O Ministério Público expediu uma recomendação ao município de Regeneração proibindo o uso de fogo para práticas de atividades de agricultura extensiva e pecuária, bem como para fins de limpeza e recuperação de pasto pelo período de 90 dias. A medida tem como intuito evitar a ocorrência de novos incêndios de grandes proporções, como os que têm sido observados em diversos municípios piauienses, como o que consome há dois dias uma área gigantesca na zona rural de Coivaras.

Na recomendação, a promotora de Justiça Valesca Caland Noronha ressalta que, após o prazo de 90 dias, o órgão competente poderá emitir autorização de queimada para as finalidades citadas a depender das condições climáticas, e para uma área de, no máximo, um hectare.

A promotora de Justiça Valesca Caland (Foto: Divulgação / MP-PI)

"A Constituição Federal considera assegurada a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como do uso comum ao povo e essencial à sadia qualidade de vida, o que impõe ao poder público a incumbência de controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida e para o meio ambiente", ponderou o Ministério Público, por meio de nota veiculada em seu site institucional.

A promotora de Justiça Valesca Caland alerta que a legislação brasileira prevê uma série de sanções aplicáveis a quem poluir, cometer infrações contra a flora e outras ações danosas ao meio ambiente, com destaque para os incêndios florestais, desmatamento, transporte e processamento ilegais de produtos florestais.

A promotora de Justiça ainda recomenda a realização de uma campanha publicitária na rádio comunitária do município, com ênfase para as áreas de risco, a fim de divulgar a proibição do uso de fogo e as penalidades pelo seu descumprimento, bem como orientar a população rural e urbana sobre os riscos e os perigos da realização de queimadas neste período mais seco e quente do ano.

"Os efeitos da poluição do ar sobre a saúde humana vão desde doenças no coração à doenças pulmonares, bronquite crônica, morte prematura e asma, além do agravamento dessas doenças de coração e pulmão", acrescenta a nota divulgada pelo MP-PI.

O Ministério Público considera de extrema importância a mobilização de instituições públicas federais e estaduais, do conselhos municipal do meio ambiente, sindicatos e associações rurais e de bairros, além de escolas, igrejas e demais entidades civis, assim como de órgãos de assistência técnica localizados no município de Regeneração.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público está promovendo campanha de combate às queimadas e incêndios criminosos, com vídeos e spots educativos. Confira abaixo:

Por: Cícero Portela