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Os gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) tiveram seus nomes enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) para que sejam declarados inelegíveis para as eleições municipais de novembro deste ano. Foram incluídos na lista também gestores que receberam emissão de parecer prévio para reprovação das prestações de contas.
“A relação contém os julgamentos desta Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 15 de novembro de 2020”, explicou a corte contas ao reforçar que a Justiça Eleitoral é quem decide pela inelegibilidade dos gestores.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Foto: Divulgação / TCE)
O TCE afirmou que não estão na lista os nomes daqueles que tiveram as contas julgadas irregulares, mas aguardam recursos que podem suspender as decisões e que ainda precisam ser apreciadas pelo Tribunal, bem como os nomes de gestores que as contas foram julgadas irregulares, contudo, foram tornado sem efeito pode decisão do TCE/PI ou pelo Poder Judiciário.
A corte de contas alerta ainda que segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões do Poder Legislativo prevalecem sobre as proferidas pelo TCE/PI, por conta disso, a lista será atualizada até o prazo final para o final da data de registros de candidaturas.