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Juiz manda Governo exonerar servidores de radiologia do Hospital de Uruçuí

Ministério Público constatou que servidores sem concurso não estão capacitados para realizar exames.

25/03/2015 14:12

Atendendo a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça determinou que o Governo do Estado exonere imediatamente todos os servidores que exercem a função de técnico em radiologia sem a devida habilitação legal no Hospital Regional Dirceu Arcoverde, em Uruçuí.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz. Durante vistoria realizada na unidade de saúde, o membro do Ministério Público Estadual constatou que muitos servidores trabalham no setor de radiologia sem possuir a qualificação necessária para operar os aparelhos. 

Conforme a apuração feita pelo Ministério Público, nunca foi realizado concurso público para essa área. "Essa omissão coloca em perigo a saúde das pessoas que precisam do serviço, já que é necessário um extremo cuidado durante a exposição de pacientes a exames de diagnóstico onde a radiação está envolvida, por conta dos riscos de contaminação", pontua o Ministério Público, por meio de nota enviada à imprensa.

Em sua decisão, o juiz Rodrigo Tolentino, da Comarca de Uruçuí, deferiu integralmente o pedido de tutela antecipada apresentado pelo MP-PI.

Além de determinar o desligamento dos servidores irregulares, o magistrado ainda ordenou que a Secretaria Estadual de Saúde providencie a contratação de profissionais qualificados, ou remova para aquele hospital servidores de outro estabelecimento, até que sejam viabilizadas as contratações.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil.

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