“Administrar está cada vez mais difícil”, foi o que afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Piauí acerca da crise que se abateu sobre as Prefeituras do Estado com a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios pelo Governo Federal. Luciano Nunes comentou ainda que, via de regra, 90% dos prefeitos, quando deixam seus mandatos, estão “pobres” por conta do alto valor das multas que são obrigados a pagara.

Luciano Nunes, presidente do Tribunal de Contas do Estado

De acordo com Arinaldo Leal, presidente da APPM (Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais), as multas para os prefeitos que deixam seus cargos chegam a até R$ 30 mil. “A situação está gravíssima. Em alguns municípios, os prefeitos não têm mais recursos para garantir a oferta de serviços básicos”, comenta Arinaldo Leal lembrando que o FPM é a principal fonte de renda da maioria dos municípios do Piauí.

Para o presidente do TCE, a queda no repasse do FPM é resultado de regras que o Governo Federal determina de cima para baixo e que acabam amarrando a administração. Isso, segundo Luciano Nunes, “incentiva o gestor a ser irresponsável embora ele vá ser penalizado depois por isso”.

Prefeituras passaram o dia de portas fechadas

Em protesto contra a diminuição dos repasses do FPM, Prefeituras de todo o Piauí amanheceram o dia de ontem (27) de portas fechadas.  Os prefeitos realizaram ainda um ato na Assembleia Legislativa e em frente ao Palácio de Karnak para mostrar os problemas financeiros pelos quais a administração municipal vem passando.

Arinaldo Leal afirma que o Governo Federal  está descumprindo a Emenda Constitucional 84/2014 que determina o aumento e um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios.

Por esta emenda, os prefeitos teriam direito, em julho, a 0,5% a mais que os 23,5% do FPM que são destinados a eles. No entanto, o Governo Federal pagou somente 0,25%.

Por: Maria Clara Estrêla com informações de Robert Pedrosa