O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), por meio da qual foi avaliado o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros.

Segundo o ministério, a análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da Lei de Acesso à Informação; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas. 

“Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário. “As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destacou a pasta do Governo Federal.

No ranking dos estados, o Piauí aparece em 13º lugar, com nota 9,58, empatado com outras cinco unidades da federação. Já a cidade de Teresina amarga a 21ª posição entre as 27 capitais do país (incluído o Distrito Federal).

Embora tenha apresentado uma melhora (+2,77) na avaliação feita pelo ministério, a capital piauiense conseguiu, nesta terceira edição da EBT, uma nota de apenas 6,52 - numa escala de 0 a 10.

^{Ranking de transparência entre as capitais brasileiras, elaborado pela CGU (Imagem: Divulgação)}

Entre os municípios do Piauí, o melhor desempenho na escala de transparência foi obtido por Valença do Piauí, com nota 8,75. Nenhuma cidade do estado, portanto, obteve nota máxima na avaliação.

Apenas 105 dos 224 municípios piauienses aderiram ao programa Brasil Transparente, cujo objetivo é auxiliar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação.

Prefeitura de Teresina enfatiza crescimento

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Teresina ressaltou que a cidade avançou mais de 2 pontos no ranking, e disse que está implantando novos mecanismos de transparência, bem como de ampliação da participação popular, a exemplo do aplicativo Colab e também por meio do programa Teresina Participativa.

O aplicativo Colab permite à população fazer denúncias ou dar sugestões à Prefeitura. É possível, por exemplo, informar sobre a existência de um buraco numa via pública. O cidadão pode fotografar o buraco e enviar para a PMT por meio do aplicativo, o que permite que o órgão responsável seja acionado mais rapidamente.

Já o programa Teresina Participativa consiste num fórum de discussões por meio do qual a população pode dar sugestões que serão levadas em consideração pelos gestores na elaboração do plano plurianual da cidade.

^{Imagens mostram que número de municípios piauienses que aderiram ao programa Brasil Transparente aumentou ao longo das três avaliações feitas. No entanto, número de entes participantes no estado ainda não chega nem à metade do total (Imagem: Divulgação)}

Metodologia 

A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings. 

Acesse o ranking de transparência nos Estados 

Acesse o ranking de transparência nos Municípios 

Apresentação - Resumo da 3ª Escala Brasil Transparente  

Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais. 

As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de 1.613 entes. 

Resultados 

O trabalho revelou que 25 dos 27 estados analisados, incluindo o Distrito Federal, obtiveram nota acima de 8. O Amapá, que tirou 0 à época da avaliação (de junho a dezembro de 2016), já se encontra em situação diferente, uma vez que o governo estadual regulamentou a LAI em março de 2017. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7.  

^{“Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário (Foto: Adalberto Carvalho / Ascom-CGU)}

Com relação aos municípios, no comparativo com a última avaliação, foi constatado que dobrou o número daqueles que obtiveram nota 5 ou mais (de 15% para 30% do total). As cidades com nota 0 caíram de 52% na EBT 2 para 22% na EBT 3. Entre os fatores que contribuíram para esse resultado estão: queda de exigências que dificultam ou impedem os pedidos; aumento da disponibilidade de canal para solicitar informação; ampliação dos entes que regulamentaram a LAI; e aumento daqueles que responderam às perguntas dos auditores. 

Auxílio 

Desde 2013, através do programa Brasil Transparente, a CGU auxilia estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação. No âmbito do programa são ofertados cursos e treinamentos presenciais e à distância (EaD); distribuição de material técnico e orientativo; e cessão do código-fonte do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). 

Os Estados e Municípios interessados em aderir ao programa Brasil Transparente podem fazê-lo contatando as Superintendências Regionais da CGU nas capitais de cada Estado.

* Com informações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Por: Cícero Portela