O comandante geral da Polícia Militar da Polícia Militar, Carlos Augusto Gomes de Souza, expediu uma portaria, nesta segunda-feira (30), elencando uma série de procedimentos a serem adotados pelos comandantes de unidades e subunidades durante as manifestações realizadas por parte dos policiais militares, no movimento "Polícia Legal".

O comandante orienta que os PMs sejam escalados normalmente para suas atividades, e determina a confecção de relatórios diários constando as faltas e possíveis recusas de policiais para realizarem seus serviços.

O coronel Carlos Augusto Gomes de Souza, comandante Geral da PM-PI (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

No caso de recusa, a orientação para os comandantes é que eles recolham os armamentos e equipamentos dos policiais militares, fazendo constar em relatório também os PMs que resistirem a entregar as armas ou que adotem posturas consideradas desrespeitosas à hierarquia e à disciplina.

Na portaria, o coronel Carlos Augusto ainda determina que seja efetuada a prisão em flagrante de policiais que cometerem crimes militares. "Caso não seja possível efetuar a prisão, deverá comunicar em relatório circunstanciado a prática do delito e o motivo da impossibilidade da efetuação da prisão, encaminhando imediatamente o relatório à Corregedoria da PM-PI", diz a portaria.

O comandante geral ainda recomenda que sejam coletadas provas que possam ajudar a comprovar os ilícitos penais e administrativos eventualmente praticados por PMs.

A portaria é finalizada com a orientação de que os comandantes portem-se "de forma equilibrada e serena na solução de conflitos que venham a ocorrer, abstendo-se de atos que possam gerar risco à vida ou à integridade física de policiais militares ou terceiros".

Movimento age para que PM funcione dentro da legalidade, diz tenente

O tenente Flaubert, que integra o movimento "Polícia Legal", afirma que o objetivo da mobilização é fazer com que a PM funcione estritamente dentro da legalidade.

Ele ressalta que nenhum policial militar está cometendo qualquer tipo de crime, e que por isso não haveria razão para que fossem determinadas prisões.

"O movimento Polícia Legal funciona dentro da lei. Vou dar um exemplo. Hoje, eu vou estar de serviço. Recebo meu material, minha viatura, e ao fazer a vistoria no veículo constato que ele apresenta alguma irregularidade, seja na documentação ou mesmo relacionada à falta de algum item de segurança. Neste momento, eu faço um relatório comunicando ao meu superior sobre as irregularidades e informo que não posso sair para o serviço nessa situação", explica o policial.

Segundo o tenente Flaubert, os policiais militares do Piauí são submetidos a jornadas de trabalho extenuantes, e ganham um salário muito inferior ao ideal.

Uma das principais reivindicações do movimento "Polícia Legal" é o reforço na própria segurança dos policiais. A categoria reclama de equipamentos sucateados e denuncia que muitas equipes que saem às ruas são compostas por apenas dois PMs.

"O ideal seria que fossem escalados pelo menos três policiais por viatura. Se você está num momento de confronto, e o policial que está no banco do passageiro é baleado, o PM que está dirigindo não pode fazer nada, não pode revidar. É obrigado a fugir", alerta o tenente.

A categoria exige que o Governo do Estado realize convocações imediatas para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros.

Os integrantes do movimento também reclamam de injustiças na promoção da grande maioria dos policiais militares, que chegam a passar décadas sem aumentar de patente. 

"Com este movimento, a gente está mostrando que existe uma má gestão da Polícia Militar. Chega dessa história de casa de ferreiro, espeto de pau. A PM precisa trabalhar dentro da legalidade", conclui o tenente.

Homenagem a PM morto

Na noite desta segunda-feira, logo após a missa de 7º dia do cabo Mesquita, as associações militares promovem um protesto em solidariedade à família do policial e de todos os PMs mortos em serviço. 

O movimento "Polícia Legal" realiza uma carreata por várias ruas de Teresina, passando por todos os Batalhões da capital.

O cabo Erisvan Mesquita Silva foi morto na Avenida Barão de Gurguéia, na segunda-feira passada, ao reagir a um assalto.