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O cumprimento do decreto estadual que trata sobre as novas medidas adotadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento à Covid-19 no período do Carnaval foi acompanhado nesse fim de semana pela equipe de fiscais da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), com a inspeção em bares, restaurantes, casas de shows, boates, depósitos de bebidas e lojas de conveniência da zona leste, sul e Centro de Teresina. A ação foi executada com o apoio da Polícia Militar do Piauí (PM-PI).
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A Divisa recebeu denúncias de que estabelecimentos estariam funcionando sem a adoção das medidas preventivas definidas no decreto. No total, 29 estabelecimentos foram fiscalizados na capital. Nesses estabelecimentos houve intervenções, desde orientações educativas, como notificações e auto de infrações.
Foto: Divulgação/CCom
“As notificações ocorreram pelo descumprimento em relação ao horário de funcionamento permitido, distanciamento social, aglomerações, uso de máscara, entre outras situações”, explicou a diretora da Vigilância Sanitária do Estado (Divisa), Tatiana Chaves.
Os estabelecimentos que infringirem as normas sanitárias poderão ser autuados e estarão sujeitos a multas, que podem variar de leves a gravíssimas, podendo chegar ao valor máximo de R$ 1,5 milhão. Em casos de reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro.
As notificações são fundamentadas nas leis nº 6437/1977, lei estadual nº 6174/2012, portaria Sesapi/GAB/Divisa n° 341/2020 e decreto estadual n° 19187/2020.
As fiscalizações terão continuidade até o dia 21 de fevereiro, data de vigência do decreto estadual. “Até o dia 21 de fevereiro, teremos equipes da Divisa todos os fins de semana em campo para fiscalizar o cumprimento do decreto”, afirmou Tatiana Chaves.
Visas municipais
As Vigilâncias Sanitárias Municipais estão diariamente com equipes nas ruas atuando na fiscalização de bares e restaurantes, para averiguar o cumprimento do decreto estadual nº 19. 445/2021. “Além das fiscalizações, as Vias municipais estão fazendo um trabalho educativo, junto aos estabelecimentos, explicando as medidas do decreto e reforçando a importância do uso de máscaras faciais como uma importante medida preventiva contra a disseminação da Covid-19”, afirmou a diretora da Vigilância Sanitária do Estado.
Em todos os municípios onde há as fiscalizações nos estabelecimentos, as Visas contam com o apoio da Polícia Militar para a execução da ação.