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TCE-PI libera recursos de precatórios do Fundef para três prefeituras

Bloqueio dos recursos havia sido aprovado em sessão realizada no dia 6 de outubro. Prefeituras de Teresina, de Miguel Alves e de Caridade foram beneficiadas.

13/10/2016 15:37

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu, por maioria de votos, liberar os precatórios referentes ao antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), das prefeituras que comprovarem que os recursos estão na previsão orçamentária dos municípios. Foram beneficiadas as Prefeituras de Teresina, de Miguel Alves e de Caridade do Piauí. 

A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira, 13 de outubro, e o bloqueio dos recursos havia sido feito na sessão da última quinta-feira (6), atingindo 11 prefeituras, num total de R$ 338.384.877,59 em precatórios. 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, que propôs o bloqueio, apontou a exiguidade de tempo para o final das atuais gestões das prefeituras municipais piauienses, ponderando que os prefeitos não reeleitos terão menos de três meses para planejar, executar e fiscalizar a aplicação desses recursos, além de destacar os elevados valores dos precatórios que estão sendo pagos. 

O membro do MP de Contas ressaltou, ainda, que a destinação dos recursos tem gerado controvérsia entre as prefeituras e os professores, que pedem que 60% dos recursos sejam repassados à categoria como abono salarial.

O pedido de desbloqueio foi feito pela Prefeitura de Teresina, que alegou que os recursos já foram recebidos e estão sendo aplicados de acordo com a Lei do Fundef, que determina que os recursos do fundo sejam utilizados na remuneração de pessoal (60%) e em investimentos (40%) em obras e outros serviços da educação. A capital recebeu o maior montante de precatórios - R$ 208.889.939,95.

As prefeituras de Miguel Alves, que tem direito a R$ 33.398.237,03, e de Caridade do Piauí (R$ 6.446.093,30) argumentaram ao TCE-PI que o dinheiro já está na previsão orçamentária e será aplicado conforme a Lei do Fundef. O assunto foi colocado em discussão na sessão desta quinta-feira, como extra-pauta. Representantes das prefeituras de Teresina, de Miguel Alves e de Caridade do Piauí estiveram presentes. 

O relator do processo, conselheiro-substituto Jackson Veras, defendeu a liberação de todos os precatórios, com a determinação de que 60% dos recursos sejam destinados para pessoal e 40% para investimentos na educação.

A conselheira Lílian Martins abriu a divergência, propondo que sejam desbloqueados apenas os precatórios dos municípios que comprovarem que os recursos estão no orçamento deste ano. 

O voto dela foi seguido pela maioria dos conselheiros presentes. Assim, à medida que os municípios comprovarem junto ao TCE-PI a previsão orçamentária desses precatórios, o dinheiro será liberado. 

Além de Teresina, Miguel Alves e Caridade, também tiveram os precatórios bloqueados as prefeituras de Simplício Mendes (R$ 6.936.551,52); Palmeirais (14.112.040,79); São Gonçalo do Piauí (R$ 5.312.266,23); Socorro do Piauí (R$ 5.179,689,77); Itaueira (R$ 10.594.343,19); Cristino Castro (R$ 6.010.748,91); São João do Piauí (R$ 12.959.238,24); e José de Freitas (R$ 28.545.728,66).

Por: Cícero Portela
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