O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu contestar a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reorganizar as zonas eleitorais que possuem menos de 100 eleitores. As medidas adotadas no Estado deverão seguir a reorganização das comarcas feita pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI) ainda no ano passado. A proposta, portanto, é que sejam extintas ou remanejadas as zonas que estejam sediadas em locais que deixaram de ser comarcas.

A contestação à determinação do TSE teve o voto favorável de três dos sete membros da corte, que aprovaram o rezoneamento, mas de acordo com os critérios da Justiça Eleitoral do Piauí. A mesma tese é defendida pela Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi).

O juiz José Wilson Ferreira, um dos que propôs que o TRE-PI adotasse seus critérios para realizar a reorganização sem seguir aqueles determinados pelo TSE, ressaltou que os órgãos estaduais têm autonomia para definir a questão. O voto foi seguido pelos juízes Paulo Roberto de Araújo e Astrogildo Assunção.

^{Foto: Elias Fontinele/O Dia}

A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reorganizar as zonas eleitorais que possuem menos de 100 mil eleitores foi contestada ontem (15) no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PI). Três dos sete membros da corte aprovam o rezoneamento, mas de acordo com os critérios da Justiça Eleitoral do Estado.

O Juiz José Wilson Ferreira propôs que o TRE-PI adotasse seus critérios para realizar a reorganização, sem seguir àqueles determinados pelo Tribunal Superior. Na defesa, o juiz ressaltou que os órgãos estaduais têm a autonomia para definir a questão. O voto foi seguido pelos juízes Paulo Roberto de Araújo e Astrogildo Assunção.

A mesma tese é defendida pela Associação de Magistrados do Piauí (AMAPI). “Defendemos que o TRE-PI promova uma reorganização de acordo com a realidade do Estado. Ficou definido que se faça essa reorganização até que saia alguma decisão do STF à respeito, mas que se faça seguindo uma orientação do TRE-PI”, explicou Thiago Brandão, presidente da Associação.

^{Juiz Thiago Brandão, presidente da Amapi (Foto: Elias Fontinele/O Dia)}

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a competência para estruturar a Justiça Eleitoral é do TSE, mas os TRE's têm sua autonomia.

Se fosse usado critério determinado pelo TSE, o Piauí iria extinguir 29 zonas eleitorais e outras sete seriam remanejadas, sendo mantidas apenas 57 zonas para atender os 224 municípios do Estado. Até a próxima sexta-feira (18) o TRE-PI deverá encaminhar ao Tribunal Superior a relação das zonas que encerraram as atividades e daquelas que serão transferidas.

Na votação, o presidente Joaquim Santana e o juiz federal Geraldo Magela votaram a favor do rezoneamento proposto pelo TSE. Já o juiz Antônio Lopes e o Desembargador Edvaldo Moura foram totalmente contrários à determinação.

Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia