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Ex-servidores exigem direitos trabalhistas do Comando Geral

Comando Geral anunciou o fim dos contratos com servidores auxiliares voluntários.

01/12/2015 17:25

Ex-servidores auxiliares voluntários (SAV's) que atuaram durante três anos na Polícia Militar do Piauí denunciam que tiveram direitos trabalhistas fundamentais negados pelo Comando Geral durante todo o período em que serviram a corporação.

Através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o comandante geral da PM-PI, coronel Carlos Augusto Gomes de Souza, comunicou o termo final dos contratos do Serviço Auxiliar Voluntário no dia 30 de novembro de 2015, ressaltando que tais contratos já foram prorrogados uma vez e não poderiam ser estendidos novamente.

Weyne Azevedo, um dos ex-servidores auxiliares voluntários da PM-PI, denuncia que durante os três últimos anos a categoria jamais recebeu 13º salário, adicional noturno ou auxílio transporte.

Segundo o ex-SAV, o Comando Geral pagava apenas uma ajuda de custo correspondente a um salário mínimo, mais um auxílio alimentação, que atualmente estava no valor de R$ 300, mas chegou a ser inferior.

Turma de SAV's que ingressou na PM em 2012

"Nós entramos na Polícia Militar do Piauí através de um processo seletivo muito semelhante ao concurso feito pela corporação. Fizemos uma prova objetiva, passamos pelo TAF [teste de aptidão física], pela investigação social, exame médico e fizemos até o curso de formação, com as mesmas disciplinas exigidas para os soldados, porém com uma carga horária menor. Desempenhamos nossas funções no Serviço 190, no Guardião Eletrônico e nos demais serviços administrativos rotineiros da PM, suprindo o déficit de efetivo que a corporação tem. Mas nunca recebemos esses direitos trabalhistas", denuncia o ex-SAV.

Weyne Azevedo relata que os servidores auxiliares voluntários não desempenhavam funções apenas em setores administrativos da PM-PI, mas em muitas ocasiões também atuavam nos serviços de guarda dos quartéis e, em situações emergenciais, eram escalados até mesmo para o policiamento ostensivo nas ruas.

Azevedo afirma que ele e outros representantes dos SAV's já procuraram o auxílio da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), para solucionar o imbróglio.

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