A proposta de reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal, que abrange os Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - da União, dos estados e municípios, foi recebida com críticas pela Central Única dos Trabalhadores do Piauí (CUT-PI), uma das principais centrais sindicais do estado. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública prevê a retirada de benefícios importantes da carreira do servidor público.

Para Paulo Bezerra, presidente da CUT-PI, a nova reforma, assim como as demais aprovadas desde 2017, como a reforma trabalhista e a previdenciária, tem como objetivo retirar direitos dos trabalhadores. Segundo ele, a proposta visa baratear o custo da mão de obra do servidor e diminuir a qualidade do serviço público prestado à população.

"O Estado quer sair da responsabilidade obrigatória constitucionalmente de oferecer serviço público de qualidade para a população, que é quem de fato financia esse serviço através dos seus impostos, impostos esses que são sempre maiores para os pobres, porque é cobrado sobre o consumo, e só o pobre consome tudo que ganha, enquanto o rico gasta o que ganha no exterior", afirma.

^{Paulo Bezerra. Foto: Jailson Soares/ O Dia}

O presidente da CUT destaca que a reforma deixará de fora aqueles servidores públicos com maiores salários, a exemplo dos atuais membros do Poder Judiciário, que são juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo - deputados e senadores - e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.

Assim, os maiores afetados pela nova reforma serão os servidores do Poder Executivo, que possuem salários aquém da iniciativa privada, especialmente a nova geração de trabalhadores aprovados nos próximos concursos públicos e servidores em início de carreira.

"Eu tenho 37 anos de serviço e meu salário está desproporcional com o da iniciativa privada. E o que é pior, a reforma trará a falsa ideia de valorizar o servidor pela produtividade, pelo mérito. Esse é o problema grave, porque quem vai evoluir são pessoas que tem a admiração dos seus superiores e não aquelas que, de fato, desempenham um bom trabalho", argumenta.

Para ele, a retirada da estabilidade dos servidores é um dos pontos mais polêmicos da proposta, já que trabalhadores aprovados em concurso, além de se prepararem por anos para conseguir ingressar na carreira pública, receberão baixos salários e não terão mais a estabilidade que já é comum no serviço público.

"Além disso, ainda temos a perseguição política que é um problema grave. Na iniciativa privada, nós sabemos que existe uma rotatividade, que agora também passará a haver no setor público, mas não há essa perseguição política, em que o servidor poderá, a qualquer momento, perder o emprego. Essa é a nossa preocupação", destaca.

O sindicalista reprova ainda o uso das novas regras de admissão da iniciativa privada no setor públicos, como a negociação de férias, licenças, carga horária e até salários, com interesse na redução de gastos. Para Paulo Bezerra, a proposta pode levar à precarização do setor público e, consequentemente, à privatização de órgãos importantes.

Por: Nathalia Amaral