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Presídio de Bom Jesus é exemplo de violação dos direitos humanos, diz MP

Ação civil pública pede reforma da penitenciária e transferência de presos.

16/10/2014 13:00h - Atualizado em 16/10/2014 13:08h

Após a fuga de sete detentos e mais quatro tentativas abortadas somente neste mês de outubro, na Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Nunez, em Bom Jesus, o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil contra o Estado do Piauí.

O objetivo é reformar o presídio para aumentar a sua capacidade; adotar medidas para sanar várias irregularidades, que se destacam como modelo de violação dos direitos humanos e ainda fazer a transferência dos presos provisórios para a Penitenciária Regional de São Raimundo Nonato (PI).

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, as instalações da penitenciária são precárias, as celas são insalubres e a segurança é falha. “Os presos não são classificados segundo os antecedentes e a personalidade, o que dificulta a individualização da pena e, por consequência, a ressocialização, tendo em vista que presos condenados por crimes mais graves são mantidos na mesma cela daqueles que cometeram crimes mais leves, ou, até mesmo, daqueles que sequer foram condenados”, argumenta a Promotora.

Caravana de Direito Eleitoral da OAB, em vistoria na penitenciária de Bom Jesus

O problema é causado principalmente pela superlatoção. O presídio tem capacidade para 76 detentos, mas estão presos 164, sendo que 115 são provisórios, o que é proibido Código Penal Brasileiro, as Regras Mínimas da ONU e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Tal situação leva a outro problema, que está relacionado à segurança. De acordo com a promotora, faltam cercas eletrificadas, agentes penitenciários, armamentos, detectores de metais, rádios transmissores e coletes à prova de balas. A inspeção verificou também a necessidade da instalação de tela de proteção, a fim de evitar fugas, mais câmeras de monitoramento.

O diretor do presídio, Gleydson da Silva Figueiredo, confirma que a penitenciária necessita de melhorias. “O Ministério Público é o fiscal da lei e isso é um apoio para a gente. Precisamos de mais agentes, mais segurança e reforma na estrutura”, admite.

Faltam medicamentos e atividades de ressocialização para os presos

O Ministério Público ressaltou ainda as deficiências na assistência material aos detentos, que consiste no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Segundo a promotoria, as roupas de cama e uniformes estão em péssimo estado de conservação, o que se soma à situação das celas, onde ficam restos de lixo e de alimentos.

A assistência à saúde também é deficiente, já que a farmácia do estabelecimento não conta com medicamentos básicos. Constatou-se também que não há um procedimento específico para troca de roupas de cama, de banho e o uniforme caso algum dos detentos seja acometido por doença.

Quanto ao trabalho de ressocialização, a promotora Gabriela Almeida argumenta que é negada a oportunidade dos presos se capacitarem para a vida em sociedade. A penitenciária tem uma padaria e um instrumento capaz de produzir leite de soja, mas ambos estão desativados.

Atualmente, os presos desenvolvem um trabalho de artesanato, que consiste na confecção de pulseiras de linha, mas o Ministério Público argumenta que esse serviço, além de não ter expressão econômica, não é passível de fiscalização e não viabiliza a efetiva capacitação dos detentos. 

Fonte: MPE
Edição: Nayara Felizardo

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