No início de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada.

O deputado estadual João Mádison (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

A decisão da Suprema Corte provocou protestos em todo o país, organizados por empresários que lucram com eventos desse tipo, bem como pelos praticantes e simpatizantes da vaquejada.

Defensor declarado da vaquejada, o deputado João Mádison (PMDB) propôs nesta terça-feira (18) um projeto de lei que regulariza a prática "esportiva" no Piauí.

Embora o meio jurídico afirme que a decisão do STF sobre a lei cearense deve ser estendida para todo o país, o deputado peemedebista considera que a proibição da vaquejada se restringiu apenas ao Ceará. 

Segundo o parlamentar, seu projeto de lei, que regulamenta a vaquejada no Piauí, tem como referência uma lei em vigor no Estado da Bahia, porém, aperfeiçoada, com normas para proteger os animais, os praticantes e o público.

João Mádison pondera que a vaquejada faz parte da cultura do Piauí e do Nordeste, além de gerar 400 mil empregos diretos e indiretos em toda a região.

"A vaquejada é uma tradição histórica, existe desde o começo do nordeste, faz parte da nossa cultura e nós observamos que em vários estados já tem leis que a regulamentam, o que aconteceu no Supremo foi apenas em relação à lei no estado do Ceará. Nós estamos adaptando a lei do Piauí, dando as condições para que em cada vaquejada tenha um veterinário, tenha uma estrutura para preservar a saúde do boi, do cavaleiro e do cavalo, então vamos dar todas as condições para que seja respeitado o meio ambiente", afirma o deputado.

João Mádson diz que sua vontade é que a Assembleia aprove o projeto antes da Exposição Feira Agropecuária de Teresina, que acontece de 4 a 13 de dezembro, no Parque de Exposição Dirceu Arcoverde.

'Vaqueiro é quem cuida do gado para sustentar a família', opina advogada

Os críticos da vaquejada argumentam que a figura do vaqueiro, que deve ser preservada, não está relacionada à prática da vaquejada, mas sim aos sertanejos humildes que vestem gibão e cuidam do gado como fonte de renda para sustentar a família. Eles lembram, ainda, que muitos dos praticantes da vaquejada sequer são sertanejos, mas sim pessoas de alto poder aquisitivo, que participam dos torneios como forma de ostentação.

A advogada Juliana Guerra, especialista em Direito Ambiental e membro do coletivo Onda Ambiental, afirma que algumas práticas consideradas "culturais" precisam ser superadas pela sociedade, por serem, na realidade, criminosas.

"A vaquejada não é uma prática sadia, porque cultua a violência, e tudo o que cultua a violência tende a gerar problemas na sociedade. Antes do STF dizer que era crime, a gente já sabia que era crime. Está previsto no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais. E os próprios especialistas posicionam-se contra a vaquejada. Dificilmente um biólogo ou um médico veterinário vai defender o ato de jogar um boi ou um cavalo no chão", opina a advogada.

Juliana Guerra acrescenta que as festas de vaquejada podem continuar ocorrendo normalmente, com exposições, shows, apresentações culturais, dentre outras atividades, excluindo-se apenas o ato de derrubar o boi.

"A gente valoriza a figura do vaqueiro de gibão, que batalha pra sustentar a família, colocar comida em casa. A imagem desse vaqueiro tem que ser preservada, através de exposições e mesmo em eventos festivos, mas sem o momento da derrubada do boi. A gente não é contra os shows, as bebidas, as comidas típicas. Nós somos contra os maus-tratos aos animais. E a gente sabe que o que dá mais renda são as bebidas e as atrações musicais que participam desses eventos", acrescenta Juliana Guerra.

O coletivo Onda Ambiental (Organização Nacional de Defesa do Meio Ambiente) conta hoje com 353 voluntários espalhados por todo o Piauí, e foi criado com o objetivo de conscientizar a sociedade para a importância de se preservar o meio ambiente, através de práticas sustentáveis.

Por: Cícero Portela