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Impasse jurídico impede atuação de delegados

Sindicato dos delegados afirma que profissionais não podem atuar em mais de um município.

20/05/2015 07:45

Delegados piauienses decidiram recorrer ao Ministério Público para resolução de impasse que deseja colocar sob a responsabilidade dos delegados mais de um município. 

Há cerca de um ano o juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Piauí, decidiu a partir de liminar impetrada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, que nenhum delegado do Estado poderá acumular função. Desta forma os delegados ficavam proibidos de acumular mais de um município. No entanto, o Governo do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, onde foi analisado pelo desembargador Oto Lustosa, monocraticamente, suspendendo a decisão.

Porém, no final do mês passado, o juiz Aderson decidiu que, ao invés de não poder acumular a responsabilidade em mais de um município, os delegados não poderiam acumular que uma comarca. Na prática, os delegados poderão atuar em mais de um município, pois há comarcas que são responsáveis por mais uma cidade. 

De acordo a presidente do Sindicato dos Delegados de Carreira do Piauí, Andrea Magalhães, a categoria não vai aceitar dobrar os serviços, já que não previsão qualquer em lei. “Todas as carreiras jurídicas quando acumulam funções é por meio de uma lei e nosso caso não há, então permanecemos na mesma condição, sem acumular mais de um município, até que o governador [Wellington Dias] se posicione”, diz. Até o momento o sindicato garante que nenhum delegado está assumindo mais de um município. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado entende que o que está em vigor é a decisão do Tribunal de Justiça. 

Para Andrea a situação é muito clara para os delegados, que por sua vez, defendem ser inadmissível um delegado ocupar mais de uma locação. “A gente não vai assumir as comarcas porque sequer existe previsão em lei”, diz Andrea acrescentando que o Governo atualmente não indeniza os delegados que acumulam funções, servindo assim, para precarizar a situação dos delegados. Ela aponta também que atualmente há indenizações para o Ministério Público ou Procuradoria, sendo portanto, oportuno, haver indenizações também para os delegados. 

Andrea se queixa de que a situação se agravou na atual gestão onde retirou oito delegados do interior do Estado para a capital. Segundo ela, a situação se deu de forma indevida sem sequer haver comunicado no diário oficial. 

Atualmente existe, de acordo com o sindicato, 89 vagas em aberto para novos delegados assumirem, dos quais 41 estão na academia de policia passando por treinamento. “Já estamos há um ano recorrendo na justiça para resolver o problema, que se agravou com a atual gestão que transferiu oito delegados para a capital. Este é um problema de Estado, esperamos que o Governador possa revolver isto”, afirma.

Por: Sarah Fontenele- Jornal O Dia
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