O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) conseguiu na Justiça o deferimento de uma ação cautelar contra o fechamento do Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI), localizado nas proximidades do Hospital Lineu Araújo, no centro de Teresina.

A ação cautelar foi ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça, que possui atribuições relativas à defesa dos direitos e interesses das pessoas com deficiência e dos idosos.

Em abril deste ano o MP-PI foi informado sobre o risco de encerramento das atividades do centro de convivência, que é mantido pela Prefeitura Municipal de Teresina (PMT). A liminar determinando a manutenção do local foi concedida pelo juiz João Gabriel Furtado Baptista, mas até agora o Poder Executivo não se manifestou.

Desde o mês de abril, as promotoras de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida e Janaína Rose Ribeiro Aguiar realizaram três audiências para cobrar explicações das autoridades municipais sobre o fechamento do centro de convivência.

^{Idosos protestam durante uma das audiências realizadas pelo MP-PI para buscar uma solução para o problema (Foto: Divulgação)}

Na segunda reunião, o Ministério Público sugeriu que a prefeitura assegurasse a manutenção do atendimento aos idosos que já frequentam o local. Porém, no último encontro, realizado em 28 de junho, representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, de Assistência Social e de Políticas Integradas (Semcaspi) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS) sugeriram a transferência do público atendido pelo CCTI para o Centro Marly Sarney, próximo ao Ginásio Verdão, ou para o Centro Social Pedro Arrupe, que fica no bairro Vermelha, zona sul da cidade.

Na ação cautelar, a promotora Marlúcia Evaristo, titular da 28ª Promotoria de Justiça, argumenta que o encerramento das atividades do centro de convivência pode provocar o rompimento dos laços afetivos estabelecidos entre os idosos que participavam das atividades desenvolvidas pelo centro, colocando em risco sua saúde física e psíquica. 

Além disso, a representante ministerial apontou que a localização do espaço na região central de Teresina facilita o acesso dos idosos. "A prefeitura sugeriu que os idosos sejam transferidos para outros dois centros. Mas um deles fica na região centro-sul e o outro na região centro-norte, e muitos dos idosos atendidos no CCTI seriam prejudicados com essa mudança", pondera Marlúcia Evaristo.

^{A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo (Foto: Elias Fontinele / O DIA)}

O Ministério Público afirmou que o fechamento representa evidente descumprimento da Política Nacional do Idoso (Lei Federal n° 8.842/94), que determina “a participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos."

A Prefeitura de Teresina afirma que precisam do imóvel onde hoje funciona o CCTI para implantar um novo centro, voltado para a atenção à mulher.

Segundo a promotora Marlúcia Evaristo, o Ministério Público vai solicitar que a Justiça imponha sanções aos gestores responsáveis, caso o centro seja, de fato, fechado.

"Eu fui informada de que a prefeitura pretende desestruturar o centro, retirando os profissionais de lá. Mas a liminar deferida pelo juiz determina tanto a manutenção dos serviços quanto das condições de funcionamento do local [...] Eles querem o prédio para a construção desse centro voltado para atenção à mulher. Só que eles não fizeram uma transição, não conversaram com os idosos e não verificaram a situação desses idosos que já estão ambientados no centro", ressalta a promotora.

Outro lado

Pouco depois do meio-dia desta terça-feira, a Fundação Municipal de Saúde confirmou ao Portal O DIA que já recebeu a notificação judicial informando sobre o deferimento da liminar. 

Por meio de nota, a pasta disse, ainda, que o processo está na procuradoria da FMS, que se manifestará dentro do prazo determinado em lei.

"A FMS informa que Teresina tem 35 Centros de Convivência do Idoso distribuídos em todas as áreas da cidade.Tem também 90 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com 260 equipes e 12 hospitais.Todos estes serviços fazem parte da rede de assistência à saúde da população, promovendo um  trabalho integrado, visando a melhoria da qualidade de vida do teresinense", diz a nota.

Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI)

O CCTI foi fundado em 2000, e, portanto, há 17 anos atende a população idosa, desenvolvendo atividades de inclusão social, exercícios físicos e atendimentos de saúde. 

Até junho deste ano o centro possuía um cadastro com 1.100 pessoas inscritas, com atendimento diário de 420 pessoas, em média.

Por: Cícero Portela