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Dos 224 municípios do PI, apenas 10 cumprem a Lei da Transparência

A pedido de ODIA, técnico do Tribunal de Contas do Piauí analisou os portais da transparência de seis dos maiores municípios do Estado.

30/08/2015 08:00h

A Lei da Transparência, em vigor desde 2011, foi criada para aumentar acesso às informações de órgãos públicos pelos cidadãos. Por meio dessa legislação, os gestores são obrigados a disponibilizar, em um portal, informações claras, objetivas e de fácil acesso, sobre as receitas, despesas, fornecedores, gastos com pessoal, e todas as ações referentes ao órgão público.

Um dos objetivos da Lei da Transparência é incentivar a sociedade a fiscalizar os gastos com recursos públicos. Nos municípios do Piauí, essa transparência ainda é uma realidade bem distante. De acordo com o último levantamento do Tribunal de Contas do Estado - TCE, apenas 10 dos 224 municípios do Estado cumprem a Lei da Transparência, ainda assim de forma parcial, sem atender todos os requisitos estabelecidos.

Foto: Arquivo O Dia

O promotor Fernando Santos explicou que a falta de informações claras pode gerar ações de improbidade administrativa contra os gestores

A pedido da reportagem, um técnico do Tribunal de Contas analisou os Portais da Transparência de seis dos maiores municípios do Estado. Apenas um deles apresenta as condições mínimas para que o cidadão possa acessar, e compreender as informações contidas.

Em Piripiri, município com mais de 60 mil habitantes, localizado a 160 km da capital, a transparência para com a população acontece de forma parcial. No Portal, que deveria conter informações atualizadas sobre gastos de recursos públicos, a última atualização ocorreu no dia 30 de maio de 2015, ou seja, nos últimos três meses a população do município não teve acesso a nenhum dado sobre os gastos do poder público.

Ao buscar informações sobre a folha de pagamento e lotação dos servidores que atuam no município, o morador de Piripiri também não consegue ter acesso a nenhum tipo de dado. Situação que se repete, se a busca for por informações referentes às licitações em andamento, ou já finalizadas pelo município.

Em Picos, um dos municípios mais importantes da região Sul do Estado, a transparência é inexistente. Isso porque, o site da prefeitura municipal apresenta um link, que na teoria deveria direcionar o usuário aos dados de gastos, despesas, licitações e outras informações de interesse público. Ao clicar na seção Transparência Picos, o site apresenta um erro, e o internauta não é direcionado a nenhuma informação.

Por: Natanael Sousa - Jornal O Dia

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