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O Conselho Regional de Medicina (CRM) apresentou à direção do Hospital de Urgência de Teresina Professor Zenon Rocha (HUT) um habeas corpus preventivo para evitar que os médicos plantonistas da unidade sejam presos caso não consigam disponibilizar de imediato vagas em leitos de UTI exigidas para pacientes por meio de decisões judiciais.
Gilberto Albuquerque, diretor-geral do HUT (Foto: Elias Fontinele / O DIA)
Nos últimos meses, o Pronto Socorro municipal tem recebido uma grande quantidade de determinações nesse sentido, expedidas por juízes. Numa das mais recentes, do dia 5 de julho, o juiz Édison Rogério Leitão Rodrigues determinou que a Fundação Hospitalar de Teresina e o HUT providenciassem a transferência de um paciente para um leito de UTI do hospital ou de outra unidade da rede pública de saúde, ou, ainda, de um hospital particular.
Caso a decisão judicial não fosse cumprida, o magistrado determinou que o diretor do HUT e o médico plantonista responsável pela UTI do hospital fossem conduzidos para a Central de Flagrantes para serem indicados por prevaricação. Além de serem responsabilizados civil e criminalmente caso o paciente falecesse fora da unidade de terapia intensiva.
O pedido de habeas corpus foi impetrado pelo médico Emmanuel Augusto de Carvalho Fontes, diretor do CRM-PI, e pelos advogados Ricardo Abadala Cury e André Ricardo de Holanda Sousa.
A desembargadora Eulália Maria Pinheiro atendeu ao pleito nesta quinta-feira (14), concedendo o salvo conduto para 33 médicos do HUT e também do Hospital Getúlio Vargas (HGV).
No pedido de habeas corpus, os impetrantes alegaram que os médicos vêm sofrendo constrangimentos ilegais em razão de constantes decisões judiciais que determinam suas prisões ou conduções coercitivas à Central de Flagrantes, em caso de morte de pacientes beneficiários das referidas decisões judiciais.
Eles argumentaram ainda que essas determinações judiciais "não levam em consideração a inexistência de vagas nas UTI's, nem mesmo as reais condições da saúde no Estado do Piauí, as quais independem da vontade dos médicos plantonistas, que são igualmente vítimas do descaso na saúde pública".
Em sua decisão, a desembargadora Eulália Maria Pinheiro salienta que "para a tipificação da conduta ilícita, faz-se necessário que o ato de ofício que se deixa de praticar, ou se pratica com atraso, seja motivado em satisfação de 'interesse ou sentimento pessoal', o que, verdadeiramente, não é o caso, diante dos notórios problemas enfrentados pela saúde pública".
A magistrada afirma, ainda, que as determinações judiciais que ameaçaram os médicos de prisão não foram razoáveis nem proporcionais.
"Não obstante o anseio da autoridade apontada como coatora por fazer justiça, não podemos deixar de lado os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que surgem como limitações de poder, considerando que todo direito pressupõe a noção de limite e proibição do excesso, visando evitar toda forma de intervenção ou restrição abusiva por parte da administração pública", pondera a desembargadora.
Habeas corpus dá tranquilidade aos médicos, diz diretor
O médico Fábio Marcos, diretor clínico do HUT, afirma que o habeas corpus garante uma maior tranquilidade e segurança para que os médicos plantonistas do hospital possam trabalhar sem o temor de serem conduzidos para a delegacia a qualquer momento.
O diretor ressalta, porém, que mesmo com o habeas corpus preventivo, a orientação para os profissionais do HUT é que as decisões judiciais continuem sendo cumpridas.
Fábio Marcos acrescenta que a insuficiência de leitos no HUT deve-se, em parte, à gestão deficiente da saúde pública no interior do Piauí, do Maranhão e de outros Estados, o que provoca a migração de um grande número de pacientes para Teresina.
