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OAB denuncia delegada de Cocal por estipular horário para atendimentos

A ação foi motivada porque a delegada estabeleceu uma tabela de horário para atendimentos a população.

10/10/2015 08:47

A seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com uma ação na Procuradoria Geral de Justiça contra a delegada da cidade de Cocal, Daniella Dinali Silva Aguiar. A ação foi motivada porque a delegada estabeleceu uma tabela de horário para atendimentos a população, expediente interno e destinando apenas uma hora diária para atender advogados.

Segundo a OAB-PI, os advogados precisam comparecer às delegacias e serem atendidos por seu titular sempre que necessário para exercer com plenitude a defesa de seus constituintes, conforme assegura a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e não apenas no horário determinado pela titular da Delegacia.

“O estabelecimento de limites de horário não pode ser aceito como medida de regularização de atendimento, especialmente no âmbito de uma delegacia. A situação se mostra ainda mais reprovável quando tal limitação atinge os advogados no exercício de sua profissão, situação que contraria expressamente a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia e da OAB”, explicou o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães. Na ação, a OAB-PI solicitou imediata retirada do cartaz e suspensão da restrição dos horários. A medida tem o objetivo de restabelecer o atendimento e apurar possível conduta abusiva e ilegal da delegada.

A ODIA, a delegada Daniella Dinali informou que a portaria indicando os horários vigorou apenas uma semana, tendo em vista que foi necessário uma reorganização interna dos trabalhos na delegacia. Ela disse ainda que a denúncia partiu de motivações políticas, tendo em vista que a Policia Civil vem realizando ações, como apreensão de veículos e contrariando interesses de chefes políticos locais.

“Estou aqui há um ano e quatro meses e nossa demanda quadruplicou. Não foram os crimes que aumentaram, foi à população que passou a acreditar no nosso trabalho. Fizemos uma reestruturação da delegacia e como falta pessoal, excepcionalmente na semana passada, passamos a tarde cuidando das investigações”, diz a delegada.


Por: João MAgalhães - Jornal O DIA
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