Juiz dá 90 dias para o Estado construir creche na Penitenciária Feminina

Publicada em 05/10/2015 15:37

O Estado do Piauí terá que construir, nos próximos três meses, uma creche para abrigar crianças maiores de 6 meses e menores de 07 anos dentro da Penitenciária Feminina. A determinação é do Juiz da 2ª Vara Criminal, Vidal de Freitas. Em setembro de 2014, o magistrado já havia concedido liminar no mesmo sentido, mas o Estado recorreu. Agora ação foi julgada, mas ainda cabe recurso.

Na sua decisão, ele acrescenta ainda que deve ser construída uma seção para gestante e parturiente, e que o Estado precisa contratar e manter médicos ginecologista/obstetra e pediatra dentro da unidade. Caso não cumpra a determinação judicial, o Estado terá que pagar multa diária de R$ 25 mil.

Segundo o juiz, a situação na Penitenciária Feminina é muito séria. “O filho fica preso junto com a mãe, sujeito a problemas de saúde e em um ambiente insalubre, ao lado de outras detentas. Algumas delas são fumantes”, destacou o magistrado.

Atualmente, ainda existem crianças juntos com as mães na Penitenciária Feminina, de acordo com Vidal de Freitas. Na semana passada, ele teve que conceder prisão domiciliar a uma mulher que estava presa com um filho de 2 meses. “O bebê teve problema de saúde e não poderia ficar naquele ambiente”, disse o juiz.

Bebê de detenta contrai grave doença de pele na cadeia

Bebês vivem dentro de celas em presídio feminino do Piauí

Na ação movida pela Defensoria Pública é citado o caso de uma mulher que foi presa com três meses de gravidez e ficou com o filho na penitenciária até ele completar dois anos e um mês de idade. O bebê adquiriu uma grave doença de pele que ainda não foi curada e nem diagnosticada. “Outra presa, grávida, veio a falecer quando transportada da Penitenciária para estabelecimento de saúde pública”, ressalta um trecho da sentença.

Em nota, a Secretaria de Justiça informou que o processo para construção da unidade materno-infantil da Penitenciária Feminina de Teresina aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI). Os equipamentos para a unidade já foram licitados e se encontram em fase de aquisição. Está prevista a compra de berços, bebê conforto, banheiras infantis, cadeira de alimentação para bebês, cercado infantil, poltrona para amamentação, balança, armário para vestiário de crianças, bem como o aparelhamento da parte médica para acompanhamento da saúde das crianças e das mães.

Mais sobre:

Caso descumpra a decisão, o Estado terá que pagar multa diária de R$ 25 mil.