Mais de cinco mil empresas piauienses podem ser excluídas e perder os benefícios do Simples Nacional, caso não regularizem R$ 134,5 milhões de débitos previdenciários e não-previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com a Delegacia da Receita Federal em Teresina, os devedores estão sendo notificados os optantes do Simples Nacional para regularizarem os débitos, através de negociação. 

Ao O DIA, a assessoria de comunicação da Receita Federal no Piauí explicou que os devedores têm até 30 dias, a partir da notificação, para regularizar, ou sofrerão a exclusão do sistema. O Simples Nacional oferece benefícios às empresas por meio de regime tributário diferenciado e simplificado. 

A notificação é realizada através de Atos Declaratórios Executivos encaminhados ao domicilio tributário eletrônico do Simples Nacional, ao qual a empresa cadastrou no sistema da Receita Federal. 

Segundo a Receita Federal, a regularização da totalidade dos débitos pode ser feita com pagamentos à vista, em parcelas ou por compensação. 

A empresa que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito e a pessoa jurídica continuará no Simples Nacional, não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita para adotar qualquer procedimento adicional. 

A pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir do dia 1/1/2018.