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Prefeito recusa notificação e pede liminar para ficar no cargo

Caso aconteceu em Fartura do Piauí, onde o prefeito ignorou notificação da Câmara Municipal.

25/07/2015 08:29

O prefeito de Fartura do Piauí, Permínio Pereira de Santana (PDT), o Dadu, se recusou a receber a notificação da Câmara Municipal que o informava do afastamento temporário do gestor da Prefeitura do município e entrou na Justiça com o pedido de uma liminar para permanecer no cargo e anular a decisão da Câmara. ODIA entrou em contato com o prefeito e foi ouvido pelo vereador Costa (PDT), que afirmou que a decisão da Câmara tem motivação política e perdeu fundamento, tendo em vista que segundo ele, o prefeito encaminhou a prestação de contas que estava atrasada ao TCE e a Câmara Municipal.

No entanto, o presidente da Câmara, Isaías Ribeiro (PTB), informou que o pedido de afastamento é regulamentado pelo Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. “Todo o processo foi acompanhado pela assessoria jurídica da Câmara. O prefeito se recusou a receber a notificação e registramos um boletim de ocorrência na Delegacia Regional de São Raimundo Nonato, que vai apurar o caso.”, disse o Isaías Ribeiro.

Já o contador Carlos Alexandre, responsável pela prestação de contas da prefeitura, rechaçou as informações de desmandos administrativos no município. “Os processos já foram regularizados junto ao TCE. Inclusive o salário do vice-prefeito não é pago por que ele deveria optar entre o salário de vice-prefeito e o de médico, ele optou por receber o de médico. Tudo não passa de questões políticas no município”, disse Carlos Alexandre.

A cidade de Fartura do Piauí está localizada a 580 quilômetros de Teresina. Ainda de acordo com o vereador Costa, que defendeu o prefeito das acusações, ele não recebeu a notificação porque sua defesa orientou que ele tem até segunda-feira (27) para receber o documento. O vereador disse ainda que a o grupo espera uma decisão da Justiça sobre o pedido do gestor para continuar no cargo.

Por: João Magalhães - Jornal O DIA
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