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A Câmara Municipal de
Teresina aprovou ontem
requerimento do vereador
Dudu (PT) convocando
o secretário de Administração,
Paulo Dantas, e o
superintendente municipal
de Transportes e Trânsito
(Strans), Carlos Daniel,
para comparecerem à Casa
e explicar suspeitas de
fraude da licitação para
escolha da empresa que vai
cuidar do sistema de fiscalização
eletrônica no trânsito
da capital.
No documento de abertura
do edital de licitação,
no mês de outubro, já constava
o nome da empresa
Atlanta Tecnologia de
Informação Ltda como
vencedora do processo. O
correto seria o edital trazer
as regras das empresas
para participar e somente
depois a escolhida seria
conhecida.
Logo após a denúncia
feita por Dudu, o prefeito
Firmino Filho (PSDB) suspendeu
a licitação. “O próprio
prefeito já assumiu
que houve irregularidade
ao suspender a licitação.
Por isso queremos ouvir
explicações da Secretaria
de Administração”,
afirmou o parlamentar.
Ele adiantou também
que irá recorrer ao Ministério
Público e Tribunal de
Contas do Estado do Piauí
(TCE-PI) para investigar a
irregularidade.
Por conta da suspensão
do certame, Teresina está
há mais de um mês sem
fiscalização eletrônica.
“Isso só comprova nossa
denúncia que há uma
indústria da multa na
capital. Se os radares eletrônicos
são para educar e
estariam prevenindo acidentes
de trânsito, então a
Prefeitura vai se responsabilizar
pelos acidentes que
acontecerem?”, indaga o
petista.
O líder do prefeito
da Câmara Municipal,
vereador José Ferreira
(PSD), explicou que o fato
de Firmino ter cancelado
a licitação demonstra a
preocupação do gestor com
a transparência. “Qualquer
administrador que é
favor da transparência faz
isso”, justifica o líder. “Nós
votamos a favor da convocação
dos secretários justamente
para isso ser explicado”,
diz ele.
Dudu acrescentou ainda que a fiscalização eletrônica no trânsito em Teresina é repleta de irregularidades, principalmente o videomonitoramento feito pelos guardas de trânsito. Segundo o parlamentar, o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) proíbe multas por videomonitoramento, especialmente as de uso de cinto de segurança e do celular no volante.
“A população teresinense não pode mais ser lesada dessa forma. Entramos com ação na Justiça e promotor Fernando Santos, que concorda conosco, afirmou que o caso deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) até o fim do ano para anular tais multas”, comentou o parlamentar.
Segundo Dudu, o videomonitoramento de Teresina já aplicou mais de 100 mil multas aos motoristas da capital, gerando uma receita de R$ 8 milhões. Sobre essas denúncias, o superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans), Carlos Daniel, deve comparecer à Câmara.
O líder do prefeito na Câmara Municipal, José Ferreira (PSD) diz que a fiscalização eletrônica em Teresina não significa uma indústria da multa, já que o objetivo é educar primeiramente. “Só quando o motorista comete a infração é que a multa é aplicada. Toda cidade tem fiscalização eletrônica? Só aqui que não vai ter?”, rebateu o líder.