A Lei de Acesso à Informação completa quatro anos com poucos avanços, principalmente no Judiciário. Um levantamento da ONG Artigo 19 mostra que este é o mais opaco dos três Poderes, sendo o Tribunal de Justiça do Piauí um dos menos transparentes do Brasil.

Para verificar os níveis de transparência dos 27 Tribunais de Justiça Estaduais, foram analisadas a transparência ativa (divulgação de informações pelos meios oficiais) e a transparência passiva (divulgação de informações mediante solicitação dos cidadãos).

De acordo com essa metodologia, Piauí e Rondônia foram os dois tribunais mais mal avaliados. Em relação à transparência ativa, o TJ-PI só atendeu a um dos critérios, que foi o do conteúdo executivo-orçamentário. Enquanto isso, não há informações institucionais básicas sobre a composição e a atuação do órgão, bem como o horário de funcionamento e as unidades de atendimento ao cidadão.

Ainda na transparência ativa, o Piauí deixou de cumprir as exigências quanto à divulgação de programas e projetos. Isso é importante para aumentar o controle e a participação social. A ONG ainda avaliou negativamente o formato do site do TJ-PI, que dificulta a busca por informações mínimas exigidas pela Lei de Acesso à Informação.

No que se refere à transparência passiva, o acesso ao andamento dos processos não foi considerado adequado. Isso porque o TJ-PI fornece apenas três opções de pesquisa: por partes envolvidas, por advogado ou pelo número do processo.

Ao final do documento, são listadas várias recomendações, entre elas a uniformização dos sistemas de pesquisa de jurisprudência e andamento processual e utilização de linguagem mais acessível nas respostas encaminhadas aos solicitantes de informação.

A secretária de Administração do TJ-PI, Gema Galgani, admite que o acesso é dificultado para quem está fora do Poder Judiciário, mas garante que todas as informações estão no site. Ela informou que os problemas atuais serão solucionados em pouco tempo. “Estamos desenhando um novo portal. Ele será reestruturado para conter todas as informações em tempo real”, disse Galgani.

O projeto está na Secretaria da Tecnologia e Informação do TJ para ser viabilizado.

Por: Nayara Felizardo