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O corregedor-geral de
Justiça, Sebastião Ribeiro
Martins, encaminhou ao
Tribunal de Justiça um
anteprojeto de Lei de
Custas e Emolumentos
que dentre outros objetivos,
está o de diminuir
as custas processuais no
judiciário piauiense. Em
alguns casos, a retração
dos valores cobrados
poderia chegar a mais de
50%. A atual legislação é
de 2005.
Para Sebastião Ribeiro
Martins, a criação de
uma Comissão destinada
a analisar a viabilidade
de modificação da
lei vai promover atualização
e tornar a cobranças
de custas mais ágil e
democrática. “A Corregedoria
cumpriu a tarefa de
estudar as possibilidades
de modernização e adequação
da Lei de Custas
à realidade da população
piauiense. A partir de
agora, cabe à Presidência
levar a proposta ao Tribunal
Pleno e, caso aprovada
pelos demais desembargadores,
enviá-la à
Assembleia Legislativa”,
explica Martins.
No Piauí, os valores
arrecadados atualmente
por custas processuais
são repassados ao Fundo
de Reaparelhamento e
Modernização do Poder
Judiciário do Piauí (Fermojupi).
Os recursos
são destinados a investimentos
em estrutura
física e aquisição de tecnologia
para o órgão, não
podendo servir para pagamento
de pessoal.
Entre as principais
mudanças propostas no
anteprojeto de Lei estão
redução das custas processuais;
reunião das
hipóteses de isenção de
custas judiciais e a possibilidade
de diferimento
de seu pagamento; criação
da Tabela de Faixas para
recursos e ações originárias
no Tribunal, que
segue orientação do Conselho
Nacional de Justiça
(CNJ); além de alteração
da Taxa Judiciária em
relação ao fato gerador e
aos processos consensuais.
Foto: Jailson Soares/ODIA
Por: João Magalhães - Jornal O DIA