O banco de dados iPenha, desenvolvido no Piauí e pioneiro no Brasil, já registrou cerca de 8 mil processos de violência contra a mulher, somente em Teresina. Elaborado pela 5ª Promotoria Criminal de Teresina, o sistema tem como objetivo coletar os dados estatísticos reais, para o desenvolvimento de políticas públicas articuladas entre os Estado, distrito Federal, Município e órgão não-governamentais.

Os dados foram comentados nesta quarta-feira (25) pelo promotor Francisco de Jesus, responsável pela apuração de crimes contra a mulher, e um dos idealizadores do aplicativo. “Esses são números parciais e não se referem apenas a este ano. O sistema começou a ser alimentado a partir de março, mas todos os processos que vão chegando até mim eu insiro no banco de dados”, explica o promotor.

Os processos reunidos até agora no iPenha, mostram que as mulheres idosas são as principais vítimas de violência doméstica na Capital. A violência psicológica é a principal delas, seguida de ameaça e injúria. “O álcool e as drogas são potencializadores destas ocorrências, embora existam muitos agressores que se encaixam em outro perfil”, destaca Francisco de Jesus.

Frente de Combate ao Feminicídio

O Núcleo das Promotorias da Justiça do Tribunal do Júri lançou hoje (25) a Frente de Combate ao Feminicídio, que reúne órgãos como a Defensoria Pública, a OAB, as delegacias da mulher e o Ministério Público Estadual. O lançamento acontece no Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

Para a advogada Georgia Nunes, representante da OAB, a Frente de Combate ao Feminicídio mostra que o Ministério Público Estadual está preocupado em apurar a prática desse crime e em garantir a punição efetiva. “A OAB é parceira em todas essas ações que se voltam para a prevenção e punição á violência contra a mulher”, disse a advogada.

A lei do feminicídio foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 9 de março e altera o código penal para prever o assassinato de mulheres como um tipo de homicídio qualificado e inclui-lo no rol dos crimes hediondos. Para isso, o crime precisa ter sido praticado no âmbito doméstico-familiar e pela condição da vítima ser uma mulher.

“É preciso sensibilizar o judiciário”, diz promotor

A implantação efetiva da lei do feminicídio passa pela conscientização do judiciário. Sem que o juiz entenda o mecanismo dessa nova legislação, torna-se mais difícil concretizá-la. A reflexão é do promotor Ubiraci Rocha, que defende maior aproximação dos órgãos com os juízes que julgam os crimes contra a vida.

Em Teresina, quem atua nas varas do Tribunal do Júri são a juíza Maria Zilnar e o juiz Antônio Noleto. "Os juízes são os intérpretes da norma e se eles não estiveram ‘antenados’ com as mudanças doutrinárias e da legislação, tudo que fizermos até chegar ao momento do julgamento, será posto por terra”, disse o promotor.

Para a delegada Vilma Alves, a conjuntura social e política no Brasil é bastante machista e isso dificulta até mesmo a implantação da Lei Maria da Penha, que tem apenas nove anos. “É muito justo que o Piauí se sobressaia no combate ao feminicídio, mas isso acontece por causa dos movimentos de mulheres”, defende a delegada.