

— O que faz ele (Aníbal)? Ele não tem mandato, não tem voto e está lá na executiva. Alberto Goldman, não tem voto, não tem mandato, não tem nada e está lá na executiva. Parlamentares jovens e prefeitos não têm voz na executiva. Tem que fazer eleição.

Doria vem sendo o crítico mais contundente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT, e voltou a fazer críticas nas declarações de ontem. Segundo o PT, o prefeito faz este tipo de declaração para firmar-se como possibilidade em 2018.

— São uma gente desqualificada — disse Doria, chamando Lula de “Luiz Inácio Mentiroso da Silva”.

Doria, no entanto, defendeu que Lula dispute eleição, alegando que prefere que ele “perca a eleição, porque será a única forma de não vitimizarmos” Lula.

Deputado Celso Jacob, preso na Papuda, trabalha no Congresso durante o recesso

Celso Jacob foi condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação para a construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios, no Rio.

Enquanto a maioria dos parlamentares aproveita o recesso para ficar longe de Brasília, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) quer trabalhar normalmente nas férias. Preso no regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, o peemedebista ganhou na Justiça o direito de voltar a exercer o mandato na Câmara e ontem, após nova autorização da Justiça, pode continuar frequentando o Congresso no período de folga.

Celso Jacob foi condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação para a construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios, no Rio (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

Jacob foi indicado pelo PMDB para fazer parte da comissão representativa do Congresso durante o recesso. O grupo, de 17 deputados, é responsável por resolver questões de caráter urgente que possam vir a surgir no Parlamento. “Como ele já iria estar mesmo em Brasília, a bancada decidiu indicá-lo”, disse o advogado do deputado preso, Thiago Machado. Desde terça-feira, primeiro dia do recesso (que acaba no dia 1º de agosto), Jacob aguardava na Papuda a autorização para poder passar os dias do recesso na Câmara e não no presídio.

O juiz responsável autorizou o benefício ao peemedebista e nesta sexta-feira ele já poderá frequentar a Câmara entre 9 e 19 horas.

Na véspera do recesso, só 16 dos 513 deputados estiveram na Casa. Jacob foi um deles e chegou a ocupar uma das cadeiras da Mesa Diretora, ao lado de JHC (PSB-AL) e Mariana Carvalho (PSDB-RO).

O deputado foi preso em 6 de junho, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto por falsificação de documento público e dispensa de licitação para a construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios, no Rio.

Em 27 de junho, o juiz Valter André Bueno Araújo, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou o deputado a deixar o presídio durante o dia e voltar a exercer o mandato na Câmara. Desde o dia 30, Jacob frequenta normalmente o Congresso, participa de votações no plenário e das reuniões das comissões temáticas da Casa.

Para evitar polêmicas, o deputado dispensou o uso do carro oficial e faz o trajeto de 17 km que separa a Papuda do Congresso de Uber. O contrato foi fechado com um único motorista e pago com dinheiro próprio. Jacob continua recebendo o salário de quase 34.000 reais.

Em seu gabinete, no Anexo III da Câmara, mantém uma agenda quase rotineira de parlamentar, recebendo prefeitos, vereadores e autoridades estaduais. Já recebeu a visita de seu filho em horário de expediente.” A Câmara é a casa do povo, qualquer pessoa pode ter acesso”, minimizou o advogado.

Solidariedade

Deputados costumam prestar solidariedade a ele. Em 5 de julho, logo depois de ter recebido a permissão para voltar à atividade legislativa, ocupou por um período a presidência da Comissão de Educação.

Antes de passar o comando do colegiado, o titular, Caio Nárcio (PSDB-MG), manifestou apoio ao colega. Jacob foi aplaudido pelos parlamentares. “Na verdade acho que estão usando Vossa Excelência como bode expiatório pra achincalhar esta Casa”, disse Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), deputado ligado ao pastor Silas Malafaia. “A única Justiça que não falha é a de Deus.”

Brasilprev bloqueia cerca de R$ 9 milhões em planos de previdência de Lula

Documento foi anexado a um processo separado da ação penal que o ex-presidente responde na Operação Lava Jato.

A Brasilprev enviou ao juiz Sérgio Moro uma confirmação de que bloqueou cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi anexado a um processo conexo à ação penal que o petista foi condenado na Operação Lava Jato.

O ex-presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

No documento, a Brasilprev afirma que suspendeu a disponibilidade dos valores após a decisão de Moro de bloquear R$ 16 milhões dos réus condenados no mesmo processo em que o petista foi condenado a nove anos e meio de prisão.

Conforme o documento, o dinheiro está dividido em dois planos de previdência, um de R$ 7.190.963,75 e o outro no valor de R$ 1.848.331,34. Em ambos os casos, foram feitos apenas um aporte, no dia 6 de junho de 2014.

Segundo a Brasilprev, os dois planos de previdência foram abertos pela LILS Palestras e Eventos. A empresa pertence ao ex-presidente e é responsável por agendar eventos em que o ex-presidente participa.

Além dos planos de previdência, o Banco Central já havia determinado o bloqueio de R$ 606 mil, que estavam depositados em nome do ex-presidente. O dinheiro estava depositado em várias contas bancárias em nome de Lula.

O bloqueio atingiu ainda imóveis pertencentes ao ex-presidente, incluindo o sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens. Quantos aos carros, ele não pode vender ou repassar a outras pessoas. O valor dos imóveis deverá ser descontado da multa de R$ 16 milhões.

Na mesma decisão, Moro fez ressalvas quanto ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. Embora ela tenha sido acusada pelos mesmos crimes a que o petista foi condenado, o nome dela foi retirado do processo após a morte, no começo deste ano. Sendo assim, caso os bens que pertenciam ao casal sejam leiloados, apenas 50% do valor poderá ser destinado ao pagamento das multas a que o petista foi condenado.

Decisão é ilegal e abusiva, diz defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula considerou que a decisão de Moro é "ilegal e abusiva". Os advogados dizem que o bloqueio de bens estava sob sigilo e que só ficaram sabendo da decisão por meio da imprensa.

"Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula", dizem os advogados.

Dallagnol: penas do juiz Moro são 'brandas para a gravidade dos fatos'

Coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal diz que operação está de 'vento em popa', e investigações apontam corrupção em órgãos públicos estaduais e municipais.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, afirmou nesta quinta-feira (20) em Fortaleza que as penas aplicadas pelo juiz Sérgio Moro são "brandas" e que vai recorrer da condenação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 9 anos e meio de prisão.

Procurador da República Deltan Dallagnol (Foto: Zeca Ribeiro / Ascom Câmara Federal)

"O Ministério Público Federal pede a adequação da sentença que condenou o ex-presidente Lula e outras pessoas que foram condenados com ele. Os pontos que nós recorreremos estão em análise, estão em estudo. Mas entre eles seguramente estará a ampliação das penas. O que nós vimos em vários casos é que o Tribunal tem sistematicamente ampliado as penas aplicadas pelo juiz Sérgio Moro. As penas do juiz Sérgio Moro têm sido brandas para a gravidade dos fatos que estão sobre consideração."

Na maioria dos casos, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul, aumentaram ou mantiveram as penas estabelecidas por Ségio Moro em Curitiba.

Entre setembro de 2015 e junho de 2017, o TRF-4 avaliou 48 condenações ou absolvições de réus da Lava Jato. Dessas, 40 são condenações. Em 16 casos houve aumento das penas; as condenações foram mantidas em 10 casos; a pena foi revista para menor em 9 casos; e outras cinco penas viraram absolvição.

Deltan Dallagnol visita Fortaleza para uma palestra na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), que promove o programa "Ideias em debate".

Lava Jato 'de vento em popa'

O procurador se diz "preocupado" com casos de corrupção além da Petrobras, estatal que foi alvo das investigações iniciais da operação Lava Jato. "Conforme as investigações avançam, se percebe esse mesmo esquema de corrupção nos órgãos públicos, não só nos federais, mas nos estaduais e municipais. Por isso a Lava Jato continua avançando sim, de vento em popa. A nossa expectativa é que possamos levar a condenação de todas as pessoas que têm provas contra ela", afirmou.

O procurador rebateu ainda várias críticas que são feitas à operação Lava Jato, como a de que há prisões em excesso, prisões preventivas para obter delações e de que os membros que compõem a força-tarefa são "garotos". "Pra mim, é um elogio. Estou na idade de que ser chamado de garoto é um elogio. Mas nós temos uma equipe bastante experiente, com experiência em outras operações contra corrupção antes da Lava Jato."

Pressão política contra a operação

Dallagnol afirmou que a sociedade precisa "tomar posição firme" contra pressões políticas no sentido de retirar forças da força-tarefa. "Eles atuam basicamente de três formas: sufocando o trabalho da Polícia Federal, tentaram isso com o projeto de 'abuso de autoridade'. Também tentam acabar com os nossos recursos de investigação, que é a delação premiada. O terceiro ataque, o mais descarado, é a tentativa de anistiar quem já cometeu crime."

"A sociedade precisar tomar posição firme para que não aconteça com a Lava Jato o que aconteceu com a Mãos Limpas [operação contra corrupção na Itália na década de 1990]. Lá eles chegaram a criar leis para evitar prisão de corruptos, o que é um absurdo. Nós atuamos com a lei e estamos lidando com pessoas que podem mudar a lei", finalizou.

Para Dallagnol, a redução do número de operações no primeiro semestre deste ano, seis frentes da Lava Jato, foi uma consequência de "sufocamento". "Isso certamente decorre do sufocamento das atividades da Polícia Federal na operação. Nas últimas seis operações da Lava Jato, cinco foram pedidas pelo Ministério Público Federal e só uma pela Polícia Federal. Se a Polícia Federal tivesse mantido a capacidade de trabalho, certamente eles teriam produzido tantas fases quanto o MP."

Defesa de Lula recorre ao TRF4 contra bloqueio de bens

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ex-presidente teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e R$ 9 milhões em planos de previdência.

defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou nesta quinta-feira (20) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) com um mandado de segurança contra o bloqueio de bens determinado pelo juiz Sérgio Moro. O ex-presidente teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. Ele foi acusado de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.

De acordo com o juiz federal, o objetivo do bloqueio de bens é garantir "a reparação dos danos decorrentes do crime". Já os advogados de Lula consideraram a decisão "ilegal e abusiva".

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano.

Além do bloqueio de R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. As medidas cautelares evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. Ainda foram bloqueados cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome de Lula.

Lula condenado

No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Na avaliação dos advogados que representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.

Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se "embargos de declaração" e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença. Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença.

Suspensão imediata e devolução

A defesa de Lula pediu ao tribunal sediado em Porto Alegre, que julga processos de segunda instância relativos à Operação Lava Jato, a suspensão da decisão e a devolução dos valores ao ex-presidente, segundo informou nota divulgada pela assessoria de imprensa do ex-presidente. Leia abaixo a íntegra:

Protocolamos hoje (20/07) no Tribunal Regional Federal da 4a. Região pedido (“mandado de segurança”) para que seja anulada, por manifesta ilegalidade, a decisão proferida pelo juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba que determinou o sequestro e o arresto de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

Foram apontadas as seguintes ilegalidades: (i) ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras, que é sociedade de economia mista (pessoa jurídica de direito privado) e não se enquadra na hipótese prevista no art. 142, do Código de Processo Penal; (ii) impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação; (iii) inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial.

Pedimos a concessão de medida liminar, para suspender de imediato os efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula – e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade.

População vai compreender aumento de imposto, diz Temer

Ao chegar a Mendoza, na Argentina, presidente disse que elevação do tributo é critério de responsabilidade fiscal

O presidente Michel Temer disse ao chegar em Mendoza, na Argentina, na noite de quinta-feira, que a decisão anunciada pelo governo de anunciar aumento de PIS/Cofins para gasolina, diesel e etanol está em linha com a responsabilidade fiscal e será bem compreendida pela população.

“Vocês lembram que nós abandonamos logo no começo do governo a CPMF, algo que estava no horizonte de todos quando assumimos. (…) Mas agora levamos a efeito um pequeno aumento que diz respeito apenas ao combustível e não diz respeito ao serviço”, afirmou.

“A população vai compreender porque esse é um governo que não mente”, completou Temer, ressaltando que é preciso dizer “exatamente o que está acontecendo”. Segundo o presidente, a medida não atrapalhará a retomada da economia. “Pelo contrário, isso (aumento de impostos) é o fenômeno da responsabilidade fiscal. Essa responsabilidade fiscal é que implicou neste pequeno aumento do PIS/Cofins”, destacou.

Temer negou que a medida – que não precisa de aprovação do Congresso para entrar em vigor – tenha sido tomada por conta da frustração com a não aprovação das reformas. “O Congresso sempre colaborou conosco”, disse. Segundo ele, a decisão de aumentar o PIS/Cofins foi adotada por um critério de responsabilidade fiscal.

Mercosul

O presidente comentou ainda sobre a 50ª Cúpula do Mercosul, que acontece nesta sexta-feira, e disse que o Brasil terá a honra de assumir a presidência do bloco neste semestre. O objetivo, segundo ele, é continuar o trabalho feito nos últimos meses pelo presidente argentino, Mauricio Macri. “Estamos reformulando o Mercosul, a última reunião se deu em 2015. Estamos retomando, espero continuar o trabalho que Macri vem desenvolvendo.”

Em relação à Venezuela, Temer afirmou que os países do bloco têm uma relação institucional e de grande preocupação com o povo venezuelano. “Vamos continuar trabalhando para a redemocratização da Venezuela.”

"Será para acomodar aliados", diz Robert Rios sobre Agrespi

Para o deputado, a criação da Agrespi servirá apenas para acomodar os aliados do governador, na tentativa de garantir a sua reeleição em 2018.

O deputado Robert Rios (PDT) criticou a mensagem do governador Wellington Dias (PT) enviada à Assembleia Legislativa propondo a criação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi). Para o oposicionista, o novo órgão servirá apenas para acomodar os aliados do governador, na tentativa de garantir a sua reeleição em 2018. “Ele quer todo mundo”, declarou. 

Diferente do que defende a mensagem sobre a atuação da Agrespi, Robert Rios não acredita que a pasta servirá para regular e fiscalizar os serviços pú- blicos encarregados ao Estado. “Isso é só para criar mais emprego, não é para fiscalizar nada. Ele só pensa em crescer a máquina, odeia a oposição e quer viver em um estado totalitário, onde a voz dele seja única e dominante. Ele quer todo mundo para sufocar a oposição”, disse. 

De acordo com o projeto, para a criação e funcionamento da Agência, que terá a função de função de atender ao usuário, elaborar e divulgar a agenda dos setores de saneamento básico, transportes, gás canalizado, infraestrutura e demais serviços públicos. Para a pasta será necessária a convocação de nove cargos efetivos e 18 cargos comissionados. Para o líder da oposição na Assembleia Legislativa, o projeto possui todas as chances de ser aprovado na Casa, uma vez que o governo possui o apoio da maioria dos deputados. 

Robert Rios disse ainda que a nomeação de deputados eleitos para assumirem cargos no executivo e a convocação de suplentes foram estratégias do governo para ter seus projetos aprovados sem críticas. “Essa mensagem se resume em mais empregos e mais despesas para o Estado. Com a crise, com todo mundo enxugando os gastos, ele está aumentando a máquina, endividando o Estado com empréstimos. Infelizmente, aquela casa é de suplentes, ele tem o domínio total da Assembleia. Se ele quiser passar uma sentença de morte naquela casa, ele passa porque é suplente demais. O eleitor elegeu um deputado, mas lá tem 45 parlamentares”, pontuou. 

A reportagem tentou contato com os secretários de Administração, Franzé Silva, e Planejamento, Antônio Neto, mas não conseguiu obter os posicionamentos sobre o assunto.

Guardas serão convocados em seis meses após decisão do TCE

A proposta se deu após a alegação, por parte dos aprovados, de que a Prefeitura estaria mantendo os contratos de forma ilícita.

Em audiência realizada nesta quinta-feira (20), O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que haja a convocação, em um prazo de seis meses, de todos os classificados no concurso da Guarda Municipal de Teresina. Após esse período, se não forem chamados todos os classificados, o órgão vai investigar o pagamento de contratos às empresas que prestam serviços terceirizados e o convênio com a Polícia Militar. 

A proposta se deu após a alegação, por parte dos aprovados, de que a Prefeitura estaria mantendo os contratos de forma ilícita. Eles alegam que a administração municipal mantém 592 terceirizados e 273 PMs para realizarem a mesma função determinada a eles: preservar o patrimônio público. Além disso, Maxwell Marques, que representou os aprovados durante a discussão no plenário, afirmou que a prefeitura compra a folga dos policiais, o que onera a máquina pública. Os terceirizados e os PMs também recebem, segundo Maxwell, a mesma remuneração ofertada no concurso, entre R$ 1 mil e R$ 1.200 mil. 

Guardas serão convocados em seis meses após decisão do TCE. (Foto: Arquivo O DIA)

A Prefeitura já havia anunciado a convocação gradativa de dez guardas todos os meses, até concluir o chamamento de todos os 207 classificados. Até agora, 130 guardas já começaram a atuar nos parques e praças da cidade. Durante a audiência, a Procuradora-Geral do município, Geórgia Nunes, afirmou que a prefeitura está obedecendo aos critérios da legislação para não ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E garantiu que não há indícios de desvio de finalidade nos contratos.

 Ainda de acordo com a procuradora, o prefeito Firmino Filho já havia manifestado o interesse nas convocações e que a proposta foi levantada em audiência pública realizada no dia 12 de junho. “Dessa forma, vamos convocar todos os concursados conforme prometido à Corte, em especial por também se tratar de interesse da gestão. Algo, inclusive, que já vinha sendo implementado pela Prefeitura, com convocações mensais de dez guardas”, pontuou.

20 de julho de 2017

Maduro circula de carro e mostra povo trabalhando em dia de greve geral

Presidente venezuelano postou no Twitter vídeos em que aparece dirigindo, a caminho do Palácio Miraflores, e afirmando que paralisação convocada pela oposição fracassou. 'Para que o mundo saiba, porque enganam as pessoas', escreveu.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, publicou uma série de vídeos nos quais aparece circulando de carro pelas ruas de Caracas, disposto a provar o fracasso da greve geral convocada pela oposição. Enquanto dirige, o presidente fala que a população está nas ruas trabalhando normalmente (assista abaixo).

Apesar de passar por diversos estabelecimentos fechados, Maduro repete o tempo todo que as pessoas estão “em suas atividades normais”, destacando por exemplo que todos os bancos trabalharam.

Ao lado da mulher, Cilia Flores, e com três passageiros no banco de trás, o presidente informa a que horas as imagens estão sendo registradas e diz que está a caminho do trabalho, no Palácio Miraflores, para um encontro com uma delegação de Angola.

Bem-humorado, ele liga o rádio e ouve salsa e chega a fazer piada com uma lanchonete da rede McDonald’s, que chama de “comunista” em um dos vídeos. Maduro também menciona a presidente chilena, Michelle Bachelet, que se manifestou sobre o referendo do último domingo.

“2h15 da tarde. Saindo do ato Maravilhoso com a Juventude. Dirigindo por Caracas. Pessoas à esquerda, à direita. O povo trabalhando, vivendo, para que o mundo saiba, porque enganam as pessoas. Escutei a presidente Bachelet dizendo que 7 milhões votaram pela oposição. Não se deixe enganar, presidente Bachelet. Olhe o povo trabalhando, o povo na rua. Com certeza se lê no Chile que hoje houve uma paralização na Venezuela. Aqui está o povo, olhe... A Venezuela vai ter uma vitória com a Constituinte... a Constituinte é a solução”, diz Maduro em um dos vídeos.

“Impressionante a força que se vê levantando. Essa gente não quer ver a realidade, que fracassaram no domingo, fracassaram hoje. Bom, é a ordem imperial”, acrescenta em outra postagem.

Onda de protestos

A greve acontece dias após o plebiscito simbólico em que 98,4% dos mais de 7 milhões de participantes votaram contra o governo e pediram eleições antecipadas.

O processo de convocar uma Constituinte, criticado pela oposição e pela comunidade internacional, na prática, vai estender o mandato de Maduro.

A oposição anunciou que formará um governo de transição caso Maduro não desista da votação para eleger a Assembleia Constituinte, prevista para acontecer em 30 de julho. Na ocasião, os eleitores elegerão 545 representantes para redigir uma nova Carta Magna para o país.

O presidente venezuelano enfrenta uma onda de protestos, que começou em abril, e já matou quase 100 pessoas. Na terça-feira (18), o Ministério Público da Venezuela informou que investiga a morte de um homem identificado como Héctor Anuel, que foi queimado durante uma manifestação no estado de Anzoategui.

Temer elogia 'eficiência' do governo antes do anúncio de aumento de tributos

Governo deve anunciar nesta quinta (20) reajuste no tributo que incide sobre os combustíveis para tentar cumprir a meta fiscal. Na visão de Temer, equipe econômica faz trabalho 'extraordinário'.

No dia em que a área econômica poderá anunciar um aumento de impostos a fim de tentar equilibrar as contas federais, o presidente Michel Temer elogiou nesta quinta-feira (20), durante um evento no Palácio do Planalto, a situação financeira da União.

Ele destacou a "eficiência" do governo e afirmou que a administração federal está "tratando com seriedade o dinheiro do pagador de impostos".

Nesta semana, o governo deve anunciar um reajuste na contribuição do PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis para tentar cumprir a meta fiscal que já previa para este ano déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

O governo está com dificuldade de fechar as contas em 2017. O mercado financeiro já prevê um rombo de R$ 145 bilhões neste ano, acima da meta de déficit de R$ 139 bilhões. O governo anunciou um corte de R$ 42 bilhões no Orçamento da União, mas o enxugamento afetou serviços públicos como a emissão de passaportes.

Ignorando as dificuldades financeiras de seu governo ao discursar nesta quinta em uma solenidade no Planalto, Michel Temer enalteceu os recentes anúncios do Executivo federal de investimentos na área da saúde.

Na cerimônia, o presidente e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciaram R$ 344,3 milhões para programas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltados à área de saúde bucal.

Na semana passada, o governo havia anunciado R$ 1,7 bilhão para ampliar investimentos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), atenção básica de saúde e transporte sanitário.

O presidente disse nesta manhã, em seu discurso na solenidade da saúde bucal, que o dinheiro liberado pelo Ministério da Saúde nos últimos dias foi economizado por meio de ações de gestão do titular da pasta. "Se hoje nós podemos revalorizar a odontologia no SUS é porque trabalhamos muito", enfatizou.

Temer destacou ainda que, na visão dele, a equipe econômica do governo está fazendo um trabalho "extraordinário".

"Eficiência no governo, transparência, a situação das contas públicas. E estamos tratando com seriedade o dinheiro do pagador de impostos", ressaltou o presidente da República no discurso desta quinta.

Reoneração da folha

Em março, o governo já havia aumentado impostos, quando anunciou o fim da desoneração sobre a folha de pagamento em 50 setores da economia. Este benefício excluía as empresas destes setores de precisar pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta. Ou seja, uma tributação menor. A "reoneração" passou a valer em julho.

A desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, em um "pacote de bondades" lançado pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras. Entre 2012 e 2016, a renúncia fiscal com a desoneração foi de R$ 77,9 bilhões.

Frustração de receitas

O governo contava com receitas extraordinárias para fechar as contas este ano, mas a arrecadação ficou abaixo do esperado, dificultando o cumprimento da meta fiscal.

A nova repatriação de recursos no exterior (que permite regularizar bens não declarados ao Fisco), por exemplo, está trazendo menos recursos que o governo previa. Mas segundo Meirelles disse a Miriam Leitão, ainda há esperança de que ela aumente até o fim do prazo. A Receita informou que a previsão de arrecadação supera os R$ 800 milhões com esta fase, que termina em 31 de junho.

A arrecadação é potencial porque parte dos contribuintes que já enviaram declaração ainda não fizeram o pagamento da multa e do IR. O governo prevê arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com essa segunda fase da repatriação. Na primeira, que aconteceu no ano passado, a arrecadação extra foi de R$ 46,8 bilhões.

Já com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, Meirelles esperava arrecadar R$ 13 bilhões, mas o projeto foi alterado no Congresso e, agora, a previsão baixou para menos de R$ 1 bilhão, depois que o deputado Newton Cardoso mudou o sentido do texto, prevendo um desconto maior nas multas e juros dos devedores.

O novo texto manteve a obrigação de quitar 20% da dívida de entrada ao aderir ao programa, mas as condições para pagar os 80% restantes mudaram. Até quem parcelar vai ter desconto. Quando o pagamento for feito de uma só vez, o desconto dos juros subiu de 90% para 99%; e das multas, de 50% para 99%.

Ou seja, aprovado assim, vira aumento o custo do governo, por isso, se o que sair do Congresso for isso, o projeto será vetado, diz Miriam Leitão. O ministro fez um alerta às empresas que quiserem aderir ao programa para fazer isso até 31 de agosto e pediu que não apostem na possibilidade de mudança, porque eles querem aprovar o texto original.

Moro marca para setembro novo interrogatório de Lula

Este será o segundo interrogatório do ex-presidente em ação que tramita na Justiça Federal do Paraná; juiz Sérgio Moro recomendou que audiência seja por videoconferência para evitar gasto público.

O juiz Sérgio Moro marcou para 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Lava Jato que analisa suspeitas em relação a um terreno e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Este processo tramita na Justiça Federal em Curitiba, entretanto, o juiz recomendou que a oitiva ocorra via videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo. A defesa do ex-presidente precisa se manifestar em cinco dias.

Nesta ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras. O valor da propina, segundo os procuradores, se aproxima dos R$ 13 milhões. O ex-presidente responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula nega as acusações, e o Grupo Odebrecht tem afirmado que tem colaborado com as investigações. Instituto Lula afirmou que "nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET)".

Este será o segundo interrogatório de Lula em ação da Lava Jato que tramita no Paraná. No primeiro, referente ao triplex em Guarujá, ele foi a Curitiba e mobilizou um amplo esquema de segurança na cidade, desde a chegada ao Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, até a saída da Justiça Federal, após quase cinco horas de audiência.

A Polícia Militar (PM) informou que gastou R$ 110 mil no esquema de segurança. De acordo com o juiz Sérgio Moro, a recomendação para que o interrogatório seja feito a distância está atrelada a este gasto.

"Considerando o havido no interrogatório de Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança, diga a Defesa respectiva, em cinco dias, se tem objeções à realização de novo interrogatório do acusado em questão por videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo".

Lula foi condenado no processo sobre o triplex a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer da sentença em liberdade.

Outros interrogatórios

Esta ação penal tem mais sete réus. Entre eles o ex-ministro Antonio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht – ambos têm condenação na Operação Lava Jato e estão presos.

O juiz Sérgio Moro também marcou o interrogatório dos demais acusados.

- 04/09/2017, às 14h: Marcelo Bahia Odebrecht, Demerval de Souza Gusmão Filho e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo;

- 06/09/2017, às 14h: Antônio Palocci Filho, Roberto Teixeira e Glaucos da Costa Marques;

- 13/09/2017, às 14h: Luiz Inácio Lula da Silva e Branislav Kontic;

A ex-primeira dama Marisa Leticia chegou a ser acusada, contudo, o juiz Sérgio Moro decretou a impossibilidade de puni-la. Marisa Leticia morreu em fevereiro deste ano.

Os interrogatórios ocorrem com o fim dos depoimentos das testemunhas de acusação e defesa. Após as oitivas dos réus, abre-se o prazo para a acusação e para as defesas apresentarem as alegações finais e, então, o juiz poderá sentenciar o processo.

A denúncia

Lula foi denunciado em 15 dezembro de 2016, e o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Ainda conforme a força-tarefa, este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Lula. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

Venezuela tem dia de greve geral convocada pela oposição

Convocação acontece dias após o plebiscito simbólico em que participantes votaram contra o governo e pediram eleições antecipadas.

A oposição convocou para esta quinta-feira (20) uma greve geral no intuito de aumentar a pressão contra a iniciativa do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de convocar uma Assembleia Constituinte. A agência Reuters afirma que as ruas do país amanheceram vazias e com barricadas. As empresas aderiram à paralisação.

"Começou bem. Não há movimento, tudo está fechado, todos precisamos fazer o nosso melhor para se livrar desse tirano", disse o manifestante Miguel Lopez, de 17 anos, em uma via central de Caracas que estava sem tráfego, ainda de acordo com a Reuters.

A greve acontece dias após o plebiscito simbólico em que 98,4% dos mais de 7 milhões de participantes votaram contra o governo e pediram eleições antecipadas.

O processo de convocar uma constituinte, criticado pela oposição e pela comunidade internacional, na prática, vai estender o mandato de Maduro.

A oposição anunciou que formará um governo de transição caso Maduro não desista da votação para eleger a Assembleia Constituinte, prevista para acontecer em 30 de julho. Na ocasião, os eleitores elegerão 545 representantes para redigir uma nova Carta Magna para o país.

O presidente venezuelano enfrenta uma onda de protestos, que começou em abril, e já matou quase 100 pessoas. Na terça-feira (18), o Ministério Público da Venezuela informou que investiga a morte de um homem identificado como Héctor Anuel, que foi queimado durante uma manifestação no estado de Anzoategui.

Moro marca interrogatório de Lula em ação da Lava Jato

Este será o segundo interrogatório do ex-presidente em ação que tramita na Justiça Federal do Paraná; juiz Sérgio Moro recomendou que audiência seja por videoconferência para evitar gasto público

O juiz Sérgio Moro marcou para 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Lava Jato que analisa suspeitas em relação a um terreno e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Este processo tramita na Justiça Federal em Curitiba, entretanto, o juiz recomendou que a oitiva ocorra via videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo. A defesa do ex-presidente precisa se manifestar em cinco dias.

Nesta ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras. O valor da propina, segundo os procuradores, se aproxima dos R$ 13 milhões. O ex-presidente responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula nega as acusações, e o Grupo Odebrecht tem afirmado que tem colaborado com as investigações. Instituto Lula afirmou que "nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET)".

Este será o segundo interrogatório de Lula em ação da Lava Jato que tramita no Paraná. No primeiro, referente ao triplex em Guarujá, ele foi a Curitiba e mobilizou um amplo esquema de segurança na cidade, desde a chegada ao Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, até a saída da Justiça Federal, após quase cinco horas de audiência.

A Polícia Militaar (PM) informou que gastou R$ 110 mil no esquema de segurança. De acordo com o juiz Sérgio Moro, a recomendação para que o interrogatório seja feito a distância está atrelada a este gasto.

"Considerando o havido no interrogatório de Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança, diga a Defesa respectiva, em cinco dias, se tem objeções à realização de novo interrogatório do acusado em questão por videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo".

Outros interrogatórios

Esta ação penal tem mais sete réus. Entre eles o ex-ministro Antonio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht – ambos têm condenação na Operação Lava Jato e estão presos. O juiz Sérgio Moro também marcou o interrogatório dos demais acusados.

04/09/2017, às 14h: Marcelo Bahia Odebrecht, Demerval de Souza Gusmão Filho e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo;

06/09/2017, às 14h: Antônio Palocci Filho, Roberto Teixeira e Glaucos da Costa Marques;

13/09/2017, às 14h: Luiz Inácio Lula da Silva e Branislav Kontic;

A ex-primeira dama Marisa Leticia chegou a ser acusada, contudo, o juiz Sérgio Moro decretou a impossibilidade de puni-la. Marisa Leticia morreu em fevereiro deste ano.

Os interrogatório ocorrem com o fim dos depoimentos das testemunhas de acusação e defesa. Após as oitivas dos réus, abre-se o prazo para a acusação e para as defesas apresentarem as alegações finais e, então, o juiz poderá senteciar o processo.

Presidente do TCE vota por bloqueio de conta da prefeitura de Teresina

A ação foi provocada pelo Sindserm, que denunciou Firmino Filho por supostamente usar o dinheiro do Fundef para pagar despesas com a campanha eleitoral

A verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) da Prefeitura de Teresina, no valor de R$ 37 milhões, ficará bloqueado por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O voto final foi do presidente do órgão, Olavo Rebelo.

A ação foi provocada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm), que denunciou o prefeito Firmino Filho por supostamente usar o dinheiro do Fundef para pagar despesas com a campanha eleitoral.

O julgamento no TCE iniciou há 15 dias, mas ficou empatado em três votos a três. Hoje, o presidente Olavo Rebelo decidiu seguir o parecer do relator, o conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo, que pediu o bloqueio das contas.

Segundo a procuradora geral do município, Geórgia Nunes, do montante de R$ 210 milhões que foram depositados, resta apenas R$ 38 milhões. A defesa alega que o recurso foi utilizado para investimentos em escolas e para o pagamento de professores da rede municipal.

Está previsto para sair nesta quinta-feira (20) o resultado de uma auditoria realizada nas contas da prefeitura. A solicitação foi feita pelo conselheiro Kennedy Barros, que sugeriu a anexação aos autos no processo do TCE. Com base na auditoria, os conselheiros ainda vão decidir se aprovam a prestação de contas da prefeitura de Teresina.

O presidente do TCE Olavo Rebelo ratificou que as partes serão notificadas da decisão e não poderão movimentar o recurso do Fundef de forma alguma.

No julgamento anterior, os conselheiros Kléber Dantas Eulálio e Waltânia Maria Nogueira de Sousa Alvarenga seguiram o voto do relator pelo bloqueio das contas, enquanto outros três membros da Corte de Contas manifestaram-se contra o deferimento da medida cautelar - Abelardo Pio Vilanova e Silva, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Joaquim Kennedy Nogueira Barros.

Polícia Federal apura desvios de R$ 6 milhões em cidade de Alagoas

A operação também foi estendida aos estados de Pernambuco e Maranhão, com o objetivo de colher provas de suposta organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 6 milhões de prefeitura.

A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (20) uma operação contra desvios de recursos públicos na prefeitura de Marechal Deodoro, no Litoral Sul de Alagoas. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens em Maceió, Santana do Ipanema, Marechal e Pão de Açúcar.

Mais de 100 policiais federais participam da operação denominada Astaroth, que faz uma alusão ao exercício de poder que pode despertar o demônio da vaidade). Na Ponta Verde, os policiais cumprem mandados na casa do ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus.

A reportagem do G1 tentou contato com Matheus, mas não conseguiu.

A operação também foi estendida aos estados de Pernambuco e Maranhão, com o objetivo de colher provas de suposta organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 6 milhões da prefeitura de Marechal Deodoro, verbas destinadas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e FUNDEB.

Na operação deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvios de verbas para transporte escolar em Alagoas, foram feitas ações em Pernambuco. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos dois Mandados de Busca e Apreensão em São Benedito do Sul, na Mata Sul, na residência de dois suspeitos. Até agora, de acordo com a corporação, nada foi encontrado.

Os detalhes da operação serão apresentados em entrevista coletiva na sede da PF em Alagoas, localizada no bairro de Jaraguá, às 10h30.

Demarcações indígenas seguirão regras usadas em reserva em RR, diz governo

Em 2009, STF fixou 19 regras para demarcações ao analisar situação da terra indígena Raposa Serra do Sol.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (19) que o presidente Michel Temer aprovou parecer para estipular que as novas demarcações de terras indígenas deverão seguir as regras validadas pelo Supremo Tribunal Federal na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A TV Globo procurou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Índios do Acampamento Terra Livre fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios, em abril deste ano (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Em 2009, após uma série de conflitos entre índios e fazendeiros, o STF determinou a saída imediata dos produtores e de não índios que ocupavam a reserva.

Na ocasião, a Corte fixou 19 regras sobre a demarcação de terras indígenas no país (saiba quais são as regras).

Três anos depois, a AGU publicou uma portaria para regulamentar a demarcação de reservas com base na decisão do Supremo, mas suspendeu a aplicação das regras até a avaliação dos recursos pelo próprio tribunal.

Em 2013, o Supremo, então, julgou sete recursos apresentados contra a decisão de 2009, mas manteve o entendimento e estipulou que a decisão não tinha efeito vinculante para o Judiciário, ou seja, não precisava ser automaticamente aplicada por outros tribunais.

A decisão do Supremo sobre Raposa Serra do Sol, contudo, não pos fim aos conflitos em demarcações pelo país.

O parecer aprovado por Temer

Segundo a AGU, o parecer aprovado por Temer determina que toda a administração pública federal deve observar e dar cumprimento à decisão do STF de 2009.

O parecer define, ainda, que o entendimento deverá ser aplicado a "todos os processos de demarcação em andamento, de forma a contribuir para a pacificação dos conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais, bem como diminuir a tensão social existente no campo, que coloca em risco a vida, a integridade física e a dignidade humana de todos os envolvidos."

Conforme a Advocacia Geral da União, a medida "alinha-se com os demais procedimentos adotados" pelo governo "no sentido da redução da judicialização e da litigiosidade".

As regras

Em 2009, o STF estabeleceu 19 condições a serem verificadas, entre as quais:

- O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;

- O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra;

- O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;

- O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;

- O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;

- É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;

- Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.

Municípios recebem R$ 1,6 milhão a menos do que o valor repassado em 2016

A ideia é que o Governo canadense faça a intermediação das negociações com as empresas.

As prefeituras terão creditadas hoje (20) a segunda parcela do mês de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Piauí, o valor que será repassado, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profssionais da Educação (Fundeb), é 7,86% menor do que o montante pago no mesmo período de 2016, ou seja, R$ 1.617.150,84 a menos do que o ano passado. 

Em 2016, Teresina recebeu R$ 4.107.847,25 milhões referente à segunda parcela do mês de julho. Neste ano, o valor bruto é de R$ 3.826.141,37 milhões, o que representa uma queda de 6,86% quando comparado os valores entre os dois anos. Os demais municípios receberam R$ 16.458.022,61 milhões em 2016 e devem receber o repasse de R$ 15.122.577,63 amanhã, 8,11% a menos. 

Segundo o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o percentual não leva em consideração os efeitos da inflação, o que, em termos reais, torna a queda ainda mais acentuada, em torno de 8,12%. Já em relação ao acumulado em 2017, considerando os efeitos da inflação e o repasse extra de 1% de julho, houve crescimento de 7,05% em relação ao ano anterior. 

O repasse da segunda parcela é aproximadamente 20% menor do que a expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a CNM, a expectativa é que o Fundo possa apresentar desempenho inferior nos próximos meses. Além disso, o segundo repasse extra de 1% do FPM só vai ocorrer em dezembro.

'Se houver desvio de finalidade, temos de analisar', diz Janot

Nos EUA, procurador-geral comenta 'jogo político' na Câmara para barrar processo contra Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse, na noite desta quarta-feira, que se as movimentações que ocorrem no Congresso antes da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer configurarem "desvio de finalidade aberta", terá que "analisar e estudar a questão". Janot evitou antecipar uma posição sobre o tema:

"Se há um jogo político, isso faz parte do jogo político. Agora, se houver um desvio de finalidade aberta, nós temos de analisar e estudar a questão. Seria leviano eu antecipar alguma informação ou juízo de valor sobre uma matéria que eu não sei. Se o orçamento é participativo, tenho de analisar a emenda dentro do orçamento participativo. Não é um cheque que o cara chega jogando", afirma Janot. 

Parlamentares da Rede e do PSOL pediram à Procuradoria-Geral da República que investigue o empenho de emendas parlamentares nas vésperas da votação da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Cooperação Regional 

Na terceira palestra proferida nesta quarta em Washington, nos Estados Unidos, o procurador-geral destacou a expansão do combate à corrupção pela América Latina por meio da Lava-Jato. Ele disse aos presentes na George Mason University não acreditar que o Brasil diminua a corrupção endêmica sem que os países de seu entorno façam o mesmo. Sem coesão, segundo Janot, o Brasil vai acabar “exportando” corrupção para os vizinhos.

Janot comentou os esforços que já foram feitos na região, principalmente baseados no compartilhamento de informações, que os investigadores passaram a fazer inclusive por grupos de telefone celular. Ele disse que os brasileiros, do “país do jeitinho”, enfrentaram o desafio de se tornar confiáveis para as autoridades estrangeiras.

Também houve desafios internos, segundo ele, com dificuldade de articulação entre os diferentes órgãos de investigação. Mas o procurador-geral preferiu celebrar as vitórias da operação em sua passagem pelos Estados Unidos, onde ele também se encontrou com autoridades de investigação locais. Para ele, após a condenação de tantos políticos e empresários, o próximo passo é ampliar no Brasil as possibilidades de acordo penal, para não “paralisar o Judiciário”.

Heráclito admite que pode deixar PSB, após votações

Apesar de admitir possibilidade, o parlamentar diz que assunto será discutido somente após votação das reformas no Congresso Nacional.

(Foto: Assis Fernandes/ O Dia)

O deputado Heráclito Fortes (PSB) participou, na noite da última terça-feira (18), do encontro de Michel Temer (PMDB) com Rodrigo Maia (DEM) na residência oficial do presidente da Câmara. A reunião ocorreu após ventilar-se a informação de que Rodrigo Maia estaria negociando com os deputados descontentes do PSB a filiação deles no DEM. Contrariando a vontade de alguns parlamentares, o partido de Heráclito fechou questão e decidiu ir para oposição ao governo. 

A reunião, que também contou com a presença de alguns ministros, foi vista como uma forma de Michel Temer tentar conter o avanço das conversas dos deputados com o presidente da Câmara. Ainda na terça-feira, o Presidente conversou com a líder do PSB na Casa, a deputada Teresa Cristina (MS), e ofereceu o PMDB para aqueles que decidirem se desfiliarem da sigla. 

Para Heráclito, essas movimentações políticas foram criadas e não existe qualquer disputa pelos dissidentes do PSB. “Foi uma reunião para a gente desfazer um mal entendido, um mal estar. Teve uma conversa na terça pela manhã onde Michel participou, na casa da Teresa, e lá ele disse que se alguém quisesse o PMDB como uma opção, o partido estava de porta aberta”, minimizou. 

Pelo menos 10 deputados são contrários à decisão do partido em ir para oposição e podem deixar o PSB. A direção do partido informou que os parlamentares que divergirem da determinação irão sofrer punições, que podem chegar até a expulsão. Ao O DIA, Heráclito Fortes não confirmou sua saída do partido, mas disse que é a favor das reformas propostas pelo governo Temer. Ele classificou como “duras” as atitudes da executiva nacional. 

“Pode ser que sim [sair do partido] e pode ser que não. O problema é que a direção do partido andou tomando umas atitudes duras para quem votou a favor da reforma e eu voto pela reforma porque, primeiro, sou a favor do Brasil; segundo, porque essas reformas estavam no ideário do Eduardo campo”, explicou o deputado. 

Heráclito Fortes afirmou ainda que tem recebido convites para se filiar a outras legendas, mas, segundo o deputado, a decisão sobre seu futuro partidário só deve ser tomada após a votação da Reforma Política. “Estamos aguardando. Não estou me confiando a nenhum partido. Estou conversando, estou recebendo convites. Fora o PT, os outros partidos conversaram comigo. Estamos próximos de uma reforma partidária, então vamos aguardar isso. Uma coisa que não preciso agora é de precipitação”, ressaltou.

Governo envia projeto propondo criação de Agência Reguladora de Serviços

A pasta teria a função de regular e fiscalizar os serviços de saneamento, transporte, gás canalizado, entre outros

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de Lei (número 28), propondo a criação de uma nova estrutura administrativa no executivo. É a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi). De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Wellington Dias, a pasta teria a função de regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico, transportes, gás canalizado e infraestrutura e demais serviços públicos delegados do Estado. 

A Agrespi terá regime especial, vinculada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Estadual, dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira. A estrutura da nova pasta seria composta por um Conselho Diretor, Diretorias, Gerências, Coordenações, Ouvidoria e Assessoria Técnica. “A proposta retoma a ideia de uma Agrespi já idealizada, porém, prematuramente extinta, o que provocou uma grande lacuna na regulação dos serviços públicos do Estado do Piauí”, diz o governador Wellington Dias, na mensagem. 

De acordo com o projeto, para a criação e funcionamento da Agência seria necessária a criação e nove cargos efetivos de analista de regulação, com vencimentos de R$ 3,9 mil, além de 18 cargos comissionados, sendo um diretor geral, dois diretores, um diretor administrativo-financeiro, um ouvidor, três assessores técnicos III, um gerente de águas e saneamento, um gerente de transporte, um gerente de energia e comunicações, um coordenador de licitações e convênios, cinco coordenadores e um procurador-chefe. 

Por se tratar de uma estrutura nova, a nova Agência funcionaria com servidores estatutários efetivos ou empregados da Administração Estadual direta e indireta, enquanto não dispuser de quadro de pessoal permanente. Com a Agrespi, o Estado pretende criar um órgão com a função de atender ao usuário, elaborar e divulgar a agenda regulatória de cada setor. Além disso, será da Agrespi também a competência de estabelecer tarifas, zelar pelo cumprimento dos contratos e determinar diligências junto ao poder concedente e entidades reguladoras, além de aplicar as sanções nos ajustes e prestações dos serviços. 

Atualmente, a estrutura do Governo do Estado conta com 21 secretarias, seis institutos, sete autarquias, seis Fundações, cinco empresas públicas e outros 21 órgãos integrantes da administração direta, como as coordenadorias. Dispõe também da Procuradoria Geral, Controladoria Geral, Comando da Polícia Militar e Comando do Corpo de Bombeiros. A expectativa é de que a matéria seja votada logo após o recesso parlamentar, já que o legislativo entrou em recesso e deve voltar as atividades somente no dia 1 de agosto. A reportagem do ODIA tentou contato com o secretário estadual de Governo, Merlong Solano, para que comentasse sobre o projeto. Entretanto, o mesmo não quis se manifestar no momento.

19 de julho de 2017

Moro manda Banco Central bloquear mais de R$ 606 mil das contas Lula

Relatório cita o nome dos ministros Raimundo Correa e Aroldo Cedraz, do filho dele, Tiago Cedraz, e dos senadores listados Jucá, Renan e Lobão. Todos negam acusações.

O relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontou indícios de corrupção passiva por parte do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, do ministro da Corte Aroldo Cedraz, do filho dele - o advogado Tiago Cedraz -, e dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) em esquema para favorecer a empreiteira UTC nas obras da usina de Angra 3.

Procurados, os ministros negaram irregularidades. A assessoria de Renan e a defesa de Lobão e de Jucá negaram envolvimento dos políticos (veja todos os posicionamentos na íntegra ao final desta reportagem).

A PF enviou relatório no começo do mês passado, assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva. O material já está sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se denuncia ou não os suspeitos. Só em caso de denúncia aceita pela Justiça os investigados viram réus.

O caso está sendo investigado desde junho de 2015 e tem como base a delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Ele relatou aos investigadores que recebeu um pedido de dinheiro de Tiago Cedraz. O empreiteiro disse ainda que Cedraz deixou "antever que a importância solicitada, no valor de R$ 1 milhão, seria ao ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, relator do processo de Angra 3 no TCU”.

Outros delatores da Lava Jato - da Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht - confirmaram o esquema e envolveram também Aroldo Cedraz.

Na delação, Ricardo Pessoa afirmou que, após o pagamento de R$ 1 milhão a Tiago Cedraz, não houve problema com o contrato de Angra 3 no TCU. Nas palavras dele, “tudo fluiu”.

No relatório, a PF também aponta telefonemas em meio ao processo sobre a usina de Angra 3 que, segundo o documento, demonstra o tráfico de influência de Tiago Cedraz no tribunal de contas.

Além disso, os senadores envolvidos atuaram em defesa das empresas em troca de vantagens indevidas, segundo a Polícia Federal.

A delegada afirmou que os políticos aceitaram valores "pelo simples fato de serem integrantes da cúpula do partido que controlava o Ministério de Minas e Energia, com influência suficiente para interferir negativa ou positivamente na contratação ou execução de contratos firmados naquela seara".

Segundo ela, o STF, no processo do mensalão, entendeu que para configuração de corrupção não há necessidade de um ato de ofício certo ou determinado, um ato específico de contrapartida.

Em relação a Renan e Jucá, a PF aponta, além dos indícios de corrupção passiva, também os de lavagem de dinheiro.

"A solicitação de doação eleitoral feita em 2014 por Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros, abatida do montante estipulado por Edison Lobão, como ministro de Minas e Energia e liderança do PMDB em conjunto com os demais, e Ricardo Pessoa, como representante da empresa líder do consórcio Agramon, vencedor do processo licitatório para realização de obra de montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, configura as condutas típicas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", diz o relatório.

"Ficou claro que os senadores foram remunerados pela representatividade dentro do PMDB e deste no Ministério de Minas Energia, ao qual estava vinculada a Eletronuclear, a quem o consórcio liderado pela empresa de Ricardo Pessoa havia firmado contrato para execução de obras da Usina Nuclear de Angra 3", afirma a PF no documento.

Segundo o relatório, também "restou demonstrada" a participação de Tiago Cedraz e dos ministros do TCU no esquema para favorecer as empresas.

"Quanto ao núcleo de apuração relativa ao Tribunal de Contas da União, também restou demonstrada participação ativa do advogado Tiago Cedraz, que mantinha notável influência e acesso a assessores e ministros daquela Corte, bem como dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, na solicitação de vantagens indevidas em decorrência da atuação nos processos de interesse de Ricardo Pessoa", diz outro trecho do relatório.

Para a delegada, "foram colhidos indícios suficientes de que a articulação buscada por Ricardo Pessoa, através de Tiago Cedraz, surtiu efeito". Ela listou como justificativa "a dinâmica do andamento processual na Corte de Contas e o comportamento dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro".

Versões

Saiba abaixo o que disseram todos os envolvidos:

Procurado pelo G1, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay – que faz a defesa dos senadores Edison Lobão e Romero Jucá – disse que o relatório da PF é a “prova mais evidente de que existe hoje uma criminalização da política”.

“A delegada chega a dizer que não seria necessário apontar a prática de qualquer ato ilegal ou legal por parte dos senadores. Há um reconhecimento claro e explícito de que se está simplesmente criminalizando o fato de se fazer parte da cúpula do PMDB. É um escândalo assumir desta maneira que a política por si só já é suficiente para que qualquer doação, sem que tenha a necessidade de apontar qualquer ilícito, faça parte de um esquema de corrupção”, declarou o advogado.

Por meio de sua assessoria, Renan Calheiros afirmou que a acusação é “totalmente infundada”.

“Eu sequer mantive qualquer tipo de relação com os responsáveis por essa obra. Me investigam há mais de 10 anos e nunca encontraram qualquer prova ou irregularidade nas minhas contas”, declarou o peemedebista.

O ministro do TCU Raimundo Carreiro divulgou a seguinte manifestação:

"O Ministro Raimundo Carreiro esclarece que o inquérito a que você se refere foi aberto há cerca de dois anos. No intuito de colaborar com as investigações, imediatamente ele próprio tomou a iniciativa de quebrar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, e prestou todos os esclarecimentos solicitados. Quando o relatório da Polícia Federal foi entregue ao Ministério Público, preparou um memorial, que foi entregue à Procuradoria-Geral da República. Caso seja necessário, e no momento oportuno, o mesmo documento será entregue ao Supremo Tribunal Federal.

O Ministro Raimundo Carreiro aguarda com muita serenidade o resultado das investigações pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal, com a certeza de que tudo será esclarecido, pois da leitura do relatório, pode-se concluir que, se houve irregularidades na licitação de Angra 3, estas ocorreram fora da esfera do Tribunal de Contas da União."

O ministro Aroldo Cedraz também divulgou a seguinte manifestação: "O Ministro Aroldo Cedraz reitera a sua total isenção, já demonstrada ao longo de onze anos de atuação como magistrado. Suas ações sempre se pautaram pela ética, lisura e respeito aos princípios republicanos. Caso seja instado a prestar esclarecimentos, ele o fará no âmbito do devido processo legal."

O Tribunal de Contas da União enviou a seguinte nota:

"O TCU esclarece que o número associado à maioria das ligações registradas no citado relatório da Polícia Federal se trata de ramal geral da recepção do Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro. O TCU reforça que ligações de e para escritórios de advocacia são procedimentos usuais e corriqueiros em gabinetes de quaisquer tribunais, em virtude de solicitação de informações sobre pedidos de sustentação oral, estágio de processos, pedidos de vista e cópia, pedidos de audiência, expedição de certidões (que não são enviadas mediante ofício, sendo retiradas pessoalmente por quem as requereu) e outros requerimentos processuais.

O contato com escritórios de advocacia por servidores de gabinetes e unidades técnicas do TCU não caracteriza nenhuma anormalidade, por se tratar de rotina comum de trabalho, para garantir o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório das partes e de seus representantes legais."

Regina Sousa não descarta aliança com Ciro e Elmano em 2018

Senadora diz que as alianças em nível estadual não devem ser influenciadas pelos eventuais embates que ocorrerem no Congresso Nacional

A senadora Regina Sousa (PT) afirmou nesta quarta-feira (19) que as alianças feitas por seu partido em nível estadual, para o pleito de 2018, não devem ser influenciadas pelos eventuais embates que ocorrerem no Congresso Nacional entre a sigla e outras legendas.


A senadora Regina Sousa, do PT, é alvo de uma representação, por ter ocupado a mesa do Senado Federal na tentativa de impedir a votação da reforma trabalhista (Foto: Moura Alves / O DIA)


Regina refere-se, especificamente, à representação de que é alvo, juntamente com outras senadoras, por ter ocupado a mesa da Presidência do Senado na tentativa de impedir a votação da reforma trabalhista. Segundo os parlamentares de oposição ao Governo Temer, a reforma contém vários pontos prejudiciais aos trabalhadores, inclusive às grávidas e lactantes, que agora poderão trabalhar em locais insalubres, o que antes era proibido.

Os senadores Ciro Nogueira (PP) e Elmano Férrer (PMDB) assinaram a representação contra Regina e as demais senadoras no Conselho de Ética do Senado. Ainda assim, a petista diz entender a posição dos parlamentares, e não descarta integrar a mesma chapa dos dois senadores nas eleições de 2018. 

"É uma atitude política como tudo o que acontece naquela Casa. Nós não achamos que quebramos o decoro, mas eles acham. Então, vai ter um processo e a gente vai se defender [...] Política local é completamente descolada da política nacional. Então, eu não acredito que isso possa influenciar. Eles assinaram porque têm convicção de que a gente quebrou o decoro. É a opinião deles, como a de outros senadores que assinaram. Eles acham que aquilo que nós fizemos foi indecoroso. Nós não achamos", afirmou Regina Sousa.

A presença das assinaturas de Elmano e Ciro na representação contra a senadora petista gerou uma repercussão muito negativa, tendo em vista que os partidos de ambos - PP e PMDB - integram a base de apoio ao Governo de Wellington Dias, correligionário de Regina, que, inclusive, assumiu o lugar do colega no Senado quando em 2014 ele deixou a Casa para retornar ao Palácio de Karnak.

Diante da grande polêmica formada, Ciro e Elmano retiraram suas assinaturas da representação contra Regina e as outras senadoras que ocuparam a mesa da Presidência do Senado.

A senadora disse, ainda, que mesmo que ela integre a mesma coligação dos senadores Elmano Férrer e Ciro Nogueira em 2018, ela "não precisa fazer campanha junto" com os dois parlamentares.

Sobre a representação de que é alvo, Regina lembra que, recentemente, o Conselho de Ética do Senado arquivou um processo de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB), que foi flagrado numa gravação supostamente pedindo R$ 2 milhões em propina da JBS para pagar sua defesa na Operação Lava Jato.

"Vamos enfrentar o processo normalmente e nos defender. Vamos ver como fica a situação de Conselho de Ética se nos processar e condenar. Esse mesmo conselho que não viu nada que desabonasse a conduta do Aécio Neves. Mas é a política, infelizmente", concluiu Regina.

Pessoas em torno de Temer criam 'crise que não existe', diz Maia

Ele e Temer participaram de jantar nesta terça. Antes, presidente da República tentou levar para o PMDB deputados do PSB que negociam ida para o DEM.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (19), que há pessoas no entorno do presidente Michel Temer "falando demais" e criando, segundo o deputado, uma crise "que não existe" entre ele e o presidente da República.

Maia deu a declaração em entrevista ao repórter Valdo Cruz, da GloboNews. O presidente da Câmara foi questionado sobre o movimento de Temer de ter tentado atrair para o PMDB deputados insatisfeitos do PSB que negociam ida para o DEM, partido de Maia.

O presidente da Câmara disse que negocia há meses com os dissidentes do PSB e que Temer sabia disso. Maia ainda ressaltou que, da parte dele, não há crise com Temer.

"Esse problema dos deputados do PSB foi um problema que não foi criado aqui. Eu tenho conversado com os deputados do PSB há muitos meses, o presidente Michel Temer sabe disso. Ontem teve esse movimento, eu acho que tem muita gente no entorno do presidente falando demais. E falando em off, que é ruim. E acaba gerando crise onde a crise não existe. Então, da minha parte nunca teve problema", afirmou Maia.

Segundo o blog da Andréia Sadi, Temer participou de café da manhã nesta terça (18) na casa da líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (MS), para tentar atrair os dissidentes do partido para o PMDB. A estratégia serviria para evitar a migração para o DEM e o fortalecimento político de Maia. O presidente da Câmara assume a Presidência da República em caso de afastamento de Temer.

Oficialmente, Temer e Maia são aliados. Minutos após terminar o café na casa de Tereza Cristina, alguns dos dissidentes do PSB participaram de reunião na residência oficial do presidente da Câmara.

No fim do dia, Maia recebeu Temer para um jantar. Segundo ele, outras seis pessoas participaram. O presidente da Câmara disse que o caso dos deputados dissidentes do PSB não foi tratado no encontro, e sim a agenda de projetos para o país.

O presidente da Câmara também afirmou que tem "certeza" que Temer não procuraria a líder do PSB para tentar atrair os insatisfeitos do partido para o PMDB.

"Pelo o que eu vi na imprensa, ele disse que não foi isso. Que a intenção da visita era outra. Agora o problema, como eu disse, tem muita gente no entorno falando e acabou que esse entorno vendeu esse encaminhamento. Que era uma ida do presidente pra tentar atrair do PSB para o PMDB, os deputados do PSB. Eu tenho certeza que o presidente Michel Temer, como presidente do Brasil, nunca entraria nesse tema", concluiu Maia.

"Eu acho que tem muita gente no entorno do presidente falando demais. E falando em off, que é ruim. E acaba gerando crise onde a crise não existe. Então, da minha parte nunca teve problema." Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

Temer pede acesso a áudios de gravador de Joesley

Defesa argumenta que o presidente quer ter acesso às gravações antes do fim do recesso para preparar defesa junto à Câmara. Pedido será analisado pela ministra Cármen Lúcia.

A defesa do presidente Michel Temer pediu que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determine que a Polícia Federal entregue cópia dos áudios do gravador do empresário Joesley Batista que foram recuperados pelos peritos.

Apesar de o relator do caso ser o ministro Luiz Edson Fachin, o pedido será analisado por Cármen Lúcia, que está de plantão no Supremo durante o recesso do Judiciário.

Os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes explicam que, no fim de junho, pediu à PF que respondesse a perguntas que não foram respondidas sobre a perícia na gravação de conversa entre Temer e Joesley feita pelo empresário.

Eles também havia solicitado acesso aos dois gravadores usados e a sete áudios recuperados e que tinham sido apagados dos equipamentos.

Conforme a defesa, o relator Fachin pediu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o acesso aos gravadores, o que prejudicou o pedido de acesso aos áudios recuperados.

Conforme os advogados, Michel Temer quer acesso ao material antes do fim do recesso para preparar a defesa na Câmara dos Deputados, que terá de decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente.

"A urgência aludida no art. 13, VII, do Regimento Interno deste C. STF, possibilitando o despacho da Ministra-Presidente no período de recesso, deve-se justamente ao anúncio, pelo Deputado Rodrigo Maia, de que no dia 02/08 reuniria o Plenário daquela casa para decisão sobre a admissibilidade da denúncia contra o Sr. Presidente da República, oportunidade onde a defesa fará uso da palavra e entende fundamental o acesso prévio aos áudios recuperados", afirma o pedido.

Os advogados querem acesso aos áudios recuperados antes mesmo de a PGR se manifestar sobre se a defesa deve ou não ter acesso aos gravadores.

Denúncia

No fim de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra Temer por corrupção passiva, com base nas delações premiadas de executivos da J&F.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

Antes de julgamento no TCE, Firmino diz que usou precatório corretamente

Tribunal retoma esta semana julgamento de medida cautelar que determina o bloqueio de recursos do precatório referente a verbas do Fundef não repassadas pela União.

O prefeito Firmino Filho (PSDB) disse, na manhã desta quarta-feira (19), estar seguro de que a Prefeitura de Teresina utilizou corretamente os recursos do precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Esta semana o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve prosseguir com o julgamento de uma medida cautelar que determina o bloqueio do precatório conseguido na Justiça, referente a recursos não repassados pela União ao município de Teresina.

O prefeito Firmino Filho (Foto: Moura Alves / O DIA)

"Isso é uma questão do tribunal, não é uma questão nossa. Nós fizemos aquilo que nós achamos correto, legal e legítimo. E nós estamos sempre prestando conta dos nossos atos", afirmou Firmino.

Em agosto do ano passado a Prefeitura realizou uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil para conseguir a antecipação de R$ 228.863.161,75, que correspondem ao total do precatório.

A PMT recebeu em torno de R$ 210 milhões e os R$ 18 milhões restantes ficaram com o Banco do Brasil, a título de deságio.

A forma como a Prefeitura usou esses recursos, porém, foi contestada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), que ajuizou uma representação contra a gestão de Firmino Filho.

O julgamento da medida cautelar foi iniciado no dia 6 de julho no TCE, ficando empatado em três votos a três. Na ocasião, o conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, presidente da Corte, pediu vistas, e esta semana ele deve apresentar o voto de desempate, que vai determinar se os recursos do precatório devem ou não ser bloqueados.

Segundo o Sindserm, os cerca de R$ 210 milhões foram depositados na conta da Prefeitura de Teresina no dia 22 de setembro de 2016, e na mesma semana foram realizadas ordens de pagamento e transferências online que beneficiaram empresas de propaganda, construtoras, a Polícia Militar do Piauí e até uma igreja evangélica - tendo sido utilizados quase R$ 165 milhões dos R$ 210 milhões disponíveis.


Notícia relacionada:

TCE: julgamento do bloqueio de precatório para Prefeitura fica empatado 


O sindicato também considera que a operação de crédito configura antecipação de receita ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando suposta prática de improbidade administrativa pelo prefeito Firmino Filho.

O tucano rebateu essa acusação, e disse que a Prefeitura usou os recursos seguindo estritamente o que determina a legislação municipal.

"Essa acusação é absolutamente inverídica. Na realidade, nós temos gastado na educação de acordo com o que determina a lei municipal. Lei que nós mesmos criamos e mandamos para a Câmara de Vereadores no ano passado", afirma o prefeito.

Justiça Federal bloqueia R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista

O juiz federal Tiago Bitencourt De Davi também extinguiu a ação popular que propunha o bloqueio de R$ 10 bilhões das contas jurídicas dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A Justiça Federal determinou o desbloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista, dono da J&F, controladora da JBS, após lucro obtido com a compra de dólares às vésperas da divulgação da gravação do diálogo do empresário com o presidente Michel Temer (PMDB). O valor estava bloqueado desde 30 de maio com a decisão liminar.

O juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5º Vara Cível, também extinguiu a ação popular que propunha o bloqueio de R$ 10 bilhões das contas jurídicas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de diretores da empresa.

A JBS, seus controladores e outras empresas do grupo são investigadas por uso de informação privilegiada. A JBS confirmou que comprou dólar no mercado futuro horas antes da divulgação de que seus executivos fizeram delação premiada. O dólar disparou no dia seguinte, subindo mais de 8%, o que trouxe ganhos a empresa.

Na ação, os autores alegavam que os réus praticavam “insider trading”, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar na venda ou na compra no mercado financeiro, com a compra de U$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação e da venda de R$ 327 milhões em ações da JBS durante seis dias do mês de abril enquanto os réus negociavam a delação premiada com a Procuradoria Geral da República.

Os autores alegavam que a empresa obteve um acréscimo superior a 4.000% em seu faturamento graças a créditos concedidos pelo BNDES.

A compra de dólar na véspera do vazamento dos aúdios da delação premiada da JBS teria levado a empresa a obter ganhos financeiros, já que a cotação da moeda disparou nos dias seguintes à divulgação das conversas. Eles pediam o pagamento de multa de R$ 15 milhões.

Na sua decisão, o juiz alega que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está analisando as condutas mencionadas e “que não se faz necessário a incursão do Poder Judiciário no assunto, pois inocorre omissão estatal a ser sanada. Pelo contrário, revela-se prudente aguardar o desenrolar da investigação da CVM para que se tenha mais dados sobre o ocorrido”, afirmou.

De acordo com o magistrado, no momento da propositura da ação e concessão da liminar ainda não tinha vindo a público a concretização do acordo de leniência que ensejará a reparação dos danos sofridos pelo BNDES. O fato tornou-se público somente um dia após a concessão da liminar. “Desse modo, a questão relativa aos danos ao erário sofridos pelo BNDES e outros entes públicos resta resolvida, esvaziando a presente ação em sua maior parte”, explica Tiago.

Com relação à negociação de ações da empresa, obtendo lucro indevidamente mediante utilização de informações privilegiadas, o magistrado entende que inexiste um “ato lesivo de caráter público praticado por qualquer dos réus, pois eventual malfeito teria ocorrido na condição de agente privado pura e simplesmente”. Ele acrescenta que “a violação da ordem econômica não se daria enquanto ato de natureza pública, passível de sindicabilidade na via da ação popular” e que a via adequada seria por meio de ação civil pública.

Em relação aos dólares vendidos “a questão permanece mais obscura”. Para o Tiago, a permanência de Joesley Batista na empresa na posse de informações e intenções que abalariam o valor da moeda nacional e valorizariam o dinheiro norte-americano coloca em xeque a idoneidade da negociação. “Entretanto, tal ponto já não mais interessa ao presente feito, sendo caso de apuração em outras vias. Assim, a ação popular não se revela como um bom meio para a compreensão dos fatos postos sub judice”, completa. 

Planalto instala 'misturador de voz' no gabinete de Temer

O aparelho emite uma frequência sonora que danifica as vozes gravadas na conversa.

O Palácio do Planalto instalou no gabinete do presidente Michel Temer um aparelho conhecido como "misturador de voz", que embaralha o conteúdo de uma conversa gravada por celular ou outro tipo de aparelho eletrônico.

Gabinete de Temer agora conta com aparelho que embaralha vozes para evitar gravações clandestinas (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O aparelho emite uma frequência sonora que danifica as vozes gravadas na conversa. Quem tenta ouvir a gravação, percebe somente um chiado e não consegue entender o que foi dito.

Outras unidades do misturador também foram instaladas nos gabinetes dos ministros.

A decisão de instalar o aparelho foi tomada em razão de o presidente ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-presidência).

No ano passado, também houve a suspeita de que Temer foi gravado no gabinete pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero. O ex-ministro admitiu somente ter gravado uma conversa telefônica com o presidente.

Quem entra no gabinete presidencial, é obrigado a deixar o celular do lado de fora, justamente para evitar algum tipo de gravação. Mas, diante dos últimos episódios, a segurança foi reforçada.

Em tempo: um parlamentar que usa aparelho auditivo entrou no gabinete de Temer e reclamou muito de um ruído sonoro. O presidente não soube explicar ao aliado a origem do barulho. Só depois Temer foi alertado que o "misturador de voz" provoca interferência também em aparelhos para audição.

OAB estuda apresentar novo pedido de impeachment contra Temer

OAB protocolou um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai insistir na abertura do processo de impeachment do presidente Michel Temer mesmo que a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na delação da JBS seja barrada pela Câmara, na votação marcada para o dia 2.

O presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata / Presidência da República)

“São duas coisas independentes”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na noite desta terça-feira na cerimônia de posse da nova diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre. “Dependendo do que ainda surja (contra Temer), a Ordem ainda poderá aditar o processo ou promover um novo pedido, com base em novos elementos.”

A OAB protocolou um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, no âmbito de um acordo de delação com a PGR. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ainda não tomou decisão sobre o pedido da OAB e sobre diversos outros que já foram apresentados desde então.

Mesmo que a denúncia da PGR seja derrubada no plenário da Câmara, Maia terá de “cumprir seu papel” de apreciar o pedido de impeachment apresentado pela OAB, “independentemente das denúncias que venham a ser apresentadas pelo Ministério Público Federal”, disse Lamachia. “(Em caso de arquivamento da denúncia), nós vamos cobrar com a mesma ênfase que o presidente da Câmara se pronuncie sobre o outro processo, que é o impeachment.”

Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “não tem pressa” em apresentar uma nova acusação ao presidente no caso JBS. Temer foi denunciado pelo procurador-geral ao STF pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações da empresa.

Temer e Maia se reúnem em jantar após polêmica sobre PSB

Diante do racha no PSB, tanto Temer como Maia estariam buscando a filiação dos socialistas a seus partidos.

O presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram em um jantar na noite de terça-feira após o surgimento de uma polêmica sobre tentativas de ambos cooptarem deputados da bancada do PSB para seus respectivos partidos, no momento em que Temer enfrenta uma denúncia por crime de corrupção passiva em tramitação no Congresso.

Michel Temer e Rodrigo Maia após jantar na noite de terça-feira.Foto: Reuters

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, acusou Temer e Maia de tentarem levar deputados da bancada socialista para seus partidos, PMDB e DEM, em vez de trabalhar em favor da recuperação do país.

Desde que veio à tona à delação da JBS implicando Temer há dois meses, a direção do partido decidiu romper com o governo. Contudo, um grupo de deputados e senadores do PSB, juntamente com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, não seguiu a orientação partidária e continua a apoiar o governo.

Diante do racha no PSB, tanto Temer como Maia estariam buscando a filiação dos socialistas a seus partidos.

O presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória e assumiria a Presidência caso Temer seja afastado do cargo em decorrência da denúncia de corrupção. Maia tem afirmado lealdade a Temer, mas nos bastidores já estaria discutindo as bases de um eventual governo a ser comandando por ele no caso do afastamento do peemedebista.

Após o jantar, realizado na residência oficial da presidência da Câmara, o líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garantiu que não existe qualquer problema entre Temer e Maia.

"O que existe é muito ruído em que se tenta jogar um contra o outro, mas a maturidade dos dois não permite que isso possa comprometer a relação. Isso não vai pegar", disse o deputado a repórteres, segundo sites de jornais.

Temer será afastado caso 342 deputados votem a favor de autorizar o Supremo Tribunal Federal a analisar se aceita ou rejeita a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e se o STF aceitar a denúncia. A votação no plenário da Câmara está marcada para 2 de agosto.

Aliança nacional pode comprometer coligação PP e PT no Piauí, diz deputado

Para petista, aliança pode fcar prejudicada caso PP apoie outro presidenciável que não seja do PT

O deputado João de Deus, líder do PT na Assembleia Legislativa e membro da executiva estadual, negou estremecimento da aliança com o Partido Progressista (PP) após a assinatura de Ciro Nogueira, presidente do partido, na representação contra Regina Sousa (PT) por ter ocupado a mesa no Senado contra a votação da Reforma Trabalhista. Para o deputado, apenas uma aliança a nível nacional pode comprometer a relação entre os partidos no Estado. 

De acordo com João de Deus, ainda é não é tempo de definir alianças, visto a crise e a incerteza do cenário político no Brasil. Em uma das hipóteses previstas, o deputado não descarta o apoio do PP a um candidato à presidência diferente àquele que o PT deve lançar, que é o ex-presidente Lula (PT). Para ele, essa divergência deve atrapalhar a aliança a nível local. 

Deputado João de Deus (Foto: Jaílson Soares/ Arquivo O Dia)

“O que poderia, talvez, atrapalhar uma relação seria alguma coisa que pode acontecer a nível nacional, do ponto de vista de quem vai disputar a presidência. Uma aliança que venha de cima para baixo. Isso não é carta fora do baralho. Hoje, nesse momento, tudo é novo se você for tentar tomar qualquer decisão. É muito precipitado você tomar qualquer decisão politica hoje”, declarou. 
João de Deus disse ainda que as críticas de alguns membros do PT em relação à aliança são normais e que muitas delas têm razões de ser. “Com relação às manifestações das senadoras [representação], isso cria uma reação pela forma como os dois colegas piauienses se posicionaram [Ciro e Elmano]. Existem esses momentos de tensões, mas nada que venha a comprometer a aliança. Você tem atritos até dentro do próprio partido, mas eles são administrados para não serem maiores e não traga nenhum problema”, explicou. 
O deputado estadual afrmou que as atitudes e as reações com relação ao ocorrido no Senado não afetou a base governista. “Eu vejo cada vez mais patente essa relação porque ela existe não só no entendimento da cúpula, mas também com a base do partido”, fnalizou.

18 de julho de 2017

Sucessora questiona Janot sobre verba menor para a Lava Jato

Em ofício ao atual procurador-geral, nomeada por Temer para o cargo questionou por que a força-tarefa pediu R$ 1,6 milhão e o orçamento prevê R$ 522 mil. PGR informou que a responderá.

A recém-nomeada para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge enviou um ofício ao atual chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, no qual pediu informações sobre o orçamento do MPF para o ano que vem. Dodge questionou, ainda, por que o valor previsto para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba é menor que o montante solicitado pelos procuradores.

Indicada para a PGR pelo presidente Michel Temer em junho, Raquel Dodge teve o nome aprovado pelo Senado na semana passada e a nomeação dela já foi publicada no "Diário Oficial da União". A subprocuradora, porém, só assumirá o cargo em setembro, quando Janot deixar o comando do Ministério Público Federal.

"Consta à fl. 58 do volume III que a Força Tarefa Lava-jato sediada em Curitiba/PR solicitou R$ 1.650.000 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais). Foi apresentada a proposta de somente R$ 522.655 (quinhentos e vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e cinco). Qual a razão dessa redução para a FT Lava-jato? Qual o valor programado para a Força Tarefa em 2017?", questiona Raquel Dodge no documento.

Ela enviou o ofício na condição de integrante do Conselho Superior do MPF e argumentou que precisa dos dados até 19 de julho para decidir sobre a proposta, uma vez que a votação está agendada para 25 de julho.

A Procuradoria Geral da República informou que o ofício deverá ser respondido dentro do prazo.

O ofício

Entre os questionamentos enviados por Raquel Dodge a Janot, estão dúvidas sobre:

a proposta orçamentária dos próximos anos;

quais são as despesas primárias do MPF;

quais são os valores previstos para auxílio-moradia em 2018;

as novas despesas para 2018;

reajuste de salário;

previsão de posse de aprovados em concurso;

e o motivo da redução de gastos com informática e com diárias e passagens aéreas em algumas procuradorias.

Raquel Dodge também perguntou sobre aumento de despesas de manutenção da PGR para 2017 e quer saber quais despesas assumidas promoveram o aumento.

"Às fls. 23/25 do volume III, constam os planos internos de manutenção da PGR. A execução de 2016 foi de R$ 17.923.257 (dezessete milhões, novecentos e vinte e três mil e duzentos e cinquenta e sete reais) ao tempo em que está programado para 2017 a despesa de R$ 19.675.269 (dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e duzentos e sessenta e nove reais). Qual a justificativa para esse aumento de despesa em 2017? Quais despesas assumidas promoveram tal aumento?", diz Dodge no ofício.

Enteado mata padrasto a facadas na cidade de Buriti dos Lopes

Segundo a delegada de Buriti dos Lopes, o suspeito matou o padrasto por motivo fútil e se apresentou espontaneamente à Polícia.

Um homem identificado como Francisco das Chagas Santos, de 62 anos, foi morto a facadas na cidade de Buriti dos Lopes, a cerca de 300km de Teresina. Segundo informações da titular da Delegacia de Buriti dos Lopes, a delegada Rafaela Bezerra, o crime aconteceu por volta das 20h de ontem (17). O suposto autor do crime é enteado da vítima e foi identificado como Francisco das Chagas de Sousa, de 44 anos.

 A delegada relata que o padrasto e o enteado trabalhavam juntos, e ao chegar em casa e comentar uma história do trabalho com a mãe do suspeito, Francisco das Chagas de Sousa teria se irritado e desferido um golpe de faca na região do tórax do padrasto, que chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do Pronto Socorro de Buriti dos Lopes.

Acusado se apresentou espontaneamente à Polícia. (Foto: Diário Buritiense)

“O suspeito havia bebido a tarde toda, estava embriagado, e ao saber que o padrasto havia contado essa história para a mãe, ficou enfurecido e desferiu a facada na vítima”, conta a delegada, acrescentando que o suspeito, após agredir o idoso, se encaminhou para a Delegacia do município e se entregou para a polícia.

Mesmo tendo confessado o crime, o suspeito foi ouvido e liberado em seguida. A delegada explica que, por ter se apresentado espontaneamente, o flagrante foi prejudicado, por isso o suspeito foi liberado. Francisco das Chagas Santos, que já possui passagem pela polícia por porte ilegal de arma, poderá responder por homicídio qualificado por motivo fútil e deve aguardar a sentença em liberdade.

Eunício assina projeto dos passaportes, e texto vai a Temer para sanção

Suspensa desde 27 de junho, a emissão de passaportes pela Polícia Federal depende da sanção do projeto aprovado pelo Congresso, que destina R$ 102,3 milhões para regularizar o serviço.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei aprovado na semana passada pelo parlamento que libera emergencialmente R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal (PF) retome a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho.

Segundo a assessoria do Congresso, o texto foi enviado na manhã desta terça ao Palácio do Planalto e agora aguardará a sanção ou veto do presidente Michel Temer. Sem a sanção presidencial, não será possível regularizar a confecção dos documentos.

Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando "insuficiência de orçamento". Segundo a assessoria da PF, não significa que falte dinheiro, mas que a corporação atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.

Diante da suspensão da entrega do documento, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada do serviço executado pela Polícia Federal. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.

Burocracia

Da última quinta-feira (13) até a manhã desta terça, o projeto passou pela burocracia interna do Congresso Nacional. A Secretaria de Expediente recebeu a versão revisada do texto somente nesta segunda-feira (17), mas não foi encaminhado no mesmo dia ao Planalto porque necessitava da assinatura de Eunício.

Embora milhares de brasileiros estejam aguardando a liberação do dinheiro federal para receberam os passaportes, o presidente do Congresso assinou o projeto somente na manhã desta terça. Logo depois o texto foi encaminhado ao Palácio do Planalto.

A expectativa é de que Temer sancione nos próximos dias o projeto de lei. Depois que a sanção for publicada no "Diário Oficial da União", o Ministério do Planejamento terá de cumprir as etapas burocráticas exigidas até a liberação do dinheiro ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.

A Polícia Federal ainda não estipula prazo para normalização da emissão de passaportes. O órgão aguarda a liberação oficial dos recursos para se posicionar.

Ao G1, a assessoria do Planejamento informou que, assim que Temer sancionar o projeto, os recursos serão liberados quase que imediatamente ao Ministério da Justiça, pasta responsável por repassar a verba à Polícia Federal.

‘Perdemos o controle da segurança pública no Rio', diz Maia

Ele pede que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assine com urgência o acordo de recuperação fiscal com o RJ. Ele também declarou que não concorda com a possibilidade de intervenção federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), postou em uma rede social, na tarde desta terça-feira (18), uma declaração na qual afirmou que o controle da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro foi perdido. Segundo ele, é preciso que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assine com urgência o acordo de recuperação fiscal com o RJ.

O presidente da Câmara dos Deputados fez postagem em rede social. (Foto: Reprodução/ Facebook)

“Nós perdemos completamente o controle da segurança pública no Rio, ninguém consegue mais se locomover com tranquilidade. Estamos cobrando diariamente do ministro Henrique Meirelles a assinatura do acordo de recuperação fiscal para que a gente comece a reorganizar o estado”, destacou Maia.

O deputado federal ressaltou ainda que não concorda com a possibilidade de intervenção federal e que o mais importante seria a implementação do Plano Nacional de Segurança para o Estado do Rio de Janeiro.

“Espero que antes de tratarmos de uma intervenção federal, o governo federal, o ministro da Defesa, o ministro da Justiça entendam que não há mais tempo para este tema. A gente precisa que o Plano Nacional de Segurança, que foi anunciado há algumas semanas, seja efetivamente implementado no Rio de Janeiro”, ressaltou o parlamentar.

Defesa de Lula pede acesso a documentos licitatórios da Petrobras

Pedido refere-se à ação penal em que o ex-presidente responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para ter acesso à cópia integral de todos os procedimentos licitatórios relacionados os contratos que são objeto da ação penal em que o petista responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A petição foi protocolada no processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná na terça-feira (17). Até as 13h30 desta quarta-feira (18), o juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, não tinha se manifestado sobre o pedido.

O pedido já havia sido feito anteriormente, porém, foi negado pelo juízo, conforme consta no documento.

Os procedimentos licitatórios são que a defesa quer ter acesso são:

Consórcio Conpar (Repar)

Consórcio Refinaria Abreu e Lima (Rnest)

Consórcio Terraplanagem Comperj

Consórcios Odebei, Odebei Plangpas e Odebei Flare

Consórcio Odetech (Gasduc III Pacote 1)

Consórcio Rio Paraguaçu

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

Outras sete pessoas são rés neste processo, entre elas, o ex-ministro Antônio Palocci.

Na quarta (12), Lula foi condenado pela primeira vez na Operação Lava Jato.

A sentença, proferida por Sérgio Moro, é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

A acusação foi pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Prefeito de Palmeira consegue no TJ manter exoneração de concursados

João da Cruz alega que Palmeira do Piauí passa por dificuldades financeiras, mas isso não impediu que o gestor criasse 77 cargos de livre nomeação.

O imbróglio envolvendo a exoneração de servidores concursados no município de Palmeira do Piauí continua gerando uma intensa disputa judicial entre os trabalhadores prejudicados e o atual gestor da cidade, João da Cruz Rosal da Luz (PTB).

No dia 6 de janeiro deste ano o prefeito recém-empossado exonerou 78 servidores concursados. O certame público foi realizado em 2016, pela gestão anterior, com a abertura de pouco mais de cem vagas. Mas ainda no mês de dezembro, antes de assumir o comando do Executivo da cidade, João da Cruz recorreu ao Tribunal de Contas do Estado para que o concurso fosse suspenso, alegando que o município estava em crise e não teria como bancar a folha de pagamento com os novos servidores.

Mesmo com essa suposta crise, nos últimos meses de março e maio o prefeito criou 90 cargos de livre nomeação, com salários variando entre R$ 937 a R$ 2.300. Foram criados 11 cargos de secretários, 20 de assessores especiais, 19 de diretores de departamento, 13 cargos de chefes de divisão, 12 de monitor escolar, dentre outros.

O prefeito João da Cruz Rosal da Luz exonerou servidores aprovados em concurso público alegando que o município não teria condições de arcar com a folha de pagamento, mas logo depois criou cargos de livre nomeação

No dia 28 de junho o juiz titular da Comarca de Cristino Castro deferiu um mandado de segurança determinando a reintegração dos servidores aprovados no concurso. Na decisão, o magistrado reconheceu que o município tem sim dotação orçamentária para arcar com os vencimentos dos novos servidores.

Esta decisão em primeira instância, porém, foi derrubada no dia 14 de julho pelo desembargador José James Gomes Pereira, que concedeu liminar atendendo a pedido do prefeito João da Cruz.

Nas alegações, além de contestar a capacidade orçamentária do município, o prefeito diz ainda que o ex-gestor realizou o concurso com o intuito de engessar a administração.

Por sua vez, os servidores aprovados em concurso, convocados e empossados ainda no ano de 2016, afirmam que um estudo de capacidade orçamentária feito pelo município já previa a realização do certame com oferta de 110 vagas, tudo em harmonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Um total de 88 aprovados no concurso foram convocados pela Prefeitura, mas apenas 77 entraram em exercício, e foram exonerados pelo atual prefeito.

Servidores aprovados no concurso conseguiram vitória na 1ª instância, mas decisão caiu no TJ-PI

Desembargador considera que nomeação de concursados gera 'grave lesão à economia pública'

Na decisão em que suspendeu a sentença de primeira instância, o desembargador José James Gomes afirma que a Prefeitura de Palmeira do Piauí conseguiu demonstrar que a reintegração dos servidores concursados provocaria uma "grave lesão à economia pública".

Esta ponderação do desembargador, no entanto, é confrontada pelos servidores exonerados, que estimam um impacto superior a R$ 100 mil provocado pela nomeação de servidores não aprovados em concurso.

Desembargador José James Gomes Pereira assinou decisão que prejudica servidores aprovados em concurso no município de Palmeira do Piauí (Foto: Ascom TJ-PI)

Cidade tem apenas 56 servidores aprovados em concurso público

Embora já tenha 55 anos anos de emancipação política, Palmeira do Piauí possui apenas 56 servidores concursados em seu quadro, sendo 53 professores, dois enfermeiros e um odontólogo.

Não existem servidores concursados ocupando vagas de motorista, auxiliar de serviços gerais, vigia, psicólogo, fisioterapeuta, digitador, auxiliar administrativo, técnico em enfermagem, agente de endemias e demais áreas contempladas pelo certame realizado em 2016.

A comissão dos aprovados no concurso denuncia que, ao longo dos anos, os cargos são ocupados por prestadores de serviços, o que tem gerado inúmeras ações trabalhistas contra a Prefeitura, a cada mudança de gestor.

Após a exoneração dos servidores concursados, o prefeito João da Cruz passou a recontratar prestadores de serviços através de várias portarias publicadas no Diário Oficial dos Municípios desde janeiro.

“Em nosso processo junto ao Tribunal de Justiça, existe o estudo de capacidade orçamentária que comprova a capacidade do município para arcar com as despesas gerada pelos servidores concursados. Houve a lei criando os cargo, a LDO e a LOA têm previsão e autorização para o concurso, e por isso nós não entendemos o motivo pelo qual o prefeito decidiu nos manter fora dos nossos empregos. Sobretudo porque a Constituição Federal exige a realização de concursos pelo poder público para preenchimento das vagas existentes", afirma um dos aprovados no processo, que pediu para ter a identidade mantida em sigilo.

Prefeito João da Cruz já exonerou servidores concursados em outras três ocasiões

De acordo com a comissão que acionou a Justiça, esta não é a primeira vez que o prefeito João da Cruz exonera trabalhadores aprovados em concurso. 

João da Cruz está em seu quarto mandato de prefeito e esta já seria a terceira vez que ele exonera servidores concursados injustificadamente. Um dos trabalhadores prejudicados já teria sido exonerado em duas ocasiões, contanto com a deste ano.

“É de impressionar, esse prefeito não gosta de servidor concursado. Ele sempre exonera concursados, e só retornam aos cargos os que entram na Justiça. Esses trabalhadores passam por um logo período à espera de uma solução por parte da Justiça, e quando ganham ainda são perseguidos pelo gestor", denuncia outro aprovado no concurso de 2016.

Maia reafirma lealdade a Temer mas diz que quer ser candidato à Presidência

Indagado se faria com Temer o que ele fez com Dilma (Rousseff), Maia disse ter certeza de que 'o presidente não fez isso'.

Em entrevista ao jornalista Roberto D'ávila, da GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), reafirmou ser leal ao presidente da República, Michel Temer.

Cauteloso, Maia negou, de qualquer forma, ter sido "picado" pela "mosca azul" ou que seja afetado por qualquer "comichão" de chegar, agora, à Presidência. Mesmo assim, o presidente da Câmara não descartou que, a longo prazo, após duas ou três eleições, se enxerga como um possível candidato ao principal cargo do executivo. A entrevista foi ao ar às 21h30 desta segunda-feira (17).

O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal (Foto: Agência Câmara)

"A longo prazo, é obvio que chegar onde cheguei já me coloca, daqui a duas, três eleições como uma alternativa [à Presidência], mas, a curto prazo, acho que a presidência da Câmara [dos Deputados] já me dá a possibilidade de realizações que eu nunca imaginei que eu pudesse realizar", ponderou Maia.

Com Roberto D'ávila, Maia lembrou que sempre esteve próximo da política, principalmente a fluminense. O presidente da Câmara contou que costumava acompanhar junto com o pai, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, reuniões do ex-governador do estado Leonel Brizola com o secretariado e deputados estaduais. Depois, Maia admitiu ter começado de forma tímida na política, mas disse que, hoje, se sente feliz por poder participar da História do Brasil, mesmo que num "momento difícil" para o País.

"O político, quando entra na política, ele sempre sonha no máximo. Isso aí, seria besteira não admitir, mas, nesse momento, não. Nesse momento, eu acho que como presidente da Câmara, eu tenho tido tanto prazer de acordar todo dia às sete da manhã, participar de três cafes da manhã, depois dois, três almoços, dois, três jantares, discutindo os temas do Brasil. A reforma política, a reforma da Previdência, a PEC do teto [dos gastos] no ano passado, a lei do pré-sal, que aprovamos... São tantas leis que eu sei que vão ajudar o Brasil, que presidir a Camara me dá um orgulho enorme", considerou.

Indagado se faria com Temer o que ele fez com Dilma (Rousseff), Maia disse ter certeza de que "o presidente não fez isso" e contou que todo dia é "cobrado pela mãe" por mensagem para "não conspirar" (contra Temer). O texto, segundo Maia, foi mostrado para o próprio presidente Temer.

"Uma coisa é o presidente da Câmara, outra coisa é o deputado eleito pelo DEM que apoia o governo do presidente Michel Temer. Esse deputado será leal sempre. Agora, o presidente da Câmara vai ser o presidente da instituição e árbitro do jogo. Então, a minha distância do governo nesse momento e a Constituição e o Regimento da Casa são aqueles escritos que eu vou respeitar nesse processo."

CCJ

Sobre o "troca-troca" de deputados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que na última semana rejeitou parecer contrário a Temer e aprovou outro favorável, Maia disse que "há muita espuma na história". Lembrando do processo de impeachment que levou à derrocada de Dilma Rousseff, o atual presidente da Câmara pontuou que se fosse pela negociação de cargos e emendas, Dilma ainda estadia presidente do Brasil.

"A oposição poderia ter pedido ao Supremo [Tribunal Federal] o rito do impeachment. Não pediu. Então, o risco de ter usado o rito do regimento, que era com a possibilidade de trocar membros, disso ninguém reclamou. Então, a partir do momento em que a oposição decidiu que aquele era o rito correto, que era o melhor para a oposição naquele momento, então foi jogo político", frisou Maia.

Falência da política

D'avila assevera e Maia concorda que o modo de fazer política no Brasil "faliu". Questionado se a reforma política chega antes de 2018, quando ocorrem as próximas eleições, Maia foi evasivo quanto à possibilidade de projetos entrarem em pauta na Câmara, mas defendeu o fim de coligações, cláusula de desempenho e o voto distrital misto. A redução do número de partidos, já aprovada para a próxima disputa, Maia considerou ser pouco e cobrou de parlamentares respostas mais efetivas quanto à questão.

"O sistema eleitoral brasileiro faliu. Eu lembro, você participou disso, da eleição de 86, a sociedade querendo participar do processo eleitoral, querendo mandar os seus melhores representantes pra Assembleia Nacional Constituinte. Isso é uma coisa que nós perdemos. Então, esse sistema eleitoral, ele precisa ser renovado por isso. Por que ele não representa mais uma parte importante da sociedade que na redemocratização participou do processo das eleições no Brasil."

Gênero

Maia levanta a questão da representação feminina no Congresso Nacional como algo fundamental à democracia. D'ávila devolve ao entrevistado citando que, hoje, a representatividade no Parlamento também envolve questões associadas a integrantes transgêneros. Mais conservador, o deputado diz considerar ter uma "boa relação" com vários segmentos da sociedade e conta ter sido autor de leis importantes em "defesa das liberdades".

"Existem alguns pontos que acho que são conflitos. Casamento, por exemplo. A união civil já está aí consagrada e precisa ser reafirmada. A palavra casamento é uma liturgia da Igreja. Não precisa desse confronto. Ninguém precisa desse confronto para ter a sua união garantida. Eu acho que essa disputa é que eu acho que não é necessária."

Outro ponto delicado do debate atualmente no Congresso trata da questão do aborto. O deputado considera que avanços garantidos no campo jurídico definidos pelo Supremo Tribunal Federal são sufucientes.

"O aborto, naquilo que o Supremo [Tribunal Federal] já avançou, está de bom tamanho. Não é? É claro que os que são mais conservadores querem uma emenda constitucional que seja mais dura. Mas eu acho que aquilo que o Supremo já consagrou já é um avanço e flexibilização importante, e que também dá direitos às mulheres na linha do que elas cobram. Não tudo o que elas cobram, mas na linha do que elas cobram."

Sistema eleitoral

D'avila assevera e Maia concorda que o modo de fazer política no Brasil "faliu". Questionado se a reforma política chega antes de 2018, quando ocorrem as próximas eleições, Maia foi evasivo quanto à possibilidade de projetos entrarem em pauta na Câmara, mas defendeu o fim de coligações, cláusula de desempenho e o voto distrital misto. A redução do número de partidos, já aprovada para a próxima disputa, Maia considerou ser pouco e cobrou de parlamentares respostas mais efetivas quanto à questão.

"O sistema eleitoral brasileiro faliu. Eu lembro, você participou disso, da eleição de 86, a sociedade querendo participar do processo eleitoral, querendo mandar os seus melhores representantes pra Assembleia Nacional Constituinte. Isso é uma coisa que nós perdemos. Então, esse sistema eleitoral, ele precisa ser renovado por isso. Por que ele não representa mais uma parte importante da sociedade que na redemocratização participou do processo das eleições no Brasil."

Gênero e aborto

Maia levantou a questão da representação feminina no Congresso Nacional como algo fundamental à democracia. D'ávila devolve ao entrevistado citando que, hoje, a representatividade no Parlamento também envolve questões associadas a integrantes transgêneros. Mais conservador, o deputado diz considerar ter uma "boa relação" com vários segmentos da sociedade e conta ter sido autor de leis importantes em "defesa das liberdades".

"Existem alguns pontos que acho que são conflitos. Casamento, por exemplo. A união civil já está aí consagrada e precisa ser reafirmada. A palavra casamento é uma liturgia da Igreja. Não precisa desse confronto. Ninguém precisa desse confronto para ter a sua união garantida. Eu acho que essa disputa é que eu acho que não é necessária."

Outro ponto delicado do debate atualmente no Congresso trata da questão do aborto. O deputado considera que avanços garantidos no campo jurídico definidos pelo Supremo Tribunal Federal são sufucientes.

"O aborto, naquilo que o Supremo [Tribunal Federal] já avançou, está de bom tamanho. Não é? É claro que os que são mais conservadores querem uma emenda constitucional que seja mais dura. Mas eu acho que aquilo que o Supremo já consagrou já é um avanço e flexibilização importante, e que também dá direitos às mulheres na linha do que elas cobram. Não tudo o que elas cobram, mas na linha do que elas cobram."

Na Nicaraguá, Gleisi dá apoio ao ditador Maduro e cita perseguição a Lula

As declarações foram dadas durante o 23º Encontro do Foro de São Paulo, congregação de diversos partidos de esquerda da América Latina e do Caribe.

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, disse no domingo na Nicarágua que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu partido são vítimas de perseguição judicial no Brasil, manifestou o apoio petista ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e ao regime cubano e saudou as vitórias nas disputas presidenciais dos esquerdistas Daniel Ortega, na própria Nicarágua, e de Lenin Moreno, no Equador.

As declarações foram dadas durante o 23º Encontro do Foro de São Paulo, congregação de diversos partidos de esquerda da América Latina e do Caribe que se reúne em Manágua, capital do país, até a próxima quarta-feira.

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT (Foto: Alessandro Dantas)

“Estamos frente à ofensiva de judicialização da política em todo o continente, e no Brasil a intenção é destruir o PT e impedir que o maior líder popular brasileiro, Lula, seja nosso candidato nas eleições presidenciais de 2018, pois sabem que a possibilidade de sua vitória é enorme”, disse. Segundo ela, “mais do que nunca necessitamos de um governo de esquerda de volta ao nosso país”. “Para retomar o desenvolvimento nacional, a política externa altiva e ativa e reverter as consequências do ajuste neoliberal imposto pela quadrilha golpista que se instalou no nosso governo”, completou Gleisi.

De acordo com Gleisi, as vitórias de Ortega e Moreno “demonstraram claramente que é possível enfrentar e derrotar as novas táticas eleitorais e golpistas da direita”. “Apesar do revés eleitoral que sofremos na Argentina e o golpe parlamentar no Brasil, os principais partidos membros do Foro de São Paulo estão retomando a ofensiva política diante dos atuais governantes da direita nestes dois países com a perspectiva de voltar a governá-los no curto prazo”, afirmou.

Sobre a Venezuela, Gleisi disse que o PT apoia o regime de Maduro e a Assembleia Constituinte convocada por ele. “O PT manifesta seu apoio e solidariedade ao governo do PSUV, seus aliados e ao presidente Nicolás Maduro frente à violenta ofensiva da direita contra o governo da Venezuela e condenamos o recente ataque terrorista contra a Corte Suprema. Temos a expectativa que a Assembleia Constituinte possa contribuir para uma consolidação cada vez maior da revolução bolivariana e que as divergências políticas se resolvam de forma pacífica”, disse.

Por fim, também declarou solidariedade ao regime cubano. “Aproveitamos para manifestar nosso irrestrito apoio e solidariedade aos companheiros do Partido Comunista Cubano e ao povo de Cuba diante do retrocesso imposto pela nova administração do governo estadunidense em relação aos acordos alcançados com a administração Obama e a manutenção do criminoso bloqueio econômico”, disse, sobre a decisão de Donald Trump de cancelar o acordo de aproximação dos EUA com Cuba firmado pelo seu antecessor, Barack Obama.

Presidente da federação de futebol Espanhola e seu filho são presos

Ángel Villar e seu filho foram detidos nesta terça (18) em Madri, em uma operação anticorrupção

Ángel Maria Villar, grande nome do futebol mundial e um dos últimos herdeiros da Era Blatter na Fifa, foi preso na Espanha. O presidente da Federação Espanhola de Futebol e membro da Fifa foi detido nesta terça-feira, em Madri, em uma operação anticorrupção. Seu filho, Gorka Villar, também foi preso. Ele havia sido o número 2 da Conmebol.

A operação contra a corrupção no futebol espanhol está sendo liderada pelo juiz Santiago Pedraz, que investiga suspeitas de falsidade em documentos públicos, administração desleal, apropriação indevida e possível roubo de bens.

“Essas pessoas vinculadas à federação poderiam ter sido beneficiadas, por meio de diferentes empresas, em prejuízo à Federação Espanhola de Futebol”, informou o comunicado da Justiça espanhola. A operação de busca ocorre em dez endereços, inclusive na sede da federação de futebol. “Estão previstas detenções policiais”, afirmou a nota judicial.

Entre as investigações está o desvio de 1,5 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,5 milhões) que a federação deveria usar para fins de desenvolvimento em países pobres, inclusive na Líbia e Haiti.

Villar ainda é suspeito de ter feito desembolsos para garantir sua eleição como presidente da federação. Em maio, ele foi eleito pela oitava vez e já está há quase 30 anos no poder.

Na Fifa, ele se recusou a cooperar com as investigações sobre a compra de votos para a eleição das sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022.

Seu filho, Gorka, também é suspeito de fazer parte de um esquema pelo qual empresas de consultoria seriam usadas para desviar dinheiro da renda de jogos da seleção da Espanha em seu auge de campeã do mundo. Uma partida entre Espanha e Coreia do Sul, no ano passado, também está sob suspeita.

Escutas realizadas durante três meses ainda indicaram que Gorka, mesmo sem um cargo oficial, mantinha amplo controle da entidade comandada pelo seu pai.

Na América do Sul, Gorka foi suspeito de ter participado de um esquema de corrupção na Copa Libertadores e que também envolvia a ameaça aos clubes que tentassem questionar o sistema. Segundo o auto do processo contra a Conmebol no Uruguai, os times chegaram a ser ameaçados de serem expulsos dos torneios internacionais.

O ex-presidente da entidade, Eugenio Figueredo admitiu diante de um juiz no final de 2015 que as ameaças ocorreriam graças às ligações de um de seus diretores, Gorka Villar, com a cúpula da Fifa.

Segundo Figueredo, Villar enviava à Associação Uruguaia de Futebol (AUF) “notas intimidatórias que eram ratificadas pela Fifa”. Elas afirmariam que os clubes poderiam ser suspensos e que até a AUF poderia ficar de fora de torneios. Segundo os jornais paraguaios, Villar entrou na Conmebol durante uma noite e, com assessores, destruiu parte dos arquivos da entidade.

“Ou reconhece, ou sai do partido”, diz João Mádison sobre João Henrique

Segundo o presidente do Sesi, a ideia de apoiar o governador partiu de apenas cinco deputados e não representa a vontade do PMDB.

O deputado João Mádison, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, comentou a declaração do ex-ministro João Henrique Sousa, que propôs a realização de uma convenção no partido para decidir se a sigla vai permanecer na base de Wellington Dias (PT) para as próximas eleições. Segundo o presidente do Sesi, a ideia de apoiar o governador partiu de apenas cinco deputados e não representa a vontade do PMDB. 
João Mádison disse a convenção será realizada em janeiro e que se os membros da executiva confirmarem a aliança com o governo, João Henrique deverá acatar a decisão ou sair do partido. “Nós topamos fazer a convenção, desde que, se perder, ou sai do partido, ou reconhece a ala majoritária. Se reconhecer, não se discute mais isso. Então, só vai homologar na convenção quando chegar perto das eleições”, declarou ao Jornal O DIA. 

(Fotos: Assis Fernandes/ Moura Alves - O DIA)

O deputado disse ainda que na mesma convenção será decidido o nome que o partido vai indicar para a vaga de vice-governador. “Estamos postulando a vaga de vice. o PMDB também vai decidir qual o cargo que ele quer, se é senador, ou uma vaga na chapa majoritária, ou a vaga de vice. Eu defendo a candidatura para vice”, pontuou. 
Se na convenção a proposta de João Henrique de o PMDB sair com um candidato de oposição for aprovada, o deputado João Mádison garantiu que ele e os demais membros que afirmaram acordo com o governador mudarão de partido quando for aberta a janela partidária, em março de 2018. “Ele está dizendo que tem a maioria na convenção. Se decidirem sair do governo o partido sai, mas nós temos um compromisso e vamos para um outro partido. Já dei minha palavra”, disse. 
“Não vamos brigar. Se ele ganhar, ele fica com o PMDB para ele e nós vamos buscar outro partido para nos acomodar. Agora, se a gente ganhar, ele tem que reconhecer. Ele pode até ficar no partido, mas sem decidir mais nada”, completou o deputado João Mádison. A declaração de João Henrique, que é pré-candidato ao governo, foi dada no último final de semana durante a caravana ‘Piauí em movimento’ na cidade de Valença.

Temer ignora votos contrários do PSDB e defende paz com tucanos

Presidente tenta neutralizar ‘centrão’, que cobiça cargos no governo

O presidente Michel Temer lançou uma ofensiva para tentar reduzir a tensão em alas do PSDB, hoje o mais incômodo aliado do governo, e ampliar a gordura de votos para barrar a denúncia em plenário. Ao longo do fim de semana, o presidente ligou para ministros tucanos para abafar o desconforto provocado por especulações de que poderia tirá-los do cargo e, na segunda-feira, recebeu no Planalto o ministro das Cidades, Bruno Araújo, que vinha sinalizando a possibilidade de pedir para deixar o governo. O discurso feito aos tucanos foi de pacificação, e os ministros foram avisados de que, ao menos antes de votada a denúncia em plenário, não há previsão de alterações no primeiro escalão.

"Temer continua tendo os ministros do PSDB na mais alta conta", minimizou um interlocutor.

Apesar de o PSDB não ter entregue os votos para barrar a denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara — apenas dois dos cinco deputados se posicionaram a favor do presidente —, Temer resolveu focar na “linha de convergência” com os partidos da base.


Foto: Marcos Corrêa/PR

Governistas lembram que, apesar de boa parte dos deputados do PSDB se posicionar contra Temer na votação da denúncia, o cenário deve ser bem diferente quando as reformas tributária e da Previdência forem pautadas no plenário, pontos em que o governo vai se concentrar durante o recesso parlamentar. O PSDB é o principal defensor da agenda de reformas encampada pelo presidente, e o governo tem o apoio de governadores, prefeitos e senadores tucanos para dar prosseguimento a essa agenda.

Já os partidos do chamado “Centrão”, que apoiou Temer na CCJ, são vistos com certa desconfiança no governo, já que seus deputados são menos comprometidos com as reformas. O Palácio do Planalto já foi avisado, também, de que haverá defecções nessas legendas na hora de votar a denúncia em plenário. Por conta disso, a especulação sobre a troca de ministros tucanos é tratada no governo como “intriga do Centrão”.


"O governo está trabalhando com as convergências. Hoje há compromisso do PSDB com as reformas, e se houver votações em plenário, tanto de MPs, projetos como a denúncia, temos tranquilidade que contamos com votos inclusive do PSDB", disse um assessor palaciano.

Alberto Goldman, um dos vice-presidentes do PSDB, afirmou que não se preocupa com as investidas do grupo que forma o Centrão:

"Não é problema do PSDB. Temer faça o que quiser. Nada muda", afirmou.

O caso mais emblemático no PSDB é o do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PE), o único dos ministros tucanos com mandato parlamentar a não fazer uma defesa pública do governo desde que foi divulgada a delação da JBS. Ao contrário, chegou a demonstrar disposição para deixar o cargo e defendeu o desembarque do PSDB do governo. Apesar disso, a relação com Temer, segundo interlocutores disseram ao GLOBO, está “totalmente pacificada”.

O orçamento robusto da pasta que Bruno ocupa desperta o interesse dos partidos do Centrão, responsáveis, em grande medida, pela vitória de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Essas legendas pressionam por mais espaços no governo.

"Os outros partidos aliados gostariam de ter mais espaços no governo, o Ministério das Cidades é importante, mas hoje está nas mãos do Bruno e não está ofertado a quem quer que seja", disse um interlocutor do presidente.

Defesa de verbas liberadas

Na segunda-feira, para sepultar as especulações de uma eventual troca de comando da pasta, Temer recebeu Bruno Araújo no Palácio. O assunto oficial foi o lançamento do programa Cartão Reforma. Num gesto de aproximação, o presidente deve comparecer, ao lado do ministro, ao lançamento do programa nesta quarta-feira, em Caruaru, em Pernambuco, estado natal de Araújo. O programa, que pretende atender ao menos 85 mil famílias este ano, dá a famílias com renda menor de R$ 2.811 a possibilidade de receber até R$ 9 mil para compra de materiais de construção.

Ministros estão otimistas com a possibilidade de o PSDB entregar mais votos para barrar a denúncia contra Temer no plenário da Câmara. Segundo levantamento de governistas, hoje já haveria mais votos pró-Temer na bancada do que contrários. Mesmo assim, segundo enquete do GLOBO, Temer ganhou, na segunda, mais dois votos de deputados tucanos contrários a ele.

Após O GLOBO publicar no domingo que o governo liberou R$ 15,3 bilhões em programas e verbas para estados e municípios, como forma de aceno a parlamentares, o Planalto soltou nota para defender a medida. “A liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal. Tais recursos serão utilizados obedecendo a critérios como seleção pública e avaliação de risco de crédito. (...) Quanto às emendas parlamentares mencionadas, esclarece que trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição”. 

Gestores poderão ser investigados pela PF e MP por crime de responsabilidade

Veja a lista das prefeituras cujos gestores poderão ser denunciados por Crime de Responsabilidade

Os prefeitos confiaram suas informações à APPM para publicação no “Portal”, o que simplesmente não ocorreu, expondo os gestores a serem investigados pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público por Crime de Responsabilidade.

 



Veja a lista de municípios

Alegrete (Pref. Marcio Willian Maia Alencar), Alto Longa (Pref. Henrique Cesar Saraiva De Area Leao Costa), Altos (Pref. Patricia Maria Da Silva Leal Pinheiro), Alvorada do Gurgueia (Pref. Luis Ribeiro Martins), Aroeiras do Itaim (Pref. Wesley Gonçalves De Deus), Assunção do Piauí (Pref. Antonio Luiz Neto), Avelino Lopes (Pref. Diostenes Jose Alves), Barras (Pref. Carlos Alberto Lages Monte), Batalha (Pref. João Messias Freitas Melo), Bela Vista do Piauí (Pref. Eloisio Raimundo Coelho), Belém do Piauí (Pref. Ademar Aluísio De Carvalho), Beneditinos (Pref. Jullyvan Mendes De Mesquita), Bertolínia (Pref. Luciano Fonseca De Sousa), Betânia do Piauí (Pref. Fábio De Carvalho Macedo), Boa Hora (Pref. Francieudo Do Nascimento Carvalho), Bocaina (Pref. Erivelto De Sá Barros), Bom Jesus (Pref. Marcos Antonio Parente Elvas Coelho), Bom Princípio do Piauí (Pref. Francisco Apolinario Costa Moraes), Boqueirão do Piauí (Pref. Valdemir Alves Da Silva), Brasileira (Pref. Paula Miranda Amorim Araujo), Buriti dos Montes (Pref. José Valmi Soares), Cabeceiras do Piauí (Pref. José Joaquim De Sousa Carvalho), Caldeirão Grande do Piauí (Pref. João Vianney De Sousa Alencar), Campo Alegre do Fidalgo (Pref. Israel Odilio Da Mata), Caridade do Piauí (Pref. Antoniel De Sousa Silva), Cocal de Telha (Pref. Ana Célia Da Costa Silva), Colônia do Piauí (Pref. Lucia De Fatima Barroso Moura De Abreu Sa), Curral Novo do Piauí (Pref. Abel Francisco De Oliveira Junior), Eliseu Martins (Pref. Marcos Aurelio Guimaraes De Araujo), Isaias Coelho (Pref. Francisco Eudes Castelo Branco Nunes), Itaueira (Pref. Quirino De Alencar Avelino), Jacobina do Piauí (Pref. Gederlanio Rodrigues De Oliveira), Jatobá do Piauí (Pref. José Carlos Gomes Bandeira), Júlio Borges (Pref. Eduardo Henrique De Castro Rocha), Lagoa do Barro do Piauí (Pref. Gilson Nunes De Sousa), Lagoa do Sitio (Pref. Antônio Benedito De Moura), Luzilândia (Pref. Ronaldo De Sousa Azevedo), Marcolândia (Pref. Francisco Pedro De Araújo), Murici dos Portelas (Pref. Ricardo Do Nascimento Martins Sales), Nazaré do Piauí (Pref. Raimundo Nonato Costa), Nossa Senhora de Nazaré (Pref. Luiz Cardoso De Oliveira Neto), Novo Oriente do Piauí (Pref. Arnilton Nogueira Dos Santos), Palmeira do Piauí (Pref. João Da Cruz Rosal Da Luz), Patos do Piauí (Pref. Agenilson Teixeira Dias), Pedro Laurentino (Pref. Leoncio Leite De Sousa), Prata do Piauí (Pref. Willhelm Barbosa Lima), Redenção do Gurguéia (Pref. Angelo José Sena Santos), Santa Cruz do Piauí (Pref. Francisco Barroso De Carvalho Neto), Santa Cruz dos Milagres (Pref. Wilney Rodrigues De Moura), Santa Filomena (Pref. Carlos Augusto De Araujo Braga), Santa Luz (Pref. Cidelton Da Cunha Pinheiro), São Francisco de Assis do Piauí (Pref. Josimar João De Oliveira), São Joao da Fronteira (Pref. Jose Lincoln De Sousa Meneses), São José do Peixe (Pref. Valdemar Dos Santos Barros), São José do Piauí (Pref. João Bezerra Neto), São Luís do Piauí (Pref. Raimundo Renato Vicente De Araujo Sousa), São Miguel do Fidalgo (Pref. Cristovão Dias De Oliveira), Simões (Pref. Jose Wilson De Carvalho), Simplício Mendes (Pref. Heli De Araujo Moura Fe), Sussuapara (Pref. Edvardo Antônio Da Rocha), Uruçuí (Pref. Francisco Wagner Pires Coelho), Valença do Piauí (Pref. Maria Da Conceição Cunha Dias). 





PP não abre mão da vaga de vice na chapa, avisa Margarete Coelho

Governadora em exercício diz que foi a primeira mulher a ocupar o posto e ressalta importância do PP para o Governo.

A governadora em exercício, Margarete Coelho, afirmou que ela e o Partido Progressista (PP) não vão abrir mão da vaga que a sigla tem no governo de Wellington Dias (PT). Margarete Coelho ressaltou a importância do partido na campanha do governador, mas, principalmente, durante o mandato de Dias. “Estamos com o governador como os melhores parceiros possíveis”, declarou. 

"Não posso deixar em aberto o espaço que nós, mulheres, conquistamos", diz Margarete (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)
PP não abre mão da vaga de vice na chapa, avisa Margarete Coelho Para Margarete Coelho, a liberação do empréstimo de R$ 600 milhões com a Caixa Econômica é um exemplo de que a aliança do PP é fundamental para o governo. “Todos lembram que o PP foi o primeiro que se posicionou, não só a favor do governador Wellington Dias, pela coligação com o PT em si, mas pelo projeto de Piauí que todos queremos. Isso é o que legitima um partido a pleitear um espaço na coligação. Isso o PP tem feito da melhor maneira possível”, disse. 

A governadora em exercício declarou ainda que não vai abrir mão de compor a chapa do governador nas próximas eleições, visto que esta é a primeira vez que uma mulher ocupa um cargo de vice-governadora na história. “Eu não posso deixar de representá-las. Não posso deixar aberto um espaço que nós, mulheres, conquistamos. Então, nesse sentido, eu me mantenho trabalhando e como uma opção do meu partido”, afirmou. 
Margarete comentou ainda sobre os ataques que o PP tem recebido de alguns membros do PT e disse que o senador Ciro Nogueira “se curvou à posição da maioria” quando assinou a representação contra Regina Sousa. “Existe uma ala do PT que tem rejeitado o PP a nível nacional, mas os dois são fortes e independentes, e que estão aliados em favor do Piaui. Acho normais as manifestações, embora, em alguns momentos, transborde, que há um certo exagero”. 
Para a governadora, o atual cenário político brasileiro requer uma nova atitude de quem faz política. “Essa politica de bastidores, de conchaves, está perdendo vez. É preciso fazer politica, mas com técnica, administrando com olhos para o futuro”, finalizou.