Dos cinco magistrados nessa situação, quatro são do Judiciário Estadual e um da Justiça do Trabalho. O relatório aponta que não há nenhum juiz federal ou eleitoral do Piauí nessa situação. A pesquisa não revela o nome nem quais comarcas os magistrados estão lotados, provavelmente por questões de segurança. 

Em todo o País, segundo o levantamento, em 36 tribunais do Brasil, são 131 magistrados em situação de risco, sendo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com o maior número de julgadores nesse caso: 23. O estudo considera risco quando há registro de ameaças ao juiz ou desembargador, somada à vulnerabilidade de sua segurança, o que aumenta a probabilidade de um fato concreto contra o magistrado acontecer, decorrente desses fatos. 

O evento reuniu membros das Comissões de Segurança permanentes dos tribunais e servidores técnicos da área de segurança do CNJ. A reunião teve por objetivo alinhar as políticas de segurança dos tribunais. Segundo informações ainda preliminares, em 69% dos casos a autoria das ameaças é conhecida. Os casos de ameaça foram registrados na polícia em 65% das situações relatadas. 

De acordo com a pesquisa, apesar do número de ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal. A pesquisa mostra que 97% dos órgãos do Poder Judiciário contam com uma unidade de segurança institucional em sua estrutura, mas muitas unidades ainda não têm profissionais especializados da área. 

Entre os setores da Justiça, a instância de 1º grau é a menos segura: nela, em apenas 36% das unidades judiciárias há equipamentos de segurança, contra 57% na segunda instância. Outro problema grave na Justiça de primeiro grau: apenas 47% possuem câmeras de segurança e 22% esteiras de Raio X, que podem detectar armas, por exemplo. Já no segundo grau, as câmeras de segurança estão presentes em 94% dos locais, e os Raio X, em 41%. 

De acordo com o diagnóstico, quase 24 mil pessoas trabalham na área de segurança do Poder Judiciário, sendo 15.036 vigilantes terceirizados, 5.491 mil servidores e 3.453 agentes de segurança pública (policiais militares, civis ou federais e bombeiros militares). 

Os funcionários do Poder Judiciário que atuam na área de segurança representam 2% dos servidores e 11,2% dos terceirizados do Poder Judiciário. Ao todo, 20 tribunais não contam com servidores do quadro próprio especializado na área. 

No que diz respeito à atuação dos órgãos em casos de ameaça a magistrados, são disponibilizados aos magistrados, sempre ou na maioria das vezes, coletes balísticos por 32% dos órgãos, serviços de escolta por 30% dos órgãos e veículos blindados por apenas 14% dos órgãos. Nos casos de urgência de ameaça a magistrados, poucos órgãos afirmaram contar com plantões, agentes do quadro próprio ou articulação de ações com as forças policiais. 

De acordo com o conselheiro Fernando Mattos, presidente do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Segurança do CNJ, a pesquisa agora encontra-se em uma segunda fase, direcionada apenas aos tribunais que relataram casos de ameaças a magistrados. Nessa segunda etapa, serão feitas às comissões permanentes de segurança dos tribunais perguntas sobre o procedimento adotado em relação ao problema, como o registro da ameaça na polícia e as medidas adotadas. “Dividimos a pesquisa em duas partes: em primeiro lugar verificamos as condições materiais, como se dá o cumprimento da Resolução 104, e, em um segundo momento, saber o que está sendo feito em relação aqueles magistrados que estão colocados em situação de risco”, explicou o conselheiro. 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário atuem na prevenção de ameaças a magistrados e ao público que frequenta as unidades judiciárias. 

O ministro aconselhou os órgãos do Poder Judiciário a ter uma visão mais abrangente da questão da segurança, além da simples preocupação com a segurança patrimonial. “Essa é uma questão que havia sido, até o presente momento, um tanto quanto negligenciada, pelo menos do ponto de vista do CNJ”, reconheceu o ministro. “Mas chegou a hora de começarmos a ter uma visão mais ampla dessa questão, que diz respeito não apenas aos que trabalham no Poder Judiciário, mas também a nossos familiares”, complementou. 

A garantia da segurança dos que atuam no Judiciário, segundo o ministro, é importante para que todos possam trabalhar com tranquilidade. Ele defendeu o investimento em ações de inteligência, para que os órgãos de segurança institucional do Judiciário possam prevenir e antever ameaças. “O importante é que conjuguemos esforços para antever os perigos que cercam os magistrados brasileiros e todos aqueles que circulam no entorno destes”, afirmou.