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Uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) apresentada
pelo deputado
estadual Robert Rios (PDT)
deverá alterar o artigo 108
da Constituição Estadual
do Piauí. De acordo com a
PEC de Rios, fica disposto
através da nova lei como
deverá ser a criação, estruturação
e atribuições de
cada uma das secretarias
de Estado. Além disso, a
emenda, se aprovada, pode
extinguir algumas secretarias
estaduais no Piauí.
O texto da PEC deixa
claro também que o número
de pastas não pode exceder
o máximo de 15. A proposta
recebeu a assinatura
de mais dez deputados, já
foi lida em plenário e segue
para as comissões técnicas,
onde será analisada
e votada.
De acordo com parlamentar,
essa é também
uma maneira de lidar com
a situação financeira do
Estado, que vive ainda um
clima de tensão após a crise
de ter excedido a Lei de
Responsabilidade Fiscal no
fim do ano passado.
“Propomos esta PEC
estabelecendo o controle
do número de secretarias e
deixando somente o estritamente
necessário ao funcionamento
do Estado, uma vez
que já se fala muito de problemas
de cunho financeiro.
Isso poderia ajudar inclusive
a sanar alguns desses
problemas”, afirmou o deputado.
Rios disse ainda que a
iniciativa de criar ou extinguir
secretarias determinada
pelo artigo 108
da Constituição continua
sendo de competência privativa
do governador. O
que será alterado no artigo
será apenas a limitação do
número de pastas, permanecendo
o Executivo com
a prerrogativa de distribuição,
composição e atribuições
das pastas, preservando
o princípio da separação
dos poderes.
“Desta maneira, pela
experiência e conhecimento,
entendemos que o número
de 15 secretarias atende
bem as necessidades do
Piauí, mostrando o comprometimento
da Assembleia
com a contenção de gastos
e despesas desnecessárias”,
afirmou.
Por: Francicleiton Cardoso e Robert Pedrosa