A Associação dos Docentes do Ensino Superior da Uespi (Adcesp) confirmou para esta sexta-feira (29) uma paralisação de 24 horas da categoria. Segundo a entidade, o objetivo é dar uma "advertência ao Governo do Estado, por conta do descumprimento da Lei de Reajuste, aprovada ainda em 2013".

A concentração dos manifestantes deve iniciar às 7h30 da manhã, no Campus Torquato Neto, bairro Pirajá, zona Norte da capital. Mas também haverá mobilizações no Campus Clóvis Moura, no bairro Dirceu Arcoverde, zona Sudeste, e na Faculdade de Ciências Médicas (Facime), no Centro da cidade.

Os manifestantes pretendem passar, ainda, pelo Campus do IFPI (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí), e às 10 horas seguirão para a Praça da Liberdade, onde irão se juntar a um ato que está sendo organizado pela Central Sindical e Popular - CSP Conlutas e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Um dos pontos que seriam discutidos na assembleia geral realizada nesta quinta-feira era a deflagração do movimento grevista. No entanto, após ser confirmado que os representantes da categoria seriam recebidos pelo secretário de Administração para uma nova rodada de negociações, a Adcesp decidiu convocar outra assembleia para a próxima terça-feira, dia 2 de junho, às 9 horas, no Campus Torquato Neto. 

O professor Daniel Solon, presidente da Adcesp (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

Um dia antes, na segunda-feira, também às 9 horas, será realizada uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), para tratar sobre a situação dos professores da Uespi. "Foi unânime, entre os presentes na assembleia geral realizada nesta quinta-feira, que deve ser feita uma boa mobilização nos campi, para que a dura realidade da Uespi seja exposta, e para cobrar do Governo e da Assembleia Legislativa encaminhamentos que realmente venham a atender as demandas da comunidade universitária, como mais verbas e autonomia financeira, política decente de assistência estudantil, concurso público imediato para efetivação do quadro funcional da Uespi como um todo, além de melhorias estruturais, como a construção de laboratórios e bibliotecas", afirma o professor Daniel Solon, presidente da Adcesp.

A audiência pública foi proposta através de requerimento apresentado pelo deputado Evaldo Gomes (PTC), presidente da Comissão de Educação da Alepi. "Para conseguir um bom quórum no evento, a associação está se prontificando a oferecer ajuda de custo, com passagens e alimentação, para os professores que moram em outras cidades. Quem estiver interessado, deve entrar em contato com a Adcesp através do telefone 86 3213-2300", afirma Solon.

A proposta do Governo

Inicialmente marcada para as 11h30, a reunião dos professores com o secretário Franzé Silva, da Administração, só teve início pouco depois das 13 horas.

Na ocasião, o gestor apresentou a nova proposta do Governo, que prevê o pagamento imediato de 50% do reajuste previsto para maio, e os 50% restantes em janeiro de 2016.

O secretário de Administração, Franzé Silva (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

O Governo se compromete a pagar em fevereiro de 2016 a última parcela do reajuste, que estava prevista para novembro deste ano.

Por fim, o secretário de Administração firmou o compromisso de pagar, integralmente, as diferenças de maio e novembro em fevereiro de 2016, e em junho deste ano a diferença que faltou ser paga em novembro de 2014. 

Apesar de a novas condições ainda não terem sido avaliadas pela categoria, em assembleia geral, o presidente da Adcesp as considera tão "desrespeitosas" quanto as anteriores.

Na reunião com o secretário, os representantes dos docentes contestaram os argumentos apresentados pelo Governo para tentar justificar a necessidade de renegociação do reajuste da categoria. 

Segundo Solon, a "crise financeira" e a necessidade de obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal não podem ser usadas como desculpas pelo governo Wellington Dias (PT) para precarizar o salário dos professores da Uespi. "O governo diz não ter dinheiro para garantir o reajuste aprovado em lei desde 2013, mas ao mesmo tempo toma medidas que aumentam gastos do Estado, como a convocação de nove suplentes de deputados, o aumento do próprio salário [de Wellington], a criação de secretarias, a dispensa de licitação de R$ 3,9 milhões para gastos com propaganda, o altíssimo gasto com mordomias na casa do governador e as milhares de nomeações para cargos comissionados", salienta o presidente da Adcesp.

Na audiência com Franzé, Solon também criticou as renúncias fiscais realizadas pelo Governo para beneficiar grandes empresas e ressaltou que o Piauí está longe de atingir os limites para gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Movimento nacional

De acordo com Daniel Solon, a paralisação também ocorrerá em adesão ao movimento nacional convocado pela Central Sindical e Popular - CSP Conlutas e por outras organizações, em defesa de direitos trabalhistas, e contra o projeto de lei das terceirizações.

As entidades também criticam com veemência as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, à pensão por morte, ao abono salarial e a outros direitos trabalhistas.

Outro lado

Em entrevista a O DIA, o secretário de Administração refutou as críticas feitas pela Adcesp, e disse considerar que houve uma boa evolução na nova proposta apresentada pelo Governo do Estado.

"O Estado já avançou o máximo, evoluímos na questão dos parcelamentos, e a proposta colocada para os professores é a mesma para as sete categorias [policiais civis, militares, delegados, peritos, agentes penitenciários, servidores do Detran e do Cepro]. Essas condições levadas aos docentes são o que o Governo consegue hoje, em termos de reajustes, para evitar inadimplência", destaca o secretário.

Franzé também reitera que é alto o risco de o Estado descumprir a LRF, caso atenda todas as reivindicações das categorias de uma só vez. "Estamos no segundo quadrimestre, que costuma ter menores receitas, e isso aproxima ainda mais o Estado do risco de descumprimento do limite de gastos com pessoal", conclui Franzé.