A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informou por meio de nota que enquanto a suspensão do prazo de validade dos concursos perdurar e, se surgir a necessidade, novas contratações dos aprovados no cadastro reserva poderão ser feitas.
Confira a nota na íntegra:
"Conforme comunicado divulgado no site da banca responsável pelo concurso, na data de 23 de abril de 2015, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informa que foi intimada da decisão judicial, na qual ficou determinada a suspensão do prazo de validade dos Concursos Públicos nº 02/2012 - EBSERH/HUâ€UFPI e 03/2012 - EBSERH/HUâ€UFPI, até o trânsito em julgado da citada ação.
Vale esclarecer que enquanto perdurar a suspensão do prazo de validade dos referidos concursos, surgindo a necessidade de contratação, a empresa poderá contratar os candidatos constantes no cadastro de reserva destes certames, se houver. Ressalta-se que tal decisão não prorrogou o prazo de validade dos concursos em questão, apenas o está mantendo suspenso.
Cabe ainda destacar que foi impetrado Mandado de Segurança junto ao TRT da 22ª Região, com o objetivo de cassar tal decisão, porém o pedido de liminar ainda não foi julgado."
Atualiza às 12:42
A Justiça do Trabalho do Piauí suspendeu
o prazo de validade dos concursos para o Hospital Universitário de 2012 e 2013 realizados
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A partir de
determinação da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, a EBSERH não poderá convocar
os aprovados em novos certames enquanto houver candidatos classificados para os
mesmo cargos nos certames feitos anteriormente.
No entendimento do Ministério Público do Trabalho, a expiração do prazo de validade dos concursos poderia atrapalhar o andamento da Ação Civil Pública impetrada pelos candidatos questionando os critérios de pontuação e experiência profissional nos certames de 2012 e 2013. Uma vez que o prazo de validade dos concursos expirasse, a ação deixaria de existir.
A validade dos concursos de 2012 e 2013 deveria ter encerrado em abril deste ano. Por conta da suspensão desse prazo, eles continuam valendo, mas a Justiça proíbe novas contratações até que a ação movida pelos candidatos que fizeram as provas seja julgada pela Justiça.
O PortalODia.com entrou em contato com a assessoria da EBSERH que disse não ter como se pronunciar no momento, mas informou que vai apurar as informações e retornará o contato com os esclarecimentos por parte da empresa.
Edição: Nayara Felizardo