Em apenas dois meses de
fiscalização em tempo real
nos municípios piauienses, o Tribunal de Contas
do Estado (TCE) descobriu várias irregularidades
praticadas nas administrações locais. Entre elas,
contabilidade fora na sede
da prefeitura, ausência de
documentação no município, licitação com vícios,
aluguel de veículos ilegal,
acumulação ilegal de cargos
públicos, falta de prestação
de contas e até ser vidor público dificultando o trabalho dos inspetores do TCE.
A fiscalização em tempo
real, ou concomitante, foi
iniciada em abril por determinação da corte do TCE
como forma de evitar o
dano ao erário público antes
que ocorra. Até agora, 81
municípios foram visitados
por 30 equipes da Divisão
de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam)
do TCE. Até março deste
ano, o órgão apenas analisava as contas dos gestores
e, mesmo aplicando multas
e penalidades, os prejuízos
aos cofres públicos eram
praticamente irreversíveis.
APPM e Tribunal de Contas do Estado fizeram encontro para esclarecer gestores sobre principais irregularidades cometidas nos municípios (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)
Com a mudança, o TCE
quer reduzir os danos e, assim evitar que as irregularidades aconteçam. O presidente do Tribunal, Luciano
Nunes, afirma que eventuais
desvios podem ser evitados
antes que ocorram. “Todos
nós sabemos que quando o
dinheiro é desviado ou não
é aplicado corretamente,
perde a comunidade e nem
sempre o gestor é punido
como deveria”, disse o conselheiro.
O diretor da Dfam, Vilmar Barros Miranda, fala
que duas irregularidades
muito graves chamaram a
atenção dos auditores do
TCE. Uma delas foi o fato
de que algumas prefeituras
têm contrato com empresas
que alugam carros que não
possuem um único veículo
em seu nome e, assim, fazem
a sublocação com uma pessoa física, o que é proibido
por lei.
Outra ilegalidade encontrada foi a contabilidade
feita fora da sede da Prefeitura e, por isso, com atraso.
“Se verifica que fases das
despesas não estão sendo
cumpridas: o empenhamento, liquidação e pagamento”,
explica Miranda. Em outras
palavras, o prefeito autoriza
e faz o gasto do recurso e,
somente no final do mês, os
dados são repassados para
os escritórios de contabilidade, geralmente em Teresina, para fazer os balancetes.
Segundo Vilmar Miranda, a contabilidade do município tem que ser feita ao
mesmo tempo em que o ato
administrativo acontece, até
para que os dados contábeis
sejam incluídos no portal da
transparência e possam ser
fiscalizados pela população.
O diretor citou também que
o TCE encontrou um prefeito acumulando três empregos públicos, o que é ilegal.
Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA