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Notícias Política

20 de agosto de 2017

Emendas usadas por Temer para se salvar fazem a festa de deputados

Deputados federais agraciados com essas verbas comemoraram em suas bases a liberação e fizeram propaganda dos recursos obtidos.

Um trator para uma associação rural no interior do Paraná, um campo de futebol em uma vila em Roraima e um terminal de ônibus na cidade mineira de Guaxupé serão parte dos gastos de mais de R$ 4 bilhões com emendas parlamentares empenhadas (reservadas) pelo governo Michel Temer em meio à crise.

Deputados federais agraciados com essas verbas comemoraram em suas bases a liberação e fizeram propaganda dos recursos obtidos.

Deputado Edmar Arruda (PSD-PR) com "comprovantes de empenho" de emendas (Foto: Reprodução/ Facebook)

O paranaense Edmar Arruda (PSD) rodou por sete cidades do interior para entregar "comprovantes de empenho" a políticos de sua base eleitoral. Entre os gastos prometidos, estão mobiliário para uma Apae, uma van para a entidade, equipamentos agrícolas e uniformes para servidores de uma prefeitura.

Arruda fez eventos com prefeitos e publicou fotos em seu perfil no Facebook –uma das imagens mostra faixas e balões para homenageá-lo pela entrega de um veículo obtido anteriormente.

No início do mês, ele votou contra a denúncia sobre Temer. Os valores de empenho das emendas parlamentares deram um salto nos últimos meses e foram um dos meios do governo para garantir apoio na votação que suspendeu o trâmite da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

O empenho significa que o governo se compromete a liberar o dinheiro.

Édio Lopes (PR-RR) gravou um vídeo sobre o projeto de um campo de futebol para uma vila rural no município de Mujacaí (de 15 mil habitantes) onde sua mulher é prefeita. "Com alambrado, arquibancada, luminária, para que possam praticar futebol à noite", disse, na gravação.

A verba, de R$ 700 mil, foi empenhada no fim de maio.

Na véspera da votação da denúncia, Celso Jacob (PMDB-RJ) publicou em formato de lista suas emendas beneficiadas neste ano, somando R$ 4 milhões, entre verbas para uma universidade e unidades de saúde. Ele ficou conhecido por estar preso em regime semiaberto e sair apenas para ir à Câmara trabalhar.

A lei obriga que metade dessas verbas seja destinada à saúde. O alagoano Arthur Lira (PP) anunciou em, julho, que havia "acabado de obter o empenho" de emendas individuais, para unidades em três cidades do Estado.

Em Roraima, a deputada Shéridan Anchieta (PSDB) anunciou R$ 4,7 milhões empenhados para o município de Cantá (de 16 mil habitantes) para infraestrutura de ruas, como recapeamento.

A pavimentação, aliás, tende a ser vista como uma prioridade: o baiano Arthur Oliveira Maia (PPS) anunciou o empenho de R$ 1,5 milhão para ruas de Jacobina, município de 83 mil habitantes. Festejou postando uma animação com o valor, em julho.

IMPOSITIVO

No dia da votação da denúncia, o ministro tucano Antonio Imbassahy foi visto discutindo emendas no plenário. O governo Temer tem dito que elas são de pagamento obrigatório e que avaliação prévia é feita no próprio Congresso.

Os deputados vêm negando relação entre o empenho das verbas e o voto na denúncia. Edmar Arruda afirmou que o empenho de emendas independe da posição política de cada um. Disse ainda que recursos desse tipo são a "devolução dos impostos pagos" e que visita as cidades fora da agenda da Câmara.

Ausente no dia da votação –o que, na prática, beneficiou Temer–, Shéridan disse, via assessoria, que os deputados têm um limite de emendas de R$ 15,3 milhões e que o empenho já era previsto.

Mesmo com a alteração na lei, em 2015, que tornou a liberação de emendas "impositiva", o governo permanece com mecanismos de contingenciá-las.

"A lógica de cada parlamentar ter o direito de colocar [a verba] onde quiser, geralmente em seu curral eleitoral, é absurda. Desobriga a pelo menos ter de convencer os colegas de que aquilo é importante", diz o doutor em direito público Eduardo Mendonça, professor do Centro Universitário de Brasília. 

'País não nasceu para ser a merda que é', diz Lula na Bahia

Petista faz caravana pelo Nordeste, como preparação de sua campanha no ano que vem - isso se não tiver sido impedido pela Justiça de concorrer.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descreveu, na manhã deste sábado (19), na Bahia, um cenário nebuloso para o país.

"Este país tem jeito. Não nasceu para ser a merda que ele é. Este país é grande demais", declarou o ex-presidente, que pretende retornar ao cargo na eleição de 2018, em discurso a um grupo de simpatizantes na cidade de Feira de Santana (BA).

O petista participa de uma caravana pelos estados do Nordeste que deve durar 20 dias, como preparação de sua campanha no ano que vem - isso se não tiver sido impedido pela Justiça de concorrer.

Lula na Bahia com estudantes (Foto Ricardo Stuckert)

Ao lado do governador do Estado, Rui Costa, e do ex-ministro Jaques Wagner, Lula lamentava a situação financeira dos municípios diante de 60 prefeitos do Estado, além de deputados estaduais e federais.

Após a afirmação, pediu desculpas pelos termos usados. Uma hora depois, para um público formado por militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Lula se comparou a um galo de briga.

Após criticar a imprensa e chamar o empresariado de mal-agradecido, ele disse que seus opositores têm medo de sua eleição porque sabem "o que vai acontecer".

No discurso, ele disse que tinha que poupar a voz para não chegar "cacarejando" nas cidades que compõem a caravana pelo Brasil.

"Tenho que chegar como galo de briga. Falando grosso." Ao falar "daqueles que resolveram infernizar" sua vida, Lula disse que não é como os políticos que colocam o rabo entre as pernas.

"Sou temente a Deus. Não sou temente aos homens."

O ex-presidente é réu em seis ações, a maioria em razão da Operação Lava Jato ou desdobramentos.

Ele já foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos 6 meses de prisão por corrupção relacionada ao recebimento de um apartamento tríplex em Guarujá (SP) pela empreiteira OAS. O petista deve depor mais uma vez a Moro em 13 de setembro, em Curitiba (PR).

Dirigindo-se à plateia de trabalhadores rurais, ele afirmou que cuidará deles se eleito, porque sabe quem ficou ao seu lado.

Presenteado com acessório de couro, afirmou: "Eu achava que sou corajoso. Agora com esse chapéu e jaleco, pode acreditar que vai acontecer muito mais coisa neste país".

No discurso, Lula disse que, em vez de usar recursos para comprar o voto de parlamentares, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) deveria destinar recursos para os municípios.

"Este país não precisa viver o que está vivendo. Este país precisa de um governo que tenha credibilidade."

Temer, Rodrigo Maia e Gilmar Mendes se reúnem fora da agenda

Presidente e ministro do STF já se encontraram outras vezes sem registro oficial em suas agendas.

Em uma atitude que tem se tornado rotina nos últimos tempos, o presidente Michel Temer participou na tarde deste sábado (19) de uma reunião não registrada em sua agenda oficial.

O ministro Gilmar Mendes e o presidente Michel Temer (Foto: Nelson Jr. / Arquivo SCO/STF)

Ele se deslocou do Palácio do Jaburu para se encontrar com os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na casa deste último.

A assessoria do Palácio do Planalto confirmou o encontro, mas não disse o que foi discutido. A de Gilmar afirmou que o tema foi a reforma política em debate no Congresso e o parlamentarismo, sistema de governo defendido por Temer e por alguns líderes de partidos governistas. A Folha de S.Paulo não conseguiu falar com Maia neste sábado.

O encontro também não foi registrado nas agendas dos presidentes da Câmara e do TSE.

Com um histórico de idas e vindas e de muito improviso, a reforma política pode ter alguns de seus pontos votados na próxima semana pela Câmara, entre eles a criação de mais um fundo público para abastecer as campanhas e a mudança do modelo de eleição para o legislativo.

Temer e Gilmar já se encontraram outras vezes sem registro oficial em suas agendas.

No último dia 8 o presidente da República recebeu também fora da agenda a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A visita veio a público após ser registrada por um cinegrafista da TV Globo, por volta das 22h.

Ela disse à Folha que o motivo do encontro foi a discussão de detalhes de sua posse.

O episódio em que Temer ficou sob ameaça de perder o cargo -a conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, da JBS&- também ocorreu no final da noite, fora da agenda oficial da Presidência da República.

Críticas

Gilmar tem se dedicado a debater a instituição do parlamentarismo no Brasil.

Rejeitado pela população brasileira em dois plebiscitos, o último em 1993, o parlamentarismo é composto por um governo comandado por um primeiro-ministro escolhido pelo Poder Legislativo, que pode trocá-lo a qualquer tempo. O atual sistema brasileiro é o presidencialismo.

Gilmar também tem criticado a proposta da reforma política debatida pelos deputados, em especial o ponto que limita mandato de novos ministros do Supremo.

"Não posso deixar de registrar, a proposta de fixar mandato de 10 anos para tribunais é mais uma das nossas jabuticabas [...] Podemos até discutir mandato para corte constitucional, mas não na reforma política. Uma coisa não tem nada a ver com a outra", disse.

Malafaia alerta Doria sobre 'fake news' espalhadas por 'bolsonaristas'

Na semana passada, Doria foi definido como "falsa direita" por um dos principais grupos pró-Bolsonaro na rede, @conexaopoIitica, com 28 mil seguidores no Twitter.

João Doria (PSDB) que se cuide, pois simpatizantes do pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro já atuam nas entranhas virtuais para "desconstruir" a boa imagem que o prefeito de São Paulo vem cultivando com evangélicos.

O recado lhe foi dado pelo pastor Silas Malafaia, que disse à Folha ter alertado Doria na semana passada sobre a "onda de boataria" contra ele.

O pastor Silas Malafaia (Foto: Lula Marques)

Os dois se dizem amigos e trocam mensagens pelo WhatsApp. Numa conversa, o pastor carioca revelou: "Bolsonaristas" andam espalhando nas redes sociais que Doria é a favor de duas ideias indigestas para igrejas evangélicas em geral: o aborto e a inclusão do debate sobre ideologia de gênero nas escolas (a noção de que feminino e masculino não são categorias biológicas, e sim construções culturais).

Corre nas trincheiras digitais pró-Bolsonaro um texto em que o prefeito é descrito como "social-democrata (esquerda)". "Defeitos" atribuídos a ele (a caixa alta faz parte da mensagem): "DESARMAMENTISTA (mas não abre mão de sua escolta armada, claro), taxou o Uber, a favor da lei da migração, apoia MUÇULMANOS, a favor da reforma da Previdência, tem Alckmin como padrinho, elogia e defende Aécio Neves, se inspira em FHC e nega veementemente a existência de corrupção em seu partido".

Várias dessas ideias se encaixam num fenômeno típico dos nossos tempos, as "fake news" (notícias falsas).

Doria, por exemplo, já defendeu mudanças no sistema previdenciário. Em abril, disse à revista "Época" ser contra descriminalizar a interrupção da gravidez, fora "casos de mulheres estupradas", exceção já contemplada pela lei.

Ele também já se posicionou sobre a ideologia de gênero, um dos pontos mais sensíveis para evangélicos. Em setembro de 2016, ainda candidato a prefeito, foi entrevistado por Carla Zambelli, líder do movimento Nas Ruas.

Defendeu o Escola Sem Partido, projeto que prega "neutralidade política" nos colégios e é coqueluche da bancada evangélica na Câmara, que vê um "expediente esquerdista" nas discussões sobre gênero.

"Cada um tem direito de fazer sua opção da forma que achar conveniente. Mas transformar isso em política na sala de aula... Sou contra", afirmou o tucano. Zambelli elogiou o posicionamento e disse que o público que os acompanhava no Facebook reagiu com "vários coraçõezinhos".

Na semana passada, Doria foi definido como "falsa direita" por um dos principais grupos pró-Bolsonaro na rede, @conexaopoIitica, com 28 mil seguidores no Twitter e "viés cristão, conservador".

Universitário pernaumbucano por trás do canal e também do @conexaocrista, Raul Holderf diz à reportagem que "concorda totalmente" com o "excelente texto" que aloca Doria à esquerda. "Ele vem fazendo jogo duplo." Finaliza recitando Cazuza: "A tua piscina tá cheia de ratos, tuas ideias não correspondem aos fatos".

Comentários recentes que associam prefeito e esquerda´na internet: "Contra o Escola Sem Partido, a favor do desarmamento, nunca falou sobre liberação das drogas, aborto. Doria sempre foi tucano";"resumindo: Bolsonaro é conservador, Doria é liberal. Um é contra aborto e a favor da pena de morte, o outro 'tanto faz'!".

No Facebook, uma página sob o lema "sou Bolsonaro, sou pelo Brasil" previu um cenário apocalíptico para a extrema-direita: "Doria eleito = piora do quadro da islamização no Brasil. Avanço das pautas gayzistas, drogas e aborto. Parabéns a esta estúpida neodireita brasileira...".

Questionado sobre quem critica o prefeito em seu nome, Bolsonaro afirmou que "a internet não tem controle" e se mostrou desconfiado com seus supostos escudeiros. "Tem seguidor que é de outro lado e planta notícia para tentar me bater de frente com A, B ou C. Não entro nessa."

Malafaia -que celebrou o casamento do deputado com sua terceira esposa, quatro anos atrás- hoje diz ter predileção por Doria para 2018.

"A extrema-direita é tão vagabunda quanto a extrema-esquerda, usa as mesmas táticas dos petralhas: boataria, difamação", afirmou sobre os grupos que se movimentam contra o prefeito paulistano.

Por via das dúvidas, o pastor aproveitou a abertura da feira ExpoCristão, onde dividiu palco com Doria e o governador Geraldo Alckmin, para reforçar a mensagem: autoridades que enveredem "no "politicamente correto" podem "seguir seu caminho" no ano que vem, pois os valores evangélicos são "inegociáveis".

A ideologia de gênero, continuou, "é uma das maiores engenharias do diabo para destruir a família". Tanto Doria quanto Alckmin, que travam batalha de bastidores para ver quem será o presidenciável do PSDB, riram, e em seus discursos repetiram a frase "feliz é a nação cujo Deus é o senhor". O prefeito também soltou um "glória a Deus".

19 de agosto de 2017

Alvo da Lava Jato, Vaccarezza faz exame de corpo delito no IML

Vaccarezza foi preso ontem na 44ª fase da Operação suspeito de receber 500.000 dólares de propina em um contrato da Petrobras

O ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados Cândido Vaccarezza fez exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba na manhã deste sábado. Depois de passar pelo procedimento protocolar nos casos de detenção, ele voltou para a carceragem da Polícia Federal. Vaccarezza foi preso ontem como o principal alvo da Operação Abate, 44ª fase da Lava Jato. Segundo as investigações, ele é suspeito de ter embolsado 500.000 dólares de propina oriunda de uma parceria da Petrobras com a empresa americana Sargent Marine.

O mandado de prisão temporária prevê que ele fique preso até cinco dias. O operador financeiro Henry Hoyer de Carvalho e o ex-gerente da Petrobras Márcio Albuquerque Aché Cordeir também passaram por exames neste sábado — eles foram presos ontem durante a deflagração da Abate.


 Cândido Vacareza deixa o IML em Curitiba após realizar exame de corpo de delito na manhã deste sábado (19). Foto: Vagner Rosario

Segundo as apurações da procuradoria de Curitiba, a influência de Vaccarezza na Petrobras levou-a a celebrar doze contratos, entre 2010 e 2013, com a Sargeant Marine no valor de aproximadamente 180 milhões de dólares. “As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do Partido dos Trabalhadores (PT)”, disse o Ministério Público Federal, em comunicado.

A empresa americana fornecia material de asfalto para a estatal e foi citada na delação do ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa.

Durante as ações de busca e apreensão, autorizadas pelo juiz Sergio Moro ontem, a Polícia Federal apreendeu na casa de Vaccarezza 122.000 reais em espécie, amarrados em bolos de notas de 100 e 50 reais. Conforme a PF, ele não conseguiu explicar no momento a origem dos recursos.

Após exercer dois mandatos consecutivos pelo PT, Vaccareza conseguir se reeleger em 2014. Depois, se desfiliou do partido em 2016 e passou a declarar apoio ao presidente Michel Temer (PMDB).

Com discurso de candidato, Lula diz que pode ‘consertar o país’

Em ato com trabalhadores rurais em Feira de Santana, petista também declarou que investigações o 'infernizam'

No último dia da passagem de sua caravana pela Bahia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um evento com agricultores familiares e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Feira de Santana (BA).

Na cidade, segundo maior colégio eleitoral baiano e governada por um prefeito do DEM (José Reinaldo), Lula não tratou diretamente das eleições de 2018, mas falou como candidato ao dizer que quer “consertar” um “país quebrado”. “Se tem uma coisa que eles sabem é que nós podemos consertar esse país”, declarou petista, em um palco montado na casa de shows Estação da Música.

No terceiro dia da Caravana Pelo Brasil, o ex-presidente Lula visita a cidade de Feira de Santana (BA). Foto: Ricardo Stuckert

Ao lado do governador da Bahia, Rui Costa (PT), e da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, entre outros petistas, Lula lembrou os feitos de seu governo na área social, sobretudo no campo e na educação, e atacou o governo do presidente Michel Temer. “Nós não temos governo. Esse governo não representa o povo, representa uma parte da imprensa e os deputados picaretas que votaram o impeachment da Dilma“, disse o ex-presidente.

Além de questionar a legitimidade de Temer, o petista criticou a reforma da previdência proposta pelo governo do peemedebista, que ele acusou de querer “acabar com a aposentadoria do trabalhador rural”. “Eles têm que saber que aposentadoria é um pagamento que a nação tem para com o povo que trabalhou e produziu a vida inteira nesse país”, discursou.

Réu em seis ações penais e condenado em uma delas a 9 anos e meio de prisão, Lula também mirou em seu discurso, indiretamente, o Ministério Público Federal, responsável pelas acusações contra ele. “Essa gente resolveu infernizar minha vida, acham que eu sou como alguns políticos, que quando denunciados enfiam o rabo no meio das pernas. Eu vou exigir que os acusadores provem”.

Como é de costume, o ex-presidente também se disse perseguido pela imprensa. “Alguns jornalistas que escrevem notícias já começam a escrever para falar mal, não têm compromisso com a verdade e aí não conseguem escrever bem”, afirmou o petista, que disse respeitar os meios de comunicação somente quando, a seus olhos, “eles são honestos”.

Depois do evento em Feira de Santana, o ex-presidente voltou ao hotel em que está hospedado numa região nobre de Salvador, de onde seguirá para almoço com Rui Costa no Palácio de Ondina, residência oficial do governador. A próxima parada da caravana do petista é a cidade de Estância, em Sergipe, para onde ele viajará amanhã.

Assis diz que prisão de Vaccarezza é ‘jogo político’ de Moro contra PT

O ex-líder do governo de Lula e Dilma na Câmara foi preso ontem (18) suspeito de receber, juntamente com o PT, cerca de US$ 500 mil em propina para favorecer empresas em contratos com a Petrobras.

O presidente do PT no Piauí, o deputado Assis Carvalho, vê a prisão do ex-filiado do partido, Cândido Vaccarezza, como um jogo político do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação lava-jato. O ex-líder do governo de Lula e Dilma na Câmara foi preso ontem (18) suspeito de receber, juntamente com o PT, cerca de US$ 500 mil em propina para favorecer empresas em contratos com a Petrobras.

Para o deputado Assis Carvalho, as atitudes do magistrado tem o apoio de parlamentares tucanos e ferem a constituição. “Há tempos o Vaccarezza não é mais filiado ao PT. No entanto, a gente sabe que há jogo político, sobretudo pela militância do Moro em relação a sua posição antipetista. Toda vez que tem algum evento do PT o Moro sempre planeja com o seu grupo de tucanos alguma forma de desviar o foco. Lamentavelmente, quando o judiciário faz politica, a Constituição fica ferida”, declarou ao O DIA.

Lula iniciou na última quinta (17), em Salvador, uma caravana para percorrer várias cidades no Nordeste, participando de eventos pelos municípios. A iniciativa tem a intenção de unir base e conseguir aliados para a candidatura do líder petista em 2018, além de tentar alavancar a sua popularidade. A viagem segue até o dia 5 de setembro, quando se encerrará em São Luís, no Maranhão. O ex-presidente chega ao Piauí no dia 1º de setembro e fica até o dia 04 do mês.

De acordo com o deputado piauiense, o PT tem aumentando a sua popularidade e está recuperando a imagem do partido. “O que tinha que desgastar, já desgastou pela criminalização cruel que fizeram historicamente contra o PT. Mas, agora, as pesquisas recentes dizem que somos o partido que mais cresce novamente. A sociedade pensa e não é mais de manobra como acham alguns dessa elite brasileira, que acreditam que podem tudo”, pontuou Assis.

PrevNordeste deve começar a operar em outubro

Ideia é unificar as previdências nos Estados do Nordeste para conseguir taxas administrativas mais atraentes

O governador Wellington Dias (PT) acertou com o governador da Bahia, Rui Costa, o início das atividades da previdência complementar unificada para todos os funcionários públicos do Nordeste, o PrevNordeste. O projeto deve começar a operar em outubro, após a adesão de todos os estados.

Os governadores discutiram os detalhes e finalizaram o documento que vai ser assinado pelos demais chefes do executivo no próximo encontro, marcado para o dia 23, em Brasília. “Se houver impedimento de algum governador em comparecer, estenderemos o prazo até, no máximo, a primeira quinzena de setembro”, disse Rui Costa.


Wellington se reuniu com governadores do Nordeste (Foto: Divulgação/Ccom)

Para Wellington Dias, o documento garante o comprometimento dos estados com o projeto de unificação das previdências. “Será convocada uma reunião do fórum dos governadores para termos a aprovação de um protocolo, onde os estados se comprometem com o projeto. Os termos principais deverão ser encaminhados para as Assembleias e a previsão é que seja apreciado pela Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar] em setembro”, explicou.

A intenção do projeto é que os estados consigam taxas administrativas mais atraentes e maior rentabilidade. “O servidor vai ter uma previdência com estabilidade, sem riscos de não receber seus salários. Vai permitir que os servidores possam planejar com quanto quer [salário] se aposentar e vamos ter uma poupança importante, que vai permitir investimentos no Piauí e no Nordeste”, disse Dias.

A ideia de unificar as previdências nasceu durante o encontro dos governadores, em maio, no Pernambuco. Na ocasião, foi aprovada a proposta da criação da PrevNordeste e foi criado um grupo de trabalho, que envolve a área técnica e a equipe da Bahia, que já possui o sistema previdenciário aprovado pela Previc e deverá ficar responsável pela coordenação do projeto.

18 de agosto de 2017

PF indicia 21 pessoas por superfaturamento do Mané Garrincha

Lista inclui Agnelo, Arruda, Filippelli, funcionários públicos, advogados e executivos. Documento de 350 páginas foi entregue nesta sexta à Justiça, com base em delações da Andrade Gutierrez.

A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira (18) 21 gestores públicos e empresários, suspeitos de envolvimento no suposto faturamento nas obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília. O documento de 335 páginas foi enviado à 10ª Vara da Justiça Federal no DF, e cita os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT), José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB).

O sobrepreço nas obras, segundo o relatório, atingiu R$ 559 milhões – quase o valor inicial previsto para toda a obra, de R$ 600 milhões. Passados 4 anos desde a inauguração do Mané Garrincha, em 2013, o custo total das obras ainda é alvo de especulações e estimativas.

No relatório, a PF cita o valor de R$ 1,575 bilhão. Relatórios do Tribunal de Contas apontam gastos de até R$ 2 bilhões, e o Palácio do Buriti trabalha com cifras entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,6 bilhão.

Entre os indícios anexados ao documento, estão várias fotos de maços de dinheiro – no painel de um carro, em uma mesa e espalhados no chão. Tabelas de pagamento, comprovantes de passagens aéreas e e-mails também foram obtidos nos celulares dos investigados. No texto, a PF diz que "não [é] possível precisar o contexto dessas imagens".

O relatório é resultado da operação Panatenaico, deflagrada com base nas delações de executivos da construtora Andrade Gutierrez – empreiteira responsável pela construção do Mané Garrincha, em um consórcio com a empresa local Via Engenharia.

Até a última atualização dessa reportagem, o G1 tentava contato com os citados. Funcionários públicos, advogados e executivos de empreiteiras também fazem parte dos 21 indiciados. A lista inclui os dez detidos em maio, quando foi deflagrada a operação Panatenaico da Polícia Federal:

Agnelo Queiroz, ex-ministro do Esporte e governador do Distrito Federal entre 2011 e 2014

José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010. Foi preso preventivamente durante o mandato, por suposto envolvimento em suborno a jornalista e teve o mandato cassado por infidelidade partidária.

Nelson Tadeu Filippelli, ex-vice-governador na gestão Agnelo. Por oito meses, até esta terça, trabalhou como assessor especial do presidente Michel Temer

Francisco Claudio Monteiro, ex-assessor de Agnelo. Durante o mandato do ex-governador, atuou como chefe de gabinete do Palácio do Buriti e Secretário Extraordinário da Copa 2014. Neste cargo, atuava diretamente na gestão do estádio

Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap. Responsável pela execução das obras públicas no DF, foi a empresa pública que assinou e monitorou todos os contratos com empreiteiras para a construção do estádio.

Maruska Lima Holanda, ex-diretora de Obras Especiais da Novacap. Funcionária de carreira da empresa desde 1998, ela coordenou a construção do Mané Garrincha como representante do governo.

Jorge Luiz Salomão, empresário do ramo de construção no DF. É citado pelo MPF como um dos "operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras", no suposto esquema de propina.

Sérgio Lúcio Silva de Andrade, empresário do DF. É citado pelo MPF como um dos "operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras", no suposto esquema de propina.

Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia. A empresa do DF fazia parte do consórcio que construiu o Mané Garrincha, junto com a empreiteira Andrade Gutierrez.

Afrânio Roberto de Souza Filho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Na ação do MPF, ele é citado como "operador financeiro" de Tadeu Filippelli, "conforme o acordo de leniência entre o MPF e a Andrade Gutierrez".

O ex-advogado de Agnelo Queiroz e ex-presidente do Brasília Futebol Clube, Luis Carlos Alcoforado, completa a lista de 11 pessoas que aparecem como "investigadas". Em maio, a PF chegou a cumprir mandado de busca e apreensão no escritório dele. Alcoforado é citado como um dos beneficiados pelo esquema de propina.

O relatório também inclui o indiciamento de quatro ex-executivos da Andrade Gutierrez, listados como colaboradores (delatores) – Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio Gomes Machado Filho e Rodrigo Ferreira Lopes. Segundo a PF, os três primeiros tinham "total conhecimento sobre o funcionamento da empresa nas obras da Copa do Mundo e ilegalidades praticadas naqueles anos"

Também foram indiciados seis ex-funcionários da Andrade Gutierrez – citados pela PF como "lenientes". São eles: Rodrigo Leite Vieira, Carlos José de Souza, Roberto Xavier de Castro Júnior, Gustavo Rocha Alves de Oliveira, Ricardo Curti Júnior e Eduardo Alcides Zanelatto.

Evidências

A Panatenaico foi deflagrada em 23 de maio, quando Agnelo, Filippelli, Arruda e outras sete pessoas foram detidas por relação com as obras do Mané Garrincha. Em 1º de junho, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Novacap – empresa responsável pela execução das obras públicas no DF – e na casa de gestores do órgão.

Esses documentos apreendidos se juntaram a arquivos fornecidos pelos próprios executivos da Andrade Gutierrez, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Nos papéis da empreiteira, havia planilhas referentes à obra e com data anterior ao lançamento da licitação – ou seja, quando as regras da concorrência ainda nem tinham sido anunciadas.

A PF também identificou irregularidades nas notas emitidas pela Andrade Gutierrez na "medição" das obras – instrumento usado para prestar contas de cada etapa, durante o contrato. Os documentos incluíam serviços de buffet para datas comemorativas, aluguel de camarotes e logística de shows.

Na delação, o ex-executivo Rodrigo Leite Vieira afirmou que alguns dos repasses de propina foram feitos no próprio canteiro de obras do Mané. A descrição das condutas ilegais, segundo a PF, condiz com as citações do estádio nas delações de ex-executivos da Odebrecht, divulgadas em abril deste ano.

Nas delações, os empresários revelaram um "acordo de mercado" com a Odebrecht para repartir a construção dos estádios da Copa do Mundo. Em troca do Mané, a Andrade apresentou uma proposta mais fraca na competição pelas obras da Arena Pernambuco, em Recife.

'Aprendiz' de Doria, subprefeito Paulo Mathias entra para o MBL

Mathias, presidente da juventude do PSDB por três anos, é um dos principais aliados de Doria e trabalhou como coordenador de sua campanha.

Estreitam-se os laços entre a gestão do prefeito João Doria (PSDB-SP) e o MBL (Movimento Brasil Livre), grupo que ganhou fama na esteira do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Nesta quinta (17), o prefeito regional de Pinheiros, Paulo Mathias, 26, se juntou ao movimento liderado por Kim Kataguiri e Fernando Holiday (DEM).

Mathias, presidente da juventude do PSDB por três anos, é um dos principais aliados de Doria e trabalhou como coordenador de sua campanha. Foi durante as eleições do ano passado, inclusive, o primeiro contato com o MBL, que também participou da campanha do tucano, impulsionando sua candidatura nas redes sociais.

Kataguiri disse à reportagem que o contato se intensificou quando começou a comparecer a algumas ações promovidas por Mathias, como os programas "Calçada Nova" e "Cidade Linda". "Falei brincando que ele deveria entrar para o MBL e ele disse que só não foi porque não havia sido chamado", afirma. "Então disse para marcarmos uma cerimônia de iniciação."

Segundo Mathias, a ideia é trazer mais "gestão" ao MBL.

Ele participou de uma transmissão ao vivo nas redes do movimento na noite desta quinta, acompanhado de Filipe Sabará, 33, secretário de Assistência e Desenvolvimento Social de Doria.

Em abril deste ano, o tucano se envolveu em uma polêmica durante a paralisação dos transportes. Ele afirmou em vídeo que era "a favor do direito à greve, mas não em dia de trabalho" e que seus funcionários dormiriam no escritório para não faltar. O subprefeito disse posteriormente que havia se expressado mal.

Mathias não é o único funcionário da prefeitura de Pinheiros que faz parte do MBL. Também integra o grupo a supervisora de Esporte e Lazer, Paloma Oliva, 22, que ajudou a pintar a parede da residência de Doria após uma ação de pichadores.

CIDADE LIMPA

A gestão do tucano foi responsável pela instalação de 12 placas publicitárias na avenida Brasil, enaltecendo o projeto Jardim Brasil, por meio do qual paisagistas e empresas bancaram a recuperação de canteiros da via.

Conforme noticiou a Folha de S.Paulo, as placas estão em desacordo com a lei Cidade Limpa. O problema é que a própria prefeitura de Pinheiros, que instalou as peças, é responsável pela fiscalização da lei.

Autor citado em reforma política diz que distritão é 'desnecessário'

Para Márcio Carlomagno, cientista político, o distritão seria apenas uma forma de concentrar recursos nas mãos de poucos políticos.

Um dos teóricos citados pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara dos Deputados, para embasar o relatório, o cientista político de Curitiba (PR) Márcio Carlomagno afirma que o distritão é "desnecessário" e seria apenas uma forma de concentrar recursos nas mãos de poucos políticos.

Segundo ele, no novo modelo que vem sendo discutido na Câmara, partidos tenderiam a lançar menos candidatos - apenas os mais competitivos, com grande potencial de voto. Com isso, os recursos do fundo de R$ 3,6 bilhões, que também entrou no pacote, ficariam em poucas mãos. "É importante compreender os motivos dessa movimentação", aponta.

Na tese citada pelo relator, apresentada para o doutorado na UFPR (Universidade Federal do Paraná), Carlomagno aponta que não há muita diferença entre o sistema atual e o distritão. Segundo ele, entre 88% e 92% dos eleitos são, também, os mais votados.

Pergunta - O sr. foi citado no relatório da reforma política. O que diz sua tese?

Márcio Carlomagno - Analisei o efeito dos puxadores de voto. Descobri que em 2014, dos 513 deputados eleitos, apenas 45 não foram também os mais votados em seus respectivos Estados. Depois, analisei outros pleitos recentes e, em todos os anos, varia entre apenas 8% e 12% o número de eleitos que não eram os mais votados. Isso nos diz que o sistema brasileiro já contempla que os mais votados sejam os eleitos. Na opinião pública se criou uma noção de que a vontade do eleitor estaria sendo distorcida pelo sistema eleitoral atual. Mas, em termo dos mais votados, a vontade do eleitor já é suprida.

- O que o sr. acha sobre a aprovação do distritão?

Deputados podem querer aprovar o distritão, talvez, porque percebem que nesse sistema eles irão continuar se elegendo, sem necessidade de competir com tantos outros candidatos inexpressivos. Hoje os partidos podem lançar muitas vagas. Em SP, que tem 70 vagas, cada partido pode lançar 140 candidatos. Isso acaba gerando um ruído para o eleitor na hora de decidir o voto. O que pode acontecer com a aprovação do modelo é que os partidos tendam a lançar menos candidatos.

- E isso é bom?

É ruim e é bom. O lado ruim é que dá menos opções. O lado bom é que com menos candidatos, existe um ganho informacional do eleitor na decisão do voto. Hoje se tem uma oferta muito grande, o eleitor não consegue se informar por completo. Hoje também o valor de competição eleitoral é mascarado, muitos candidatos não são candidatos, estão às vezes para cumprir cota. Alguns nem sequer fazem campanha. Com o distritão, apenas competitivos iriam concorrer. Mas, muito importante, isso favorece os nomes que já estão no mundo político.

- A renovação não será afetada?

Não necessariamente irá diminuir a renovação das casas legislativas. Porque há muito tempo a renovação é fictícia, é de circulação dos políticos. A composição da Câmara muda, mas os novos deputados são ex-ocupantes do cargo, ou ex-senadores, ex-governadores. A renovação de hoje já é entre a própria classe política.

- O distritão será benéfico para o sistema eleitoral?

O distritão não corrige o sistema como é hoje e fortalece campanhas personalistas, focadas nos indivíduos, e também tende a encarecer as campanhas. Porque uma vez que o deputado terá que fazer mais votos para se eleger, ele terá que ter campanha mais dispersa.

- O que acha do fundo partidário de R$ 3,6 bilhões que foi atrelado à reforma política?

Eu entendo a polêmica do fundo, mas se olhar o valor total e o número de eleitores, dá uma contribuição de R$ 30 por eleitor. Mais polêmico que o fundo são os critérios de distribuição do dinheiro. Como foi proibida a doação empresarial, de alguma forma tem que sair dinheiro pra campanha. A menos que todos queiram fechar o olho para o caixa 2, me parece que terá que sair do fundo público. Mas a questão é que os critérios na proposta atual tendem a favorecer o PMDB, que no geral acaba ganhando mais que os outros por causa da composição da Câmara e do Senado [que impactam a distribuição].

- O que acha de ter sua tese associada ao distritão?

O distritão é basicamente desnecessário. Acredito que o fundo partidário e o distritão estão sendo tratados de forma separadas, mas têm que ser pensados de forma conjunta. Até 2014, candidatos recebiam dinheiro das empresas. A partir do ano que vem, o dinheiro deve vir em parte do fundo público para os partidos, que irão redistribuir entre os candidatos. O distritão está associado à necessidade de a classe política ter menos candidatos para distribuir o dinheiro. Em SP, uma coisa é distribuir a grana para 140 candidatos. O dinheiro é escasso e a classe política não quer ter que distribuir entre candidatos que não são competitivos. O mais importante é compreender os efeitos e os motivos dessas movimentações.

Assembleia Constituinte venezuelana toma poder legislativo

O decreto foi aprovado por unanimidade em sessão nesta sexta-feira (18).

Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), um decreto que permite ao órgão assumir o poder de aprovar leis, competência que cabia anteriormente ao Congresso, que tem maioria de oposição.

O Parlamento da Venezuela, dominado pela oposição, por sua vez, disse que não irá se subordinar à Assembleia Nacional Constituinte, formada exclusivamente por chavistas.

"Rejeitamos, desconhecemos e não nos subordinaremos à fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte. Nos submetemos à vigência da Constituição de 1999", indicou o órgão em um comunicado.

A Constituinte é considerada pelos deputados opositores como um órgão que usurpa o poder legislativo e a soberania popular. Além disso, eles afirmam que a Constituinte é um instrumento do governo de Nicolás Maduro para consolidar uma ditadura na Venezuela.

O Parlamento era o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que não se subordinou à Constituinte. O próprio Maduro e os titulares dos Poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão já reconheceram o órgão como um poder superior.

O comunicado do Parlamento é uma extensa carta aberta à nação, na qual os opositores repassam as razões pelas quais repudiam a Constituinte, que já demitiu a procuradora-geral e ameaça prender os principais líderes antichavismo.

Na carta, assinada pelo presidente do Parlamento, Julio Borges, o órgão liderado por Rodríguez não é uma "autêntica assembleia constituinte", mas sim um "poder que pretende perpetuar Maduro".

"A Constituinte representa um sequestro dos direitos políticos e a destruição das instituições democráticas na Venezuela", disse o presidente do Parlamento na carta.

"Temos o dever de permanecer ao lado da Constituição de 1999 e dos mais de 14 milhões de eleitores que nos transformaram em legítimos representantes da soberania popular", completou Borges, citando o número de eleitores que participou das eleições legislativas de 2015.

Lula se compara a Messi e diz que Doria 'cumpre papel' ao atacá-lo

Na entrevista, Lula ainda afirmou que será candidato à Presidência da República 'para ganhar'.

Um dia depois de iniciar sua caravana pelo Nordeste, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comparou ao jogador argentino Lionel Messi e criticou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmando que o tucano "saiu do nada" para atacá-lo.

"Ele faz tipo um cara de novela. Tem um papel a cumprir. Vou atacar Mascherano [zagueiro do Barcelona] ou Messi [atacante do time]? Tô apanhando que nem cachorro vira-lata e quando esses caras veem uma pesquisa, eu tô na frente", disse Lula em entrevista à rádio "Metrópole", da Bahia.

Lula fala com Mario Kertész, na rádio Metrópole, em Salvador (Foto: Ricardo Stuckert)

Lula ainda afirmou que Doria "saiu do nada" e que não o conhecia: "Eu queria que ele governasse São Paulo, só isso. Primeiro vai ter que comprovar que ele pode fazer. Uma coisa é gerir quitanda, outra coisa é gerir uma cidade", disse.

Na entrevista, Lula ainda afirmou que será candidato à Presidência da República "para ganhar". E que, mesmo se for impedido pela Justiça de concorrer, terá papel de protagonismo na campanha presidencial.

"Serei cabo eleitoral mais valioso deste país. Eu serei como o Neymar está para o PSG, eu estarei para as eleições de 2018. Eu estou muito tranquilo e consciente do que precisa ser feito para este país", afirmou.

O petista citou como possíveis candidatos do PT os governadores petistas Rui Costa (Bahia), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí), além do ex-ministro Jaques Wagner.

'Devia beijar meu pé'

Lula voltou a criticar a Operação Lava Jato e a imprensa e afirmou que o juiz Sérgio Moro o condenou para atender interesses da Rede Globo.

"O apartamento do tríplex não é meu, saiu na sentença do próprio Moro que não é meu, mas fui condenado, porque, se eu não fosse condenado, como é que Moro ia se explicar com a Globo? Com o Jornal Nacional?", afirmou Lula.

Segundo o ex-presidente, o Ministério Público "construiu uma mentira" ao comparar o PT a uma organização criminosa e afirmar que ele seria o chefe desta organização.

"Então, tudo o que Lula fez no governo foi para roubar. Essa tese não se sustenta. E qual é a preocupação minha? Eles não tem como sair dessa mentira", afirmou.

Por fim, o petista voltou a lamentar a decisão da Justiça Federal de suspender a entrega de um título de doutor honoris causa da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) acatando ação do vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM).

"Fico com pena do vereador, é tão medíocre. Primeiro porque ele deveria me dar o título, ele sabe que faz parte da elite política perversa. Aquela universidade lá tem o maior percentual de negros. Ele deveria beijar meu pé", afirmou.

Nesta sexta-feira (18), Lula visitará as cidades de Cruz das Almas e São Francisco do Conde, no recôncavo baiano. A caravana deve durar 20 dias e passar por 28 cidades do Nordeste.

Governador do Tocantins presta depoimento em apuração sobre desvios

PF deflagrou nova operação destinada a apurar pagamentos irregulares em obras de infraestrutura no Tocantins.

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB-TO), está sendo ouvido pelo ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Mauro Campbell, após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão e realizar intimações na Operação Convergência, que foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (18).

Polícia Federal investiga supostos desvios de recursos públicos em obras realizadas pelo Governo do Tocantins. Fortes indícios apontam para a existência de um mega-esquema de corrupção no estado, envolvendo gestores públicos e donos de empreiteiras (Foto: Silvio Santos)

A operação é um desdobramento de outras duas investigações já iniciadas pela Polícia Federal (Ápia e Reis do Gado), que apuram pagamentos irregulares em obras de infraestrutura no Tocantins.

Por causa do foro privilegiado, a operação tramita no STJ. Segundo as investigações, empresários receberam créditos indevidos em obras de terraplanagem e pavimentação asfálticas, realizadas durante as gestões dos ex-governadores do Tocantins Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Cardoso (SD), orçadas em R$ 850 milhões. Cerca de R$ 120 milhões teriam sido pagos durante a gestão de Miranda.

Esta é a 5ª fase da Operação Ápia, que investiga desvios de recursos provenientes de linhas de créditos que vieram do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social). Os desdobramentos da investigação já resultaram na prisão do ex-governador Sandoval Cardoso.

O Ministério Público do Tocantins confirmou também o cumprimento do mandado expedido para que o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, prestasse depoimento à Polícia Federal. Segundo a Promotoria, Clenan está em deslocamento para Palmas (TO) para ser ouvido pela PF.

Segundo a Secretaria de Comunicação do Tocantins, o advogado de defesa de Miranda irá se pronunciar após a conclusão do depoimento.

Ex-deputado Cândido Vaccarezza é preso em nova fase da Lava Jato

As duas novas etapas da força-tarefa apuram denúncias de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro na Petrobras

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta (18) as 43ª e 44ª fases da Operação Lava Jato e cumpre mandados em São Paulo, no Rio e em Santos. Um dos alvos de pedido de prisão temporária é o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, que já foi detido.

É a primeira vez na história da operação que a PF realiza duas fases ao mesmo tempo. No total, são 46 ordens judiciais em cumprimento -29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e seis de prisão temporária.

Os presos serão transferidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. As duas novas etapas da força-tarefa apuram denúncias de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro na Petrobras.

A 43ª fase se chama Operação Sem Fronteiras e investiga a troca de informações privilegiadas entre executivos da petroleira e um grupo de armadores estrangeiros para favorecer os empresários em contratos com a estatal.

A 44ª fase, por sua vez, foi batizada de Abate, e se concentra na influência de um grupo, apadrinhado por um ex-deputado federal, sobre negociações da Petrobras. Segundo a PF, houve pagamentos indevidos a executivos da petroleira e a outros agentes públicos.

Na nota divulgada à imprensa, a instituição não confirma que se tratava de Vaccarezza. Ex-líder na Câmara dos governos do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, o ex-deputado anunciou seu desligamento do PT em 2016. Ainda no partido, ele tentou, em 2014, se reeleger para a Câmara dos Deputados, sem sucesso.

17 de agosto de 2017

Datilógrafo e fiscal de café estão entre cargos que serão extintos

Governo federal vai cortar 60 mil cargos efetivos que estão atualmente vagos para reduzir os gastos públicos; veja quais são as vagas cortadas.

O governo vai eliminar 60 mil cargos efetivos que estão atualmente vagos para reduzir os gastos públicos. A medida veio junto com o anúncio da elevação do teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões. De acordo com o Ministério do Planejamento, entre os cargos que serão cortados estão datilógrafo, radiotelegrafista, classificador de cacau, motorista e fiscal tributário de café.

A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com o Planejamento, os cargos que serão extintos estão em fase final de mapeamento.

"Deverão ser priorizados aqueles que deixaram de ser necessários na administração pública, tendo em vista as novas tecnologias e as mudanças no mundo do trabalho. A intenção com essa medida é evitar, no futuro, a ampliação de despesas decorrente da ocupação desses cargos", informou o ministério.

Segundo o governo, os cargos extintos estão "obsoletos ou desalinhados com a atual estrutura organizativa".

O Ministério do Planejamento diz que a medida "evita aumento de despesa futura". De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá, a economia com a extinção desses cargos deverá ser entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão.

Veja alguns cargos que serão cortados:

datilógrafo, radiotelegrafista, perfurador digitador, operador de computador

Motivo do corte: falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo.

motorista oficial, técnico de secretariado, agente de vigilância.

Motivo do corte: mudança na modalidade de execução de determinadas atividades que passaram a ser realizadas por meio de contratação indireta de serviços (terceirização), visto que são acessórias às funções típicas da administração pública.

cargo de médico no grupo “Gestão”, técnico de nutrição e de técnico de colonização no Ministério do Meio Ambiente/Ibama. 

Motivo do corte: distorções relativas ao enquadramento de cargos em planos e carreiras específicas devido, principalmente, à movimentação de servidores entre quadros de pessoal diversos.

agente de inspeção de pesca, classificador de cacau, fiscal tributário do café, fiscal tributário do açúcar e do álcool

Motivo do corte: reorganização administrativa ou mudança do papel do Estado.

Outras medidas

Além do corte de cargos obsoletos, o governo anunciou outras medidas para cortar gastos e que envolvem o funcionalismo público.

Uma delas é o aumento do prazo para progressão da carreira dentro do serviço público, que vai passar de 13 para 30 níveis. Outra é o adiamento, por um ano, do reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018. Veja todas as medidas que vão afetar o servidor público aqui.

Essas medidas também precisam passar pela aprovação do Congresso para entrarem em vigor.

Os cortes afetarão ainda a realização de concursos públicos. A equipe econômica não prevê ampliação de quadro de servidores federais, apenas reposição de vagas.

Apesar disso, há ainda vagas efetivas para preencher e concursos a serem realizados este ano. Levantamento do G1 mostra que existem 815 vagas abertas no serviço público federal. Elas se referem a concursos já autorizados pelo órgão, à espera da publicação dos editais.

Secretário diz que renúncia fiscal contribui para rombo da Previdência

Jorge Rachid defendeu redução de benefícios concedidos pelo governo a empresas por meio de isenção de contribuições previdenciárias.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (17) que desonerações feitas pelo governo por meio tributos previdenciários contribuem para o déficit na Previdência Social.

Ele pediu uma reflexão sobre esse modelo de incentivo a empresas e propôs a redução das renúncias fiscais.

"Quando se há uma desoneração de um determinado seguimento, os trabalhadores [do setor beneficiado com desoneração], ao final da sua vida laboral, vão bater na Previdência e requerer da previdência social os mesmos benefícios dos demais", afirmou Rachid, durante audiência pública da CPI da Petrobras, no Senado.

Recentemente o governo publicou uma medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais. A decisão também reduziu a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O secretário defendeu que diversos setores da economia contam com benefícios em relação às contribuições previdenciárias. Ele citou exemplos dos setores de exportação, MEI e Simples Nacional.

Segundo Rachid, mais de 30% da massa salarial está em setores beneficiados por essas desonerações.

De acordo com ele, "a previdência social é financiamento direto, e não deve ser usada como modelo de incentivo". E concluiu dizendo ser necessário que se reflita sobre este modelo de renúncias.

A CPI contesta a necessidade de uma reforma previdenciária e desde abril recebe especialistas e outros profissionais para discutir e investigar eventuais desvios na Previdência Social.

Além do secretário da Receita Federal, participaram da audiência pública desta quinta o secretário da Previdência, Marcelo Caetano; Leonardo de Melo Gadelha, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Fábio Henrique Coelho, diretor-Superintendente da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc); e Marcelo Fernando Borsio, presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).

Após melhora em 2015, Estados têm rombo de R$ 2 bilhões em 2016

As despesas dos entes da Federação cresceram R$ 32,9 bilhões.

O aumento dos gastos com Previdência e o impacto negativo da crise sobre a arrecadação fez os Estados brasileiros registrarem um deficit primário de R$ 2 bilhões no ano passado, mostram dados divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

O quadro apresentou uma piora em relação a 2015, quando o resultado foi positivo em R$ 886 milhões.

Enquanto as receitas líquidas dos entes da federação subiram R$ 30 bilhões no ano passado, as despesas cresceram R$ 32,9 bilhões.

Os números do Tesouro diferem dos informados pelo Banco Central porque a autoridade monetária faz o cálculo com base na variação das dívidas dos entes da federação.

ROMBO ESCONDIDO

Os gastos com Previdência foram determinantes na piora. Essas despesas somaram R$ 84,4 bilhões, um crescimento de 10% na comparação com 2015.

Esse deficit é cerca de R$ 30 bilhões maior do que o informado inicialmente pelos Estados, que usam uma metodologia diferente do Tesouro -somente o Estado de São Paulo informou um rombo R$ 17 bilhões menor do que o calculado pelo órgão nessa rubrica.

O Tesouro ressalta que essas metodologias distintas da sua são sancionadas pelos Tribunais de Contas dos Estados, mas destaca a diferença na forma de contabilização das despesas -em muitos casos não se consideram algumas rubricas de despesa, como por exemplo gastos com obrigações patronais e com aposentadorias e pensões especiais.

Isso acaba escondendo situações fiscais piores do que as informadas pelos Estados.

Pelos dados informados pelos próprios entes da federação, somente dois casos, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, "estouram" o limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que os gastos com pessoal não devem exceder os 60% da receita líquida corrente.

Pelo número do Tesouro, entretanto, nove Estados gastaram mais com pessoal do que o previsto na LRF -esse ranking é encabeçado por Minas Gerais, cujas despesas representaram 78,76% da receita corrente líquida- a LRF determina que esse percentual seja 60%. Em seguida vêm Rio de Janeiro (74,73%) e Rio Grande do Sul (69,38%).

Reunião da comissão da reforma política é cancelada

O projeto em análise nesta comissão estabelece normas para o financiamento público e privado de campanhas eleitorais.

A reunião da comissão especial da reforma política na Câmara em que seria concluída a discussão do projeto de lei que altera a legislação partidária e eleitoral foi cancelada nesta quinta-feira (17) por falta de quórum. As informações são da Agência Brasil.

O projeto em análise nesta comissão estabelece normas para o financiamento público e privado de campanhas eleitorais, prevê normas sobre o uso da internet na propaganda política e a criação da chamada habilitação prévia de candidaturas, entre outros pontos.

O projeto de lei, elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece um teto de dez salários mínimos para doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais e permite que a doação ocorra por meio coletivo, como por exemplo o crowdfunding na internet, com o uso de cartão de crédito.

O texto deve ser aprovado somente na semana que vem, depois da conclusão da apreciação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no modelo de votação e cria um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.

VOTAÇÃO

Na quarta (16), o plenário discutiu a PEC 77/03, mas adiou a votação por falta de quórum e de acordo em torno do modelo contido na proposta. A votação deve ser retomada na próxima semana.

O texto que está em plenário prevê a adoção do sistema chamado "distritão" para as eleições de 2018 e 2020 (no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações), como uma transição para a implantação do sistema distrital misto (que combina voto majoritário e em lista preordenada) a partir de 2022.

O modelo, no entanto, não recebeu o apoio da maioria dos parlamentares, que tentam fechar acordo em torno de outro sistema para aprovar em plenário. Os partidos de oposição querem obstruir a votação para impedir a aprovação do "distritão".

Para evitar que a reforma seja reprovada em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação para semana que vem. O deputado explicou que o debate em torno do sistema é importante para garantir a votação e que o trabalho do relator Vicente Cândido não seja "jogado fora".

Segundo Cândido, há várias sugestões em discussão, entre elas o chamado "distritão misto", que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal.

A sugestão foi apresentada na quarta (16) pelo DEM. Segundo o líder do partido, deputado Efraim Filho (PB) , por este modelo os votos na legenda seguem para o partido com o qual os eleitores se identificam, o que fortaleceria os partidos e a fidelidade partidária dos candidatos.

Ainda não foi definido se a sugestão será acatada pelo relator da proposta ou será apresentada em plenário como uma emenda pelo partido.

Herdeira dobra doação a Lula e se diz perseguida pela Justiça

Roberta Luchsinger é neta de Peter Luchsinger, acionista do banco Credit Suisse.

Roberta Luchsinger anunciou nesta quinta-feira (17) que irá dobrar o valor da doação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do valor inicial de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

"Vou incluir uma caixa de joias e outros bens", afirmou a herdeira à Folha de S.Paulo, após a decisão do juiz Felipe Albertini Nani Viaro, da 26ª Vara Cível, que a impede de entregar a "Bolsa Lula" até a quitação de uma divida em execução judicial com uma empresa de decoração, conforme noticiou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

"É perseguição", diz a neta de Peter Luchsinger, acionista do banco Credit Suisse, morto em julho. "Meus advogados vão provar que também estou processando a empresa."

Segundo ela, a decisão de suspender a doação é mais um capítulo na perseguição da Justiça ao ex-presidente. "Interpreto como é proibido doar ao Lula. Qual é a próxima proibição? É proibido o Lula ser ministro, é proibido Lula ser presidente em 2018."

Roberta diz não temer que a decisão judicial desfavorável prejudique o movimento de socorro financeiro ao petista, lançado por ela na semana passada, como reposta ao bloqueio de quase R$ 10 milhões em planos de previdência e contas bancárias pela Lava Jato, após a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá.

A herdeira cita como exemplo de engajamento o caso de sua filha, Guilhermina, 5, fruto do casamento com o ex-deputado Protógenes Queiroz.

"Minha caçula vai doar o iPad dela para os netos do Lula, que tiveram os tabletes apreendidos durante uma operação da Polícia Federal na casa do ex-presidente", diz Roberta.

A ideia é que o iPad seja doado junto com dinheiro, joias, roupas e acessórios de grife que vão rechear uma mala da marca Rimowa a ser entregue ao petista em data ainda em negociação com assessores do ex-presidente.

Antes, porém, Roberta terá que acertar as contas com a Justiça.

Quem for 'politicamente correto' vai 'dançar', diz Malafaia a Alckmin e Doria

A birra maior é com a "ideologia de gênero", disse Malafaia no palco onde Doria e Alckmin sentaram lado a lado, à frente da bandeira do Brasil projetada num telão.

Se apostarem no "politicamente correto", podem ir se preparando para "seguir seu caminho" em 2018, pois os valores evangélicos são "inegociáveis".

Eis a mensagem que o pastor Silas Malafaia passou ao prefeito João Doria e ao governador Geraldo Alckmin, engalfinhados numa guerra de bastidores pelo título de presidenciável tucano na próxima eleição.

Recado dado - e recebido com gargalhadas e mãos ao alto, em gesto de oração, pela dupla nesta quinta-feira (17), na abertura da ExpoCristã, feira do mercado evangélico.

A birra maior é com a "ideologia de gênero", disse Malafaia no palco onde Doria e Alckmin sentaram lado a lado, à frente da bandeira do Brasil projetada num telão.

Indigesta para igrejas evangélicas em geral, a ideia prega que masculino e feminino são construções sociais, e não biológicas. Logo, ser heterossexual não seria natural ao ser humano.

O pastor Silas Malafaia voltou a fazer declarações polêmicas, desta vez numa feira cristã, em São Paulo (Foto: Lula Marques)

A inclusão de termos como "ideologia de gênero" e "orientação sexual" no currículo escolar é combatida pela bancada evangélica na Câmara, que também rejeita a possibilidade de alunos transgêneros usarem o banheiro que preferirem (a trans identifica com a identidade feminina seria, portanto, obrigada a usar o toalete masculino).

Declarando-se a favor do "gênero humano", Malafaia afirmou que noções como essas são "uma das maiores engenharias do diabo para destruir a família".

O líder da carioca Assembleia de Deus Vitória em Cristo lembrou que evangélicos e católicos, somados, representam a maioria da população brasileira -80%, segundo pesquisa Datafolha.

Nada mais lógico que a vontade do bloco cristão deva ser soberana, disse. "Como maioria num Estado de direito, vamos nos fazer prevalecer e isso é inegociável. [...] Quem quiser fazer graça com o politicamente correto Segue aí o seu caminho. Não vamos entrar nesta furada de jeito nenhum."

O pastor Jabes Alencar (Assembleia de Deus Bom Retiro) brincou após o amigo Malafaia encerrar a fala: "Como ele está calmo O Rivotril não estava vencido".

Minutos antes, os tucanos tomaram café da manhã com o pastor, chamado de "amigo" pelo prefeito ("tive o privilégio de compartilhar a mesa ao seu lado").

Malafaia afirmou à reportagem que os dois trocam mensagens no WhatsApp. Numa delas, em julho, aconselhou Doria a deixar o PSDB para driblar a batalha interna e disputar o pleito do ano que vem (o tucano respondeu que estava "analisando" o cenário).

A declaração da liderança carioca ressonou entre os colegas.

"Não é colocar crente na Presidência, é colocar alguém que defenda nossos valores", disse o pastor Claudio Duarte, famoso por vídeos polêmicos no YouTube, como aquele em que discorre sobre "sexo anal e masturbação no casamento evangélico".

"Botei filho na escola para aprender português, matemática", e não ideologia de gênero, afirmou.

Faltou Temer

A presença de Michel Temer (PMDB) estava confirmada, e sua equipe inclusive já estava posicionada no local, um pavilhão na zona norte de São Paulo. Mas ele desistiu de ir na última hora por "motivos de segurança", resposta que a organização ouviu do staff presidencial.

O evento recebeu mais pastores do que o inicialmente previsto, abarrotando o salão onde os evangélicos promoveram uma "oração pelo Brasil".

"Nós somos brasileiros e não desistimos nunca. E feliz é a nação cujo Deus é o senhor", disse o pastor Alencar, que fez as vezes de mestre de cerimônias. Chegada a hora de discursarem, Alckmin e Doria repetiram a última frase.

O prefeito também soltou um "glória a Deus".

OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer

No dia 25 de maio a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer, tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer (PMDB).

No dia 25 de maio a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer, tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

O presidente da OAB (na imagem, falando ao microfone) critica morosidade do deputado Rodrigo Maia (Foto: Arquivo pessoal)

Até o momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, escreveu Lamachia, seja para aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada pela OAB contra o presidente.

Lamachia argumenta que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação ou não de pedidos de impeachment contra o presidente da República e não estipule prazo para isso.

“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, escreveu o presidente da OAB.

Ele argumenta que Maia pratica um desvio de finalidade de sua prerrogativa, com o objetivo de “blindar” Temer, pois ao não proferir um posicionamento formal, ele impede seus pares de apresentarem recursos contra sua decisão, seja ela para aceitar ou rejeitar o impeachment.

Crime de responsabilidade 

O pedido de impeachment contra Temer foi aprovado em maio pelo Conselho Pleno da OAB. No documento entregue na Câmara, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em visita não divulgada e quando o empresário já era investigado na Operação Lava Jato.

A OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente não negou o conteúdo da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada pública. No áudio, o empresário supostamente relata tentativas de embaraçar as investigações da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer deveria ter comunicado o teor da conversa às autoridades competentes.

'Ainda tem' o que entregar sobre Michel Temer em delação, diz Funaro

Funaro é figura central na delação da JBS que atingiu o governo Temer. O presidente foi gravado no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março por Joesley Batista, um dos donos do frigorífico.

O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, preso na Papuda, em Brasília, disse nesta quarta (16) que "ainda tem" o que entregar sobre o presidente Michel Temer caso feche um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Réu em uma ação na Justiça Federal em Brasília, sob acusação de envolvimento em desvios no fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), Funaro acompanhou uma audiência do processo.

Lúcio Bolonha Funaro (Foto: Lula Marques / Folhapress)

Ao sair, escoltado, o corretor foi abordado por jornalistas que perguntaram se ainda tem o que entregar aos procuradores envolvendo o presidente. "Ainda tem", respondeu, ao entrar no elevador do prédio da Justiça Federal.

Funaro não deu detalhes sobre o acordo de colaboração que negocia. Disse apenas que há "uma diferença muito grande" entre o que a PGR ofereceu como benefícios e o que ele desejava obter.

Por essa razão, segundo ele, o acordo estaria longe de ser fechado. Questionado sobre o conteúdo, Funaro disse que não poderia comentar.

O presidente Temer tem negado ter cometido crimes

Denúncia

Funaro é figura central na delação da JBS que atingiu o governo Temer. O presidente foi gravado no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março por Joesley Batista, um dos donos do frigorífico.

No diálogo, segundo a investigação da PGR, Joesley diz a Temer que está pagando propina para manter em silêncio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos. Temer, então, dá aval aos pagamentos, conforme a investigação.

A expectativa é que essa parte da delação da JBS gere uma segunda denúncia da PGR contra Temer. A primeira, sob acusação de corrupção passiva, foi suspensa pela Câmara dos Deputados no início deste mês.

Funaro é apontado como o operador financeiro do grupo político chamado de "PMDB da Câmara", que, segundo diferentes investigações, atuou na Petrobras e na Caixa Econômica Federal, banco que administra o FI-FGTS.

Além da ação em que é réu na Justiça Federal, junto com Cunha, Funaro é alvo da PGR em um inquérito que apura suposta formação de organização criminosa por membros do PMDB da Câmara, o chamado "quadrilhão".

MPF denuncia ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça

Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Geddel atuou para constranger o operador financeiro Lúcio Funaro, que negocia acordo de delação premiada com o MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quarta-feira (16) uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), acusado de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações das operações Cui Bono e Sépsis.

Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Geddel atuou para constranger o operador financeiro Lúcio Funaro, que negocia acordo de delação premiada com o MPF, a não colaborar com as investigações.

“Seu modo de embaraçar a investigação se deu por meio do contato de Raquel Alberjante Pitta, esposa de Lúcio Funaro, com quem Geddel Quadros Vieira Lima nunca tivera maiores proximidades”, escreveram os procuradores responsáveis pelo caso na denúncia. 

Geddel Vieira Lima, ex-ministro do Governo Temer (Foto: Valter Campanato / EBC)

Com base em depoimentos da esposa de Funaro, os procuradores escreveram que, por meio de ligações pretensamente amigáveis, Geddel “intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos (Ministério Público Federal e Polícia Federal)”.

Funaro encontra-se preso há mais de um ano e é testemunha-chave em processos que envolvem o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de ex-ministros do governo do presidente Michel Temer, como Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o próprio Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

A Operação Sépsis apura irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa. A Cui Bono investiga a fraude em operações financeiras autorizadas pela vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias e pela vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa.

Os procuradores pedem que Geddel seja condenado por embaraçar investigação sobre organização criminosa, crime com pena de três a oito anos de prisão, mais multa. A defesa do ex-ministro afirma que ele é inocente, alegando “ausência de relevantes informações” para basear a acusação.

Atualmente Geddel cumpre prisão domiciliar, em Salvador. Ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho, por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, justamente sob a acusação de tentar obstruir as investigações.

Improbidade administrativa

O MPF informou ter protocolado também uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Geddel Vieira Lima, em decorrência do caso em que ele teria pressionado o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que atuasse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pela liberação da construção de um edifício de alto padrão em uma região histórica de Salvador.

O caso foi revelado após a demissão de Calero. Pouco depois, foi descoberto que Geddel possuía um imóvel no empreendimento. O político baiano acabou também deixando o governo no mesmo episódio.

Além do pagamento de multa, a ser estabelecida pelo juiz, se for condenado Geddel pode perder os direitos políticos por até cinco anos. À época dos fatos, Geddel assumiu ter atuado pela liberação da obra em Salvador, mas disse ter sido mal interpretado, não vendo conflito de interesse na situação.

Ex-juiz federal tem aposentadoria cassada

Sentença da juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Curitiba Soraia Tullio determinou a cassação do benefício previdenciário -uma sanção incomum pela dureza

A Justiça Federal no Paraná cassou a aposentadoria do ex-juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região Edgard Antônio Lippmann Júnior em uma ação civil de improbidade administrativa por considerar que ele teve um aumento patrimonial sem justificativa lícita em 2004 e 2005.

Segundo decisão anterior de 2012 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão administrativo de controle externo do Judiciário, o acréscimo patrimonial do ex-magistrado no período teve origem na venda de uma decisão judicial liminar favorável a uma casa de bingo de Curitiba. Nesse e em outros dois casos, o CNJ já havia aplicado a pena de aposentadoria compulsória a Lippmann, a punição máxima prevista contra juízes na esfera administrativa.

Agora, a sentença da juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Curitiba Soraia Tullio determinou a cassação do benefício previdenciário -uma sanção incomum pela dureza. Até julho, o valor da aposentaria de Lippmann era de R$ 33 mil, segundo os registros do TRF da 4ª Região. A ação de improbidade foi apresentada pela União, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).

A sentença da magistrada, assinada no último dia 21 de julho, cita a condenação do CNJ, mas indica a evolução patrimonial de Lippmann sem lastro financeiro como fundamento suficiente para justificar a punição prevista na lei de improbidade administrativa.

De acordo com a decisão da juíza federal, ficou comprovado no processo que no período de vigência da liminar favorável à casa de bingo foram realizados 43 depósitos, em dinheiro e sem identificação, na conta de Lippmann e de sua ex-mulher, no valor total de R$ 126 mil. Para a magistrada, os repasses não foram devidamente justificados pelo ex-juiz.

Além da condenação na esfera civil, há inquérito criminal relativo a Lippmann no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que começou em 2008 mas não foi concluído. As outras duas punições aplicadas pelo CNJ ao ex-magistrado ocorreram em 2013 e 2015.

No caso julgado mais recentemente pelo conselho, Lippmann foi acusado de determinar urgência no pagamento de um precatório devido a uma empresa representada por advogados que eram seus amigos, em troca de vantagens financeiras. Além disso, ele também teria majorado em 30 vezes os honorários devidos aos advogados.

A apuração desses fatos foi feita inicialmente pela Polícia Federal na operação "Mãos Dadas".

Já a condenação de 2013 do CNJ aponta que Lippmann recebeu cópias de documentos sigilosos de inquérito do STJ e repassou os papéis a advogados. De acordo com o relator desse processo, o então conselheiro Gilberto Valente Martins, a entrega dos documentos secretos a advogados criou condições para a realização de tráfico de influência e exploração de prestígio.

Outro lado

O advogado de Lippmann, Silvio Martins Vianna, afirmou que o processo relativo ao ex-magistrado tramita sob sigilo e que o vazamento da informação sobre a condenação de seu cliente configura "evidente violação aos deveres mínimos impostos pelo exercício da democracia".

"Quanto ao mérito, sou obrigado pela ética imposta ao meu ofício e pela fé do grau que jurei respeitar a nada divulgar, limitado a informar que se trata de uma grande injustiça e que será, na forma do devido processo legal e no ambiente adequado, discutido até a sua absolvição", disse o defensor.

Valor do fundo bilionário para campanhas deve ser decidido só em dezembro

Deputados debatem apenas o texto-base da reforma política e deixam a votação dos temas mais polêmicos, como o distritão e o fundo bilionário para campanhas eleitorais, para a semana que vem

Um dia após o governo aumentar em R$ 20 bilhões o rombo da meta fiscal e anunciar cortes em vários setores, inclusive, no reajuste do salário mínimo para o ano que vem, deputados passaram a quarta-feira montando estratégias para justificar a criação de um fundo público de financiamento de campanha eleitoral. Previsto inicialmente para chegar a R$ 3,6 bilhões, ao longo do dia, o valor caiu para R$ 2 bilhões e, no fim, os parlamentares jogaram a polêmica da definição da cifra e da origem dos recursos para depois. A missão caberá à Comissão Mista de Orçamento, em dezembro.


Foto: Fábio Rodrigues/ Agência Brasil.

Por meio de um acordo entre os líderes partidários, o plenário fatiou a proposta e debateu apenas o texto-base da reforma política — sem os destaques —, que prevê o mandato dos membros dos tribunais superiores, mudanças nas datas de posse e o ainda controverso financiamento de campanha. “Para tirar da sociedade é fácil. Cortam salários e fazem mudanças. Na hora de criar um fundo bilionário que beneficia o Legislativo, ocorre na mesma rapidez. A diferença é que, esta Casa, que devia prestigiar o povo, só toma decisões contra ele”, disse o deputado Glauber Braga (RJ), líder do PSol.

Destaques importantes, como o “distritão” e o próprio financiamento das campanhas, foram jogados para a semana que vem, conforme antecipou o Correio. Embora tenha ido a plenário, a PEC 77/2003 não foi votada porque um requerimento de encerramento de discussão foi aprovado com 361 votos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão, alegando ainda a falta de quórum. “Não dá para votar com 430 pessoas aqui dentro”, disse Maia. Os trabalhos recomeçam na próxima terça-feira.

Consultados pela reportagem, assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram que o fato de a definição dos valores e a origem do fundo terem ficado para dezembro não fere as regras eleitorais de alterações até um ano antes da eleição. Para valer no pleito do ano que vem, basta ser criado até outubro, os detalhes podem ser discutidos depois.

Senado

Apesar de a reforma política ainda estar na Câmara, os senadores tiveram grande participação nos debates. O recado de que o fundo não passaria na Casa foi enviado logo cedo ao plenário vizinho. O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), foi convidado a almoçar no gabinete do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O grupo avaliou que, com a revisão das metas de deficit e os indicadores econômicos deteriorados, é impossível convencer o eleitorado a doar para eleger a atual classe política.

A recusa do Senado em relação ao tema fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rever a decisão de colocar a reforma toda em votação. Em reunião com parlamentares próximos, afirmou que não poderia permitir esse desgaste à Câmara. “Não podemos deixar que eles apareçam como os bonzinhos que derrubaram o fundão aprovado por nós”, disse Maia a colegas.

Para Eunício Oliveira, o melhor seria o retorno do financiamento privado de campanha, mas correligionários entendem que a mudança é inviável. “Com a Lava-Jato aí, quem vai doar alguma coisa para os políticos? Tudo vai ser rastreado e vão querer saber de onde veio cada centavo”, disse Renan Calheiros. Por isso, o ex-presidente do Senado defende um modelo misto: financiamento por empresas — com regras e limites claros — e público. A ideia deve nortear os debates quando a proposta chegar ao Senado.

Críticas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contrária à reforma política que tramita na Câmara. De acordo com o presidente da entidade, Claudio Lamachia, a mudança mais grave é a que prevê a possibilidade de se ocultar doações de pessoas físicas em campanhas eleitorais. A proposta permite ao doador pedir que o nome seja ocultado, com acesso apenas da Justiça Eleitoral e de órgãos de controle. “Se a medida for aprovada, vamos levar ao STF. A ocultação do nome dos doadores fere princípios constitucionais e até mesmo a moralidade”, destacou.

16 de agosto de 2017

Padilha rebate Tasso e diz que não há 'folga' em nova meta de deficit

Para tucano, aumento da meta serviria para incluir emendas e projetos, em uma espécie de agrado à base aliada.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, rebateu nesta quarta-feira (16) declaração do presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, de que o presidente Michel Temer quis uma "folguinha" ao ter elevado a previsão do deficit público para 2017 e 2018.

O presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, acredita que aumento do rombo fiscal pelo Governo pode ser uma estratégia para conseguir folga de recursos que seriam destinados para comprar apoio no Congresso Nacional (Foto: Divulgação)

Segundo o peemedebista, os rombos financeiros anunciados na terça-feira (15) não criam nenhuma folga, já que a equipe econômica está trabalhando "no limite". A crítica é de que o aumento da meta serviria para incluir emendas e projetos, em uma espécie de agrado à base aliada.

"Não há folga e estamos trabalhando no limite. Foram vários dias em que se buscou ver que cortes podíamos fazer nas despesas e quais as receitas extraordinárias com as quais podíamos contar", disse. "Não tem folga, não. Nós estamos ajustados", acrescentou.

O aumento das previsões para R$ 159 bilhões foi criticado pelo PSDB, principal partido aliado do presidente. A legenda enviou mensagem ao peemedebista de que uma alteração poderia afetar a credibilidade do governo e que seria melhor tentar aumentar a receita antes de modificar a meta.

"Nós tínhamos de olhar o que era a nossa meta, que era de R$ 139 bilhões, e a impossibilidade dela. O mais correto e transparente possível era elevar no que era absolutamente indispensável, que era de R$ 159 bilhões", disse o ministro.

Para Padilha, o aumento do deficit não causou desgaste ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda), que enfrentou uma disputa nos bastidores com a base aliada para evitar que fosse estabelecida uma meta de R$ 177 bilhões com o objetivo de favorecer parlamentares governistas.

Supermercados

O peemedebista participou nesta quarta (16) de cerimônia de assinatura de decreto que permite juridicamente às redes de supermercado negociar a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados em todo o país.

Hoje, para a abertura, é necessária uma lei municipal e um acordo com os sindicatos dos funcionários. A medida facilita que a nova jornada seja incluída no contrato de trabalho e diminui o risco de contestações judiciais.

Em discurso, o presidente Michel Temer afirmou que a iniciativa moderniza a atividade profissional e atende a uma demanda da população em geral.

Ele afirmou que toda vez que é proposta alguma reforma ou alteração ocorre uma "guerra brutal". Na sequência, no entanto, ocorre "o silêncio dos que protestam", que ficam "obrigados a se curvarem à realidade".

O presidente reconheceu que a reforma previdenciária é um "tema árido" e pediu que os varejistas e empresários presentes no evento a defendam em apresentações e discursos.

"É preciso que as classes produtivas do país nos apoiem nessa matéria. Onde estiverem e puderem discursar, há a necessidade premente da reforma previdenciária em nosso país", disse.

Padilha afirmou que o novo cronograma do governo é aprovar as mudanças na aposentadoria em dois turnos na Câmara na primeira quinzena de outubro.

PMDB retoma processo para mudar nome e voltar a se chamar MDB

A proposta de alteração do nome do PMDB foi avalizada pelo presidente Michel Temer. A decisão faz parte de uma tentativa do comando do partido de amenizar os desgastes sofridos pela legenda com a Lava Jato.

A direção do PMDB retomou um processo interno para mudar o nome da legenda para MDB (Movimento Democrático Brasileiro), abandonando a denominação de "partido" e retomando a sigla usada durante a ditadura militar.
Reunião do presidente Michel Temer com senadores do PMDB, em maio deste ano (Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República)

A cúpula peemedebista se reúne nesta quarta-feira (16) para discutir a convocação de uma convenção partidária para aprovar a mudança. O objetivo é concretizar a alteração até o fim de setembro, segundo dirigentes.

A proposta de alteração do nome do PMDB foi avalizada pelo presidente Michel Temer. A decisão faz parte de uma tentativa do comando do partido de amenizar os desgastes sofridos pela legenda com a Lava Jato e com o envolvimento de seus principais integrantes em escândalos de corrupção.

O grupo quer usar essa mudança para tentar renovar a imagem do PMDB antes das eleições de 2018. A decisão de excluir o "P" da sigla foi testada em pesquisas de opinião que detectaram a rejeição a partidos tradicionais pela população. O MDB foi usado de 1966 a 1979, durante o bipartidarismo da ditadura militar, quando fazia oposição à Arena (Aliança Renovadora Nacional).

O PMDB estuda essa alteração há cerca de um ano, mas as articulações foram interrompidas devido ao impacto sofrido pela sigla com a Lava Jato.

Com a alteração, o PMDB se soma a outras siglas que buscam mudar suas marcas antes das próximas eleições, como o DEM (que pode virar MUDE), o PTN (que se tornou Podemos) e o PEN (que pode se transformar em Patriotas).

Firmino chama de injusta a rejeição de título de cidadão teresinense a Doria

O prefeito participa das comemorações dos 165 anos de Teresina e comentou a decisão da Câmara dos Vereadores.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, classificou como "deselegante" e "injusta" a rejeição à concessão do título de cidadão teresinense ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Durante as solenidades de comemoração pelos 165 anos da capital piauiense, o chefe do Executivo municipal comentou o posicionamento dos vereadores e criticou a derrubada da proposta feita pelo vereador Luís André (PSL).
Firmino, Wellington Dias e outros políticos participaram das solenidades comemorativas dos 165 anos de Teresina (Foto: Moura Alves / O DIA)

“Certamente que eu me descontento e que foi cometida uma injustiça em relação ao Doria. Ele não merecia uma indelicadeza dessa, foi um gesto deselegante, principalmente porque Teresina é uma cidade absolutamente acolhedora e tem sempre uma palavra amiga para aqueles que a ela recorrer. Isso faz parte de nós, mas eu acredito que esse gesto foi meio deselegante”, pontuou Firmino, ao final da missa realizada na manhã desta quarta-feira, na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo, que foi inaugurada no mesmo ano da fundação de Teresina.

Também participaram da missa o governador Wellington Dias (PT) e a vice-governadora Margarete Coelho (PP).

O prefeito destacou ainda que, desde o início de sua gestão à frente da Prefeitura de São Paulo, João Doria se manteve "de portas abertas" para parcerias com a Prefeitura de Teresina. Firmino ressaltou que sua equipe já se reuniu com a equipe de Doria várias vezes e que, inclusive, foram firmados acordos em diferentes áreas.

“Nós discutimos novos projetos em relação a parcerias público-privadas, em relação à utilização de novas tecnologias na gestão pública e ele sempre foi muito aberto em relação à nossa administração”, foi o que afirmou o prefeito.

Em votação realizada no final da manhã de ontem (15), na Câmara Municipal de Teresina, os vereadores rejeitaram a proposta de concessão do título de cidadão teresinense a João Doria. A proposta do vereador Luís André (PSL) recebeu 18 votos a favor e oito votos contrários, no entanto, precisaria de um mínimo de 20 votos para ser aprovada.

Missa dos 165 anos de Teresina foi realizada na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo (Foto: Moura Alves / O DIA) 

15 de agosto de 2017

STJ mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário

Deputado foi condenado a pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário por dizer que ela não merece ser estuprada por ser 'muito feia'. Bolsonaro disse que recorrerá ao STF, onde é réu.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 2015, a pagar indenização de R$ 10 mil à petista por danos morais, mas recorreu.

Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube.

Em 2014, Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e a petista não faz o "tipo" dele. Por essa mesma declaração, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado pelo G1, Bolsonaro disse ser "lógico" que ele irá recorrer ao STF. "Ela [Maria do Rosário] me chamou de estuprador e ela estava defendendo o estuprador Champinha. Só isso", acrescentou.

Após a decisão do STJ, Maria do Rosário disse que a condenação é uma "vitória de todas as mulheres brasileiras". "Nós tivemos coragem de enfrentar um parlamentar, uma autoridade pública, que usa o espaço público para fomentar a violência. Não é uma vitória de uma ou de outra, é de todas nós", afirmou.

O julgamento

Durante o julgamento desta terça, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou contra o recurso de Bolsonaro, alegando que, ao falar que Maria do Rosário não merecia ser estuprada, o deputado "atribuiu ao crime a qualidade de prêmio, de benefício à vítima".

"A expressão 'não merece ser estuprada' constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher."

Em seguida, a ministra contestou uma das principais teses da defesa, de que Bolsonaro não poderia ser responsabilizado em razão da imunidade parlamentar. Segundo o Artigo 53 da Constituição, "os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício das funções do mandato."

"Em manifestações que não guardam nenhum relação com a função parlamentar, sem teor minimamente político, afasta-se a relação com a imunidade parlamentar. Considerando que as ofensas foram vinculadas pela imprensa e pela internet, a localização é meramente acidental", observou a ministra relatora.

Entenda a polêmica

Em 9 de dezembro de 2014, Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara e afirmou que não estupraria Maria do Rosário "porque ela não merece", e chamou a deputada de "mentirosa, deslavada e covarde".

Uma semana depois, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro ao STF por incitação ao estupro. Maria do Rosário também apresentou queixa-crime contra o deputado.

Em junho do ano passado, o Supremo analisou a denúncia e tornou Bolsonaro réu. Na semana passada, Maria do Rosário foi intimada a depor no processo e, após a fase de depoimentos, será a vez de Bolsonaro ser interrogado.

Caberá ao Supremo, então, decidir se condena ou absolve o parlamentar.

"Não sou e nem serei candidato", diz juiz Sérgio Moro sobre candidatura

"A profissão política é uma das mais belas. Há muitos bons políticos", disse o juiz da Lava Jato

Moro descartou novamente sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2018. "Não serei candidato", disse, em resposta a uma pergunta da plateia, após proferir palestra em na capital paulista. "Penso que é preciso ter um certo perfil (para ser político) e sinceramente não me vejo com esse perfil", frisou Moro, ressaltando que fez uma opção pela magistratura.

"Já disse mais de uma vez e reitero quantas vezes forem necessárias que não sou e não serei candidato", repetiu, sob aplausos da plateia. "A profissão política é uma das mais belas. Há muitos bons políticos", afirmou o juiz, ressaltando que há, às vezes, uma imagem pejorativa da classe. "É uma minoria que adere a essas práticas."

O evento no qual Moro participa é organizado pela rádio Jovem Pan e conta também com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Efetivo maior para a Polícia Federal

O juiz afirmou que "não é momento de vacilações". No Fórum Mitos e Fatos, da rádio Jovem Pan, o magistrado declarou que "valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal". Sob o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e suspeitas de interferência política, a Polícia Federal reduziu a equipe destacada para a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, e contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto para 2017. Em julho, a PF extinguiu o Grupo de Trabalho da Lava Jato, criado em Curitiba em 2014 para atuar exclusivamente nas investigações do mega esquema de cartel e corrupção, descoberto na Petrobrás.

"Eu penso que num quadro como esse, é preciso ter um enfrentamento, principalmente por parte da Polícia e do Ministério Público, sem vacilações. Eu respeito muito o diretor Leandro Daiello, acho que ele faz um excelente trabalho como diretor, os delegados que trabalham em Curitiba são muito dedicados, coragem do superintendente da Polícia Federal em Curitiba", afirmou Moro.

"Mas eu entendo realmente que era apropriado um aumento de efetivo, não no sentido de que há uma ação deliberada de enfraquecer a operação, mas eu acho que não é o momento de vacilações, é preciso investir para chegar com esse caso até o seu final. Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal. Claro que não é tão simples assim, é preciso ter bons profissionais no âmbito da polícia federal. Claro que existem vários, mas precisa ter o perfil adequado e dar condições para eles realizarem o trabalho deles em Curitiba.

"O grupo de trabalho da Lava Jato e o grupo da Operação Carne Fraca - que apura corrupção no Ministério da Agricultura -, passaram a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). Moro afirmou que o enfrentamento da corrupção "não é tão caro". "Para se ter uma boa equipe, não precisa de grandes dispêndios financeiros", disse. "Os ganhos da recuperação de ativos são muito expressivos. É um investimento barato", concluiu o magistrado.

Vereadores rejeitam concessão de título de cidadão teresinense a Doria

A proposta do vereador Luís André (PSL) recebeu 18 votos a favor e 8 votos contrários, no entanto, precisaria de um mínimo de 20 votos para ser aprovada.

Em votação realizada no final da manhã desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Teresina, os vereadores rejeitaram a proposta de concessão do título de cidadão teresinense ao atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). A proposta do vereador Luís André (PSL) recebeu 18 votos a favor e 8 votos contrários, no entanto, precisaria de um mínimo de 20 votos para ser aprovada.

Prefeito de São Paulo, João Doria. (Foto: Cesar Ogata / Secom)

Ao ser questionado sobre o fato de João Doria nunca ter vindo à Teresina e ser indicado a receber o título de cidadão teresinense, o vereador Luís André argumentou que a concessão do título se faz necessária devido a parcerias público-privadas que estão sendo desenvolvidas entre as duas prefeituras. Segundo o parlamentar, a gestão de João Doria em São Paulo está tendo reflexo direto na gestão desenvolvida no município de Teresina.

“A gente tem que respeitar a decisão dos demais vereadores, mas as parcerias já estão acontecendo. Os secretários já foram até São Paulo para fazer esse convênio, como o de iluminação pública. Teresina também está ganhando investimentos que estão vindo da iniciativa privada da capital paulista”, explica.

Além disso, o parlamentar ressalta que o projeto será reapresentado em um outro momento, para então tentar conseguir a quantidade mínima de votos. “Eu acho que a gente tem que fazer uma aproximação, para que ele veja Teresina com bons olhos e tenhamos uma mão para ajudar”, completa.

O título de cidadão teresinense é concedido a cidadãos e cidadãs que tenham, reconhecidamente, prestado relevantes serviços ao município de Teresina, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Após a negativa, a vinda de João Dória à Teresina para o recebimento do título, que aconteceria na quinta-feira (17), foi cancelada. Eleito ano passado para comandar a principal cidade do país, João Doria é apontado pela imprensa nacional como pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB.

Responsável por 'rouparia' de Marcela ganha imóvel funcional

Cíntia Borba atua como uma espécie de "supervisora" da residência oficial do presidente da República.

A Secretaria de Administração do Palácio do Planalto aprovou a concessão de apartamento funcional para duas assessoras pessoais da primeira-dama, Marcela Temer. Denise Silva dos Reis Leal e Cintia Borba estão lotadas no gabinete presidencial.

Denise atua como nutricionista da primeira-dama, sendo responsável pelos cardápios elaborados para as refeições no Palácio do Jaburu e também no Palácio da Alvorada.

Já Cintia é responsável pelas questões particulares de Marcela, segundo o Blog apurou. 

De acordo com o Planalto, ela cuida da "rouparia", atuando como uma espécie de "supervisora" da residência oficial do presidente da República.

O benefício do apartamento funcional é dado a servidores que ocupam cargos DAS 4, 5 e 6. Ambas as servidoras são DAS 4. 

Denise pleiteou o apartamento funcional à Secretaria de Administração do Processo, responsável pela autorização dos imóveis. O processo foi aprovado porque, segundo o Planalto, ela atendia a todos os requisitos exigidos. 

Porém, procurada pelo Blog, a assessoria de Temer disse nesta terça-feira (15) que o "presidente, consultado, vetou verbalmente" o imóvel à nutricionista.

Já Cintia Borba, também lotada no gabinete presidencial, foi agraciada com um apartamento funcional. O Planalto informa que ela é responsável pela "rouparia" do Palácio do Jaburu e do Alvorada, responsável pela supervisão também de "lavanderia, faxina e arrumação" das residências oficiais.

A concessão do apartamento funcional a Cintia, segundo o Planalto, ocorreu no ano passado. 

Segundo o Blog apurou, a concessão dos apartamentos funcionais a ambas irritou servidores do governo na semana passada porque existe uma fila de espera para ser atendida com os apartamentos.

E, por se tratar de assessores de Marcela, elas tiveram a preferência e passaram na frente de outros nomes que ainda aguardam ser contemplados, segundo relatos feitos ao Blog.

O Planalto, procurado pelo Blog, disse que Temer "mandou parar o processo de Denise", quando foi consultado. E que ela pediu o apartamento em janeiro.

Aécio apresenta ao STF argumentos contra prisão pedida pela PGR

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia negado pedido em junho; não há data para julgamento.

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento de 58 páginas em que se manifesta contra o terceiro pedido de prisão do parlamentar. A petição com data de 14 de agosto critica as razões apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a prisão e afastamento do mandato do senador.

Em delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato.

Os advogados do senador criticam o pedido da PGR, alegando que no caso em que Aécio é citado não houve flagrante e que os delitos supostamente praticados não se enquadram nos crimes inafiançáveis.

Para afastar a prisão, sustentam ainda que o senador “não teve sequer denúncia preliminarmente recebida”. Além disso, a defesa alega que o pedido de prisão representa gravíssima violação à imunidade parlamentar, garantida pela Constituição.

A petição afirma que o senador não está obstruindo as investigações. “É inconteste, contudo, que o Agravado não está, atualmente, a realizar 'estratégias de obstrução de investigações da 'Operação Lava Jato', seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso', a configurar o suposto 'estado de ilicitude permanente”’, diz trecho da petição.

No pedido de prisão, o procurador argumentou que o senador, mesmo após o afastamento, continuou articulações políticas no Congresso, desobedecendo a ordem do STF.

"Há, em verdade, prova cabal da personalidade audaciosa do agravado e de seu notório desprezo pelas decisões judiciais. Verdadeiro atestado de ineficiência das medidas cautelares diversas à prisão que vigoraram até o advento da decisão agravada, em 30/6/2017 [que derrubou o afastamento]”, escreveu o procurador no pedido de prisão. O tucano ficou afastado do mandato entre os dias 18 de maio e 30 de junho deste ano.

Os advogados argumentam que Aécio nunca foi cassado, portanto jamais esteve proibido de manter contato com colegas de partido e muito menos de conversar sobre política.

A defesa ainda reforçou a tese de que a procuradoria não apresentou fato novo ao requerer novamente a prisão. A petição também traz críticas à delação, a qual considera ilegítima.

“[...] toda a tese ministerial escora-se em gravações espúrias, feitas por um então aspirante delator que objetivada criar provas para obter benefícios sem precedentes, por meio de uma colaboração premiada firmada às pressas e em desrespeito a preceitos legais e formais”, diz trecho das contrarrazões da defesa de Aécio.

A defesa afirma que o recebimento de R$ 60 milhões do grupo J&F se deu de forma absolutamente lícita e transparente, tendo o valor sido declarado à Justiça Eleitoral. O advogado refutou suspeita de atos de corrupção e recebimento de propina. Segundo a procuradoria, em contrapartida, Aécio teria usado o mandato para beneficiar interesses do grupo, como liberar créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor total de R$ 24,1 milhões.

“Além disso, é economicamente sem sentido a transação que os delatores relatam: Pagaram R$ 60 milhões de propina para obterem um benefício de R$ 24 milhões. Se há algo que esse episódio todo deixou claro é que o Sr. JOESLEY é tudo, menos burro... Uma transação dessa não tem a menor lógica", diz trecho das contrarrazões apresentadas pela defesa ao STF.

Em maio, o primeiro pedido de prisão contra Aécio foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O segundo pedido de prisão foi negado no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF. Na mesma ocasião, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Operação Patmos, baseada em delação da JBS. Para esta decisão, Janot apresentou recurso no final de julho.

Julgamento

Após o recebimento das contrarrazões da defesa de Aécio, o ministro Marco Aurélio poderá rever sua decisão individualmente, determinando a prisão e o afastamento; caso contrário, leva o recurso à Primeira Turma da Corte, formada também pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Não há previsão de data para julgamento, de acordo a assessoria de imprensa do STF.

Ainda nesta segunda-feira, a defesa de Aécio Neves reforçou o pedido que havia feito em julho para que a prisão do senador seja julgada pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma do tribunal.

No ofício, o advogado Alberto Toron repete o argumento da solicitação anterior e afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade" e que, por isso, o assunto deve ser remetido ao plenário da Corte.

Caso o novo pedido de prisão seja negado, Janot pede ao STF para aplicar medidas alternativas, como monitoramento com tornozeleira eletrônica; proibição de contato “de qualquer espécie” com investigados na Lava Jato; impedimento de entrar no Congresso ou outra repartição pública; e entrega do passaporte, para não deixar o Brasil.

Maia diz que 'hoje' não há votos para aprovar a reforma da Previdência

Afirmação foi feita após reunião com ministros da Fazenda e do Planejamento sobre a situação situação fiscal do país. Segundo Maia, votos para a Previdência vão exigir mais negociações.

Na manhã desta terça-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não possui "hoje" os votos mínimos para aprovar a reforma da Previdência no plenário.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma precisa de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada.

As mudanças nas regras previdenciárias são uma das principais medidas defendidas pelo governo para tentar conter o rombo nas contas públicas. No entanto, o texto, fortemente criticado pela oposição, encontra resistência até na própria base de Michel Temer.

Maia falou sobre o assunto com jornalistas após reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além de deputados líderes de bancada na Câmara.

De acordo com Maia, o encontro foi sobre "toda a situação fiscal do estado brasileiro". Ele disse ainda que, no cenário de crise, a única solução definitiva seria a reforma da Previdência.

"A mais estruturante, a mais definitiva, aliás a única [solução] definitiva é a reforma da Previdência, que hoje nós não temos voto para aprová-la, e eu estou deixando bem claro isso entre os líderes", disse Maia.

O presidente da Câmara também afirmou que o trabalho para conseguir os votos necessários vai exigir mais tempo de negociações.

"Para mim, o ideal era que a gente conseguisse aprovar a reforma da Previdência hoje. Mas essa maioria não será construída hoje", afirmou.

Ditador norte-coreano recua e adia plano para atacar ilha americana

O adiamento é anunciado horas depois que a China, principal aliado norte-coreano, suspendeu as importações de carvão, ferro, chumbo, minério e pescado, o que deve prejudicar fortemente a economia do país vizinho.

O ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, afirmou nesta terça-feira (15), noite de segunda no Brasil) que adiará o plano de um teste de mísseis mirando a ilha americana de Guam, no Pacífico, anunciado na quinta (10).

O adiamento é anunciado horas depois que a China, principal aliado norte-coreano, suspendeu as importações de carvão, ferro, chumbo, minério e pescado, o que deve prejudicar fortemente a economia do país vizinho.

O ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, durante inspeção a submarino, em foto divulgada pela agência de notícias estatal norte-coreana no ano de 2014 (Foto: KCNA)

A agência de notícias estatal norte-coreana KCNA disse que as declarações foram feitas após ser informado por seu comando militar sobre o plano. Ele voltou a exigir aos EUA que "parem de vez com provocações arrogantes".

"[Kim] Disse que, se os ianques persistirem com suas ações extremamente imprudentes e perigosas, testando o comedimento da República Democrática Popular da Coreia, a última tomará uma importante decisão, assim como já foi declarado."

O mandatário ainda defendeu, afirma a KCNA, que os EUA tomem "uma decisão apropriada", a fim de desarmar as tensões e evitar um conflito militar, em referência aos exercícios militares dos EUA e da Coreia do Sul.

"É necessário que tomem uma decisão apropriada primeiro e demonstrá-la com ações, pois cometeram provocações após introduzir um enorme equipamento estratégico nuclear nas proximidades da península."

O treinamento militar, previsto para semana que vem, ainda não foi cancelado por Washington e Seul. Em resposta, a Coreia do Norte anunciou os testes de mísseis de médio alcance que poderiam chegar a Guam.

A medida foi anunciada dias depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou responder "com fogo e fúria" se Pyongyang for capaz de colocar uma bomba nuclear em um míssil, como informado pelo "Washington Post".

A guerra retórica deixou países da região em alerta, incluindo Rússia e China, que pediram calma. Nesta terça (15), o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, disse que fará tudo para evitar uma nova guerra na região.

Mais cedo, o secretário de Defesa americano, James Mattis, disse que ele e o secretário de Estado, Rex Tillerson, se movimentam para diminuir as tensões e buscar uma solução diplomática, especialmente com apoio chinês.

Advogados atacam Moro e Lava Jato em lançamento de livro pró-Lula

A obra reúne 103 artigos que apontam supostos problemas e equívocos na sentença que condenou o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.

Com duras críticas ao juiz Sergio Moro e à Operação Lava Jato, advogados e especialistas em direito lançaram na noite desta segunda-feira (14) em São Paulo o livro "Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula".

A obra reúne 103 artigos que apontam supostos problemas e equívocos na sentença que condenou o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.

"Vivemos um momento terrível, doloroso", afirmou no evento o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos autores do livro. "Mas não podemos ficar com sentimento derrotista, porque isso não leva a nada."

O juiz Sérgio Moro (Foto: Antonio Cruz / Agência Senado)

Pedro Estevam Serrano, Weida Zancanner, Lênio Streck e o ex-ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também escreveram textos.

Além de Cardozo, petistas como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o vereador Eduardo Suplicy e o deputado federal Paulo Teixeira participaram do encontro com cerca de 200 pessoas, em um auditório da PUC-SP, em Perdizes (zona oeste).

"Estamos aqui para defender não um homem, mas uma causa, que é a da justiça", disse Haddad. Ele também falou que é preciso "lutar para reverter a sentença e garantir Lula na urna em 2018".

Para Suplicy, o livro "vai ajudar muito" o ex-presidente.

Tanto Lula quanto a ex-presidente Dilma Rousseff compareceram ao lançamento da obra na capital fluminense, na sexta-feira (11), na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Convidados para o evento em São Paulo, não puderam ir. Ele se prepara para iniciar uma caravana pelo Nordeste na quinta-feira (17); ela perdeu no fim de semana o ex-marido, Carlos Araújo.

A Folha de S.Paulo apurou que a defesa de Lula tem evitado se associar ao livro por considerar que há irregularidade de rigor técnico entre os textos. Os 122 autores convidados têm diferentes níveis de experiência.

A equipe que defende o petista não se opôs à publicação, mas também não fez manifestações públicas de apoio à obra.

No debate, os advogados do ex-presidente foram descritos pelo deputado Paulo Teixeira como "combativos e aguerridos". "Foram humilhados nesse processo. Queremos demonstrar nossa solidariedade", afirmou o parlamentar.

'Moro do bem'

Já há 22 eventos de lançamento marcados para as próximas semanas em várias cidades, segundo a advogada e professora Carol Proner, uma das organizadoras do livro.

Além de reimpressões, está sendo preparada a tradução da obra para o inglês, de acordo com ela. A tiragem inicial foi de 5.000 exemplares.

No evento em São Paulo foram disponibilizadas 200 unidades, a R$ 50 cada uma.

"Nós, juristas, estamos preocupados com a ordem jurídica no país, temendo um Estado de exceção", afirmou Carol. "A preocupação é que se faça justiça fora do direito."

Um dos autores presentes no lançamento foi o advogado trabalhista Luís Carlos Moro, apontado em discursos de colegas como "o Moro do bem".

O "Moro do mal", como foi chamado no evento o magistrado responsável pela Lava Jato em Curitiba, se tornou alvo nas falas.

"Ele [Moro] passou a ser um juiz a favor do golpe da presidente Dilma. Não foi mera casualidade", disse no microfone o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron ao relembrar a polêmica divulgação do áudio de um telefonema da ex-presidente a Lula. Para Toron, foi uma interceptação ilícita.

'Deusllagnol'

Outro convidado da noite, o advogado Antonio de Almeida Castro, conhecido como Kakay, repetiu o expediente de exibir um slide semelhante ao que o procurador Deltan Dallagnol usou na apresentação da denúncia contra o ex-presidente.

Kakay, que se referiu ao procurador do Ministério Público Federal como "Deusllagnol", trocou o nome localizado ao centro da tela: em vez de Lula, Lava Jato.

Ele já havia mostrado o Power Point na sexta-feira (11) em Curitiba, ao participar de um júri simulado sobre a operação.

Expressões como "reality show", "salvar o Brasil", "heróis da República" e "menos habeas corpus = mais celeridade" eram ligadas por setas ao título da força-tarefa. "Para demonstrar como é feita a Lava Jato", explicou o advogado.

"O enfrentamento à corrupção tem que ocorrer dentro das garantias constitucionais", disse Kakay, para quem o Judiciário é conivente com "os abusos e o excesso de jogo midiático" da operação.

Lucy é pré-candidata a deputada federal, garante Ciro Nogueira

Ciro Nogueira afirmou Lucy Silveira está preparada para disputar qualquer vaga em uma composição.

O nome de Lucy Silveira (PP) tem sido apontando para disputar vários cargos na eleição do próximo ano, inclusive já foi especulada uma concorrência para a vaga de vice-governadora na chapa de Wellington Dias (PT). Mas, o presidente do Partido Progressista, o senador Ciro Nogueira, garantiu que a esposa do prefeito Firmino Filho (PSDB) é pré-candidata à deputada federal. 

(Foto: Reprodução)

Ciro Nogueira afirmou Lucy Silveira está preparada para disputar qualquer vaga em uma composição. “A Lucy é um grande quadro do partido, foi uma das maiores aquisições este ano e é uma pré-candidata a deputada federal, mas é uma situação que só vai ser decidida no próximo ano”, declarou. 
Com relação à vaga de vice-governador, que hoje é ocupada por Margarete Coelho (PP), o presidente do partido ressaltou que as definições de nomes e cargos só acontecerão no próximo ano. Segundo Ciro Nogueira, os filiados do partido deverão passar por uma pesquisa interna antes da indicação. 
“Hoje qualquer membro do partido progressista está qualificado para qualquer cargo em uma chapa. Mas, primeiro temos que definir nas coligações com os partidos coligados se vai caber ao nosso partido essa indicação; Se couber, faremos uma disputa interna. Hoje temos um grande nome, que é o da vice-governadora”. 
Caso o partido não fique com a vaga de vice na chapa de Dias, que também é disputada pelo PMDB e PSD, Margarete Coelho deve se candidatar a deputada estadual e tentar voltar a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa

Vereador quer conceder titulo de cidadão teresinense a João Dória

Caso título seja aprovado, Dória viria à Teresina na quinta-feira, após viagem ao Ceará. O tucano tem percorrido vários Estados.

O vereador Luís André (PSL) vai apresentar na manhã desta terça-feira (15), um projeto propondo que a Câmara Municipal de Teresina aprove a concessão do título de cidadania teresinense ao atual prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB). Ao O DIA, o vereador informou que caso o pedido seja aprovado, Dória deve vir a Teresina na quinta-feira (17), para receber o título. 

(Foto: Wilson Dias/EBC/FotosPúblicas/ Divulgação: Câmara Municipal de Teresina)

Na quinta-feira (17), João Dória cumpre agenda em Fortaleza e o vereador Luís André informou que caso a concessão do título de cidadania teresinense seja aprovada, o prefeito de São Paulo vai esticar o percurso e chegará até Teresina. Eleito ano passado para comandar a principal cidade do país, João Dória é apontado pela imprensa nacional como pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB. 

Na semana passada, o prefeito paulista já veio ao Nordeste para receber título de cidadania em Salvador. Ontem (14), esteve em Palmas, no Tocantins. Ele tem percorrido várias cidades, principalmente no Nordeste na tentativa de ter maior visibilidade na região e em seus discursos, tem atacado os governos petistas. 

Quem também virá ao Piauí em ritmo de pré-campanha presidencial para as eleições do ano que vem é o ex-presidente Lula (PT). Ele chega dia 1° de setembro em Marcolândia, segue para Picos dia 02 e dia 03 chega em Teresina. Ele participará de agenda política e também receberá títulos de cidadania, onde deve discursar em para os que acompanham caravana. 

Em relação as eleições presidenciais, o prefeito Firmino Filho (PSDB) informou ao O DIA, que o candidato natural do PSDB ano que vem é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que ainda não começou a viajar pelo país.

14 de agosto de 2017

Temer discute concessões e privatizações para reforçar caixa do governo

Além de leilão de novos aeroportos, governo pode vender participação da Infraero em terminais que já estão sob concessão. Objetivo é levantar recursos para cumprir a meta fiscal.

Em busca de recursos para tentar cumprir a nova meta fiscal do próximo ano, que deve subir de um déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159,5 bilhões, o presidente Michel Temer está reunido com sua equipe econômica e ministros da área de infraestrutura para definir um novo conjunto de concessões e privatizações para engordar o caixa do Tesouro em 2018.

Na lista dos estudos está a concessão de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), além da venda da participação da Infraero em aeroportos que já estão sob concessão, como Guarulhos, Brasília e Viracopos.

Na semama passada, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, anunciou que o governo avalia leiloar 19 novos aeroportos. A expectativa inicial de técnicos é que, só com as novas concessões no setor aeroportuário, seria possível levantar mais R$ 20 bilhões.

Esse recursos viriam da outorga - valor pago ao governo pelo direito de explorar uma estrutura pública. No mais recente leilão de aeroportos, realizado em março, os vencedores se comprometeram a pagar ao governo uma outorga total de R$ 3,73 bilhões.

Meta fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera definir na reunião desta segunda as concessões que poderão ser incluídas, de forma segura, nos cálculos da meta fiscal do próximo ano.

Segundo assessores, Meirelles ainda acredita ser possível definir para o próximo ano um déficit um pouco menor do que R$ 159,5 bilhões, exatamente para sinalizar que o governo vai reduzir aos poucos o rombo nas contas públicas.

Na reunião, além de Temer e Meirelles, estão presentes os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil), Fernando Coelho (Minas e Energia).

Depois desse encontro o governo irá definir o que exatamente de novo pode entrar no cálculo das receitas extraordinárias para 2018.

Para 2017, a meta deve subir de um déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

O governo enfrenta dificuldade em cumprir a meta fiscal porque o reaquecimento da economia brasileira é mais lento que o previsto e, com isso, a arrecadação com impostos e contribuições está ficando abaixo da esperada.

Para tentar cumprir a mesta deste ano o governo já bloqueou gastos e aumentou tributos sobre os combustíveis, por exemplo. Além disso, o governo já anunciou a adoção de um programa de incentivo para demissão de servidores e planeja adiar o reajuste programado par ao início do ano que vem.

Governo Macri sai vitorioso de primárias legislativas na Argentina

No bunker de seu partido na capital argentina, Mauricio Macri disse que eles venceram o preconceito de que seu governo não conseguiria avançar.

Segundo dados oficiais, o governo do presidente Mauricio Macri saiu vitorioso nas primárias para as eleições legislativas, que ocorreram neste domingo (13), na Argentina. A votação oficial ocorre em 22 de outubro e renovará um terço do Senado e metade do Congresso.

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, faz selfies com admiradores (Foto: Arquivo pessoal)

Na disputa pelo Senado na província de Buenos Aires, a mais importante da eleição por representar o maior colégio eleitoral do país, Esteban Bullrich e Cristina Kirchner apareciam quase empatados com 95,25% dos votos apurados. O ex-ministro tinha 34,21% dos votos, contra 34,10% da ex-presidente.

Cristina Kirchner discursou por volta das 3h30 desta segunda-feira (14) em Buenos Aires, antes do fim da contagem de votos, e declarou que venceu a eleição. A centenas de apoiadores, a candidata condenou a demora na apuração.

Por outro lado, o macrismo mostrava-se à frente na capital e em outras províncias importantes, como Córdoba, onde o governador kirchnerista, Juan Schiaretti, foi o primeiro a reconhecer a derrota. A aliança Cambiemos se mostrava adiante também em Santa Fe, Neuquén e Mendoza.

Os números sugerem que essa força política poderia superar o peronismo a partir de outubro, se os mesmos resultados desta noite se confirmarem então.

No bunker de seu partido na capital argentina, Macri disse que eles venceram o preconceito de que seu governo não conseguiria avançar.

"Esses 19 meses foram difíceis e as consequências da mudança ainda não chegaram a todos os argentinos, mas vão chegar. Obrigado por acreditarem", declarou, para na sequência militantes dizerem "não voltarão", em referência ao kirchnerismo.

A diferença de ânimos nos dois "bunkers" começou a ser visível a partir das 20h30. Apesar de Cristina ter chegado sorrindo e acenando para os militantes que a esperavam no estádio do Arsenal, de Sarandí, no conurbano bonaerense, não quis dar declarações e foi direto para a parte reservada acompanhar os resultados.

Logo, quando os rumores de que a vitória do governo parecia cada vez mais certa, o local começou a esvaziar-se, restando apenas alguns militantes do lado de fora, que ainda dançavam e consumiam comida das bancas armadas para a festa.

Já no comitê da aliança Cambiemos, em Costa Salguero, na parte nobre da capital, diversas figuras do governo começaram então a aparecer e a dar discursos entusiasmados.

A militância compareceu em massa e gritavam "sim, se pode", enquanto voltaram a voar os globos de plástico coloridos que sempre acompanham as festas da agrupação.

A primeira a falar foi Elisa Carrió, cujos dados preliminares apontavam como grande vencedora na disputa para deputados na capital, com mais de 20 pontos percentuais de diferença com relação ao kirchnerista Daniel Filmus.

Depois, veio a vice-presidente, Gabriela Michetti, que afirmou que os resultados deste domingo mostravam "que a Argentina quer seguir mudando e não voltará mais ao passado".

Bullrich subiu, então, ao palco e agradeceu, dizendo que o resultado é só uma demonstração "das outras mudanças que vamos começar a fazer a partir de outubro, através de mais educação e mais segurança". Bullrich ocupava o cargo de ministro da Educação desta gestão.

A governadora da província de Buenos Aires, Maria Eugenia Vidal, deu um discurso emotivo, dizendo ter levado pela primeira vez sua filha a votar, e que foi "apoiada todo o tempo por aqueles que sabem que estamos no caminho correto para melhorar nosso país".

Dia de votação

O presidente Mauricio Macri votou pela manhã, num colégio em Palermo. Como de hábito, levou bandejas com "medias-lunas" para jornalistas e eleitores. Disse que estava "tranquilo e contente" com a normalidade da votação e com o sol, que por fim saiu em Buenos Aires após uma semana de chuvas.

Já Cristina, que concorre pela província de Buenos Aires, mas tem seu registro eleitoral em Santa Cruz, no sul do país, preferiu não votar e ficar em sua casa da capital, no bairro da Recoleta.

Alegou que não daria tempo para ir e voltar a Buenos Aires a tempo do ato com a militância programado para o estádio Arsenal, de Sarandí. Por meio das redes sociais, disse que tinha preferido ficar com o neto, Néstor Iván, "vendo desenhos" no iPad e "acompanhando a votação".

Membros do governo Macri criticaram a decisão da ex-presidente de não votar. "Ela terá de explicar isso", disse o chefe de gabinete, Marcos Peña.

João Doria grava vídeo para 'reafirmar sua lealdade' a Alckmin

O depoimento, que fez ao lado do governador, teve o objetivo, segundo Doria, de rebater reportagens sobre uma suposta disputa entre os dois pela vaga de presidenciável tucano em 2018.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), publicou neste domingo (13) nas redes sociais um vídeo em que ele diz reafirmar sua lealdade ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seu correligionário. O depoimento, que fez ao lado do governador, teve o objetivo, segundo Doria, de rebater reportagens sobre uma suposta disputa entre os dois pela vaga de presidenciável tucano em 2018.


O prefeito João Doria fala ao lado do governador Geraldo Alckmin (Vídeo: Reprodução/Facebook; Foto: Antonio Cruz /EBC)

O vídeo veio acompanhado de um texto de apresentação. "Reafirmo minha lealdade ao governador Geraldo Alckmin, com quem tenho uma estreita amizade há 37 anos. Especulações e notícias fantasiosas que vem sendo divulgadas por alguns órgãos da imprensa não vão abalar nossa amizade e o respeito que temos um pelo outro", disse o prefeito.

Doria

Neste domingo (13) reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que Doria e Alckmin estão intensificando a agenda de viagens pelo país visando pavimentar uma candidatura à eleição presidencial de 2018. Alckmin é padrinho político de Doria no PSDB e dado como candidato natural dos tucanos ao Palácio do Planalto. O prefeito, porém, tem investido no marketing para tornar-se conhecido nacionalmente como um alternativa aos políticos tradicionais e seu nome começa a subir nas pesquisas de intenção de votos para a disputa do ano que vem.

Na sexta-feira (11), numa palestra em Porto Alegre, o governador Geraldo Alckmin disse que "2018 será a eleição da experiência". A declaração foi vista como uma indireta a Doria, que se apresenta como o novo na política. Doria também fez viagens para outros Estados. Em Curitiba, ouviu do governador tucano Beto Richa que "espera que, em breve, ele coloque o estilo empresarial de governar em todo país".

No vídeo, gravado às 21h30 deste domingo (13), Doria diz que Alckmin é seu amigo. "Para deixar muito clara a minha posição a vocês que nos acompanham da minha lealdade, da minha relação, da minha admiração, estima e amizade com o governador Geraldo Alckmin. Eu tenho falado isso sempre", disse Doria.

"Essa relação nasceu fora da política e não há nada que vá nos dividir, nada que vá nos afastar. Não há nada que vá nos colocar em campos distintos", disse Doria. "Portanto, notícias que são publicadas, colocações insidiosas e infundadas às vezes veiculadas em veículos de comunicação sem nenhum fundamento. Então eu aproveitei a oportunidade ao tomar esse cafezinho com o governador para reafirmar a ele este meu sentimento e a vocês também."

No final do vídeo, Doria pediu que Alckmin desse uma palavra. "Olha, uma grande alegria, tomamos um café aqui com o João, que é sempre um amigo muito querido. Que, aliás, desde a época do nosso querido Mario Covas (governador de São Paulo entre 1995-2001), nosso professor de ambos, e ainda feliz dia dos pais", disse o governador.

Doria terminou o vídeo com os dedos indicador e médio em formato de "V" inclinados, um símbolo de sua campanha. "A vocês muita felicidade, muita alegria, muita paz no coração e muita harmonia, como aqui. Acelera o seu coração", disse Doria. O vídeo foi encerrado com a imagem de Doria e Alckmin sorridentes fazendo uma selfie.

Ex-secretário Avelino Neiva é nomeado presidente da Codevasf

A indicação de Avelino teria partido do deputado federal Heráclito Fortes; cargo era desejado também pelo PP, de Ciro Nogueira.

O economista Antônio Avelino Rocha de Neiva, ex-secretário de Transportes no governo Wilson Martins (PSB), foi nomeado presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O novo presidente da Codevasf, Avelino Neiva, ao lado do senador Ciro Nogueira, que cobiçava a indicação do cargo, mas acabou perdendo a disputa para Heráclito Fortes (Foto: Elias Fontinele / Arquivo O DIA)

A nomeação é do dia 11 de agosto, mas foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União.

O comando da companhia estava sendo cobiçado pelo PP, do senador Ciro Nogueira, e pelo grupo do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

O segundo grupo, portanto, venceu a queda de braço, uma vez que a indicação teria partido do deputado Heráclito Fortes, que é aliado de Maia e correligionário de Avelino.

Ao O DIA, Avelino Neiva informou que vai a Brasília nesta terça-feira (15) para tomar posse no cargo. Ele comentou que assume a presidência da Codevasf por indicação da bancada do PSB piauiense e a meta é garantir agilidade aos projetos de responsabilidade do órgão, que entre outras obras, cuida de irrigação, da transposição do Rio São Francisco, e de uma série de ações na área da agricultura.

“Recebi a notícia com grande satisfação. A missão da empresa hoje é executada por sua equipe de técnicos qualificados. É uma empresa de grande porte e que atua em todo o Nordeste. Vamos dar contribuição ao desenvolvimento do país, principalmente da nossa região e trabalhar para incluir o Piauí em todos os projetos do órgão”, disse Avelino Neiva. a SEDE DA Codevasf fica em Brasília.

O comando da companhia estava sendo cobiçado pelo PP, do senador Ciro Nogueira, e pelo grupo do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O segundo grupo, portanto, venceu a queda de braço, uma vez que a indicação teria partido do deputado Heráclito Fortes, que é aliado de Maia e correligionário de Avelino.


Governo acha irregularidade em 60 mil benefícios assistenciais

O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram

Em busca de receitas e maior eficiência nos programas sociais, o governo deu início a um primeiro pente fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), direcionado a idosos e deficientes de baixíssima renda, e encontrou 60 mil benefícios irregulares. Os cancelamentos gerarão uma economia inicial estimada em R$ 670 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa.

Uma redução ainda maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão in loco as condições físicas e de moradia dos beneficiários.

Pelas regras, têm direito a um salário mínimo deficientes incapacitados e pessoas acima de 65 anos, nos dois casos com renda familiar inferior a um quarto do piso. O programa, que atende hoje a 2,48 milhões de deficientes e 1,99 milhão de idosos e custa R$ 50 bilhões, não era revisado desde 2008.

As fiscalizações que vêm sendo realizadas em programas como auxílio-doença, Bolsa Família e aposentadoria por invalidez são consideradas pelo Ministério do Planejamento uma das fontes de receita para ajudar no cumprimento da meta fiscal.

Essas varreduras, que geraram uma receita adicional superior a R$ 7 bilhões neste ano, chegaram ao BPC. Entre julho e agosto, o Ministério do Desenvolvimento Social enviou cartas aos favorecidos pedindo que atualizem seus cadastros. A expectativa é que até novembro R$ 480 milhões em incentivos sejam cancelados.

"As revisões têm como objetivo dar mais eficiência ao gasto social, que cresceu muito nos últimos anos sem revisões aprofundadas. Há casos em que a doença não é incapacitante, e em que o usuário na verdade é candidato ao Bolsa Família, não ao BPC", diz o secretário executivo da pasta, Alberto Beltrame.

A diferença para as contas públicas é grande. O Bolsa Família paga, em média, R$ 181. O BPC concede R$ 937. O Desenvolvimento Social aguarda o fim do pente fino do auxílio-doença para dar início à etapa mais aprofundada de revisão no BPC.

"Estamos nos organizando para racionalizar as visitas, focando somente nos casos em que é mais provável que a situação tenha mudado desde a concessão do benefício."

As visitas vão avaliar não somente as condições financeiras do beneficiário, mas também sua situação social -moradia, transporte e oportunidades de trabalho.

"Ser cadeirante em São Paulo é diferente de ser cadeirante no interior da Paraíba. São essas diferenças que a checagem também vai abordar", disse Beltrame.

Sistema "Distritão" fragiliza partidos e individualiza candidaturas

Novo sistema considera eleitos aqueles que tiveram maior votação e não leva em conta votos de legenda

O texto base da Proposta de Emenda à Constituição 77/2003, que discute a reforma política foi aprovado em comissão especial que discute o assunto. O relatório do deputado Vicente Candidato (PT) passou por alterações e uma das principais mudanças é a inclusão do “distritão” como modelo para escolha de deputados estaduais e federais já em 2018. O destaque que inclui o distritão foi aprovado por 17 a 15 votos. 
O DIA conversou com advogados eleitorais, cientista político, presidentes de partidos, parlamentares estaduais, senadores e com o governador sobre o assunto. Para valer nas eleições do ano que vem, o texto ainda precisa ser aprovado em duas votações na Câmara, com pelo menos 308 votos em cada, e ser aprovado pelo Senado até a primeira semana de outubro, um ano antes das eleições do ano que vem. PMDB, PSDB, DEM, PP e PSD já declararam apoio ao distritão. Por outro lado, PT, PCdoB, PSOL, PHS e PR rejeitam o modelo. 
Em entrevista, o deputado federal Átila Lira (PSB) comemorou o distritão e afirmou que apesar da eleição acirrada na comissão, de maneira geral, o Plenário é receptivo ao modelo e defende sua implantação já em 2018. O deputado explicou ainda que o objetivo é ter o distritão como transição e em 2022 entrar em prática do distrital misto. 
No distritão, as eleições para deputados federais, estaduais e vereadores se transformam em majoritárias, onde os eleitos são os mais votados, independentemente de partido ou coligação. É um modelo contrário ao que acontece hoje, onde as vagas são definidas pelo quociente eleitoral e muitas vezes, candidatos com menos votos conseguem a vaga, enquanto outros mais votados ficam de fora. 
Ao O DIA, o governador Wellington Dias (PT) demonstrou insatisfação com o sistema atual, o classificando como o pior do mundo, já que tem afastado muitas pessoas qualificadas da política principalmente pelos altos custos de campanhas. No entanto, o governador também demonstrou receio quanto a mudanças já para o ano que vem. “Há uma necessidade de uma reforma. Mas já estive na Câmara e no Senado e a reforma política é uma das reformas mais difíceis de se fazer, porque é como se todo mundo tivesse medo de alterar”, diz Wellington Dias. 
O governador citou ainda que uma possibilidade a ser pensada é discutir regras que comecem a valor só daqui a três eleições, porque haveria tempo suficiente para todo mundo se preparar para as novas regras. “Acho que qualquer alteração para eleição do ano que vem é quase impossível”, pontuou o governador.

Para especialistas, modelo fragiliza os partidos 

Advogada Geórgia Nunes diz que modelo é prejudicial para a democracia (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)

Especialistas consultados pelo ODIA apontam que o modelo “Distritão” fragiliza os partidos políticos por não levarem em conta a votação dada à sigla, mas somente aos candidatos. A advogada Geórgia Nunes, que é coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABADEP), o sistema é extremamente danoso para a democracia, sobretudo agravando a crise de representatividade política no país. “Com a adoção do “distritão” todas essas discussões a respeito das coligações partidárias perdem o sentido, já que as cadeiras parlamentares serão preenchidas na ordem do mais votados, retirando qualquer caráter de proporcionalidade, participação de minorias ou relevância dos partidos políticos nesse processo” destaca. 

Ela observa que distritão, “joga na lata de lixo” diversos votos que forem atribuídos aos candidatos não eleitos, ignorando a representação de grande parcela do eleitorado. O cientista político Ricardo Arraes corrobora com a tese e destaca que, com esse sistema a figura principal continuará sendo o candidato e não o partido. “Infelizmente, os partidos políticos são em geral apenas agências que colocam candidatos na disputa. Os elos ideológicos e a afinidade para com os cidadãos são mínimos, se não existente”, diz. Ainda, de acordo com ele, os candidatos deverão mudar as estratégias para conquistar melhor o eleitorado. “Eles terão menos espaços para percorrer pois terão que disputar votos em seus distritos específicos”, observa. 

Arraes salienta ainda que para os grandes partidos e para os políticos com mandatos, a mudança não trará grandes modificações ou prejuízos. “Entretanto, para as lideranças locais e para as pequenas legendas as dificuldades serão ainda maiores do que as enfrentadas no atual sistema eleitoral”, pontua. 

Já para o advogado eleitoral Carlos Yuri de Moraes, com o Distritão, o voto é realmente aquilo que vai habilitar o exercício do cargo e aquele que tem mais voto será aquele que irá assumir. “Isso habilita uma fiscalização maior do mandato já que o que teve mais votos passa a ser um líder mais considerado e um capital politico mais consolidado”, diz ele. Yuri comenta ainda que o melhor tipo de sistema para o Brasil seria o distrital puro, onde você zonearia o país, os estados e municípios em distritos, que teriam uma amplitude geográfica menor, criando uma identidade maior entre eleitor e eleito.

“É um retrocesso para o sistema político do país”, diz dirigente nacional do PSTU 
Para os partidos considerados pequenos e de esquerda, a proposta do Distritão não foi vista com bons olhos. Em entrevista ao ODIA, José Maria, presidente nacional do PSTU, destacou que a sigla é terminantemente contra o sistema. “Esse é um retrocesso ao sistema político do país”, avalia, adiantando que buscará um diálogo com outras legendas de esquerda, como PSOL e Rede para tentarem barrar a proposta. 
Segundo ele, a aprovação do Distritão demonstra a estratégia de auto defesa dos parlamentares, sobretudo em um momento de descrédito da classe política, que vem aprovando medidas consideradas “antipáticas” para a população. “Eles só votam coisas que atendam aos seus interesses, impedindo o surgimento de novas lideranças. Essa proposta irá monopolizar aqueles que têm dinheiro”, completa, destacando que os partidos tradicionais vem aprovando propostas que prejudicam os pequenos partidos como, por exemplo, a instituição de cláusula de barreira. “O que eles querem é garantir o monopólio da representação política, centrando em partidos como PMDB, PSDB, PT, que vêm patrocinando a bandalheira no país”, dispara. 
Zé Maria, entretanto, se mostrou favorável à aprovação do financiamento público de campanha, alegando que os últimos acontecimentos políticos demonstram que o financiamento de empresas é nocivo à sociedade. No entanto, para ele, o valor de 0,5% do orçamento, representando R$ 3,6 bilhões, é “astronômico” e não condiz com a realidade econômica do país. “Aprovaram um valor desses porque querem manter campanhas milionárias. A estratégia do PSTU, entretanto, irá permanecer, porque o nosso foco não é a simples obtenção de mandatos, mas sim, apresentar nosso programa. O PSTU sabe que o país não vai mudar por meio de eleições”, finaliza. 
Leia a reportagem especial completa no Jornal O Dia de hoje (14).

Déficit nas contas do Governo será maior do que o previsto

Segundo a Seplan, Recursos do FPM e da repatriação foram menores do que o previsto pelo Governo do Estado.

O governo ainda não sabe precisar como o Estado deve finalizar o ano com relação às finanças, mas garante que as despesas irão superar os valores da receita. Nesses oito meses do ano foi possível observar, segundo o Secretário de Planejamento Antônio Neto, que a recessão na economia nacional vai afetar ainda mais o cenário local. 

(Foto: Elias Fontenele/ O Dia)

De acordo com o gestor, a distribuição do fundo de participação entre as federações e o valor do repatriamento foi muito abaixo do que o esperado e repercutiram no cálculo de receita para o final do ano. “Só nesse mês de agosto, nas primeiras parcelas do fundo de participação tivemos 10% negativo, foram 10% menor do que o ano passado. É certo que vamos chegar ao final do ano com déficit, só precisamos saber o tamanho dele”, disse. 

O Estado já tinha previsto, quando realizou a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que as contas não iriam fechar, mas não contava com a piora da economia nacional, segundo Antônio Neto. “Fizemos uma previsão de resultado primá- rio negativo, ou seja, quando as receitas financeiras são menores que as despesas, uma previsão de R$ 800 milhões negativo na LOA. Pelo cenário que está sendo desenhado a possibilidade dos estados terminarem com déficit é muito grande”, declarou. 

Antônio Neto afirmou que a política de contenção de gastos e cortes de despesas deve continuar no Estado. “Vamos ter que fazer ajustes até o final do ano, cortar muitas despesas, inclusive de investimento, para podermos chegar, pelo menos, ter cumprindo as despesas obrigatórias ao final do ano. Quando você tem obrigações que não podem deixar de cumprir é preciso cortar os investimentos. Se a união não sair da crise, os estados vão entrar em uma situação delicada”, pontuou.

13 de agosto de 2017

Três anos depois, acidente com Campos tem impacto político em PE

Apontados como donos do avião que transportava Campos, empresários estão sendo processados por moradores de Santos que tiveram seus imóveis danificados com a queda do avião.

Os desdobramentos judiciais do acidente aéreo que matou Eduardo Campos ainda geram incertezas ao grupo político do ex-governador de Pernambuco e ao seu legado três anos depois da queda do avião em Santos (SP), completados neste domingo (13).

E podem se tornar o centro da disputa pelo governo de Pernambuco no próximo ano.

O ex-governador Eduardo Campos, morto num acidente aéreo há três anos (Foto: Divulgação / PSB)

Três dos principais envolvidos na Operação Turbulência, iniciada com uma investigação sobre o arrendamento do jato no qual Campos viajava, assinaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal no início deste ano.

Os empresários João Lyra Pessoa de Melo Filho, Apolo Santana Vieira e Eduardo Freire Bezerra Leite prometem dar detalhes sobre transações financeiras envolvendo superfaturamento de obras ligadas ao governo de Pernambuco. Lyra era apontado como elo entre Campos e empreiteiras.

Os três empresários são acusados de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, pagamento de propinas e crimes contra o sistema financeiro.

De acordo com o Ministério Público, os suspeitos teriam movimentado dinheiro de forma fraudulenta entre empresas de fachada. O esquema teria vigorado entre 2010 e 2014 e movimentado cerca de R$ 600 milhões, segundo a Polícia Federal.

Apontados como donos do avião que transportava Campos, os empresários estão sendo processados por moradores de Santos que tiveram seus imóveis danificados com a queda do avião. Também correm ações contra a AF Andrade, holding apontada como operadora do jato, e o PSB. Todos negam judicialmente responsabilidade de ressarcir os prejuízos.

Em janeiro, a PF deflagrou a Operação Vórtex como um desdobramento da Turbulência. A ação investigou a participação de uma terceira empresa, a Lidermac, na compra da aeronave.

Na época, o PSB contestou a existência de qualquer irregularidade envolvendo o partido e a empresa, alegando que fez apenas uma doação de R$ 500 mil ao PSB na campanha de 2014 de forma oficial.

O partido também afirmou ter confiança na "conduta sempre íntegra" do ex-governador Eduardo Campos.

O PSB de Pernambuco ainda enfrenta a situação de ver três dos principais afilhados políticos de Eduardo Campos serem alvo de inquéritos: o governador Paulo Câmara (PSB), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB).

Câmara deve disputar a reeleição ao governo do Estado e poderá enfrentar nas urnas Bezerra Coelho, que negocia uma migração para o DEM.

Os dois, além do prefeito Geraldo Júlio, são alvos de inquérito na Operação Fair Play, que investiga um suposto superfaturamento de R$ 42 milhões nas obras de construção da Arena Pernambuco para a Copa 2014.

Outro lado

Prefeito, governador e senador negam irregularidades. Em nota, o governo de Pernambuco afirmou que a licitação para a construção da Arena Pernambuco observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas.

O governo ainda afirmou "sua posição de absoluta transparência na gestão de recursos públicos".

O advogado de Bezerra Coelho, André Luís Callegari, afirma que "todas as operações referentes à licitação do estádio foram julgadas regulares" pelos tribunais de Contas da União e do Estado.

Coelho também é alvo de outros três inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa do senador pernambucano classifica as acusações como "absolutamente descabidas".

Grupos contra Dilma Rousseff passam a divergir

Dos três grupos principais que defenderam impeachment de Dilma Rousseff, apenas um quer agora a saída de Temer da Presidência.

Domingo, 13 de março de 2016. Avenida Paulista. Cerca de 500 mil manifestantes pedem a saída da presidente Dilma Rousseff (PT) no maior ato político registrado na cidade de São Paulo. Nos bastidores, três principais movimentos sociais servem como lenha para as ruas: o MBL (Movimento Brasil Livre), o Vem pra Rua e o Nas Ruas.

A ex-presidente Dilma Rousseff (Foto: Divulgação)

Quarta-feira, 2 de agosto de 2017. Brasília. A Câmara dos Deputados barra a denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente Michel Temer de ter cometido crime de corrupção. Na avenida Paulista, somente um pequeno grupo de manifestantes de esquerda se encontra para assistir a votação.

A união dos movimentos que protagonizaram o impeachment de Dilma está desfeita. Dos três, apenas o Vem pra Rua se declara favorável à saída de Temer.

O grupo chegou a lançar o mapa "Afasta Temer", contabilizando os votos dos deputados antes da votação na Câmara. Além disso, prepara um ato para o dia 27 de agosto, em todo o Brasil, "contra a impunidade e pela renovação".

Rogério Chequer, líder do Vem pra Rua, diz à reportagem que "a única posição possível de um movimento que defendeu a queda da Dilma é defender a investigação do Temer".

Ele propõe um questionamento para quem defende o presidente: "Como você agiria se Lula ou Dilma tivessem passado pelos mesmos eventos que Temer?"

Já o MBL, ainda que a favor do arquivamento da denúncia, tem dado maior atenção a outros temas, como as denúncias contra o ex-presidente Lula e a crise na Venezuela.

O líder Kim Kataguiri afirma que o grupo se posicionou contra a investigação porque o afastamento de Temer "não mudaria absolutamente nada" e geraria mais instabilidade para o país.

Para ele, o presidente só será punido efetivamente quando deixar o cargo. "O Temer vai ser investigado de qualquer maneira. A denúncia será analisada depois que perder o foro privilegiado."

Kim também diz que a pena relativa à denúncia apresentada pela PGR é "pífia" e que Temer deve ter tido "papel essencial" no petrolão. "Com certeza os crimes que deve ter cometido no petrolão, sendo vice da Dilma e tendo o trânsito no Congresso que ele tem, as penas aí sim são muito maiores."

O Nas Ruas, fundado na esteira da luta anticorrupção, também defende a permanência de Temer, mas faz uso de um discurso mais agressivo. Em publicação no Facebook, o grupo chama Janot de "canalha" e afirma que ele tentou trazer de volta "sua quadrilha, seus chefes".

Segundo a líder Carla Zambelli, o movimento está priorizando outras pautas, como o fim da urna eletrônica e que o STF possa julgar "casos parados há mais de dois anos". "Estamos acreditando mais na renovação de 2018."

Questionada se não é uma contradição o grupo ter sido fundado para combater a corrupção e agora defender o arquivamento da denúncia, Carla afirma que existem "níveis de corrupção". "Existe muita corrupção e pouca corrupção. Quando coloca na balança a possibilidade de entrar uma pessoa como o Eunício [Oliveira, presidente do Senado], é uma questão de priorizar menos corrupção."

Novo grupo

Diante do vácuo de movimentos centristas ou de direita que se posicionem pela saída de Temer, novos grupos vão surgindo. É o caso do "Quero um Brasil Ético", do ex-juiz Luiz Flávio Gomes.

Segundo ele, a iniciativa ganhou energia quando movimentos como o MBL "arrefeceram". Ele considera "lamentável" a defesa da permanência de Temer.

O ex-juiz diz que seu movimento é "suprapartidário" e contra a "classe política podre".

"Criei o movimento como um espelho da indignação popular. Botar gente com cabeça diferente, que possa promover as reformas do país. O atual Congresso está desacreditado", afirma Gomes, que deseja concorrer a deputado federal ou senador na eleição de 2018.

12 de agosto de 2017

Tasso Jereissati diz que divergência dentro do PSDB vai persistir

"Não vai ter calmaria", afirmou. "Vai ter muito barulho daqui para frente para gente sair renovado e em dia com a sociedade."

Depois de um vídeo em tom de autocrítica ter provocado um novo "racha" entre os tucanos, o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse à Folha que o clima de divergência no partido vai continuar.

"Não vai ter calmaria", afirmou. "Vai ter muito barulho daqui para frente para gente sair renovado e em dia com a sociedade."

Na última terça-feira (8), o PSDB divulgou um vídeo admitindo que cometeu "erros", sem especificar quais foram os problemas. A peça de 30 segundos é uma chamada para um programa de 10 minutos que vai ao ar na próxima quinta-feira (17).

O tom adotado na mensagem, sob orientação de Tasso, gerou desconforto entre os tucanos e converteu-se no centro da reunião da executiva do partido na quarta (9).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Deputados que votaram contra o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer se sentiram diretamente atingidos pela mensagem.

Já aliados do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado da sigla, entenderam a admissão de culpa como uma provocação ao tucano, que é alvo de denúncia por corrupção e obstrução de Justiça enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Aécio ficou afastado das atividades parlamentares por mais de 40 dias depois de ter sido flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS.

Tasso, contudo, afirma que o vídeo não tem como objetivo apontar erros específicos de nenhum parlamentar, mas fazer uma reflexão sobre os rumos tomados pelo PSDB nos últimos 30 anos.

"É preciso que o partido se renove mediante muita discussão e muita divergência. É isso que faz o partido manter os princípios", disse.

"As discussões internas faz em parte da nossa história porque nós não temos dono. Somos um partido democrata, aberto, que não tem dono, não tem o patrono que dá uma palavra definitiva e todo mundo segue", acrescentou.

O tucano lembra que a sigla surgiu no período pós-ditadura militar com o intuito de fazer oposição ao fisiologismo, mas acabou se aproximando desse modelo de fazer política.

O senador fala ainda que o PSDB precisa reviver processo semelhante ao que passou no governo Fernando Collor, no início dos anos 1990. Recém criada, a sigla passou por intenso debate sobre se deveria ou não apoiá-lo e acabou decidindo manter-se neutra.

Tasso nega que a imagem de divisão interna seja prejudicial ao PSDB e lembra que outras siglas –como PT e PMDB– também apresentam grandes divisões.

"Isso [o debate] já está trazendo muita gente que estava fora do partido, como gente da academia e estudantes para dentro do partido novamente. Gente querendo participar dessa discussão", disse.

Lava Jato cogita prolongar tempo de prisão de Marcelo Odebrecht

A força tarefa da Lava Jato cogita requerer à Justiça o prolongamento da estadia do empresário na prisão do Paraná.

O acordo de colaboração judicial de Marcelo Odebrecht prevê que empresário deixará a cadeia em dezembro, após passar dois anos e meio atrás das grades. Mas o comportamento do herdeiro da Construtora Odebrecht pode retardar sua transferência para a prisão domiciliar. A força tarefa da Lava Jato cogita requerer à Justiça o prolongamento da estadia do empresário na prisão do Paraná.

De acordo com o que o blog apurou, os procuradores de Curitiba se irritaram com Marcelo Odebrecht porque ele ajuizou recurso judicial num processo englobado pelo acordo de delação premiada. Trata-se de um direito do condenado. Entretanto, os responsáveis pela Lava Jato sustentam que Odebrecht havia renunciado ao exercício dessa prerrogativa constitucional ao celebrar o acordo de delação.

Marcelo Odebrecht (Foto: Cicero Rodrigues/ World Economic Forum (15/04/2009))

“Marcelo Odebrecht tinha o compromisso de não exercer o direito de recurso”, disse ao blog uma das autoridades que acompanham o caso. “Porém, num processo especifico, ele recorreu. Do nosso ponto de vista, isso é um descumprimento do acordo de colaboração. O direito de recorrer, assim como o direito ao silêncio, é inquestionável. Mas a pessoa pode decidir não exercê-lo. É o que acontece com os colaboradores. Não podemos impedir ninguém de recorrer. Mas podemos, sim, restringir os benefícios a que ele faria jus, adiando a progressão de regime.”

Os responsáveis pela Lava Jato fazem uma distinção entre a Odebrecht e seu ex-presidente. A empresa colabora normalmente. Mas o herdeiro do ex-império exibe um comportamento que os procuradores definem como “arrogante”. Nas palavras de um dos membros da força-tarefa de Curitiba, “dois anos de prisão não foram suficientes para transformar o empresário numa pessoa mais humilde.” Quando é chamado a prestar esclarecimentos complementares, Odebrecht revela-se pouco colaborativo.

Um episódio recente ajudou a azedar os humores dos procuradores com Marcelo Odebrecht. A Polícia Federal não consegue ter acesso ao laptop pessoal do empresário. O equipamento está protegido por senhas. E o dono da máquina alega que não dispõe dos tokens que armazenam a senha. Abespinhada, a delegada Renata da Silva Rodrigues, da Polícia Federal, espetou a Procuradoria num ofício:

“Preocupante para as investigações que a obtenção de evidências contidas no laptop de Marcelo, e que teria sido por ele supostamente indicado à PGR [Procuradoria-Geral da República] como importante fonte de prova (contendo inclusive seus e-mails), não tenha sido exigida como condição sine qua non para qualquer acordo'', criticou a delegada.

Marcelo Odebrecht já foi informado de que sua migração da cadeia para o conforto da prisão domiciliar “subiu no telhado”, na expressão usada por um procurador. A defesa do empresário alega que sua disposição de colaborar não mudou. Numa manifestação sobre a encrenca da senha do laptop, os advogados sustentaram que seu cliente está inteiramente comprometido com o acordo de colaboração celebrado. Continua à disposição para confirmar todos os fatos já relatados a Lava Jato.

Confirmando-se a intenção de endurecer com Marcelo Odebrecht, a Procuradoria terá de protocolar uma petição no TRF-4, sediado em Porto Alegre. Nessa hipótese, caberá aos desembargadores do Tribunal Regional Federal deliberar sobre o pedido de permanência do empresário na cadeia, determinando o prazo.

Lula ataca Bolsonaro e diz que fará regulação da imprensa se for eleito

Líder petista fez críticas ao trabalho da imprensa e também disse que a estratégia de seus opositores acabou por "parir" a candidatura de Jair Bolsonaro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (11) que ele e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) erraram por não terem levado em frente o projeto de regulação dos meios de comunicação. Em discurso durante evento na FND (Faculdade Nacional de Direito), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o líder petista fez críticas ao trabalho da imprensa e também disse que a estratégia de seus opositores acabou por "parir" a candidatura de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), tido por ele como um político de extrema-direita.

"A Dilma errou e eu errei quando não fizemos a regulação dos meios de comunicação. Eles têm que saber que eles vão ter que trabalhar muito para não deixar que eu volte a ser candidato. Se eu for candidato, eu vou ganhar e vou fazer a regulação dos meios de comunicação", afirmou.

Dilma barrou projetos sobre o tema em seu primeiro mandato. Já no segundo chegou a debater a eventual regulamentação econômica da mídia, com base no fato da Constituição impedir a formação de monopólios ou oligopólios nos meios de comunicação. Na ocasião, críticos disseram que mudanças poderiam resultar em controle da imprensa e restrições à liberdade de expressão. As propostas de modificação na lei não avançaram. 

Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

"Juntar os cacos"

Para Lula, para ter chances de vencer o pleito do ano que vem e regressar à chefia do Executivo nacional, a esquerda precisa "juntar os cacos" e se unir para duelar com o que ele considera ser uma corrente conservadora. "Tudo que eles [seus opositores] fizeram no país contra nós foi parir o Bolsonaro", disse. "Eles já sabem qual é o defeito do Bolsonaro. (...) É o que eles deixaram", disse.

Na última pesquisa Datafolha para as eleições de 2018, publicada no fim de junho, Lula aparece na liderança nos cenários atualmente mais prováveis, com Bolsonaro e a ex-ministra Marina Silva (Rede) empatados em segundo lugar.

Pouco antes de Lula assumir o microfone no evento, Dilma --destituída do cargo após processo de impeachment-- também alfinetou o hoje pré-candidato à Presidência da República. "Eles [PSDB] são tão irresponsáveis que acabaram por viabilizar o que há de mais conservador neste país, que é o Bolsonaro", disse ela.

Quase indo às lágrimas, Lula afirmou ainda que o juiz Sergio Moro, que o condenou no processo do tríplex do Guarujá, os procuradores do Ministério Público Federal e Polícia Federal não seriam "mais honestos" do que ele.

Na avaliação do ex-presidente, a Justiça estaria se pautando pela opinião pública em relação aos processos da Lava Jato, e não pelos elementos e provas apresentadas nas ações penais.

O petista disse ainda que, se o MP e a PF provarem que ele tem "um real na conta que não tenha sido honesto", ele voltaria à Faculdade Nacional de Direito, onde discursou, para pedir desculpas ao público presente. "Eles é que têm que provar que eu sou culpado", afirmou Lula, ressalvando a presunção de inocência.

O ex-presidente afirmou que pessoas próximas a ele têm dado conselhos para que se "contenha" por ser réu em processos da Lava Jato. "Eu fico me contendo, mas que direito um cidadão tem, mesmo sendo juiz, procurador do Ministério Público ou delegado com prerrogativas constitucionais, de dizer que eu roubei?", questionou o político.

Dilma endossou as palavras de Lula e também afirmou que há uma tentativa em curso de "tirar do povo o direito de escolher os seus representantes". Ela citou o projeto de reforma política, que, na avaliação da petista, consiste em um "segundo tempo do golpe", "mais radical" e "com mais retrocesso".

"Eles querem riscar do mapa qualquer oposição política de esquerda e de resistência", disse.

Ex-marido de Dilma e ex-deputado, Carlos Araújo morre aos 79

A causa da morte não foi informada. Ao longo da vida ele enfrentou problemas respiratórios por conta de um enfisema pulmonar, fruto de décadas de tabagismo.

O advogado trabalhista Carlos Araújo, ex-marido de Dilma Rousseff, morreu na madrugada deste sábado (12), em Porto Alegre aos 79 anos. Ele foi deputado estadual pelo PDT no Rio Grande do Sul na década de 1980.

Araújo foi internado em estado grave na UTI na Santa Casa de Porto Alegre por conta de uma cirrose medicamentosa, em 25 de julho, e ficou no hospital desde então. Ele morreu à 0h01 deste sábado.

A causa da morte não foi informada. Ao longo da vida ele enfrentou problemas respiratórios por conta de um enfisema pulmonar, fruto de décadas de tabagismo.

Nascido em São Francisco de Paula, RS, em 1938, Carlos Franklin Paixão de Araújo é filho do também advogado trabalhista Afrânio Araújo, de quem herdou o gosto pelo direito e pela política.

Na década de 1950, ingressou na Juventude Comunista e integrou a delegação brasileira para o Festival da Juventude de Moscou em 1957. Anos mais tarde, integrou a organização guerrilheira VAR-Palmares, na qual em 1969 conheceu a futura mulher, Dilma Rousseff, com quem viveu até 2000 e depois seguiu como amigo.

Max, codinome pelo qual era conhecido nos tempos de luta armada, foi preso pela ditadura militar em julho de 1970, meses após a captura de Dilma. Ele deixou a cadeia em 1974, mesmo ano em que perdeu o pai e assumiu o escritório de advocacia que existe até hoje na capital gaúcha.

Na carreira política, era ligado a Leonel Brizola e foi um dos fundadores do PDT, partido pelo qual se elegeu deputado estadual por três vezes e chegou a disputar a Prefeitura de Porto Alegre, em 1988 —na época, perdeu a eleição para Olívio Dutra, que inaugurou a série de quatro gestões seguidas na cidade sob comando do PT.

Em 2000, junto com Dilma e outros correligionários, Araújo deixou o PDT e passou a se dedicar a o escritório que mantém na capital gaúcha.

Mesmo afastado da vida política, Carlos Araújo não deixou de opinar sobre assuntos políticos contemporâneos. Sobre o processo que levou ao impeachment da amiga e ex-mulher da Presidência, Araújo considerava que houve um "golpe" e que Dilma foi abandonada pelo PT

Salário de servidor será congelado, e governo prevê poupar R$ 9,8 bi

Serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas.

Com a revisão da meta de deficit deste ano e de 2018 praticamente definida, a equipe econômica prepara medidas para cortar gastos e aumentar receitas.

Pelo lado dos gastos, o governo congelará salários de servidores em 2018 para economizar R$ 9,8 bilhões.

Serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas.

Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção.

Embora tenha desistido de aumentar o Imposto de Renda, benefícios tributários devem ser revistos para melhorar a arrecadação.

Foto: Beto Barata/PR

O Ministério do Planejamento espera o envio da nova proposta de reoneração da folha de pagamento para o Congresso. A medida provisória que tratava do assunto enfrentou resistência, iria perder a validade nesta semana, e o governo decidiu revogar o texto para que o tributo referente a julho não fosse cobrado das empresas.

Outra aposta é o Refis. A equipe econômica aposta em reverter as mudanças feitas por comissão da Câmara, que alterou a medida provisória e concedeu mais benefícios do que o planejado.

A previsão era obter R$ 13,8 bilhões, mas só entraram R$ 3,5 bilhões, e o prazo de adesão vence em 31 de agosto.

Sem esses recursos, a conta não fecha e ficará difícil cumprir as metas de deficit que devem ser anunciadas na segunda-feira (14). Para 2017, a meta passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Para 2018, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões.

A pressa para a revisão se deve à necessidade de envio ao Congresso de propostas para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 antes do fim do mês. Somente depois de aprovada a mudança, o Executivo poderá enviar a proposta de Orçamento do ano que vem.

Outro problema será buscar receitas para o desbloqueio de R$ 5 bilhões neste ano. Sem esse recurso, serviços essenciais da administração federal podem parar a partir de setembro: cobranças de dívidas ou emissões de documentos poderiam ficar comprometidas, por exemplo.

A Fazenda está em alerta monitorando as receitas de tributos de agosto para avaliar se a queda de julho, que surpreendeu com uma frustração de cerca de R$ 5 bilhões, será mantida —o que exigiria medidas drásticas.

“Não existe harmonia do governador com a minha base”, critica Pablo Santos

Em entrevista ao Jornal O DIA, o novo gestor da Fundação Hospitalar admitiu o receio em deixar seu mandato na Assembleia Legislativa e defendeu a permanência da aliança do PMDB e PT

A Fundação Hospitalar começou neste mês o processo de co-gestão com a Secretaria Estadual de Saúde e deve passar por uma avaliação ao final de 60 dias. Este é o início dos trabalhos da Fundação como parte do governo Wellington Dias (PT). A criação do novo órgão e a posse do deputado licenciado Pablo Santos (PMDB) geraram diversas críticas entre os governistas e oposicionistas. Em entrevista concedida ao Jornal O DIA, o novo gestor admitiu o receio em deixar seu mandato na Assembleia Legislativa e defendeu a permanência da aliança do PMDB e PT para as próximas eleições, já que, segundo Pablo Santos, o partido não tem condições de lançar candidatura própria para o governo. Entretanto, ele criticou a postura do governador com relação à base peemedebista no interior do Estado: “Tem que ter um chamamento do governador. Isso não depende só de mim, também depende das ações do governador como governador”, ressaltou. 

"Para uma candidatura própria agora teria que ter se plantado uma semente nas eleições municipais, e infelizmente o partido não se atentou para isso" (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)

O senhor é médico e assumiu a Fundação Hospitalar, uma estrutura nova dentro da máquina administrativa do Governo, recentemente. Nesse período, o que já foi possível ser feito? 
Nesse primeiro momento a gente trabalhou principalmente a questão da criação da Fundação Hospitalar referente à parte administrativa, correndo atrás das instalações para fazer a Fundação realmente sair do papel, mas o imbróglio administrativo é muito grande. E como foi frisado, toda a estrutura nova que está sendo criada dentro do governo é algo muito complexo porque a gente já pega as coisas andando e a gente tem, também, que formar uma equipe o mais rápido possível para fazer a coisa acontecer . Nos 60 dias daqui para frente vai existir uma cogestão entre a Fundação Hospital junto com a Secretária de Saúde do Estado, onde há a responsabilidade da Sesapi pelos hospitais. Então vai existir essa divisão de responsabilidades, durante esse período de transição e, posteriormente, a gente vai ter uma avaliação de 120 dias da Secretária com relação aos serviços ofertados pela Fundação. Vamos ficar com a responsabilidade de seis hospitais, tendo que cumprir metas em 120 dias para que haja a avaliação. As metas estão relacionadas às cirurgias, produção, atendimento nos ambulatórios e exames. 
Ainda é grande o número de pacientes que são transferidos para a Capital por falta de estrutura nos hospitais do interior, sobretudo os casos de média e alta complexidade. O que pretende fazer para resolver esse problema? 
Temos que aumentar a demanda no interior com relação à descentralização dos hospitais regionais. Então, quanto mais a gente ofertar serviços no interior do Estado, nos maiores hospitais regionais, e no meu caso serão os hospitais de São Raimundo Nonato, Picos e Piripiri, vamos tentar ofertar o maior número de serviços em cada um deles. O governador Wellington Dias vai inaugurar, até outubro, a UTI no hospital regional de Picos, eu acredito. A gente fazendo a descentralização e ofertando o maior número de serviços nos hospitais do interior, consequentemente a gente acaba desafogando o número de transferências para a Capital. 
Quando da sua ida para a Fundação, houve questionamentos sobre a legalidade do seu licenciamento legislativo. O senhor mesmo teve receio em deixar a Assembleia para assumir a Fundação por medo de perder o mandato. Esse receio acabou? 
Quando foi criada a Fundação Hospitalar existia, realmente, vários questionamentos quanto a minha ida como deputado estadual. Lógico que, quando a gente consegue um mandato como deputado estadual, a gente fica preocupada em não poder concluí -lo, mas a gente se precaveu e buscou várias alternativas para que a gente pudesse dá uma segurança jurídica na minha ida para a Fundação. Então, hoje, eu não vejo nenhum problema com a minha permanecia porque estou amparado pela lei estadual, amparado pela Assembleia. A gente respeita a decisão da justiça, mas a legislação estadual diz que um deputado pode assumir uma fundação. No estatuto da Fundação diz que o presidente tem status de secretá- rio e a Fundação teria status de secretaria. Esse foi o primeiro respaldo jurídico. O segundo foi justamente com relação à legislação que citei anteriormente. 
Como o senhor vê essa declaração do Romero Jucá em querer vetar a aliança do PMDB com o PT e PCdoB? 
O senador Romero Jucá pode vetar a aliança entre o PMDB e o PT, mas ele não pode vetar o deputado Pablo Santos, o deputado Themistocles Sampaio, o deputado João Madison, o deputado Mauro Tapety e o deputado Severo, caso haja uma intervenção, de tomarem outro rumo político, irem para outra sigla partidária. Agora a gente não pode deixar é uma decisão a nível estadual pensando na intervenção federal. Então, isso aí, eu acho, que seria até um pouco de indelicadeza da executiva nacional em querer impor essa situação. Até porque boa parte dos membros do partido são membros históricos, que já têm 28 a 30 anos. O ministro João Henrique tem todo direito do mundo de pleitear a sua candidatura de governador, assim como eu, como qualquer outro membro do partido. Agora, a gente tem que respeitar a vontade da maioria. Se ela quer que o PMDB fique com o governador Wellington Dias, tudo bem. Se existir o entendimento de toda base do partido de não apoiar o governador, aí seria outra questão. Mas, querer proibir os colegas de partido de fazer aliança eu, sinceramente, sou de acordo que se sentem todos os membros do partido e tome uma decisão de forma conjunta. Se existir essa intervenção, a gente senta e resolve da melhor forma. 
Há lideranças do PMDB que defendem a candidatura própria do partido, como o ex-ministro João Henrique Sousa. O partido irá para o embate interno para definir o caminho em convenção extraordinária proposta por ele, ou o senhor acredita que conseguirão reverter o impasse antes disso? 
Eu acho que não tem um entendimento. O ministro João Henrique tem o posicionamento dele, que a gente respeita e ele não seria capaz, caso a maioria resolver apoiar o governador Wellington Dias. Vi uma entrevista recente do Romero Jucá onde ele fala que está pensando em uma eleição presidencial para 2022. Porque não pensar em 2018? Ele quer interferir nos diretórios estaduais nas eleições de 2018 e poder pensar em uma candidatura presidencial só em 2022. Acho que está tendo um pouco de incoerência nas colocações nesse sentido. Se ele quisesse que o partido tivesse um candidato próprio para presidência, ele tem que pensar em 2018. Assim como ele está querendo cobrar esse posicionamento do partido a nível estadual. Para uma candidatura própria agora teria que ter se plantado uma semente nas eleições municipais, e infelizmente o partido não se atentou para isso. Apenas os deputados estaduais percorreram deus municípios sem também levar um possí- vel nome. Leia a entrevista completa na edição de hoje (12) do Jornal O Dia.

11 de agosto de 2017

Deputado que fez parecer contra Temer em votação vai deixar o PMDB

Deputado apresentou à Câmara, em julho, parecer a favor do prosseguimento da denúncia contra Temer. PMDB suspendeu funções partidárias de parlamentares contrários ao presidente.

O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pediu nesta sexta-feira (11) desfiliação do PMDB. O pedido foi entregue ao diretório do partido no Rio de Janeiro.

Em julho, Zveiter apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer favorável ao prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

O pedido de desfiliação do deputado ocorre um dia após o PMDB anunciar a suspensão das funções partidárias dos parlamentares que se posicionaram contra Temer na análise da denúncia, entre os quais Zveiter. Com a decisão, seis deputados serão retirados de comissões em que representam o partido.

"Após a divulgação do parecer de minha relatoria, passei a sofrer ameaças de represálias e ameaças de expulsão oriundas da direção do partido e de outros membros do PMDB que atuaram em prol do arquivamento sumário das denúncias", afirma o deputado no pedido de desfiliação.

Zveiter está no segundo mandato de deputado federal. Quando foi reeleito para a atual legislatura, era filiado do PSD e, em março de 2016, se transferiu para o PMDB.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews, Zveiter tem recebido convites para se filiar a outros partidos, entre os quais PDT. Segundo a assessoria do parlamentar, porém, ainda não há definição sobre o novo partido de Sergio Zveiter.

'Autoritarismo'

Antes de a denúncia ser analisada pela Câmara, fechou questão para barrar a peça da PGR, ou seja, poderia punir quem votasse diferentemente dessa orientação. Zveiter criticou a decisão ao pedir a desfiliação, argumentando que a imposição não poderia ser feita quando o que está sob análise é uma matéria criminal.

"Causa maior espanto o autoritarismo com que esse posicionamento foi adotado, em postura abusiva, como se a Câmara e seus deputados estivessem subjugados aos interesses de outro poder", afirmou.

Na carta, o deputado usou, ainda, uma previsão da lei para sair do partido sem perder o mandato. "Resta evidente discriminação pessoal e perseguição política praticada pela direção nacional do PMDB."

O deputado conclui a carta afirmando que, para barrar a denúncia, foram oferecidos a deputados cargos e emendas parlamentares. "Aos que se recusaram a manter seus votos votando de acordo com sua consciência, o caminho foram as intimidações e constrangimentos."

Mais cedo, nesta sexta, o presidente do PMDB de Alagoas, senador Renan Calheiros, criticou, a decisão do partido de suspender os deputados que votaram contra Temer.

"Suspender deputado porque não colocou o presidente acima da Constituição é antidemocrático. Ninguém está imune à investigação, seja procurador-geral da República, seja presidente ou senador. E quem abusar tem que ser penalizado pelo que fez, na forma da lei", declarou o ex-presidente do Senado.

Parecer sobre a denúncia

O parecer apresentado por Zveiter à CCJ foi rejeitado pela maioria da comissão, por 40 votos a 25. No lugar, a comissão aprovou, por 41 votos a 24, o relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava ao plenário da Câmara a rejeição da denúncia contra Temer.

Este segundo relatório foi aprovado pelo plenário por 263 votos a 227 e, com isso, a denúncia da PGR não será analisada pelo Supremo Tribunal Federal e ficará parada até 31 de dezembro de 2018, quando termina o mandato de Temer.

Desde que apresentou o parecer à CCJ, em 13 de julho, Zveiter passou a ser criticado por diversos colegas de partido. O vice-líder do PMDB, Carlos Marun (PMDB), por exemplo, defendia que o deputado deixasse a legenda para evitar o constrangimento de ser expulso.

Reforma política com fundo de financiamento é grave, diz Maia

Segundo Maia, a ideia inicial seria que o fundo partidário fosse transitório e não permanente.

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, criticou nesta sexta-feira (11) a proposta de criação de um fundo partidário no valor de R$ 3,6 bilhões para financiamento das eleições a partir de 2018.

A proposta consta de relatório aprovado na noite da última quarta pela comissão da reforma política na Câmara, que também inclui a mudança do sistema eleitoral para o distritão, em substituição às eleições proporcionais.

Segundo Maia, a ideia inicial seria que o fundo partidário fosse transitório, com o valor sendo reduzido progressivamente, mas houve mudanças de última hora no texto que fixou o montante de forma permanente.

Maia disse que a proposta é "muito grave", porque configura em sinalização ruim do parlamento à sociedade, principalmente em momento de dificuldade do governo em manter suas contas públicas sob controle e prestes a elevar sua meta de rombo fiscal.

Maia não indicou quando a proposta de reforma política será colocada em votação no plenário da Câmara. Se aprovadas até setembro, as novas regras já valerão para a eleição de 2018.

"A reforma política não parece a melhor. O texto aprovou como permanentes questões que deveriam ser transitórias. O texto original era para que o fundo fosse reduzido ao longo do tempo. A sociedade não concorda com esse valor alto. Como permanente, acho muito grave", disse Maia, em seminário da FGV, no Rio.

DISTRITÃO

Maia também criticou a adoção do sistema chamado distritão sem que se aprove a chamada cláusula de barreira, que é mecanismo que visa a redução do número de partidos com acesso a financiamento público.

No distritão, são eleitos os parlamentares com as maiores votações, o que eliminará a chamada eleição proporcional, na qual um candidato bem votado contribui para eleição de outros candidatos da legenda ou da coligação.

Especialistas dizem que o distritão irá favorecer políticos mais conhecidos e com mais recursos para fazer campanha.

Maia disse que a reforma que foi posta não é boa, mas disse que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento privado de campanha de forma muito abrupta, e agora os partidos estão em busca de modelo para se financiar.

"O distritão sem cláusula de desempenho alto [cláusula de barreira] e sem financiamento privado é ruim", disse.

Ele afirmou que, no caso da proposta de distritão com financiamento público e sem cláusula de barreira, deveria haver mecanismos para garantir a fidelidade partidária. Políticos com muito voto poderiam criar seus próprios partidos, multiplicando ainda mais a quantidade de legendas no país.

"Senão vamos ter 513 partidos e isso não é bom", disse.

DISTRITAL MISTO

O único ponto da proposta elogiado por Maia foi a aprovação do voto distrital misto a partir de 2022.

Nesse sistema, metade do parlamento é formado por candidatos de distritos dentro dos Estados. A outra metade será formada por uma lista fechada dos partidos.

A ideia é que o distritão, aprovado pela comissão para 2018, seja uma transição para o distrital misto em 2022.

"O sistema eleitoral atual faliu e tudo caminha para termos o distrital misto em 2022. A transição que não está boa", disse.

Decisão de Fachin não muda estratégia da PGR para denúncia contra Temer

Ministro do STF considerou "desnecessária" a inclusão formal de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco no "quadrilhão".

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de não incluir formalmente o nome do presidente Michel Temer no inquérito conhecido como "quadrilhão do PMDB da Câmara" não muda a estratégia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar nova denúncia contra o peemedebista até setembro, quando Rodrigo Janot deixa o cargo.

Nesta quinta (10), Fachin considerou "desnecessária" a inclusão formal de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casal Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no "quadrilhão" sob o argumento de que esse inquérito já tramita em conjunto com outro, resultante da delação da JBS, que tem como alvo o presidente por suposto envolvimento em organização criminosa.

A organização criminosa seria a do chamado "PMDB da Câmara", suspeito de ter lesado a Petrobras e a Caixa. Desse grupo participavam, segundo as investigações, os ex-deputados pelo PMDB Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN) e o doleiro Lucio Funaro, os três presos, e mais 12 pessoas.

Já no inquérito da JBS, o presidente continua alvo de investigação de obstrução da Justiça e organização criminosa.

A parte da apuração sobre obstrução da Justiça, na qual Temer é suspeito de ter dado aval para a JBS comprar o silêncio de Cunha, já foi concluída pela Polícia Federal. Em junho, em seu relatório, a PF indicou que o presidente praticou o crime de embaraçar investigações -cuja pena vai de 3 a 8 anos de prisão.

A expectativa de investigadores, segundo a reportagem apurou, continua sendo a de oferecer ao Supremo nova denúncia contra Temer até o término do mandato de Janot. A nova denúncia poderá ser só por obstrução da Justiça ou por obstrução e organização criminosa.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados suspendeu a primeira denúncia contra Temer, acusado de corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS a seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RJ).

A acusação de integrar organização criminosa é mais complexa do que a de obstrução e exige que a Procuradoria descreva quem eram os membros do grupo e quais os crimes praticados pelos eles.

Fachin deu 15 dias para a PF concluir a investigação sobre organização criminosa no inquérito do "quadrilhão" e reforçou que ele deve ser analisado em conjunto com o da JBS.

O inquérito da JBS foi aberto em maio deste ano, após vir à tona a delação dos donos do frigorífico. Já o do "quadrilhão do PMDB" foi aberto em outubro do ano passado, como desdobramento do "inquérito-mãe" da Lava Jato -que, inicialmente, apurava supostos desvios na Petrobras, mas depois ampliou seu foco também para a Caixa.

Segundo a reportagem apurou, investigadores disseram considerar que a decisão de Fachin foi até melhor para o ritmo da investigação. Se o ministro tivesse incluído Temer no inquérito do "quadrilhão", disseram, a defesa poderia recorrer ao plenário do STF, o que atrasaria a apresentação de uma nova denúncia.

Em áudio, mulher de Joesley nega versão de delator da J&F

Ela rebateu informações dadas por Saud sobre pagamento de propina para o governador do Rio Grande do Norte

Uma gravação aponta que Ticiana Villas Boas, mulher de Joesley Batista, dono da J&F que se tornou delator, negou informações dadas por outro colaborador da empresa, o ex-diretor Ricardo Saud, que atuava como lobista do grupo no Congresso Nacional.

Ela rebateu informações dadas por Saud em relação a um jantar em sua casa em que teria se discutido pagamento de propina para o governador do Rio Grande do Norte, Robson Faria (PSD). No encontro também estaria presente o deputado Fábio faria (PSD-RN), filho do governador.

"É... aquele jantar, imagina só, não tem nada a ver... do que falaram, foi um jantar normal, eu não vi nada de, de, de, dinheiro, de... de nada que beirasse ser ilícito", disse Ticiana em áudio enviado à Patrícia Abravanel, mulher do Fábio Faria que, segundo Saud, estaria presente no jantar.

O material foi protocolado por advogados de Patrícia Abravanel em uma ação civil contra Saud em que ela pede uma multa de R$ 300 mil por danos morais.

"Joesley me falou que é um amigo dele [Saud], é... com uns casais, é... jantar em casa, como tem, praticamente como tinha, praticamente, milhõ..., jantar todo dia na minha casa, com vários políticos, vários empresários, tudo presidente, tudo na minha casa, ia, então, óbvio, não achei nada demais, nada de diferente do que... do que eu tô acostumada e não conversamos nada sobre isso", afirma Ticiana na gravação.

Na audiência de homologação de sua delação premiada, Ricardo Saud disse ao juiz: "Foi um jantar muito elegante. Foi o Fábio Faria com a noiva dele, Patrícia Abravanel, filha do Silvio Santos, o Robinson Faria com a esposa dele, nós todos com as nossas esposas para tratarmos de propina", disse. "Até bacana, né? Todo mundo com as esposas juntos", afirmou, ironicamente.

Na segunda (14), a defesa de Fábio Faria entrará com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), onde corre o processo dobre suposto beneficiamento ilícito do deputado, para anular a delação de Saud.

"Vamos entrar com pedido juntando o áudio, o laudo comprovando que a gravação é verídica e o pedido de nulidade da colaboração de Ricardo Saud, uma vez que ele foi desmentido pela mulher do maior acionista do grupo J&F que é a Ticiana", afirmou José Luis Lima, advogado de Faria.

O vídeo depoimento de Ricardo Saud que trata do jantar com a presença de Patrícia Abravanel está disponível em https://youtu.be/VpP9zk5Ia_o

Íntegra do áudio de Ticiana, segundo transcrição da petição dos advogados:

"Oi, Pati! Sou eu, Tici. É...tô ligando pra você e mandando essa mensagem pra... te falar do meu apoio, é...que eu tô do seu lado, quer diz(er)... não existe lado nessa história... Mas é assim, eu tô fora do País, já tem um tempo, né, como eu já tinha te falado, e ficou... e optei por não ver notícia, não ver televisão, porque eu tô... péssima, me magoa muito, né, óbvio. Você deve saber tudo o que tá acontecendo aí pelas notícias e tudo. Mas, é... me mandaram, tsc...é... um print de notícias relacionadas a você, que você...que parece que um executivo do... da JBS que falou que cê tava num jantar e num sei o quê de propina, uma loucura total... E que.. e hoje eu recebi (isso foi ontem), hoje eu recebi outro print de que você... não foi print esse, foi uma mensagem dizendo que você vai ter que depor... Então o que eu quero falar é que eu acho um absurdo isso tudo... que tá acontecendo. É... aquele jantar, imagina só, não tem nada a ver... do que falaram, foi um jantar normal, eu não vi nada de, de, de, dinheiro, de... de nada que beirasse ser ilícito. Joesley me falou que é um amigo dele, é... com uns casais, é... jantar em casa, como tem, praticamente como tinha, praticamente, milhõ..., jantar todo dia na minha casa, com vários políticos, vários empresários, tudo presidente, tudo na minha casa, ia, então, óbvio, não achei nada demais, nada de diferente do que... do que eu tô acostumada e não conversamos nada sobre isso. É, conversamos sobre é... o SBT, sobre filho, eu acho que eu tava grávida na época, você logo depois me chamou pra ir pro chá, pro chá de bebê de Pedro, eu fui. Então... então eu quero, seguinte, na prática dizer que se você for chamada pra depor ou se você precisar de qualquer coisa minha, do meu depoimento, que eu fale, eu tô à disposição. Tanto pra falar pra sua família, se você quiser. Se você for chamada pra depor, ou você... ou tiver qualquer tipo de implicação pra você, eu sou sua testemunha de defesa e vou deixar claramente que é um absurdo. Primeiro, que tudo que tá acontecendo aí, que Joesley falou, eu não sabia de nada, é... soube praticamente... um pouquinho antes, mas praticamente junto com todo mundo, na televisão. Então, eu tô assustada com tudo. E esse é... eu imagino que você também não saiba de nada, não sei... bem, não sei nada também, de nada da sua vida, mas... Mas o que eu quero dizer é que eu... eu tô aqui pra o que, o que você precisar e acho que nós somos vítimas de uma coisa que a gente não tem nada a ver. E... e é isso. Gosto muito de você e o que eu puder ajudar pra minimizar aí esse absurdo que aconteceu com você, é o mínimo que eu posso fazer, eu faço."

Reforma política com fundo permanente de financiamento é grave, diz Maia

Segundo Maia, a ideia inicial seria que o fundo partidário fosse transitório, com o valor sendo reduzido progressivamente, mas houve mudanças de última hora no texto que fixou o montante de forma permanente.

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, criticou nesta sexta-feira (11) a proposta de criação de um fundo partidário no valor de R$ 3,6 bilhões para financiamento das eleições a partir de 2018.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

A proposta consta de relatório aprovado na noite da última quarta pela comissão da reforma política na Câmara, que também inclui a mudança do sistema eleitoral para o distritão, em substituição às eleições proporcionais.

Segundo Maia, a ideia inicial seria que o fundo partidário fosse transitório, com o valor sendo reduzido progressivamente, mas houve mudanças de última hora no texto que fixou o montante de forma permanente.

Maia disse que a proposta é "muito grave", porque configura em sinalização ruim do parlamento à sociedade, principalmente em momento de dificuldade do governo em manter suas contas públicas sob controle e prestes a elevar sua meta de rombo fiscal.

Maia não indicou quando a proposta de reforma política será colocada em votação no plenário da Câmara. Se aprovadas até setembro, as novas regras já valerão para a eleição de 2018.

"A reforma política não parece a melhor. O texto aprovou como permanentes questões que deveriam ser transitórias. O texto original era para que o fundo fosse reduzido ao longo do tempo. A sociedade não concorda com esse valor alto. Como permanente, acho muito grave", disse Maia, em seminário da FGV, no Rio.

Distritão

Maia também criticou a adoção do sistema chamado distritão sem que se aprove a chamada cláusula de barreira, que é mecanismo que visa a redução do número de partidos com acesso a financiamento público.

No distritão, são eleitos os parlamentares com as maiores votações, o que eliminará a chamada eleição proporcional, na qual um candidato bem votado contribui para eleição de outros candidatos da legenda ou da coligação.

Especialistas dizem que o distritão irá favorecer políticos mais conhecidos e com mais recursos para fazer campanha.

Maia disse que a reforma que foi posta não é boa, mas disse que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento privado de campanha de forma muito abrupta, e agora os partidos estão em busca de modelo para se financiar.

"O distritão sem cláusula de desempenho alto [cláusula de barreira] e sem financiamento privado é ruim", disse.

Ele afirmou que, no caso da proposta de distritão com financiamento público e sem cláusula de barreira, deveria haver mecanismos para garantir a fidelidade partidária. Políticos com muito voto poderiam criar seus próprios partidos, multiplicando ainda mais a quantidade de legendas no país.

"Senão vamos ter 513 partidos e isso não é bom", disse.

Distrital misto

O único ponto da proposta elogiado por Maia foi a aprovação do voto distrital misto a partir de 2022.

Nesse sistema, metade do parlamento é formado por candidatos de distritos dentro dos Estados. A outra metade será formada por uma lista fechada dos partidos.

A ideia é que o distritão, aprovado pela comissão para 2018, seja uma transição para o distrital misto em 2022.

"O sistema eleitoral atual faliu e tudo caminha para termos o distrital misto em 2022. A transição que não está boa", disse.

PSDB tem recursos penhorados por dívidas da campanha de Serra em 2012

A apreensão dos valores foi solicitada pela empresa Campanhas Comunicação Ltda, do marqueteiro Luiz Gonzalez, que afirma ter R$ 8,4 milhões a receber por serviços prestados.

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do faturamento dos diretórios estadual e municipal do PSDB por conta de dívidas da campanha de José Serra a prefeito no ano de 2012.

A apreensão dos valores foi solicitada pela empresa Campanhas Comunicação Ltda, do marqueteiro Luiz Gonzalez, que afirma ter R$ 8,4 milhões a receber por serviços prestados naquela eleição.

Campanha de José Serra a prefeito de São Paulo em 2012 ainda deve milhões em serviços, cinco anos depois (Foto: Miguel Ângelo/ CNI)

Considerando juros, correção monetária, multa e honorários advocatícios, a empresa teria um crédito a receber de R$ 21,5 milhões.

A penhora foi determinada pelo juiz Mario Chiuvite Junior, da 22ª Vara Civil, e confirmada pelo Tribunal de Justiça, que não aceitou o recurso impetrado pelo partido.

Em 2016, de acordo com documentos apresentados pela empresa, os diretórios do PSDB estadual e municipal obtiveram faturamento de pelo menos R$ 2,89 milhões.

Além da penhora do faturamento, a Justiça aplicou uma multa de 10% sobre o valor atualizado do débito por considerar que o PSDB praticou "ato atentatório à dignidade da Justiça" ao descumprir ordem judicial para indicar bens a serem penhorados para a quitação da dívida.

O advogado Guilherme Ruiz Neto, do escritório Pomini Advogados, que representa o PSDB na ação, afirma que as decisões sobre a penhora e a multa foram arbitrárias.

Segundo ele, a penhora atinge o fundo partidário, o que não é permitido por lei, e gera diversos danos de ordem econômica ao partido.

O advogado argumenta também que não houve má fé, a despeito da não indicação de bens para penhora. "O partido tem o direito de se valer de todos os meios legais para defender seus interesses. A multa representa um cerceamento ao direito de defesa", afirma o advogado. Um novo recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça.

Calote

Serra perdeu a eleição de 2012 para Fernando Haddad (PT) no segundo turno. O processo foi aberto em 2015 depois que o PSDB parou de pagar as prestações acordadas e as negociações para a retomada foram interrompidas.

Em sua defesa, os diretórios municipal e estadual do PSDB dizem que não são responsáveis pela dívida.

Argumentam que o comitê financeiro da campanha de Serra gozava de total autonomia na realização de gastos, "sendo o único órgão responsável pelas dívidas".

O PSDB estadual foi além e disse ainda que a dívida é nula, uma vez que o contrato de prestação de serviço teria sido assinado apenas pelo tesoureiro da campanha.

"O comitê financeiro de uma campanha é gerido, necessariamente, por duas partes: um presidente e um tesoureiro. Assim, em hipótese alguma, uma dessas partes poderá contrair dívida ou obrigação sem a anuência expressa de ambos os dirigentes", afirmou.

O juiz Luis Felipe Ferrari Bendeli, da 22ª Vara Cível, não aceitou a argumentação. "Os comitê financeiros das campanhas não são pessoas jurídicas dotadas de personalidade própria, mas meros entes despersonalizados criados com a destinação única de fazer a movimentação financeira da campanha."

Segundo o juiz, em razão disso, "as dívidas são contraídas em nome do candidato e do partido."

Constituinte ratifica ditador Maduro como presidente da Venezuela

Os 545 membros da Constituinte - todos chavistas - aplaudiram a decisão de pé no Palácio Legislativo, em um salão onde a maioria opositora costuma se reunir.

A polêmica Assembleia Constituinte da Venezuela confirmou Nicolás Maduro como presidente do país após o ditador afirmar que está subordinado aos poderes do órgão.

O ditador Nicolás Maduro (Foto: Governo da Venezuela)

De acordo com a presidente da Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, a decisão foi tomada por unanimidade.

"Se ratifica o cidadão Nicolás Maduro [...] como presidente constitucional da República Bolivariana da Venezuela, chefe de Estado e do governo, e comandante em chefe das Forças Armadas", disse o constituinte e ex-vice-presidente venezuelano Aristóbulo Istúriz.

Os 545 membros da Constituinte - todos chavistas - aplaudiram a decisão de pé no Palácio Legislativo, em um salão onde a maioria opositora costuma se reunir. A oposição se recusou a participar da eleição da Constituinte e acusa o órgão de "fraude" para proteger "uma ditadura".

"Hoje temos a Assembleia Nacional Constituinte e venho a reconhecer os seus poderes plenipotenciários, soberanos, originários e magnos", disse Maduro.

O restante dos poderes venezuelanos não declarou publicamente sua subordinação à Assembleia Constituinte que, dias atrás, destituiu a procuradora-geral, Luisa Ortega. De acordo com Rodríguez, a Constituinte -que deve reescrever a Constituição venezuelana- terá o poder de dissolver o resto dos poderes públicos e seus funcionários.

Antes, o líder Maduro pediu para se reunir pessoalmente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e lançou lei para punir opositores por protestos. Em junho, os EUA anunciaram sanções econômicas ao ditador venezuelano por manter a Constituinte.

Chanceleres de vários países latino-americanos reunidos em Lima na terça-feira (8) condenaram a "ruptura democrática" na Venezuela após a instalação da Constituinte.

Odebrecht cede dados de contas no exterior

O material integra o MyWebDay, sistema que era usado no dia a dia da área de pagamentos de propina da Odebrecht, o Setor de Operações Estruturadas, para fazer o controle interno dos repasses.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba recebeu nesta semana uma leva de documentos da Odebrecht que podem comprometer os investigados na operação. Segundo envolvidos nas investigações, o material inclui extratos bancários de pagamentos no exterior, destinados a políticos, e planilhas com nomes de receptores de recursos ilícitos que ainda não apareceram.

O material integra o MyWebDay, sistema que era usado no dia a dia da área de pagamentos de propina da Odebrecht, o Setor de Operações Estruturadas, para fazer o controle interno dos repasses.

Na avaliação de procuradores ouvidos pela reportagem, mais do que corroborar dados da delação da empresa, o material pode abrir novos flancos de investigação que não prosperaram por falta de provas.

Na segunda (7), a Folha de S.Paulo informou que o software ainda não tinha sido acessado pelo Ministério Público. A afirmação foi feita por procuradores à Justiça em resposta à defesa do ex-presidente Lula, que pediu acesso ao material.

O programa ficava hospedado na Suíça e foi apagado quando a Lava Jato ganhou força, em 2014. Nele estavam armazenadas planilhas com requisições e programações de pagamentos ilícitos, obras, valores e codinomes a eles vinculados, além de extratos e documentos enviados por operadores comprovando que os acertos foram realizados.

Ele foi desenvolvido pela própria empresa nos anos 1990 para uso interno, mas acabou como ferramenta de uso exclusivo do departamento de propina.

Apesar de ter sido apagado, grande parte do material foi recuperada pelas autoridades suíças e entregue para a Odebrecht após a empresa conseguir esse direito na Justiça. Os dados foram um dos trunfos para fechar o acordo com os procuradores brasileiros.

Nas negociações foi acertado, porém, que só depois da homologação da leniência (espécie de delação premiada da empresa) é que o material seria cedido à força-tarefa.

Apesar da validação ter acontecido em maio, os dados do MyWebDay chegaram a Curitiba somente na segunda semana de agosto, após a Odebrecht ser cobrada a entregar as informações.

A empreiteira também entregou novos dados recuperados do Drousys, o sistema usado por funcionários do departamento de propina para se comunicar com responsáveis por fazer entregas em espécie.

O Drousys chegou a ser transferido para a Suécia com a eclosão da Lava Jato. Os dados desse sistema estão com a força-tarefa desde março. Para entender melhor as operações, o Ministério Público Federal pediu ajuda de Fernando Migliaccio, ex-funcionário da Odebrecht responsável pelo controles de pagamentos. Preso na Suíça, ele se tornou delator.

10 de agosto de 2017

Ocupação da Câmara dá 'mais vontade' de aprovar privatizações, diz Doria

Dois projetos de lei de desestatização já foram aprovados em primeira votação na Câmara.

O prefeito João Doria (PSDB) declarou nesta quinta-feira (10) que a invasão da Câmara Municipal de SP por integrantes de diversos movimentos sociais nesta quarta (9) só faz com que os vereadores tenham "mais vontade" de aprovar os projetos de privatização e concessão de equipamentos públicos elaborados pelo Executivo.

"Aumenta o nosso desejo, tanto do Executivo como do Legislativo, de seguir adiante no programa de desestatização e de privatização. Aliás, esse é o caminho que o Brasil precisa. Precisamos de um Estado mais eficiente, produtivo, menos gorduroso", disse o prefeito.

"Além de condenar a invasão, atitude típica daqueles que não são capazes de construir a democracia com diálogo, isso só aumentou a vontade dos vereadores que acreditam que esse programa é o melhor para São Paulo de seguirem em frente. Nenhum recuo."

Dois projetos de lei de desestatização já foram aprovados em primeira votação na Câmara. Um deles é conhecido como "pacote de desestatização" e trata da concessão de mercados, cemitérios, terminais de ônibus, entre outros. Outro diz respeito à concessão do Pacaembu.

Segundo previsão da prefeitura, ambos devem ser aprovados até o final de setembro.

O plenário da Câmara continua ocupado na tarde desta quinta-feira (9), um dia após 70 integrantes de diversos movimentos sociais invadirem o espaço com bandeiras e cartazes. A Casa aguarda resposta da Justiça ao pedido de reintegração de posse.

Além de manifestarem oposição aos projetos de privatização, o grupo exige a revogação das restrições impostas ao uso do passe livre estudantil. O benefício sofreu corte de oito embarques em 24 horas para até quatro embarques num período de duas horas em duas vezes ao dia.

A manifestação segue pacífica. Estão no local representantes do Movimento Juntos, UNE (União Nacional dos Estudantes), DCE (Diretório Central de Estudantes) da USP e Passe Livre.

Reforma política prevê mandato de 10 anos para ministros

Proposta elaborada pela Câmara estabelece mandato para magistrados dos tribunais superiores. Atualmente, magistrados desses tribunais se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.

A Comissão especial da Câmara que analisa propostas de reforma política manteve nesta quinta-feira (10) trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Na manhã desta quinta, os deputados federais rejeitaram proposta que tentava retirar esse ponto do parecer final da comissão.

Para virar lei, o projeto ainda tem que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Ainda não há previsão de quando a reforma política será analisada por deputados e senadores, mas, para valer já na eleição do ano que vem, o texto tem que ser sancionado pelo presidente da República até a primeira semana de outubro.

Na madrugada desta quinta, a comissão especial da reforma política aprovou o texto-base do relatório de Vicente Cândido. No entanto, os deputados ainda têm que analisar as propostas de mudanças no texto antes de a votação ser concluída.

A votação sobre o mandato para magistrados de tribunais superiores foi a única que não teve registro nominal do voto de cada deputado.

O pedido para que a decisão fosse simbólica - no qual há a aprovação do texto desde que a maioria dos parlamentares não se manifeste contrária à proposta - foi do deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Presidente da comissão especial, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) autorizou que a votação não fosse nominal.

A proposta de Vicente Cândido define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos com duração de dez anos.

A mesma regra vai impactar tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Pelo projeto, os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Na votação, somente o PSB encaminhou voto contra a limitação de mandato para os magistrados de tribunais superiores. O PSDB liberou a bancada para votar como quiser.

Para AGU, pedido de suspeição de Janot não gera desarmonia

Para ministra, Temer tem atuado "dentro da legalidade e da constitucionalidade".

 A ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, negou nesta quinta-feira (10) que o pedido feito pelo presidente Michel Temer de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, gere desarmonia entre os poderes.

Segundo ela, o peemedebista não está extrapolando a sua competência constitucional e tem atuado "dentro da legalidade e da constitucionalidade".

"De forma alguma [gera desarmonia]. É uma atuação do presidente na defesa que ele faz em uma ação específica dele. A nossa Constituição Federal assegura o contraditório e a ampla defesa. E o presidente está atuando estritamente no ambiente da constitucionalidade", disse.

A ministra participou de cerimônia de assinatura de acordos pela AGU (Advocacia-Geral da União) para melhorar a defesa nacional no exterior e diminuir litígios interfederativos.

Mais cedo, na mesma cerimônia, o presidente havia afirmado que a desarmonia entre os poderes públicos é inconstitucional. "Toda vez que há uma desarmonia há uma inconstitucionalidade, ou você presta importância ao sistema montado ou você o destrói", disse.

O embate entre Temer e Janot teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada de sete executivos da JBS. O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, áudio que fez parte da colaboração feita com procuradores.

Após as revelações feitas pelo grupo, Janot abriu investigações sobre Temer e o denunciou pelo crime de corrupção passiva -rejeitada pela Câmara. Mais duas denúncias que têm o peemedebista como foco ainda são esperadas: de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Relator da reforma política critica propostas de seu próprio texto

Vicente Cândido (PT-SP) fez um desabafo para os colegas e criticou o valor de R$ 3,6 bilhões para o fundo público de financiamento de campanhas.

Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), criticou nesta quinta-feira (10) o seu próprio texto, aprovado na noite anterior pela comissão que trata o assunto.

O deputado Vicente Cândido (Foto: Lula Marques)

Cândido fez um desabafo para os colegas e criticou o valor de R$ 3,6 bilhões para o fundo público de financiamento de campanhas, como também o "distritão" para as próximas eleições de deputado e vereador.

"Sei que a democracia custa, que não se faz campanha sem dinheiro. Vamos olhar para frente, parar de olhar para o próprio umbigo, para sua própria reeleição. Desse jeito, com essa toada, podemos ter uma renovação muito maior [nas próximas eleições] e não vai ser o distritão que vai salvar. Estou colocando no meu relatório contra minha vontade", disse Cândido aos parlamentares.

O texto aprovado na noite de terça-feira (9) estabelece como fonte para abastecer o fundo 0,5% da RCL (receita corrente líquida) do ano anterior.

O relator defendia um percentual menor, de 0,25% da RCL.

"Procurei fazer um relatório bastaste austero, uma reforma política linkada com o mundo, com uma campanha barata, enxuta, isonômica. Estou perdendo o debate. Cada um vai responder pelos seus atos. Não fui competente para convencê-los", disse o deputado em entrevista na manhã desta quinta (10).

A regulamentação do fundo, ou seja, as regras específicas para este caixa de financiamento das campanhas, será definida em uma outra comissão, que se reúne na semana que vem.

Há uma série de divergências em relação ao uso do dinheiro público. Uma das questões, por exemplo, é que há partidos que não querem que a legislação estabeleça como o montante recebido por cada legenda será distribuído internamente.

Outras siglas, no entanto, temem que, sem o controle, suas cúpulas beneficiem aliados e deixem rivais internos com poucos recursos para as eleições.

Para entrar em vigor nas próximas eleições, a reforma tem que passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Distritão

Na primeira emenda votada, ainda na madrugada desta quinta, os deputados aprovaram por 17 votos a 15 a instituição do chamado "distritão" nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do modelo eleitoral atual, o "proporcional".

No atual modelo eleitoral, o proporcional, as cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias e das câmaras municipais são distribuídas com base em um cálculo (quociente eleitoral) que leva em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos (voto na legenda).

Isso leva em alguns casos à eleição de um político individualmente menos votado do que outro que componha uma legenda ou coligação mais robusta.

Já no distritão são eleitos os mais votados. Não há voto em legenda. Isso evita o "efeito Tiririca", que ocorre quando deputados super-votados acabam elegendo colegas de partido ou coligação com poucos votos.

O resultado apertado indica grande dificuldade para aprovação no plenário, apesar do apoio da cúpula do Congresso e da direção dos principais partidos governistas ao tema. Por se tratar de emenda à Constituição é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Uma frente suprapartidária contra o distritão já foi criada com membros de PT, PC do B, PSOL, PR, PRB, PHS, PSD, PSB e PDT.

"A ideia é manter o sistema atual, mas renovado. Quando se institui a cláusula de desempenho e com o fim de coligação, você já acaba com meio mundo de malandragem", disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara.

O relator da reforma política também se posicionou contra o distritão.

"Acho um desastre. Tanto que votei contra e continuarei fazendo campanha contra", afirmou.

O "distritão" tem, porém, pelo menos quatro características bastante polêmicas.

A primeira é tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores. O montante de "desperdício" não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, somados aos direcionados em excesso para os mais bem votados.

No sistema proporcional, a votação nos não eleitos e o excedente dos eleitos contribuem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga.

As demais características são a concentração de recursos na mão de poucos candidatos (no sistema proporcional o número de candidatos é maior), a dificuldade de renovação e o enfraquecimento das identidades partidárias.

Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o "distritão" foi rejeitado pela Câmara em 2015. Mas agora ganhou apoio em outras legendas governistas, entre elas o PSDB, E dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Vices

A sessão da comissão especial da reforma política que se estendeu até a madrugada foi retomada na manhã desta quinta-feira com a votação de 18 destaques para alterar o texto do relator.

O primeiro destaque recria as figuras do vice-presidente, do vice-governador e dos vice-prefeitos, que haviam sido extintas pelo relator para diminuir os custos das eleições.

A recriação dos cargos foi aprovada por 19 votos contra seis.

STF nega pedido de Aécio para que Gilmar seja relator de inquérito

Segundo delatores, Aécio teria recebido propina da Odebrecht para defender os interesses da empresa no chamado "Projeto Madeira", de construção das usinas hidrelétricas no Pará.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves para que um dos inquéritos contra ele na Corte fosse retirado do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e enviado ao gabinete de Gilmar Mendes.

O senador Aécio Neves teria recebido propina da Odebrecht para fazer lobby pela empresa na construção de usinas hidrelétricas no Pará (Foto: Lula Marques)

O inquérito em questão foi aberto com base nas delações premiadas da Odebrecht. Segundo delatores, Aécio teria recebido propina para defender os interesses da empresa no chamado “Projeto Madeira”, de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Pará.

Para justificar o pedido de redistribuição, o advogado do senador, Alberto Toron, argumentou que o caso trata da atuação de Aécio no âmbito do setor elétrico, mesmo tema alvo de outro inquérito relatado por Mendes, no qual Aécio é investigado por desvios na diretoria de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Em decisão datada da última segunda-feira (7), Cármen Lúcia disse não haver conexão entre os casos. Ela determinou que inquérito seja encaminhado para o mesmo relator que for sorteado para tratar de outras cinco investigações que tratam de desvios nas obras do Projeto Madeira, cuja redistribuição ela já determinou. É possível que o ministro Gilmar Mendes seja sorteado.

Líderes e aliados de Temer avisam que não há clima para votar Previdência

Apesar do otimismo do governo federal para aprovar mudanças nas regras de aposentadoria, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e da CCJ, Rodrigo Pacheco, consideram difícil reunir 308 votos em dois turnos

Um dia depois de o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter garantido, durante entrevista ao programa CB.Poder, que o Palácio do Planalto tem votos para aprovar a reforma da Previdência, líderes aliados, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco, e até o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disseram que, no atual momento, não há nenhum clima para votar a proposta no Congresso.

“Ainda que a base do governo tenha se mostrado relativamente sólida na votação da denúncia criminal contra o presidente da República (Temer recebeu 263 votos favoráveis pelo arquivamento da acusação), não há aquela quantidade estrondosa de votos para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em dois turnos. De modo que o governo tem que ver com bastante cautela a possibilidade ou não de se ter 308 votos na Câmara dos Deputados”, avaliou Pacheco, ontem, durante o programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.

O mais dramático para o governo é que o tempo corre contra ele. Quanto mais se aproximam as eleições de 2018, menores as chances de os deputados se expuserem para aprovar uma proposta impopular, que já apresentava dificuldades para ser votada antes do escândalo da JBS. “Quanto mais se estigmatiza a reforma da Previdência como algo que viola direitos básicos em um cenário ruim de crise do país, mais difícil fica a aprovação. Então eu não sou tão otimista quanto o senador Romero Jucá”, completou o presidente da CCJ.

Durante entrevista na última terça, Jucá foi taxativo ao dizer que defende a votação da reforma na Câmara “urgente, em setembro”. Ele ainda minimizou a lacuna existente entre o número de votos dados para barrar a denúncia contra Temer e a quantidade necessária para aprovar as mudanças na Previdência. “Não são apenas os 263 votos contabilizados. Há os deputados que se ausentaram e tem parte dos que votaram contra (o presidente), mas são a favor da reforma”, pontuou.

Lealdade

O Planalto pode até torcer o nariz para Pacheco, alegando que ainda faz um discurso com base no ressentimento por não ter sido escolhido ministro da Justiça. Não tem razões, contudo, para desconfiar da lealdade de Rodrigo Maia. O demista, que preside a Casa e defende a votação das mudanças nas regras da aposentadoria já no mês que vem, admitiu ontem que as coisas podem não ser tão fáceis. E acrescentou que a votação não depende apenas dele, mas de uma grande articulação entre todos os líderes da base aliada. “Antes a gente falava que ia votar no primeiro semestre. Agora, fala no segundo. Então essa questão de data é secundária.”

O acordo com os líderes também esbarra na redistribuição de cargos. PP e PR cobram de Temer postos no segundo e terceiro escalões. Com 46 deputados, o PP quer de Temer o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), controlado hoje pelo PSB. Também quer retomar o controle do Ministério das Cidades, hoje nas mãos do PSDB. Já o PR quer a Secretaria de Portos, comandada hoje pelo ex-senador peemedebista Luiz Otávio.

Comissão da Câmara aprova fundo de R$ 3,6 bi para eleições

Os presidentes da Câmara e do Senado e os principais partidos governistas fecharam acordo para que o "distritão" seja o primeiro destaque a ser votado.

A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou no final da noite desta quarta-feira (9) por 25 votos a 8 o texto-base do relatório que cria mais um fundo público de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões, além da extinção dos cargos de vice no país.

A comissão ainda iria votar na madrugada desta quinta (10) emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), o que pode alterar todos os pontos. Uma delas, do PMDB, substitui o atual sistema eleitoral, o proporcional, pelo chamado "distritão".

Os presidentes da Câmara e do Senado e os principais partidos governistas fecharam acordo para que o "distritão" seja o primeiro destaque a ser votado.

Para entrar em vigor nas próximas eleições, a reforma tem que passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado, onde precisa do apoio de pelo menos 60% dos parlamentares.

A criação do fundo é uma resposta dos deputados à proibição do financiamento empresarial pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015. Já a extinção dos vices tem como argumento a economia de gastos. Em caso de vacância dos titulares, assumiriam os chefes do Legislativo.

Esvaziada, a reforma política deve se concentrar em poucos pontos: os principais são o novo fundo, a possível mudança do modelo e regras para reduzir o número de partidos com baixo desempenho nas eleições.

Voto inútil 

No atual modelo eleitoral, o proporcional, as cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias e das câmaras municipais são distribuídas com base em um cálculo (quociente eleitoral) que leva em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos (voto na legenda).

Isso leva em alguns casos à eleição de um político individualmente menos votado do que outro que componha uma legenda ou coligação mais robusta. Já no distritão são eleitos os mais votados. Não há voto em legenda. Isso evita o "efeito Tiririca", que ocorre quando deputados super-votados acabam elegendo colegas de partido ou coligação com poucos votos.

O "distritão" tem, porém, pelo menos quatro características bastante polêmicas.

A primeira é tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores.O montante de "desperdício" não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, somados aos direcionados em excesso para os mais bem votados.

No sistema proporcional, a votação nos não eleitos e o excedente dos eleitos contribuem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga.

As demais características são a concentração de recursos na mão de poucos candidatos (no sistema proporcional o número de candidatos é maior), a dificuldade de renovação e o enfraquecimento das identidades partidárias.

Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o "distritão" foi rejeitado pela Câmara em 2015. Mas agora ganhou apoio em outras legendas governistas, entre elas o PSDB, E dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Tribunais 

O relatório de Cândido estabelece ainda mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, que hoje podem ficar até completarem 75 anos de idade. Mas há emenda para derrubar essa medida.

O petista também altera a data de posse no Executivo e Legislativo (o presidente da República passaria a tomar posse em 7 de janeiro, não mais no primeiro dia do ano).

Há também o fim do suplente de senador indicado pelo próprio parlamentar. O substituto, nesse caso, seria o deputado mais votado no Estado.

Pelo relatório, só haverá eleição indireta no caso de vacância do cargo de presidente se isso ocorrer no último ano do mandato. Atualmente isso ocorre nos dois últimos anos do mandato.

Candidatura de João Henrique é inviável, afirma Themístocles

Themistocles Filho defendeu aliança com PT e disse que pesquisas internas do PMDB mostram que candidatura de João Henrique é inviável.

O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB), defendeu a aliança do partido com o PT mesmo após a declaração do presidente nacional da sigla Romero Jucá em querer vetar a coligação entre os partidos. Para Themístocles, o PMDB não tem condições de lançar candidatura própria para o Governo do Estado. A reunião com a executiva nacional para decidir o futuro da sigla no próximo ano deve acontecer na próxima semana. 

Segundo o deputado, o desejo de proibir a aliança entre o PMDB com o PT e PCdoB é do presidente do partido e, por enquanto, não é uma escolha do diretório. “A vontade não é de presidente de partido, a vontade é do conjunto. Até bem pouco tempo atrás o PMDB era o vice da Dilma. O PMDB é uma realidade em cada Estado”, declarou Themístocles. 

Themístocles reagiu às declarações de Jucá sobre candidatura (Foto: Moura Alves/ O Dia)

Ele afirmou ainda que tem feito levantamentos para saber da viabilidade de lançar o nome de João Henrique a candidato para o governo pelo PMDB, mas as respostas não têm sido positivas. Para ele, o partido deve centrar forças para apresentar um candidato à presidência. 

“Ele [Romero Jucá] disse algo que eu achei importante: o PMDB deve ter candidatos quando há viabilidade. Significa dizer que é quando o povo está com vontade de ter esse candidato. Em todas as pesquisas estimuladas que eu faço ele não tem 1%, nas pesquisas espontâneas ainda é pior. Mas eu gostaria que o meu partido tivesse era um candidato a presidente do Brasil”, ressaltou Themístocles. 

Para o deputado João de Deus (PT), líder do governo na Alepi, o assunto deverá ser discutido internamente no partido de Jucá, mas afirmou que o governo pretende manter a recém-aliança firmada com o PMDB. Ele lembrou ainda que o próprio presidente nacional já foi líder de governo nas gestões dos ex-presidentes Dilma e Lula. 

“Esse é um assunto interno do PMDB. Não cabe a nós do PT entrarmos no mérito. Se o PMDB quer ficar com o governador Wellington Dias, ou não, essa é uma decisão interna. Vamos aguardar que algumas lideranças, que inclusive majoritariamente defende essa aliança, se reúnam. Se quiserem fazer essa aliança com o governo, será bem-vinda”, pontuou o deputado

09 de agosto de 2017

Postos de combustível que forem pegos em fraudes terão registros cassados

Projeto de autoria do deputado João Mádison (PSDB) se justifica que frequência com que consumidores estariam sendo lesados e pagando a mais por um serviço que não estariam recebendo.

Um projeto de lei ordinário, de autoria do deputado João Mádison (PSDB), prevê a cassação do cadastro do ICMS de postos de combustíveis que forem pegos cometendo infrações com uso indevido de bombas ou no sistema de gestão dos equipamentos com a finalidade de alterar de combustíveis fornecidos ao consumidor.


Foto: Arquivo O Dia

Caso os postos sejam flagrados com irregularidades e tenham a cassação do ICMS, os postos de combustíveis ficarão impedidos de realizar atividades no ramo, mesmo em um estabelecimento distinto ao que foi autuado. Sócios, pessoas físicas ou jurídicas ficam também proibidos de entrarem com um novo pedido de inscrição no mesmo ramo de atividade e as restrições prevalecem por cinco anos desde a data de cassação do registro.

Segundo o PL, a fraude mais comum encontrada nas bombas de combustíveis em Teresina é conhecida como “bomba-baixa”, que ocorre durante o abastecimento no qual é informado no painel do equipamento uma quantidade de combustível maior à que realmente foi abastecido. A farde consiste na substituição irregular de componentes da placa da bomba e em muitos casos chega a ser identificado o uso, pelos fraudadores, de controles remotos para desativar o sistema quando chega a fiscalização.


Confira o texto do PL na íntegra 

Temer é vaiado no Rio após falar sobre melhoras na economia do país

Durante o pronunciamento, um dos espectadores levantou uma placa com os dizeres 'Fora Temer Golpista. Eleições gerais'.

O presidente Michel Temer foi vaiado, na manhã desta quarta-feira (9), no fim do seu pronunciamento durante a solenidade de abertura da 36ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior, no Centro do Rio de Janeiro.

Durante o pronunciamento, um dos espectadores levantou uma placa com os dizeres "Fora Temer Golpista. Eleições gerais", sendo seguido por outros na plateia. Ao fim do discurso, o presidente também foi vaiado e ouviu gritos de "Fora Temer".

Uma das vaias partiu de Wenny Campos, de 22 anos, que cursa Relações Internacionais e não sabia da participação do presidente no encontro de comércio exterior.

"Não apoio o governo dele. É difícil falar de uma só medida que discordo. São as PECs, as reformas (trabalhista e da previdência). Não considero seu governo legítimo. Além do escândalo dele com a JBS", disse em alusão a delação de Joesley Batista. Segundo Joesley, o presidente deu aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

A jovem Carolina Pires, de 27 anos, também vaiou Temer. "Ele não ouve o que o povo diz, para ele tanto faz e tanto fez. Discordo principalmente da questão relacionada à reforma da previdência", afirma.

Aumento de imposto

Durante o evento, o presidente garantiu que não haverá aumento das alíquotas do Imposto de Renda e também destacou que, ao assumir o governo, teve que fazer um choque de "transparência e racionalidade" e citou a aprovação da PEC do teto dos gastos.

Temer garantiu que o país está retomando o crescimento e que o comércio exterior bateu um recorde histórico, com mais de R$ 40 bilhões de superávit.

Segundo o presidente, as conquistas não são obra do acaso, mas resultam de uma "correção de rumo". De fazer "o que deve ser feito". "Um governo que se pauta pelo diálogo e pela responsabilidade".

A importância da aprovação das reformas também foi citada durante o pronunciamento. Segundo Temer, a tendência fácil de todo governante "é gastar".

Segurança

Durate o compromisso do presidente no Rio, a população fluminense percebeu o retorno de militares das Forças Armadas às ruas. O Comando Militar do Leste (CML) informou que em todas as visitadas de Temer a cidades brasileiras são as forças as responsáveis pela segurança do chefe do executivo. O CML negou que a ação tivesse algo com a ver com as operações deflagradas pelas forças de segurança nacional e do estado.

Vereador é preso por cobrar propina para liberar cadáveres no Rio

O esquema, que segundo a denúncia era conhecido como "máfia dos papa-defuntos", funcionava pelo menos desde 2014.

Três pessoas, entre elas um vereador, foram presas na última terça (8), no Rio, acusadas de integrar uma quadrilha que cobrava propina para liberar corpos no IML (Instituto Médico Legal) de Campo Grande, na zona oeste do Rio.

A operação foi intitulada Cérbero, nome do cão tricéfalo guardião dos infernos na mitologia grega.

Na ação, foram presos preventivamente o vereador e policial civil Gilberto de Oliveira Lima, que é médico perito e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Rio; Sérgio William Silva Miana, diretor-geral do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e Franklin Silva da Paz, chefe de administração do Posto Regional de Polícia Técnica de Campo Grande.

Eles foram denunciados por associação para prática criminosa e concussão -quando o agente público comete crime de extorsão. De acordo com denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público, eles recebiam R$ 150 mil por mês em propina.

Segundo os investigadores, o vereador Gilberto Lima, que já chefiou o IML de Campo Grande, liderava o esquema criminoso.

O esquema, que segundo a denúncia era conhecido como "máfia dos papa-defuntos", funcionava pelo menos desde 2014, e envolvia cinco empresas funerárias (Santa Madalena, Fonseca, Flor de Campo Grande, Itaguaí e Rio Pax), todas da zona oeste, e quatro hospitais públicos (Hospitais Pedro II, Rocha Faria, Albert Schweitzer e Eduardo Rabelo).

Por meio do depoimento de testemunhas e da análise de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial, os investigadores chegaram à conclusão de que as funerárias envolvidas no esquema eram autorizadas a trabalhar na preparação de corpos dentro do IML, para que eles fossem diretamente para o funeral, o que é proibido por lei. Em troca, os três acusados recebiam propina. Para aumentar os lucros, os hospitais enviavam ao IML corpos de pessoas que tiveram morte natural, sem violência, que não precisariam, em tese, passar por necrópsia. Assim, a demanda era sempre alta.

O que chamou a atenção dos investigadores foi justamente o alto número de corpos sem sinais de violência levados para a unidade. Em 2015, por exemplo, o IML de Campo Grande recebeu 2.020, dos quais 746 estavam relacionados a crimes. Em 2016, foram 2.310 mortos por causas naturais e 872 por violência.

Para enterrar uma pessoa, o familiar precisa de um atestado médico. Como os corpos eram enviados sem necessidade pelos hospitais para o IML, esse atestado teria que ser entregue pelo próprio IML. Porém, o órgão só entregava o atestado se o familiar pagasse pelo serviço de preparação do corpo. Esse serviço era cobrado, na verdade, não pelo IML, mas pelas funerárias que irregularmente atuavam dentro do IML. Parte do dinheiro deste serviço, era pago em forma de propina aos denunciados.

As investigações mostram que até funcionários terceirizados do IML de Campo Grande, contratados originalmente para manutenção e limpeza do prédio, faziam, na verdade, o trabalho de auxiliares de necropsia. Eles ajudavam na lavagem, arrumação, preenchimento e maquiagem dos cadáveres para entregá-los preparados, dentro dos esquifes.

Segundo o Ministério Público, os acusados vinham expandindo o esquema de arrecadação de propina para os demais postos regionais de polícia técnica no Estado do Rio de Janeiro. O MPRJ também requereu o afastamento dos três denunciados de suas funções públicas.

A reportagem não localizou as defesas dos três denunciados até esta publicação.

EUA nega que Coreia do Norte seja 'ameaça iminente'

Uma ilha controlada pelos EUA no Pacífico foi ameaçada de ataque por Pyongyang.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Rex Tillerson, disse nesta quarta-feira (9) que não acredita em uma "ameaça iminente" da Coreia do Norte e que os americanos podem "dormir tranquilos".

A declaração acontece em meio a escalada da tensão entre os países. Nesta terça (8), o presidente Donald Trump disse que os EUA vão responder às ameaças norte-coreanas com "fogo e fúria".

"O que o presidente está fazendo é enviar uma mensagem firme à Coreia do Norte na linguagem que [o ditador norte-coreano] Kim Jong-un compreende, porque ele não parece compreender a linguagem diplomática", disse Tillerson em Guam, uma ilha controlada pelos EUA no Pacífico que Pyongyang ameaçou atacar.

Reportagem publicada pelo "Washington Post" diz que o governo dos EUA tem a informação de que a Coreia do Norte produziu uma ogiva nuclear miniaturizada, que poderia ser inserida em seus mísseis. Tal feito seria fundamental para o país asiático se tornar uma potência nuclear.

Apesar do avanço norte-coreano, Tillerson minimizou qualquer especulação de que os EUA estão se aproximando de uma opção militar para lidar com a crise. Segundo ele, "a Coreia do Norte pode apontar mísseis em muitas direções, então Guam não é o único lugar ameaçado".

"Nada que eu tenha visto e nada do que eu conheço indica que a situação mudou drasticamente nas últimas 24 horas", disse Tillerson.

Apesar da troca de ameaças, Tillerson afirmou que uma nova estratégia diplomática não é necessária. No sábado (5), os EUA saíram vitoriosos após a ONU aprovar novas sanções contra a Coreia do Norte. O secretário disse que a cobrança sobre a China por uma retaliação aos norte-coreanos também vai funcionar.

"Acho que é por isso que a retórica de Pyongyang está começando a se tornar mais ameaçadora", disse.

O governador de Guam, Eddie Calvo, também minimizou as ameaças da Coreia do Norte. Segundo ele, a ilha está preparada para "qualquer eventualidade".

"Guam é solo americano. Nós não somos apenas uma instalação militar", disse Calvo, que foi informado pela Casa Branca que o nível de ameaça não foi alterado.

Nesta quarta, a China pediu que se evitem palavras e atos capazes de agravar a tensão na península coreana. A Alemanha também moderação para ambos os lados.

Pelo Twitter, entretanto, Trump respondeu ao avanço de Pyongyang e disse que o arsenal nuclear dos EUA está "mais forte do que nunca".

"Esperamos nunca precisar usar esse poder, mas nunca haverá um tempo em que nós não seremos a nação mais poderosa do mundo", afirmou.

TCE diz que fará inspeções no transporte escolar contratado pelo Governo

Deputados da oposição levantam suspeita sobre a regular aplicação de recursos públicos na contratação de empresas para realizar o transporte de estudantes.

Deputados estaduais que integram a pequena bancada de oposição ao Governo de Wellington Dias (PT) estiveram na manhã desta quarta-feira no Tribunal de Contas do Estado para cobrar a realização de auditorias mais profundas em contratos firmados pelo Executivo estadual, como o destinado à realização do serviço de transporte escolar nos municípios.

Deputados foram recebidos pelo conselheiro Luciano Nunes e por um auditor de controle externo do TCE-PI (Foto: Cícero Portela)

Eles foram recebidos pelo conselheiro Luciano Nunes Santos, decano do tribunal, e pelo auditor de controle externo José Inaldo de Oliveira e Silva.

O deputado Rubem Martins, um dos parlamentares presentes à reunião, mencionou que o Governo do Estado gastou R$ 121 milhões com o transporte de estudantes em 2016. Desse total, apenas cerca de R$ 7 milhões (5,8%) teriam sido destinados a convênios feitos com as prefeituras. Todo o restante dos recursos foi aplicado em contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) diretamente com as empresas.

Rubem Martins afirma que não é contra a contratação de empresas para a execução do serviço de transporte escolar. Porém, ele acredita que o montante gasto pelo Governo está muito acima do razoável, e por isso defende que a Corte de Contas faça uma análise minuciosa das planilhas referentes a essa despesa. 

Conforme documentos obtidos pelo deputado Rubem Martins, os contratos feitos pelo Governo do Estado no ano passado previram que todos os veículos de transporte escolar percorreriam, juntos, uma média de 122 mil km por dia. Essa distância corresponde a fazer 14 vezes o percurso de ida e volta do extremo norte ao extremo sul do país - o que torna plausíveis as suspeitas de irregularidade levantadas pelos deputados da oposição.

"Nós protocolamos dois pedidos de auditoria - um específico para o transporte escolar e o outro direcionado ao contrato com a Fundação Getúlio Vargas [...] O que me chamou mais atenção foi o fato de que em 2016 foram gastos R$ 121 milhões com transporte escolar, sendo que apenas R$ 7 milhões foram para as prefeituras e todo o restante foi direto para as empresas. O que nos tranquiliza é que o próprio tribunal está acompanhando isso, sabendo que pode haver algum furo nesses contratos. É estranho que todo esse valor, de R$ 121 milhões, destine-se a menos de dez empresas contratadas", destacou o deputado Rubem Martins.

Os deputados receberam do conselheiro Luciano Nunes a garantia de que o tribunal vai enviar equipes aos municípios para fiscalizar, por amostragem, se a prestação do serviço de transporte de estudantes está regular.

"Nós queremos saber é se o serviço está sendo, de fato, realizado, porque a nossa desconfiança é de que esteja havendo desvio de recursos públicos e de que os serviços contratados não estejam sendo realizados a contento", conclui Rubem Martins.

Contrato com a FGV também é questionado 

Na reunião com o conselheiro Luciano Nunes, os deputados da oposição também mencionaram o contrato firmado pelo Governo do Piauí com a Fundação Getúlio Vargas, para que ela forneça uma consultoria destinada a otimizar a execução de obras públicas.

Os parlamentares afirmam que a fundação presta um serviço semelhante ao Governo do Ceará, mas o contrato firmado pela gestão de Wellington Dias tem um valor muito superior ao montante pago pelo estado vizinho.

Segundo a Secretaria de Planejamento, o contrato com a FGV é destinado à capacitação de gestores dos órgãos estaduais que lidam com obras, a fim de melhorar suas execuções, bem como garantir o cumprimento dos cronogramas.

"O curso de formação é ministrado por técnicos da Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com a Seplan, por meio do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Ações Estratégicas (Simo), no sentido de transmitir informações e novos conhecimentos para que as obras e ações do Estado possam ter uma execução mais eficiente", ressalta a Secretaria de Planejamento.

Na última terça-feira (8), durante a abertura de um dos treinamentos da FGV, o secretário estadual do Planejamento, Antônio Neto, afirmou que a parceria com a fundação trará muitos benefícios para a administração pública do estado. “A FGV está repassando para o Governo todo o know-how e experiência na execução e acompanhamento de obras. Muitas vezes nos deparamos com obras que se estendem por ano e têm baixo nível de execução. Isso acontece porque não há um bom planejamento, uma boa preparação. Através dessa parceria com a FGV nós vamos poder gerir de forma muito mais eficiente essas obras, com melhores condições e prazos mais curtos”, destacou o secretário.

Outro lado

A Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado negou que os valores dos contratos correspondam aos relatados pelos parlamentares de oposição.

Por meio de nora, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) atende a 52 mil alunos em 180 municípios com o programa de transporte escolar. Ao todo são mais de 1.500 rotas realizadas diariamente, nos turnos manhã, tarde e noite, tanto na capital como no interior, em trajetos que contemplam zona urbana e rural, somando mais de 122 mil km rodados por dia. Esse trabalho é realizado por meio de uma licitação feita ainda no governo anterior que continua vigente até esse ano. 

A Coordenadora do Transporte Escolar da Seduc, Lisiane Lustosa explica que a atual gestão fez questão de realizar uma nova licitação pública para a contratação das empresas prestadores do serviço no intuito de regular o serviço e garantir economia para os cofres públicos. 

Uma nova lei criada pelo Governo, que institui o modelo de gerenciamento e controle dos serviços de transporte escolar da rede pública de ensino no âmbito do estado e o Programa Estadual de Transporte escolar – PROETE, também já está em tramitação na Assembleia Legislativa e irá contribuir para disciplinar o sistema. 

Todas as despesas do transporte escolar, como combustível (que no interior e na zona rural de Teresina tem um valor mais alto), manutenção, salário dos motoristas e todos os encargos trabalhistas são descriminados na licitação. Além disso, é levado em consideração que todos os anos aumentam o número de alunos e consequentemente a quantidade de rotas para atender a demanda.

Nova PGR diz que encontrou Temer às 22h de terça para discutir posse

Dodge esteve no Palácio do Jaburu por volta das 22h de terça, segundo imagens registradas por um cinegrafista da TV Globo.

A subprocuradora da República Raquel Dodge, sucessora de Rodrigo Janot no comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), afirmou à Folha que se reuniu com o presidente Michel Temer na noite de terça (8) para discutir a agenda de sua posse no cargo, em setembro.

"O presidente indagava sobre a data e horário possível para a minha posse, pois precisa viajar para os Estados Unidos no dia 18 de setembro, segunda, para fazer a abertura da Assembleia Geral da ONU no dia 19. O mandato do PGR termina no dia 17, domingo", disse Dodge.

(Foto: Lula Marques/ AgPT)

"Por esta razão, a posse será de manhã, em vez do final da tarde", afirmou.

Dodge esteve no Palácio do Jaburu por volta das 22h de terça, segundo imagens registradas por um cinegrafista da TV Globo.

O encontro não constava da agenda oficial de Temer. O Palácio do Planalto confirmou a informação de Dodge sobre o motivo da conversa.

O encontro de Temer com Dodge ocorreu no mesmo dia em que a defesa do presidente entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) de suspeição de Janot nas investigações. Os advogados do peemedebista alegam que o procurador-geral atua para perseguir pessoalmente o presidente. O procurador-geral não comentou o assunto.

A Folha questionou o Planalto sobre a razão de o encontro ocorrer fora da agenda oficial. Ele afirmou que ambos combinaram a reunião em cima da hora, por telefone, naquela mesma noite.

Dodge foi indicada por Temer para assumir o cargo de procuradora-geral da República. Seu nome foi aprovado pelo Senado. Ela foi a segunda colocada na lista tríplice em eleição realizada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Caberá a Dodge comandar todo o trabalho da PGR, incluindo as investigações da Lava Jato.

O presidente Temer foi denunciado por Janot por corrupção passiva, sob acusação de ser o beneficiário de uma mala de R$ 500 mil da JBS entregue a seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures. A Câmara barrou o andamento da denúncia na semana passada.

O peemedebista é alvo de mais duas investigações na PGR: uma por obstrução de Justiça e outra por organização criminosa. A expectativa é que ele seja denunciado até o fim do mandato de Janot.

No domingo (6), Temer recebeu, também fora da agenda oficial, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

O escândalo da JBS tem como ponto central um encontro de Temer com Joesley Batista, delator e sócio da JBS, no dia 7 de março no Jaburu. A conversa ocorrida no fim da noite daquele dia não foi divulgada na agenda oficial do presidente.

Delator exporá suposta compra de deputados pró-Cunha em eleição da Câmara

Na ocasião, Cunha foi eleito com 267 votos. Ele ficou à frente do candidato apoiado pela então presidente Dilma Rousseff, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos.

O executivo Ricardo Saud, delator da J&F, fará um complemento de sua delação premiada em que irá relatar nomes de deputados atribuídos a valores que teriam recebido em dinheiro vivo para apoiar a eleição do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2015.

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Lula Marques)

Na ocasião, Cunha foi eleito com 267 votos. Ele ficou à frente do candidato apoiado pela então presidente Dilma Rousseff, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos.

Segundo pessoas ligadas à empresa, o próprio Saud, que na época atuava como interlocutor e lobista da J&F no Congresso, teria sido o responsável por fazer os repasses. Os pagamentos representam R$ 12 milhões dos cerca de R$ 30 milhões desembolsados pelo grupo para dar suporte a Cunha, conforme relatou Joesley Batista, sócio da empresa e também delator.

Pessoas envolvidas nas tratativas afirmaram à reportagem que o lobista vai apresentar os nomes dos deputados, os valores pagos a cada um, além de informações sobre o modo que as entregas foram feitas.

Em depoimento, Joesley se limitou a dizer que o grupo atendeu ao pedido de Cunha, que em 2014 solicitou R$ 30 milhões para se eleger presidente da Câmara. "Dos levantamentos nossos, pelo que eu entendi, ele saiu comprando um monte de deputado Brasil afora", disse.

O empresário afirmou que o valor foi pago da seguinte maneira: R$ 5,6 milhões por meio de doação oficial ao PMDB e correligionários indicados por Cunha, R$ 10,9 milhões por meio de pagamentos de notas frias em setembro e outubro de 2014 e R$ 12 milhões em dinheiro.

Há uma diferença de R$ 1,5 milhão entre a soma desses três valores (R$ 28,5 milhões) e os R$ 30 milhões, ambos citados por Joesley, mas os procuradores não questionaram o empresário sobre essa discrepância.

Em nota, a J&F não explicou a diferença de valores. Disse que "os colaboradores já apresentaram informações e documentos à Procuradoria-Geral da República e continuam à disposição para cooperar com a Justiça".

Em seu depoimento, Joesley também disse aos investigadores que, se quisessem saber detalhes teriam que falar com Saud, o responsável pelos repasses. O assunto, no entanto, não foi explorado com o lobista nos depoimentos que se tornaram públicos.

Integrantes da J&F disseram à reportagem que Saud não explicou o fato inicialmente porque não houve tempo, mas que se comprometeu a falar sobre as entregas.

Outros delatores

No acordo de delação premiada que negocia com a Procuradoria, o próprio Cunha, preso em Curitiba, se comprometeu a detalhar como aconteceu o pagamento dos R$ 30 milhões da J&F. Segundo a reportagem apurou, o ex-presidente da Câmara relatará que o dinheiro não chegou a ele, mas foi entregue diretamente pela empresa aos políticos.

O assunto também faz parte do escopo do acordo de Lúcio Bolonha Funaro, ex-operador financeiro de Cunha preso em Brasília, que também está em tratativas com o Ministério Público Federal.

Alckmin rompe contrato, e preso de SP fica sem tornozeleira eletrônica

Por ora, o Estado não tem previsão de quando o serviço será normalizado

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu romper o contrato com a empresa responsável pelo monitoramento de quase 7.000 presos por meio de tornozeleira eletrônica.

Isso inclui todos os mais de 4.500 detentos do regime semiaberto que deixam as unidades prisionais para trabalhar diariamente no Estado de São Paulo e, ainda, os cerca de 2.500 monitorados durante as saídas temporárias -como no Dia dos Pais.

Por ora, o Estado não tem previsão de quando o serviço será normalizado. Não se sabe também se os juízes impedirão detentos de deixarem a prisão por falta do aparelho. É certo, porém, que atingirá o próximo final de semana.

"Em agosto agora, no Dias dos Pais, não temos como monitorar", disse o secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes.

A decisão de rescindir o contrato com a Synergye Tecnologia, responsável pelo serviço, deve ser publicada no "Diário Oficial" do Estado desta quarta (9). Ela foi tomada, segundo o governo, após uma série de ocorrências de mau funcionamento do serviço.

Os problemas vão desde a não entrega de todos os aparelhos contratados (cerca de 800 a menos) até a demora para a tornozeleira ser ativada –quando os funcionários dos presídios ligam o aparelho para a saída do preso.

Os equipamentos presos no tornozelo dos detentos também apresentaram superaquecimento (alguns presos foram levados à enfermaria) e, ainda, baterias que não carregavam. A falta de carga (ou a ausência de bateria) provoca o acionamento de alertas.

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil 

As falhas mais grave do sistema, segundo técnicos do governo, são as intermitências de sinal por grandes períodos -e várias vezes ao dia-, o que, na prática, acabam com o sentido do monitoramento.

Isso porque o Estado não consegue dizer com precisão onde o monitorado está. Há um caso, por exemplo, de uma detenta que rompeu o lacre da tornozeleira e conseguiu fugir da empresa em que trabalhava no interior.

Essa fuga ocorreu por volta das 9h30, mas até as 11h55 a empresa de monitoramento não havia emitido alerta do rompimento do lacre.Todas essas falhas significam que, na prática, os presos do Estado já estavam sem monitoramento eletrônico.

"Nós não temos certeza de onde o preso está", admitiu o secretário de Alckmin. "Se nós estamos contratando uma empresa para monitorar um preso, ela tem que monitorar. Não estamos contratando para supor que estamos monitorando", completou.

Procurados pela reportagem por telefone e por e-mail desde o início da tarde desta terça-feira (8), os responsáveis pela empresa não se manifestaram até a noite.

Um dos termômetros da extensão dos problemas está na quantidade de dinheiro repassado para a empresa até agora. A Synergye tem, por contrato, o direito de receber R$ 8,01 por pessoa monitorada ao dia, mas até agora, segundo o governo, não recebeu nenhum centavo. O valor estimado desse serviço é de R$ 27 milhões previstos em 30 meses, a partir de setembro de 2016.

Após a publicação do rompimento de contrato, a Synergye terá cinco dias para recorrer. Se a decisão por mantida, o governo pode chamar a empresa que ficou em segundo lugar na licitação -no caso, a Spacecom, que prestou o serviço em São Paulo de 2010 a começo de 2016. Caso ela não aceite assumir, o governo precisará abrir nova licitação.

Câmara tenta votar reforma política mais uma vez

Em vez de corrigir as falhas de representação, as principais ideias em debate são a aprovação do 'distritão' e do fundo de financiamento público de campanha

A Câmara dos Deputados faz mais uma tentativa de votar a reforma política nesta quarta-feira. Passada a denúncia contra o presidente Michel Temer, o foco dos parlamentares agora é garantir as condições para sua própria reeleição em 2018. Em vez de pensar a melhor forma de corrigir as falhas de representação, as ideias principais em debate são a aprovação do 'distritão' – sistema em que serão eleitos os deputados federais mais votados em cada estados, favorecendo os nomes reconhecidos e com mandato – e do fundo de financiamento público de campanha, em substituição às doações empresariais.

Confusão na Câmara: proposta de reforma política visa manter os mesmos congressistas no poder (Wilson Dias/Agência Brasil)

A discussão estava marcada para ontem na comissão especial que discute a reforma eleitoral, mas havia discordância entre os partidos sobre o texto final do relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). Entre as propostas que suscitam dúvidas estão a extinção das figuras de vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos, os valores que vão compor o fundo de financiamento de campanhas, que podem passar dos 3,5 bilhões de reais, e a instauração da cláusula de barreira, que deve limitar o número de partidos representados na Câmara.

Na noite de ontem, um jantar foi realizado na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para acertar os ponteiros. Estiveram presentes integrantes do Senado e da Câmara para criar senso-comum com relação às propostas. A ideia é montar um entendimento para evitar que a reforma seja alterada por uma das casas e necessite ser revisada pela outra. O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), garante que a tramitação não sofrerá grandes atrasos. Os parlamentares estão perdendo a paciência, pois as alterações precisam estar equalizadas um ano antes das eleições marcadas para outubro de 2018.

Fato é que as motivações do Congresso, de costas para o país, continuam surpreendendo. A reforma política, que deveria ser usada para melhorar ineficaz sistema político brasileiro, ganhou caráter completamente fisiológico e deve ser acertada às pressas, como aconteceu com a reforma trabalhista. Há pouco mais de um mês, a trabalhista foi aprovada pelo Senado mediante um ofício da Presidência que prometia correções por meio de medidas provisórias. Até agora, Temer não editou nenhuma delas. Uma reforma mambembe é tudo o que o Brasil não precisa para limpar o país na próxima vez que for às urnas.

08 de agosto de 2017

Sessão do Conselho de Ética tem bate-boca entre parlamentares

Sessão arquivou denúncia contra seis senadoras da oposição. Tumulto começou quando regras para escolha do relator eram anunciadas.

A sessão do Conselho de Ética do Senado desta terça-feira (8), que arquivou uma denúncia contra seis senadoras da oposição, começou com bate-boca entre os parlamentares. Após o tumulto, a sessão foi suspensa por 10 minutos.

A sessão havia sido convocada para a escolha do relator da denúncia do senador José Medeiros (PSD-MT) contra as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Regina Sousa (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) e Ângela Portela (PDT-RR).

O tumulto começou no momento em que o presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), anunciava as regras para escolha do relator. Lindbergh Farias (PT-RJ), então, tomou a palavra e disse que sessão era "ridícula" e uma "palhaçada".

A denúncia foi movida por José Medeiros contra as senadoras em razão de elas terem, no dia 11 de julho, ocupado a Mesa do Senado para protestar contra a votação da reforma trabalhista. Com isso, a votação atrasou em mais de seis horas. Por 12 votos a 2, o Conselho de Ética arquivou a denúncia nesta terça.

A confusão

Após pegar o microfone e dizer que a sessão era "ridícula", Lindbergh Farias lembrou que o mesmo Conselho de Ética do Senado decidiu arquivar a representação contra Aécio Neves (PSDB-MG), citado nas delações dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

Denunciado pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, Aécio Neves chegou a ser afastado do mandato parlamentar, em 18 de maio, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin. Mas, em 30 de junho, outro ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, derrubou o afastamento.

Segundo a PGR, Aécio e o presidente Michel Temer agiram em conjunto para impedir o avanço das investigações da Operação Lava Jato. Ainda de acordo com a PGR, ele recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS. O tucano nega as acusações.

Na sessão desta terça, Lindbergh Farias, então, disse ser "um absurdo" o conselho decidir dar continuidade ao caso contra as senadoras da oposição ao mesmo tempo em que decidiu arquivar a representação contra Aécio.

Neste momento, o líder do PT bateu-boca com os senadores Gladson Cameli (PP-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), José Medeiros (PSD-MT) e Airton Sandoval (PMDB-SP). Todos aliados ao governo.

Além disso, Lindbergh foi à mesa do presidente do conselho e novamente discutiu com João Alberto (PMDB-MA). O petista, em seguida, disse que o Conselho de Ética está "desmoralizado" e não pode dar continuidade à denúncia contra as senadoras da oposição.

OAB repudia vídeo de escola da PM em tributo a Bolsonaro: 'lamentável'

No vídeo, adolescente chamam o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de "salvação da nação", sob comando de dois policiais, num ginásio da escola.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy, lamentou que dezenas de alunos do terceiro ano do ensino médio do Colégio Estadual Professor Waldocke Fricke de Lyra, em Manaus, naquele estado, tenham aparecido num vídeo que chama o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de "salvação da nação", sob comando de dois policiais, num ginásio da escola.

OAB repudia vídeo de escola da PM em tributo a Bolsonaro: 'lamentável'. (Foto: Reprodução)

O colégio integra a rede estadual, mas é administrado pela Polícia Militar (PM) por meio de um acordo com a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc). O GLOBO entrou em contato com a secretaria, que informou estar "apurando a situação". Já a PM do Amazonas informou que abriu um procedimento administrativo que será conduzido pela Diretoria de Justiça e Disciplina da corporação.

O vídeo mostra nove filas de alunos, comandados por dois policiais militares, fazendo coro com as mãos para trás. Os estudantes repetem gritos de ordem dos PM como "Convidamos Bolsonaro, salvação dessa nação/ Nos quatro cantos ouvirão completa nossa canção".

— Repudiamos qualquer forma de ingerência sobre a liberdade de expressão, seja para homenagear ou deixar de homenagear alguém. Esse vídeo é lamentável. Não se coloca palavras na boca de adolescentes sobre decisões de outros, ainda mais sendo uma homenagem — comenta o presidente da OAB. — Trata-se de um ambiente acadêmico, onde se formam cidadãos. Não podemos permitir isso. O conselho da OAB do estado vai se reunir para liberar uma nota de repudio sobre o ocorrido.

Professor considera divulgação uma contradição

Para o professor Fernando Penna, da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), a divulgação do vídeo por parte de Bolsonaro é uma enorme contradição.

— Se fosse um político de esquerda sendo chamado de salvador por alunos em um vídeo gravado dentro de uma escola, o próprio Bolsonaro iria criticar. A iniciativa de criar o projeto de lei “escola sem partido” foi do deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, que apresentou o primeiro projeto com este nome na ALERJ em maio de 2014. É um projeto que, ao meu ver, quer acabar como a dimensão educacional da escola, mas que tem como um dos seus pretensos objetivos impedir a propaganda partidária dentro das escolas. É uma contradição muito grande que alguém que defenda isso compartilhe um vídeo como esse — disse Penna, que integra o momento "Educação Democrática".

O professor considerou ainda muito grave a escola ter produzido o vídeo:

— Se for um vídeo feito pela escola é muito grave. Além disso, ele (Jair Bolsonaro), eticamente, não deveria compartilhar o vídeo. Se fosse um político de esquerda, ele iria criticar. O movimento (Escola Sem Partido) é seletivo nas suas acusações, porque se tivesse coerência denunciaria esse vídeo como um caso grave — concluiu Penna.

Leia, na íntegra, a nota da PM do Amazonas

"A Diretoria de Comunicação Social da Polícia Militar do Amazonas informa que o colégio Waldocke Fricke de Lyra é subordinado a administração do Comando Geral da Instituição, e que ao tomar conhecimento da divulgação do vídeo, o Comandante Geral determinou a abertura de um procedimento administrativo, que será apurado por meio da Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) da Polícia Militar."

Lula vem a Teresina para receber título Doutor Honoris Causa pela UFPI

Ex-presidente estará em Teresina no próximo dia 04 de setembro, às 10h, para receber a homenagem. O local onde acontecerá a cerimônia ainda não foi definido.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Teresina, no próximo dia 04 de setembro, para receber o título de Doutor Honoris Causa concedido pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). A informação foi confirmada na tarde de hoje (08), pelo secretário de Governo do Piauí e membro do Partido dos Trabalhadores, Merlong Solano.

Em passagem pelo Piauí para cumprir agenda pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-presidente estará na capital, às 10h do dia 04 de setembro, para receber a homenagem. Antes da vinda à Teresina, o político também participará de eventos nas cidades de Marcolândia e Picos. 

Ex-presidente receberá título Doutor Honoris Causa concedido pela UFPI. (Foto: Reprodução)

Para o secretário de Governo, a concessão do título é um reconhecimento do trabalho do ex-presidente no estado, em especial na área da educação. “A UFPI passou por uma expansão ao longo do governo Lula, tanto no ensino, quanto na pós-graduação. Praticamente não haviam cursos de mestrado e doutorado, e, ao final do segundo mandato do ex-presidente, muitos cursos de pós-graduação foram abertos, oferecendo uma oportunidade de qualificação para a nossa juventude”, afirma o secretário.

De acordo com o secretário de Governo, a concessão havia sido votada há anos pelo Conselho Universitário da UFPI e a vinda de Lula ao Piauí será a oportunidade para prestar a homenagem ao ex-presidente. Contudo, ainda não há local definido para a realização da cerimônia de entrega do título.

O título de Doutor Honoris Causa é concedido a pessoas de grande destaque ou importância por seu trabalho, que não necessariamente sejam portadoras de um diploma universitário, mas que tenham se destacado em determinada área, como na política.

Oposição discute estratégia para o caso de uma nova denúncia contra Temer

Os oposicionistas afirmaram que vão contar com a pressão social para conseguir reverter o placar da primeira votação.

Depois derrota da oposição na votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, parlamentares da oposição se reuniram nesta terça-feira (8) para traçar estratégias de ação para uma eventual nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).

Na última quarta-feira (2), a Câmara rejeitou o prosseguimento da denúncia contra o presidente, impedindo o Poder Judiciário de decidir se instaura processo até que Temer termine o mandato.

Foram 263 a favor da rejeição da denúncia, 227 pelo prosseguimento e duas abstenções. Houve 19 ausências. Para que o processo tivesse andamento, eram necessários ao menos 342 votos dos deputados.

Após o encontro desta terça, os oposicionistas afirmaram que vão contar, principalmente, com a pressão social para conseguir reverter o placar da primeira votação e autorizar a continuidade da denúncia.

“Com mais pressão e mobilização social, a gente vai alcançar os 342 votos”, afirmou o deputado Alessandro Molon.

Os parlamentares acreditam que a nova denúncia tratará dos crimes de participação em organização criminosa e obstrução da Justiça.

O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), afirmou que a oposição está negociando com movimentos sociais para convocar a população para ir às ruas protestar. O grupo articula uma mobilização nacional para o dia 7 de setembro.

Nenhum representante do PT participou do encontro. A assessoria de imprensa da liderança do partido na Câmara informou que os petistas estiveram em um almoço da oposição e estão participando de outras reuniões do grupo.

Barroso defende reforma política contra 'sentimento de devastação'

"Os áudios, os vídeos, as malas de dinheiro. As provas saltam de qualquer espaço que se destampe", diz sobre a denúncia contra o presidente.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), se mantém um otimista, apesar de ser "impossível não sentir vergonha" com a corrupção, em meio ao "sentimento de devastação desta hora" de crise política no Brasil.

"Os áudios, os vídeos, as malas de dinheiro", enumera. "As provas saltam de qualquer espaço que se destampe."

O magistrado fez o diagnóstico na manhã desta terça-feira (8) durante evento de uma consultoria de negócios em São Paulo.

Uma das saídas, acredita, é a reforma política, pauta que ele diz carecer de uma "urgência desesperada" e que daria maior legitimidade democrática ao processo eleitoral e facilitaria a governabilidade.

Para ele, defensor do semipresidencialismo (em que o primeiro-ministro cuida da gestão com o gabinete e o presidente também tem poderes) e do voto distrital misto, o sistema brasileiro "é intrinsecamente desonesto".

"Não é possível que o país não tenha vontade política e determinação de mudar isso. Nós nos conformamos com a desonestidade. Nós nos acostumamos a ser conduzidos pelos desonestos", afirmou, em ciclo de debates promovido pela Consulting House.

Na avaliação de Barroso, "uma reforma política que institua um sistema eleitoral mais decente" deve ainda implementar uma cláusula de barreira e proibir as coligações em eleições proporcionais.

Ele cobrou uma mobilização ampla da sociedade para "empurrar" os políticos "na direção do bem, para acabar com um modelo político de pessoas que sugam, saqueiam o país".

O ministro do Supremo se posiciona também pelo financiamento misto de campanhas, com uso de dinheiro público e doações privadas de pessoas físicas.

Barroso é favorável ao fundo nacional para bancar os candidatos, que está em estudo na Câmara dos Deputados e pode chegar a R$ 6 bilhões.

"Neste momento brasileiro, esse tipo de financiamento é melhor do que o financiamento empresarial, que nos trouxe a este quadro devastado", disse, argumentando que o sistema anterior era "imoral e manifestamente inconstitucional", com uma "feição mafiosa".

Embora pondere que "a sociedade vê com muita reserva" a hipótese, por causa da fase de rejeição à classe política, diz ser preciso buscar alternativas, sob o risco de que o crime organizado passe a financiar a democracia brasileira. "E ninguém quer isso."

BEM X MAL

Para Barroso, que tem se definido como "opositor da operação abafa", com tentativas de barrar investigações como as da Operação Lava Jato, "uma fotografia atual do país pode dar a entender que o mal compensa".

"Nós somos um país que se perdeu na história, que se desencontrou de si mesmo, da sua gente, de seu destino. É preciso começar a mudar, a partir dessa constatação evidente. O problema vai de alto a baixo, e os maus exemplos proliferam", afirmou ele.

No fim do seminário, que reuniu executivos de grandes empresas no hotel Unique, no Jardim Paulista, o ministro foi questionado pela reportagem sobre a afirmação de que "o mal compensa".

Ele falou que não se referia a um fato específico, mas "ao quadro geral". "O mal não venceu", disse o magistrado, que deixou apressadamente o local.

"É preciso que este momento seja um ponto de inflexão na história brasileira. Senão vamos continuar ficando para trás e nossos filhos vão viver vidas menores e piores."

REFORMAS

Na palestra, Barroso disse que o Brasil precisa, além de redimensionar o tamanho do Estado, fazer reformas previdenciária, tributária, trabalhista e política para avançar.

Para o ministro, "não é questão de um governo, é questão de um país, é questão patriótica".

"É claro que [na reforma previdenciária] alguma concessão aqui ou ali tem que se fazer, para o trabalhador rural [por exemplo]. Tem que se fazer justiça. Porém, as pessoas no Brasil se aposentarem com 50 anos é um absurdo completo. O país não tem dinheiro."

Ele lembrou que a expectativa média de vida no Brasil é de 75 anos.

Sobre a reforma trabalhista, o magistrado disse não ser "contra a Justiça do Trabalho nem direitos básicos do trabalhador".

"Acho que o tempo da escravidão já passou. Mas temos um sistema que produz uma litigiosidade trabalhista incomparável a qualquer lugar do mundo."

Temer diz que governo estuda aumento da alíquota do IR

decidido' 'Há estudos, dos mais variados estudos', disse em evento em São Paulo. Medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso.

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta terça-feira (8) que há estudos sendo feitos para o aumento do Imposto de Renda (IR), mas que não há nada definido. Equipe econômica quer aumentar a arrecadação -até junho, o déficit era de R$ 56,092 bilhões.

“Há estudos, há dos mais variados estudos. São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento estão fazendo planejamento nos setores da economia, eles fazem esses estudos. São estudos que estão sendo feitos, mas nada decidido”, disse o presidente após cerimônia de abertura da Fenabrave em São Paulo.

Parte da equipe econômica decidiu tirar da gaveta projetos de aumentos de impostos. As ações vão desde criar uma nova alíquota de Imposto de Renda para as pessoas físicas (que poderia chegar a 35%), passar a cobrar IR sobre lucros e dividendos até rever desonerações. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso por meio de projeto de lei e teriam efeito sobre as contas de 2018.

De acordo com o jornal "O Globo", há pouco fôlego do presidente Temer para conseguir concretizar medidas impopulares como essa e a que teria "maior potencial de arrecadação seria a instituição de uma tributação sobre lucros e dividendos, superando R$ 10 bilhões".

No mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), falou que "o Brasil não aguenta mais pagar impostos". "O Brasil não aguenta mais a ineficiência do estado brasileiro. O Brasil precisa que todos nós, juntos, tenhamos a coragem de reconstruir todos os males que foram feitos nos últimos anos”, disse.

Medidas que voltaram à mesa de discussão:

- Criação de uma nova alíquota de imposto de renda para pessoa física – que poderia variar de 30% a 35% para salários acima de R$ 20 mil

- Cobrança de Imposto sobre os Dividendos – os rendimentos de empresas que declaram sobre o lucro presumido

- Revisão de desonerações

- Regimes especiais, como o reintegra, que concentra os benefícios em um pequeno número de empresas

Reformas

Após ganhar uma sobrevida política com o apoio da Câmara, Temer retomou pessoalmente nesta terça, a campanha pública pela aprovação da reforma da Previdência Social.

Em discurso na cerimônia de abertura do 27º Congresso & ExpoFenabrave, na capital paulista, o presidente da República afirmou que aprovar a reforma política neste momento é uma maneira de assegurar que haverá aposentadorias sociais no futuro.

"Fazer a Previdência reformada hoje é ter Previdência para o futuro. É prever o futuro. Esta é a ideia da Previdência. Ou seja, em um país em que este ano o déficit previdenciário é de R$ 184 bilhões e, no ano que vem, de R$ 205 bilhões, se nós não fizermos essa reforma, será dificílimo enfrentar os próximos anos", ressaltou Temer no evento organizado pela federação dos bancos para discutir tecnologia da informação das instituições financeiras.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do evento em São Paulo e afirmou em discurso que o “coração das reformas” que o país precisa é a da Previdência e que só esta reforma poderá “acabar com os privilégios”.

“É por isso que eu tenho defendido com muita clareza que o coração de todas as reformas é a reforma da Previdência. Não porque nenhum de nós queira ou nós estamos tirando o direito do trabalhador brasileiro, mas nós precisamos acabar com os privilégios no Brasil”, disse. “Os privilégios, tanto do setor público quanto do setor privado, que, nós sabemos, se beneficiam do estado brasileiro e não querem mudanças”, completou Maia.

Maia também criticou o que chamou de “ineficiência do estado brasileiro” e afirmou que o país “não aguenta mais pagar impostos”. Ele defendeu que após a reforma tributária se diminua o tamanho do estado.

“Esse tem que ser o objetivo dos políticos no Brasil: reduzir o tamanho do estado, garantir segurança jurídica para que vocês (empresários) possam produzir e gerar emprego pra população brasileira”, declarou.

ONU denuncia torturas e uso de força excessiva na Venezuela

A ONU investigou 124 mortes no país, das quais 46 foram atribuídas às forças de segurança venezuelanas e 27 a grupos armados pró-governo.

As forças de segurança da Venezuela têm utilizado força excessiva - assim como torturas - para reprimir os protestos contra o ditador Nicolás Maduro, provocando a morte de dezenas de pessoas desde abril, quando as manifestações passaram a ser diárias, disse nesta terça-feira (8) o Escritório do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos.

De acordo com a entidade, 5.051 pessoas foram presas arbitrariamente no período - mais de mil continuam detidas. A ONU realizou entrevistas a distância com vítimas e familiares, além de testemunhas, jornalistas, advogados, médicos e um funcionário da Procuradoria Geral, já que as autoridades da Venezuela vetaram o acesso ao país aos investigadores da organização.

A ONU investigou 124 mortes no país, das quais 46 foram atribuídas às forças de segurança venezuelanas e 27 a grupos armados pró-governo, enquanto a causa das outras não está clara.

"Nos preocupa que a situação na Venezuela esteja piorando e que essas violações aos direitos humanos não mostrem sinais de diminuição, de forma que estamos preocupados com a direção para a qual segue", disse a porta-voz do órgão, Ravina Shamdasani, em Genebra.

"A responsabilidade pelas violações aos direitos humanos que estamos denunciando recaem sobre o mais alto nível do governo", afirmou Shamdasani.

Em relação aos detidos, a ONU denunciou a prática de tortura, com o uso de "choques elétricos, a prática de suspender os réus pelos pulsos durante períodos prolongados, asfixiá-los com gases e ameaças de morte -e em alguns casos com violência sexual- a eles e a seus familiares".

O Alto Comissário pediu às autoridades venezuelanas "o fim imediato ao uso excessivo da força contra os manifestantes, que cessem as detenções arbitrárias e libertem todas as pessoas que foram detidas arbitrariamente".

A Venezuela enfrenta crise econômica e política nos últimos meses, após o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) -controlado pelo chavismo- assumir as funções da Assembleia Nacional.

As declarações da ONU acontecem após a Venezuela instalar na semana passada a polêmica Assembleia Constituinte, que deverá reescrever a Constituição do país.

A Constituinte iniciará suas sessões nesta terça no Palácio Legislativo, em meio a protestos do Parlamento de maioria opositora, que atua no mesmo local.

"Não nos deixam entrar no Palácio Federal Legislativo. Este governo invade os espaços que já não é capaz de ganhar legitimamente", publicou no Twitter o chefe da maioria opositora, Stalin González.

CONDENADO

Também nesta terça (8), o prefeito de Chacao, considerado um reduto opositor, Ramón Muchacho, foi condenado a 15 meses de prisão pelo TSJ por "desacato" ao não impedir o fechamento de vias em seu município durante protestos contra o ditador Maduro.

A decisão determina ainda a destituição do prefeito por sua "inabilitação política". Muchacho se encontra na clandestinidade desde o início do julgamento, há algumas semanas.

Muchacho integra um grupo de prefeitos opositores na Venezuela que haviam sido ameaçados com penas de prisão pela Sala Constitucional do TSJ caso não impedissem os bloqueios nas estradas.

"Vamos proteger e defender o direito ao protesto pacífico", declarou há algumas semanas o dirigente opositor.

O TSJ exigiu que os prefeitos adotassem medidas para garantir o "livre trânsito". Caso não cumprissem a determinação, advertiu o TSJ, enfrentavam o risco de penas de até 15 meses de prisão.

Muchacho, é o quarto prefeito de oposição a ser condenado nos últimos dias pela Justiça venezuelana. Um deles, Carlos García, está fora do país; outro, Alfredo Ramos, foi preso pelo serviço de inteligência em Caracas, e Gustavo Marcano fugiu da Venezuela.

Governo veta participação de servidores da Sefaz e gestores na Nota Piauiense

A restrição atinge, ainda, funcionários de sociedades empresariais contratadas pela Secretaria de Fazenda.

O governador Wellington Dias (PT) assinou um decreto proibindo que servidores e gestores do estado participem do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Piauí, mais conhecido como "Nota Piauiense", que realiza sorteios mensais de prêmios entre consumidores.

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

O objetivo do programa é fazer com que um maior número de pessoas passem a exigir os cupons fiscais dos estabelecimentos em que adquirem produtos ou serviços, e, desta forma, intensificar o combate à sonegação de impostos.

Publicado na edição da última sexta-feira (4) do Diário Oficial do Estado, o decreto altera o texto de outro decreto, que criou o programa Nota Piauiense.

O novo texto estabelece que passa a ser vedada a participação no sorteio de servidores da Secretaria de Fazenda; de ocupantes dos cargos de diretor, superintendente e secretário da Sefaz, bem como dos seus filhos e cônjuges; além dos demais secretários do Governo do Estado, ou de ocupantes de outros cargos de primeiro escalão do Executivo piauiense.

A restrição atinge, ainda, funcionários de sociedades empresariais contratadas pela Secretaria de Fazenda.

Segundo o Governo do Estado, a mudança nas regras do programa visa "dar maior transparência e promover um maior equilíbrio entre os concorrentes."

Cerca de 185 mil consumidores estão cadastrados no programa

No último dia 31 de julho a Sefaz-PI realizou o 23º sorteio da Nota Piauiense, com 832 pessoas contempladas. Todos os meses acontece o sorteio de um prêmio de R$ 50 mil e de um prêmio de R$ 20 mil. Além disso, ainda há sorteios de prêmios de R$ 1.000, R$ 500, R$ 250 e R$ 100.

Atualmente, 185 mil consumidores estão cadastrados no site da Nota Piauiense. No ano passado, o programa premiou quase 10 mil pessoas, de acordo com o Governo do Estado.

Os ganhadores têm 90 dias para pedir o resgate no site da Nota Piauiense. Quem quiser participar do programa deve realizar o cadastro do CPF no mesmo endereço eletrônico (www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense), preenchendo dados básicos como endereço e telefone.


ONU denuncia torturas e uso de força excessiva na Venezuela

A ONU investigou 124 mortes no país, das quais 46 foram atribuídas às forças de segurança venezuelanas e 27 a grupos armados pró-governo.

As forças de segurança da Venezuela têm utilizado força excessiva -assim como torturas- para reprimir os protestos contra o ditador Nicolás Maduro, provocando a morte de dezenas de pessoas desde abril, quando as manifestações passaram a ser diárias, disse nesta terça-feira (8) o Escritório do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos.

O ditador Nicolás Maduro reprime a população venezuelana; muitos passam fome no país (Foto: Governo da Venezuela)

De acordo com a entidade, 5.051 pessoas foram presas arbitrariamente no período -mais de mil continuam detidas. A ONU realizou entrevistas a distância com vítimas e familiares, além de testemunhas, jornalistas, advogados, médicos e um funcionário da Procuradoria Geral, já que as autoridades da Venezuela vetaram o acesso ao país aos investigadores da organização.

A ONU investigou 124 mortes no país, das quais 46 foram atribuídas às forças de segurança venezuelanas e 27 a grupos armados pró-governo, enquanto a causa das outras não está clara.

"Nos preocupa que a situação na Venezuela esteja piorando e que essas violações aos direitos humanos não mostrem sinais de diminuição, de forma que estamos preocupados com a direção para a qual segue", disse a porta-voz do órgão, Ravina Shamdasani, em Genebra.

"A responsabilidade pelas violações aos direitos humanos que estamos denunciando recaem sobre o mais alto nível do governo", afirmou Shamdasani.

Em relação aos detidos, a ONU denunciou a prática de tortura, com o uso de "choques elétricos, a prática de suspender os réus pelos pulsos durante períodos prolongados, asfixiá-los com gases e ameaças de morte -e em alguns casos com violência sexual- a eles e a seus familiares".

O Alto Comissário pediu às autoridades venezuelanas "o fim imediato ao uso excessivo da força contra os manifestantes, que cessem as detenções arbitrárias e libertem todas as pessoas que foram detidas arbitrariamente".

A Venezuela enfrenta crise econômica e política nos últimos meses, após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) -controlado pelo chavismo- assumir as funções da Assembleia Nacional.

As declarações da ONU acontecem após a Venezuela instalar na semana passada a polêmica Assembleia Constituinte, que deverá reescrever a Constituição do país.

Condenado

Também nesta terça (8), o prefeito de Chacao, considerado um reduto opositor, Ramón Muchacho, foi condenado a 15 meses de prisão pelo TSJ por "desacato" ao não impedir o fechamento de vias em seu município durante protestos contra o ditador Maduro.

A decisão determina ainda a destituição do prefeito por sua "inabilitação política". Muchacho se encontra na clandestinidade desde o início do julgamento, há algumas semanas.

Muchacho integra um grupo de prefeitos opositores na Venezuela que haviam sido ameaçados com penas de prisão pela Sala Constitucional do TSJ caso não impedissem os bloqueios nas estradas.

"Vamos proteger e defender o direito ao protesto pacífico", declarou há algumas semanas o dirigente opositor.

O TSJ exigiu que os prefeitos adotassem medidas para garantir o "livre trânsito". Caso não cumprissem a determinação, advertiu o TSJ, enfrentavam o risco de penas de até 15 meses de prisão.

Muchacho, é o quarto prefeito de oposição a ser condenado nos últimos dias pela Justiça venezuelana. Um deles, Carlos García, está fora do país; outro, Alfredo Ramos, foi preso pelo serviço de inteligência em Caracas, e Gustavo Marcano fugiu da Venezuela.

João Henrique nega saída de Marcelo Castro da presidência do PMDB

Informações de bastidores diziam que executiva nacional estaria descontente com a ausência de Marcelo na votação

O vice-presidente do PMDB no Piauí, João Henrique Sousa, negou as informações de que a executiva nacional estaria descontente com a ausência do deputado Marcelo Castro na votação da denúncia contra Michel Temer na Câmara Federal e, por isso, estaria pensando em destituí-lo da presidência do diretório estadual. 

Para João Henrique, Marcelo Castro não desrespeitou o partido ao se ausentar de votação (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)

Segundo João Henrique Sousa, o partido, a nível nacional, tem o poder de interferir nas composições estaduais, mas não há conversas sobre alteração no diretório do Estado. “Nunca ouvi de nenhuma autoridade do partido essa manifestação. Nem do presidente do partido, o senador Romero Jucá, nem do presidente da república, o Michel Temer. Tecnicamente o nacional [diretório] pode interferir a qualquer hora em qualquer diretório, desde que ele ache oportuno. Mas não há conversas nesse sentido”, explicou. 
Para João Henrique, o deputado Marcelo Castro não desrespeitou o partido na votação quando decidiu se ausentar. O PMDB fechou questão em votar contra a denúncia e a favor do presidente Temer. “Não vejo motivo para alteração no Piauí. Votar ou não votar é uma decisão pessoal. Ele não desobedeceu, ele não votou contra. Ele deixou de votar. Por isso, o partido não pode tomar nenhuma providência”, pontuou. 
As informações de que Marcelo Castro poderia deixar a presidência começou a ser ventilada após Michel Temer iniciar a estratégia de mudanças de cargos de 1º e 2º escalão como ‘punição’ a quem votou contra ele na Câmara. O Jornal O DIA tentou contato com o presidente do partido no telefone pessoal e por meio do diretório estadual, mas a reportagem não obteve resposta.

Governo do Estado prevê concursos para Semar e Cepro ainda neste semestre

Ao todo são mais de 34 vagas e os salários chegam à R$ 3,2 mil. Certame oferecerá vagas para várias áreas diferentes.

O Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa do Piauí o projeto de lei n° 32, que cria cargos administrativos, em várias áreas, para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) e para a Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais (Cepro). De acordo com o anúncio da Secretaria de Governo do Piauí, são 24 novos cargos de auditor ambiental da Semar. Já na Fundação Cepro, o projeto transforma cargos de analista pesquisador nível III em analista pesquisador nível I. O secretário de Governo, Merlong Solano, explica que a medida é necessária para a realização de concurso para a Semar e para a Fundação Cepro, pois as vagas a serem disponibilizadas no certame não tinham previsão legal. “Criados os cargos, o próximo passo será o lançamento dos editais de seleção ainda neste semestre, para que possamos nomear os primeiros colocados no início de 2018”, destaca Merlong. 
O secretário de Meio Ambiente, Ziza Carvalho, explica que o último concurso para auditores iscais ambientais foi no ano de 2009. “Há muito tempo o quadro se encontra defasado. Nós temos hoje apenas 19 auditores ambientais na ativa para uma demanda de 224 municípios, sufocando um volume imenso de processos tramitando na Semar”, frisa o gestor. 
De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos, aprovado em julho de 2014, a remuneração inicial para o exercício da atividade é de R$ 3.200,00. A remuneração inicial para analistas pesquisadores é de R$ 2.205,00, conforme Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Fundação Cepro, referente à Lei nº 6.471/13. 
Para a Semar, o concurso irá ofertar vagas para Nível superior em Agronomia, Arqueologia, Arquitetura e Urbanismo, Administração, Biologia, Ciências Ambientais, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Florestal, Geofísica, Geografia, Geologia, Geoprocessamento, Gestão Ambiental, Medicina Veterinária, Oceanografia, Química, Saneamento Ambiental, Saneamento Remoto, Meio Ambiente ou Zootecnia. O edital do concurso poderá especificar a quantidade de vagas por formação específica. 
Já o concurso da Cepro prevê duas vagas para Estatístico, duas para Analista de Sistema, duas para Economista, uma para Geógrafo, uma para Agrônomo, uma para Comunicador Social e uma para Cientista Social