A Polícia Federal do Maranhão deflagrou a quinta fase de uma operação nesta quinta-feira (16) e cumpriu três mandados de prisão em Teresina. A ação tem apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.

A Operação Pegadores apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria, firmados pelo Governo do Maranhão, na área da saúde.

As investigações tiveram início em 2015, na Operação Sermão aos Peixes. Naquela ocasião, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

Hoje, cerca de 130 policiais federais cumprem 45 mandados judiciais, sendo 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI. Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A PF apurou a existência de cerca de 400 pessoas, que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

Desvios

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18 milhões, valor estimado em bloqueio judicial e sequestro de bens. Contudo, o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

Foi detectado, também, que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. Essa empresa foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que teriam permitido o desvio de mais de R$ 1 milhão.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário do Maranhão, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

Origem do nome da Operação

O nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. Um dos peixes ele chamou de PEGADOR, referência aos vícios do oportunismo: “vivem na dependência dos grandes, morrem com eles”.

Durante a investigação, restou comprovado a prática habitual de desvio de verbas para o pagamento a apadrinhados políticos, pessoas que recebem dinheiro público sem a devida contraprestação laboral, ou seja, atuando como pegadores, na visão do Sermão, já que recebiam tais benesses em razão da influência de pessoas importantes na política local, como já alertava o Padre Antonio Vieira no Sermão aos Peixes.

Fases

A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16 de novembro de 2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais e presos os gestores de duas principais entidades responsáveis pela terceirização do sistema de saúde à época.

A segunda e terceira fases foram deflagradas simultaneamente, em 06 de outubro de 2016, e resultaram na Operação Abscondito, que apurou o embaraço à investigação criminal decorrente do vazamento da Operação Sermão aos Peixes, e na Operação Voadores, que apurou o desvio de R$ 36 milhões, que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por meio de cheques de pequeno valor.

A quarta fase foi batizada de Operação Rêmora e foi deflagrada, no dia 02 de junho de 2017, quando foram presos em flagrante os gestores de outra organização social, que estavam desviando recursos públicos mediantes saques de grandes quantias em espécie na boca do caixa.

Nota

Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal o Governo do Maranhão declarou, em nota que os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

O Governo alega, ainda, que desde o início da atual gestão, têm sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo, como a instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e a realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.

Outra medida citada pela nota é a exoneração de servidores supostamente envolvidos no esquema. “Apenas um está atualmente no quadro da Secretaria de Saúde e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados”, diz a nota.

Fonte: PF
Edição: Nayara Felizardo