A plataforma Uber, que disponibiliza transporte particular de passageiros por meio de aplicativo, começa a operar a partir das 14 horas em Teresina , mas no que depender da Superintendência de Trânsito (Strans), a implantação do serviço não será tão simples assim. Em entrevista a uma emissora de TV local, o diretor de operações e fiscalização da Strans, coronel Jaime Oliveira, deixou claro que os motoristas que forem flagrados transportando pessoas de forma remunerada pela plataforma terão seus veículos apreendidos e os passageiros retirados de dentro.

^{Plataforma começa a operar hoje em Teresina (Foto: Moura Alves/O Dia)}

Isso porque o Uber, por se apresentar como serviço ofertado por uma empresa de tecnologia, ainda escapa à legislação municipal que regulamenta o transporte de passageiros, sendo classificado, então, como clandestino pelos órgãos do poder público. De acordo com a Strans, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 231, inciso oitavo, prevê que conduzir veículo automotor transportando passageiro de forma remunerada, sem estar devidamente autorizado pela autarquia de trânsito, é uma infração e tem por medida a retenção do veículo para retirada dos passageiros.

O diretor de operações do órgão explica: “Neste caso, o Uber se enquadraria não só no Código Brasileiro de Trânsito, mas também na lei municipal aprovada em outubro passado, porque para que haja o transporte remunerado de passageiros, é necessário que as instituições, no caso de Teresina, a Strans, legalize isso. Foi a Strans que autorizou as categorias de mototaxistas, taxistas, motoristas de vans e ônibus a circular levando passageiros na Capital e o serviço oferecido pelo Uber deve cumprir as obrigações do regulamento de transporte municipal”, diz o coronel Jaime.

O coronel Jaime Oliveira explica os motivos pelos quais o Uber é considerado irregular em Teresina (Foto: Moura Alves/O Dia)

Sobre as obrigações do regulamento de transporte, ele destaca, entre outros, que os veículos devem se submeter a inspeções anuais e que os motoristas devem fazer cursos de especialização e de emergência em transporte de passageiros. Segundo o coronel, no caso do Uber, isso não vai acontecer.

“A Strans não é contra, desde que o sistema seja operado de forma regulamentar e que exista uma lei municipal que integre o Uber ao sistema de transporte da Prefeitura, que é gerido pela Superintendência de Trânsito”, finaliza o coronel.

Em nota, a assessoria do Uber disse que o serviço "é um novo modelo, que cria um novo mercado. O CADE publicou estudo confirmando que mais pessoas deixam seus carros em casa para utilizar este serviço. A SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) apresentou no âmbito de um processo administrativo no CADE uma nota técnica com sua análise sobre o novo mercado de transporte individual de passageiros. Em resumo, o órgão aponta que a inovação que a tecnologia trouxe neste segmento acabou aumentando este mercado, atingindo exatamente os consumidores que não utilizavam este serviço, mas agora podem beneficiar-se de seu uso. Ou seja, o crescimento deste mercado é positivo para o consumidor, que agora possui mais uma opção para se movimentar pela cidade", diz a nota.

Audiência e protesto

No último dia 22, a Câmara Municipal de Teresina realizou uma audiência pública para discutir a implantação do Uber na Capital. Participaram do encontro representantes do Ministério Público, das categorias de transporte urbano (mototaxistas, taxistas e motoristas de ônibus e vans) e representantes da Strans e da OAB. Os empresários do Uber não compareceram à audiência alegando que tinham sido avisados com apenas 24 horas de antecedência e não conseguiram se apresentar a tempo.

Na ocasião, taxistas e mototaxistas organizaram um protesto na Avenida Marechal Castelo Branco, alegando a suposta ilegalidade dos motoristas do Uber e defendendo a atuação do poder público na fiscalização do serviço.

Por: Maria Clara Estrêla