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Governo compra folga, mas bombeiros relatam exaustão

Estado está pagando R$ 100 por cada seis horas a mais trabalhada. Ministério Público deu prazo para que o poder público apresente plano de ação.

18/10/2016 11:35

Diante da situação de crise instalada no Piauí por conta das queimadas em série registradas nas últimas semanas, o Governo do Estado vai decretar estado de emergência e está trabalhando num regime de compra de folgas de bombeiros militares para garantir eficiência no combate aos incêndios, em face do reduzido efetivo da Corporação piauiense.

De acordo com o secretário de Segurança, capitão Fábio Abreu, o poder público está pagando R$ 100,00 para cada seis horas a mais que o bombeiro trabalha, ou seja, R$ 16 horas por hora extra. Essas seis horas são retiradas do período de folga do oficial, que segue a seguinte jornada: trabalha 24 horas e folga 72 horas, ou seja, com as seis horas vendidas ao Governo, ele tem 66 horas de descanso.

Fotos: Assis Fernandes/O Dia

A portaria 217/2011, que regulamenta a jornada de trabalho dos bombeiros, prevê que essas horas compradas devam ser retiradas do segundo dia de folga do oficial. O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Piauí explica: “A folga é composta de três dias. Nas primeiras 24 horas, bombeiro não pode vender sua folga, porque seria o mesmo que emendar hora extra no dia de trabalho, e isso causa exaustão. Não pode vender também no terceiro dia da folga pelo mesmo motivo, porque seria adiantar em seis horas a jornada de um dia. O ideal seria comprar essa folga nas 24 horas intermediárias”, explica o capitão Anderson Pereira.

No entanto, de acordo com a ABMEP, o Governo estaria comprando as folgas nos primeiros e últimos dias, alongando a jornada de trabalho. Para o presidente da entidade, isso causa um esgotamento físico e psicológico no oficial, que tende a se refletir no desempenho de suas funções. “A jornada nossa é pensada de um modo que nós tenhamos uma compensação orgânica, mas com as compras da forma que estão sendo feitas, esse descanso é prejudicado”, afirma o capitão.

Com relação a isso, o secretário de Segurança informou que todas as compras de folga são planejadas de modo a garantir a estabilidade física do bombeiro, e reitera que o Estado não está retirando dias de descanso aleatoriamente. “Nós temos que entender que estamos em uma situação atípica em que é preciso contar com todo o material humano que temos. Mesmo assim, a escala de folga não está sendo alterada de modo imprudente. Nós temos em vista que esse descanso é necessário e estamos procurando aliar nosso efetivo à demanda da melhor maneira possível”, completa Fábio Abreu, acrescentando que a folga é voluntária, e que os bombeiros podem decidir, ou não, se a vendem.

Não é o que afirma a ABMEP. A Associação explica que os bombeiros militares estão em estado de prontidão, ou seja, mesmo nas folgas, independente das seis horas, eles permanecem disponíveis à Corporação para atender a eventuais chamados.

Ministério Público cobra ações

Para o titular da 30ª Promotoria de Justiça, promotor Sávio Carvalho, uma medida necessária que o Governo deveria tomar diz respeito à criação de brigadas civis de incêndio, a exemplo do que já acontece em Uruçuí e na Região de São Raimundo, onde um grupo de profissionais treinados atua na prevenção e combate a queimadas na área da Serra da Capivara.

O Governo anunciou na semana a vinda de 22 brigadistas civis desta região para reforçarem o efetivo que combate as queimadas na região metropolitana de Teresina. O promotor Sávio Carvalho não criticou a medida, mas reiterou que deve ser criada a própria brigada de Teresina para atuar numa situação de emergência como a que se observa. Com relação à denúncia da ABMEP, de que o material fornecido aos brigadistas estaria aquém do ideal para este tipo de operação, o Ministério Público Estadual disse que está cobrando do Estado a aplicação de recursos para a aparelhagem das equipes. “Não adianta só aumentar o efetivo sem dar a ele condições apropriadas de atuação”, pontua Sávio Carvalho.

Outro ponto frisado pelo promotor diz respeito à prevenção de queimadas no Piauí, principalmente na região metropolitana de Teresina. “Nós conversamos com os bombeiros e nos afirmaram que pelo menos dois incêndios no Centro poderiam ter sido evitados se nós tivéssemos hidrantes próximo aos locais. A fiscalização tem que ser mais forte e nós vamos cobrar isso”, declara o promotor.

Sávio Carvalho se reuniu na manhã de hoje (18) com o delegado-geral de Polícia Civil, Riedel Batista, e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), coronel Valber. No encontro, foram discutidas ações e o planejamento estratégico para a prevenção e a punição a crimes contra o meio ambiente, com foco nas queimadas, no Piauí. O MPE deu um prazo de 72 horas, a contar de ontem (17), para que o Governo apresente um plano de ação viável de execução em caráter emergencial. Esse plano deverá ser apresentado na sexta-feira à promotoria, que se reunirá na segunda (23) com os órgãos envolvidos na ação.

Por: Maria Clara Estrêla
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