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O Governo do Estado
retirou a Uespi da Lei do Enquadramento, após pedido de parlamentares e da
própria Reitoria da instituição. O Projeto de Lei 6.772/2016 dispunha sobre o
quadro de pessoal da Administração Pública Estadual e congelava a progressão de
carreira dos docentes da universidade.
Segundo o Projeto de Lei, publicado no dia 2 de março, professores que fizessem mestrado, doutorado ou qualquer qualificação na área docente não iriam receber aumento de salário. O reajuste só seria possível se algum professor, que já recebesse a progressão, saísse do quadro de funcionários da Uespi
Fotos: Aldenora Cavalcante/O Dia
Para o deputado Luciano Nunes (PSDB), a inclusão da universidade na Lei do Enquadramento iria provocar a redução do número de professores. “Isso iria engessar a Uespi. Não permitiria a evolução na carreira dos docentes e poderia acarretar no fechamento de cursos da instituição”, disse.
O Projeto de Lei enviado pelo executivo altera a Lei 6.772 de 02 de março de 2013, que fixa o quadro de pessoal efetivo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta. Com a exclusão da Uespi, o projeto vai seguir para apreciação e votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
Indicativo de greve está mantido
Em assembleia realizada na manhã de hoje (11), os docentes e técnicos da Uespi aprovaram um indicativo de greve para a próxima segunda-feira (18). A categoria pede que o Governo negocie a campanha salarial deste ano e promova os 140 profissionais que já possuem portaria de mudança de nível.
De acordo com a presidente da Associação dos Docentes da Uespi, Lina Santana, o indicativo de greve segue mantido porque o Projeto de Lei com a exclusão da universidade ainda vai ser apreciado na Câmara, não tendo sido sancionado até o momento pelo governador.
"Nós recebemos o Projeto retirando a Uespi ainda durante a assembleia, mas o documento não tinha nenhuma assinatura. Vamos manter o alerta de greve durante esta semana e estamos esperando que o Governo nos chame para discutir o assunto na próxima segunda-feira quando vai ser deliberado se haverá mesmo o movimento ou não", finaliza Lina Santana.
