Mesmo após decisão do desembargador Paes Landin, a tabeliã Lysia Bucar  não deve retornar à chefia de cartório do 2º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, conhecido como Cartório Naila Bucar. Isso porque esta decisão refere-se apenas ao ato administrativo aberto pela Corregedoria de Justiça do Estado, mas há uma outra decisão de afastamento proferida em decisão cautelar criminal que ainda está em vigor. De acordo com o corregedor-geral de Justiça, enquanto permanecer esta decisão, Lysia Bucar continuará afastada do cartório.

“A decisão da corregedoria que determinou esse afastamento tem sustentação legal e está embasada em atos das decisões superiores do STJ e do CNJ”, explica o corregedor-geral de Justiça, Ricardo Gentil. Ele acrescenta que ainda cabe recurso à decisão do desembargador Paes Landin.

Corregedor-geral de Justiça Ricardo Gentil (Foto: Elias Fontinele/O Dia)

Lysia Bucar havia sido afastada da chefia de cartório do 2º Ofício de Notas em maio deste ano. Ela exercia a função desde 1989, sem realização de concurso público, por ato de fundamentação na Constituição do Estado. Em 2010, uma decisão do Supremo Tribunal Federal alterou a titularidade da tabeliã para interinidade.

Desde então, Lysia Bucar vem tentando, na Justiça, conseguir se manter na função. Para a Corregedoria de Justiça, as constatações levaram concluir que a conduta da tabeliã se configurava como falta grave, podendo ser caracterizada como improbidade administrativa.

Foto: Moura Alves

Em junho, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Lysia Bucar, e de seus dois irmãos, ex-tabeliões substitutos Antônio Lisboa Lopes de Sousa e Ronaldo Bucar Lopes de Sousa. Uma investigação do Ministério Público Estadual apontou indícios de que Lysia Bucar teria se apropriado indevidamente de R$ 23 milhões do Estado ao deixarem de recolher aos cofres públicos os valores pertencentes ao poder público.

Em sua decisão, o desembargador Paes Landin determinou o retorno imediato das atividades do cartório e suspendeu a adoção de quaisquer medidas restritivas que tenham por base a declaração de dívida veiculada pela Corregedoria-Geral de Justiça. A Corregedoria, por diz vez, diz que ainda não oficialmente notificada da decisão do desembargador.

Férias coletivas

Os contratos de 100 funcionários do Naila Bucar foram afetados  em razão da saída de Lysia Bucar. Os funcionários foram revistados ao serem convidados a se retirar do cartório, que passou umas semanas com todas as atividades suspensas.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações de Nayara Felizardo