Nos últimos anos, o aumento do número de denúncias contra médicos em todo o país têm sido motivo de preocupa- ção. No Piauí, essa realidade também é presente. Em 2014, o Conselho Regional de Medicina (CRM) abriu 54 processos ético-profissional, contra médicos que atuam no estado. Em 2015, o número de processos subiu para 70. Já em 2016, até o mês de agosto, 47 processos ético-profissional já haviam sido abertos pelo Conselho. 

As denúncias englobam, em grande parte, erros médicos, causados por negligência (falta de cuidados exigidos), imprudência (falta de responsabilidade) e imperícia (falta de habilidade ou conhecimento). Além disso, o Conselho também acolhe denúncias de má conduta ética, e problemas na relação com pacientes e familiares. 

“Nos últimos anos, o número de médicos que estão se formando está crescendo muito em todo o país. O Piauí, por exemplo, já possui curso de Medicina em três municípios. Evidentemente, a tendência é que haja um aumento no nú- mero de atendimentos, e, por consequência, mais denúncias aparecem”, avalia o chefe da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM), Ricardo Cury. 

Algumas condições podem potencializam o aumento de casos de denúncias contra médicos. Entre elas, a falta de tempo, instalações inadequadas, deficiência na comunicação entre o médico e paciente, anotações malfeitas sobre o tratamento e as condições de saúde e decisões tomadas às pressas. 

Ricardo Cury também esclarece que, independente da justificativa dada pelo profissional, todas as denúncias que chegam ao órgão são devidamente apuradas. “Qualquer denúncia, que esteja devidamente identificada, é acolhida pelo Conselho, que vai abrir um processo de sindicância contra o médico para apurar os fatos”, esclarece Ricardo Cury, ao destacar que após abertura do processo, o médico acusado vai a julgamento pelo pleno do CRM. 

Dependendo da gravidade do caso, o andamento do processo ético-profissional pode levar até dois anos. Nesse período, documentos como prontuários e receitas são avaliados pelo Conselho, bem como testemunhas, que podem ajudar na elucidação dos fatos, são ouvidas. Assim como em um julgamento tradicional, o acusado tem o direito de apresentar a sua defesa, para contrapor as informações apresentadas pela parte de acusação. 

Após o processo de sindicância e julgamento, caso não sejam confirmadas as acusações, o médico é absorvido e o processo arquivado. Caso o médico seja considerado culpado, o Conselho Regional de Medicina prevê cinco punições, aplicadas de acordo com a gravidade do caso. 

“Após o julgamento, o mé- dico pode sofrer: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profussional, e cassação do registro de médico. Essas penas são aplicadas de acordo com a gravidade do ato cometido pelo médico”, explica Ricardo Cury. 

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM). O primeiro passo é redigir um documento detalhado relatando o ocorrido, com o local do atendimento, data e horário, e, se possível, incluir o nome do Médico. O site do Conselho Regional de Medicina do Piauí (crmpi.com.br) disponibiliza um formulário para denúncias. 

O segundo passo é anexar ao formulário cópias de documentos pessoais, como carteira de identidade e comprovante de endereço, e documentos relacionados ao caso, como exames, receitas, fotos, laudos, e tudo que possa contribuir com as investigações. 

Esses documentos devem ser encaminhados via correio ou entregue pessoalmente por qualquer pessoa, aos cuidados do Presidente do CRM/ PI. Para que a denúncia seja recebida, é imprescindível que esteja assinada, conforme o artigo 6º do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina. 

O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM/ PI) fca localizado no seguinte endereço: Rua Goiás, 991 – Ilhotas– Teresina/PI. Os usuários podem esclarecer dúvidas sobre o procedimento de denúncias através dos telefones: (86)3222-932 3223-0264.