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As prefeituras piauienses
podem ficar sem receber
recursos para saneamento
básico por não terem instituído
mecanismos de
controle social. O alerta
é do presidente nacional
da Fundação Nacional de
Saúde (Funasa), Henrique
Pires, que destacou que, se
até o dia 27 de novembro
os municípios não instituírem
seus Conselhos Municipais
de Saneamento
Básico, não terão direito a
receber recursos federais
para a área.
Segundo ele, o controle
social no saneamento é
princípio fundamental
da lei 11.445/2007. Em
decreto (número 7.217), de
junho de 2010, o Governo
Federal estabeleceu
também que após o dia
31 de dezembro de 2014,
fica vedado o acesso aos
recursos federais ou aos
geridos ou administrados
por órgãos ou entidade da
União, quando destinados
a serviço de saneamento
básico, àqueles titulares
de serviços públicos de
saneamento que não instituírem,
por meio de legislação
específica, o controle
social realizado por órgão
colegiado.
Henrique Pires alerta
que ainda é tempo dos
municípios incentivarem a
instalação dos Conselhos,
sob pena de ficarem sem
recursos. “De acordo com a
lei, todos os municípios do
país tem que ter um conselho
municipal de saneamento.
O nosso receio é
porque muitos gestores
não sabem da obrigatoriedade.
Mais de 80%
dos municípios do Brasil
não tem controle social do
saneamento e ficarão sem
os recursos”, lamenta ele.
A alternativa proposta
por ele é para que os
municípios incorporem
aos conselhos de saúde, a
atribuição de serem conselhos
de saneamento
também. “Pela lei, o conselho
poderá incluir a participação
de órgãos colegiados
de caráter consultivo,
estaduais, distrito
federal e municípios, assegurada
a representação
dos titulares dos serviços,
dos órgãos governamentais
relacionados ao setor
de saneamento, prestador
de serviço de saneamento,
usuários do serviços, além
de entidades técnicas,
organizações da sociedade
civil e de defesa do
consumidor relacionadas
ao setor de saneamento”,
destaca.
Em todo Brasil, os
índices de saneamento
básico são baixos, ocupando
a 112ª posição em
um conjunto de 200 países
pesquisados em 2011 pelo
Instituto Trata Brasil e
pelo Conselho Empresarial
Brasileiro para o
Desenvolvimento Sustentável,
durante o fórum
Água: Gestão Estratégica
no Setor Empresarial. E
o Nordeste, os índices são
ainda mais baixos, onde
mais de 13,5 milhões de
casas não contavam com
esses serviços e em mais
de 6 milhões de lares não
havia água tratada.
Henrique Pires ressalta
a importância do saneamento,
destacando que
o mesmo contribui para
a redução de doenças e,
dessa forma, diminuiria
também os investimentos
necessários com saúde.