“Nós temos muitas críticas ao fato de os professores estarem de fora dessas discussões, porque são eles que vão executar as mudanças. Nenhuma reforma na educação é bem sucedida se não tiver a participação dos professores. O que está se fazendo com essa reforma, sem a discussão, é negar conhecimento para os mais pobres”, avalia pesquisadora. 

Um dos pontos mais polêmicos da mudança apresentada pelo Ministério da Educação é o que prevê que a retirada de disciplinas como artes, filosofia e sociologia da Base Nacional Curricular Comum, ou seja, apenas estudantes que tiverem interesses em se aprofundar nessas áreas vão continuar a assistir aulas das disciplinas. Para Nilza Cury, esse é o aspecto mais prejudicial do projeto de reformulação do Ensino Médio. 

“Essa retirada de disciplinas é altamente prejudicial para a formação do aluno. A educação básica deve atender a necessidade da formação plena humana. Entende-se que o processo de alfabetização só se completa ao longo do ensino fundamental e do ensino médio, e deve contemplar todas as dimensões do ser humano. Esse é o sentido das disciplinas. O ensino médio não deve ser para formar especialistas. Esse processo de formação deve permitir que o ser humano se desenvolva em todas as suas dimensões”, pontua. 

Na avaliação da professora Nilza Cury, a implementação das medidas propostas pelo MEC deve esbarrar nas dificuldades estruturais e de formação dos professores na Educação Pública Brasileira. “Essa medida vai entrar em vigor em um percentual mínimo de escolas. Aqui no Piauí, por exemplo, grande parte das escolas não tem estrutura para receber o aluno em tempo integral, e a formação dos professores, principalmente dos que atuam no interior, ainda é deficiente. Além disso, não temos tempo histórico suficiente para permitir que as propostas evoluam. Cada governo que entra descarta as propostas do anterior”, avalia a pesquisadora. 

Apresentada na última semana pelo Governo Federal, a Medida Provisória que reformula o Ensino Médio no Brasil tem sido alvo de elogios e críticas por pessoas que atuam na área da educação. Entre os principais pontos da mudança está o “enxugamento” dos conteúdos obrigatórios, deixando os últimos anos escolares com menos componentes curriculares, o que, na avaliação do Ministério da Educação, coloca o currículo do Ensino Médio mais em sintonia com as necessidades do aluno. 

Para que a flexibilização dos conteúdos obrigatórios aconteça, entretanto, serão necessárias alterações, como a retirada de disciplinas da Base Nacional Comum Curricular. Com a Medida Provisória, disciplinas como artes, educação física, sociologia, e filosofia deixam de ser obrigatórias, e se tornam optativas para o ensino médio. 

O Novo Currículo do Ensino Médio Brasileiro vai passar a ser orientado em cinco áreas de formação: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Formação Técnica. Cada instituição de ensino vai ser responsável pela elaboração de sua grade curricular, que poderá ter como base mais de uma área do conhecimento. 

Outra mudança significativa causada pelo projeto de reformulação do Ensino Médio é o aumento do tempo em que o estudante passa dentro da escola. A carga horária deve sair de 800 para 1.400 horas anuais, ou seja, os alunos passam a ficar sete horas por dia dentro da sala de aula. 

Para entrar em vigor, a medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio precisa ser aprovada, em até 120 dias, pela Câmara e pelo Senado Federal, caso contrário, ela perderá seu efeito. 

No Piauí, a Secretária Estadual de Educação (Seduc) é a favor da proposta de reformulação do Ensino Médio, seguindo a posição do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), um dos principais avalistas do texto da medida provisória. Na avaliação dos técnicos da pasta, as mudanças no Ensino Médio podem ser a solução para problemas antigos enfrentados pelos gestores da educação, entre eles a evasão escolar. 

“O Ensino Médio no Brasil ainda é confuso, não se sabe ainda o que se quer do aluno. Essas mudanças são necessárias para adequar o Brasil aos demais países. O aluno vai ter a sua vocação mais potencializada, e por consequência, isso vai diminuir a evasão escolar”, Avalia a diretora de ensino e aprendizagem da Seduc, Rizalva Rabelo. 

O argumento da falta de discussões sobre a reformulação no Ensino Médio é rebatido pela Seduc. Segundo Rizalva Rabelo, desde 2012 órgãos e entidades debatem os impactos da mudança no sistema educacional brasileiro, o que para ela legitima a implementação da medida provisória. 

“Essa medida provisória é resultado de uma discussão que acontece no Brasil desde 2012, ou seja, não houve pouca discussão sobre o tema. Ainda vão acontecer mais seminários e encontros, que visam coletar contribuições de professores e alunos. O momento agora é de entender as mudanças, para só depois colocá- las em prática”, pontua. 

Um dos pontos do projeto de reformulação prevê que, gradualmente, as escolas passem a ser de tempo integral, saindo de uma carga horária de 800 para 1.400 horas anuais, ou seja, os alunos passam a ficar sete horas por dia na sala de aula. Segundo Rizalva, o aumento na carga horária não deve ter impacto significativo nas escolas da rede estadual, que, em partes, já adotam um modelo parecido.