O presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, disse durante abertura do Simpósio de Direito Previdenciário no Ceará, que é  impossível o Governo implantar uma idade mínima de aposentadoria para a sociedade brasileira. "É importante que os Governos do Norte e Nordeste se imponham contra essa medida, visto que essas regiões têm, estatisticamente, a menor expectativa de vida do país, em média 65 anos para homens e mulheres", frisou.

Segundo o advogado, a mudança implicaria em retirar dessa população a possibilidade de receber sua aposentaria. "O Piauí foi o único estado da federação que reduziu a expectativa de vida dos seus habitantes, de 72 para 70 anos. Consequentemente, o trabalhador piauiense não receberá sua aposentadoria com a redução da idade mínima para 65 anos", afirmou.

Para Chico Couto, a medida prejudica, principalmente, o trabalhador braçal, especificamente do Maranhão, Piauí e Alagoas, que são os mais pobres. "Aquelas pessoas com menor escolaridade e/ou condições financeiras, além de ingressar no mercado de trabalho mais cedo, precisam da aposentadoria mais cedo, porque não têm condições de exercer a atividade laboral por muito mais tempo. Diferentemente das pessoas com melhores condições econômicas, que começam a trabalhar mais tarde, pois se dedicam a mais tempo de estudo, por exemplo. Então, não é possível comparar, nivelar, esses brasileiros, tampouco os brasileiros do Norte e Nordeste com aqueles do Sul e Sudeste que têm uma expectativa de vida bem maior", asseverou.

O presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto (Foto: Divulgação)

Fonte: Da Redação