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Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal determinou que a União - por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - destinasse o montante de aproximadamente R$ 4,5 milhões para a preservação do parque, que é a maior área de concentração de sítios arqueológicos das Américas, e foi declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.
“Vamos buscar hoje uma melhor forma de contribuir para a preservação do Parque, seja com a elaboração de um Plano de Manejo, com a dotação de recursos permanentes ou com a adoção de decisões inibidoras de ordem ambiental. Essa é uma decisão que tem um impacto muito grande não só para a sociedade piauiense, como brasileira e mundial, em razão da importância e relevância ambiental do Parque Nacional da Serra da Capivara”, afirmou o juiz Pablo Enrique Baldivieso, na abertura da audiência.
A secretária adjunta da OAB-PI, Élida Franklin, e a assessora jurídica Mayara Vieira representaram a instituição, autora da ACP, e reforçaram a legitimidade do pedido e a necessidade urgente dos recursos para a manutenção do parque. “Essa quantia é tão somente para a manutenção ordinária do Parque. A questão da conservação passa ainda pela cultura e pela importância que se dá para a pesquisa, que é a força motriz da Fumdham. Precisamos nos conscientizar para a necessidade de preservação e manutenção desse Parque. Não é possível que as pessoas não reconheçam a importância dele para a humanidade”, ressaltou Élida Franklin.
“Mais importante do que a liberação do valor é a elaboração do plano de manejo, porque uma vez realizado vai ficar consignado como vai haver a gestão do Parque, além de todas as questões que foram levantadas aqui. Então, essa é uma necessidade urgente para definir as diretrizes de proteção e manutenção”, afirmou a assessora jurídica Mayara Vieira.
Após considerar os pontos levantados pelos presentes, o juiz Pablo Enrique Baldivieso determinou que o ICMBio informe, no prazo de dez dias, quais providências tem tomado para a efetiva implementação do plano de manejo da unidade de conservação.
Em caso de descumprimento da determinação, o magistrado advertiu que será dada vista dos autos aos Ministério Público Federal (MPF), para solicitação de outras medidas que façam valer a decisão judicial.
O juiz federal determinou, ainda, a imediata transferência das verbas bloqueadas para conta vinculada ao processo. Ademais, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham) deverão, também no prazo de dez dias, discriminar as medidas emergenciais noticiadas nos autos e durante a audiência pública.
Por fim, ficou decidido que a liberação dos recursos ocorrerá mediante manifestação do MPF.
Crise na Serra da Capivara
Há alguns anos, a arqueóloga Niéde Guidon, diretora da Fumdham, vinha reclamando da falta de apoio do poder público ao Parque Nacional Serra da Capivara.
Este ano, com o agravamento da crise econômica no país, as dificuldades para administrar o parque atingiram o ápice, e Niéde avisou que, se providências não forem tomadas urgentemente, a Fumdham será obrigada a encerrar as atividades no parque.
