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Notícias Política

19 de setembro de 2017

Defesa de Lula usa parecer de Janot para pedir absolvição no TRF4

Advogados juntaram parecer ao recurso de apelação no TRF4, em segunda instância, referente à sentença do juiz Sérgio Moro na primeira instância, que condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão.

dvogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntaram ao recurso de apelação que já está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR4), em Porto Alegre, o parecer de Rodrigo Janot, então procurador geral da República, sobre o processo penal da condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá. Com o documento, a defesa pede absolvição do réu.

A petição da defesa foi juntada nesta terça-feira (19) ao recurso que tramita no TRF4.

O parecer de Janot diz respeito a uma reclamação dos advogados de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou indeferida. Na ocasião, a defesa pedia acesso "a supostas negociações preliminares de acordos de colaboração premiada."

No entendimento dos advogados, trechos deste parecer indicam que Lula foi condenado com base nas delações, não em provas.

"O documento deixa claro que a condenação do ex-presidente Lula jamais poderia ter se baseado nas palavras do corréu Léo Pinheiro", destaca a defesa, em nota.

José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, é ex-presidente da empreiteira OAS. Condenado pelo TRF4 a 26 anos e sete meses de reclusão, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, acusado de formação de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Na sexta-feira (15), a Procuradoria Geral da República enviou para o STF um pacote de acordos de delação premiada de executivos da OAS e também da Galvão Engenharia. As empresas são investigadas na Operação Lava Jato e acusadas de participação no esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras.

A decisão sobre a homologação desses acordos será do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Do parecer de Janot, um dos trechos destacados pela defesa de Lula é o que diz que "não há nenhum elemento de prova obtido a partir dessas tratativas preliminares já documentados em qualquer procedimento investigativo que seja."

Janot acrescenta no documento que "de todo modo, o feito originário tramitou regularmente, tendo sido proferida sentença condenatória que não faz referência a quaisquer das tratativas aludidas pelo reclamante."

O então procurador geral da República também escreveu que "essas negociações preliminares de colaboração premiada não configuram elementos de prova já documentados em procedimento investigatório."

Para fundamentar a tese, a defesa de Lula resgata um trecho da sentença de Moro, de 12 de julho: "Ainda que tardia e sem o acordo de colaboração, é forçoso reconhecer que o condenado José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) contribuiu nesta ação penal para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos."

Também destaca o trecho que diz que "envolvendo o caso crimes praticados pelo mais alto mandatário da República, não é possível ignorar a relevância do depoimento de José Adelmário Pinheiro Filho, sendo seu depoimento consistente com o restante do quadro probatório, especialmente com as provas documentais produzidas e tendo ele, o depoimento, relevância probatória para o julgamento, justifica-se a concessão a ele de benefícios legais".

A defesa conclui a nota reiterando que "o juiz Sérgio Moro condenou Lula sem que Léo Pinheiro tivesse apresentado qualquer prova incriminatória."

Na ONU, Temer fala em redução no desmatamento da Amazônia

Presidente brasileiro fez o discurso de abertura da 72ª assembleia geral da ONU. 'Novo Brasil que está surgindo das reformas é um país mais aberto ao mundo', afirmou.

O presidente Michel Temer afirmou que houve uma redução de mais de 20% no desmatamento da Amazônia no último ano no discurso de abertura da 72ª assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na manhã desta terça-feira (19), em Nova York.

Ele declarou que o "novo Brasil" que está surgindo das reformas será "mais aberto" ao mundo. Temer também falou sobre a Coreia do Norte, a crise na Venezuela e negociações de paz no Oriente Médio.

"O Brasil orgulha-se de ter a maior cobertura de florestas tropicais do planeta. O desmatamento é questão que nos preocupa, especialmente na Amazônia. Nessa questão temos concentrado atenção e recursos. Pois trago a boa notícia de que os primeiros dados disponíveis para o último ano já indicam diminuição de mais de 20% do desmatamento naquela região. Retomamos o bom caminho e nesse caminho persistiremos”, declarou. Leia discurso de Temer na íntegra.

A afirmação na ONU acontece após o seu governo ser acusado por organizações não-governamentais e ambientalistas de ceder a interesses comerciais em detrimento do meio ambiente com a publicação do decreto sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e liberação da exploração mineral em parte da área.

A reserva, entre os estados do Amapá e do Pará, foi criada em 1984 e tem mais de 4 milhões de hectares. A região tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo. Após as críticas, o governo fez um novo decreto, com algumas mudanças práticas, embora tenha mantido a extinção da reserva e a liberação da exploração mineral em parte da área.

'Novo Brasil'

O presidente brasileiro também destacou as reformas que seu governo está implementando. "O Brasil atravessa momento de transformações decisivas. Com reformas estruturais, estamos superando uma crise econômica sem precedentes. Estamos resgatando o equilíbrio fiscal. E, com ele, a credibilidade da economia. Voltamos a gerar empregos. Recobramos a capacidade do Estado de levar adiante políticas sociais indispensáveis em um país como o nosso", afirmou.

"Aprendemos e estamos aplicando, na prática, esta regra elementar: sem responsabilidade fiscal, a responsabilidade social não passa de discurso vazio. O novo Brasil que está surgindo das reformas é um país mais aberto ao mundo", completou.

Coreia do Norte

Temer afirmou que os recentes testes nucleares da Coreia do Norte constituem uma grave ameaça, "à qual nenhum de nós pode estar indiferente". "É urgente definir encaminhamento pacífico para situação cujas consequências são imponderáveis", observou.

O chefe de estado brasileiro, que tem encontros previstos com o premiê israelense e o Presidente da Autoridade Palestina, ressaltou que Brasil defende a criação de um estado palestino. "Amigo de palestinos e israelenses, o Brasil segue favorecendo a solução de dois Estados convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas e mutuamente acordadas."

Venezuela

Temer ainda elogiou a lei brasileira que prevê a acolhida de refugiados. "Temos, hoje, uma das leis de refugiados mais modernas do mundo. Acabamos de modernizar também nossa lei de migração, pautados pelo princípio da acolhida humanitária. Temos concedido vistos humanitários a cidadãos haitianos e sírios".

O presidente, que participou de um jantar com líderes americanos para discutir a questão da Venezuela, destacou que o Brasil tem recebido "milhares de migrantes e refugiados" venezuelanos.

"A situação dos direitos humanos na Venezuela continua a deteriorar-se. Estamos ao lado do povo venezuelano, a que nos ligam vínculos fraternais. Na América do Sul, já não há mais espaço para alternativas à democracia. É o que afirmamos no Mercosul, é o que seguiremos defendendo", afirmou.

Ainda sobre a América Latina, Temer falou da liderança brasileira da missão de paz da ONU no Haiti (Minustah), encerada no início de setembro.

"É crucial reconhecer o nexo entre segurança e desenvolvimento. O reconhecimento desse nexo guiou a participação do Brasil na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti. Nesta hora em que a Minustah encerra seu mandato, a comunidade internacional deve manter o compromisso com o povo haitiano. O Brasil certamente o fará.

Comércio

Temer também defendeu um sistema de "comércio internacional aberto e baseado em regras". No fim de agosto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu que o Brasil tire em 90 dias subsídios industriais, após queixas da União Europeia e Japão contra uma série de incentivos do governo a setores da indústria nacional.

A OMC considerou inconsistentes com as regras internacionais sete medidas adotadas em maior parte durante o governo de Dilma e mantidas pelo governo Temer.

Reformas

Temer defendeu a reforma das Nações Unidas e mencionou indiretamente uma antiga reivindicação da política externa brasileira: um lugar no Conselho de Segurança.

"Não por outra razão, sustentamos, ao lado de tantos países, o imperativo de reformar as Nações Unidas. É particularmente necessário ampliar o Conselho de Segurança, para ajustá-lo às realidades do século 21. Urge ouvir o anseio da grande maioria desta Assembleia", disse.

Antes de Temer, se pronunciaram o secretário-geral da ONU, o português António Guterres, e o presidente da Assembleia Geral, o eslovaco Miroslav Lajcák.

A fala mais esperada era a do presidente dos EUA, Donald Trump, que estreou prometendo que vai "destruir totalmente" a Coreia do Norte, caso não tenha outra escolha. Pouco antes do seu discurso, o embaixador norte-coreano abandonou seu assento na plenária, deixando seu lugar para um diplomata inferior na hierarquia da chancelaria do país.

Após o discurso na ONU, Michel Temer se encontrou com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas. Na sua agenda, ainda estão previstas reuniões com o presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi, e com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Na noite de segunda-feira (18), Temer e Trump participaram de um jantar em que discutiram a situação da Venezuela. O americano disse que quer que a Venezuela restaure sua democracia e que a situação no país é inadmissível.

O presidente brasileiro afirmou que houve uma "coincidência " de posições de que a pressão diplomática sobre Caracas deve continuar para que se chegue a uma solução democrática.

Outros líderes latino-americanos, como os presidentes de Colômbia e Panamá, também foram convidados ao encontro. Temer afirmou que os países da América Latina e do Caribe querem continuar a pressionar a Venezuela, para ajudá-la, mas disse que não concordam com intervenção externa.

"Eu próprio relatei que recebi o (oposicionista venezuelano) Leopoldo López, tenho mantido os mais variados contatos, recebi a esposa dele, a mãe dele para revelar a posição do Brasil em relação à Venezuela, coisa que não ocorria antes, não é? E houve coincidência absoluta, as pessoas querem que lá se estabeleça a democracia, não querem uma intervenção externa, naturalmente, mas querem manifestações que se ampliem, a dos países que aqui estão para os países da América Latina, para os Países Caribenhos, de maneira a pressionar a solução democrática na Venezuela", disse Temer.

Ausências

Esta edição da Assembleia, no entanto, também terá desfalques relevantes: o russo Vladimir Putin, o chinês Xi Jinping e a alemã Angela Merkel não participam.

Também não estará presente a chanceler birmanesa e prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, que está às voltas com a crise da minoria muçulmana rohingya.

Tradição na ONU

A tradição de que o Brasil abre a assembleia geral da ONU foi iniciada há 70 anos pelo diplomata brasileiro Oswaldo Aranha.

Temer estreou na ONU, como chefe de estado brasileiro, na abertura da assembleia anterior, em setembro de 2016. Nesta ocasião, o peemedebista defendeu a constitucionalidade do processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff da Presidência, comentou a crise internacional de refugiados, criticou o protecionismo agrícola e defendeu uma reforma no Conselho de Segurança.

Maia recebe artistas e cineastas 'Fora, Temer' no Planalto

Artistas e cineastas defendem a saída do peemedebista do cargo de presidente do país.

Com o presidente Michel Temer em viagem aos Estados Unidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta terça-feira (19) no gabinete presidencial, no Palácio do Planalto, artistas e cineastas que defendem a saída do peemedebista do cargo.

O grupo da classe artística tinha uma audiência marcada com o parlamentar no Congresso Nacional, mas Maia decidiu transferi-la para a sede do Poder Executivo, já que ele assumiu interinamente o cargo com a ausência do presidente do país.

A comitiva foi formada, entre outros nomes, pelo ator Antonio Pitanga, pelo cantor Paulo Miklos, pelo diretor Cláudio Assis e pela produtora Sara Silveira. Eles foram acompanhados por parlamentares de oposição, como o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Para os parlamentares, foi a primeira vez que eles voltaram ao Palácio do Planalto desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado. "É a primeira vez que volto aqui e não voltarei. Na verdade, estamos aqui porque o Rodrigo Maia está aqui. Nós tentamos que fosse lá, mas ele não pode sair", disse Jandira.

LEI DO AUDIOVISUAL

A audiência teve como objetivo cobrar o Congresso Nacional a revogar o veto presidencial à Lei do Audiovisual. No mês passado, o presidente vetou a prorrogação até 2019 de incentivos previstos na medida, o que havia sido aprovado pelo Poder Legislativo.

A decisão causou insatisfação na classe artística e foi alvo de protestos, por exemplo, no Festival de Gramado, no final de agosto. Além de Maia, o grupo artístico se reuniu com o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo eles, o peemedebista apoiou a reivindicação pela revogação do veto.

"Eu venho aqui como cidadão e a democracia me permite isso. Eu continuo sendo contra ele [Temer], mas eu venho dialogar em relação à minha nação", disse Pitanga.

Ele cobrou que o governo peemedebista tenha um comprometimento maior com políticas culturais e criticou as trocas recentes no comando do Ministério da Cultura. Em menos de dois anos, o cargo já foi ocupado por três ministros diferentes.

"Essa troca mostra um desinteresse que se tem pela cultura no país", disse.

Na tentativa de turbinar o DEM, que deve mudar de nome, Maia tem se aproximado de partidos da esquerda. A ideia é filiar à legenda dissidentes, por exemplo, do PSB e fazê-la ocupar o espectro político do centro, distanciando-se da direita.

Venezuela diz que encontro de Trump com Temer é uma 'ameaça' ao país

No encontro, Trump criticou a ditadura de Nicolás Maduro e pressionou os outros líderes a tomarem uma atitude contra o governo venezuelano.

O governo venezuelano disse nesta terça-feira (19) que considera uma "ameaça" a sua soberania o encontro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com líderes latino-americanos, entre eles o brasileiro Michel Temer.

Em nota, Caracas disse que "denuncia aos povos do mundo as novas ameaças contra a soberania, a paz e a estabilidade do nosso país."

No encontro, Trump criticou a ditadura de Nicolás Maduro e pressionou os outros líderes a tomarem uma atitude contra o governo venezuelano. A nota da Venezuela não incluí os comentários de Trump com críticas a Venezuela na Assembleia Geral das Nações Unidas, que ocorreu nesta terça.

Além de Trump e Temer, também estiveram presentes no encontro na segunda-feira (18) os presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos, e do Panamá, Juan Carlos Varela, e a vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti.

Na saída do jantar, Temer confirmou que o assunto da Venezuela foi debatido e que os participantes concordaram que é preciso achar uma saída democrática no país.

Além de Trump, Santos também foi alvo de crítica de Caracas. Segundo o texto, o colombiano apoia os Estados Unidos apenas para evitar que Washington estabeleça sanções contra Bogotá devido a produção de cocaína no país.

Segundo a nota de Caracas, os líderes "foram contaminados a incrementar a campanha de agressões contra a Venezuela". "Trump tem uma obsessão fatal com a Venezuela, produto de suas ideias supremacistas brancas", diz o texto.

A nota diz ainda que o país está preparado para "seguir derrotando nos planos político, diplomático e em qualquer outro que seja necessário, as nefastas agressões".

Daniel impõe série de regras para audiências em seu gabinete na Sejus

A primeira regra estabelece que "as audiências com o secretário de Justiça serão rápidas, práticas e objetivas", ficando vedado "qualquer tipo de diálogo sugestivo de ilicitude".

O secretário de Justiça Daniel Oliveira determinou uma série de regras a serem seguidas pelas pessoas que solicitarem audiências com ele em seu gabinete, no Centro Administrativo.

A primeira regra estabelece que "as audiências com o secretário de Justiça serão rápidas, práticas e objetivas".

O secretário de Justiça, Daniel Oliveira (Foto: Jailson Soares / Arquivo O DIA)

Além disso, as pessoas deverão ser submetidas a uma "vistoria", ficando vedada a entrada no gabinete do secretário com qualquer tipo de equipamento eletrônico, como aparelhos telefônicos, gravadores, MP3, MP4, câmeras fotográficas, tablets, laptops, etc - "sob pena das sanções previstas em lei".

O item 4 do regramento, por sua vez, veda a entrada no gabinete do titular da Sejus "de qualquer instrumento ou artefato que possa ferir ou atentar contra a integridade física de quaisquer pessoas, tais como: arma de fogo, armas brancas, etc".

O item 5 determina que o diálogo com o secretário de Justiça seja "restrito a questões profissionais, sendo vedado ainda qualquer tipo de diálogo sugestivo de ilicitude, sob pena de prisão em flagrante".

Ademais, todas as reuniões com o secretário deverão ser solicitadas por email, no qual o solicitante deverá informar seus dados para contato e o assunto de que deseja tratar.

Por fim, o documento prevê que as audiências com Daniel Oliveira só ocorrerão depois que ele autorizar, e qualquer ofensa às regras enumeradas podem configurar "crime de desacato".

A assessoria de imprensa da Sejus informou ao portal O DIA, que as normas são um "protocolo de segurança", conforme definiu o próprio titular da secretaria.

Greve dos agentes penitenciários acentuou crise na relação entre Daniel e a categoria

A relação entre o secretário Daniel Oliveira e a categoria dos agentes penitenciários nunca foi boa, mas piorou na semana passada, quando os trabalhadores iniciaram uma greve por tempo indeterminado, fazendo com que houvesse um acúmulo de presos na Central de Flagrantes, e inviabilizando a visita de familiares aos detentos.

O ápice da crise entre gestor e servidores ocorreu na última sexta-feira (15), quando Daniel Oliveira e a Delegacia Geral da Polícia Civil determinaram que a tropa de choque da Polícia Militar fosse até a Casa de Custódia para garantir a entrada de novos presos na unidade, bem como permitir a realização das visitas.

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, José Roberto Pereira, afirmou que o secretário Daniel Oliveira estava agindo de forma irresponsável, ao criar uma situação que poderia resultar na morte de presos, de policiais militares e de agentes penitenciários. 

Nova Previdência tem de sair neste ano, diz ministro Henrique Meirelles

Segundo ele, se as mudanças na aposentadoria não forem realizadas neste ano, terão de ser feitas "em um futuro próximo".

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (18) que o país não pode correr o risco de não realizar a reforma da Previdência antes de 2018.

Ministro Henrique Meireles (Foto: Wilson Dias / Agencia Brasil)

Segundo ele, se as mudanças na aposentadoria não forem realizadas neste ano, terão de ser feitas "em um futuro próximo".

O andamento das mudanças na Previdência Social está parado no Congresso desde a revelação da delação premiada da JBS, em maio.

Ele disse esperar que a tramitação de denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução judicial e organização criminosa não paralise as discussões em torno da reforma.

"Se ela não for feita agora, deverá e terá de ser feita num futuro próximo. Não podemos correr o risco de entrar em 2018 ainda com a Previdência pendente ou, pior ainda, iniciarmos o próximo governo com uma discussão de reforma da Previdência."

Para ele, as mudanças na aposentadoria devem ser feitas agora para que o país entre em um "novo capítulo com equilíbrio fiscal e estabilidade econômica".

A reforma da Previdência é parte fundamental do pacote apresentado pelo governo Michel Temer para conter a disparada do deficit nas contas públicas.

O ministro compareceu à posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na saída da cerimônia, esquivou-se ao ser questionado se pretende ser candidato à sucessão presidencial em 2018.

"No momento, sou ministro da Fazenda", disse.

Relator da reforma política crê na votação da mudança do sistema eleitoral

Vicente Cândido acredita que deputados não vão deixar para o Judiciário a definição das regras das próximas eleições.

O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (19) que acredita que os deputados votarão ainda esta semana as propostas de mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro que estão em análise no plenário. Cândido aposta que os deputados não vão deixar para o Judiciário a definição das regras das próximas eleições.

Deputado Vicente Cândido (Foto: Lula Marques)

“Eu, como relator e cristão por natureza, tenho por obrigação ser sempre otimista. Acho que é possível ainda votar, eu estou trabalhando a tese de que a Câmara e o Congresso Nacional não cometerão a irresponsabilidade de não regrar as eleições de 2018, deixá-las sobre as regras das atuais eleições. Nós vamos deixar uma eleição gerida pelo Supremo Tribunal Federal, pela Justiça Eleitoral e pelo crime organizado. Acho que ninguém quer pagar pra ver e será um cenário muito ruim para os congressistas, principalmente para aqueles que vão pedir voto para reeleição”, declarou o deputado.

Cândido é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas e do projeto de lei que regulamenta o funcionamento do fundo e estabelece limites de doação para as campanhas políticas. A PEC é item único da pauta desta terça no plenário.

O deputado chegou bem cedo na Câmara e afirmou que o dia será de muitas negociações. Ele deve se reunir com o presidente em exercício da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), e com líderes partidários.

O relator adiantou que há um acordo para tirar a previsão de criar o fundo público de financiamento de campanhas da PEC 77/03 e deixá-lo apenas no projeto de lei que foi aprovado na comissão especial. Na PEC, ficaria apenas a adoção do voto majoritário e na legenda para eleições proporcionais de 2018 e 2020 (mudança que foi inserida na última sessão) e a instalação do voto distrital misto (modelo alemão) a partir de 2022.

A estratégia visa a facilitar a aprovação do fundo. Se continuasse atrelado à PEC, o fundo precisaria de no mínimo 308 votos, entre os 513 deputados, para ser aprovado, por se tratar de uma mudança constitucional. Como lei ordinária, a proposição pode ser aprovada com maioria simples dos deputados presentes no plenário.

“Na lei ordinária, o único momento em que eu preciso de 257 votos é pra colocar [a matéria] na pauta, em regime de urgência. A partir daí é votação simples, basta ter o quorum de 257, o que facilita muito a vida aqui da Câmara Federal. Eu estou apostando num acordo e na consciência das bancadas, que a Câmara tem que dar uma resposta ao Brasil sobre as eleições”, afirmou Cândido.

PEC 282

Amanhã (20), os deputados devem continuar a votação da PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem. De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos eleitos.

A proposta também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

TRE-RJ nega habeas corpus para Anthony Garotinho, preso na quarta-feira, 13

Para a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó, se permanecer solto, Garotinho pode voltar a cometer crimes.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, durante a sessão plenária de ontem (18), o pedido de habeas corpus em favor do ex-governador Anthony Garotinho, que por decisão do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, foi preso cautelarmente na quarta-feira (13), enquanto apresentava o seu programa na Rádio Tupi, no Rio de Janeiro.

Em novembro do ano passado, quando foi preso pela primeira vez, Garotinho teve crise de histerismo ao ser transferido de hospital para Complexo Penitenciário de Bangu (Foto: Vladimir Platonow / Agência Brasil)

Para a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó, se permanecer solto, Garotinho pode voltar a cometer crimes. “A sentença expõe minuciosamente os motivos concretos embasadores do juízo de periculosidade, pelo qual o paciente, caso permaneça em liberdade, poderá cometer novos crimes”, disse. A desembargadora destacou também que o político, além de atacar autoridades que atuam nas investigações dos crimes incita a população contra elas.

“A gravidade e a repercussão da conduta delituosa, além do comportamento do paciente, que, de acordo com o apurado pelo juízo a quo, vem reiteradamente praticando outras infrações para impedir a sua condenação e difundindo ataques às autoridades que atuam no caso, incitando a população contra elas e contra as instituições que elas representam, revelam a necessidade de acautelar o meio social e assegurar a credibilidade das instituições públicas, em especial do Poder Judiciário”.

Depois de preso, o ex-governador foi levado por agentes da Polícia Federal para Campos dos Goytacazes, no norte-fluminense, onde mora e cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Garotinho foi condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de testemunhas e supressão de documentos. Na decisão, o juiz indicou sentença de 9 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, o que só será praticado se a condenação for confirmada em segunda instância.

O advogado do ex-governador Anthony Garotinho, Carlos Azeredo, disse que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. A defesa destacou que na decisão dessa segunda-feira o TRE negou apenas a liminar do habeas corpus, sem julgar o seu mérito. “O processo é fruto de perseguição política, o que será facilmente constatado pelos ministros do TSE”, disse Azeredo, lamentando ainda que Garotinho continue impedido de trabalhar como radialista e, assim, “possa sustentar sua família”.

PT abre processo para expulsão de Palocci, após depoimento contra Lula

Embora já tenha chamado Palocci de preso político, o presidente do PT de Ribeirão Preto, Fernando Tremura, encaminhou seu voto pelo desligamento do ex-ministro.

O Comando do PT de Ribeirão Preto decidiu abrir processo para expulsão do ex-ministro Antonio Palocci. Em reunião realizada nesta segunda-feira (18), foi unânime a decisão pela abertura de processo no conselho de ética do partido, que se reunirá ainda esta semana.

O ex-ministro Antonio Palocci (Foto: Lula Marques)

Embora já tenha chamado Palocci de preso político, o presidente do PT de Ribeirão Preto, Fernando Tremura, encaminhou seu voto pelo desligamento do ex-ministro, sob o argumento de que ele foi obrigado a mentir em troca de benefícios na operação Lava Jato.

Apesar da decisão, integrantes do comando partidário têm procurado parentes de Palocci para que ele tome a iniciativa de se desfiliar encerrando o debate interno. Mesmo contrariado com o depoimento de Palocci, Tremura diz que é com tristeza que conduz o processo de expulsão. "É um relacionamento antigo", disse Tremura, segundo quem "Palocci poderá se desfiliar a qualquer momento".

Segundo petistas, Tremura resistia à abertura de procedimento no conselho de ética. O presidente estadual do PT, ex-ministro Luiz Marinho, determinou, porém, prazo de dez dias para que o diretório municipal abrisse o processo. Do contrário, o comando estadual assumiria a tarefa. A decisão de Marinho aconteceu após uma reunião no instituto Lula.

Uma das preocupações no partido é com Dona Antonia, mãe de Palocci. Segundo petistas, Dona Toninha estaria muito abalada desde a prisão do filho, sendo obrigada inclusive a mudar de endereço. Militante partidária, ela tem se trancado em casa, ainda segundo relato de petistas.

Numa tentativa de se reerguer após o impacto do depoimento de Palocci ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu seus colaboradores na tarde desta segunda para organização de uma nova caravana.

Desta vez, em Minas Gerais. Em outubro, a comitiva deverá percorrer a região de Montes Claros, Murici, Vale do Jequitinhonha, Vale do Aço, do Rio Doce e Região Metropolitana.

Modificação no projeto executivo atrasa obras do Museu da Imagem e do Som

Um ano depois do início das obras, o imóvel continua em reforma e sem previsão de entrega.

O antigo prédio da Câmara Municipal de Teresina está passando por reforma e ampliação para abrigar o Museu da Imagem e do Som (MIS), na Rua Barroso, ao lado da Rua Climatizada. As obras iniciaram no dia 27 de setembro de 2016, com previsão de ser concluída em até 270 dias. Porém, um ano depois, o imóvel continua em reforma e sem previsão de entrega devido uma modificação do projeto executivo, que precisou passar por melhorias e ajustes. 

Museu está sendo construído no antigo prédio da Câmara Municipal (Foto: Elias Fontenele/ O Dia)

A empresa responsável entregou parte do projeto semana passada à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte (SDUCentro/Norte), que está analisando para poder liberar os projetos complementares e dar continuidade à construção. O investimento será superior a R$ 5,5 milhões, com recursos da Prefeitura e do Estado. 

Segundo o gestor da Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest), Ricardo Bandeira, dois prédios farão parte do MIS, que correspondem à antiga Câmara Municipal e a um edifício de cinco andares que está sendo construído. “A obra sofreu um atraso porque teve umas pequenas mudanças no projeto e nas finanças para continuar a obra, mas ela está acontecendo”, disse. 

Ricardo Bandeira pontua que o MIS será um equipamento especial de pesquisa, informação e cultura. Ele cita que o espaço poderá ser usado por escolas e universidades como forma de aprendizado e conhecimento da cultura regional. 

“O prédio possui cinco pavimentos, que incluem lojas, café, cineclube, auditório, estúdio de som, laboratório de cinema, ilha de edição, midiateca, videoteca, núcleo de digitalização, restauração e catalogação, laboratório de fotografia e espaço destinado a eventos e para produção e comercialização de obras de artistas locais”, falou. 

O projeto do MIS, que hoje é de responsabilidade da Semest, será remanejado para a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMCMC), que ficará responsável pela parte cultural do Museu. Já a Semest estará à frente das ações voltadas para a economia solidária.

Estado vai ultrapassar limite prudencial de despesas com pessoal

Rafael Fonteles diz que Governo está sem condição orçamentária de fazer reajustes salariais.

O Secretário de Fazenda Rafael Fonteles afirmou que, embora o relatório do quadrimestre não esteja fechado, já é possível notar que os gastos com a folha de pagamento vai ultrapassar o limite prudencial do Estado, que é de 46,55% da receita. Por conta disso, o governo descarta qualquer negociação por reajuste dos servidores. 

Secretário Rafael Fonteles diz que limite prudencial de 46,55% da LRF será ultrapassado (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)

De acordo com Rafael Fonteles, o Estado não tem condições de conceder aumento salarial para qualquer categoria. “No curto prazo a situação é difícil. Não só pela condição financeira, mas também pela questão contábil. Estamos fechando o relatório do quadrimestre, mas, provavelmente, o limite prudencial será ultrapassado. Portanto, por uma questão legal nenhum reajuste pode ser concedido nesse momento”, explicou em entrevista para TV. 

O governo deve publicar o relatório, correspondente aos últimos quatro meses, até o próximo dia 30, apresentando todas as fontes de receitas e as despesas, inclusive com servidores. Rafael Fonteles disse que o Estado está se esforçando para manter o equilíbrio das contas e poder, assim, cumprir o calendário e ter recursos para pagamento das duas folhas no mês de dezembro. “Momento não é de reajuste, mas sim cumprir a tabela de pagamento”, enfatizou. 

Para o próximo ano, o Secretário disse que as discussões sobre a Lei Orçamentá- ria de 2018 devem girar em torno da mesma perspectiva de receita deste ano. Rafael Fonteles pediu compreensão dos poderes. “Muito provavelmente o crescimento seja, no máximo, em torno da inflação desse ano, que deve girar em 13,5%. O orçamento é uma peça que se você aumentar para um lugar, tem que tirar de outro”, pontuou. 

Agrespi 

O Secretário de Fazenda rebateu ainda críticas da oposição e negou que a criação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), que foi aprovada na Assembleia na última semana, traga novos custos para o Governo. Segundo Rafael Fonteles, a previsão que o órgão funcione com servidores remanejados de outros setores. 

“O governador colocou a questão da Agência, mas para ser preenchido por cargos que já estão no estado. A ideia não é criar nenhum cargo novo. Não faz o menor sentido. Portanto, não há previsão de um nenhum cargo novo e nenhum concurso em curto prazo. O que haverá é o remanejamento de algumas secretarias”, esclareceu. 

“Tivemos uma frustração nas receitas”, alega Governador sobre economia do Estado

Apesar de admitir que o Estado extrapolou nos gastos nos últimos meses, o Governador alegou que o fato de o governo ter chegado em seu limite prudencial se deve ao fato da queda de receitas partilhadas com a União, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e repatriação. 

Wellington Dias (PT) discutiu o assunto em reunião ontem (18) com os gestores de governo e pediu um plano de recuperação à equipe. “Tivemos uma agenda e a notícia não foi boa. Apresentamos à equipe a necessidade de me apresentar até o final do mês um plano para que a gente possa apresentá-lo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse. 

O governador afirmou que o governo já estava trabalhando com a previsão de queda na receita partilhada com a União, mas o valor foi menor do que o esperado. “Tivemos uma frustração de receitas por parte da União no último quadrimestre bem a acima do que a gente já tinha previsto. Embora a receita do Estado tenha tido crescimento, a partilhada teve queda e, com isso, a gente voltou ao chamado limite prudencial, extrapolamos o limite prudencial”, explicou. 

Para Wellington Dias, o momento requer medidas não só para conter o aumento de despesas, mas também para poder controlar as despesas na área de pessoal. Mesmo com os custos, o governador negou, em curto prazo, a possibilidade de atraso na folha de pagamento. “Por enquanto não há risco de atraso, mas é uma situação preocupante porque estamos sempre ouvindo que a economia melhorou no país, mas não está sendo refletindo na receita compartilhada com os estados”, pontuou.

18 de setembro de 2017

Vice de Dodge diz que nova gestão dará ênfase aos direitos humanos

Mariz Maia destacou que "ninguém está acima da lei".

O novo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, afirmou que a nova gestão, com Raquel Dodge na liderança do Ministério Público Federal (MPF), vai dar ênfase às políticas sociais de inclusão dos menos favorecidos. 

Na cerimônia de posse da nova procuradora-geral nesta segunda-feira (18), Mariz Maia destacou que "ninguém está acima da lei", ou seja, todos devem prestar contas de seus atos à Justiça, mas também reforçou que ninguém está abaixo da lei, já que a legislação deve servir de proteção aos mais vulneráveis.

A gestão de Raquel Dodge pretende ampliar o foco nos direitos humanos e “reequilibrar” a atuação do Ministério Público entre o combate à corrupção e a proteção dos direitos sociais, à saúde e à educação.

“No contexto em que os direitos humanos não tiveram muita luz, queremos reequilibrar essa atuação institucional, completar o que foi iniciado e dar ênfase no que não está sendo salientado”, destacou Mariz Maia.

O vice-procurador-geral deixou claro que não vai atuar diretamente na Operação Lava Jato e disse que a atuação do Ministério Público, na operação, já tem sido materializada nas diversas ações penais que se encontram em andamento. Para Mariz Maia, sua presença ao lado de Raquel Dodge tem o objetivo de fortalecer os direitos sociais dos brasileiros. 

“Nosso trabalho é lutar contra a corrupção, qualquer que seja a sua vertente, mas aprender a valorizar os direitos fundamentais e sociais e resgatar isso”, enfatizou.

Segundo ele, é preciso fortalecer quem já está no combate à corrupção e trazer para perto quem atua no fortalecimento dos direitos humanos. Entre os aspectos mais relevantes a serem tratados de imediato, Luciano enfatizou os direitos indígenas, as questões relacionadas aos quilombolas e a proteção da Funai como patrimônio brasileiro.

Temer nomeia nove novos integrantes para Conselho do MP

Nomeações ocorreram no mesmo dia em que Raquel Dodge assumiu a PGR. Demora nas nomeações inviabilizou o quórum nas últimas sessões que seriam comandadas por Janot.

O presidente da República, Michel Temer, nomeou nesta segunda-feira (18) nove conselheiros para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nomeação foi oficializada após a saída de Rodrigo Janot do comando da Procuradoria Geral da República (PGR), no mesmo dia em que Raquel Dodge tomou posse como nova procuradora-geral da República e presidente do CNMP.

As nomeações dos nove novos integrantes do Conselho do Ministério Público foram publicadas na edição desta segunda-feira do "Diário Oficial da União".

Veja quem são os novos conselheiros do CNMP:

Fábio Bastos Stica

Orlando Rochadel Moreira

Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Erick Venâncio Lima do Nascimento

Dermeval Farias Gomes Filho

Leronado Accioly da Silva

Lauro Machado Nogueira

Sebastião Vieira Caixeta

Marcelo Weitzel Rabello de Souza

Desde 11 de agosto, nove das 14 vagas do colegiado estavam vazias à espera de indicação de novos conselheiros. A falta de quórum inviabilizou as duas últimas sessões do conselho do MP na gestão de Rodrigo Janot, previstas para 14 de agosto e 12 de setembro. Isso travou o andamento de processos de fiscalização do Ministério Público, principal função do conselho.

Em julho, o G1 apurou que Temer decidiu segurar as nomeações para evitar que Janot aproveitasse suas últimas sessões no comando do conselho para fazer discursos contra o peemedebista ou contra a classe política. Reservado em relação à imprensa, o procurador-geral vinha, nos últimos meses, priorizando suas manifestações públicas nos encontros do CNMP.

O Senado já havia aprovado seis nomes indicados para compor o plenário do conselho, em julho, mas o presidente Temer esperou a indicação de todos os nomes para nomeá-los de forma conjunta.

O CNMP é composto por sete integrantes do Ministério Público, três juízes, dois advogados e dois cidadãos de "notável saber jurídico" e reputação ilibada. Antes de serem nomeados, todos os nomes são sabatinados pelo Congresso Nacional.

Tucanos vão trabalhar para derrubar a 2ª denúncia contra Temer

Na primeira denúncia, a bancada do PSDB rachou no plenário: foram 22 votos contra a denúncia, e 21 a favor.

O presidente Michel Temer recebeu nos últimos dias relatos de lideranças do PSDB de que eles trabalharão na Câmara dos Deputados para barrar a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o peemedebista.

Na primeira denúncia, a bancada do PSDB rachou no plenário: foram 22 votos contra a denúncia, e 21 a favor. 

Ao Blog, tucanos já preparam o discurso público: argumentam que a segunda denúncia de Rodrigo Janot, apresentada na última quinta-feira (14), "não é suficiente" para provocar uma "ruptura" no cenário político em meio à discussão sobre as reformas econômicas. 

Mas os mesmos tucanos admitem que o pano de fundo do apoio a Temer, no entanto, é outro: não interessa ao partido, neste momento, causar "turbulências" a um ano da eleição presidencial.

No PSDB, Temer conta com o apoio, principalmente, do senador Aécio Neves(MG) – denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por propina e obstrução de Justiça – e do prefeito de São Paulo, João Doria, pré-candidato à disputa presidencial de 2018. 

Na primeira denúncia, tanto Aécio quanto Doria trabalharam para ajudar Temer junto à bancada. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ficou de fora das articulações e acabou sendo responsabilizado pela ampla votação contra Temer na bancada paulista do PSDB.

Para agradar a ala tucana que o apoia, Temer tem afastado a possibilidade de demitir o ministro Antonio Imbassahy, articulador político do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.

Imbassahy foi indicado ao ministério em uma operação que contou com a bênção de Aécio Neves, no começo do ano, mas passou a ser alvo de críticas de deputados insatisfeitos com a demora na liberação de cargos e emendas do governo.

Temer, segundo seus auxiliares, não pretende trocar o ministro.

Alckmin diz que deputado Major Olímpio 'tem espírito provocativo'

A declaração foi uma resposta ao episódio do dia anterior, quando o governador exaltou-se e dirigiu ataques aos gritos contra o deputado federal.

O governador Geraldo Alckmin acusou o deputado federal Major Olímpio (SD) de provocá-lo reiteradamente. "Na realidade, reiteradamente tem tido o espírito provocativo por parte desse parlamentar (Major Olímpio)", disse Alckmin em evento de entrega de viaturas para a Polícia Militar, em Campinas.

O governador Geraldo Alckmin (Foto: DiogoMoreira / A2img / Fotos Públicas)

A declaração foi uma resposta ao episódio do dia anterior, quando o governador exaltou-se e dirigiu ataques aos gritos contra o deputado federal. No sábado (16), em São Carlos, Alckmin discursava durante a solenidade de entrega de veículos para a Polícia Militar, em São Carlos, enquanto ao lado do palco Major Olímpio protestava por aumento no salário dos policiais. O deputado gritava palavras de ordem em um microfone. "Cadê o salário da polícia?", perguntava.

No final do seu discurso, Alckmin perdeu a calma habitual. Disse aos berros que o deputado deveria ter vergonha de ganhar R$ 50 mil mensais do povo de São Paulo. "Quero fazer uma pergunta para vocês: alguém aqui ganha R$ 50 mil do povo de São Paulo? Olha ele que está gritando. Ele ganha R$ 50 mil. Devia ter vergonha. Vergonha de vir aqui. R$ 50 mil do povo de São Paulo. Tenha vergonha, deputado. Não pode olhar no rosto dos brasileiros de São Paulo. R$ 50 mil por mês. Vergonha."

Sobre o valor do salário mencionado pelo governador Alckmin, a assessoria de imprensa do Major Olímpio informou que o deputado acumula dois vencimentos. Ele recebe R$ 21 mil como major aposentado da Polícia Militar e R$ 33 mil do salário de deputado federal, totalizando R$ 54 mil de salário bruto (sem desconto de contribuições obrigatórias, como tributos).

A assessoria do deputado divulgou nota em que diz que "o governador de São Paulo passa vergonha em um evento de entrega de viaturas". "Não se faz policiamento, apenas com viaturas. Nossos policiais estão morrendo em razão da inércia do Alckmin. Cobrei os reajustes dos servidores, desmascarei o farsante exterminador do servidor público, e fiz até o "Santo da Odebrecht" Geraldo Alckmin perder a compostura. Uma vergonha", disse Major Olímpio.

Eduardo Cunha recebeu R$ 57 milhões após a Operação Lava Jato

Do valor pago durante a Lava Jato, R$ 1,3 milhão foram entregues por Funaro quando Cunha era o presidente da Câmara dos Deputados, em 2015.

Relatório da Polícia Federal aponta que o corretor de valores e delator Lúcio Funaro, preso em Brasília, pagou ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) R$ 56,9 milhões mesmo depois de a Lava Jato ter sido deflagrada, em março de 2014.

O valor corresponde ao que foi registrado em planilhas apreendidas na casa da irmã do corretor. "Não podemos afirmar que as mesmas correspondem ao total das entregas de dinheiro efetuadas, mas apenas as localizadas até o presente momento", diz o relatório de 184 páginas datado do último dia 4.

Do valor pago durante a Lava Jato, R$ 1,3 milhão foram entregues por Funaro quando Cunha era o presidente da Câmara dos Deputados, em 2015.

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara (Foto: Lula Marques)

As informações extraídas de material apreendido foram comparadas com declarações que o próprio Funaro forneceu à PF na fase de negociações para seu acordo de delação.

As planilhas foram apreendidas por ordem do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Nos papéis, Cunha é identificado pelo apelido de "Bob".

Os pagamentos, segundo o relatório que foi anexado à denúncia feita na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o que chamou de "quadrilha do PMDB", ocorreram na maior parte das vezes por entregas em espécie ao auxiliar de Cunha chamado Altair Pinto, investigado em outras fases da Lava Jato.

Mais pagamentos ocorreram por meio de depósitos a empresas e "laranjas" vinculados ao doleiro Claudio Fernando Barbosa. Também houve entregas por meio de Sidney Roberto Szabo, que trabalhou para o fundo de pensão dos servidores da Cedae, companhia de águia e esgoto do Rio de Janeiro.

Funaro fazia pagamentos de boletos em nome de empresas ou depositava em contas de "laranjas", o que gerava um crédito dele junto ao doleiro, que depois fazia o saque em espécie e gerava o caixa para a propina.

As planilhas registram pagamentos de Funaro para Cunha desde 2011. Daquele ano até 2015 há anotações de pagamentos de R$ 89 milhões para Cunha, incluídos cerca de R$ 7 milhões pagos a outros políticos, mas que Funaro considerou como recursos de Cunha, pois teriam ocorrido a pedido do ex-deputado.

Também entraram na conta R$ 30 milhões que Funaro recebeu de Joesley Batista, da JBS, para repassar a políticos nas eleições de 2014.

Segundo a PF, os pagamentos de Funaro para Cunha foram assim distribuídos: R$ 920 mil em seis entregas ocorridas em 2011, R$ 13,6 milhões por meio de 34 entregas em 2012, R$ 16,4 milhões em 63 entregas no ano de 2013, mais R$ 57,2 milhões no ano de 2014 e outros R$ 1,3 milhões por meio de 12 entregas no ano de 2015.

Em 2016, Cunha caiu em desgraça após ter sido afastado da presidência da Câmara por decisão do então ministro do STF, Teori Zavascki. Meses depois foi preso por ordem do juiz Sergio Moro.

Geddel

Em outro relatório técnico, a respeito do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em Brasília após a descoberta de R$ 51 milhões em dinheiro em endereço a ele relacionado, a PF também identificou registros de pagamentos de Funaro.

Segundo a PF, os repasses somaram "mais de R$ 17 milhões" de 2012 a 2015. "Não é possível afirmar se tais repasses esgotam todos os eventos ocorridos. Observa-se que o repasse no ano de 2014 representou a maioria dos valores, ano que Geddel foi candidato a senador [pela Bahia]", diz o relatório.

O esquema era igual ao empregado no caso de Cunha. Funaro emitia notas fiscais "para as empresas que pagariam a propina". Para dar liquidez aos valores, diz a PF, "Funaro recorria a doleiros, os quais, por sua vez, emitiam notas fiscais para as empresas do colaborador. Ao pagar as notas emitidas pelos doleiros, estes ficavam com o percentual e repassavam o dinheiro em espécie a Funaro, o qual efetuava as entregas de dinheiro vivo a pessoas como Geddel".

A defesa de Cunha e Geddel não foi localizada. A reportagem não conseguiu contato com Barbosa e Szabo.

General do Exército ameaça 'impor solução' para crise política no país

Antonio Hamilton Mourão disse que poderá chegar um momento em que os militares terão que "impor isso" [ação militar] e que essa "imposição não será fácil".

Um general da ativa no Exército, Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças da Força, afirmou, em palestra promovida pela maçonaria em Brasília na última sexta-feira (15), que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político", em referência à corrupção de políticos.

O general Antonio Hamilton Mourão (Foto: Divulgação / Exército)

Mourão disse que poderá chegar um momento em que os militares terão que "impor isso" [ação militar] e que essa "imposição não será fácil". Segundo ele, seus "companheiros" do Alto Comando do Exército avaliam que ainda não é o momento para a ação, mas ela poderá ocorrer após "aproximações sucessivas".

"Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso."

O general afirmou ainda: "Então, se tiver que haver, haverá [ação militar]. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas". Segundo o general, o Exército teria "planejamentos muito bem feitos" sobre o assunto, mas não os detalhou.

Natural de Porto Alegre (RS) e no Exército desde 1972, o general é o mesmo que, em outubro de 2015, foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, e transferido para Brasília, em tese para um cargo burocrático sem comando sobre tropas armadas, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff. Um oficial sob seu comando também fez na época uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.

A palestra de sexta-feira (15) foi promovida por uma loja maçônica de Brasília e acompanhada por integrantes do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, entre outros. Segundo o vídeo de duas horas e 20 minutos que registra o evento, postado na internet, Mourão foi apresentado no evento como "irmão", isto é, membro da maçonaria do Rio Grande do Sul.

Ele se definiu como "eterno integrante da [comunidade de] inteligência", tendo sido graduado como oficial de inteligência na ESNI (Escola do Serviço Nacional de Informações). Criado após o golpe militar de 64 e extinto em 1990, o SNI era o braço de inteligência do aparato de repressão militar para ajudar a localizar e prender opositores do governo militar, incluindo sindicalistas, estudantes e militantes da esquerda armada.

Um dos organizadores do evento, o "irmão" Manoel Penha, brincou, no início da palestra, que havia outros militares à paisana na plateia, com "seu terninho preto, sua camisa social". Ele afirmou em tom de ironia: "A intervenção que foi pedida, se feita, será feita com muito amor".

Na sua exposição, de quase uma hora, o general criticou a Constituição de 1988, que segundo ele garante muitos direitos para os cidadãos e poucos deveres, atacou a classe política. "Sociedade carente de coesão cívica. A sociedade brasileira está anímica. Ela mal e porcamente se robustece para torcer pela Seleção brasileira ou então sai brigando entre si em qualquer jogo de time de futebol. Crescimento insuficiente e o Estado é partidarizado. O partido assume, ele loteia tudo. Tal ministério é do sicrano, tal do fulano, e aquilo é porteira aberta. Coloca quem ele quer lá dentro e vamos dar um jeito de fabricar dinheiro."

O general respondeu a uma pergunta lida pelos organizadores do evento, segundo a qual "a Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas". Contudo, "intervenção militar" não é prevista em nenhum trecho da Constituição. O artigo 142 da Carta, que costuma ser citado por militantes na internet, fala apenas que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e "à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes [Poderes], da lei e da ordem". O texto, portanto, condiciona uma eventual ação militar a uma iniciativa anterior dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A pergunta também sugeriu um "fechamento do Congresso".

Na sua resposta, contudo, Mourão não rebateu a afirmação contida na pergunta de que uma "intervenção" seria constitucional e nada falou sobre fechamento do Legislativo. Pelo contrário, elogiou-a como "excelente pergunta".

Em nota neste domingo (17), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental, disse que vê com "preocupação e estranheza" a sugestão do general de que o Exército poderá "intervir militarmente, caso a situação política não melhore". "Esta declaração é muito grave e ganha conotação oficial na medida em que o General estava fardado e, por isso, representando formalmente o Comando da força terrestre. Ela é ainda mais grave por ter sido emitida pelo Secretário de Economia e Finanças, responsável pelo gerenciamento de recursos da Força e, portanto, soar como chantagem aos Poderes constituídos em um momento de restrição orçamentária."

"O Exército Brasileiro tem pautado sua atuação no cumprimento da lei, buscando ser fator de estabilidade política e institucional. Não é possível, neste delicado quadro, vermos a confiança da população nas Forças Armadas ser abalada por posturas radicais, ainda mais diante da aguda crise de violência que atinge o país", diz a nota.

A reportagem procurou na tarde deste domingo (17) o Comando do Exército e o Ministério da Defesa para ouvi-los sobre as declarações do general. Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou "que o Exército Brasileiro, por intermédio do seu comandante, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas tem constantemente reafirmado seu compromisso de pautar suas ações com base na legalidade, estabilidade e legitimidade". A reportagem pediu um contato com o general Mourão, para que comentasse suas declarações, mas não houve retorno até as 18h. A Defesa também não se manifestou.

A seguir, a íntegra do trecho em que o general falou sobre a "intervenção":

Pergunta: [apresentador lê um papel com a pergunta] "A Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas. Os poderes Executivos [sic] e os Legislativos estão podres, cheio de corruptos, não seria o momento dessa interrupção, [corrigindo] dessa intervenção, quando o presidente da República está sendo denunciado pela segunda vez e só escapou da primeira denúncia por ter 'comprado', entre aspas, membros da Câmara Federal? Observação: fechamento do Congresso, com convocações gerais em 90 dias, sem a participação dos parlamentares envolvidos em qualquer investigação. Gente nova."

Mourão: "Excelente pergunta. Primeira coisa, o nosso comandante, desde o começo da crise, ele definiu um tripé pra atuação do Exército. Então eu estou falando aqui da forma como o Exército pensa. Ele se baseou, número um, na legalidade, número dois, na legitimidade que é dada pela característica da instituição e pelo reconhecimento que a instituição tem perante a sociedade. E número três, não ser o Exército um fator de instabilidade, ele manter a estabilidade do país. É óbvio, né, que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: 'Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?' Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, 'aproximações sucessivas'. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso. Agora, qual é o momento para isso? Não existe fórmula de bolo. Nós temos uma terminologia militar que se chama 'o Cabral'. Uma vez que Cabral descobriu o Brasil, quem segue o Cabral descobrirá alguma coisa. Então não tem Cabral, não existe Cabral de revolução, não existe Cabral de intervenção. Nós temos planejamentos, muito bem feitos. Então no presente momento, o que que nós vislumbramos, os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, né, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição ela não será fácil, ele trará problemas, podem ter certeza disso aí. E a minha geração, e isso é uma coisa que os senhores e as senhoras têm que ter consciência, ela é marcada pelos sucessivos ataques que a nossa instituição recebeu, de forma covarde, de forma não coerente com os fatos que ocorreram no período de 64 a 85. E isso marcou a geração. A geração é marcada por isso. E existem companheiros que até hoje dizem assim, 'poxa, nós buscamos a fazer o melhor e levamos pedradas de todas as formas'. Mas por outro lado, quando a gente olha o juramento que nós fizemos, o nosso compromisso é com a nação, é com a pátria, independente de sermos aplaudidos ou não. O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos de qualquer maneira atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas. Essa é a realidade."

Dodge toma posse como PGR; Janot escreve carta de despedida

Dodge disse que a "harmonia entre os Poderes" é fundamental para a estabilidade da nação.

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, 56, tomou posse na manhã desta segunda-feira (18) em cerimônia na sede da PGR (Procuradoria-Geral da República) com a presença do presidente Michel Temer. O ex-procurador-geral, Rodrigo Janot, não participou da solenidade, como ele já havia antecipado.

Dodge enfatizou em seu discurso de posse, que teve um tom sóbrio, a necessidade de o Ministério Público combater a corrupção mas também defender direitos de minorias, como indígenas, zelar pela liberdade religiosa e cuidar do meio ambiente.


Raquel Dodge é a primeira mulher a chefiar a Procuradoria Geral da República. Foto: Lula Marques/AGPT

Ao lado do presidente Temer, da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), Dodge disse que a "harmonia entre os Poderes" é fundamental para a estabilidade da nação.

"O Ministério Público zela pelos direitos de índios e minorias, pela liberdade de religião e de credo. A cada dois anos nos reunimos nesta casa e reafirmamos a esperança de dias melhores e o nosso compromisso de agirmos com unidade de propósito de cumprir o nosso dever constitucional", disse Dodge.

"A harmonia entre os Poderes é requisito para a estabilidade da nação [...] Os valores que defenderemos e definirão nossas ações estão na Constituição. Muito trabalho, honestidade, observância do devido processo legal são os atributos da cidadania", declarou.

"Cumprimento o procurador-geral Rodrigo Janot por seu serviço à nação. A nenhum [dos procuradores-gerais anteriores] faltou a certeza de que o Brasil seguirá em frente porque o povo mantém a esperança em um país melhor. Interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos. Cobra resultados. Os brasileiros aprenderam o caminho que conduz ao Ministério Público."

Escolhida por Temer após ficar em segundo lugar na lista tríplice encaminhada ao presidente pelos procuradores, Dodge é vista na Procuradoria como adversária de Janot.

Segundo assessores, a palavra de ordem no início da nova gestão será "discrição". Diferentemente de seu antecessor, ela tem dito a interlocutores que pretende evitar o protagonismo de sua cadeira na Operação Lava Jato.

No discurso em que deu posse à nova procuradora-geral, o presidente Temer defendeu a harmonia entre o Poder Executivo e o Ministério Público Federal e voltou a afirmar que quem "ultrapassa os limites da lei" pratica abuso de autoridade.

"Toda vez que alguém ultrapassa os limites da Constituição Federal, verifica-se um abuso de autoridade, porque a lei é a maior autoridade do sistema", disse.

O peemedebista, que foi denunciado na quinta (14) por Janot sob acusação de obstruir a Justiça e chefiar uma organização criminosa integrada por membros do PMDB, fez uma homenagem ao Ministério Público Federal e disse que são muitos os atributos da nova procuradora-geral.

Despedida de Janot

Pouco antes da meia-noite deste domingo (17), nos últimos minutos como chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot mandou a última mensagem aos procuradores, na qual afirma que "escroques" ainda ocupam cargos no país.

"Espero que a semente plantada germine, frutifique e que esse trabalho coletivo de combate à corrupção sirva como inspiração para a atual e futuras gerações brasileiros honrados e honestos", afirmou.


Rodrigo Janot deixou o comando da PGR neste sábado(16). Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas


"Precisamos acreditar nessa ideia e trabalhar incessantemente para retomar os rumos deste país, colocando-o a serviço de todos os brasileiros, e não apenas da parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam vistosos cargos em nossa República."

Na mensagem, enviada pelo sistema interno do Ministério Público, Janot deseja boa sorte à sucessora, Raquel Dodge, mas destaca que não vai transmitir o cargo e enfatiza que assumiu a Procuradoria-Geral da República depois de ser eleito o primeiro na lista tríplice da categoria -ela ficou em segundo lugar e foi indicada pelo presidente Michel Temer. O mais votado foi o subprocurador Nicolao Dino, aliado de Janot.

"Por motivos protocolares, não poderei transmitir o cargo a minha sucessora, mas desejo-lhe sorte e sobretudo energia para os anos que virão. Que a nova PGR encontre alegria mesmo diante das adversidades e que seja firme frente aos desafios", diz Janot na mensagem.

De acordo com a assessoria de Dodge, ele foi convidado por e-mail para a posse. "Ao fim desses dois mandatos que me foram outorgados pelos meus pares, entrego-lhes um Ministério Público diferente do que o que recebi dos meus antecessores", escreveu Janot.

"Construí, com um grupo de colegas, o projeto que foi submetido, em 2013, ao crivo da lista tríplice. Os membros do MPF confiaram em mim e nas ideias de inovação que minhas propostas representavam. Fui então o primeiro da lista tríplice."

Deputado João Henrique consegue apoio de diretórios do PMDB

Peemedebista não descartou nem mesmo mudar de partido, caso candidatura própria não seja aprovada

O ex-ministro João Henrique Sousa (PMDB) esteve no sul do Estado neste final de semana com a Caravana Piauí em Movimento para discutir alternativas de fazer o Estado retomar o crescimento. No encontro, dez dos 16 diretórios municipais convidados para participarem do evento na cidade de Jaicós anunciaram apoio à candidatura própria do partido para o Governo do Estado. 

Além discutir a proposta, João Henrique criticou o governo de Wellington Dias (PT) e a decisão da cúpula do PMDB de apoiar o governo. “Temos um presidente que está recuperando a economia do país e, aqui no Piauí, temos um governo que está claramente desgastado perante a população. O PMDB é um partido de luta, de história. Nós não podemos aceitar que decidam apoiar a candidatura à reeleição do governador Wellington Dias sem consultar as bases”, defendeu. 
João Henrique já vem percorrendo o Estado desde o início do ano com a caravana pregando a tese da candidatura a governador. Agora, também serão realizados encontros regionais, para conversar diretamente com os dirigentes peemedebistas para reforçar o apelo da candidatura. “São os delegados que decidirão, em convenção, o rumo que o partido tomará para as eleições do ano que vem”, pontuou. 
Com relação à realização da convenção, João Henrique disse que um grupo do PMDB está tentando inviabilizar o evento. “Eu não vou confrontar com o partido. Se eles vencerem, se estão tranquilos e eu quiser ser candidato vou procurar outro partido, mas dentro do PMDB eu não trato mais do assunto. Eles estão jogando todas as fichas para ter o Themístocles de vice, e o PT está jogando todas as fichas para não ter ele como vice. E o interior não absorveu isso”, finalizou.

Sai Janot eTemer libera nomeações e recompõe Conselho Nacional do MP

As nomeações, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18, são formalizadas no mesmo dia da posse da nova PGR, marcada para ocorrer nesta manhã em Brasília

O presidente Michel Temer nomeou sete conselheiros e reconduziu dois integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido agora pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. As nomeações, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18, são formalizadas no mesmo dia da posse da nova PGR, marcada para ocorrer nesta manhã em Brasília.

Foram reconduzidos ao CNMP Fábio Bastos Stica e Orlando Rochadel Moreira, ambos para um novo período de dois anos. Além disso, foram nomeados, todos também para um mandato de dois anos: Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior; Erick Venâncio Lima do Nascimento; Dermeval Farias Gomes Filho; Leonardo Accioly da Silva; Lauro Machado Nogueira; Sebastião Vieira Caixeta; e Marcelo Weitzel Rabello de Souza.

Como o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, havia mostrado no mês passado, o Conselho estava esvaziado, sem quórum para realizar sessões até o fim do mandato de Rodrigo Janot, que presidia o colegiado. O CNMP é formado por 14 conselheiros e o mandato de oito deles expirou no último dia 11 de agosto sem que a indicação dos sucessores tivesse sido oficializada pelo Palácio do Planalto até aquela data.

Na ocasião, o Senado já havia sabatinado e aprovado a indicação ou recondução de 10 conselheiros – dois deles assumiriam vagas com vencimento em setembro, mas só um foi nomeado por Temer para tomar posse em agosto. A maioria das indicações foi aprovada em 12 de julho e ficou parada no Planalto nesse período.  O presidente pretendia aguardar o fim do mandato de Janot para fazer as nomeações.

O esvaziamento do CNMP por falta de quórum se deu diante do embate entre o procurador-geral da República e o presidente Temer, denunciado duas vezes por Janot, primeiro por corrupção e agora por participação em organização criminosa e obstrução da Justiça. Os integrantes do Conselho davam como certo que Temer só iria fazer as nomeações a partir do mandato de Raquel Dodge, para deixar que ela possa promover a cerimônia de posse dos novos componentes.

Parlamentares federais gastaram quase R$ 2 milhões com divulgação

Faltando um ano para as eleições, gastos com a divulgação do mandato predominam.

Divulgação da atuação parlamentar e gastos com deslocamentos concentram 60% das despesas de deputados federais e senadores piauienses neste ano. Só em 2017, os gastos dos 10 deputados e três senadores com locomoção e divulgação de atividades do mandato alcançaram R$ 1,963 milhão. Os gastos com deslocamentos são utilizados para bancar viagens de parlamentares a municípios do interior piauiense e incluem a locação ou frete de aeronaves, veículos automotores, diárias de hospedagem, aquisição de combustíveis, alimentação, entre outros. 

Ao O DIA, o cientista político Vitor Sandes, pesquisador da Universidade Federal do Piauí, explicou que é natural parlamentares utilizarem o final de semana para encontrarem bases políticas no interior, através de encontros com prefeitos e lideranças políticas municipais, sob o argumento de que precisa ter contato com a população para representar os interesses do povo na Câmara Federal ou no Senado da República. 

“Do ponto de vista racional, os deputados utilizam todos os recursos que eles têm a seu dispor, e em consonância com a legislação, para promover sua atuação e manter contato com as bases. Verbas de gabinete, comunicação, transporte, tudo que eles têm garantido na Lei ele vai usar. O que temos que discutir é a necessidade de se ter tantos recursos a ser investido nisso”, disse Sandes, acrescentando que o país passa por processo de controle de gastos e que é muito grande a quantidade de recursos a disposição de 513 deputados e 81 senadores. 

Para o deputado Maia Filho (PP), os recursos disponibilizados por meio da cota parlamentar são necessários para custear a presença dos deputados junto às suas bases eleitorais. “A gente tem que utilizar esses recursos para fazer ações. As pessoas cobram a presença do parlamentar. Então, para o parlamentar honesto esse dinheiro é muito importante porque para estar junto aos seus eleitores gera custo. Desconfie de deputado que diz que não precisa de salário ou da cota para exercer a atividade. Ou ele é rico, ou consegue recursos de outros meios”, declarou. 

Cada deputado federal e senador têm direito a um salário de R$ 33.763,00, auxílio-moradia de quase R$ 5 mil ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 97 mil para contratar até 25 funcionários e cota para o exercício da atividade parlamentar (antiga verba indenizatória), que pode chegar a R$ 45 mil.

Gastos de Silas com divulgação corresponde a um terço dos gastos de toda bancada 

Neste ano, os gastos com “divulgação de atividade parlamentar” pelos deputados federais piauienses já estão no valor de R$ 387 mil. O deputado federal Silas Freire (Podemos) lidera neste tipo de gasto, R$ 147.340,00, o equivalente a 38% do total. Já entre os senadores, não há registro de gastos com divulgação de atuação parlamentar por Regina Sousa (PT) e Ciro Nogueira (PP). O senador Elmano Ferrer (PMDB) gastou R$ 26.800,00. 

Silas diz que divulgar as ações é uma prestação de contas do mandato (Foto: Divulgação)

Ao O DIA, Silas Freire (Podemos) argumentou que ao contrário de outros parlamentares, que priorizam aluguel de veículos, aeronaves e outros tipos de gastos da cota parlamentar, ele faz grande divulgação de sua atuação porque prioriza apresentação de projetos que tratam sobre assuntos relevantes, e precisa fazer essas discussões chegarem até a população. 

“Minha atuação prioriza o debate pela redução da maioridade penal, o aumento da pena para o crime de receptação, questões da segurança pública. Recentemente também produzimos milhares de cartilhas sobre os direitos de pacientes renais, além de outras publicações, então, como profissional da comunicação eu atuo forte neste sentido”, explica o deputado, acrescentando que a presença do parlamentar na mídia contribui para o cidadão ter acesso ao trabalho dos deputados. 

Silas Freire disse ainda que defende a redução dos gastos de cota de apoio a atividade parlamentar, reduzindo para cerca de 70% dos valores atuais devido ao momento de crise. 

O deputado federal Rodrigo Martins é o segundo em gastos nesta atividade, com R$ 63.600,00 e o deputado Mainha é o terceiro, com despesas de R$ 50.000 mil e Heráclito Fortes o quarto, com R$ 44.362,00 

 Bancada federal já gastou mais de R$ 3,5 milhões em cota parlamentar 

 Os gastos custeados pela cota de apoio as atividades parlamentares realizadas pelos deputados federais e senadores do Piauí neste ano já estão em R$ 3,5 milhões. Os dez deputados federais em exercício do mandato realizaram despesas no valor de R$ 2,85 milhões, enquanto Ciro Nogueira (PP) gastou R$ 221 mil; Elmano Ferrer (PMDB) R$ 232 mil e Regina Sousa (PT) R$ 204 mil. 

São contabilizados e pagos com dinheiro público os gastos com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia. 

Entre os deputados federais do Piauí, os gastos são liderados pelo deputado federal Júlio César (PSD), com R$ 352.119,54; seguido por Paes Landim (PTB) com R$ 344.781,25; Silas Freire (Podemos) com R$ 343.029,65; Rodrigo Martins que gastou R$ 276.819,33; Heráclito Fortes (PSB) que já gastou R$ 261.350,86, valor muito próximo aos gastos por Átila Lira (PSB), que foi de R$ 261.315,61. 

Os três que menos gastaram foram Marcelo Castro (PMDB), com despesas de R$ 248.083,99; Iracema Portela (PP) com despesas de R$ 233.763,43 e Assis Carvalho (PT) com R$ 231.772,68.

“Falta de controle contribui para uso equivocado dos gastos”, diz cientista político 

Uma maior fiscalização no uso dos gastos de cota de atividade parlamentar tende a diminuir o uso equivocado dos recursos. A avaliação é do cientista político Vitor Sandes, que diz que muitas vezes, a falta de controle sobre a aplicação dos recursos pode contribuir com uso irregular do dinheiro que, em tese, é para viabilizar as condições do deputado e senador desempenhar seu trabalho. 

Cientista político Vitor Sandes destaca a importância de fiscalizar a aplicação dos recursos (Foto: Moura Alves/ O Dia)

“Precisa-se que instituições de controle sejam mais atentas para favorecer o melhor uso dos recursos. Em tese, mais importante que o valor do gasto, é a aplicação dele. A quem ele está chegando, a relevância do gasto, para que a sociedade possa acompanhar isso”, diz o professor, acrescentando que a Lei de Acesso à Informação no Brasil é recente e por isso, agora que instituições brasileiras estão incorporando o ideal da transparência. 

Em 2016, os gastos com divulgação de atividade parlamentar e deslocamentos foram maiores que neste ano, se comparado até o mês de agosto. Enquanto neste ano os gastos de deputados federais neste ano somam R$ 1,4 milhão, ano passado foi de R$ 1,6. Neste ano, uma reportagem nacional chegou a apontar que deputados piauienses utilizaram a verba de auxílio parlamentar para financiar viagens em campanhas eleitorais municipais ano passado. 

Os gastos com locação ou frete de aeronaves, por exemplo, de janeiro a agosto de 2016 foi de R$ 443 mil; no mesmo período deste ano o gasto caiu quase pela metade e foi de R$ 246 mil. Já em relação a gastos com combustíveis e locação de carros os gastos de 2016 foram maiores em R$ 100 mil.

16 de setembro de 2017

Parte do acordo de delação da OAS é enviada para o Supremo

Delação relata pagamento de suborno e contribuições via caixa 2 aos ex-presidentes Lula (PT) e Dilma (PT), aos senadores Aécio Neves e José Serra, ambos do PSDB, e a aliados próximos ao presidente Michel Temer (PMDB).

Acabou um pedaço da novela da delação da OAS, iniciada há dois anos. O acordo de delação de oito executivos da empresa foi enviado na noite de sexta (15) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo.

A delação da OAS relata pagamento de suborno e contribuições via caixa dois aos ex-presidentes Lula (PT) e Dilma (PT), aos senadores Aécio Neves e José Serra, ambos do PSDB, e a aliados próximos ao presidente Michel Temer (PMDB).

O acordo do principal delator da OAS, Léo Pinheiro, não faz parte desse pacote enviado ao Supremo. Também não foram enviados os documentos de dois acionistas que controlam o grupo, César Mata Pires Filho e Antonio Carlos Mata Pires, segundo a reportagem apurou.

A informação foi revelada pelo jornal "O Globo" e confirmada pela reportagem.

Os executivos cujos acordos serão analisados por Fachin cuidavam de pagamento de caixa dois. São considerados personagens menores na trama de corrupção da OAS.

A delação da empresa é considerada comprometedora para o ex-presidente Lula. Pinheiro disse em depoimento ao juiz Sergio Moro, num gesto para que seu acordo de delação fosse aceito, que o tríplex de Guarujá (SP) era para o ex-presidente e que os recursos gastos na obra (cerca de R$ 2 milhões) saíram de um centro de custo que contabilizava propinas pagas em contratos com a Petrobras.

A declaração de Pinheiro supriu uma das principais lacunas da força-tarefa de Curitiba no caso do tríplex: a ligação da obra no apartamento com os recursos desviados da Petrobras. Não havia essa prova na apuração.

Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex e recorre da decisão. A defesa do ex-presidente alega que Pinheiro fez a acusação contra Lula, de quem era amigo, para escapar da prisão.

Tucanos

Há nas delações de Pinheiro e integrantes da cúpula da OAS uma série de acusações contra os tucanos. Pinheiro relata que Aécio formou um cartel para as obras da Cidade Administrativa, instalações do governo mineiro que ele construiu, conforme a Folha de S.Paulo revelou.

Aécio nega que tenha recebido propina da da OAS.

Os executivos contam que pagaram suborno a Serra e a outros tucanos quando ele era governador de São Paulo em obras do Rodoanel e do Metrô, o que Serra nega enfaticamente. Há também relatos de formação de cartel para obras do Metrô.

Fachin vai analisar a legalidade dos acordos, sobretudo a espontaneidade dos delatores, para decidir se irá homologá-los.

O acordo da OAS, que deve contar com a assinatura de 20 delatores, é mais enxuto do que o da Odebrecht (77 executivos) e não foi enviado ao Supremo em sua integralidade por falta de tempo da Procuradoria-Geral da República para analisar todos os documentos em razão da confusão em torno da JBS.

Pinheiro foi preso pela segunda vez em setembro do 2016 e já foi condenado em segunda instância a 26 anos de prisão por pagamento de propina em obras da Petrobras.

Na última quinta (14) Moro determinou que essa pena comece a ser cumprida, seguindo a decisão do Supremo de que os condenados devem ir para a prisão após a confirmação da sentença. A situação de Pinheiro não muda porque ele já está preso. Outro executivo, Agenor Medeiros, voltará à prisão.

Temer traça estratégia de defesa com aliados antes de viajar para Nova York

A previsão é que Temer viaje a Nova York com uma comitiva que conta com os dois ministros denunciados com ele: Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Às vésperas de embarcar para os Estados Unidos, nesta segunda-feira (18), o presidente Michel Temer passa o fim de semana em Brasília reunido com aliados para traçar sua estratégia de defesa diante da nova denúncia contra ele apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O presidente Michel Temer (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Temer está desde a manhã deste sábado (16) no Palácio do Planalto. A primeira reunião divulgada pelo governo foi com os ministros Aloysio Nunes (Relações Exeteriores) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) para discutir detalhes da reunião da ONU (Organização da Nações Unidas), como discurso, reuniões bilaterais e um jantar que Temer terá com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na segunda-feira (18).

A previsão é que Temer viaje a Nova York com uma comitiva que conta com os dois ministros denunciados com ele: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

Antes de embarcar, Temer participa da cerimônia de posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Estratégia

Ainda há um impasse sobre se o presidente fará ou não um pronunciamento para rebater a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que ele cometeu crime de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Segundo a reportagem apurou com um auxiliar de Temer, a ideia de falar aos jornalistas veio depois de o presidente conversar com seu advogado, Antonio Cláudio Mariz, e com seu marqueteiro, Elsinho Mouco, na tarde desta sexta-feira (15), em São Paulo.

Temer aproveitaria o pronunciamento para ir para o confronto direto com Janot, que fica no cargo somente até este domingo (17).

No entanto, a ideia de fazer qualquer tipo de manifestação não é consenso entre os responsáveis pela comunicação do governo.

O Palácio do Planalto nega oficialmente que Temer fará pronunciamento ou mesmo divulgará vídeo.

Existe expectativa de que o presidente se reúna ainda neste sábado com Mouco e Moreira Franco.

No domingo, Temer deve conversar com Eliseu Padilha e com o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE).

O entorno do presidente tem qualificado a nova denúncia como frágil, sem novidades e sem provas.

A defesa de Temer quer que a nova denúncia apresentada contra o presidente não seja enviada à Câmara enquanto não for concluído um julgamento que pode afetar a validade das provas produzidas com a delação da JBS.

Na quarta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar o julgamento de uma questão de ordem levada ao plenário pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, sobre a possibilidade de suspender novas medidas de Rodrigo Janot até que se decida sobre a validade das provas da delação da JBS.

A defesa de Temer alega que as provas entregues pelos delatores da JBS não devem ser consideradas pela Justiça. Os advogados afirmam que a colaboração de executivos da empresa foi direcionada por integrantes da PGR.

Para que Temer vire réu por esses crimes, a Câmara deve autorizar a abertura de uma ação penal contra o presidente no Supremo. Para isso, são necessários os votos de ao menos 342 deputados. No início de agosto, os deputados rejeitaram o prosseguimento de uma denúncia por corrupção contra Temer.

Previdência

Temer não tem tido conversas apenas sobre a nova denúncia de que é alvo.

Na sexta-feira, em São Paulo, recebeu em seu escritório o deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

De acordo com o parlamentar, eles não conversaram sobre denúncia, mas sobre a reforma da Previdência.

Segundo Rosso, Temer admitiu que o Congresso deve aprovar um texto mais enxuto, que trata apenas da idade mínima e do fim de privilégios.

Líderes de partidos consideram incerta aprovação da reforma política

Mudanças precisam passar pela Câmara e pelo Senado nas próximas três semanas para ter validade nas eleições de 2018. Falta de acordo sobre regras tem emperrado votação.

Após meses de negociações, líderes de partidos na Câmara dos Deputados ouvidos pelo G1 veem com incerteza a aprovação da reforma política. O motivo é a falta de acordo entre as legendas em relação aos principais pontos.

Para as mudanças poderem valer nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas até 6 de outubro. Portanto, os parlamentares têm, no máximo, três semanas para analisar a reforma.

Os textos considerados mais importantes – porque alteram o sistema eleitoral, criam um fundo com dinheiro público e extinguem coligações – mudam a Constituição.

Por isso, exigem mais tempo de tramitação, quórum alto nas sessões e apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).

Tanto na Câmara quanto do Senado, as propostas têm de ser aprovadas em dois turnos e, entre cada turno, são exigidas, no mínimo, cinco sessões.

Na semana passada, os deputados tentaram votar a mudança do sistema eleitoral e, assim como nos últimos meses, a sessão no plenário avançou pela madrugada e foi encerrada por falta de acordo (também não havia quórum suficiente porque partidos passaram a obstruir a sessão).

Para os próximos dias, há mais um fator complicador: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá a Presidência da República de maneira interina porque Michel Temer viajará para os Estados Unidos – Maia é um dos principais articuladores da reforma política.

Na ausência dele, os trabalhos serão conduzidos, portanto, pelo primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

O que dizem os líderes

Na avaliação do líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), a chance de aprovar a reforma política para as eleições de 2018 está com os "últimos suspiros" no Congresso. Ele pondera, contudo, que é cedo para afirmar que a reforma vai "fracassar".

"Estamos dando os últimos suspiros. Ainda há uma chance, se houver compreensão de que não podemos continuar nesse sistema eleitoral", disse.

Já o líder do PSDB na Casa, Ricardo Tripoli (SP), diz ser possível votar as mudanças nas regras eleitorais. "Temos expectativa de, na terça ou na quarta, ainda buscar um entendimento", afirmou.

O deputado acredita que as resistências não estão localizadas em partidos específicos e o trabalho de convencimento deve ser feito pelos líderes partidário nas respectivas bancadas.

"A resistência está fragmentada. Não tem mais uma coisa localizada. Vai ter que haver um trabalho de cada líder", disse.

O líder do PR, José Rocha (BA), por sua vez, afirmou ao G1 que há chance de aprovação de uma reforma política, embora ele diga discordar do modelo visto como o "mais viável" no momento.

Segundo o deputado, o PR não vai apoiar apoiar alteração no sistema eleitoral para 2018 nem a criação do fundo para bancar campanhas com dinheiro público.

O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), por outro lado, se diz mais cético. Para ele, a proposta que muda o sistema eleitoral está "praticamente inviabilizada". Para conseguir criar o fundo eleitoral, uma saída, segundo ele, seria tentar aprovar um projeto de lei, que exige tramitação mais simples em relação a PECs.

"O mais recomendável, na verdade, é terminar a votação que acaba com as coligações e cria uma cláusula de barreira. No caso dessa PEC, os deputados já aprovaram o texto-base, mas ainda precisam votar os destaques [sugestões de mudanças ao projeto original] para concluir a votação", afirmou.

A reforma política em discussão

Saiba abaixo o que prevê uma das propostas em discussão na Câmara:

>>> SISTEMA ELEITORAL

Como é hoje a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores?

Sistema proporcional com lista aberta

O eleitor vota no partido ou no candidato. Os partidos podem se juntar em coligações. É feito um cálculo com base nos votos para definir o número de vagas a que cada coligação ou partido terá direito. São eleitos os mais votados das coligações ou partidos.

Como pode ficar?

Em 2018 e 2020:

Sistema "distritão" com voto em legenda

O eleitor poderá votar no candidato ou no partido. Os mais votados serão eleitos. Os votos na legenda também serão distribuídos entre os candidatos. O texto, porém, não especifica como será feita a distribuição, se de forma igual entre os candidatos ou proporcionalmente ao número de votos obtidos.

A partir de 2022:

Sistema distrital misto proporcional

>> Metade das vagas será preenchida pelos candidatos mais votados; a outra metade, pelos nomes pré-definidos pelos partidos em uma lista

>> Os eleitores terão direito a dois votos: um para eleger candidato no distrito e outro para votar na lista partidária preordenada de candidatos

>> O total de vagas destinadas a cada partido no estado e no Distrito Federal será distribuído proporcionalmente ao número de votos

>> Estados e municípios serão divididos em distritos, a serem definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

>> Candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderão figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas.

>>> FUNDO ELEITORAL

O texto discutido no plenário prevê a criação de um fundo eleitoral para financiar campanhas constituído por recursos públicos. O valor seria definido depois pelo Congresso.

Datas de posse

Pelo texto, as datas de posse serão alteras para:

Presidente da República: 7 de janeiro

Governadores e prefeitos: 6 de janeiro

Fim das coligações

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Cláusula de barreira

Os partidos têm que preencher alguns critérios de desempenho nas urnas (chamada de cláusula de barreira ou de desempenho) para terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

TRE vai priorizar julgamento de pedidos de cassação em 2018

As metas foram discutidas durante a consulta pública com juízes, servidores e representantes de partidos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) elencou duas metas como prioridade de ação para o próximo ano. A primeira delas é priorizar julgamento de ações que gerem cassação de registros de candidaturas ou mandatos eletivos e, depois, promover ações para educação eleitoral. As propostas foram discutidas ontem (15) durante a consulta pública com juízes, servidores e representantes de partidos. 

A discussão sobre as metas do judiciário é uma antecipação, segundo o desembargador Joaquim Santana, presidente do TRE-PI, do planejamento estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as prioridades dos Tribunais a cada ano. “O CNJ tem suas normas, que são discutidas aqui, propostas alterações e encaminhados para o Conselho, que vai dar o andamento para cumprirmos as metas estabelecidas”, esclareceu. 

A proposta de julgar mais processos que possam gerar cassação é uma das maiores preocupações por conta do estoque de ações que já existe no poder judiciário eleitoral. A intenção do Tribunal do Estado é julgar a ação ainda no ano de ingresso do pedido de suspensão e não após o fim do mandato, o que configura perda do objeto. “Nós temos dificuldades no primeiro grau devido ao problema de infraestrutura de pessoal. Temos a preocupação de lotação de servidores em zonas eleitorais, que afeta o não cumprimento dessa meta. No segundo grau as dificuldades são menores porque o TRE tem uma infraestrutura mais adequada”, explicou Ediane Xavier, Secretária do Judiciário do TRE. 

Com relação às atividades educacionais, Ediane Xavier afirma que a finalidade é conscientizar o eleitor da importância do voto, assim como não vendê-lo e escolher racionalmente o seu candidato. Até o final deste ano ocorrerá uma nova reunião com todos os segmentos do poder judiciário junto ao CNJ, onde serão deliberadas as metas para que estas sejam aplicadas no próximo ano.

15 de setembro de 2017

Rescisão de delação por Janot foi 'covardia', diz Joesley Batista

"Fui mexer com os donos do poder e estou aqui agora. Estou pagando por isso", disse o empresário.

Em depoimento à Justiça nesta sexta (15), em São Paulo, Joesley Batista chamou de "covardia" a rescisão de seu acordo de delação premiada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os benefícios concedidos ao sócio da JBS, como a imunidade penal pelos crimes que denunciou, foram cancelados na quinta (14), junto com a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) que o procurador encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"O procurador foi muito questionado pela nossa imunidade. Um ato de covardia por parte dele, depois de tudo que fizemos, das provas que entregamos", afirmou Joesley.

"Fui mexer com os donos do poder e estou aqui agora. Estou pagando por isso", continuou o empresário.

Ao final da audiência, o juiz federal João Batista Gonçalves decidiu manter a prisão preventiva que determinou na terça (13). Como justificativa, citou o risco do empresário deixar o país, por conta dos recursos de que dispõe para se deslocar para viajar ao exterior.

Ele também decidiu que Joesley será mantido sob custódia da Polícia Federal.

Joesley e seu irmão, Wesley Batista, foram alvos de um mandado de prisão na quarta (13) pela Operação Tendão de Aquiles, a pedido da Justiça Federal de São Paulo. Eles são investigados por terem supostamente usado informações sigilosas de sua delação premiada para lucrar no mercado de capitais, vendendo ações e fazendo reservas de dólares antes de a delação vir a público.

O empresário negou as acusações: "Não houve 'insider trading' [apelido do crime pelo qual é acusado]. Vendemos ações por um único motivo de necessidade de caixa".

Ele disse, também, que os bancos têm restringido crédito, sem renová-los, e que neste ano os dividendos de seu grupo empresarial ficaram abaixo da expectativa.

Deputado Marcelo Castro do PMDB é citado em denúncia contra Michel Temer

Segundo a denúncia, Cunha teria repassado, em agosto de 2014, o valor de R$ 1 milhão em propina para Marcelo Castro apoiar o ex-deputado em sua reeleição à presidente da Câmara.

O nome do deputado Marcelo castro (PMDB) foi citado na denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (14) contra membros do PMDB acusados de organização criminosa, que seria liderada pelo presidente Michel Temer. O parlamentar piauiense é identificado como “CE PIAUÍ" na lista de referência aos pagamentos feitos a pedido de Eduardo Cunha. 

De acordo com o documento, Eduardo Cunha teria repassado no dia 28/08/2014 o valor de R$ 1 milhão em propina para Marcelo Castro apoiar o ex-deputado em sua reeleição à presidente da Câmara. “Só para sua campanha à Presidência da Câmara, entre agosto de 2014 e janeiro de 2015, ele gastou mais de R$ 30 milhões de reais. O valor foi debitado da propina devida pelo grupo J&F [...] e pelo menos R$ 5.600.000,00 foram usados a fim de pagar depósitos em favor do PMDB Nacional e outros parlamentares indicados por Eduardo Cunha”, diz a denúncia. 

Sobre os critérios de repartição dos valores, o documento afirma que “Eduardo Cunha conseguiu o apoio destes parlamentares por meio da distribuição de cargos dentro das comissões, das relatorias de projetos de interesse destes deputados, além de ter contribuído para obter novos cargos no âmbito do Poder Executivo Federal. As relatorias dos projetos especialmente de interesse de grandes grupos econômicos eram sempre uma oportunidade para arrecadação de propina”. 

A reportagem do Jornal O DIA entrou em contato com o deputado Marcelo Castro, mas as ligações não foram atendidas. 

Veja essa notícia na íntegra na edição deste final de semana do Jornal O Dia.

Cunha viaja para Brasília em avião da PF para prestar depoimento

Deputado cassado e ex-presidente da Câmara será ouvdio no processo sobre desvio do FI-FGTS.

O avião da Polícia Federal (PF) decolou com o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do Aeroporto Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 15h20 desta sexta-feira (15). Ele segue para Brasília (DF), onde prestará depoimento no processo sobre desvio do FI-FGTS.

Eduardo Cunha está detido no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, também na Região Metropolitana da capital paranaense. Ele foi preso, em Brasília, em outubro de 2016, pela Operação Lava Jato.

O peemedebista responde a um processo no Distrito Federal, referente à Operação Sépsis. Desdobramento da Lava Jato, a ação apura desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).

Os depoimentos estão marcados para os dias 20 e 22 de setembro, na Justiça Federal do Distrito Federal.

O avião

A PF informou que a aeronave é a mesma que transportou o empresário Joesley Batista, na manhã desta sexta, de Brasília a São Paulo (SP) para uma audiência de custódia.

Joesley Batista é um dos donos do grupo J&F e foi preso, no domingo (10), por causa da investigação que apura se o empresário omitiu do Ministério Público informações importantes nos depoimentos de delação premiada. A prisão dele, que era temporária, foi convertida em preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Eduardo Cunha condenado na Lava Jato

O político foi condenado, pela Lava Jato, a 15 anos e 4 meses de reclusão. Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, em março deste ano.

Justiça nega habeas corpus a irmãos Joesley e Wesley Batista

Os empresários foram alvo de mandados de prisão preventiva na Operação Tendão de Aquiles, na quarta-feira (13).

 A Justiça negou nesta sexta-feira (15) o pedido de habeas corpus feito pelos advogados dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A decisão de manter os dois em prisão preventiva é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Os empresários foram alvo de mandados de prisão preventiva na Operação Tendão de Aquiles, na quarta-feira (13).

A defesa dos irmãos, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça, ainda nesta sexta.

"A própria decisão reconhece a ausência de fato novo apto a justificar a prisão. A inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de 'insider trading' revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa", dizem os advogados.

"Insider trading" é como é apelidada no mercado a prática de se beneficiar de informações ainda não divulgadas.

A Polícia Federal apura se os sócios da JBS se beneficiaram de seu acordo de delação para lucrar no mercado financeiro, fazendo reservas.

Joesley já estava cumprindo prisão temporária em Brasília, no caso em que a Procuradoria-Geral da República o acusa de omitir informações em seu acordo de colaboração premiada, mas o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), converteu a prisão em preventiva nesta quinta-feira (14).

O empresário foi transferido nesta sexta para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

Antônio Palocci diz ter feito entregas de dinheiro vivo a Lula

O dinheiro teria sido entregue pessoalmente por Palocci a Lula, em pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil.

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em negociação de delação premiada, que fez entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pelo menos cinco ocasiões. O dinheiro teria sido entregue pessoalmente por Palocci a Lula, em pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil.

A informação foi revelada pela revista "Veja" e confirmada pela reportagem.

Palocci fez as declarações ao negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O relato sobre as entregas a Lula está nos anexos do acordo -uma espécie de sumário do que o delator irá contar, caso o acordo seja fechado. Não há prazo para o compromisso ser fechado nem certeza se a informação será mantida na versão final do acordo.

As quantias entregues a Lula eram destinadas a despesas pessoais do ex-presidente, segundo o relato do ex-ministro.

Valores mais elevados eram entregues no Instituto Lula, por meio do ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic -conforme ele já havia relatado em depoimento ao juiz Sergio Moro, na semana passada.

As propinas, segundo o ex-ministro, integravam a conta-corrente que o PT tinha com a empreiteira Odebrecht, expressa na planilha "Programa Especial Italiano", do setor de Operações Estruturadas da empresa.

"Italiano" é uma referência a Palocci.

OUTRO LADO

O ex-presidente Lula nega que tenha recebido quaisquer valores ilícitos durante ou depois de seu mandato.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que "Palocci mente para obter benefícios judiciais, que envolvem não só a sua liberdade como o desbloqueio do seu patrimônio".

"Lula já teve suas contas e de parentes devassadas e jamais foram encontrados quaisquer valores ilícitos", declarou o defensor.

Em depoimento nesta quarta (13), Lula acusou Palocci de ser "frio, calculista e simulador" e de ter mentido ao juiz Moro.

GLEISI

Dirigentes do PT desafiaram, nesta sexta, o ex-ministro a apresentar provas contra o ex-presidente.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que "Palocci está mentindo". "Qual é a prova que ele tem? Falar de Lula todo mundo está falando, todos delatores estão falando. Falar de Lula é o que quer o juízo de Curitiba. O ministro Antonio Palocci tem que apresentar provas", disse Gleisi, após audiência com moradores de rua.

O deputado federal Paulo Teixeira (SP) disse que "a regra de delação com o juiz Sérgio Moro é falar de Lula para obtenção de benefícios".

"Não acredito nisso. Cabe a Palocci apresentar provas do que diz".

Vice-presidente do PT, o ex-ministro Alexandre Padilha disse que Palocci mente. "Posso jurar: é mentira. Lula nunca se meteu com dinheiro vivo. Ele nunca se meteu com qualquer dinheiro. Nunca cuidou disso".

Temer evita comentar segunda denúncia ao STF em primeira aparição pública

'Em relação a quê? Ao hospital?', respondeu o presidente ao ser questionado sobre a nova denúncia da Procuradoria Geral da República durante evento no Rio.

Na primeira aparição pública após ter sido denunciado pela segunda vez ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer evitou falar sobre a acusação. Ele esteve na manhã desta sexta-feira (15) no Rio para inaugurar o centro de radiocirurgia do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer (IEC).

O presidente chegou ao IEC por volta das 9h30. Abordado pelo repórter da GloboNews Murilo Salviano em relação à denúncia, Temer respondeu: "Em relação a quê? Ao hospital?". (assista ao vídeo acima).

Durante o discurso, o presidente também não fez menção ao caso. Os repórteres não puderam entrar na sala onde ocorreu o pronunciamento – apenas fotógrafos e cinegrafistas foram autorizados –, e tiveram de acompanhar a fala por meio de um telão, em outro local.

Após a cerimônia, Temer deixou o instituto sem falar com a imprensa, embora houvesse um púlpito preparado para tanto.

Na segunda denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá analisá-la se a Câmara autorizar. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi rejeitada pelos deputados.

Outras oito pessoas são alvos da segunda denúncia, entre eles os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Há ainda dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo (saiba o que disseram os denunciados).

De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina, e Temer liderava a organização criminosa investigada. Veja os principais pontos da denúncia.

Em nota, Temer afirmou que a denúncia de Janot é "recheada de absurdos".

Ministro evita tema

Também questionado sobre a denúncia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, desconversou dizendo o foco tem sido governar o Brasil e que as questões jurídicas devem ficar para o Judiciário.

"Nós estamos governando o Brasil. Desde sempre, o presidente Temer teve compromisso com a gestão do nosso país. A inflação muito baixa, os juros caindo, a bolsa com um recorde histórico de valores, a economia vai muito bem, se recuperando, e é essa a nossa obrigação, governar o país. (...) As questões jurídicas ficam para o Judiciário", afirmou.

Além de Temer e do ministro da Saúde, participaram da cerimônia o vereador César Maia; o ministro de Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco; o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e o secretário de Saúde do Rio, Luiz Antônio Teixeira Jr.

Reforço de R$ 113 milhões à saúde do RJ

Durante a solenidade de inauguração do centro de radioterapia do Instituto Nacional do Cérebro, Temer anunciou um reforço de R$ 113 milhões em repasses da União para aplicação no Sistema Único de Saúde no Rio de Janeiro.

No anúncio desta sexta, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que somente o IEC teve ampliado em 55% os repasses do governo federal. Com este aumento, a unidade receberá mais R$ 25,1 milhões por ano para atender à população.

"Aqui é uma ponte para melhorar a saúde do Rio e do país. Ainda pode servir de exemplo para outros hospitais públicos", disse Temer.

Segundo o secretário de Saúde do RJ, Luiz Antônio Teixeira Jr., os R$ 113 milhões disponibilizados pela União vão ajudar a reabrir Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que estavam fechadas.

Joesley Batista é transferido para São Paulo e Saud irá para Papuda

A informação foi dada pelo advogado dos executivos da JBS, Antônio Carlos de Almeida Castro, chamado de Kakay.

O empresário Joesley Batista foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, onde seu irmão e também dono da J&F, controladora da JBS, Wesley Batista, está preso.

O empresário Joesley Batista (Foto: RovenaRosa / Agência Brasil)

Também está prevista para esta sexta-feira (15) a transferência de Ricardo Saud, ex-funcionário e lobista do grupo, para o presídio da Papuda, em Brasília.

A informação foi dada pelo advogado dos executivos da JBS, Antônio Carlos de Almeida Castro, chamado de Kakay. Segundo o criminalista, Joesley já está no avião da PF que teria decolado para São Paulo. Ele deixou a Superintendência da PF, em Brasília, onde estava detido desde segunda-feira (11) bem cedo nesta manhã.

"A transferência não é um pedido da defesa, mas uma determinação da Polícia Federal por motivos de segurança. Josley irá para a sede da PF em São Paulo onde existe uma carceragem, e Saud será transferido para uma ala mais segura da Papuda", afirmou Kakay.

Na noite de quinta (14), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), converteu a prisão dos delatores da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, de temporária (de 5 dias) para preventiva, sem prazo definido.

Eles foram presos no domingo e deveriam sair à meia-noite desta quinta-feira (14). No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para que a prisão fosse convertida para preventiva, a fim de evitar com que os executivos pudessem destruir alguma prova.

Joesley, assim como seu irmão Wesley, é alvo de um pedido de prisão expedido pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Nesse caso, os irmãos Batista são acusados de se beneficiar com a compra de dólares e com a venda de ações da JBS, aproveitando-se do impacto no mercado de seu acordo de delação premiada.

Governo do Rio admite que atrasará salários de agosto pra parte dos servidores

Em nota divulgada nesta quinta (14), a Secretaria de Fazenda do estado afirmou que pagará nesta sexta (15) apenas ativos e inativos das áreas de segurança e educação.

Uma semana após aderir ao programa de socorro federal, o governo do Rio confirma que não conseguirá pagar todos os salários de agosto em dia.

Em nota divulgada nesta quinta (14), a Secretaria de Fazenda do estado afirmou que pagará nesta sexta (15) apenas ativos e inativos das áreas de segurança e educação, além de servidores de outras áreas que recebem até R$ 2.052.

Após o início da crise, o Estado moveu a data pagamento para o décimo dia útil do mês.

Há meses servidores públicos fazem protestos contra corrupção generalizada no estado, que culminou com uma crise fiscal sem precedentes no Rio de Janeiro (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)

Ao todo, segundo a Secretaria de Fazenda, serão depositados R$ 1,107 bilhão, o equivalente a 75,5% da folha do funcionalismo. O Estado permanecerá devendo salários a 113.626 servidores.

"De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará posteriormente quando se dará o novo depósito para o funcionalismo que não receberá os vencimentos", diz a nota.

No último dia 5, o Estado assinou adesão ao regime de recuperação fiscal, que suspende o pagamento de parcelas da dívida com a União e permite a tomada de novos empréstimos.

A expectativa era de que, após a assinatura, os pagamentos fossem regularizados.

Os servidores estaduais convivem com atrasos desde 2016. Em agosto, o governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) conseguiu quitar atrasados de maio, junho e julho com recursos obtidos com a venda da gestão da folha de pagamento ao Bradesco.

O contrato de gestão da Folha vence no fim do ano, mas o leilão foi antecipado para ajudar no pagamento dos salários. O banco venceu a concorrência com lance de R$ 1,3 bilhão.

Parte dos servidores ainda não receberam o 13º salário de 2016.

O governo precisa manter os salários em dia para poder começar a cobrar a contribuição previdenciária adicional, aprovada em maio, como parte do plano de recuperação das fumaças estaduais.

A lei que autorizou o aumento da alíquota de 11% para 14% determina que só seja cobrada com os salários em dia.

O governo espera fechar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, autorizado pelo regime de recuperação fiscal, para acertar definitivamente a folha.

Para isso, dará as ações da Cedae (Companhia Estadual e Água e Esgoto) como garantia. O empréstimo, porem, só pode ser concedido por bancos privados, segundo liminar concedida pelo STF no último dia 31.

A expectativa é que as negociações para o financiamento levem pelo menos 60 dias.

Na quarta (13), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou as contas do governo Pezão referentes ao exercício de 2016, apesar de parecer contrário do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Renovado após a prisão de cinco conselheiros pela Operação Quinto do Ouro da Polícia Federal, o TCE viu o regularidade no investimento em saúde abaixo do estipulado na Constituição.

A base de Pezão alegou que 2016 foi um ano atípico para aprovar as contas.

Acidentes de trânsito geram custo social de R$ 1,6 bilhão ao Piauí

O valor corresponde a 4% do Produto Interno Bruto do estado.

O Governo do Piauí gastou cerca de R$ 1,6 bilhão com causas de acidentes de trânsito no ano de 2016. A informação é do médico Benjamim Pessoa Vale, diretor da Associação Reabilitar, entidade que comanda o Cento Integrado de Reabilitação – Ceir. O valor corresponde a 4% do Produto Interno Bruto do estado. Benjamim Vale discursou ontem (14), na Assembleia Legislativa do Piauí, em solenidade que faz parte da 'Semana Neuro em Ação'. 

Diretor do Ceir, Benjamim Vale, diz que é preciso uma sensibilização para educação no trânsito (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)

Na presença de deputados e do secretário de Saúde, Florentino Neto, o médico afirmou que o Estado poderia economizar grande parte destes recursos, caso investisse mais em prevenção. “A luta é diária. Infelizmente vemos todos os dias os acidentes de trânsito, mutilando jovens, deixando eles com sequelas. É preciso o Estado, a imprensa, os movimentos organizados atuarem para mostrar o risco de falar ao celular, mesmo que seja mandando uma mensagem enquanto dirige. Tem os casos de mergulho em água rasa e a própria postura. É uma questão de educação também’, citou Benjamim Vale, acrescentando que “o trânsito fez 150 mortes em 2016, e neste ano, de janeiro a agosto, já fez 156 mortes”, disse. 

No ano de 2015, de acordo com a Escola Nacional de Seguros, o custo social dos acidentes de transito no Piauí foi de R$ 6,6 bilhões entre os anos de 2013 a 2016. O valor do impacto social de acidentes de trânsito foi calculado com base em uma estimativa publicada em um estudo do Ipea e da Agência nacional de Transportes Públicos intitulado "Impactos sociais e econômicos dos acidentes de trânsito nas aglomerações urbanas brasileiras". 

Ainda durante discurso na solenidade, Benjamim Vale apontou que o problema é complexo e que tem levado jovens adentrarem as portas do Ceir em busca de tratamento após acidentes. “Mas o mais grave é a quantidade de jovens que hoje, viraram cruzes de madeira na beira das estradas”, pontuou, acrescentando que jovens estão sendo transformador em incapazes, sustentados pela seguridade social e convocou todos os parlamentares e autoridades e ajudar a diminuir dados tão alarmantes

'Eles passarão, eu passarinho', escreve Gilmar em resposta a Janot

Em documento de 28 páginas, o ministro afirma que o pedido é improcedente e sem base legal

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou nesta quinta-feira (14) à presidente da corte, Cármen Lúcia, que não se considera suspeito para julgar casos relativos ao empresário Jacob Barata Filho, o "rei do ônibus" no Rio. O pedido de suspeição foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A manifestação do ministro começa com o "Poeminho do Contra", do poeta Mário Quintana (1906-1994). "Todos esses que aí estão/ Atravancando meu caminho/ Eles passarão/ Eu passarinho!"

Gilmar tomou posse no STF em junho de 2002. Nascido em dezembro de 1955, tem 62 anos. A aposentadoria compulsória no tribunal é aos 75 anos -ou seja, ele tem outros 13 de atuação na corte.

Janot deixa o cargo no domingo (17). Justamente nesta quinta o procurador-geral esteve pela última vez em uma sessão do tribunal enquanto chefe do Ministério Público Federal.

 Padrinho de Casamento

Janot foi ao STF para impedir Gilmar de atuar em casos envolvendo o empresário Jacob Barata Filho sob alegação de haver relações pessoais entre eles.

Investigado na operação Ponto Final, que apura esquema de corrupção no Rio, Barata Filho foi preso, mas Gilmar concedeu habeas corpus a ele a outros oito alvos.

O procurador-geral pediu então a suspeição (quando um juiz se considera inapto de atuar em um caso por motivos subjetivos), o impedimento (por razão objetiva e definida por lei, como grau de parentesco entre o juiz e o investigado) e a nulidade das decisões de Gilmar em casos da operação.

Segundo Janot, Gilmar e sua mulher, a advogada Guiomar Mendes, possuem laços estreitos com a família de Barata Filho, como, por exemplo, teriam sido padrinhos de casamento da filha do empresário, Beatriz Barata, em 2013. A PGR também afirma que o escritório em que Guiomar trabalha defendeu interesses dos investigados na operação.

Gilmar nega ter sido padrinho do casamento e afirma que apenas acompanhou sua mulher na cerimônia -o noivo, Francisco Feitosa Filho, é sobrinho dela.

Agora, caberá à ministra Cármen Lúcia decidir se leva o pedido ao plenário, para que todos os ministros discutam e, eventualmente, impeçam o colega. Ela também pode se convencer dos argumentos de Gilmar Mendes e rejeitar ou simplesmente não conhecer o pedido. Não há prazo para a ministra decidir.

Nos bastidores, ministros ouvidos pela reportagem avaliam que são pequenas as chances de prosperar o pedido.

 Argumentos

Na manifestação, Gilmar afirma que foi sorteado por acaso como relator do habeas corpus.

Ele destaca que o colega Luiz Fux deu-se por impedido de analisar um caso de outra operação, a Calicute, e que, em novo sorteio, ele foi escolhido. Quando a Calicute foi deflagrada, a presidente do Supremo decidiu que havia conexão entre os casos e determinou que ficassem sob a mesma relatoria, diz o ministro.

Gilmar afirma que já decidiu em outros pedidos, mas que a PGR só pediu seu impedimento naqueles em que ele concedeu o HC. "A utilização de factoides para manchar reputações é uma infeliz prática em nosso processo judicial", escreveu o ministro.

Em documento de 28 páginas, o ministro afirma que o pedido é improcedente e sem base legal.

14 de setembro de 2017

Janot denuncia Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

Os 7 são Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel, Henrique Alves, Eduardo Cunha, Rocha Loures e Ricardo Saud. PGR já havia denunciado presidente por corrupção passiva, mas Câmara rejeitou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia (dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo). De acordo com o procurador, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.

Eles tinham a garantia de que não seriam denunciados nem presos, mas Janot entendeu que houve descumprimento dos termos do acordo de delação premiada. Na última sexta, ao expedir mandado de prisão de Joesley, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu os efeitos do acordo. Agora, o procurador-geral decidiu rescindir o compromisso, ressalvando que as provas obtidas a partir da colaboração dos delatores permanecem válidas.

O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.

Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:

ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil

MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral

EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado

HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro

GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro

RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer

Organização criminosa

Segundo Rodrigo Janot, Temer, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

"O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos R$ 587.101.098,481. Além disso, os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos."

Rodrigo Janot afirmou na denúncia que “diversos elementos de prova” apontam que Michel Temer tinha o “papel central” na suposta organização criminosa. O chefe da PGR relata que, “ao entrar na base do governo Lula, mapeou, de pronto, as oportunidades na Petrobras.

Janot reproduz trecho da delação do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para ilustrar a suposta ascendência de Temer na apontada organização criminosa. “[...] em 2006 já havia a perspectiva de negócios grandes na Diretoria Internacional [da Petrobras], o que certamente já era do conhecimento do PMDB”, diz trecho da denúncia, referindo-se ao depoimento de Cerveró.

A peça de denúncia destaca que Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha eram os responsáveis pela obtenção de espaços para o grupo político junto ao governo do PT. Segundo Janot, o poderio desse grupo vinha da influência que eles detinham sobre a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, “instrumentalizando-a para criar as condições necessárias ao bom posicionamento da organização criminosa".

Obstrução de justiça

Na parte sobre obstrução às investigações, Janot afirma que os resultados da Lava Jato geraram "preocupação" nos integrantes da organização criminosa, "em especial pertencentes ao núcleo político e econômico do grupo do chamado 'PMDB da Câmara dos Deputados'."

O "temor", diz Janot, fez com que a organização criminosa elaborasse "vários planos e ações para obstrução" da Java Jato, com utilização "desvirtuada" das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, assim como "cooptação e tentativa de cooptação de membros do Poder Judiciário".

Rodrigo Janot afirma que o grupo buscou a desestruturação, "por vingança e precaução", de futuras atuações do Ministério Público articulando, por exemplo, a aprovação da lei de abuso de autoridade.

"Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas."

Entre as ações que configuram obstrução, Janot cita o "pacto de silêncio" entre Funaro e Joesley Batista para que eles não fechassem acordo de delação. Funaro é apontado como operador de propinas do PMDB. Os dois se tornaram delatores.

Janot também diz que Temer "instigou" Joesley a pagar "vantagens indevidas" a Eduardo Cunha para que o ex-deputado não feche acordo delação.

"Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro [apontado como operador financeiro de políticos do PMDB] e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração", diz o texto da denúncia.

A denúncia aponta ainda que os nove acusados utilizaram dois "mecanismos de ocultação e dissimulação" de dinheiro de origem ilícita:

transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis – ou seja, movimentações sucessivas com o objetivo de distanciar a origem dos valores.

aquisição de instituição financeira, com sede no exterior, para tentar controlar e ludibriar as práticas de "compliance" (normas de ética, conduta e boa governança em empresas) e, desta forma, dificultar o trabalho dos investigadores.

Segunda denúncia contra Temer

Esta é a segunda acusação formal de Janot contra Temer. Na primeira, apresentada em junho, o presidente foi acusado do crime de corrupção passiva.

Mas a Câmara rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal.

A nova denúncia contra Temer é apresentada depois de a PGR abrir um processo de revisão da delação premiada de executivos da JBS, cujos benefícios foram temporariamente suspensos em razão do fato de o Ministério Público Federal entender que pode ter havido omissão nas informações. Nesta quinta, a Procuradoria Geral da República anunciou que o acordo de colaboração premiada foi rescindido.

A defesa de Temer chegou a pedir ao STF o afastamento de Janot de investigações contra ele e também a suspensão de uma nova denúncia, mas o ministro Edson Fachin, a quem cabe a decisão, negou os pedidos.

Temer, então, recorreu ao plenário da Corte, mas o STF manteve Janot à frente das investigações.

A denúncia desta quinta foi protocolada a poucos dias de Janot deixar o cargo e, caso tenha prosseguimento no STF, passará a ser conduzida por Raquel Dogde, indicada para o comando da PGR por Temer. Ela toma posse no próximo dia 18 de setembro.

Tramitação

Assim como na primeira denúncia, como o alvo é o presidente da República, a Constituição determina que o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de autorização de pelo menos 342 dos 513 deputados federais.

Na Câmara, a nova denúncia deve seguir a mesma tramitação da primeira:

>> STF aciona a Câmara - Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

>> Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer tem até dez sessões do plenário da Câmara para enviar os argumentos, se quiser.

Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

>> CCJ analisa - Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no "Diário da Câmara" e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.

O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão.

>> Decisão pelo plenário - O parecer discutido na comissão é incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte deo recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.

Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão "sim", "não" ou "abstenção", assim como na votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

>> Aprovação ou rejeição da denúncia

Aprovação - A denúncia seguirá para o STF se tiver o apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário. No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias. O presidente só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição - No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico. Se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que será suspensa e só será retomada depois que Temer deixar a Presidência.

Acordos de delação de Joesley e Saud foram rescindidos, informa PGR

Rodrigo Janot já havia anunciado revisão dos acordos por suspeitas de que delatores haviam omitido informações. Segundo PGR, mesmo com a rescisão, provas entregues permanecem válidas.

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta quinta-feira (14) que os acordos de delação premiada de Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e de Ricardo Saud, um dos executivos do grupo, foram rescindidos.

A informação consta de um comunicado divulgado à imprensa na tarde desta quarta, pela procuradoria, no qual a PGR informa ter denunciado o presidente Michel Temer, Joesley, Saud e integrantes do PMDB ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PGR, mesmo com a rescisão, as provas entregues pelos dois delatores permanecem válidas.

Na semana passada, o procurador-geral, Rodrigo Janot, já havia anunciado a revisão dos acordos dos delatores por suspeitas de que os dois executivos haviam omitido informações.

Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, no último fim de semana, os benefícios concedidos a Joesley e a Saud.

A decisão de Janot

Rodrigo Janot entendeu que os dois delatores mentiram sobre fatos de que tinham conhecimento, se recusaram a prestar informações e que ficou provado que, após a assinatura do acordo, eles sonegaram, adulteraram, destruíram ou suprimiram provas.

Por enquanto, o procurador-geral manteve o acordo do diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, enquanto aguarda informações sobre uma investigação de uso de informação privilegiada que envolve a delação premiada.

A informação sobre a rescisão do acordo foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.

'Confiança'

Ao decidir pela rescisão dos acordos, Janot escreveu que confiança é uma "via de mão dupla", devendo o investigado assimilar e assumir a condição de colaborador da Justiça, "falando tudo o que sabe e não omitindo qualquer fato relevante, ainda mais quando este fato pode configurar crime".

O procurador-geral acrescenta, então, que não cabe ao colaborador fazer juízo de valor ou escolher os fatos que pretende entregar, fazendo, assim, com que a manutenção do acordo dependa da boa-fé e do fiel cumprimento das cláusulas estabelecidas.

O que ocorreu nas delações de Joesley e de Saud, diz Janot, foi o descumprimento de cláusulas que proíbem a "omissão deliberada, a má-fé, o dever de transparência" entre as partes contraentes.

"Como se vê, a consequência jurídica da rescisão do acordo por culpa exclusiva do colaborador é a perda da premiação e a validade de todas as provas produzidas, que poderão ser usadas nos processos em curso e futuros."

Governo quer enviar lei das falências ao Congresso até a próxima semana

Pelo projeto, as empresas falidas poderão tomar empréstimos com os credores.

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (14) que o governo trabalha para encaminhar ao Congresso a nova lei de recuperações judiciais até a próxima semana. Em evento do jornal "O Estado de S. Paulo", Meirelles disse que a proposta que busca acelerar o processo de recuperação judicial e de falências está sob análise final do corpo técnico, mas deve ser liberada em breve.

"Estamos encaminhando para ser analisada pelos órgãos técnicos do governo para que isso possa ser encaminhado para o Congresso até semana que vem", afirmou.

Pelo projeto, as empresas falidas poderão tomar empréstimos com os credores. Aqueles que aceitarem liberar créditos ganham prioridade na fila de pagamentos.

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que uma das alterações mais relevantes na legislação em vigor (de 2005) é que os credores poderão apresentar o plano de recuperação judicial -hoje só os controladores podem fazer isso.

Com a proposta, o governo tenta diminuir o prazo médio da recuperação judicial para um intervalo entre três e quatro anos. Dados da Serasa Experian mostram que, hoje, o processo demora quase cinco anos. Apenas uma em quatro empresas conseguem efetivamente se recuperar.

Em agosto, os pedidos de falência cresceram 2,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já as recuperações judiciais requeridas subiram 25,5% na mesma base comparativa.

Outro ponto importante da nova lei deverá ser o abatimento do imposto cobrado quando a empresa negocia uma redução da dívida.

Tratada pelo fisco como ganho de capital, a redução implica pagamento de Imposto de Renda que supera 30%. Isso aumenta o ônus tributário para uma empresa que já está mal das pernas.

A nova legislação deverá deixar claro que quem comprar uma empresa de um grupo em crise não assumirá dívidas de todo o grupo. A legislação atual é vaga nesse ponto, o que gera incerteza a eventuais compradores e reduz o valor da venda.

Planalto adota cautela com Blairo Maggi para blindar Temer

O comportamento do Planalto é uma tentativa de blindar Temer, uma vez que o próprio presidente deve ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta quinta, pelo mesmo crime imputado ao ministro da Agricultura.

 Apesar de reconhecer que as acusações de obstrução de Justiça contra o ministro Blairo Maggi (Agricultura) sejam graves, o Palácio do Planalto decidiu adotar cautela em relação ao caso para proteger o presidente Michel Temer por tabela. O governo quer dar tempo para que o ministro se explique e vai levantar dúvidas sobre a delação premiada que embasou a operação de busca e apreensão em endereços ligados a Blairo nesta quinta-feira (14). Assessores presidenciais afirmam que não há perspectiva de que o ministro deixe o cargo.

O comportamento do Planalto é uma tentativa de blindar Temer, uma vez que o próprio presidente deve ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta quinta, pelo mesmo crime imputado ao ministro da Agricultura.

O discurso de auxiliares do presidente é de que a atuação de procuradores, delatores e até do Judiciário contra integrantes do governo é questionável e, portanto, não deve haver pré-julgamento enquanto houver pontos não esclarecidos sobre esses processos.

DELAÇÃO

Blairo é acusado de fazer pagamentos ao ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder Moraes para que ele mudasse um depoimento para inocentá-lo em um processo judicial. Segundo o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), há "veementes indícios" de que o ministro tenha cometido crime de obstrução de Justiça.

As investigações sobre o caso contaram com uma delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que sucedeu Maggi na gestão de Mato Grosso.

Nesta mesma quinta (14), a PGR deve apresentar ao Supremo uma nova denúncia contra Michel Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa.

O crime de obstrução é caracterizado no episódio em que Temer, segundo o procurador-geral Rodrigo Janot, deu aval para Joesley Batista, da JBS, comprar o silêncio do corretor Lúcio Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha. A organização criminosa está na atuação da chamada "quadrilha do PMDB da Câmara".

As acusações formais da PGR têm como bases as delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro. Temer tenta desqualificar esses acordos desde que foram reveladas suspeitas de envolvimento de um procurador com a JBS, no curso das negociações da delação do grupo.

Janot se manifesta contra Dilma em ação para anular impeachment

Janot afirmou que não cabe ao STF reexaminar a decisão, "sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional" de julgamento do Senado Federal no caso.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para anular o impeachment e voltar ao cargo. A avaliação dele foi recebida nesta quarta-feira (13) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde o processo movido pela petista é relatado por Alexandre de Moraes, ex-ministro do governo Michel Temer.

Janot afirmou que não cabe ao STF reexaminar a decisão, "sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional" de julgamento do Senado Federal no caso.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi para o gabinete de Moraes, que ainda não proferiu decisões no caso. O ministro do Supremo pediu em maio que a PGR se pronunciasse.

Ele assumiu a relatoria em março, substituindo o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro.

Teori já havia negado o pedido de Dilma em outubro do ano passado, mas a defesa dela, feita pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, recorreu.

No documento, Janot rejeita os argumentos da petista para invalidar seu afastamento.

Dilma sustenta que sua saída não teve embasamento jurídico e que não houve crime de responsabilidade, principal acusação contra ela.

Afirma ainda que houve erros procedimentais em seu julgamento no Congresso e que houve "desvio de poder" do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o pedido, ele usou o processo de impeachment em benefício próprio.

"O processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa", disse Janot.

"Não fosse a prova produzida suficiente, aos olhos dos senadores, muito provavelmente não haveria condenação por tão expressiva maioria (61 de 81 votantes)", escreveu.

O procurador-geral considerou ainda que, mesmo que houvesse alguma das nulidades apontadas por Dilma, elas seriam insuficientes para suspender a condenação e seus efeitos.

Na tentativa de cancelar o impeachment e retornar ao poder, Dilma tem o apoio de movimentos que estão coletando assinaturas pelo Brasil.

Os apoiadores da petista querem usar o abaixo-assinado para pressionar o STF a tomar uma decisão favorável a Dilma.

Prefeito diz que Firmino Paulo é nome 'natural' para presidir PSDB no Piauí

Tucano também comentou a possível saída de Washington Bonfim da sua equipe, mas evitou falar nomes de possíveis sucessores.

O prefeito Firmino Filho afirmou na manhã desta quinta-feira (14) que o nome natural para assumir a presidência do diretório estadual do PSDB é o do deputado estadual Firmino Paulo, que é seu sobrinho.

A convenção do partido que vai eleger a nova diretoria está prevista para o mês de novembro, e a tendência é que seja escolhido um nome de consenso na sigla. O atual presidente é o deputado estadual Marden Menezes.

O prefeito Firmino Filho, em entrevista na sede da Prefeitura de Teresina (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

"Existe um rodízio natural entre os deputados, e eu acho que o nome natural, pelo que me consta, é o do deputado Firmino Paulo. Anteriormente já foram os deputados Marden e Luciano [Nunes]", afirmou Firmino.

O prefeito também comentou a possível saída do secretário Washington Bonfim de sua equipe. O atual secretário de Planejamento do município está avaliando se aceita um convite para trabalhar em São Paulo, numa empresa especializada no desenvolvimento de projetos de responsabilidade social para os setores público e privado.

"O Washington recebeu um convite de fora, mas a gente ainda não sabe se, efetivamente, ele vai sair. Ainda existe uma possibilidade de ele ficar, e somente depois de dirimir essa dúvida é que a gente pode anunciar outro nome", afirmou Firmino Filho.

Estudo sobre a violência contra a mulher será concluído em um ano

As declarações do prefeito foram feitas durante o lançamento do estudo que fará um diagnóstico da violência contra a mulher em Teresina.

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) foi o órgão que teve a iniciativa de contratar o estudo, que será realizado pela empresa de consultoria Xaraés, especializada na elaboração de projetos técnicos em gênero, raça, etnia, políticas públicas específicas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública e enfrentamento à violência contra as mulheres, meio ambiente, comunicação, planejamento estratégico e gestão.

A Prefeitura de Teresina conta com o apoio do Banco Mundial no projeto, e a previsão é que o levantamento seja concluído em setembro de 2018.

Smartphones vão redefinir o sistema bancário, diz presidente do PayPal

Segundo o empresário, a tendência do fechamento das lojas físicas e o sucesso dos grandes conglomerados de vendas on-line tende a criar um novo cenário na economia.

Toda a experiência do varejo e pagamentos será redefinida pelos dispositivos móveis nos próximos cinco anos. Essa é a previsão do presidente e CEO do PayPal, Dan Schulman, feita durante seu painel na edição americana do Mobile World Congress, em San Francisco (Califórnia), nesta quarta (13).

Segundo o empresário, a tendência do fechamento das lojas físicas e o sucesso dos grandes conglomerados de vendas on-line tende a criar um novo cenário na economia.

Dan Schulman faz selfie com funcionários (Foto: Divulgação)

"Estamos entrando em uma nova era, que chamo de 'congresso digital', que será definida pelos dispositivos móveis. Vendedores estão começando a usar a mobilidade para redefinir toda a experiência de compra, da descoberta, passando pela compra em si e até a entrega".

Para Schulman, essa nova era projetada para 2020 também impacta a democratização do sistema financeiro. Os "desbancarizados", pessoas sem conta em bancos, que passam horas em filas para pagar contas, fazer depósitos e não conseguem poupar -só nos EUA são 70 milhões de adultos sem acesso ao sistema financeiro- fariam suas transações por aplicativos.

Schulman afirma que a transição tornará o sistema bancário mais seguro, barato e acessível.

"A tecnologia pode ajudar essas pessoas. Não podemos contar só com o governo para resolver os problemas da sociedade, como empresários, temos essa responsabilidade", disse.

*O jornalista viajou a convite da GSMA

Tribunal aumenta em 9 anos pena do ex-deputado Pedro Corrêa

Em outubro de 2015, Corrêa foi sentenciado pelo juiz federal Sergio Moro a 20 anos, sete meses e dez dias de reclusão, mas o tribunal elevou o prazo da penalidade para 29 anos, cinco meses e dez dias.

Os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentaram em quase 9 anos a pena do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

Em outubro de 2015, Corrêa foi sentenciado pelo juiz federal Sergio Moro a 20 anos, sete meses e dez dias de reclusão, mas o tribunal elevou o prazo da penalidade para 29 anos, cinco meses e dez dias.

Corrêa é acusado de receber R$ 11,7 milhões em propinas decorrentes de contratos da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-deputado cometeu 72 crimes de corrupção passiva e foi responsável por pelo menos 328 operações de lavagem de dinheiro.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Corrêa foi um dos responsáveis pela nomeação de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobras e por isso se beneficiou de propinas do departamento.

O aumento da pena de Corrêa foi baseado na sua "culpabilidade negativa", que é quando juízes entendem como agravante o fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer um crime e resistir a cometê-lo, mas mesmo assim pratica o delito.

Corrêa foi preso, por ordem de Sergio Moro, em abril de 2015. Na ocasião cumpria prisão domiciliar por condenação de 9 anos no mensalão. Voltou para o regime fechado. Em fevereiro deste ano ele foi beneficiado novamente com a progressão para o regime domiciliar. Sua defesa alegou que ele tinha problemas de saúde e corria riscos na cadeia.

O ex-deputado assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal. Em agosto, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a colaboração.

O tribunal manteve as penas de Rafael Angulo Lopez, operador do doleiro Alberto Youssef, condenados a 6 anos e oito meses de reclusão, e do assessor de Pedro Corrêa, Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, condenado a 5 anos de prisão no mesmo processo.

Os desembargadores também mantiveram a absolvição do filho e da nora de Corrêa, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Corrêa de Oliveira.

Após 11 horas de sessão, Câmara adia votação e reforma política empaca

A sessão desta quarta foi encerrada já no início da madrugada de quinta (14), após as principais siglas não conseguirem um acerto mínimo para colocar os temas em votação.

O roteiro das últimas semanas se repetiu nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. Depois de mais de 11 horas de sessão, o plenário da Casa mais uma vez não conseguiu votar a principal parte de sua proposta de reforma política.

Em uma sucessão de improvisos, fatiamentos, idas e vindas, a Casa patrocina nos últimos meses tentativas de mudanças no sistema político, mas há divergências profundas sobre praticamente todos os pontos.

Como as alterações têm que ser aprovadas por Câmara e Senado até o início de outubro para valer nas próximas eleições, são grandes as chances de que elas sejam engavetadas.

A sessão desta quarta foi encerrada já no início da madrugada de quinta (14), após as principais siglas não conseguirem um acerto mínimo para colocar os temas em votação.

Como as mudanças são constitucionais, é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados (60% do total) para haver aprovação.

Estavam para ser analisadas a mudança do atual sistema eleitoral, além da criação de mais um fundo público para financiar as campanhas.

Inicialmente deputados planejavam alocar R$ 3,6 bilhões para esse fundo. Com a repercussão negativa, retirou-se o valor, que seria definido a cada eleição.

Nova tentativa de votação pode ocorrer na próxima semana, mas vários deputados já dão como certo que nada ou muito poco será aprovado.

Uma outra parte da reforma já foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, mas também pode ser engavetada -a que acaba com a possibilidade de coligações irrestritas nas eleições de deputados e vereadores e estabelece regras para tentar sufocar as siglas nanicas.

Em um terceiro flanco, mudanças que não precisam de alterações constitucionais foram aprovadas em comissão da Câmara, mas aguardam votação em plenário.

Veja a diferença entre o atual sistema eleitoral e os novos sistemas propostos:

- Proporcional: É o que vigora nas eleições para deputados e vereadores. As cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação (eleitos e não-eleitos), além do voto na legenda.

- Distritão: São eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda.

- Semidistritão: Espécie de meio-termo entre o "proporcional" e o "distritão". Há voto em legenda, que é distribuído proporcionalmente aos candidatos do partido. Após isso, são eleitos os mais votados.

- Distrital misto: Metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado em cada distrito (o Estado -ou cidade, no caso da eleição para vereadores- é dividido em distritos). A outra metade, pelo sistema proporcional: votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos.

Janot finaliza denúncia contra Temer e o acusa de dois crimes

O documento da PGR tem como base as delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, que teve delação premiada homologada

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu nesta quarta-feira (13) a nova denúncia contra o presidente Michel Temer. A reportagem apurou que o peemedebista será acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

A peça tem de mais de 200 páginas e a previsão é que seja apresentada até o fim da tarde desta quinta-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além do presidente, Janot citará a cúpula do PMDB da Câmara, alvo do relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo na segunda (12). Nem todos serão acusados por mais de um crime.

O documento da PGR tem como base as delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, que teve delação premiada homologada. De acordo com pessoas próximas às investigações, as acusações contra Temer foram fortalecidas com dados fornecidos por Funaro à Procuradoria.

Esta é a segunda denúncia contra o peemedebista apresentada por Janot com base na delação de executivos da JBS, hoje pivô de uma crise que levou dois colaboradores, Joesley Batista e Ricardo Saud, à prisão.

A colaboração de ambos foi suspensa pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, mas Janot já declarou que isso não invalida as provas obtidas. O crime de obstrução de Justiça é caracterizado pela PGR no episódio em que Temer, segundo Janot, deu aval para Joesley comprar o silêncio de Funaro e Eduardo Cunha, ambos presos pela Lava Jato.

A organização criminosa está na atuação do chamado "quadrilha do PMDB da Câmara". A PF aponta Temer como tendo o "poder de decisão" no grupo. O presidente nega as acusações. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi barrada no início de agosto pela Câmara.

A nova acusação deve ser submetida novamente aos deputados. Por determinação da Constituição, o caso só será analisado pelo STF se ao menos 342 parlamentares concordarem. Caso contrário, o processo é suspenso até que Temer deixe a presidência.

A denúncia pode demorar para ser enviada à Câmara porque o Supremo adiou nesta quarta a discussão sobre a validade das provas da delação da JBS em meio ao episódio da suspensão da delação. A nova acusação contra Temer chegará num momento em que o acordo de colaboração da JBS foi colocado em xeque.

O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley Batista, dono da JBS, e o executivo Ricardo Saud indicam possível atuação de Marcello Miller no acordo de delação quando ainda era procurador -ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.

Joesley alega que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa.

Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR. O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril.

Para a PGR, há indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio, além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS, "passando, em princípio, a integrá-la".

Joesley e Saud tiveram prisão decretada por Fachin. O pedido de prisão de Miller foi negado pelo ministro. O ex-procurador nega as irregularidades e diz que não usou o cargo público para favorecer a JBS.

Firmino Filho nega que esteja negociando mudanças na equipe de secretários

Segundo o prefeito, não é o momento para mudanças na equipe. Problemas na Câmara teriam motivado boatos

O prefeito Firmino Filho (PSDB) negou as informações de que ele estaria negociando alterações em algumas pastas da administração para atender parlamentares que estariam insatisfeitos com a base na Câmara. Informações de bastidores davam como certa a ida de Inácio Carvalho (PP) para compor a equipe, o que também foi negado pelo parlamentar. 
Ontem (13), durante o encontro com tetracampeões brasileiros de handebol dos Jogos Escolares, Firmino Filho negou qualquer alteração na administração municipal. “Não existe nenhuma possibilidade de mudança no momento. Estamos no início da gestão e a gente não pensa em nenhuma mudança”, sintetizou. 

Prefeito Firmino Filho diz que, se houver mudanças, serão involuntárias (Foto: Moura Alves/ O Dia)

Questionado sobre a ida de uma parlamentar da base para compor a equipe do 1º escalão, Firmino reiterou que não está negociado mudanças. “Infelizmente não existe nada de concreto em relação a isso. A equipe está montada e engajada. Enfim, não é momento para mudança de equipe, qualquer mudança será absolutamente involuntária no momento”, disse. 
Procurado pelo Jornal O Dia, o vereador Inácio Carvalho (PP) também negou que haja conversações neste sentido. A saída do vereador para a prefeitura seria uma tentativa do prefeito de minimizar a insatisfação com o modo de Graça Amorim (PMB) administrar a base. 
“Não há nenhuma insatisfação com a Graça Amorim. Essa informação de que eu estaria liderando um movimento interno na Câmara de pessoas divergentes à liderança da vereadora não procede. Ela é uma grande líder, conhece bem o regimento da Casa e a lei orgânica. Não há nenhum fundamento nessas especulações”, esclareceu Inácio Carvalho 
Washington Bonfim recebe convite e pode deixar Secretaria de Planejamento
O professor Washington Bonfim pode deixar, em breve, o cargo de secretário de Planejamento da Prefeitura de Teresina. Ao O DIA, ele explicou que está apenas resolvendo questões pessoais e a tendência é aceitar o convite para atuar em São Paulo, numa Organização que atua em projetos de responsabilidade social voltados para grandes empresas e também em investimentos públicos. 
Ontem (13) pela manhã, o prefeito Firmino Filho (PSDB) adiantou a informação à imprensa, mas afirmando que não tinha nada definido ainda por parte do secretário. “Ele recebeu um convite de fora, bastante sedutor e obviamente que estamos muito preocupados com sua saída. O Washington é um grande secretário, é uma figura central na nossa gestão pela sua qualificação, que se destaca pelos seus resultados”, declarou Firmino Filho, acrescentando que mantinha conversas com Bonfim no sentido de “segurar” o gestor na Prefeitura de Teresina. 
“Mas se ele tiver que sair será uma grande perca para Teresina e para administração”, pontuou. Firmino disse ainda que por conta das tentativas em manter Washington Bonfim no quadro da administração, ainda não pensou em um nome para ocupar a vaga do professor. “É um luxo uma cidade como Teresina ter um secretário da qualificação e do padrão intelectual do Washington. Estamos ainda na fase de lutar para que ele fique conosco”, assegurou. 
Washington Bonfim já tinha ocupado o cargo de secretário de Educação da Prefeitura de Teresina em gestões tucanas anteriores e desde 2013 é o secretário de Planejamento. Ele é cientista político e professor da Universidade Federal do Piauí. Na Semplan, é o responsável pela formatação de projetos e planos diretores da capital. No início deste ano, ele filiou-se ao PP

13 de setembro de 2017

Supremo mantém Janot à frente das investigações sobre Temer

Relator da Lava Jato disse não ver 'inimizade pessoal capital' do procurador-geral com o presidente. Defesa quer invalidar provas e impedir nova denúncia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações sobre o presidente Michel Temer.

Em julgamento na tarde desta quarta-feira (13), votaram nesse sentido os 9 ministros da Corte presentes na sessão: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Também integrantes do tribunal, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão.

A defesa do presidente aponta perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade.

Em seu voto, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que o Ministério Público continuará o trabalho de combate à corrupção, mesmo após a saída de Janot da PGR e que as "instituições são mais importantes que as pessoas".

“Há instituições sólidas hoje no Brasil, o Ministério Público é uma delas. O Supremo não permitirá que a mudança de um nome, o afastamento de um nome, altere os rumos, porque as instituições são mais importantes que as pessoas, evidentemente”, afirmou Cármen Lúcia.

“A chamada Operação Lava Jato e todos os processos que se referem à matéria penal não vão parar, porque muda um ou outro, por uma ou outra causa, extinção de mandato ou suspeição, ou impedimento. O processo penal e a busca de apuração de erros praticados no espaço público, como se tem no espaço privado, não vai parar", completou a ministra.

Além da “suspeição” sobre Janot, os ministros do STF também vão analisar pedido para impedir Janot de apresentar uma nova denúncia contra Temer. A defesa do presidente quer também que a Corte examine a validade das provas entregues pelos delatores da J&F, que embasam as investigações.

O relator da Lava Jato no tribunal, Luiz Edson Fachin, disse ser contrário a avaliar neste momento a validade das provas.

Para o ministro, uma eventual nova denúncia contra Temer ainda terá de ser autorizada pela Câmara antes de ser analisada pelo STF. Uma das provas contestadas pela defesa são as gravações de Joesley Batista, um dos sócios da J&F, que gravou conversa com Temer.

Votos

O primeiro a votar sobre a suspeição de Janot foi Fachin, por ser o relator. Ele já havia negado o pedido da defesa de Temer no fim de agosto, em decisão individual, mas como a defesa recorreu, o tema foi levado para decisão do plenário do STF.

Em seu voto, Fachin disse não enxergar “inimizade pessoal capital” nos procedimentos adotados por Janot contra Temer – na denúncia já apresentada por corrupção passiva e rejeitada pela Câmara, como também nas investigações que poderão levar a uma nova denúncia.

“Entendo não se qualificar com inimizade capital a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”, afirmou o ministro.

Acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux também não encontrou motivos para afastar Janot das investigações.

“É o único integrante do Ministério Público que pode processar o presidente. É da sua atribuição processar o presidente a luz dos documentos levados à sua excelência, que a meu modo de ver sempre agiu no limite de suas atribuições institucionais. Em todo os momentos, agiu nos estritos limites da sua representação institucional, sem revelar em qualquer dos fatos, sentido de rancor, de sentimento, de vingança”, disse o ministro.

Membro mais antigo da Corte, Celso de Mello citou juristas segundo os quais o Ministério Público não tem o dever de imparcialidade no processo.

“No procedimento acusatório, deve o promotor atuar como parte, pois se não atuar como parte, debilitada estará a função repressiva no processo. O papel do Ministério Público no processo, não é o de defensor do réu, não é o papel do juiz, e sim o de órgão de interesse punitivo do Estado”, afirmou.

Advogado de Temer: 'Deixe-o em paz'

Primeiro a se manifestar no julgamento, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que Janot é responsável por deixar o país “numa fase de incerteza, insegurança social, política, institucional, de todas as espécies”.

“O presidente quer trabalhar, ele não consegue, a cada momento aparece uma nova denúncia, quando não é a denúncia, é ameaça de denúncia. Flechadas, bambu, enquanto tiver a caneta na mão, não é assim que um procurador-geral se expressa. É preciso que haja comedimento, cautela, cuidado. Se está acusando um cidadão brasileiro, que é presidente da República, é o homem que responderá pelo país por um ano e meio daqui para a frente. Deixe-o em paz”, afirmou da tribuna do STF.

Mariz chamou a atenção para a nova gravação de Joesley Batista e Ricardo Saud, que segundo ele, coloca em dúvida de “forma absolutamente incontestável todas as provas” juntadas por Janot contra o presidente. Na conversa, os executivos da JBS tratam de uma suposta ajuda do então procurador Marcello Miller, ex-auxiliar de Janot, na seleção de fatos e agentes a serem delatados.

“Eventual nova denúncia não poderia ter curso, não poderia ser processada, não poderia ser enviada a Câmara, antes do término das apurações, determinadas pela presidente desta Casa e pelo procurador-geral”, disse.

O advogado também negou que, na gravação da conversa entre Joesley e Temer, num encontro em março no Palácio do Jaburu, o presidente tenha “solicitado, favorecido ou aceitado qualquer benesse”. “Quando o presidente solicitou algo? Quando recebeu algo? Quando aceitou? Os núcleos da ação penal não estão presentes”.

PGR: 'ninguém está acima ou à margem da lei'

Vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino chamou de “absolutamente infundadas” as imputações feitas pela defesa de Temer contra Janot.

“Nada, absolutamente nada autoriza a conclusão de que haveria inimizade capital entre o procurador e o presidente da República”, disse Dino, que representa Janot no julgamento.

Ele disse que o chefe da PGR adotou medidas que “constituem imperativo legal no que se refere aos valores republicanos”. “Numa república ninguém está acima ou à margem da lei. Nada retira a convicção de haver trilhado e estar trilhado o caminho certo, reto”, disse.

Dino afirmou ser natural que as medidas de Janot “contrariem interesses”, já que cabe a ele o papel de acusador. “Janot está apenas cumprindo sua espinhosa missão”.

Ele também rebateu críticas a expressões ditas por Janot. “A expressão de 'lançar flecha' nada mais significa que o procurador-geral exercerá seu mandato até o fim, manejando os instrumentos processuais que a lei lhe confere”.

Ministros ausentes

Ausente na sessão, Gilmar Mendes disse ter acompanhado o julgamento de seu gabinete. Por meio de nota a assessoria do ministro disse que "por não haver controvérsia", ele "continuou despachando" no gabinete.

A nota afirma ainda que Mendes "possui posição consolidada a respeito da interpretação restritiva das regras de suspeição e impedimento previstas na legislação brasileira". Por diversas oportunidades, o ministro manifestou publicamente discordâncias sobre a atuação de Janot.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, justificou a ausência antecipadamente, por participar, nesta quarta, de seminário na Universidade de Yale nos Estados Unidos.

'Eu vi Palocci mentir aqui esta semana', diz Lula a juiz Sérgio Moro

Ex-presidente foi ouvido por 2h10 nesta quarta-feira (13) pelo juiz Sérgio Moro em ação que investiga se ele recebeu propina da Odebrecht. É a segunda vez que Lula depõe como réu na Justiça Federal do PR.

Em depoimento na Justiça Federal de Curitiba nesta quarta-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ex-ministro de seu governo Antonio Palocci "mentiu" em depoimento ao juiz Sérgio Moro. "Eu vi o Palocci mentir aqui essa semana", afirmou. Para Lula, o ex-ministro citou seu nome apenas para reduzir alguns anos de condenação. "Fiquei com pena disso", disse.

Palocci foi interrogado por Moro nesta mesma ação na semana passada e afirmou que Lula tinha um "pacto de sangue" com o dono da empreiteira Odebrecht, que incluia um "pacote de propinas" para o ex-presidente no valor de R$ 300 milhões.

Lula também negou as acusações do Ministério Público Federal (MPF) de que recebeu propina da Odebrecht e disse que a força-tarefa da Lava Jato quer transformá-lo no "power point" deles.

"Eles [a força-tarefa da Lava Jato] inventaram que o triplex era meu porque 'O Globo' disse e não é, o senhor sabe disso. Agora, inventaram que o apartamento é meu, e não é, e eles sabem disso. Como inventaram a história do sítio, que é meu, e não é. Ou seja, três denúncias do Ministério Público por ilação, porque eles têm a ideia de transformar o Lula no power point deles", afirmou.

Lula no depoimento desta quarta-feira (13) (Foto: Reprodução/Justiça Federal)

O ex-presidente se referia a uma das apresentações de denúncia feita pelos procuradores da Lava Jato contra Lula, na qual o nome dele aparecia no centro de um esquema de corrupção. O ex-presidente disse que vai provar ser inocente e espera um dia receber desculpa do MPF.

"Eu poderia ficar zangado, nervoso, mas eu quero enfrentar o Ministério Público, sobretudo a força-tarefa, para provar minha inocência. Eu só espero que eles tenham grandeza de um dia pedir desculpa".

O interrogatório do ex-presidente na Operação Lava Jato terminou por volta das 16h20, depois de 2 horas e 10 minutos de depoimento, na sede da Justiça Federal, em Curitiba. Outro réu, o ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, Branislav Kontic, foi interrogado logo depois de Lula.

Logo no início do interrogatório com o juiz federal Sérgio Moro, Lula afirmou que queria falar. Na condição de réu, ele poderia optar por ficar em silêncio. "Apesar de entender que o processo é ilegítimo e injusto, eu pretendo falar. Talvez eu seja a pessoa que mais queira a verdade neste processo", afirmou o ex-presidente.

Em uma das ocasiões em que deu a palavra para Lula, Moro afirmou que não era hora de "discurso de campanha". "O senhor gostaria de dizer alguma coisa ao final, Sr. ex-presidente? Só assim, senhor presidente [levanta a voz]: não é momento de campanha, não é momento de discurso, é para falar do objeto da acusação, se for o caso. Certo?"

Acusação

Esta é a segunda vez que Lula presta depoimento como réu em um processo da Lava Jato conduzido por Moro. A acusação é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht.

Segundo a denúncia, a empresa comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel é alugado desde 2002 e abriga, principalmente, os seguranças que fazem a escolta de Lula.

No caso anterior, quando Lula foi ouvido por Moro pela primeira vez como réu, ele era acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. O ex-presidente acabou condenado naquela ação penal a nove anos e meio de prisão.

Entenda a denúncia

Segundo o MPF, os dois imóveis fazem parte de um total de R$ 75 milhões em propinas que foram pagas pela Odebrecht a funcionários da Petrobras e políticos, após a empreiteira firmar oito contratos com a estatal. De acordo com a denúncia, a parte de Lula foi repassada com a intermediação do ex-ministro Antônio Palocci e do assessor dele, Branislav Kontic.

O imóvel que seria para o Instituto Lula fica em São Paulo, na Rua Haberbeck Brandão. O MPF afirma que o terreno foi comprado pela Odebrecht, usando o nome de outra empreiteira, a DAG. Apesar das negociações terem sido feitas e a DAG ter adquirido o imóvel, nada foi construído no local.

Já a compra do apartamento, de acordo com a denúncia, foi realizada com o auxílio de um parente do pecuarista José Carlos Bumlai. Conforme o MPF, Glaucos da Costamarques serviu de "laranja" para adquirir o imóvel para Lula, já que o apartamento era alugado desde que ele chegou à Presidência.

Ao todo, oito pessoas foram denunciadas: Lula, Palocci, Kontic, Paulo Melo, Demerval Galvão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marcelo Odebrecht. A ex-primeira-dama Marisa Letícia também constava na denúncia, mas teve o nome retirado após a morte dela.

Desde que foi denunciado, Lula tem negado o recebimento de propinas e o favorecimento da Odebrecht. A defesa diz que o MPF não tem provas que sustentem a denúncia.

Reformas em sítio

Além do processo em que foi condenado e desta ação penal em que vai prestar depoimento, Lula é réu em um terceiro processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Sérgio Moro. Nesta ação penal, o petista foi acusado de receber propina da Odebrecht e da OAS, por meio de reformas em um sítio em Atibaia, no interior paulista. Além dele, outras 12 pessoas também foram denunciadas.

O imóvel era usado com frequência pela família de Lula. Para o MPF, o sítio, que na documentação oficial pertence aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, seria, na verdade, de Lula. Assim como nos demais processos, a defesa de Lula nega.

Esta terceira ação penal ainda está nas primeiras fases. Até o momento, o juiz Sérgio Moro não marcou as audiências para ouvir as testemunhas de acusação e defesa.

Fase final

Após os depoimentos de Lula e de Kontic, o advogado Roberto Teixeira também deve ser ouvido. O depoimento dele já deveria ter ocorrido, mas a data foi adiada, depois que ele foi internado em São Paulo, com insuficiência cardíaca. A nova data está marcada para o dia 20 deste mês.

Depois do depoimento de Teixeira, o processo chegará à fase final. O MPF e as defesas poderão pedir as últimas diligências. Caso isso não ocorra, o juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais.

Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja publicada.

'Eu vi Palocci mentir aqui esta semana', diz Lula a juiz Sérgio Moro

Ex-presidente foi ouvido por 2h10 nesta quarta-feira (13) pelo juiz Sérgio Moro em ação que investiga se ele recebeu propina da Odebrecht. É a segunda vez que Lula depõe como réu na Justiça Federal do PR.

Em depoimento na Justiça Federal de Curitiba nesta quarta-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ex-ministro de seu governo Antonio Palocci "mentiu" em depoimento ao juiz Sérgio Moro. "Eu vi o Palocci mentir aqui essa semana", afirmou. Para Lula, o ex-ministro citou seu nome apenas para reduzir alguns anos de condenação. "Fiquei com pena disso", disse.

Palocci foi interrogado por Moro nesta mesma ação na semana passada e afirmou que Lula tinha um "pacto de sangue" com o dono da empreiteira Odebrecht, que incluia um "pacote de propinas" para o ex-presidente no valor de R$ 300 milhões.

Lula também negou as acusações do Ministério Público Federal (MPF) de que recebeu propina da Odebrecht e disse que a força-tarefa da Lava Jato quer transformá-lo no "power point" deles.

"Eles [a força-tarefa da Lava Jato] inventaram que o triplex era meu porque 'O Globo' disse e não é, o senhor sabe disso. Agora, inventaram que o apartamento é meu, e não é, e eles sabem disso. Como inventaram a história do sítio, que é meu, e não é. Ou seja, três denúncias do Ministério Público por ilação, porque eles têm a ideia de transformar o Lula no power point deles", afirmou.

Lula no depoimento desta quarta-feira (13) (Foto: Reprodução/Justiça Federal)

O ex-presidente se referia a uma das apresentações de denúncia feita pelos procuradores da Lava Jato contra Lula, na qual o nome dele aparecia no centro de um esquema de corrupção. O ex-presidente disse que vai provar ser inocente e espera um dia receber desculpa do MPF.

"Eu poderia ficar zangado, nervoso, mas eu quero enfrentar o Ministério Público, sobretudo a força-tarefa, para provar minha inocência. Eu só espero que eles tenham grandeza de um dia pedir desculpa".

O interrogatório do ex-presidente na Operação Lava Jato terminou por volta das 16h20, depois de 2 horas e 10 minutos de depoimento, na sede da Justiça Federal, em Curitiba. Outro réu, o ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, Branislav Kontic, foi interrogado logo depois de Lula.

Logo no início do interrogatório com o juiz federal Sérgio Moro, Lula afirmou que queria falar. Na condição de réu, ele poderia optar por ficar em silêncio. "Apesar de entender que o processo é ilegítimo e injusto, eu pretendo falar. Talvez eu seja a pessoa que mais queira a verdade neste processo", afirmou o ex-presidente.

Em uma das ocasiões em que deu a palavra para Lula, Moro afirmou que não era hora de "discurso de campanha". "O senhor gostaria de dizer alguma coisa ao final, Sr. ex-presidente? Só assim, senhor presidente [levanta a voz]: não é momento de campanha, não é momento de discurso, é para falar do objeto da acusação, se for o caso. Certo?"

Acusação

Esta é a segunda vez que Lula presta depoimento como réu em um processo da Lava Jato conduzido por Moro. A acusação é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht.

Segundo a denúncia, a empresa comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel é alugado desde 2002 e abriga, principalmente, os seguranças que fazem a escolta de Lula.

No caso anterior, quando Lula foi ouvido por Moro pela primeira vez como réu, ele era acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. O ex-presidente acabou condenado naquela ação penal a nove anos e meio de prisão.

Entenda a denúncia

Segundo o MPF, os dois imóveis fazem parte de um total de R$ 75 milhões em propinas que foram pagas pela Odebrecht a funcionários da Petrobras e políticos, após a empreiteira firmar oito contratos com a estatal. De acordo com a denúncia, a parte de Lula foi repassada com a intermediação do ex-ministro Antônio Palocci e do assessor dele, Branislav Kontic.

O imóvel que seria para o Instituto Lula fica em São Paulo, na Rua Haberbeck Brandão. O MPF afirma que o terreno foi comprado pela Odebrecht, usando o nome de outra empreiteira, a DAG. Apesar das negociações terem sido feitas e a DAG ter adquirido o imóvel, nada foi construído no local.

Já a compra do apartamento, de acordo com a denúncia, foi realizada com o auxílio de um parente do pecuarista José Carlos Bumlai. Conforme o MPF, Glaucos da Costamarques serviu de "laranja" para adquirir o imóvel para Lula, já que o apartamento era alugado desde que ele chegou à Presidência.

Ao todo, oito pessoas foram denunciadas: Lula, Palocci, Kontic, Paulo Melo, Demerval Galvão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marcelo Odebrecht. A ex-primeira-dama Marisa Letícia também constava na denúncia, mas teve o nome retirado após a morte dela.

Desde que foi denunciado, Lula tem negado o recebimento de propinas e o favorecimento da Odebrecht. A defesa diz que o MPF não tem provas que sustentem a denúncia.

Reformas em sítio

Além do processo em que foi condenado e desta ação penal em que vai prestar depoimento, Lula é réu em um terceiro processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Sérgio Moro. Nesta ação penal, o petista foi acusado de receber propina da Odebrecht e da OAS, por meio de reformas em um sítio em Atibaia, no interior paulista. Além dele, outras 12 pessoas também foram denunciadas.

O imóvel era usado com frequência pela família de Lula. Para o MPF, o sítio, que na documentação oficial pertence aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, seria, na verdade, de Lula. Assim como nos demais processos, a defesa de Lula nega.

Esta terceira ação penal ainda está nas primeiras fases. Até o momento, o juiz Sérgio Moro não marcou as audiências para ouvir as testemunhas de acusação e defesa.

Fase final

Após os depoimentos de Lula e de Kontic, o advogado Roberto Teixeira também deve ser ouvido. O depoimento dele já deveria ter ocorrido, mas a data foi adiada, depois que ele foi internado em São Paulo, com insuficiência cardíaca. A nova data está marcada para o dia 20 deste mês.

Depois do depoimento de Teixeira, o processo chegará à fase final. O MPF e as defesas poderão pedir as últimas diligências. Caso isso não ocorra, o juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais.

Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja publicada.

Janot emite parecer favorável para TCE julgar subconcessão da Agespisa

Decisão de desembargador havia anulado atos administrativos do TCE no processo que apura denúncia de irregularidades na licitação de subconcessão.

A Procuradoria-Geral da República se posicionou favorável a competência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para julgar denúncias de irregularidades na licitação para subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina. O parecer do procurador-geral Rodrigo Janot é favorável ao TCE na ação de suspensão de mandado de segurança movida pela Corte de Contas no Supremo Tribunal Federal, contra decisão do desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí.

A decisão do magistrado anulou os atos administrativos do TCE-PI no processo que apura denúncia de irregularidades na licitação para subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário da capital.  No parecer, Rodrigo Janot declara que a atuação do TCE ocorreu nos limites de suas atribuições, não desbordando de sua competência constitucional. O procurador acrescenta ainda, que no processo, o TCE agiu na prevenção de danos ao erário e na fiscalização da legalidade do procedimento licitatório e da contratação da causa.


Rodrigo Janot se posicionou favorável a competência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para julgar denúncias de irregularidades na licitação para subconcessão (Foto: Lula Marques/ AGPT)

“A liminar que se pretende suspender constitui indevida interferência do Poder Judiciário nas atribuições constitucionais do Tribunal de Contas estadual que, como dito, agiu no exercício de sua competência, sem qualquer indício de ilegalidade ou arbitrariedade que pudesse justificar tal ingerência jurisdicional”, diz Janot no parecer. A ação encontra-se em fase de conclusão no Supremo Tribunal Federal, aguardando a decisão da ministra Carmem Lúcia a respeito do mérito do pedido do Tribunal de Contas.

Na denúncia apresentada ao TCE, a segunda colocada na licitação aponta a prática de atos que restringem a competição, a utilização de critérios distintos para julgamento das propostas técnicas e impugnação a atestados de capacidade apresentados pelos licitantes. O julgamento sobre o processo no TCE-PI está suspenso desde abril quando o desembargador José Ribamar Oliveira determinou a suspensão.

Atualmente, a empresa Águas de Teresina, vencedora do processo licitatório, já atua na subconcessão dos serviços.

Ao justificar prisão, Justiça diz que viu risco de fuga dos irmãos Batista

Eles são investigados na Operação Tendão de Aquiles por terem supostamente se beneficiado da divulgação de sua colaboração com a PGR.

A possibilidade de revogação dos benefícios concedidos aos irmãos Joesley e Wesley Batista em seu acordo de delação premiada foi um dos argumentos que o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, utilizou para determinar a prisão preventiva dos empresários, cumprida nesta quarta (13).

Eles são investigados na Operação Tendão de Aquiles por terem supostamente se beneficiado da divulgação de sua colaboração com a PGR (Procuradoria-Geral da República) para lucrar em transações no mercado financeiro. Joesley já estava detido desde domingo (11), por ordem do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em dois momentos, o despacho menciona o eventual cancelamento da delação pelo Supremo, em que os Batista se beneficiaram com imunidade penal. Eles assumiram seus atos ilícitos e entregaram provas e, em troca, o Ministério Público Federal se comprometeu a não denunciá-los criminalmente à Justiça.

No despacho, a Justiça considera "o risco concreto de fuga, ante a possível reversão dos benefícios", somado ao "elevado patrimônio dos investigados no país e no exterior" -o que facilitaria que eles deixassem o país.

A decisão da Justiça paulista também lembra que os empresários, de fato, viajaram para o exterior após a divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio.

"Em especial após possível revogação dos benefícios premiais concedidos pela PGR", de acordo com a decisão, não haveria "outra medida eficaz, além da prisão cautelar, que possa ser utilizada" no caso dos irmãos Batista.

CRIMES REITERADOS

Em entrevista coletiva, os delegados da Polícia Federal Victor Hugo Alves Ferreira e Rodrigo de Campos Costa, responsáveis pela operação, afirmaram que as prisões foram necessárias para a garantia da ordem pública e econômica.

Segundo Alves, "o inquérito comprovou que estamos diante de pessoas que têm a personalidade voltada para a prática reiterada de crimes. Pessoas que já foram objeto de seis operações da Polícia Federal, e não pararam de delinquir, certamente não vão parar de delinquir com a sétima operação".

"Então, a prisão preventiva, ainda que seja uma medida dura, é a única que consegue fazer com que cessem finalmente de cometer crimes", completou.

Costa afirmou que "o perfil criminoso por parte dos irmãos está muito bem demonstrado, e em especial o absoluto desrespeito à lei que eles têm".

De acordo com os delegados, as prisões não têm relação com a investigação sobre o descumprimento do acordo de delação premiada dos executivos em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal) e que já havia levado às detenções de Joesley Batista e Ricardo Saud.

TENDÃO DE AQUILES

As ações da Polícia Federal desta quarta (13) integram a segunda fase da Operação Tendão de Aquiles que investiga, desde junho, se os irmãos Batista se beneficiaram de seu acordo de delação para lucrar no mercado financeiro, fazendo reservas.

A prática, no mercado, é apelidada de "insider trading". Documentos apresentados pela JBS à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostram que pessoas ligadas aos irmãos Batista venderam R$ 200 milhões em ações da empresa alguns dias antes da divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio deste ano.

O suposto crime na CVM não foi relatado pelos executivos da JBS no acordo de colaboração premiada. Os irmãos prestaram depoimento em julho e negaram que tenham manipulado o mercado.

O caso não está relacionado à delação de executivos da empresa e está fora da jurisdição de Fachin e de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Por isso, a "imunidade" conquistada pelos delatores não é válida para esse caso e para outros além da colaboração.

Padilha diz que o PT está preparado 'para tudo', sobre depoimento de Lula

O ex-ministro afirmou que 70 ônibus estão chegando a Curitiba para acompanhar o depoimento do ex-presidente.

O vice-presidente nacional do PT, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (13) que o juiz Sergio Moro é quem ditará o tom do depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará a partir das 14h à Justiça Federal.

"O PT está preparado para tudo. Estamos aqui para reafirmar a inocência do presidente Lula. Se houver qualquer tipo de seletividade, estaremos prontos para denunciar".

Afirmando que Lula está tranquilo, Padilha disse, porém, que "Lula estará preparado" caso a Justiça tenha uma atitude de "perseguição política".

Segundo Padilha, a Justiça vem fazendo "politização".

O ex-ministro afirmou que 70 ônibus estão chegando a Curitiba para acompanhar o depoimento do ex-presidente.

Já o ex-ministro Gilberto Carvalho fez um apelo aos militantes para que "torçam e rezem para que tudo corra bem"

CUT

O secretário de Comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Roni Barbosa, responsabilizou a Operação Lava Jato pelo o que chamou de desmonte da Construção Civil.

"Na CUT, a gente tem estudado que, a cada preso na Lava Jato, nós temos mais de 22 mil desempregados no Brasil".

Um dos responsáveis pela recepção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cidade de Curitiba, o sindicalista afirmou que, nos Estados Unidos, há punição às empresas acusadas de corrupção de prazo fixado.

"Aqui, todo setor da construção pesada foi desmontado por uma operação que não para nunca. Quem está pagando a conta somos nós, trabalhadores", afirmou ele.

Ao lado do ex-ministro Alexandre Padilha, do presidente estadual do PT, Professor Rosinha, e do presidente municipal do PT, André Machado, o sindicalista afirmou ser a favor do combate à corrupção.

CCJ aprova projeto que obriga preso a pagar tornozeleira

Por ter caráter terminativo, texto seguirá para análise da Câmara, se não houver recurso para votação no plenário do Senado. Proposta prevê que condenado sem condições financeiras fique isento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que obriga o preso a pagar a tornozeleira eletrônica.

Por ter caráter terminativo, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para o tema ser votado, antes, pelo plenário do Senado.

O projeto, apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a Lei de Execução Penal e também autoriza os custos do monitoramento eletrônico serem descontados da remuneração do trabalho do preso.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o custo médio mensal de uma tornozeleira eletrônica está em torno de R$ 300.

Pelas estimativas de Paulo Bauer, a cobrança poderá gerar economia de cerca de R$ 23 milhões, por ano, aos cofres públicos.

Punição

Relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) modificou o texto original para determinar que, caso o condenado não faça o devido ressarcimento das despesas do monitoramento, poderá sofrer as seguintes punições:

Advertência;

Regressão do regime (para um mais rigoroso);

Revogação da autorização da saída temporária ou da prisão domiciliar.

Presos sem condições

Simone Tebet também acrescentou ao projeto a possibilidade de condenados sem condições financeiras ficarem isentos do pagamento das despesas. A isenção só poderá ser concedida mediante decisão judicial.

"Não deve a lei impedir a concessão de benefícios penais aos condenados unicamente em razão de suas limitações financeiras. Sabemos ser antiga a lição de que os desiguais devem ser tratados de forma desigual, justamente na medida de sua desigualdade", justificou.

Polêmica das tornozeleiras

Nos últimos meses, o tema das tornozeleiras eletrônicas ganhou evidência porque dois políticos ligados ao presidente Michel Temer, presos pela Polícia Federal, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), tiveram concedida a prisão domiciliar mediante uso do equipamento.

No caso de Rocha Loures, preso no Distrito Federal, o ex-deputado foi levado pela Polícia Federal para Goiânia (GO) para instalar a tornozeleira porque não havia equipamentos disponíveis na capital do país.

Geddel, por sua vez, preso em Salvador e transferido para Brasília, voltou para a Bahia em prisão domiciliar. Como não há o aparelho no estado, a Justiça de Brasília autorizou o monitoramento pela Polícia Federal por outros meios, sem especificar quais.

Geddel foi preso novamente na semana passada, após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em um apartamento no Salvador onde, segundo a PF, havia as impressões digitais do ex-ministro de Temer.

Ex-governador Anthony Garotinho é preso por corrupção pela PF

Ele apresentava seu programa de rádio diário quando três agentes da Polícia Federal chegaram para cumprir o mandado

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho foi preso na manhã desta quarta-feira (13). Ele é investigado na Operação Chequinho. A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão domiciliar enquanto Garotinho apresentava seu programa diário na Rádio Tupi,na zona norte da capital fluminense. A prisão do ex-governador foi pedida em junho, pelo Ministério Púbico.

Garotinho está sendo levado pelo carro da PF, até Campos dos Goytacazes, onde a prisão domiciliar será cumprida. Quando os agentes da PF chegaram para cumprir o mandado de prisão, o ex-governador estava apresentando o programa de rádio. Ao ser preso, Garotinho foi substituído pelo radialista Cristiano Santos, que atribuiu a ausência do apresentador do “Fala, Garotinho” a problemas nas cordas vocais.


Ele chegou a ser preso preventivamente no primeiro semestre de 2017 pela Operação 'Chequinho'. Foto: Wilton Junior/Agência Estado

A prisão foi determinada nesta quarta pelo do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral. O magistrado também determinou que o ex-governador utilize tornozeleira eletrônica, fique impedido de usar telefone celular e tenha contato apenas com familiares próximos e advogados. Para o juiz, a prisão de Garotinho é necessária porque, segundo o magistrado, há fortes indícios de que o grupo liderado por ele segue cometendo crimes, destruindo provas e ameaçando testemunhas.

Manhães também o condenou à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. Mas a sentença só poderá ser cumprida se for confirmada em julgamento na segunda instância.

Garotinho é acusado de comprar votos em troca de cadastrar eleitores no programa Cheque Cidadão. De acordo com informações preliminares, a prisão é domiciliar, e ele será levado para casa, em Campos.

Cheque Cidadão 

De acordo com o juiz, quando era secretário de Governo da administração de Rosinha, em Campos, Garotinho desviou R$ 11 milhões do programa municipal Cheque Cidadão, de assistência a famílias carentes, para um esquema paralelo pelo qual candidatos a vereador distribuíam cartões eletrônicos, com R$ 200 cada, para potenciais eleitores. Foram cadastrados de maneira irregular, de acordo com a acusação, 17.500 eleitores. Com isso, segundo Manhães e o Ministério Público, o ex-governador pretendia garantir forte base de apoio ao seu candidato à prefeitura Dr. Chicão (PR), que acabou derrotado.

Em novembro do ano passado, Garotinho foi preso preventivamente pela Polícia Federal, como parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para compra de votos. O ex-governador chegou a ser preso preventivamente junto com vereadores do município fluminense, mas obteve habeas corpus do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Palocci fere narrativa de perseguição usada por Lula, diz Ciro Gomes

No último dia 6, Palocci afirmou ao juiz Sergio Moro que Lula avalizou o pagamento de R$ 300 milhões em propinas da Odebrecht ao PT.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência da República, afirmou nesta terça-feira (12) que o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci foi uma "pancada forte", pois fere a narrativa de perseguição que vinha sustentando a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Fere o centro da narrativa de Lula e do PT, de que há um inimigo externo ao PT promovendo, via judicial, uma perseguição injusta contra o presidente", disse Ciro durante congresso da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em Belo Horizonte.

"Na medida em que um braço direito de Lula faz isso, fica difícil sustentar a narrativa e atribuir a inimigos, agora a narrativa já evolui para que o Palocci estaria mentindo para obter favores da delação."

O ex-ministro Ciro Nogueira (Foto: Elias Fontinele / Arquivo O DIA)

No último dia 6, Palocci afirmou ao juiz Sergio Moro que Lula avalizou o pagamento de R$ 300 milhões em propinas da Odebrecht ao PT entre o final de seu governo (2003-2010) e os primeiros anos do governo Dilma.

Ciro afirmou querer supor que Lula é inocente. "Me dói no meu coração imaginar um homem como o Lula, que prestou serviços tão importantes para o país, ser condenado por ladroagens vulgares", disse.

O ex-ministro, que chefiou a pasta da Integração Nacional durante o governo Lula, disse, porém, que ainda que seja inocente nos casos de corrupção, o petista não pode se afastar da responsabilidade política por ter nomeado acusados de desvios.

"Há uma responsabilidade politica flagrante. Sabe essa montanha de dinheiro no apartamento do [ex-ministro] Geddel Vieira Lima [PMDB]? Esse dinheiro foi roubado do povo brasileiro durante o governo Lula e Dilma [Rousseff], porque ele nomeou Geddel ministro da Integração Nacional. Dilma nomeou Geddel vice-presidente da Caixa Econômica Federal."

Ciro disse ainda que caberá ao povo dizer se Lula ainda tem chances para 2018. "Quando o povo olha para a política, a sensação é de que todo mundo é igual, então cabe distinguir por quem faça alguma coisa por ele, e o Lula de fato fez muita coisa pelo povo brasileiro."

"A exigência moral, para o povo, não distingue mais ninguém, o que é uma tragédia", completou.

República de dedos-duros

A respeito da reviravolta na delação da JBS, Ciro afirmou que a prisão de Joesley Batista corrige "o escárnio do povo de assistir gângsteres passeando em Nova York e gozando de impunidade".

"O que esses bandidos da JBS fizeram não merece a imunidade que foi dada precipitadamente pelo [procurador-geral da República] Rodrigo Janot", disse.

Ciro afirmou ainda que a delação premiada é algo novo na legislação brasileira. "Estamos experimentando isso e transformamos a República brasileira na República do dedo-duro."

Para o pré-candidato, a única saída para a crise está nas eleições 2018 e, até lá, Michel Temer (PMDB) seguirá na Presidência, já que sua saída depende da Câmara "que já se provou corrupta e já se vendeu".

Sobre o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que também é pré-candidato, Ciro disse que o tucano só será eleito "se o povo brasileiro estiver com uma compulsão suicida, porque parte do que estamos pagando deve-se à inexperiência da Dilma".

A respeito de alianças para o PDT nas eleições e em Minas Gerais, Ciro disse que só veta a parceria com o PMDB, "que virou uma quadrilha".

Monstrengo

Ciro comentou ainda a reforma trabalhista, tema central no congresso da CSB iniciado nesta terça, classificando-a de "monstrengo selvagem que devolve o trabalho a um valor de commoditie".

O ex-ministro afirmou que pretende revogar a reforma se for eleito, mas que a legislação trabalhista brasileira deve sim ser modernizada e adaptada às novas relações de trabalho modernas.

PMDB deve afastar Geddel nesta quarta-feira para tentar isolar crise

Geddel pedirá licença de suas funções como primeiro-secretário da direção nacional do PMDB e da presidência regional da legenda na Bahia.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na penitenciária da Papuda, deve pedir afastamento do PMDB nesta quarta-feira (13). A tendência é que a solicitação seja aceita pela cúpula do partido em reunião da Executiva nacional da sigla no mesmo dia.

Geddel pedirá licença de suas funções como primeiro-secretário da direção nacional do PMDB e da presidência regional da legenda na Bahia.

A solicitação foi costurada com dirigentes do partido, em uma tentativa de isolar a crise aberta pela prisão do ex-ministro e amenizar a contaminação do presidente Michel Temer pelo episódio.

O ministro Geddel Vieira Lima (Foto: Valter Campanato / EBC)

Trata-se de uma decisão simbólica. Na prática, Geddel já não participa de nenhuma função partidária desde que foi preso, na sexta-feira (8), depois que a Polícia Federal encontrou um "bunker" em que estavam guardados R$ 51 milhões em dinheiro, atribuídos ao peemedebista.

Em relatório, a PF afirma que parte desse valor tem relação com um esquema de corrupção que beneficiou o grupo do PMDB da Câmara -em que são investigados Temer, ministros e ex-deputados.

Desde que o dinheiro atribuído a Geddel foi encontrado, os principais integrantes do PMDB evitaram defendê-lo e afirmam que ele deve responder sozinho às acusações de que é alvo.

O presidente peemedebista, senador Romero Jucá (RR), afirmou na semana passada que cada filiado envolvido em denúncias tem que se explicar individualmente.

"A questão de qualquer denúncia sobre qualquer filiado deve ser explicada pelo filiado. Não conheço a situação do ex-ministro Geddel. Acho que quem tem que explicar é a Polícia Federal e, eventualmente, se ele tiver algum tipo de relação, ele também deve explicar", afirmou.

Eliseu Padilha seguiu a mesma linha naquela ocasião. "Nós temos questões que são pessoais, e que não cabe ao partido responder. Penso que cada um responde pelos seus atos."

Medida do Senado põe em risco arrecadação de R$ 2 bilhões

O governo esperava arrecadar R$ 2 bilhões neste ano com o pagamento de contribuições atrasadas, após o Supremo Tribunal Federal ter declarado, em março, a constitucionalidade da cobrança.

O Senado aprovou uma resolução que coloca em risco R$ 2 bilhões em receitas do governo neste ano. Proposta pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), a resolução suspende a cobrança do Funrural - contribuição à Previdência de produtores rurais.

O governo esperava arrecadar R$ 2 bilhões neste ano com o pagamento de contribuições atrasadas, após o Supremo Tribunal Federal ter declarado, em março, a constitucionalidade da cobrança.

Só com atrasados, de mais de dez anos, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 17 bilhões. Mas a resolução de Kátia Abreu compromete a cobrança.

A senadora Kátia Abreu (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Inspirada numa decisão favorável obtida no Supremo em 2010 pelo frigorífico Mataboi, do irmão mais velho de Joesley e Wesley Batista, a senadora propôs retirar a alíquota de 2,1% que incide sobre a receita bruta das empresas agropecuárias.

A argumentação é que, antes da decisão atual, o Supremo havia declarado a inconstitucionalidade da cobrança, tendo como base a análise de uma legislação de 1992 e que foi alterada com a aprovação de um novo texto, em 2001.

Com a retirada da alíquota, a lei de 2001 fica esvaziada, inviabilizando a cobrança do Funrural.

Como se trata de uma resolução, bastou a promulgação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após o texto ter sido aprovado em comissão na Casa.

O governo vai acionar a AGU (Advocacia-Geral da União) para tentar derrubar a resolução no Supremo, porém há dúvidas sobre a possibilidade de o tema ser decidido a tempo de garantir a arrecadação ainda neste ano.

Até lá, a cobrança depende apenas da força de uma medida provisória, proposta pelo governo em julho e cujo relator é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Mais favorável

Leitão afirma que, se a resolução não prosperar, o setor trabalhará para aprovar condições mais favoráveis na tributação e no parcelamento de débitos atrasados.

Além de alíquota de 1,5%, o pagamento dos atrasados deve ter a entrada reduzida de 5% para 1%, segundo adiantou Leitão, com desconto integral de juros e multa.

O texto também deverá prever a possibilidade de escolha de a cobrança incidir sobre a folha de pagamentos ou sobre a receita bruta.

Autora da resolução no Senado, a senadora Kátia Abreu afirma que o setor não quer anistia e que a MP deverá ser usada para criar as regras para a contribuição previdenciária do setor.

"O governo e o Ministério da Fazenda sabem que essa dívida nunca existiu e, na hora da dificuldade, eu sei que precisamos de receita, mas não é justo para o setor."

A perda de receita aumenta a dificuldade do governo em cumprir a meta de deficit prevista para este ano, elevada para R$ 159 bilhões.

Ela não constava da lista de riscos da equipe econômica, da qual já fazem parte o Refis e os leilões das usinas da Cemig, ambos em meio a negociações políticas.

12 de setembro de 2017

Comissão aprova limitar doação a campanha em 10 salários mínimos

Deputados aprovaram texto-base e, para concluir análise da proposta, ainda precisam analisar sugestões de mudanças. Fundo ainda não foi oficialmente criado; entenda o que diz o projeto.

A comissão da Câmara que analisa uma das propostas de reforma política aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que define as regras para distribuição dos recursos de novo fundo eleitoral.

O texto também prevê limites para doações de pessoas físicas para campanhas e define um teto para os gastos dos candidatos.

>> Os deputados também aprovaram várias outras regras (veja detalhes mais abaixo), entre as quais:

Autorização para exploração de bingos para arrecadar recursos

Perdão de até 90% da dívida dos partidos com multas eleitorais

Novos prazos para propaganda

Novas regras para pesquisa eleitoral

Os deputados aprovaram nesta terça o chamado texto-base, ou seja, precisam analisar os destaques (sugestões de mudanças) para concluir a votação do projeto.

Embora as regras tenham sido aprovadas, o novo fundo eleitoral financiado com dinheiro público ainda não foi oficialmente criado. A criação consta de um outro projeto, ainda em análise na Câmara.

Como a PEC que cria o fundo ainda não foi aprovada, o projeto aprovado nesta terça pela comissão pode ser alterado posteriormente para se adaptar às novas regras.

Ponto a ponto

Saiba abaixo o que prevê o texto-base aprovado nesta terça:

Financiamento privado

A proposta não trata de financiamento de empresas para campanhas políticas, modelo proibido desde 2015 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, no entanto, prevê novas regras para doações de pessoas físicas.

Para 2018, cada pessoa física poderá doar até 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior, limitado a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. Poderá haver doação para candidatos ao mesmo cargo assim como para os respectivos vices e suplentes.

Isso significa que, no ano que vem, uma pessoa, poderá doar esse valor máximo para cada um dos cinco cargos em disputa (presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual).

Fundo Eleitoral

O texto institui Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). Esse fundo será abastecido com dinheiro público e financiará as campanhas eleitorais.

Mas, na prática, o fundo ainda precisa ser criado, mediante aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, ainda não votada.

Os deputados fizeram um acordo para este trecho ser excluído se a PEC que cria o fundo não for aprovada.

Pelo texto aprovado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fiscalizar a distribuição e o uso dos valores destinados a cada partido.

A divisão dos recursos do fundo entre as campanhas será feita de acordo com os seguintes critérios:

50%: campanhas para presidente, governador ou senador;

30%: campanhas para deputado federal;

20%: campanhas para deputado estadual ou distrital.

O texto define que o partido poderá redirecionar até 20% dos recursos para as campanhas de candidatos a deputado federal ou a deputado estadual.

Os recursos ainda serão divididos de maneira diferente entre os partidos, obedecendo a seguinte regra:

2%: divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE;

49%: divididos entre os partidos na proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara;

34%: divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara em 10 de agosto de 2017;

15%: divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado em 10 de agosto de 2017.

Os recursos não utilizados deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional quando partido prestar contas.

Para as campanhas de segundo turno, será feita uma reserva de 10% do fundo. Onde houver disputa, os recursos serão distribuídos da seguinte maneira:

35% para campanha dos candidatos a presidente;

65% para campanhas de candidatos a governador.

Limite de gastos

Pela proposta, cada candidato a presidente da República poderá gastar, no ano que vem, R$ 150 milhões. Se a disputa for para o segundo turno, esse limite passará para R$ 75 milhões.

O limite de gastos nas campanhas para governador e senador em 2018 será definido conforme o número de eleitores em cada estado.

Nos estados com população inferior a um milhão de habitantes o teto será de R$ 4 milhões para candidatos a governador e de R$ 2,5 milhões para candidatos a senador.

Os valores subirão gradativamente, até chegar a estados com população superior a 20 milhões de habitantes, cujo limite será de R$ 30 milhões para candidato a governador e de R$ 8 milhões para candidato a senador.

O limite de gastos para candidatos a deputado federal em 2018 será de R$ 2,5 milhões. Nas campanhas para deputado estadual e distrital, o teto será de R$ 1,5 milhão.

Bingo

Em busca de garantir uma alternativa para os partidos arrecadarem recursos, foi incluída no relatório aprovado nesta terça a possibilidade de arrecadação por meio de jogos, como bingo e sorteios.

Uma lei de 1971 autoriza instituições de utilidade pública que se dediquem a atividades filantrópicas a distribuir prêmios mediante a sorteios, vale-brinde, concursos ou operações semelhantes. Agora, a proposta é que partidos políticos sejam incluídos na mesma regra.

O bingo foi inserido nas possibilidades previstas, o que atualmente não consta na lei de 1971.

Pela redação do artigo, os recursos obtidos com os jogos serão usados para o “custeio de suas finalidades partidárias e eleitorais”.

Punição

O texto aprovado nesta terça define que a pessoa que se apropriar de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio, estará sujeita a uma pena de dois a seis anos de prisão, além de multa.

Habilitação prévia

O relatório também estabelece que todas as pessoas interessadas em se candidatar deverão fazer uma habilitação prévia no mês de fevereiro do ano da eleição.

O objetivo é evitar os casos em que análises da Justiça Eleitoral sobre candidatos são feitas depois da eleição.

Até o dia 30 de abril do ano da eleição, a Justiça Eleitoral emitirá decisão sobre a situação eleitoral do requerente e determinará, quando for o caso, a expedição de certificado de habilitação prévia para candidatura.

O relator Vicente Cândido chegou a incluir nesse ponto do parecer um dispositivo para proibir a prisão de candidatos, exceto em flagrante, até oito meses antes das eleições. Esse trecho foi retirado.

Multas

O relatório aprovado diz que partidos políticos e as pessoas físicas ou jurídicas devedoras de multas eleitorais terão desconto de 90% dos débitos se fizerem o pagamento à vista ou em até três meses após a publicação da nova lei, a partir do momento que ela passar a valer.

O texto define, ainda, que é direito do partido político parcelar multas eleitorais em até 60 meses. Estabelece também que, se o valor da parcela ultrapassar 2% do repasse mensal do fundo partidário, o prazo de parcelamento poderá ser alongado.

O projeto também autoriza pessoas físicas e empresas a fazer esse parcelamento em até 60 meses. Se o valor da parcela ultrapassar 5% da renda mensal da pessoa ou 2% do faturamento da companhia, o prazo será estendido.

Propaganda

O prazo total para a campanha eleitoral e para o tempo de propaganda dos candidatos passará de 45 para 60 dias.

Será aberta a possibilidade de propaganda paga na internet, até o limite de 5% do teto de gastos para a função em disputa. Haverá ainda permissão de propaganda eleitoral via telemarketing, no intervalo entre 9h e 20h.

Pesquisas eleitorais

Será proibida a divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior à eleição. Hoje, os levantamentos podem ser divulgados até a véspera do pleito.

Haverá a possibilidade de impugnação do registro de pesquisa (para divulgação) em caso de falha nas informações prestadas e na metodologia.

Diretórios provisórios

O texto estabelece também regras para diretórios permanentes e provisórios. Pela proposta, as legendas deverão manter, a partir de 2022, ao menos 70% dos órgãos partidários constituídos de forma definitiva.

Como regra de transição, a proporção mínima será de 10% em 2018, 20% em 2019, 30% em 2020 e 50% em 2021.

O partido que não atingir o percentual mínimo sofrerá redução da participação no fundo partidário e do tempo de rádio e televisão na propaganda partidária.

TRE-PI cassa coligações acusadas de usarem candidatas “fantasmas”

As coligações são acusadas de utilizarem candidatas fictícias para atingirem a porcentagem de participação de gênero nas últimas eleições.

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PI) decidiu ontem (12) cassar duas coligações da cidade de Valença que foram acusadas de utilizarem mulheres como candidatas fictícias para atingirem a porcentagem de participação de gênero nas eleições de 2016. A votação, que havia sido iniciada na semana passada, foi desempatada pelo Desembargador Joaquim Santana, presidente do Tribunal.

Na primeira sessão, foi decido sobre a cassação do registro de candidatura das cinco mulheres acusadas de participarem da eleição de forma simulada, uma vez que não fizerem campanha eleitoral e, algumas delas, não receberam votos. Geórgia Lima, Magally da Silva, Maria Neide da Silva Rosa, Ivaltânia Vieira Nogueira e Maria Eugênia de Sousa, que fizeram parte das coligações “compromisso com Valença” e “compromisso com Valença 2”, ficaram inelegíveis por oito anos.

TRE-PI cassa coligações acusadas de usarem candidatas “fantasmas”. (Foto: Moura Alves/Jornal O Dia)

Na sessão de ontem, o plenário discutiu sobre os demais candidatos que compuseram a coligação. Alguns dos juízes consideram a necessidade de todos os candidatos a vereadores das coligações serem cassados, uma vez que o ilícito contribuiu pra a composição na Câmara, já que alteraria o resultado do coeficiente eleitoral.

O relator do processo, o juiz Astrogildo Mendes, votou pela cassação das acusadas, retirando os demais eleitos do processo. O desembargador Edvaldo Moura e o juiz Geraldo Magela seguiram o voto. Entretanto, os juízes José Wilson, Antônio Lopes e Paulo Roberto defenderam a cassação de todos os 29 candidatos das coligações, o que foi seguido pelo presidente do TRE-PI em seu voto de desempate.

“Candidaturas fictícias para o atingimento de cotas para o sexo feminino apenas com o fim de se eleger mais candidatos, comprimento de mera formalidade, é um ato desprovido de conteúdo valorativo e sem incentivo à participação feminina na política, o que se configura fraude ao dispositivo e consequente abuso de poder com a gravidade necessária a macular a lisura do pleito”, explicou o Desembargador durante o voto. 

O juiz de defesa das candidatas “fantasmas” afirmou que vai recorrer da decisão na instância superior, em Brasília. “A gente entende que a decisão, com relação a atingir vereadores que foram eleitos através do voto popular, fere um pouco a soberania popular porque se exclui os eleitos que sequer tiveram qualquer tipo de benefício com essa conduta tida como irregular”, pontuou Germano Pedrosa. 

Flechas da PF apontam para Temer em gráfico do 'quadrilhão' do PMDB

As flechas indicam Temer no comando da "gestão do núcleo político" de uma suposta organização criminosa formada pela legenda na Câmara.

Ao estilo do Power Point de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato na Procuradoria em Curitiba, a Polícia Federal incluiu em seu relatório sobre a atuação do PMDB dois organogramas para ilustrar a atuação de Michel Temer no "quadrilhão" do partido.

Desta vez, em vez de apontar para Lula, as flechas indicam Temer, ao lado do ex-deputado Eduardo Cunha (RJ), no comando da "gestão do núcleo político" de uma suposta organização criminosa formada pela legenda na Câmara. O documento foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda (11).

Flechas da PF apontam para Temer em gráfico do 'quadrilhão' do PMDB. (Foto: Reprodução/Folhapress)

A Temer se reportariam deputados e ex-deputados que atuaram no Planalto -casos de Geddel Vieira Lima (preso na semana passada, após a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele), Henrique Alves (preso em junho) e Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil, acusado de supostamente receber R$ 10 milhões da Odebrecht.

Estão lá aliados históricos do presidente, como Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e seu amigo e conselheiro José Yunes, empresário. E o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que ficou conhecido como "deputado da mala" após ser filmado correndo com a bagagem contendo R$ 500 mil em propinas da JBS.

Flechas da PF apontam para Temer em gráfico do 'quadrilhão' do PMDB. (Foto: Reprodução/Folhapress)

Na descrição da PF, o gráfico "tem como referência o presidente Michel Temer, por ser sua excelência justamente o ponto comum entre essas pessoas".

Segundo a investigação, todos os presentes no diagrama estão envolvidos "nos diversos crimes" que vieram à tona desde o início da Lava Jato.

LÁ VAI FLECHA

Segundo a conclusão da investigação, há indícios de que Temer tenha recebido vantagens de R$ 31,5 milhões -o que ele nega. O relatório da PF servirá para embasar uma provável nova denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente.

Além de Temer, o inquérito mira os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL).

Segundo a PF, um fato relevante que demonstra a ascensão de Temer sobre o PMDB da Câmara ocorreu em abril de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) o nomeou como articulador político do governo, após extinção da Secretaria de Relações Institucionais.

O relatório, assinado pelos delegados Marlon Cajado e Cleyber Lopes, lista uma série de vantagens supostamente recebidas pelo presidente.

A soma: R$ 500 mil pagos a Rocha Loures, R$ 30 milhões das empresas do grupo Odebrecht e outro R$ 1 milhão pago ao coronel João Baptista Lima, amigo do presidente, pelo grupo J&F.

Entram nas contas do inquérito os R$ 5,46 milhões supostamente pedidos por Michel Temer em caixa dois para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012. E os valores doados, também supostamente de forma ilícita, à campanha do "apadrinhado político" Paulo Skaf para governador de São Paulo em 2014.

Integrante da 'tropa de choque' de Temer será relator da CPI da JBS

Deputado do PMDB-MS é integrante da 'tropa de choque' do presidente Michel Temer.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi escolhido relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, instalada na semana passada no Congresso para apurar supostas irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo J&F – que controla a JBS.

A escolha foi feita pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI, que já havia declarado que o PMDB teria preferência para indicar um relator, por formar as maiores bancadas na Câmara e no Senado.

Nos bastidores, houve pressão do PMDB e do governo para que Marun, que faz parte da "tropa de choque" de Temer, fosse escolhido relator. Para tentar diminuir a influência do peemedebista na relatoria, Ataídes Oliveira nomeou dois sub-relatores.

O deputado delegado Francischini (SD-PR) assumirá a sub-relatoria de contratos da JBS, que também tratará da delação do grupo, e o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ficará com a sub-relatoria de assuntos fiscais, previdenciários e agropecuários.

No fim de semana, Ataídes de Oliveira se encontrou com Temer e com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassay, que afirmou que o PMDB não abriria mão da nomeação de Marun como relator.

Líderes peemedebistas também disseram que não deixariam os trabalhos da CPI andarem se Marun não fosse o relator, pela questão da proporcionalidade.

Criada em maio, a comissão só foi instalada depois que a Procuradoria Geral da República anunciou que revisaria as delações da JBS por suspeita de omissão de informações.

Os depoimentos de Joesley Batista, um dos donos do grupo, e de executivos da empresa embasaram a denúncia contra o presidente Temer por corrupção passiva, que foi barrada pela Câmara em agosto.

Artistas protestam contra extinção de Renca e Maia defende diálogo

Artistas, lideranças indígenas, políticos e representantes de movimentos ambientalistas entregaram a Maia e a Eunício Oliveira cerca de 1,5 milhão de assinaturas recolhidas pedindo a proteção da Amazônia e de seus povos.

Um grupo de artistas foi ao Congresso Nacional nesta terça-feira (12) para protestar contra a pauta ambiental do governo Michel Temer, em especial, contra o decreto que extingue a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados). O texto foi suspenso por 120 dias no final de agosto, depois da polêmica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse defender que ele seja cancelado.

"Ainda espero poder convencer o presidente que o melhor caminho é encerrar o assunto e retomar o diálogo com toda a sociedade para que a sociedade possa estar convencida ou não de que aquela posição é a correta", disse Maia aos artistas e lideranças indígenas que foram às presidências da Câmara e do Senado acompanhados por parlamentares da oposição.

Artistas e parlamentares durante entrega de assinautas e documentos em defesa da amazônia. (Foto: Lula Marques/AGPT)

Maia disse que o governo errou na comunicação e que o decreto de Temer foi apresentado "da noite para o dia". "A comunicação é que é o erro. De repente, da noite para o dia, aparece um decreto com esse impacto e nenhum de nós sabe direito o que ele significa. Nem aqueles que são da base do presidente", criticou Rodrigo Maia. Ao receber os artistas, Maia foi pressionado.

"Parece que tem um lado que foi ouvido e é minoria, o lado do interesse: da terra, do governo, dos políticos, dos ruralistas. O outro lado é o povo brasileiro. Eu tenho que falar alguma coisa. Desculpe retrucar", disse a atriz Susana Vieira. Sem graça, Maia minimizou: "Maior orgulho estar debatendo com você."

Artistas e parlamentares durante entrega de assinautas e documentos em defesa da amazônia. (Foto: Lula Marques/AGPT)

Durante encontro dos artistas com senadores e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), outro climão: o ator Victor Fasano bateu boca com a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). Grazziotin elogiava o presidente do Senado e citou a reforma trabalhista quando foi interrompida por Fasano. "Reforma trabalhista saiu da Câmara em um dia e no mesmo dia foi votada...", disse.

"Com licença, podemos falar só de Amazônia?", interrompeu o ator. "Eu estou só falando aqui do presidente, de metodologia", rebateu a senadora, pedindo ao ator que respeitasse sua fala. "Se isso te incomoda, aqui a gente tem o costume de respeitar a palavra dos outros", afirmou. O ator rebateu: "Não acontece no Senado, a senhora não respeita a palavra de ninguém."

Artistas e parlamentares durante entrega de assinautas e documentos em defesa da amazônia. (Foto: Lula Marques/AGPT)

Na reunião, Eunício prometeu pautar o decreto legislativo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que revoga decreto que extingue a Renca.

ASSINATURAS

Artistas, lideranças indígenas, políticos e representantes de movimentos ambientalistas entregaram a Maia e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, cerca de 1,5 milhão de assinaturas recolhidas pelos grupos 342 Amazônia, Greenpeace e Avaaz pedindo a proteção da Amazônia e de seus povos.

Além de Susana Vieira, estiveram no Congresso os atores Luiz Fernando Guimarães, Victor Fasano, Alessandra Negrini, Christiane Torloni, Arlete Salles e Maria Paula, os cantores Maria Gadú, Rappin' Hood e Tico Santa Cruz, e a produtora Paula Lavigne. Eles leram em jogral uma carta a favor da Amazônia.

Artistas e parlamentares durante entrega de assinautas e documentos em defesa da amazônia. (Foto: Lula Marques/AGPT)

"Cada assinatura recolhida e entregue aqui hoje representa a voz de um brasileiro e de uma brasileira, que se erguerá e se somará a milhares de outras sempre que uma nova ameaça contra a floresta surgir. Porque a Amazônia é de todos e somos todos pela Amazônia", disseram em trecho da carta.

GRECO prende grupo por estelionato em Teresina

Os quatro pedidos de prisão foram coordenado e executados pelo delegado Gustavo Jung.

O Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO), realizou na manhã desta terça (12), o cumprimento de quatro mandados de prisão contra um grupo criminoso. Os homens, que já tinham passagem pela polícia, são acusados de arquitetar crimes contra empresários e empresas. Os mandados foram expedidos pelo Exmo. Juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Dr. Luis Moura. A operação foi coordenada pelo Delegado Gustavo Jung. 

Dentre os crimes praticados pelo grupo, destaca-se o roubo das mais variadas joias e o ouro. De acordo com a Greco, após roubarem as vítimas, os criminosos repassavam os produtos para terceiros que tinham o ‘nome limpo’, essas pessoas eram responsáveis por penhorar esses produtos por meio da Caixa Econômica Federal, assim conseguiam camuflar a origem ilícita do dinheiro e realizar a capitalização financeira que mantinha o grupo atuando. 


Pai e filho atuavam juntos no grupo criminoso, os dois foram presos nesta terça (12). Foto: Divulgação/Greco

Dos quatro detidos, dois foram identificados como: Francisco da Chagas de Moraes (de camisa amarela), vulgo ‘Cerqueira’ e o outro Jefferson Siqueira Silva de Moraes. Os dois são pai e filho. Os outros integrantes do grupo criminoso não tiveram a identidade revelada. Ressalta-se ainda que um dos integrantes do grupo estava com outro inquérito aberto na GRECO. 

Temer autorizou caixa 2 a campanha de Chalita por telefone, diz Funaro

As declarações de Funaro, hoje preso no presídio da Papuda, em Brasília, são citadas no relatório da Polícia Federal no inquérito que investigou suposta quadrilha do "PMDB da Câmara".

O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro afirmou, em acordo de delação premiada, que presenciou em 2012 um telefonema no qual o então vice-presidente Michel Temer avalizou pagamentos eleitorais como um "pedágio" por liberação de créditos da Caixa Econômica Federal.

As declarações de Funaro, hoje preso no presídio da Papuda, em Brasília, são citadas no relatório da Polícia Federal no inquérito que investigou suposta quadrilha do "PMDB da Câmara".

O presidente Michel Temer pediu caixa 2 para aliado, segundo delator (Foto: Beto Barata / PR)

Segundo a PF, em determinado momento de negociações com o corretor para liberação de recursos de um fundo público de investimento, o empresário Henrique Constantino, da empresa aérea Gol, pediu uma prova de que os recursos destinados à campanha de Gabriel Chalita (PMDB-SP) à Prefeitura de São Paulo, em 2012, seriam de fato um pedido de Temer, hoje presidente da República.

De acordo com a PF, "os valores para os pagamentos teriam sido levantados por Funaro com Constantino" e foram gerados pelo "adiantamento de valores decorrentes de negócios escusos que este tinha com Funaro para a liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal".

Diante do pedido de Constantino para comprovar o pedido de Temer, Funaro disse que acionou o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Em poucos minutos", diz Funaro, "o próprio vice-presidente Michel Temer teria ligado diretamente para Henrique Constantino agradecendo a disposição para realizar a doação".

Procurado pela Folha de S.Paulo, a assessoria de Henrique Constantino afirmou apenas que ele "segue colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos". Por meio de sua assessoria, o presidente Temer disse que "jamais aconteceu tal telefonema". "Essa informação é inteiramente falsa", afirmou.

O relatório da PF, que não cita provas de que o telefonema tenha de fato sido realizado, destaca que "o grupo Constantino é uma concessionária de serviço público, portanto, àquela época, já era proibida de fazer doação, de modo que o repasse do recurso teria que ser necessariamente via 'caixa 2'".

De acordo com polícia, os repasses dos valores obtidos por Funaro com Constantino "foram intermediados por Hugo Fernandes da Silva Neto, pessoa que, segundo Funaro, cuidava da campanha de Gabriel Chalita, bem como por 'Daniel', pessoa vinculada a Joesley Batista", dono do grupo JBS.

"Daniel organizava a ajuda financeira da campanha de Chalita, por meio de pagamento de boletos".

O relatório policial diz que uma planilha explicada por Funaro revela o pagamento de pelo menos R$ 1,55 milhão para a campanha de Chalita, em espécie, dados "registrados na contabilidade diária de Funaro" com o nome de "Hugo".

Em termos de depoimentos à PF que vieram a público em junho passado, Funaro já havia dito que entregou ou mandou entregar, "a mando do presidente Michel Temer (PMDB-SP)", valores para a campanha eleitoral de Chalita.

Além de Chalita, Funaro apontou os nomes de Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Moreira Franco, Romero Jucá, Reinaldo Azambuja, Delcídio do Amaral e Sérgio de Souza, entre outros, como beneficiários de pagamentos.

Funaro declarou que "operava nas duas vice-presidências da Caixa Econômica sob influência política do PMDB na Câmara", ou seja, a Vifug (Vice-presidência de Fundo de Governo e Loterias) e a Vice-presidência de Pessoa Jurídica.

Segundo Funaro, "foram efetuadas operações perante o FI-FGTS para as empresas BRVIAS e LLX, as quais geraram comissões expressivas, no montante total aproximado de R$ 20 milhões, do qual se beneficiaram principalmente a campanha do ex-deputado federal Gabriel Chalita para prefeito de São Paulo/SP no ano de 2012, e a campanha para Presidência da República no ano de 2014, sendo que ambas foram por orientação/pedido do presidente Michel Temer".

Funaro afirmou que "não tinha relacionamento próximo com o presidente Michel Temer, visto que quem fazia a interface com ele eram [os ex-deputados] Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima".

Geraldo Alckmin faz ofensiva por apoio no agronegócio e em MG

Nesta terça-feira (12), o tucano almoçará com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, que lhe entregarão uma pauta de reivindicações do setor.

O governador Geraldo Alckmin (SP) tem dois novos alvos na costura para tentar ser o candidato do PSDB à Presidência em 2018: o setor agropecuário e Minas Gerais.

Nesta terça-feira (12), o tucano almoçará com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, que lhe entregarão uma pauta de reivindicações do setor.

Geraldo Alckmin é um dos nomes cotados para ser o candidato à Presidência da República pelo PSDB. Para isso, ele busca apoio do setor agropecuário (Foto: Diogo Moreira/A2img/FotosPúblicas)

O tucano confia boa parte da articulação com o setor a Frederico D´Ávila, do PP, que foi seu conselheiro na área. O PP está em busca de uma "refundação" e deverá acompanhar Alckmin se ele for o presidenciável tucano.

Na quinta (14), o governador fará a primeira de duas visitas a Minas. Almoçará na Associação Comercial do Estado e depois se encontra com políticos, provavelmente acompanhado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), aliado de Aécio Neves.

O senador e presidente licenciado do PSDB foi abatido pela Operação Lava Jato, mas retém grande influência nos rumos do partido.

Ele vem enviando sinais para o prefeito paulistano, João Doria, que também busca viabilizar a candidatura à Presidência e vem trocando farpas com Alckmin, seu padrinho político.

O movimento principal do governador em Minas será no dia 29, quando discursará no encontro do PSDB no Estado.

Alguns dirigentes tucanos defendem que ele prepare um discurso incisivo, "de candidato", para o evento. Segundo esses aliados, que defendem Alckmin na disputa interna, Doria está "nadando de braçadas" na sua busca por maior projeção nacional -o prefeito tem feito viagens a vários Estados.

Até agora, a disposição do governador é incerta.

Minas é o segundo maior colégio eleitoral do país e está "órfão" de lideranças, após ter sido decisivo para a derrota de Aécio para Dilma Rousseff (PT) em 2014.

O mineiro não conseguiu garantir vitória em sua casa, e perdeu a eleição por pouco.

Como o atual governador, Fernando Pimentel (PT), também enfrenta forte desgaste devido a investigações criminais, o Estado viu sua capital ser capturada no ano passado por um "outsider", Alexandre Kalil (PHS).

Os tucanos não têm nomes fortes para a disputa, assim como o PT.

O ex-prefeito Márcio Lacerda, que já foi aliado de ambos, quer ser candidato pelo PSB, mas rejeita compor novamente com os tucanos.

Como Alckmin não poderá prescindir de um nome do PSDB na disputa estadual em São Paulo, o apoio ao PSB de seu vice Márcio França está sendo disputado pelo PT, complicando o xadrez nos colégios eleitorais do Sudeste.

O tucano defende que o PSDB escolha o nome de seu presidenciável já em dezembro, em encontro nacional.

Isso o favorece em termos de operação da máquina, pois tem o apoio do presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), e está aliado ao provável novo líder do partido, o governador Marconi Perillo (GO).

Já Doria busca avançar sua posição em pesquisas eleitorais para usar uma eventual vantagem sobre Alckmin no fim do ano como argumento para reivindicar a candidatura tucana.

Se não conseguir, rejeita disputar prévias com o padrinho e poderá negociar a ida a outro partido da base governista, como PMDB ou DEM.

PF relaciona 'bunker' de Geddel com corrupção do PMDB da Câmara

Geddel foi preso na última sexta (8), por decisão da Justiça Federal de Brasília. É a segunda vez que ele vai para o presídio da Papuda.

A Polícia Federal relaciona, em relatório concluído nesta segunda (11), o "bunker" do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) com a atuação do grupo do PMDB na Câmara.

O operador Lucio Funaro havia afirmado em depoimento em junho que repassou R$ 20 milhões de propina ao peemedebista em troca de aprovação de empréstimos na Caixa Econômica Federal.

Geddel Vieira Lima foi ministro nos governos de Lula e Temer, e vice-presidente da Caixa no Governo Dilma (Foto: ValterCampanato/EBC)

A PF diz, então, que como os valores encontrados no "bunker" superam a cifra citada por Funaro "faz inferir que o saldo remanescente pode ter se originado de outros esquemas ilícitos destacados ao longo do relatório, relacionados com a atuação do grupo do PMDB na Câmara", diz trecho do documento.

"Inclusive envolvendo a ciência e participação do irmão de Geddel, o deputado Lucio Vieira Lima", completa.

Não há, porém, no relatório prova ou outro indício concreto que aponte que o dinheiro achado é o mesmo dos esquemas narrados pela polícia.

Geddel foi preso na última sexta (8), por decisão da Justiça Federal de Brasília.

É a segunda vez que ele vai para o presídio da Papuda - na primeira, ficou apenas 8 dias e conseguiu um habeas corpus para cumprir prisão domiciliar, situação que se encontrava até ser preso de novo.

Bunker

A PF encontrou na terça-feira (5) o "bunker" com milhares de notas em reais que, segundo a investigação, tinham impressões digitais do ex-ministro.

A operação, nomeada de Tesouro Perdido, foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília.

O total contabilizado foi de R$ 51 milhões, em reais e dólares.

Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial.

Segundo a PF, após as últimas fases da Operação Cui Bono, foi possível chegar a um endereço, em Salvador, que seria utilizado para armazenagem de dinheiro.

Outro lado

A defesa do ex-ministro disse em nota divulgada no domingo (10) que "mais uma vez, foram violados direitos que lhe são assegurados por lei".

A nota da defesa traz ainda que, "além de ter sido impedido o acesso e a entrevista pessoal dos advogados constituídos por Geddel, ainda foi impossibilitada a participação na sua oitiva perante a autoridade policial".

E que a "suposta emoção" atribuída a Geddel durante o depoimento divulgada por "fontes ligadas à investigação", foi "mais um atentado à sua dignidade e integridade moral, mediante a indevida exposição de uma pessoa submetida à custódia e responsabilidade do Estado."

"Geddel irá refutar as consequências jurídicas que lhe são indevidamente imputadas, em momento oportuno, perante as autoridades competentes", conclui a nota.

Em última semana a frente da PGR, Janot quer diminuir pendências

Pelo menos mais um acordo de colaboração premiada deve ser fechado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve dedicar os últimos quatro dias úteis de sua gestão a uma revisão ou rescisão do acordo de delação premiada com os executivos do grupo J&F; a um possível pedido de renovação da prisão temporária de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da J&F, ou mesmo a um pedido de prisão preventiva dos dois; a pelo menos um novo acordo de colaboração premiada dentro da Operação Lava-Jato; e à nova denúncia — ou denúncias — contra o presidente Michel Temer.

É com essa perspectiva que trabalha a equipe de Janot, dedicada a diminuir a quantidade de pendências para Raquel Dodge, que assumirá a Procuradoria-Geral da República a partir de segunda-feira.

A revelação da conversa gravada entre Joesley e Saud, com as consequentes abertura de processo para revisar a delação e decretação de prisão dos dois executivos, provocou tensão no gabinete de Janot. Auxiliares dele reconhecem que os cenários mudam a toda hora, mas algumas tendências vão ganhando corpo. Uma delas é que Janot trabalha para concluir a revisão do acordo de delação com os executivos da J&F e até a rescisão definitiva não está descartada.

A nova denúncia contra Temer, por sua vez, deve ser apresentada até quinta-feira, evitando deixá-la para o último dia da gestão. Até agora não está claro se ele fará uma ou duas acusações. Em caso de duas denúncias, Temer pode responder por obstrução à Justiça, em uma, e por integrar uma organização criminosa — junto com outros políticos do PMDB que atuam ou atuaram na Câmara —, em outra.

Para a gestão de Raquel ficará a análise do material apreendido na segunda-feira pela Polícia Federal nas casas de Joesley e Saud, de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico do grupo, e Marcello Miller, ex-procurador da República suspeito de fazer jogo duplo na elaboração do acordo de delação. As buscas e apreensões em quatro endereços em São Paulo e na casa de Miller, no Rio, foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Acordos de delação em discussão com o gabinete de Janot ficarão para o gabinete de Raquel Dodge.

O procurador-geral passará na quarta-feira por uma prova de fogo no STF: o plenário vai julgar se ele está impedido de atuar nas investigações de Temer, como alegou a defesa do presidente. O julgamento também alimenta a tensão no gabinete de Rodrigo Janot.

Segundo os advogados de Temer, Janot age por motivação pessoal e persegue o presidente. O plenário da Corte também vai julgar outro pedido da defesa, para que seja adiada a segunda denúncia que Janot pretende apresentar contra o peemedebista com base na delação da JBS.

Os advogados querem que a denúncia só seja apresentada depois que terminar a investigação sobre o novo áudio dos executivos. Isso porque haveria risco de invalidação das provas obtidas a partir da delação. A tendência do Supremo é declarar que Janot está livre para atuar contra Temer, confirmando a decisão dada pelo ministro Fachin.

No último mês, Janot cumpriu a meta de limpar a gaveta da Lava-Jato antes da posse de sua sucessora. Em 7 de agosto, aguardavam despacho de Janot 16 ações penais e 137 inquéritos abertos no STF. Nesse montante, havia 23 inquéritos da Lava-Jato. Havia na PGR, ontem, 12 ações penais e 119 inquéritos, dos quais apenas uma ação penal e quatro inquéritos eram da Lava-Jato.

 Despachos Acelerados 

Janot despachou, nos últimos 30 dias, um total de 118 processos de volta para o STF. Há um mês, dos 50.329 processos que aguardavam decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), 962 estavam na PGR. Ontem, dos 48.167 processos abertos no tribunal, 844 estavam na PGR, ou 1,75% do total.

Depois que os novos áudios dos delatores da JBS vieram à tona, cresceu no STF o sentimento de insatisfação com Janot, que anunciou o grampo como comprometedor a ministros da Corte. Por outro lado, há também insatisfação de muitos ministros do tribunal em relação a atitudes de Gilmar Mendes, o mais ferrenho crítico do trabalho de Janot.

Por isso, ao julgar o pedido de Temer, os ministros deverão escolher um lado: se impedem Janot de atuar, dão mais munição a Gilmar. Se liberam Janot para investigar Temer, tiram poderes do colega.

Júlio revela apoio para o Senado e diz que Dr. Pessoa deve tentar Câmara

Deputado quer concorrer ao Senado. Já Dr. Pessoa disse que definirá seu futuro em março do ano que vem.

Integrantes do diretório regional do PSD se reuniram na manhã de ontem (11), para analisar o cenário político atual e definir as estratégias de crescimento do partido nas eleições do ano que vem. Ao O DIA, o presidente do partido, deputado federal Júlio César, afirmou que ficou definido que a sigla apoia seu nome para concorrer a uma das vagas de candidato ao Senado na chapa governista, e que Dr. Pessoa será candidato a deputado federal ano que vem. 

O presidente da sigla, Júlio César, considerou a reunião proveitosa e mostrou que o partido está unido para o ano que vem. O partido deve regularizar a situação de diretórios municipais. Júlio espera ser o candidato a senador na chapa governista e afirmou que Dr. Pessoa tem o apoio da sigla para concorrer uma vaga na Câmara Federal. 

Deputado reuniu lideranças do PSD e disse que partido quer vaga na chapa governista (Foto: Arquivo O Dia)

Já Dr. Pessoa, ao ser ouvido por O DIA, afirmou que definirá seu futuro em março do ano que vem. Ele ainda revelou que durante a reunião, Júlio César teria dito que recebeu do governador Wellington Dias (PT) a garantia de que em janeiro o chefe do Executivo estadual se pronuncia sobre a reivindicação de Júlio César quanto a disputa ao Senado. “Tá decidido que damos o apoio pro Júlio César ao Senado, mas só em fevereiro vou decidir meu futuro político, aceito ser candidato a deputado federal se for o único do partido, mas posso ser vice-governador e até candidato ao governo, vai depender de muita coisa”, disse o parlamentar, acrescentando que pode inclusive, mudar de partido.
Além de Júlio César e Dr. Pessoa, participaram da reunião os deputados estaduais Antônio Félix e Edson Ferreira, além de assessores jurídicos e outros integrantes do partido.

Eike propõe pagar multa de R$ 55 mi em acordo de delação

O valor pago pelo empresário seria uma espécie de "ressarcimento" por toda a propina que ele teria pago a agentes públicos

O empresário Eike Batista ofereceu o pagamento de multa de cerca de R$ 55 milhões à Justiça no acordo de delação premiada que está para ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas.

O valor seria uma espécie de “ressarcimento” por toda a propina que Eike teria pago a agentes públicos. A Lava Jato do Rio identificou, na Operação Eficiência, que Eike teria repassado US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), supostamente para obter vantagens indevidas nos negócios.


 O valor prometido por Eike será mais alto que a fiança de R$ 52 milhões que pagou à 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O valor do ressarcimento prometido por Eike será mais alto do que a fiança de R$ 52 milhões que pagou à 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O empresário tem ainda R$ 88 milhões em espécie, além de imóveis e carro, bloqueados em outros processos, que correm na 3.ª Vara Federal Criminal do Rio. O fundador do Grupo X cumpre prisão domiciliar e está afastado da administração direta de seus negócios. No seu interrogatório na Justiça no fim de julho, Eike não quis responder se havia pago propina ao ex-governador.

“Quero colaborar 100% com a Justiça. É o meu dever. Sobre essa questão (suposto pagamento de propina a Cabral), a recomendação dos meus advogados neste instante é ficar em silêncio”, disse ele na ocasião ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal. Já Cabral declarou a Bretas que a única vez em que pediu ao empresário recursos de seu “interesse pessoal” foi em 2010, supostamente para a campanha daquele ano.

Segundo o peemedebista, ficou acertado em reunião na casa de Eike um pagamento entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões. Cabral negou, no entanto, ter recebido propina do empresário. A delação de Eike está para ser homologada, nas próximas semanas, pelo STF. O processo corre do Tribunal por causa do foro privilegiado que alguns delatados por Eike têm.

O advogado de Eike, Fernando Martins, disse que só se pronunciará oficialmente após a homologação do acordo. Já a força-tarefa da Lava Jato no Rio afirmou que “não comenta delações”.

11 de setembro de 2017

MPF denuncia Lula e Gilberto Carvalho por corrupção passiva

Ex-presidente é acusado editar medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou denúncia por corrupção passiva contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia, oferecida dentro da Operação Zelotes, afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Também foi denunciado por corrupção passiva o então chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho.

Em nota, o Instituto Lula disse que os procurados do MPF tentam "constranger" o ex-presidente. O texto diz ainda que a denúncia é "improcedente, injurídica e imoral" (veja o texto na íntegra ao final desta reportagem).

O G1 tenta contato com Gilberto Carvalho, mas não havia conseguido até a última atualização desta reportagem. Em janeiro do ano passado, ao prestar depoimento na 10ª Vara Federal de Brasília, ele chamou de "absurda" a investigação da Operação Zelotes.

Segundo os investigadores do MPF, as empresas beneficiadas pela medida provisória pagaram a propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos.

Ainda de acordo com o MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho. O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do PT.

"Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados", diz um trecho da denúncia.

Além de Lula e Carvalho, também foram denunciados:

José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) - corrupção ativa

Alexandre Paes dos Santos (lobista) – corrupção ativa

Paulo Arantes Ferraz (empresário da MMC - Mitsubishi) – corrupção ativa

Mauro Marcondes Machado (empresário) - corrupção ativa

Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa) – corrupção ativa

De acordo com a denúncia, a medida provisória alvo das investigações, editada em 2009, passou por avaliação dos corruptores antes de ser finalizada. Eles chegaram a fazer sugestões de alterações, segundo o MPF.

Veja a íntegra da nota do Instituto Lula:

Procuradores voltam a perseguir Lula com denúncia repetida

Mais uma vez membros do Ministério Público Federal abusam de suas prerrogativas legais para tentar constranger o ex-presidente Lula e manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada.

A nova denúncia do Ministério Público sobre a edição da Medida Provisória 471/2009 não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral. Os procuradores que a assinam tentam explorar novamente um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância há mais de um ano.

A Medida Provisória 471 foi editada em 2009, para prorrogar a vigência de incentivos fiscais que tornaram as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística brasileira, e por mais de 10% das exportações de automóveis pelo país.

São absolutamente corretos os trâmites da medida, desde a edição até a aprovação pelo Congresso Nacional, que a converteu em lei sem votos contrários. Somente a sanha persecutória de determinados procuradores contra o ex-presidente Lula pode explicar a tentativa de criminalização de uma política de desenvolvimento regional iniciada em governo anterior ao dele.

Wellington Dias cobra dívida de R$ 500 bilhões do governo federal

O valor calculado é referente às perdas dos estados e municípios com a Lei Kandir, que isenta a cobrança do ICMS sobre as exportações de produtos primários e não industrializados.

O governador Wellington Dias (PT) vai discutir em reunião do Fórum dos Governadores em Minas Gerais, o ressarcimento de cerca de R$ 500 bilhões por parte do governo federal. Segundo Dias, o valor calculado é referente às perdas dos estados e municípios com a Lei Kandir, que isenta a cobrança do ICMS sob as exportações de produtos primários e não industrializados.

A lei garante aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção, mas, de acordo com Wellington Dias, o governo federal não tem feito a transferência dos valores.  “A lei existe, por exemplo, para produtos que produzidos no Brasil que, para facilitar a competitividade desse produto, não se cobra o ICMS. A lei diz ainda que é necessário que haja uma compensação, mas a União não está pagando”, afirmou.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Na reunião será discutida, entre os governadores, a melhor solução para a cobrança da dívida. “Há a necessidade de se ter uma solução, ou de anular a regra da lei Kandir ou encontrar uma fonte segura para isso”, ressaltou o governador do Estado, que viajou ontem (11) para Minas Gerais. 

Além deste assunto, Wellington Dias informou que também vai tratar, especificamente para o nordeste, sobre o problema de abastecimento de água. O governador quer a participação do governo federal em ações, uma vez que, segundo ele, os estados e municípios não estão conseguindo solucionar a falta de abastecimento.

Delator da J&F gravou Cardozo e enviou áudio ao exterior, diz Janot

A informação consta do pedido de prisão dele, de Joesley Batista e do ex-procurador Marcelo Miller, feito pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

O executivo Ricardo Saud, delator da J&F (controladora da JBS), disse em depoimento na quinta-feira (7) à PGR (Procuradoria-Geral da República) que gravou conversa com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) e enviou o áudio para o exterior.

A informação consta do pedido de prisão dele, de Joesley Batista e do ex-procurador Marcelo Miller, feito pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. Saud e Joesley estão presos temporariamente por determinação do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a PGR, conversas como a de Cardozo "não apenas deixaram de ser entregues ao Ministério Publico Federal como foram levadas ao exterior, em aparente tentativa de ocultação dos arquivos das autoridades".

Segundo o documento da PGR, Saud contou aos procuradores sobre um jantar com Marco Aurélio Carvalho, sócio de Cardozo, na casa de Joesley Batista, no Jardim Europa, em São Paulo.

De acordo com Saud, Marco Aurélio lhe disse que Cardozo voltaria a advogar e que a empresa precisava de alguém da área de compliance e que então marcaram um encontro com Cardozo na casa de Joesley.

Esse encontro foi gravado, disse o executivo. "No jantar Marco Aurélio chegou antes e disse que José Eduardo Cardozo estava muito bem, era intocável pela reputação imaculada, querendo vender os serviços; que pagava a Marco Aurélio para ter uma 'reserva de boa vontade' caso precisasse de algo, que nunca ocorreu", informa o depoimento.

Saud diz que relatou essa conversa a Marcelo Miller, "inflando o máximo" possível "para ver qual seria a reação" e o avisou que gravaria o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O executivo disse ainda que contou a Miller que gravou Cardozo e que ouviu do ex-procurador "que aquilo daria cadeia, que iriam para cima dele, depoente, e José Eduardo Cardozo".

Depois dessa conversa, Miller saiu da sala e mandou mensagens pelo celular, disse Saud, acrescentando que achou aquilo estranho. Ele afirmou que não mostrou a gravação de Cardozo Marcelo Miller, "apenas mostrou um pen drive".

Temer aposta em cenário mais favorável para encarar nova denúncia

Peemedebista avalia que prisões dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud enfraqueceram a acusação, que precisará ser votada no plenário da Câmara.

O presidente Michel Temer aposta em um cenário mais favorável para enfrentar a nova denúncia que deve ser apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em conversas com ministros e parlamentares durante o fim de semana, o peemedebista avaliou que as prisões dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud enfraqueceram ainda mais a chance de prosperar essa acusação, que precisará ser votada no plenário da Câmara.

O presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata / Presidência da República)

Para auxiliares e assessores presidenciais, o episódio fragilizou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e reduziu a legitimidade de uma segunda denúncia contra Temer, desta vez por obstrução judicial e organização criminosa.

A pedido do presidente, foi feita uma consulta informal a líderes da base aliada para avaliar o impacto de uma nova denúncia. O prognóstico recebido é de que ela deve ter menos apoio inicial do que a acusação anterior, por corrupção passiva, que acabou barrada em plenário.

Ainda assim, o Palácio do Planalto avalia que o episódio deve levar os partidos da base aliada a retomar a reivindicação por cargos e emendas parlamentares. Além disso, a postura do PSDB, que votou em peso a favor da denúncia anterior, é considerada uma incógnita em uma nova votação.

A ideia é que o próprio presidente se reúna com partidos governistas que tiveram alto índice de traição na votação passada, como PSDB, Solidariedade e PV, para expor pessoalmente a sua defesa.

Nas palavras de um ministro, além de iniciar uma nova batalha com o peso de uma vitória anterior, o presidente terá como trunfo um discurso mais consistente para desqualificar a nova denúncia, já que a delação premiada da JBS foi colocada sob suspeita.

No entanto, a ideia é que o presidente evite fazer críticas públicas a Janot, terceirizando a função para deputados governistas. Assim, Temer evitaria desgastar ainda mais a relação entre o Planalto e o Ministério Público Federal, no momento em que a instituição passa por uma troca de comando.

O discurso adotado pela base aliada é de que a nova denúncia seria motivada exclusivamente por uma perseguição de Janot a Temer e por uma tentativa derradeira de continuar sob os holofotes, já que o procurador-geral deixará o cargo no dia 18.

O governo também quer estender os questionamentos sobre a delação premiada da JBS ao acordo fechado pelo operador Lúcio Funaro, cujos elementos devem ser utilizados na nova denúncia contra Temer.

No front jurídico, Temer vai apostar na anulação das provas da delação da JBS -em especial a gravação de sua conversa com Joesley no Palácio do Jaburu.

Segundo a equipe do presidente, os áudios entregues à PGR e recuperados pela Polícia Federal devem comprovar que os delatores foram induzidos a incriminar Temer.

Um dos pontos centrais dessa estratégia será apontar que os procuradores já participavam da delação quando Temer foi gravado, o que indicaria que houve uma ação controlada contra o presidente da República sem autorização do Supremo Tribunal Federal.

Prisão de delatores terá consequências graves, diz ministro da Justiça

Torquato Jardim confirma mudança no comando da Polícia Federal, mas evita adiantar nomes.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, 67, se diz "surpreso" com o que considera falta de preparo dos procuradores que fizeram a delação da JBS. Para ele, a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud trará "consequências graves" para o caso.
O ministro Torquato Jardim (Foto: Adalberto Carvalho/Ascom-CGU)

Torquato assumiu o cargo em maio logo após as revelações feitas pelos delatores da empresa, o que levantou suspeitas de que poderia tentar influenciar a Lava Jato. Três meses depois, classifica a afirmação como "ridícula".

À reportagem, ele confirma a mudança no comando da Polícia Federal, mas evita adiantar nomes.

Diz ainda ser "chocante" a descoberta dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um "bunker" ligado a Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Lula e Temer.

PERGUNTA - Como o sr. avalia a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud?

TORQUATO JARDIM - Terá consequências graves para a credibilidade do processo. Razoável presumir que depoimentos e provas fiquem sob suspeição de manipulação pelos agora presos. O MPF por certo será ainda mais cuidadoso e minucioso ao examinar os fatos e os documentos pertinentes.

P. - O senhor considera o caso da JBS como uma vergonha?

T.J. - Não é uma vergonha. A delação é um instituto novo no Brasil. O que me surpreende é que haja vazamento. Isso quebra a dignidade do instituto. Outra coisa que não foi aprendida é a técnica de interrogatório. Basta ver cinema, que um interrogador experiente sabe ler os olhos, as narinas, a movimentação de boca, as carótidas, a respiração, tudo é indicativo de estado de espírito.

Não é possível, não seria razoável admitir, que esses dois delatores e outros mais tenham enganado tão bem tantos, tanto tempo. Agora foram pegos no tropeço. O triste, além de todas as consequências jurídicas para quem foi envolvido, é que a delação esteja sendo colocada em prática por pessoas que não se preparam para essa tarefa.

P. - Isso joga suspeita sobre o Ministério Público?

T.J. - Suspeita é uma palavra muito forte. Prefiro crer que houve só pouco preparo profissional de quem atuou.

P. - Defende a anulação dos benefícios dos delatores?

T.J. - Não me cabe opinar.

P. - O senhor acha correto o empresário Joesley Batista ter imunidade?

T.J. - Faz parte do acordo, não é? Se vai continuar, é o Ministério Público que vai decidir.

P. - 'Enquanto houver bambu, lá vai flecha', frase dita pelo procurador-geral Rodrigo Janot. O senhor acha que tem mais bambu ou mais flecha?

T.J. - Não sou índio, nunca usei flecha. Tem uma ali decorando o gabinete. Essa aqui machuca, as outras eu não sei.

P. - O sr. acha que há clima para uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer?

T.J. - Isso é de competência exclusiva do procurador-geral.

P. - Um aliado de Temer, Rodrigo Rocha Loures, é filmado com uma mala de dinheiro (R$ 500 mil, da JBS). É possível não vincular isso ao presidente?

T.J. - Não tem nada a ver. Nem a denúncia consegue fazer a relação. É mera ilação. Eu diria até indigna com o presidente.

P. - Qual é a data de anúncio do novo diretor da Polícia Federal?

T.J. - Não há.

P. - Quem são os três nomes que sr. disse ter para substituir Leandro Daiello?

T.J. - Não são.

P. - E qual o papel do general Sérgio Etcghoyen, ministro do gabinete de Segurança Institucional, nessa escolha?

T.J. - É conselheiro do presidente, pode opinar em todos os assuntos que o presidente pedir.

P. - A Polícia Federal cometeu erros na Lava Jato?

T.J. - Não que eu saiba.

P. - A troca no comando tem a ver com algum erro cometido?

T.J. - Não.

P. - Tem a ver com o quê?

T.J. - Com a transição natural da vida. O delegado [Leandro] Daiello está há sete anos no posto, trabalho excepcional. Ele próprio já disse que quer deixar o posto, que quer tirar férias e se aposentar.

P. - O governo procura um nome alinhado para que as operações diminuam?

T.J. - Não existe essa hipótese.

P. - É possível desenvolver projetos considerando que o senhor é o terceiro a sentar nesta cadeira na Justiça em um ano?

T.J. - É razoável que haja ceticismo, mas não quer dizer que não possamos definir uma política nacional de segurança pública, como política de Estado, e, portanto, que transcenda governos.

P. - Três anos e meio de Lava Jato e a PF encontra R$ 51 milhões em espécie ligados ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Não choca?

T.J. - Claro que sim. Pelo tempo, que não foi possível esgotar a investigação, e terá todo o apoio do governo e do Ministério da Justiça, nunca houve e nem haverá intenção de inibir o trabalho da PF.

E que estejam acontecendo casos ainda dessa dimensão, que é chocante. Choca a cidadania, choca qualquer um.

P. - O momento é de pânico no Palácio do Planalto com a prisão de Geddel?

T.J. - Não. Nenhuma relação de causa e efeito.

P. - Há relatos de pressão do governo nesse caso. O senhor foi chamado para tentar intervir na operação?

T.J. - Especulação.

P. - O senhor esteve com o presidente Temer um dia após a apreensão, não foi para falar desse assunto?

T.J. - Não comigo.

P. - O procurador Rodrigo Janot disse que o seu ministério está atrapalhando acordos de cooperação com outros países.

T.J. - A nota do Ministério da Justiça é extremamente didática e qualquer pessoa com mínimo de boa alma e boa compreensão tê-la-á entendido muito bem. Quem assina acordos internacionais é o Estado brasileiro. Ninguém está atravancando nada.

P. - O presidente foi gravado duas vezes em um ano (por Joesley e pelo ex-ministro Marcelo Calero). Falta segurança institucional ao governo?

T.J. - Não sei.

P. - O que o senhor acha dos encontros de Temer fora da agenda?

T.J. - Não existe encontro fora da agenda. O presidente é presidente sete dias por semana, 24 horas por dia.

P. - É defensável um presidente encontrar um investigado tarde da noite em sua casa?

T.J. - Não há problema algum.

P. - O senhor chegou como quem iria salvar o presidente do processo no TSE e quem poderia frear a Lava Jato. Acha que conseguiu mudar essa imagem?

T.J. - Essa sempre foi uma assertiva completamente ridícula e eu nunca me preocupei com ela.

P. - Raquel Dodge, nova procuradora-geral, indicada por Temer, terá o mesmo trabalho do senhor, de tentar mudar a imagem em relação a freio à Lava Jato?

T.J. - Isso eu não sei. Pergunte à doutora Raquel. O Ministério Público continuará sendo Ministério Público. O que varia é o método operacional. Quem poderá falar é a doutora Raquel.

P. - O senhor não foi à pré-estreia do filme da Lava Jato. Algum motivo?

T.J. - Não. Eu gosto de ficar em casa à noite.

P .- A direção do filme diz que é uma trilogia. Com tantos fatos, o senhor acha que precisaria de quantos?

T.J. - Depende. A história da família Gambino [do filme O Poderoso Chefão] foi contada em três episódio do Coppola. Todos necessários. Depende de quem escreve e de quem conta.

P. - As decisões do STF de libertar investigados não são uma forma de frear a Lava Jato?

T.J. - Não. "Bad people make a good law". São cinco palavras mágicas do direito constitucional libertário. Gente ruim faz bom direito. O bandido ajuda a construir o direito constitucional.

P. - É possível acabar com a corrupção?

T.J. - Depende. A corrupção começa a acabar quando um pai ou a mãe tirar da cama o filho preguiçoso para ir à escola e mandá-lo para fazer prova, em vez de deixar o filhinho dormindo e pedir atestado médico para justificar a falta.

P. - O senhor tem viajado muito. Pretende ser candidato a alguma coisa?

T.J. - Eu seria candidato à presidência do Atlético Mineiro se em Minas estivesse meu título eleitoral.

P. - O governo fez promessas a deputados para barrar a primeira denúncia contra Temer. Qual é a conta que o presidente deixou para o senhor pagar?

T.J. - Nada nos envolve e não sei do que se trata.

Silvio Mendes nega fechamento e transferências de UTIs

Presidente da FMS afirma que medidas adotadas servirão para resolver problemas antigos

O presidente da Fundação Municipal de Teresina, Silvio Mendes, afirmou que existe uma distorção de informações sobre a transferência de sete leitos de Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) da Maternidade Wall Ferraz para Maternidade Evangelina Rosa. A transferência tem polemizado as discussões. Entidades médicas e de classe que atuam na área da saúde, o Ministério Público e parlamentares têm afirmado que o fechamento dos leitos na Maternidade Wall Ferraz trará prejuízos às crianças. 

Para gestor, está havendo distorções de informações (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)

Já Silvio Mendes argumenta que não haverá fechamento e que as medidas adotadas servirão para resolver problemas antigos que existem no atendimento das crianças neonatais, proporcionarão o aumento do número de vagas e melhoria no atendimento. "Estão manipulando politicamente e de forma errada as informações. Não haverá fechamento de UTI. As vagas serão transferidas para a maternidade Evangelina Rosa que é o centro de referência maternal”, disse o gestor, acrescentando que foi na gestão dele que as UTIs da maternidade Wall Ferraz começaram a funcionar. “A UTI foi criada na minha gestão. Porque iria fechá-la agora?”, protestou Silvio. 
Ele explicou ainda que as vagas de UTI da maternidade Wall Ferraz serão requalificadas e vão continuar existindo em outro nível de atendimento. Em nota, Silvio Mendes lembrou que, com a mudança de leitos, a Maternidade Evangelina Rosa, voltada para mé- dia e alta complexidades, contará com 40 leitos. Já os leitos de UTIs de cuidados intermediários passarão de 17 para 64. 
Na semana passada, o vereador Dudu (PT) afirmou ser contra a decisão dos gestores municipal e estadual de saúde, em transferir as UTIs para Maternidade Evangelina Rosa. Ele citou que os conselhos de Medicina, Fisioterapia, o Ministério Público e outras entidades são contrários à ideia. “Estou provocando o Ministério Público para que possa proibir esse ato falho e gravíssimo. Estamos tratando das crianças da nossa cidade, da periferia, que sobretudo, são crianças pobres. Já temos um alto índice de mortalidade, imagine se fechar. Sou contrário a essa ideia do fechamento e trabalharemos para evitá-la", afirmou o vereador Dudu.

PF faz buscas na casa do ex-procurador Marcello Miller e na sede da JBS

O pedido de prisão de Miller foi feito após a Procuradoria-Geral da República ouvi-los sobre a gravação.

A Polícia Federal cumpre um mandado de busca e apreensão no Rio e quatro em São Paulo, manhã desta segunda (11). No Rio, as buscas aconteceram na casa na casa do ex-procurador Marcello Miller. Os agentes chegaram às 6h e deixaram o local por volta das 7h40, com dois malotes de documentos.

Ele está envolvido na polêmica que levou à suspensão do acordo de delação da JBS e à prisão do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud. A PF também realiza buscas na casa de Joesley e de Saud, além da sede da empresa e da casa do delator Francisco Assis e Silva, executivo da J&F -todos os endereços são em São Paulo. As autoridades buscam documentos e áudios que ainda não foram entregues aos investigadores.

Os pedidos foram feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. A procuradora Janice Ascari, que trabalha com Janot, também está acompanhando a ação. Segundo envolvidos no caso, ela também estava presente na PF quando os dois executivos se entregaram no domingo (10).

O advogado Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, afirmou que "as buscas eram esperadas" e que na manhã desta segunda (11) Joesley e Saud serão transferidos para Brasília.

Afirmou ainda que se forem chamados a falar sobre a gravação que os levou a prisão irão se manifestar.

Joesley, porém, tem um depoimento marcado no âmbito da operação Bullish, que investiga fraudes do BNDES envolvendo a JBS. Caso a oitava se mantenha, o empresário deve ficar em silêncio.

Atraso

A operação desta segunda (11) era para ter acontecido junto com a prisão de Joesley e Saud. Houve um problema, no entanto, com os endereços enviados das residências de ambos para a busca e apreensão.

A polícia devolveu o pedido para a PGR para que novas direções fossem dadas. Com isso, deu tempo de a defesa dos dois delatores se antecipar e comunicar que eles se entregariam.

 Prisões

Na última sexta-feira (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia enviado ao STF um pedido de prisão dos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e também do ex-procurador Miller. O ministro Edson Fachin acatou o pedido de prisão dos delatores, mas não aprovou a detenção do ex-procurador.

O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e Saud indicam possível atuação de Miller no acordo de delação quando ainda era procurador -ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

Em nota divulgada neste domingo (10), Miller repudia o que chama de "conteúdo fantasioso e ofensivo" das menções ao seu nome nas gravações divulgadas na imprensa e diz que "jamais fez jogo duplo ou agiu contra a lei".

Diz ainda que "nunca obstruiu investigações de qualquer espécie, nem alegou ou sugeriu poder influenciar qualquer membro do MPF".

Ele afirma que 'não tinha contato algum" com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nem atuação na Operação Lava Jato desde, pelo menos, outubro de 2016.

Diz que, enquanto foi procurador, "nunca atuou em investigações ou processos relativos ao Grupo J&F, nem buscou dados ou informações nos bancos de dados do Ministério Público Federal sobre essas pessoas e empresas".

Finaliza a nota dizendo que teve uma carreira de quase 20 anos "de total retidão e compromisso com o interesse público e as instituições nas quais trabalhou" e que "sempre acreditou na Justiça e nas instituições, e continua à disposição, como sempre esteve, para prestar qualquer esclarecimento necessário e auxiliar a investigação no restabelecimento da verdade".

Gravação

O pedido de prisão de Miller foi feito após a Procuradoria-Geral da República ouvi-los sobre a gravação. No pedido de prisão, Janot diz que Miller foi usado pela JBS "para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos". "A atitude de Marcello Miller, tal como revelada no diálogo respectivo, configuraria, em tese, participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio", diz o procurador.

O ministro Fachin justificou assim sua decisão de não decretar a prisão de Miller: "Ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa".

"O crime do art. 288 do Código Penal (associação criminosa que substituiu o delito de quadrilha ou bando), para sua configuração, exige estabilidade e permanência, elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF, não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então Procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa", ressaltou.

Prisão de Joesley não invalida provas apresentadas em delação

As provas entregues por Joesley Batista atingem mais de 1.800 políticos

A prisão de Joesley Batista vai ter um efeito duplo imediato: os políticos tentarão desmoralizar o instituto da delação, alegando que ele não é confiável, e buscarão anular as provas entregues pela JBS, que atingem mais de 1.800 políticos. A opinião é de Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), e Ivar Hartmann, que dá aulas na FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio, onde também coordena um projeto de estudos sobre o STF (Supremo Tribunal Federal).

Ambos dizem acreditar que os políticos vão fracassar, e que as provas vão continuar válidas, como prevê a lei em caso de rescisão de delação. "Qualquer evento é usado para para desmoralizar a Lava Jato porque a Lava Jato virou inimiga de todo o mundo político. Essa prisão vai entrar nessa linha. Vão dizer: 'Vejam como a palavra desse Joesley não vale nada'", afirma Hartmann.

Segundo ele, os políticos já fizeram isso quando difundiram a noção de que os benefícios a Joesley eram exagerados, algo com o qual ele não concorda, já que o empresário entregou à Procuradoria uma gravação que tem provas de crimes graves, na avaliação de Hartmann.

Silveira afirma que é equivocada a previsão de que a prisão de Joesley vai provocar uma redução das delações: "Os acordos vão ser aprimorados". Para ele, isso vai ocorrer porque há interesse tanto do Ministério Público quanto dos investigados em aprimorar o instituto.

Hartmann afirma que um efeito da prisão será um cuidado maior por parte da Procuradoria-Geral da República ao fechar acordos de delação. "Acho que a PGR deveria ter tomado mais cuidado com o acordo da JBS. Mas não dá para saber se foi um grande pisada na bola ou se foi um erro que qualquer um poderia cometer", pondera.

Os procuradores, ainda de acordo com Hartmann, já demonstraram que adotaram critérios mais rígidos ao recusar o acordo com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo fato de ele aparentemente preservar aliados.

"O uso da delação é um processo de aprendizado. Delação vale a pena quando peixe pequeno entrega peixe grande. A recusa da Procuradoria em fazer um acordo com o Cunha mostra amadurecimento", diz Hartmann.

Provas Válidas

Ambos defendem que as provas entregues pela JBS não devem ser anuladas, como querem políticos como o presidente Michel Temer.

"A falta de cumprimento no acordo não invalida as provas", afirma Hartmann. Isso só ocorre, de acordo com ele, se ficar provado que há um vício na origem do acordo assinado por Joesley. Um possível vício, exemplifica, seria a comprovação de que o ex-procurador Marcello Miller orientou Joesley a fazer a gravação com Temer.

Não há nas provas que apareceram até agora, de acordo com Hartmann, nenhum indício de que o acordo contenha vícios de origem. O ministro Edson Fachin, do Supremo, não concordou com o pedido de prisão de Marcello Miller apresentado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, no qual ele é descrito como integrante de organização criminosa.

Silveira acha que as tentativas de anular as provas vão fracassar por causa do Supremo, que tem referendado procedimentos da Lava Jato. "O Supremo não está com ânimo de derrubar tudo".

A prisão, na visão dos pesquisadores, mostra que o instituto da delação vem funcionando e que violações fazem parte de todo contrato. Para Hartmann, "a lei não pode garantir que nenhum delator vai violar o acordo.

10 de setembro de 2017

Advogado de Joesley diz que Janot age com 'falta de lealdade'

Joesley, sócio majoritário da J&F, controlador do frigorífico JBS, e o ex-executivo e lobista do grupo, Ricardo Saud, se entregaram neste domingo (10) na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Recém-contratado pera defender o empresário Joesley Batista, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, age com "falta de lealdade ao insinuar que o acordo de delação foi descumprido" pelo executivo.

O empresário Joesley Batista havia recebido benefícios inéditos após delação, que devem ser revistos com a análise de áudio comprometedor em que ele e Ricardo Saud falam sobre fatos não revelados à PGR (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

Joesley, sócio majoritário da J&F, controlador do frigorífico JBS, e o ex-executivo e lobista do grupo, Ricardo Saud, se entregaram neste domingo (10) na sede da Polícia Federal em São Paulo após o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar a prisão temporária de ambos. O pedido foi feito na sexta-feira (8) por Janot.

Em nota, Kakay disse que "os delatores ao assinarem a delação cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto". Destacou que Joesley e Saud "prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da Justiça".

Considerado um dos principais críticos da delação premiada na advocacia, Kakay afirmou que a prisão "é mais um elemento forte que levará à descrença e à falta de credibilidade do instituto da delação. Sempre ressalto a importância deste instituto, mas é necessário que seja revisto o seu uso".

No comunicado, o advogado diz que houve uma "proposta de quebra unilateral, sem motivo, por parte do Estado, no caso representado pelo procurador-geral", e que isso gera "insegurança geral para todos os delatores".

"Meus clientes agiram com lealdade e continuam à disposição do Poder Judiciário ressaltando a confiança no Supremo Tribunal", diz Kakay.

O criminalista disse que assumiu a defesa do Joesley e de Saud perante o Supremo juntamente com Pierpalo Bottini e outros advogados que já atuavam na causa.

Investigação

Na última segunda-feira (4), Janot anunciou a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades nas negociações da colaboração firmada com o Ministério Público.

O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e Saud indicam possível atuação do ex-procurador Marcello Miller no acordo de delação quando ainda era procurador -ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que trata de omissão e má-fé, o que justificaria rever os benefícios.

Os três, Joesley, Saud e Miller prestaram depoimentos entre quinta (8) e sexta (9). Janot não se convenceu dos argumentos. Para ele, há indícios fortes de que Miller tenha participado sim da elaboração do acordo de colaboração.

Joesley Batista e Ricardo Saud se entregam à PF em São Paulo

A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud se entregam por volta das 14h15 à Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da companhia. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Joesley Batista e Ricardo Saud entregaram-se na tarde deste domingo à Polícia Federal (Foto: Agência Brasil)

O pedido de prisão foi feito depois de Janot concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como complemento do acordo.

A PGR também pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária.

Fachin havia determinado que o cumprimento dos mandados ocorressem com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”, evitando o uso de algemas, pois não se trata de pessoas perigosas. “Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”, diz a decisão.

No sábado (9), a defesa do grupo J&F colocou à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding Ricardo Saud. A defesa do ex-procurador Marcelo Miller também colocou os documentos dele à disposição.

Lucia Topolansky, mulher de Mujica, assumirá vice-presidência do Uruguai

Topolansky, 72, é senadora pelo partido governista Frente Ampla, de esquerda.

Lucia Topolansky, ex-guerrilheira e mulher do ex-presidente José "Pepe" Mujica, assumirá a vice-presidência do Uruguai após a renúncia de Raúl Sendic, que deixou o cargo no sábado (9).

Topolansky, 72, é senadora pelo partido governista Frente Ampla, de esquerda. Ela assumirá o cargo de vice-presidente por ter sido a segunda senadora mais votada da coligação que obteve mais votos na última eleição.

Lucia Topolansky é ex-guerrilheira e tem 72 anos (Foto: Departamento de Fotografia do Parlamento Uruguaio)

Segundo a Constituição do país, Sendic deveria ser substituído pelo senador mais votado no último pleito, o próprio Mujica. Só que ele está inabilitado para ocupar o cargo porque no Uruguai não há reeleição. Assim, Topolansky passou a ser a primeira da lista.

Sendic, que deixou o cargo após acusações de ter usado um cartão corporativo para fazer compras pessoais, é afilhado político de Mujica.

Topolansky participou, junto com Mujica, do grupo guerrilheiro MLN-Tupamaros, que atuou no Uruguai nos anos 1960 e 1970 e foi fundada por Raúl Sendric, pai do ex-vice-presidente.

Ela e Mujica se conheceram durante a guerrilha. Ambos foram presos na década de 1970. Nas décadas seguintes, Topolansky virou política e teve passagens pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Durante o mandato de Mujica, ela foi senadora e chegou a assumir interinamente a presidência do Uruguai durante alguns dias, enquanto o presidente e o vice estavam em viagens pelo exterior.

09 de setembro de 2017

Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma à 1ª instância

Relator do inquérito, Fachin contrariou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria o processamento da denúncia no STF.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução à Lava Jato será encaminhada para a primeira instância por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Relator do inquérito, Fachin contrariou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria o processamento da denúncia no STF. O ministro determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por não haver autoridade com foro privilegiado entre os denunciados. Na primeira instância, os processos têm um tempo médio menor de duração do que no STF.

(Foto: Lula Marques/ Agência PT)

A nomeação de Lula como ministro por Dilma Rousseff no início de 2016 é um dos fatos em que a Procuradoria-Geral da República afirma ter havido intenção de barrar o avanço da Operação Lava Jato sobre ex-presidente. A nomeação como ministro-chefe da Casa Civil garantiria ao petista a prerrogativa de foro no Supremo, mas terminou não se concretizando devido a uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes.

Uma segunda linha de investigação que consta na denúncia é sobre a troca de informações sigilosas sobre as investigações entre Dilma Rousseff e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, por meio de "contas de correio eletrônico clandestinas", entre 2015 e 2016. Neste ponto, a delação de Mônica Moura apresentou documentos.

Na parte da denúncia relacionada a Aloizio Mercadante, a PGR acusa o ex-ministro petista de ter dado apoio político, jurídico e financeiro ao então senador Delcídio do Amaral (MS), no final de 2015, a fim de evitar que ele celebrasse acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

A acusação formal de Janot por obstrução de justiça foi feita na última quarta-feira (6), um dia depois de o procurador-geral da República ter denunciado Lula, Dilma e outras seis pessoas por formar uma organização criminosa enquanto o PT ocupou a Presidência da República - no âmbito de um outro inquérito que tramita no STF.

Para Janot, há interconexão entre os fatos das duas denúncias e o envio à primeira instância desta que trata de obstrução às investigações traria um "prejuízo processual relevante". Mas Fachin descartou a manutenção no STF porque nenhum dos denunciados tem foro na Suprema Corte.

Arquivamento

No mesmo inquérito que resultou na denúncia, Fachin arquivou uma outra linha de investigação envolvendo as suspeitas de que a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro estaria condicionada ao compromisso de ele tomar decisões que resultassem no enfraquecimento da Lava Jato.

Essa linha de investigação atingia Navarro, o ministro do STJ Francisco Falcão, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a ex-presidente Dilma Rousseff. Neste ponto, a PGR concluiu que não havia como provar uma tentativa de obstrução de justiça.

Defesas

Procurada pela reportagem, a assessoria de Dilma Rousseff reiterou que é "espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo".

A assessoria de Mercadante, por sua vez, reforçou ter "plena convicção" de que terá "a oportunidade de novamente comprovar que não houve qualquer tentativa de obstrução de justiça com a consequente absolvição definitiva".

Para a defesa do ministro Marcelo Navarro, esse inquérito não devia nem ter sido aberto. "Nenhum fato acontecido contra ele (Navarro) constitui crime. Você atribuiu um crime a um ministro do STJ e depois ter de pedir arquivamento depois de tanto tempo, causando um sofrimento moral desse a um ministro do STJ, eu acho inconcebível", disse em nota o advogado Aristides Junqueira, que defende o ministro.

A assessoria de Lula não havia se manifestado até a publicação deste texto. Quando a denúncia por obstrução de justiça foi apresentada, a defesa do ex-presidente informou que Janot decidiu "considerar que a nomeação do ex-presidente Lula pela então presidenta Dilma Rousseff para a chefia de sua Casa Civil não se tratava do exercício de suas atribuições de presidenta da República na tentativa de impedir um processo injustificado de impeachment, mas obstrução de justiça".

"A nomeação de Lula foi barrada em decisão liminar mas jamais discutida pelo plenário do Supremo. Posteriormente o tribunal decidiu, quando da nomeação de Moreira Franco como ministro, que não havia impedimento no ato efetuado pelo presidente da República. Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato", dizia a nota de Lula.

De volta à Papuda, Geddel reencontra mesmos companheiros de cela

O peemedebista foi preso na última sexta (8) depois de a Polícia Federal descobrir um "bunker" em Salvador, onde estavam guardados R$ 51 milhões em dinheiro vivo.

De volta ao presídio da Papuda, no Distrito Federal, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) reencontrou os mesmos companheiros de cela da primeira vez em que esteve no local.

O peemedebista foi preso na última sexta (8) depois de a Polícia Federal descobrir um "bunker" em Salvador, onde estavam guardados R$ 51 milhões em dinheiro vivo.

A PF identificou nas notas impressões digitais do ex-ministro e de seu ex-assessor Gustavo Ferraz, também detido.

Geddel Vieira Lima chega a Brasília após ser preso pela pela Polícia Federal em Salvador onde cumpria prisão domicilia (Foto: Valter Campanato /Agência Brasil)

Geddel chegou à Papuda no fim da tarde de sexta, dois meses depois da primeira vez, quando foi preso por obstrução de Justiça no dia 3 de julho.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF, o baiano divide cela com nove presos, exatamente os mesmos da outra vez.

Segundo o órgão, a capacidade da cela é para 12 pessoas, com quatro treliches.

De acordo a SSP, há apenas chuveiro frio no local e um espaço para necessidades fisiológicas.

Geddel está no mesmo presídio de Lucio Bolonha Funaro, pessoa que foi determinante para a decisão da Justiça da primeira prisão do peemedebista.

Preso desde julho do ano passado, Funaro é apontado pelas investigações como operador do ex-deputado Eduardo Cunha e de todo o PMDB da Câmara.

De acordo com a SSP, eles estão em alas separadas na Papuda.

Geddel está na ala A e Funaro na ala B, no bloco 5.

Segundo a assessoria de imprensa da SSP, eles não têm permissão de se encontrarem. Os dois têm direito a duas horas por dia de banho de sol, mas em momentos diferentes.

Todos os detentos da cela de Geddel têm ensino superior, segundo a SSP.

GOVERNO

Geddel deixou o governo Temer, de quem é amigo de longa data, sob acusação de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (Cultura) para viabilizar um empreendimento na Bahia.

Os apartamentos no prédio pivô da queda do baiano são avaliados em R$ 2,6 milhões, com vista para a Baía de Todos-os-Santos, em Salvador.

Se a suspeita da PF se confirmar de que o dinheiro todo encontrado no "bunker" é de Geddel, pode-se concluir que ele poderia comprar quase 20 imóveis iguais a esse que determinou sua saída do governo.

A defesa do ex-ministro diz que não teve acesso ainda ao processo e, portanto, não comentaria.

Defesa entrega passaportes de Joesley e Saud e pede para ser ouvida

Rodrigo Janot, pediu a prisão de Joesley, Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller; Fachin vai decidir

A defesa do grupo J&F – holding controladora do frigorífico JBS – entregou os passaportes do empresário Joesley Batista e do diretor de Relações Institucionais do grupo empresarial, Ricardo Saud, dois delatores da Lava Jato.

Os documentos foram entregues nesta sexta (8), mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Joesley, Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller, que atuou ao lado do chefe do Ministério Público no grupo de trabalho da Lava Jato.


Joesley Batista foi à PGR fazer esclarecimentos sobre o processo de delação premiada da empresa. (Foto:Agif/Folhapress)

Além disso, os defensores dos executivos da J&F pediram para serem ouvidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, antes de o magistrado tomar uma decisão sobre o pedido de prisão. Não é usual acusados serem ouvidos pela Justiça antes de um mandado de prisão ser decretado.

Joesley e Saud prestaram depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) na última quinta (7), em Brasília, para dar esclarecimentos sobre a gravação na qual, entre outros pontos, sugerem que contaram com o auxílio de Marcelo Miller para negociar os termos da delação premiada dos executivos da J&F antes de o ex-procurador se desligar do Ministério Público Federal.

Nesta sexta, foi a vez de o ex-procurador da República Marcelo Miller dar esclarecimentos aos seus ex-colegas do Ministério Público.

O depoimento do ex-auxiliar de Janot na sede do MPF, na Procuradoria Regional da República (2ª Região), no centro do Rio, durou 10 horas. Os investigadores queriam saber se ele orientou Joesley e outros executivos da J&F a fechar os acordos de delação premiada.

O pedido de prisão está sob sigilo – nem a Procuradoria Geral da República (PGR) nem o Supremo confirmam que foi enviado. A decisão sobre a solicitação de Janot será tomada por Fachin, mas o magistrado não tem prazo para se manifestar.

Se o relator da Lava Jato autorizar as prisões, o acordo de delação premiada firmado entre a J&F e a PGR deve ser rescindido.

O termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas. Sobre a validade das provas apresentadas, mesmo se os termos da delação forem suspensos, continuarão valendo – provas, depoimentos e documentos.

Esse é o entendimento de pelo menos três ministros do Supremo: a rescisão do acordo não anula as provas.

A assessoria da J&F afirmou à TV Globo que não comentará a entrega dos passaportes dos dois executivos do grupo.

A gravação

Na última segunda-feira (4), Rodrigo Janot anunciou que novos áudios entregues pelos delatores da JBS indicavam que os delatores da J&F tinham omitido dos investigadores práticas de crimes.

Na gravação que pode anular os benefícios concedidos aos executivos do grupo empresarial –entregue pelos próprios delatores à Procuradoria –, Joesley e Ricardo Saud falam sobre a intenção de usar Marcelo Miller para se aproximar de Janot.

Joesley admitiu que se encontrou com Miller ainda em fevereiro, mas ele teria dito que já tinha pedido exoneração do Ministério Público. O ex-auxiliar de Janot se desligou da carreira de procurador somente em abril.

08 de setembro de 2017

Janot denuncia cúpula do PMDB do Senado por organização criminosa

Denúncia, apresentada ao STF, aponta que atuais e ex-senadores receberam R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras. PGR quer que políticos percam mandatos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8) denúncia contra políticos do PMDB do Senado.

Foram denunciados os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do ex-senador e ex-presidente José Sarney.

Também foi denunciado o ex-senador pelo PSDB e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

De acordo com as investigações, os sete políticos receberam R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro. (veja mais abaixo nesta reportagem)

A acusação aponta crime de organização criminosa, cuja pena varia entre 3 a 8 anos de prisão, além de multa. Para a PGR, há indícios de que o grupo mantinha controle sobre as diretorias Internacional e de Abastecimento da Petrobras, além da Transpetro, para angariar propinas de fornecedores da estatal.

Além da pena de prisão, Janot quer que os atuais senadores percam seus mandatos e que todos paguem R$ 200 milhões, metade como devolução de desvios e outra metade como indenização por danos morais. O restante do valor desviado poderá ser cobrado em outros processos, segundo a PGR.

O que dizem os denunciados?

Em nota, o senador Romero Jucá afirmou que "acredita na seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR" e que "espera, contudo, celeridade nas investigações."

Também em nota, o senador Renan Calheiros informou que "para criar uma cortina de fumaça tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos, o procurador-geral começa a disparar mais denúncias defeituosas."

"Essa é mais uma tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma acusação. Ocorre que eu nunca mantive qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso", afirma Calheiros.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Romero Jucá, Edison Lobão e José Sarney, afirmou que recebe a denúncia "com perplexidade". Para ele, Janot demonstra que é contra políticos e partidos.

"Se fazem parte de um partido político que deu apoio a um governo que Janot é frontalmente contrário, essas pessoas poderão ser denunciadas sem nenhuma base legal. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal não receba essa denúncia", afirmou.

Especificamente sobre Sarney, Kakay disse ainda que o ex-presidente não fazia parte das discussões sobre indicações técnicas para cargos. "José Sarney sequer deveria estar nessa linha, porque não participou sequer dessas indicações", disse.

O G1 procurou assessoria ou advogado dos senadores Jader Barbalho e Valdir Raupp, além do ex-senador Sérgio Machado, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

R$ 864,5 milhões em propina

As investigações apontaram que os sete políticos receberam R$ 864,5 milhões em propina, com prejuízo de R$ 5,5 bilhões para a Petrobras e R$ 113 milhões para a Transpetro, subsidiária da estatal na comercialização de gás.

A denúncia diz que o grupo obteve cargos na Petrobras e na Transpetro em troca do apoio dado ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos.

"Os agentes políticos, plenamente conscientes das práticas indevidas que ocorriam na Petrobras, tanto patrocinavam a nomeação e manutenção dos diretores e dos demais agentes públicos no cargo, quanto não interferiam nem fiscalizavam devidamente o cartel e irregularidades subjacentes", diz a denúncia.

Outras denúncias

Na semana passada, uma denúncia semelhante foi apresentada contra políticos do PT, incluindo os ex-presidente Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, este apontado como líder da organização criminosa.

Os políticos do PP já foram denunciados pelo mesmo crime e a PGR ainda prepara denúncia contra membros do PMDB da Câmara, entre os quais o presidente Michel Temer.

"Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas", diz a denúncia.

Com a denúncia em mãos, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, deverá notificar os acusados a apresentarem uma defesa prévia.

Depois, levará o caso para análise da Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime. Compõem o colegiado, além de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

É como acreditar em 'conversa de bêbado', diz Joesley sobre áudio

Empresário Joesley Batista e outras duas pessoas ligadas à J&F prestaram depoimento à PGR nesta quinta. Gravação indica que delatores teriam omitido informação sobre crimes.

O empresário Joesley Batista, um dos donos da holding J&F, disse nesta quinta-feira (7), em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que acreditar no conteúdo da conversa gravada entre ele e o diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud, é como acreditar em uma "conversa de bêbados."

Joesley, Saud e o advogado da empresa, Francisco de Assis e Silva, prestaram depoimento na sede da PGR em Brasília para esclarecer o teor do áudio, que aponta omissão de informações dos três delatores aos investigadores da Lava Jato.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos a Joesley Batista e outros delatores poderão ser cancelados.

O depoimento desta quinta também atende a pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de investigar falas dos delatores envolvendo ministros da Corte.

Na conversa, Joesley e Saud discutem como gravar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para ele "entregar" ministros do STF, o que poderia reforçar a delação dos executivos.

Fontes com acesso aos depoimentos informaram à TV Globo que Joesley disse nesta quinta que acreditar no audio é como acreditar em dois bêbados dizendo que a Coreia do Norte vai invadir os EUA.

Ainda de acordo com essas fontes, Joesley inocentou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de qualquer atitude ilegal e também negou qualquer irregularidade em seu contato com o ex-procurador da República Marcelo Miller, que foi assessor de Janot.

O audio levantou suspeitas de que Miller teria ajudado os executivos da J&F nas negociações para fechar o acordo de delação premiada. O procurador, que atuou na Lava Jato, deixou a PGR em abril deste ano e, uma semana depois, começou a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou no acordo de leniência da J&F.

Joesley admitiu no depoimento que se encontrou com Miller em fevereiro deste ano, mas que tinha sido informado que ele já havia pedido exoneração. O pedido realmente ocorreu em fevereiro, mas Miller só deixou o órgão em abril.

No acordo com a PGR, Joesley e outros executivos apresentaram provas para incriminar políticos, entre eles o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e, em troca, receberam benefícios, entre eles a imunidade (garantia de que os delatores não seriam denunciados criminalmente), que foram duramente criticados.

Joesley, ainda de acordo com as fontes, negou que gravação tenha sido entregue por engano e afirmou que foi uma iniciativa de transparência.

Em nota, a J&F informou nesta quinta que "não é possível fornecer detalhes" dos depoimentos prestados por Joesley, Saud e Silva "em razão de sigilo." "O empresário e os executivos continuam à disposição para cooperar com a Justiça", diz a nota.

Novo áudio

A gravação que pode levar à anulação dos benefícios dos delatores da J&F foi feita, aparentemente por descuido, no dia 17 de março. Na conversa que dura quatro horas, Joesley Batista e Ricardo Saud falam de uma suposta atuação do ex-procurador da República Marcelo Miller para ajudá-los a fechar a delação, que acabou garantindo a eles imunidade penal. À época, Miller ainda trabalhava no Ministério Público.

Em um dos trechos da gravação que está sendo investigada pela PGR, Joesley Batista relata ao diretor de Relações Institucionais que Marcelo Miller incentivou o procurador-geral da República a fechar acordo de delação premiada com os executivos da J&F.

O dono da JBS ressalta ainda a importância de eles se aproximarem de Miller para "chegar no Janot" e, com isso, negociarem a delação premiada com imunidade penal, que assegurou que os delatores da empresa não seriam denunciados pelo Ministério Público.

No bate-papo, Ricardo Saud também conta que Marcelo Miller repassava informações a Janot por meio de um "amigo em comum".

Miller trabalhou com Janot durante três anos, período no qual atuou nos casos ligados à Lava Jato. Ele deixou a PGR em abril deste ano e passou a atuar no escritório de advocacia Trench Rossei e Watanabe, que atende a JBS.

Como advogado, o ex-procurador Miller chegou a atuar nas negociações da JBS para fechar um acordo de leniência, mas o escritório no qual ele trabalhava deixou o caso antes do fechamento do acerto. Em julho, Miller foi desligado do escritório. Agora, a PGR também quer apurar os motivos da saída do ex-procurador da banca de advocacia.

Janot pode pedir nesta sexta-feira suspensão de benefícios dados a Joesley

Executivo do grupo J&F entregou áudio ao Ministério Público que levantou suspeita sobre possíveis irregularidades em acordo de delação premiada.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir, ainda nesta sexta-feira (8), a suspensão dos benefícios dados a um dos donos da J&F, Joesley Batista, após acordo de delação premiada.

Na segunda-feira (4), a Procuradoria Geral da República (PGR) informou que novos áudios entregues pelos delatores da JBS indicam que o ex-procurador da República Marcello Miller atuou na "confecção de propostas de colaboração" do acordo que viria a ser fechado entre os colaboradores e o Ministério Público Federal. Ele também disse que os delatores podem ter omitido informações.

Nas gravações entregues pelos próprios delatores à Procuradoria, Joesley e o executivo Ricardo Saud falam sobre a intenção de usar Miller para se aproximar de Janot. Joesley admitiu que se encontrou com Miller ainda em fevereiro, mas ele teria dito que já tinha pedido exoneração do Ministério Público.

Na quinta (7), Joesley e Saud prestaram novos depoimentos ao Ministério Público. Nesta sexta, está prevista uma oitiva de Miller.

Janot está avaliando os depoimentos e reunindo outros elementos para tomar a decisão. Se for confirmada a suspeita de que Joesley Batista e outros delatores omitiram informações aos investigadores, os benefícios concedidos a eles serão suspensos.

No acordo de delação, Joesley ganhou, por exemplo, imunidade – a garantia de que não seria preso. Isso pode mudar, mas não depende só de Janot. A decisão final é do Supremo Tribunal Federal.

Depoimento

Joesley Batista deixou Brasília ontem por volta de 21h. Ele e outros dois empresários do grupo J&F, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva prestaram depoimento na PGR, na investigação que pode rever os benefícios da delação premiada.

Ao todo, foram dez horas de depoimento. Joesley foi questionado pelos investigadores e teve que explicar cada trecho da gravação da conversa entre ele e Ricardo Saud. Os depoentes tentaram justificar que aquilo era uma conversa de bêbados. Afirmaram que não entregaram os áudios por acidente, mas para demonstrar transparência.

Miller

Marcelo Miller integrou a equipe da Lava Jato na Procuradoria, em Brasília. Depois, foi para Procuradoria no Rio de Janeiro, mas continuou atuando como colaborador da Lava Jato.

No dia 5 de abril, ele deixou a Procuradoria depois de pedir exoneração. Menos de uma semana depois, já participava de reuniões como advogado de um escritório que atuou nas negociações do acordo de leniência da J&F.

A conversa gravada em que Joesley e Saud falam sobre a ajuda que Miller estaria dando ao grupo foi gravada em março, quando ele ainda era integrante do Ministério Público.

Marcelo Miller foi acusado por seu então chefe, Rodrigo Janot, de uma suposta conduta criminosa. Na petição, Janot diz que, ao analisar o áudio, identificou que o conteúdo sugere a prática de possível conduta criminosa por parte do ex-procurador.

O termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas.

Sobre a validade das provas apresentadas neste caso, mesmo se os termos da delação forem suspensos, essas evidências continuam valendo – provas, depoimentos e documentos. É o que diz o termo de delação. Esse é também o entendimento de ministros do Supremo – uma coisa não anula a outra.

Até agora, três ministros se manifestaram sobre isso. Luiz Fux, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello declararam que mesmo se delatores perderem benefícios as provas continuam válidas e podem ser usadas em inquéritos.

Preso, Ex-ministro Geddel é levado para Brasília

Prisão ocorreu na manhã desta sexta-feira (8), três dias após a apreensão de R$ 51 milhões em bunker atribuído ao ex-ministro.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) deixou o Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, no início da tarde desta sexta-feira (8). A aeronave decolou da capital baiana, por volta das 13h20, com destino a Brasília. A ação foi comandada pela Polícia Federal (PF), que usou um jatinho no transporte.

Geddel foi preso preventivamente (sem prazo determinado) por volta das 7h desta sexta. A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal.

Geddel, que já cumpria prisão domiciliar, foi preso três dias após a PF ter encontrado R$ 51 milhões em um bunker supostamente utilizado pelo peemedebista.

O pedido de prisão foi apresentado pela PF e, posteriormente, acabou endossado pelo Ministério Público Federal (MPF). O argumento dos investigadores para solicitar que o ex-ministro retorne para a cadeia é o eventual risco de "destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos".

Além disso, o juiz que pediu a prisão disse em documento que o exame pericial feito no valor encontrado no bunker identificou fragmentos de impressões digitais do ex-ministro.

Em nota, o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa de Geddel, afirmou que só vai se manifestar "quando, finalmente, lhe for franqueado acesso aos autos, especialmente aos documentos que são mencionados no decreto prisional".

"Pesa dizer que o direito de defesa e, especialmente, as prerrogativas da advocacia, conferidas por lei, sejam tão reiteradamente desrespeitadas, impedindo-se o acesso a elementos de prova, já documentados nos autos", escreveu o defensor no comunicado.

Prisão

A prisão de Geddel, na manhã desta sexta-feira, foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal. No governo Dilma Rousseff, Geddel ocupou a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica do banco público, indicado pelo PMDB.

Sete agentes e dois carros da PF entraram no condomínio em que Geddel mora com a família, em Salvador, às 6h. Um vendedor ambulante, que estava na região, foi levado para dentro do condomínio, possivelmente para servir de testemunha.

Geddel deixou o prédio pouco depois das 7h, no banco de trás de uma viatura da PF. Cerca de meia hora depois, o comboio policial chegou ao aeroporto Luiz Eduardo Magalhães. O ex-ministro será conduzido para Brasília (veja no vídeo acima o momento em que Geddel deixa o prédio).

As investigações da Cui Bono apontam que o peemedebista, valendo-se de seu cargo na Caixa, "agia internamente, de forma orquestrada", para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua diretoria e fornecia informações privilegiadas para os outros integrantes "da quadrilha que integrava", entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A assessoria do MPF informou ainda que a nova fase da Cui Bono busca apreender provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de Geddel, a PF também prendeu o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz – que, segundo as investigações, é ligado ao ex-ministro. Investigadores dizem que Gustavo Ferraz já foi indicado por Geddel para buscar, em 2012, valores ilícitos remetidos por Altair Alves, emissário de Eduardo Cunha.

O juiz federal de Brasília também expediu outros três mandados de busca e apreensão, todos na capital baiana. A Justiça autorizou as buscas alegando que a PF suspeita que ainda exista mais dinheiro de origem ilícita escondido pelo ex-ministro.

Os mandados de busca foram cumpridos no apartamento de Geddel e também nas residências de Gustavo Ferraz e da mãe dele.

O G1 também tentou ligar para o celular de Gustavo Ferraz, mas estava desligado. A assessoria da prefeitura de Salvador não se manifestou sobre a prisão do diretor da Defesa Civil.

Ex-ministro de Lula e Temer

Geddel Vieira Lima deixou o cargo de ministro da Secretaria de Governo em novembro de 2016. Na ocasião, ele havia sido acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tê-lo pressionado para liberar uma obra na Ladeira da Barra, área nobre de Salvador.

O peemedebista era o responsável pela articulação política do governo Temer com deputados e senadores. Ele ficou no primeiro escalão de Temer por apenas seis meses.

Depois de ter sido um crítico ferrenho de Lula no primeiro mandato do ex-presidente, Geddel baixou as armas quando o petista foi reeleito e assumiu o comando do Ministério da Integração Nacional entre 2007 e 2010. Na pasta, encampou a transposição do Rio São Francisco.

Entre 2011 e 2013, ele se tornou vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa na cota de cargos de Michel Temer. Ele se desligou do banco público pedindo exoneração pelo Twitter à então presidente Dilma Rousseff.

Formado em administração de empresas pela Universidade de Brasília, é natural de Salvador, onde foi assessor da Casa Civil da prefeitura da capital baiana entre 1988 e 1989. Em 1990, filiou-se ao PMDB, partido pelo qual foi eleito cinco vezes deputado federal.

PF prende Geddel após descoberta de 'bunker' com R$ 51 milhões

Geddel deve ir inicialmente para a carceragem da PF e depois pode ser transferido para o presídio da Papuda.

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que deixou sua residência em Salvador cobrindo o rosto com uma pasta. O ex-ministro estava em prisão domiciliar.
Ele está sendo levado para o aeroporto e viajará para Brasília. Geddel deve ir inicialmente para a carceragem da PF e depois pode ser transferido para o presídio da Papuda.


Foto: Valter Campanato/EBC/FotosPúblicas

Desde que o montante de R$ 51 milhões foi encontrado, a defesa do ex-ministro não se pronunciou e nem atendeu mais ligações. Antes, o advogado vinha negando acusações.
A PF chegou ao prédio de Geddel, em Salvador, no bairro Jardim Apipema, por volta de 5h40, em dois carros.
Um vendedor ambulante foi escolhido para subir ao apartamento do ex-ministro como testemunha.
Houve aplausos e buzinas de pessoas que passavam quando a PF deixou a garagem com Geddel no banco de trás.
A decisão que a polícia está em mãos é da 10ª Vara Federal de Brasília, mas ainda está em sigilo.
Além do ex-ministro, foi preso Gustavo Ferraz, ex-assessor de Geddel, também do PMDB, atualmente diretor da Defesa Civil de Salvador, e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Segundo justificativa do pedido, a prisão é para evitar "a destruição de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos".
'Bunker'
O pedido (feito pela PF e endossado pelo Ministério Público Federal) acontece após a PF ter encontrado na terça (5) R$ 51 milhões em espécie escondidos em caixas e malas em um "bunker" ligado ao peemedebista, também em Salvador.
A operação batizada de Tesouro Perdido, que foi deflagrada na manhã da terça (5), é um desdobramento de outra investigação, sobre fraudes em liberações de empréstimos na Caixa, a Cui Bono.
Foram encontradas digitais dele e de Ferraz.
Geddel cumpria prisão domiciliar desde o dia 12 de julho. Ele foi preso no dia 3 de julho, acusado de tentativa de obstrução de Justiça, e depois conseguiu habeas corpus.
Cui Bono
A operação apura a atuação de Geddel e outras pessoas na manipulação de créditos e recursos realizada em duas áreas da Caixa Econômica Federal.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o corretor de valores Lúcio Funaro são também alvos da investigação, que começou no ano passado.
Geddel é acusado de ter recebido R$ 20 milhões de propina em troca de aprovação de empréstimos no banco ou de liberação de créditos do FI-FGTS para beneficiar empresas.

Governador vai ao STF para evitar privatização

Wellington Dias disse que União comprou a Cepisa e não pagou e agora o Estado tenta reaver os recursos

O governador Wellington Dias (PT) cumpriu agenda em Brasília e se reuniu com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Durante a audiência, o chefe do Executivo estadual argumentou na tentativa do STF se pronunciar evitando o processo de privatização da Eletrobras Piauí. Segundo o governador, o principal argumento é o de que o Governo Federal comprou a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e não pagou. 
Para o governador, evitar esse processo de privatização é extremante necessário. "A ministra disse que já comunicou a Advocacia Geral da União e está aguardando o pronunciamento do Governo Federal para o posicionamento", disse ele, acrescentando que "O Piauí não pode ficar no prejuízo. É minha obrigação enquanto governador do Estado buscar garantir isso. Como já nos posicionamos na Carta dos Governadores, é preciso que haja diálogo e responsabilidade em todo esse processo que envolve tanto a Eletrobras como a Chesf ", enfatizou Wellington Dias. 

O governador Wellington esteve reunido com a ministra Rosa Weber (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Em 2010, a então Companhia Energética do Piauí passou definitivamente ao controle da Eletrobras, que pertence ao Governo Federal. O Governo do Estado pede recursos financeiros relacionados ao valor da companhia piauiense que foi repassada ao patrimônio da União. 
Na oportunidade, o governador também teve a confirmação do STF sobre o pagamento da diferença de recursos do Fundeb. “Nós tivemos uma boa notícia para os Estados que é a confirmação do direito de receber a diferença dos recursos do Fundeb. Lá atrás, o Governo Federal pagou um valor menor e agora temos a confirmação da obrigação do pagamento pelo STF, o que já era um entendimento do STJ", comentou Wellington Dias. 
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na quarta-feira (6), a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef ), no período de 1999 a 2007. De acordo com a decisão, o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não pode ser inferior à média nacional apurada, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação desses recursos. Também ficou estabelecido que os recursos recebidos retroativamente deverão ser destinados exclusivamente à educação.

07 de setembro de 2017

Dilma diz que Palocci mentiu e que depoimento dele é 'ficção'

Palocci contou que a Odebrecht selou um "pacto de sangue", pelo qual o grupo tornou disponível uma propina de R$ 300 milhões para o PT

A ex-presidente Dilma Rousseff disse em nota que o ex-ministro Antonio Palocci mentiu em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta (6) ao afirmar que a Odebrecht foi beneficiada ao ganhar a concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
No depoimento, Palocci contou que a Odebrecht selou um "pacto de sangue", pelo qual o grupo tornou disponível uma propina de R$ 300 milhões para o PT, na passagem do governo Lula (2003-2010) para a gestão de Dilma (2011-2016) na Presidência. O acordo, segundo Palocci, foi proposto por Emílio Odebrecht porque ele temia ter uma relação difícil com Dilma, diferentemente do que ocorria com Lula.


Foto: Lula Marques/ Agência PT

A concessão do aeroporto do Galeão para a Odebrecht teria sido uma espécie de compensação pelo fato de a OAS ter ganho o direito de administrar o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), ainda de acordo com Palocci.
"O ex-ministro declarou perante a Justiça Federal que a decisão do governo Dilma de não permitir que um consórcio ou empresa ganhasse mais de um aeroporto foi criada pela presidenta eleita para beneficiar diretamente a Odebrecht. Isso é uma mentira!", disse Dilma em nota divulgada nesta quinta (7).
Segundo ela, essa cláusula visava "gerar concorrência entre as empresas concessionárias de aeroportos". "Buscou-se evitar que, caso uma empresa tivesse a concessão de dois aeroportos, priorizasse um em detrimento do outro", afirma.
Dilma diz ainda que os valores envolvidos na concessão desmentem o relato de Palocci. "A empresa Odebrecht, que ganhou a disputa junto com o grupo Changi, pagou R$ 19,0 bilhões pela outorga do Galeão. Sem dúvida, é a maior outorga paga por aeroportos no Brasil, o que afasta a acusação de beneficiamento indevido declarada por Palocci".
Outorga é o jargão que designa o valor que a empresa oferece para ficar com um certo bem público. No caso do aeroporto de Guarulhos, a outorga paga pela empresa Invepar, criado pela OAS, e a ACSA foi de R$ 16,2 bilhões.
Segundo a nota, Palocci inventou esses fatos porque já foi condenado a 12 anos de prisão na Operação Lava Jato e busca fechar um acordo de delação premiada para não reduzir a pena.
O depoimento de Palocci foi considerado devastador por petistas para a eventual candidatura de Lula à Presidência no próximo ano. Em abril deste ano, Lula disse em rede social: "Não tenho preocupação com nenhuma delação. Palocci é meu companheiro há 30 anos, é um dos homens mais inteligentes desse país".

Veja a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Dilma:
"NOTA À IMPRENSA
Sobre o depoimento de Antonio Palocci
A respeito das declarações prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci em depoimento à Justiça Federal na quarta-feira, 6 de setembro, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece:
1. O senhor Antonio Palocci falta com a verdade quando aponta o envolvimento de Dilma Rousseff em supostas reuniões de governo para tratar de facilidades à empresa Odebrecht, seja durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou no primeiro governo dela. Tais encontros ou tratativas relatadas pelo ex-ministro jamais ocorreram. Relatos de repasses de propinas também são uma mentira.
2. Todo o conteúdo das supostas conversas descritas pelo senhor Antonio Palocci com a participação da então ministra Dilma Rousseff - e mesmo quando ela assumiu a Presidência - é uma ficção. Esta é uma estratégia adotada pelo delator em busca de benefícios da delação premiada.
3. O episódio em que cita um inacreditável benefício à Odebrecht pelo governo Dilma Rousseff, durante o processo de concessões de aeroportos, mostra que o senhor Antonio Palocci mente.
4. O ex-ministro declarou perante a Justiça Federal que a decisão do governo Dilma de não permitir que um consórcio ou empresa ganhasse mais de um aeroporto foi criada pela presidenta eleita para beneficiar diretamente a Odebrecht. Isso é uma mentira!
5. Tal decisão foi tomada pelo governo para gerar concorrência entre as empresas concessionárias de aeroportos. Buscou-se evitar que, caso uma empresa tivesse a concessão de dois aeroportos, priorizasse um em detrimento do outro. O governo Dilma buscava atrair mais empresas para participar do sistema aeroportuário, garantindo que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como órgão regulador, tivesse mais parâmetros para atuar. Mais concorrência, menos concentração.
6. Eis um fato que desmascara as mentiras do senhor Antonio Palocci. A empresa Odebrecht, que ganhou a disputa junto com o grupo Changi, pagou R$ 19,018 bilhões pela outorga do Galeão. Sem dúvida, é a maior outorga paga por aeroportos no Brasil, o que afasta a acusação de beneficiamento indevido declarada por Palocci.
7. O quadro abaixo demonstra que a Odebrecht foi responsável pela maior outorga paga ao Governo para o direito de explorar apenas um dos seis aeroportos cujas concessões foram feitas pelo governo Dilma:
CONCESSÕES DE AEROPORTOS NO GOVERNO DILMA
São Gonçalo do Amarante, Natal (RN)
Grupo vencedor: Consórcio InfrAmerica - Infravix (50%) + Corporación America (50%)
Estimativa de investimentos: R$ 650 milhões
Outorga: R$ 170 milhões
Guarulhos
Grupo vencedor: Invepar (90%) + ACSA (10%)
Estimativa de investimentos: R$ 4,6 bilhões
Outorga: R$ 16,213 bilhões
Viracopos
Grupo vencedor: Consórcio Aeroportos Brasil - Triunfo (45%) + UTC (45%) + Egis (10%)
Estimativa de investimentos: R$ 8,7 bilhões
Outorga: R$ 3,821 bilhões
Brasília
Grupo vencedor: Consórcio InfrAmerica - Infravix (50%) + Corporación America (50%)
Estimativa de Investimentos: R$ 2,8 bilhões
Outorga: R$ 4,501 bilhões
Galeão
Grupo vencedor: Odebrecht (60%) + CHANGI (40%)
Estimativa de investimentos: R$ 5,65 bilhões
Outorga: R$ 19,018 bilhões
Confins
Grupo vencedor: CCR (75%) + Munich/Zurich (25%)
Estimativa de investimentos: R$ 3,5 bilhões
Outorga: R$ 1,1 bilhão
8. Eis os fatos. A ficção criada pelo senhor Antonio Palocci não se sustenta. A Odebrecht pagou 300% a mais pelo direito de explorar o aeroporto do Galeão. Nenhuma empresa desembolsou tanto. Que benefício ela obteria do governo Dilma Rousseff pagando a mais? Qual a lógica que sustenta o relato absurdo do ex-ministro?
9. A lógica que move o senhor Antonio Palocci é a mesma que acomete outros delatores presos por longos períodos. A colaboração implorada é o esforço de sobrevivência e a busca por liberdade. Isso não significa que se amparem em fatos e na verdade. É um recurso desesperado para se livrar da prisão. Em outros períodos da história do Brasil, os métodos de confissão eram mais cruéis, mas não menos invasivos e implacáveis".'

STF condena governo a repassar até R$ 50 bilhões aos Estados

Os ministros decidiram que o valor mínimo repassado por aluno em cada Estado não pode ser menor do que média nacional

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quarta-feira (6) a União a pagar diferenças relacionadas à complementação de verbas do Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) entre 1998 e 2007.
Os repasses aos Estados, considerando todas as ações que precisam ser analisadas, podem chegar a R$ 50 bilhões, de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União).
Ainda não foi definido como será feito esse pagamento.
Por 5 votos a 2, os ministros decidiram que o valor mínimo repassado por aluno em cada Estado não pode ser menor do que média nacional, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação desses recursos.
Também foi definido que os recursos recebidos retroativamente deverão ser destinados apenas para a educação.
A decisão foi tomada em julgamento de quatro ações, dos Estados de Bahia, Amazonas, Sergipe e Rio Grande do Norte, e vale apenas para esses locais.
O Fundef foi instituído em 1996 como fundo financeiro de natureza contábil. É gerido pela União e composto por impostos estaduais. Se os repasses de Estados e municípios não forem suficientes, a lei determina que a União faça aportes para complementar o fundo.
Os Estados alegavam que a União descumpriu uma determinação constitucional ao calcular o repasse; a União alegou que cada cálculo tem um critério.
Julgamento
Relator da ação, Marco Aurélio votou a favor da União. Foi seguido por Luiz Fux, mas ficaram vencidos.
O ministro Edson Fachin abriu divergência do relator e foi seguido por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

Fachin retira sigilo de denúncia contra o senador Romero Jucá

Denúncia contra o líder do governo e contra o empresário Jorge Gerdau foi apresentada pela PGR em agosto. Na decisão, Fachin arquiva o processo contra os deputados Alfredo Kaefer e Jorge Côrte Real.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da denúncia contra o senador Romero Jucá e contra o empresário Jorge Gerdau, presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau.

Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e ativa e por lavagem de dinheiro.

A denúncia refere-se a crimes na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal.

Em decisão assinada na quarta-feira (6), o ministro Fachin ainda deu 15 dias para que Jucá e Gerdau se manifestem sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República.

As investigações

As investigações da Polícia Federal apontam que em 2013, enquanto líder do governo no Senado, Jucá teria alterado uma medida provisória para beneficiar o grupo Gerdau. À época, o senador era relator de proposta que mudava a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras fora do país.

Quando o inquérito no STF foi aberto, em novembro do ano passado, Jucá negou ter recebido recursos para atuar em benefício de empresas,

"O senador Romero Jucá nega que tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias. Em relação a uma acusação específica, o senador anunciou em plenário o veto a uma emenda que supostamente teria sido comprada. Em outra, o próprio acusador do senador já desmentiu a informação e disse que não pagou nenhum valor ao senador", disse, em nota.

Na decisão desta quarta-feira, Fachin arquivou os processos contra os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE), relacionados à mesma investigação. O arquivamento foi solicitado pela própria PGR.