Após três tentativas frustradas, o edital de licitação para contratar a empresa ou consórcio de empresas para prestar serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e administração do aterro sanitário de Teresina está sendo rediscutido nesta quinta-feira (25), com uma audiência pública envolvendo a Prefeitura, o Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para a promotora Leida Diniz, a proposta tem alguns pontos questionáveis. Um deles seria o direcionamento para impedir a participação de médias e pequenas empresas no processo licitatório. “No Brasil está se permitindo uma festa das grandes empresas e já se transformando em uma grande máfia. Mas aqui em Teresina não vai ter máfia do lixo. Na comarca que eu atuo, não!”, avisa a promotora.

No edital, os sistemas de coleta e transporte de resíduos sólidos, serviços de limpeza pública e operação e monitoramento do aterro sanitário não foram separados por lotes, reduzindo a possiblidade de concorrência. Uma única empresa ou consórcio de até três empresas vai fazer todo o trabalho. “A coleta a varrição não exige a mesma capacitação técnica e financeira que é exigida nas unidades de compostagem. Os blocos deveriam ser licitados separadamente, como recomenda os Tribunais de Contas do Estados e da União”, defende Leida Diniz.

Para o secretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Vicente Moreira, a possibilidade das empresas fazerem consórcio para participarem já foi uma exigência do MPE, atendida pela Prefeitura. “Entendemos que é mais barato licitar os serviços todos juntos”, argumenta o secretário.

Para participar, a empresa ou o consórcio deve ter experiência com a prestação de serviço de coleta mínima de 9 mil toneladas por mês, já que em Teresina são coletados cerca de 18 mil toneladas mensais. Durante os cinco anos, o contrato custará cerca de R$ 640 milhões ao cofre municipal.

Nas duas primeiras vezes em que foi lançado, o edital apresentava deficiências que foram questionadas pelos licitantes no TCE. Na terceira vez, devido a problemas administrativos e tentando evitar novos questionamentos judiciais, a Prefeitura revogou o processo licitatório.

Após a audiência pública de hoje, a Prefeitura tem até 15 dias úteis para fazer as reformulações propostas e o lançamento oficial do edital de licitação.

Por: Nayara Felizardo