Aeroporto de Teresina

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Diante da demora da Infraero em apresentar o projeto definitivo da reforma do aeroporto Petrônio Portela, em Teresina, a Prefeitura irá revogar o decreto que tornou a área localizada próximo ao terminal aeroviário como de utilidade pública e passível de desapropriação, atingindo 1.200 famílias. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Planejamento, João Alberto Monteiro, que adiantou que a revogação acontecerá até o final deste mês.

O prefeito Elmano Férrer (PTB) já havia manifestado o desejo de revogar o decreto em entrevista concedida ao O Dia no final do ano passado. Os prazos dados à Infraero foram todos desrespeitados e a Prefeitura declinará da desocupação das casas. "Iremos suspender até o final do mês, até para tirar o estresse que foi causado às famílias. A suspensão acontece tendo em vista que a Infraero nunca apresentou o projeto em definitivo", explicou João Alberto. "A Infraero já se comprometeram várias vezes em apresentar esse projeto e nunca apresentaram", completou.

Segundo João Alberto a expectativa é de que a Infraero apresente o projeto em março. Se isso acontecer, explica ele, a Prefeitura de Teresina irá avaliar o impacto com a remodelação da área passível de desapropriação para verificar a viabilidade de editar um novo decreto. "Somente com base no projeto definitivo que poderemos saber isso. Temos que analisar se o projeto apresentado suprirá a demanda por uma quantidade razoável de anos, até porque o impacto social e econômico é considerável e a Prefeitura tem que analisar isso", observa, garantindo que, se o novo decreto for apresentado, será levando em consideração a realização do mínimo de interferência possível às famílias.

O decreto de desapropriação assinado pela Prefeitura trouxe inúmeras polêmicas. Após envolvimento de vereadores, deputados e moradores da área localizada ao entorno do aeroporto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal decidiram intervir. O procurador da República, Kelston Lages, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça suspendesse os efeitos do decreto que autoriza a desapropriação das famílias. O procurador alegou a ausência de um estudo de viabilidade social e econômica da desapropriação.

A legislação que subsidia a desapropriação das famílias está no Decreto Municipal nº 10.440/2010, assinado pelo prefeito Elmano Férrer (PTB) ao assumir o comando do Palácio da Cidade. Pelo decreto, ficou definida "como área de utilidade pública, para fins de expropriação de direito de posse ou de domínio útil, os imóveis localizados ao redor do terminal aeroviário". Na ação, o procurador pede que o decreto seja suspenso até que haja a realização dos necessários estudos de viabilidade social e econômica do projeto, a consulta pública à população afetada e a promoção da delimitação da real área necessária para a execução do projeto de ampliação do Aeroporto. Com o decreto atualmente em vigor, a estimativa é de que cerca de 1200 famílias sejam desapropriadas.